Desembargadora Rita Albuquerque participa de posse dos novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Amazonas para o biênio 2020-2022

300 A desembargadora do TRT da 11ª Região (TRT11) Francisca Rita Alencar Albuquerque participou da solenidade, realizada por videoconferência, em que tomaram posse os novos dirigentes do Poder Judiciário Estadual para biênio 2020-2022. Os desembargadores Domingos Jorge Chalub foi empossado presidente da Corte; Carla Maria Santos dos Reis, como vice-presidente; e Nélia Caminha Jorge, como corregedora-geral de Justiça.

A solenidade virtual foi realizada na na última sexta-feira (3/7). Esta será a primeira vez em mais de cem anos de existência da Corte que duas mulheres passam a exercer os principais cargos de direção do órgão na mesma gestão.

Domingos Jorge Chalub exercerá a função de presidente da Corte; a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis exercerá a função de vice-presidente; e a desembargadora Nélia Caminha Jorge, a função de corregedora-geral de Justiça.

Os novos dirigentes substituirão os magistrados Yedo Simões de Oliveira, Wellington José de Araújo e Laffayete Carneiro Viera Júnior, que, no biênio 2018-2020, exerceram, respectivamente os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral de Justiça.

Em virtude da necessidade de isolamento social decorrente das medidas de prevenção à covid-19, a solenidade de posse foi realizada por meio de videoconferência, sendo a primeira vez, desde a implantação do Poder Judiciário Estadual, em 1892, que a posse dos dirigentes do Tribunal de Justiça do Amazonas não ocorre de forma presencial. Acompanhando a perspectiva do uso de tecnologias que foram potencializadas pela Corte para garantir a atuação do Judiciário neste período de isolamento, a solenidade pôde ser acompanhada pela plataforma Youtube e também por meio de um hotsite criado para o evento.

Com 69 anos de idade, Domingos Jorge Chalub chega à presidência do TJAM após 16 anos de magistratura, já tendo assumido de forma temporária a presidência da Corte no ano de 2009. Já Carla Maria Santos Reis e Nélia Caminha Jorge, têm, ambas, 31 anos de atuação como magistradas.

Além da desembargadora Francisca Rita Alencar, representando o TRT11, a solenidade contou com participação, integrando a mesa de honra virtual, de diversas autoridades, dentre as quais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Faria Mello; o presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; o ministro do STJ, Mauro Campbell Marques; o governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima; o prefeito de Manaus, Arthur Neto; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), deputado Josué Neto; o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Joelson Silva; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Mário Mello; o defensor público-geral do Amazonas, Ricardo Paiva; a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juíza de Direito Renata Gil; o presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon), juiz de Direito Luís Márcio Nascimento Albuquerque; e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), Marco Aurélio Choy.

A solenidade também contou com a participação de todos os desembargadores da Corte Estadual de Justiça.

Antes de dar posse a Chalub, o desembargador Yedo Simões de Oliveira fez um balanço de sua gestão, apontando projetos executados, tais como o fortalecimento de projetos tecnológicos que permitiram o atendimento eficiente da Justiça Estadual no período da pandemia; a parceria com instituições públicas e privadas para a captação, por exemplo, de recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) com a finalidade de favorecer a modernização da Justiça; a ampliação da conectividade hoje disponível às Comarcas, dentre outras ações.

Texto e foto: TJAM

Desembargadora do TRT11 palestra sobre as novas relações de trabalho para os participantes do Programa de Residência Jurídica

Evento virtual foi promovido pela PGE-AM na última quinta-feira (02/07)

303 Com o tema “As novas relações de trabalho na realidade contemporânea”, a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), Francisca Rita Alencar Albuquerque, proferiu, na última quinta-feira (02/07), palestra para os participantes do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM).

Promovido pela Escola Superior de Advocacia Pública (Esap) da PGE-AM, o evento foi realizado por meio de plataforma digital Google Meet, em função das restrições impostas para evitar aglomerações devido à pandemia causada pelo novo coronavírus.

Perfil Profissional

Francisca Rita Alencar Albuquerque é formada em Direito e em Serviços Sociais pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Possui Mestrado em Ciências Jurídicas, na área Teoria do Estado e Direito Constitucional, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e tem, também, Mestrado em Direito Constitucional. Atualmente, é desembargadora no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Ela é autora do livro “A Justiça do Trabalho na Ordem Judiciária” e de várias outras obras de forma coletiva.

