Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), através da Coordenadoria de Material e Logística, iniciou, na última quinta-feira (13), o sistema de cadastro virtual de instituições interessadas na doação dos bens patrimoniais do Regional. As inscrições podem ser realizadas do site do TRT11 (http://www.trt11.jus.br), no ícone Serviços, em Sistema de Doações do TRT11. Cadastra-se AQUI.

O sistema permite o cadastramento de instituições, pública e privada, interessadas em receber bens (mobiliário, eletrodomésticos, equipamentos de informática, veículos, entre outros). Essa inscrição terá validade por um ano, desde que preenchidos os requisitos legais, conforme Edital de Chamamento Público elaborado pela Coordenadoria de Material e Logística, disponível no link: https://portal.trt11.jus.br/images/Edital_de_Chamamento_P%C3%BAblico_-TRT_11.pdf .

Conforme o Edital, após autorização de doação dos bens será iniciado às etapas do processo de doação: a dispobilização no site do TRT11; publicação no D.O.U e jornal da cidade; manisfestação das instituições de interesse em participar da doação e indicação do lote de preferência; inclusão de documentação do interessado; habilitação dos órgãos e instituições; observada a ordem de preferência; inclusão de documentação do interessado; contestação; termo de doação; agendamento de entrega dos bens; baixa no sistema SCMP – Sistema de Controle de Material e Patrimônio; baixa contábil no SIAFI (Contabilidade); e, arquivamento do processo de doação.

Interior do Amazonas

A doação de mobiliários e materiais das Varas do Trabalho dos interiores no Estado do Amazonas irão se destinar às instituições localizadas no próprio município do Juízo, a fim de evitar despesas com a logística de transporte desses bens para Manaus. Existindo a instituição interessada, esta deve manifestar seu interesse junto à direção da Vara do Trabalho apresentando os documentos solicitados no Edital de Chamamento Público.

O processo de doação será acompanhado por dois servidores lotados nas respectivas Varas do interior, indicados pelo Juiz Titular da unidade organizacional, para compor a Comissão Especial de Avaliação dos Bens Permanentes a serem doados, designados por meio de portaria expedida pela Presidência do TRT11.

Doação dos Bens Patrimoniais

O delineamento sobre a doação dos bens patrimoniais do TRT11 segue as diretrizes do Decreto nº 9.373, de maio de 2018, que dispõe acerca da alienação, cessão, transferência, destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens patrimoniais. Considera, ainda, a limitação de espaço de armazenamento no depósito da Seção de Patrimônio, as dificuldades orçamentárias que passam a administração pública, além das medidas de prevenção ao novo coronavírus (COVID-19).

Sistema de Cadastro

O software para inscrições online e cadastro de órgãos, instituições, fundações, institutos, associações e federações, de natureza pública ou privada e sem fins lucrativos, habilitadas a receber doações foi criado pela Secretaria de Administração do TRT11, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC). O projeto-piloto desenvolvido pela SETIC funciona nos moldes do CPTEC (Cadastro de Peritos), para fins de registro de entidades interessadas em receber bens em doação.

Confira o Edital de Chamamento Público AQUI.

Texto: Coordenadoria de Material e Logística, com edições da Ascom.

Em 29 de julho de 2020, a Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou Correição Ordinária Anual na modalidade telepresencial na Vara do Trabalho de Parintins. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação do Juiz Titular de Vara do Trabalho Izan Alves Miranda Filho e demais servidores lotados na vara, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR. A Jurisdição da Vara correicionada abrange o próprio Município de Parintins e os Municípios de Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Maués.

A correição telepresencial tomou por base o período de novembro/2019 a junho/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:

Meta Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;

Meta Nº 2 – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016;

Meta nº 5 – Impulsionar processos à execução, buscando baixar quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente;

Meta Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau;

Meta Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (Vara e TRT) identificando e reduzindo em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

A vara também foi elogiada pelo excelente resultado obtido nas itinerâncias, com a realização de número expressivo de acordos e prolação de sentenças, pela realização de atermações de forma remota – via telefone e/ou whatsapp, inclusive em processos provenientes da itinerância (Covid-19) e pela implementação da medida “Oficial de Justiça Conciliador”, como iniciativa integrante do projeto “Boas Práticas”.

