Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Nesta sexta-feira (27/3), o juízo da 12ª Vara do Trabalho de Manaus deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), nos autos do processo n. 0087200-66.2009.5.11.0012, para que recursos, decorrentes de penalidades aplicadas à empresa executada nesses autos, fossem destinados à confecção de 9.000 (nove mil) protetores faciais, em PLA, por meio de máquinas 3D, pela Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA), ligada à Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

A capacidade de produção pela referida Fundação é de 15 (quinze) protetores faciais por hora.

Todos os 9.000 (nove mil) protetores serão destinados aos profissionais de saúde do Estado do Amazonas (capital e interior), além das unidades de saúde ligadas aos Municípios do nosso Estado, à medida em que forem sendo produzidos.

Com essa destinação, a Justiça do Trabalho da 11a Região e o MPT não só reconhecem a importância da iniciativa pela UEA e FUEA, principalmente pela falta dessas máscaras no mercado local, mas demonstram também cumprir o papel de instituiçoes que tutelam os interesses dos trabalhadores, contribuindo com a proteção, higidez e segurança desses profissionais, revertendo indenizações coletivas em favor da própria comunidade local.

Texto: Ascom/MPT/PRT11

Interessados devem enviar mensagem via WhatsApp ou e-mail manifestando desejo em conciliar

Focado em atender os empregados e empregadores, e respeitando as recomendações para a prevenção e disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em Manaus, vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), priorizou o atendimento por meio de sessões de mediação e conciliação de processos através de Audiência Virtual, com a utilização do aplicativo de mensagem WhatsApp.

A Resolução Administrativa n° 261/2018 regulamenta o procedimento para a realização de audiências em processos tramitando em qualquer fase ou grau, por meio de dispositivos móveis, facilitando o atendimento de forma efetiva, simplificada, econômica as demandas da sociedade à Justiça do Trabalho.

Como funciona

A parte interessada na realização da Audiência Virtual deverá informar seu interesse ao Cejusc-JT através de mensagem por Whatsapp ou e-mail, com a indicação do número do processo e o número de celular da parte contrária e/ou seu advogado. O Centro entrará em contato com a outra parte e, havendo interesse, será criado um grupo específico para inclusão das partes e advogados. Depois serão repassadas as regras e demais informações. O atendimento é feito pelo telefone: (92) 98404-9050 e e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

As tentativas de acordos são mediadas por servidores do TRT11, capacitados para atuar nessa função. Eles são supervisionados pelo juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, coordenador do Cejusc-JT e responsável por homologar os acordos.

Funcionamento

Inaugurado em abril de 2018, o Cejusc-JT tem como proposta agilizar a solução de conflitos trabalhistas, minimizando as contendas, através do fortalecimento e resgate da origem conciliatória da Justiça do Trabalho.

Em 2019, de acordo com balanço, o Centro realizou 1.180 audiências de conciliação, que resultaram em 788 acordos e um montante de R$ 18,1 milhões em créditos trabalhistas pagos.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Diego Xavier
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O objetivo é manter a prestação de serviços essenciais e solucionar dissídios relacionados a conflitos que envolvam a preservação da saúde e segurança do trabalho durante a pandemia.

O ministro Vieira de Mello Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, recomendou, nesta quarta-feira (25), a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos no contexto da pandemia do novo coronavírus.

A medida, prevista na Recomendação CSJT.GVP 1/2020, leva em consideração a adoção de ações restritivas de preservação da saúde pública e a preservação dos serviços públicos e atividades essenciais da Justiça do Trabalho, como as ações de mediação e conciliação de dissídios individuais e coletivos.

Saúde e segurança

Aos magistrados do trabalho, o ato recomenda o uso de aplicativos de mensagens eletrônicas ou videoconferência para promover a mediação e da conciliação de conflitos que envolvam a preservação da saúde e da segurança do trabalho em serviços públicos e atividades essenciais definidas no artigo 3º do Decreto 10.282/2020, que regulamenta a lei sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

O objetivo é privilegiar soluções que não inviabilizem a continuidade das atividades essenciais e atentar para a realidade concreta de cada jurisdição no segmento profissional e econômico respectivo. O documento também recomenda a atuação com o apoio direto das entidades sindicais das categorias profissionais e econômicas envolvidas, dos advogados e dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Situação extraordinária

O ato ainda recomenda que os coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CejuscC-JT) avaliem a oportunidade de atuarem como mediadores e conciliadores para conflitos individuais ou coletivos no âmbito pré-processual que digam respeito ao interesses do exercício de atividades laborativas e do funcionamento das atividades empresariais no contexto da situação extraordinária da pandemia.

Para tais medidas, é necessária a divulgação de meios para contato e adaptação da estrutura de funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho e demais órgãos, a fim de viabilizar as práticas de mediação e conciliação por meios eletrônicos e videoconferência. Deve ser dada preferência a aplicativos ou programas de acesso público e gratuito com funcionalidades de gravação de áudio e vídeo, para a preservação das tentativas e da documentação da homologação dos acordos, quando for impossível ou inconveniente a documentação presencial ou por meio do PJe-JT.

ASCOM/TRT11
Texto e Imagem: CSJT
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Medida foi tomada em virtude da suspensão da prestação presencial de serviços da Justiça do Trabalho por conta do Novo Coronavírus.

Prevista para o mês de maio de 2020, a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista foi adiada em virtude do Ato TST. GP nº 132 e do Ato Conjunto CSJT.GP.VP.CGJT n.º 001, que adotam medidas de emergência para prevenção da disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com a disposição do Ato CSJT.GP.SG 51/2020, ainda não há previsão da nova data para a realização do evento, que será fixada oportunamente pela vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

As medidas determinam a suspensão da prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

ASCOM/TRT11
Texto e Imagem: CSJT
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