Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O evento é aberto ao público e as inscrições são gratuitas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, realiza no dia 23 de agosto o seminário “Aprendizagem Profissional: Instrumento de combate ao trabalho infantil e oportunidade para qualificação de jovens”.

Com o objetivo de discutir a aprendizagem como forma de combate ao trabalho infantil, o evento é aberto ao público e ocorrerá no Fórum de Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, no horário de 8h30 às 12h30.

As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no endereço eletrônico www.trt11.jus.br no campo de “Acesso Rápido”. Acesse AQUI.

O seminário faz parte da programação da Semana Nacional de Aprendizagem, que possuí o objetivo de promover o debate e implementar estratégias para aumentar o número de contratação de jovens aprendizes no mercado de trabalho. Confira AQUI a matéria sobre a Semana Nacional de Aprendizagem.

Os participantes do seminário receberão um certificado com carga horária de quatro horas.

Programação

O evento iniciará às 8h30 com o credenciamento. A abertura será feita pelo gestor nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, representante da região nordeste, desembargador James Magno Araújo Farias, do TRT16, que apresentará o painel "Aprendizagem Profissional: Visão do Poder Judiciário", tendo como debatedora a coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no 2º grau, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, do TRT11. O coordenador regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no 1° grau, juiz Igo Zany Nunes Corrêa, do TRT11, coordenará os trabalhos da abertura.

Logo após os debates, será aberto o painel intermediário “Erradicação do Trabalho Infantil: Desafios e Perspectivas“, que terá como palestrante a coordenadora regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Rio Grande do Norte, auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas. A debatedora será a representante da UNICEF no Amazonas Joana Fontoura e a coordenação dos trabalhos caberá ao coordenador regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Amazonas, o auditor fiscal do trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá.

No encerramento do evento, será apresentado o painel "Boas Práticas e Desafios no Desenvolvimento Profissional dos Adolescentes", com a palestra do representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas (FEPETI-AM), o pedagogo Kellen Farias de Souza, a debatedora será a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manaus (CEDCA), a pedagoga Ana Alice Marinho de Carvalho, sob a coordenação do titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT11, o procurador do trabalho Jorsinei Dourado.

Confira AQUI a programação do Seminário.

Importância social

A aprendizagem é um contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que combina educação com qualificação no trabalho. O programa é destinado para jovens entre 14 e 24 anos incompletos, que estão cursando o ensino fundamental, médio ou que concluíram. A Lei de Aprendizagem (Lei n°10.097/2000) é uma medida pública que combate o trabalho infantil e a evasão escolar.

A modalidade garante aos jovens direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, segurança na formação escolar e qualificação profissional. Além disso, a categoria de trabalho é um importante dispositivo para o autoconhecimento e facilitadora do desenvolvimento de um projeto de vida. Atualmente, segundo dados do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), há 420 mil jovens aprendizes no país, números que poderiam chegar a 1 milhão, se todas as empresas cumprissem a cota mínima.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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Equipe da VT de Parintins durante itinerância em Maués

O atendimento da comunidade e adjacências ocorreu durante cinco dias, no Fórum Desembargador Oyama César da Silva

A Vara do Trabalho (VT) de Parintins realizou na cidade de Maués (município no interior do Amazonas, distante 259 km de Manaus), entre os dias 29/07 e 02/08, atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante. Os trabalhos foram conduzidos pelo titular da VT, juiz Izan Alves Miranda Filho, e equipe.

Durante itinerância, foram realizadas 79 audiências. Destas, foram encerrados para sentença 34 processos. Além disso, foram homologados sete acordos, que resultaram no montante de R$64.200,00 em créditos trabalhistas.

Houve, ainda, 10 desistências e 26 processos foram arquivados. Na ocasião, a equipe atendeu cerca de 80 pessoas, entre reclamantes, reclamados e testemunhas. Os servidores também atenderam os moradores de Maués e adjacências, esclarecendo dúvidas sobre direitos trabalhistas e prestando informações a cerca de processos que estão em trâmite.

As audiências que foram realizadas nesse período são referentes a ações ajuizadas nos anos de 2016 e 2017.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas de reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: VT de Parintins
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A corregedora e ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, deu as boas-vindas ao novo juiz auxiliar da Corregedoria Túlio Macedo Rosa e Silva, convocado para atuar na função por meio da Resolução Administrativa nº 183/2019, aprovada pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 7 de agosto de 2019.

Conforme o artigo 40 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT11, o juiz convocado tem como competência auxiliar nas atribuições inerentes à Corregedoria, inclusive nas atividades da Seção de Ouvidoria.

Túlio Macedo Rosa e Silva é graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo, Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela mesma Universidade. É Juiz do Trabalho Substituto do Regional desde 2013 e professor concursado da Universidade do Estado do Amazonas e professor de cursos de Pós-Graduação.

ASCOM/TRT11
Texto e Foto: Corregedoria
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Corregedora e Ouvidora do TRT11 Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e sua equipe foram recebidas por magistradas e servidores da 16ª VTM durante a Correição

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) procedeu à correição ordinária na 16ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 14 de agosto. A Corregedora e Ouvidora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e sua equipe foram recebidos pela Juíza Titular da 16ª Vara do Trabalho de Manaus Maria de Lourdes Guedes Montenegro, pela Juíza do Trabalho Substituta Sandra Mara Freitas Alves e pelos demais servidores lotados na Vara.
A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como os dados estatísticos aferidos durante o período de agosto de 2018 a junho de 2019, durante o qual foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada que se destacou no cumprimento das Metas Nacionais nº 1, 2, 6 e 7 (TRT e Vara) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; pelas boas práticas adotadas pela Vara como a prioridade dada a audiências com partes que possuem preferências legais, como idosos, doentes e pessoas com dificuldade de locomoção, bem como pelos esforços no sentido de encaminhar os feitos com a realização de mutirões, com empenho de todos os servidores, para não deixar acumular o serviço. Outra boa prática que merece destaque foi a criação de local próprio para recebimento e atendimento de advogados na Vara.
A 16ª VTM realizou 1.439 audiências e arrecadou R$ 1.606.014,1 (um milhão, seiscentos e seis mil, quatorze reais e dez centavos) a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda.

Recomendações
Quanto às recomendações e determinações constantes em ata, com o fito de melhorar os índices do TRT da 11ª Região e fazer valer as recomendações feitas na última correição geral realizada no Regional, a Corregedora determinou a tomada de medidas para adequação das pautas, bem como dar andamento em processos na fase de conhecimento, liquidação e execução, visando diminuir o prazo médio de duração do processo na unidade jurisdicional.
 Finalizando os trabalhos da correição, a Corregedoria conclamou sejam continuados os esforços de todos para o incremento dos índices de conciliação do TRT 11 e empenho para baixar mais processos na fase de execução.

Da esquerda para direita: Juíza Substituta Sandra Mara Freitas Alves; Corregedora e Ouvidora do TRT11 Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; Juíza Titular da 16ª VTM Maria de Lourdes Guedes Montenegro

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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