Providências durante a pandemia

Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, cita-se que os servidores da vara correicionada estão trabalhando remotamente e realizando atendimento das partes, inclusive atermação, por telefone, e-mail da vara e whatsapp. A vara também tem realizado cadastro de contas de partes e advogados para expedição de alvarás de forma mais célere, sem necessidade de prévio peticionamento e tem utilizado planilhas online (G suite) que facilitam o trabalho remoto.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco Central lançam no próximo dia 25/8 o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), nova plataforma virtual para magistrados dos cinco ramos do Judiciário solicitarem o bloqueio on-line de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça. O cronograma de implantação inclui a migração dos dados do Bacenjud, que, desde os anos 2000, viabiliza essas operações de cobrança e a automatização do Sisbajud no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O novo sistema que irá ao ar começou a ser desenvolvido no ano passado, a partir de um convênio entre o CNJ, BC e PGFN para o aprimoramento do rastreamento de ativos de devedores e penhora virtual de valores. O Bacenjud se transformou, ao longo dos anos, em uma importante ferramenta tecnológica para magistrados determinarem o rastreamento e o bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.

A importância da penhora on-line é dada pelos números. Somente no ano passado, os bloqueios para o pagamento de credores feitos pelo Bacenjud somaram R$ 55,9 bilhões, abrangendo cerca de 18 milhões de decisões judiciais. Do total bloqueado nas contas dos devedores, R$ 31,2 bilhões se transformaram em depósitos judiciais para o pagamento a credores.

Cronograma para preparação

De acordo com os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Dayse Starling e Adriano da Silva, que integram a equipe de desenvolvimento do novo sistema, a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud será feita entre os dias 24 de agosto, com a preparação dos dois sistemas para mudança, e 7 de setembro.

Após o lançamento oficial pelo CNJ, Banco Central e PGFN no dia 25/8, terá início a fase de transição, concedendo um prazo para os tribunais realizem as adequações necessárias ao novo sistema, evitando descontinuar o rastreamento de ativos e pedidos de bloqueio.

Feitas as adaptações necessárias para que os tribunais tenham plenas condições de acesso ao novo sistema, o Bacenjud será retirado de atividade, em 4 de setembro, sexta-feira. Nos dias 5, 6 e 7 de setembro será feita a migração de dados entre os dois sistemas de forma que a partir de 8 de setembro o Sisbajud passará a operar de forma plena e com o Bacenjud inativo.

Maior celeridade

Com a substituição do Bacenjud pelo Sisbajud, os magistrados passarão a dispor de um sistema tecnologicamente mais atualizado e com capacidade de resposta mais célere e eficiente. Na atual fase dos aprimoramentos, o Sisbajud conterá com dois módulos: um de afastamento de sigilo bancário e o outro para requisição de informações sobre os devedores às instituições financeiras e penhora on-line de ativos.

No módulo da penhora on-line, os procedimentos de bloqueio de valores de devedores permanecerão os mesmos aplicados ao Bacenjud. Da mesma forma como ocorre atualmente com o Bacenjud, o Sisbajud foi estruturado para operar de forma integrada com o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma eletrônica patrocinada pelo CNJ para tramitação virtual de processos judiciais. Além disso, o Sisbajud foi idealizado para também ser acessado pelos tribunais que não utilizam o PJe, por meio de interface web, bem como, para os tribunais que assim desejarem, de integração via API (Application Programming Interface) especialmente desenvolvida para essa finalidade.

Texto e imagem: Agência CNJ de Notícias

A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou, no dia 24 de julho de 2020, Correição Ordinária Anual na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, na modalidade telepresencial. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação do Juiz do Trabalho Titular, Gleydson Ney Silva da Rocha, e demais servidores lotados na vara, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.

A correição telepresencial tomou por base o período de agosto/2019 a junho/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:

META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente; META Nº 2 – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016; META Nº 3 – Estimular a conciliação, buscando manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017; META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau e, META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (TRT e Vara); identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. META ESPECÍFICA – Reduzir o tempo médio de duração do processo em 2% na fase de conhecimento.

Providências durante a pandemia

Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a vara correicionada informou que os servidores estão realizando as atividades na modalidade trabalho remoto.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.