ASCOM/TRT11
Texto: PGE
Foto: Divulgação
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TRTs da Região Norte promovem live para debater os riscos psicossociais do trabalho pós-pandemia

Debate faz parte da maratona de lives sobre trabalho decente em tempos de crise promovida pelo Programa Trabalho Seguro

301 Os Tribunais Regionais do Trabalho da Região Norte vão discutir os riscos psicossociais do trabalho pós-pandemia. O assunto será abordado durante a maratona de transmissões ao vivo pela internet do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho, que teve início nesta quinta-feira, dia 02 de julho.

A Live com os TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª regiões, que têm jurisdição nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre, será no dia 16 de julho, às 17h, horário de Brasília (16h - horário AM/RR), com Transmissão pelo canal do TRT 11 (AM/RR) no YouTube. Para falar sobre o tema "Riscos Psicossociais do Trabalho pós-pandemia" foi convidado o psicólogo Cristiano Nabuco, que tem doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho (Portugal) e pós-doutorado pelo Departamento de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

A programação contará com a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes, da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e representante da Região Norte; além de gestores regionais do Programa Trabalho Seguro dos TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª Regiões.

Maratona
A maratona de Lives do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho tem por tema a “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise”. O objetivo da ação é marcar o Dia Mundial da Prevenção ao Acidente de Trabalho, celebrado em 27 de julho, e conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde laboral em tempos de pandemia.

Serão cinco lives, realizadas uma por semana, sempre com a participação de especialistas e representantes do Programa Trabalho Seguro de cada TRT. Cada transmissão abordará um tema diferente e será promovida por uma região geográfica do Brasil. De acordo com a coordenadora nacional do Programa, ministra Delaíde Miranda Arantes, os temas são complementares e trazem questões relacionadas às dúvidas dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade em geral neste momento de pandemia. “O Programa Trabalho Seguro (PTS) está sempre atento ao que acontece no mundo do trabalho. Este ano não seria diferente. Em razão do momento ímpar em que vivemos, o Programa segue ativo, buscando alternativas ao alcance do trabalhador. Durante as lives, falaremos sobre a prevenção, sobre a saúde mental do trabalhador, sobre os cuidados com o trabalho remoto e sobre os riscos no pós-pandemia”, explicou a ministra.

Em agosto, também está previsto um webinário, que será promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre saúde e segurança no Trabalho.

Programa Trabalho Seguro na pandemia
Mesmo em trabalho remoto, o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, em âmbito nacional e regional, tem planejado ações para difundir as informações relacionadas à saúde e à segurança do trabalhador. “Estamos atentos e sempre pensando em formas de levar o conhecimento e apoio aos empregados e aos empregadores”, afirmou a coordenadora do Programa, ministra Delaíde Miranda Arantes.

Por fim, ela acrescentou que, em tempos de trabalho remoto, é necessário ter uma definição clara dos horários de trabalho, de afazeres domésticos, de lazer e de descanso. “O tempo no home office deve ser gerenciado a nosso favor”, concluiu.
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Confira a programação da Região Norte
Região Norte
16 de julho, às 17h (horário de Brasília).
Riscos Psicossociais do Trabalho pós-pandemia.
Transmissão pelo canal do TRT da 11ª Região (AM/RR) no YouTube.
Palestrante: Cristiano Nabuco, psicólogo com doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho (Portugal) e pós-doutorado pelo Departamento de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Participações: ministra do TST Delaíde Miranda Arantes, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e representante da Região Norte; gestores regionais do Programa Trabalho Seguro dos TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª Regiões.

ASCOM/TRT11
Texto: TRT8, TRT11 e TRT14
Arte: TST
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TRT11 reconhece vínculo de emprego entre diagramador contratado como pessoa jurídica e editora no AM

A sentença proferida pelo magistrado da 5ª Vara do Trabalho de Manaus foi confirmada pela 2ª Turma do Regional

