Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O evento ocorrerá de 17 a 21 de fevereiro nos estados do Amazonas e Roraima

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima realizará, no período de 17 a 21 de fevereiro, a VI Semana Regional de Conciliação em Precatórios, em Manaus/AM e em Boa Vista/RR.

O evento tem como objetivo promover audiências para negociar o pagamento, por parte dos entes públicos, de precatórios trabalhistas vencidos até dezembro de 2019. Ao todo, será negociado o pagamento de 83 precatórios, de 15 entes públicos, no montante de R$ 6,09 milhões.

Serão realizadas audiências de conciliação com os seguintes municípios do Amazonas: Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Careiro, Itapiranga, Lábrea, Pauini, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, Tapauá e Urucurituba.

Também vão negociar o pagamento de precatórios vencidos entes públicos da Administração Indireta - no Amazonas: Companhia de Água, Esgoto e Saneamento Básico de Coari (CAESC), Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Amazonas, Hospital Adriano Jorge, Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam) e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru (SAAE).

As audiências de conciliação em Manaus/AM serão realizadas pelo juiz auxiliar da presidência na Gestão de Precatórios, Djalma Monteiro de Almeida, no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) do TRT11, no Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546, 4º andar, Centro.

Em Boa Vista/RR, será negociado o pagamento de precatórios do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (Iteraima) no valor total de R$ 94.733,39. A audiência de conciliação será realizada pelo titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR, juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, no Fórum Trabalhista de Boa Vista, na avenida Benjamin Constant, 1853, Centro.

Os entes públicos que não comparecerem às audiências, ou que não quitarem as dívidas, podem chegar a ter as contas bloqueadas pela Justiça do Trabalho.

Certificação aos entes públicos adimplentes
Encerrando a Semana de Conciliação em Precatórios, o TRT11 fará a entrega dos Certificados Negativos de Precatórios no dia 21 de fevereiro para 13 entes públicos que quitaram seus débitos no exercício de 2019. São eles: o município de Boa Vista/RR, o município de Humaitá/AM, o município de São Paulo de Olivença/AM, a Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura de Boa Vista (FETEC), o Estado do Amazonas, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), a Superintendência Estadual de Habitação (SUHAB), a Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas (FUNTEC), a Universidade Estadual do Amazonas (UEA), a Universidade Estadual de Roraima (UERR) e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT).

A entrega dos certificados acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, às 9h, encerrando a programação da Semana Regional de Conciliação em Precatórios de 2020.

Balanço 2019
Em 2019, a Seção de Precatórios do TRT11 liberou o total de R$15,8 milhões, beneficiando 542 trabalhadores. Destes, foram liberados R$11,7 milhões de recursos financeiros para quitação de precatórios da Administração Direta e Indireta da União, Estados e Municípios. Além de R$3,9 milhões para quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPV) da União Federal; e R$167,2 mil para o pagamento de saldo residual de precatórios requisitados.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista e Diego Xavier
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O Processo Judicial Eletrônico (PJe), no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, estará indisponível a partir das 15h do dia 7 de fevereiro (sexta-feira) até às 23h59 de domingo (09/02), podendo retornar antes do previsto, em observância ao art. 12 da Resolução nº 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça.

O sistema ficará indisponível em 1º e 2º graus, impactando todos os serviços ligados ao PJe, para a instalação da nova versão do sistema (PJe 2.5.1).

Melhorias
A versão atualizada do sistema PJe traz melhorias relacionadas à criação de expedientes e ao aperfeiçoamento do fluxo de Sobrestamento. Além disso, serão disponibilizadas novas funcionalidades para a emissão de certidões trabalhistas no PJe e para o gerenciamento de possíveis situações de impedimentos e suspeições.