300 O Juiz do Trabalho Substituto André Luiz Marques Cunha Junior, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, reconheceu o vínculo empregatício entre um diagramador contratado como MIcroempreendedor Individual (MEI) e uma editora em Manaus (AM). Antes de assinar o contrato como pessoa jurídica, o reclamante já havia sido empregado celetista da empresa durante quatro anos na mesma função.
Ao analisar as provas dos autos, o magistrado destacou que as testemunhas, bem como a preposta confirmaram que a atividade exercida pelo reclamante, mesmo após o fim do registro do contrato de trabalho, continuou a mesma, inclusive, nas mesmas condições.
Apesar de registrado como MEI, o julgador entendeu que o reclamante permaneceu inserido na mesma dinâmica de trabalho, inclusive, com jornada não eventual (especialmente, com relação ao número de folgas na semana, horário de entrega do trabalho final, escala de trabalho entre diagramadores e tempo à disposição) e não tinha autonomia, dentre outros pontos destacados na sentença proferida em outubro de 2019. "Assim, firmo convencimento de que havia entre as partes típica relação de emprego, considerando ainda que a reclamada não se desincumbiu de forma satisfatória de seu encargo probatório, nos termos do art. 818, I da CLT", pontuou, ao fundamentar as razões de convencimento sobre o vínculo empregatício.

Recurso rejeitado

Em sessão virtual realizada em 1º de junho deste ano, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) rejeitou o recurso da reclamada e confirmou, por unanimidade, a decisão de 1º grau.
Devido ao trânsito em julgado ocorrido no último dia 26 de junho, conforme certidão expiração de prazo juntada aos autos, a sentença não pode mais ser modificada.
Em decorrência, a reclamada deverá pagar férias, 13º salário, horas extras, multa do art. 477 da CLT e aviso prévio, dentre outras verbas deferidas ao reclamante. Deverá, ainda, providenciar o recolhimento do FGTS e a entrega da documentação necessária para habilitação ao seguro-desemprego, além de efetuar o registro na carteira de trabalho relativo ao período reconhecido em juízo (2 de julho de 2017 a 15 de abril de 2019) na função de diagramador e salário de R$ 3 mil.

"Pejotização"

Na ação trabalhista ajuizada em 30 de julho de 2019, o profissional narrou que já havia sido empregado da editora durante quatro anos, mas que sua permanência foi condicionada à abertura de uma firma individual (MEI) para recebimento do salário através da emissão de notas fiscais, caso desejasse continuar trabalhando na empresa. Assim, foi dispensado em 1º de julho de 2017 e readmitido no dia seguinte, por meio da "pejotização", executando a mesma função e nas mesmas condições de trabalho.
Ele requereu o reconhecimento de vínculo empregatício, o pagamento das verbas trabalhistas decorrentes, horas extras, os benefícios da justiça gratuita e honorários advocatícios, além de outros pedidos.
Em sua defesa, a empresa alegou que se reestruturou para permanecer no mercado em meio à crise e que, para tanto, terceirizou alguns serviços. Nesse contexto, sustentou que o reclamante era apenas um prestador autônomo de serviço e que não preenchia os requisitos para reconhecimento de vínculo empregatício.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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19ª Vara do Trabalho de Manaus homologa acordos em audiências telepresenciais

297 Desde o dia 10 de junho de 2020, a 19ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) utiliza o Google Meet como ferramenta de apoio para a resolução mais célere dos conflitos de seus jurisdicionados. A realização das audiências telepresenciais tem o intuito inicial de conciliação ou abertura de instrução processual, dando-se, assim, prosseguimento ao processo.

As audiências virtuais estão sendo conduzidas pela juíza titular da 19ª VTM, Eulaide Maria Vilela Lins, e pelo juiz substituto Vitor Graciano de Souza Maffia, assessorados pelos servidores Otávio Silva Paranhos e Saomm Gabriel Assis.

Entre os processos já assistidos virtualmente, a titular da 19ª VTM homologou, em 30 de junho, acordo no valor de R$ 10.683,29 mais obrigações de fazer (FGTS + 40% de multa e seguro desemprego), com a participação de partes e procuradores na referida audiência. O magistrado substituto homologou conciliações com matérias relativas a saque de FGTS e diferença salarial, totalizando R$ 2.380,83 e R $3.000,00 respectivamente.

Atendimento às demandas trabalhistas

Os magistrados salientam aos presentes nas sessões virtuais sobre a importância desta plataforma como novo mecanismo de assessoramento jurisdicional, inclusive no que tange a dar continuidade às demandas trabalhistas e benefício temporal às partes e advogados.

No âmbito do TRT11 o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

299 Audiência telepresencial finaliza em acordo na 19ª VTM.

298 Partes e advogados participam das audiências telepresenciais.

ASCOM/TRT11

Texto e fotos: 19ª VTM, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista
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