Mais informações: (92) 3621-7474

Plantão Informática: (92) 98417-5460

Iniciativa faz parte da campanha Janeiro Branco

Palestra teve como participantes magistrados, servidores e pessoas do público externoA Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) promoveu, no dia 31 de janeiro, a palestra “Saiba como avaliar e lidar com sua saúde mental”, ministrada pela psicóloga Doutora em Saúde Coletiva pela Melbourne University, Maíra Mendes dos Santos. O encontro foi realizado no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus e contou com a participação de 137 pessoas, entre servidores magistrados e público externo.

A palestra faz parte da campanha Janeiro Branco, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância de cuidar da saúde mental. Depressão, ansiedade e fobia são alguns dos transtornos que englobam a saúde mental e que precisam ser cuidados seriamente.

A juíza do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, vice-diretora da Ejud11, fez a abertura do evento e ressaltou que país contabiliza altos números de pessoas com problemas de ordem psicológica e por isso a importância de incentivar o debate e o tratamento.

Certificados
A comprovada participação na palestra vai gerar um certificado de 2h, que será enviado para o participante através do e-mail informado no ato da inscrição. A averbação das horas de treinamento, para o público interno, é realizada pela Ejud11.

Transmissão ao vivo
A palestra foi transmita ao vivo pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) por meio do canal do youtube do Tribunal (www.youtube.com/trt11r). O vídeo está disponível no link a seguir:

Confira Galeria de Imagens

Em audiência realizada nesta quinta (30/1), o presidente do TRT11 concedeu prazo para a formalização do acordo que beneficiará farmacêuticos no AM.

Após negociação intermediada pelo TRT11 e MPT, os sindicatos da categoria profissional (Sinfar/AM) e patronal (Sindidrogas/AM) decidiram conciliarO presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Lairto José Veloso, concedeu prazo de 15 dias para o Sindicato dos Farmacêuticos do Amazonas (Sinfar/AM) e o Sindicato do Comércio Varejista de Drogas do Estado do Amazonas (Sindidrogas/AM) formalizarem a proposta de acordo de reajuste salarial relativo ao dissídio coletivo ajuizado em maio de 2019, cujas tratativas ocorreram em audiência realizada na manhã desta quinta-feira (30/1).
Ao salientar os benefícios de um acordo para solução da controvérsia, o presidente do Regional e a representante do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, procuradora do trabalho Alzira Melo Costa, intermediaram a negociação. Após a apresentação da proposta do Sindifar/AM de reajuste de 8%, seguido pela contraproposta do Sindidrogas/AM de 5%, os representantes do TRT da 11ª Região e do MPT também apresentaram contrapropostas, tendo em vista que os percentuais defendidos pelas partes já haviam sido discutidos e rejeitados. As negociações abordaram, ainda, o pagamento parcelado de valores retroativos a fevereiro de 2019.  
No prazo deferido, as partes irão formalizar a petição com os termos do acordo para efeito de homologação. Na sequência, os autos serão remetidos ao Ministério Público do Trabalho para conhecimento e manifestação.
O prosseguimento da audiência ocorrerá no dia 6 de março, às 11h, no plenário de dissídios coletivos do TRT11, localizado na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro.

Termos do acordo

As partes chegaram ao consenso e pediram prazo para formalizar a proposta de acordo. Decidiram pela aplicação do índice de reajuste salarial de 6% para os farmacêuticos que atuam em drogarias de pequeno porte e farmácias de manipulação, bem como de 7% para os que trabalham em drogarias de grande porte ou rede. Os índices serão retroativos a 1º de fevereiro de 2019, sobre o piso salarial do último dissídio, bem como serão mantidas todas as demais cláusulas do dissídio coletivo 2017/2018.
Ficou estabelecido, por fim, que a vigência do novo acordo será até 31 de janeiro de 2021 e os pagamentos iniciarão a partir da folha de março de 2020, correspondente ao mês de fevereiro deste ano.

DC 0000162-03.2019.5.11.0000

Acesse o inteiro teor da ata de audiência.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Renan Rotondono
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