Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) instituiu o Calendário de Feriados locais no âmbito da jurisdição do Regional, por meio do Ato n. 21/2020, assinado pelo Presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso. A medida visa dar ampla divulgação e transparência das datas de funcionamento do Regional, a fim de não causar prejuízo a usuários e sociedade.

O calendário completo dos feriados está disponível para consulta no portal do TRT11 (www.trt11.jus.br), no menu inferior, no ícone “Calendário”. Para acessar agora clique AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Imagem: Internet
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Tel. (92) 3621-7238

As aulas estão disponíveis na plataforma de Educação a Distância (Ead) do CSJT.

O Centro de Educação Corporativa da Justiça do Trabalho (Ceduc-JT) está disponibilizando, a partir desta quarta-feira (22), três cursos autoinstrucionais para servidores da Justiça do Trabalho, sendo um exclusivo para aqueles lotados nas áreas de gestão de documentos.

As aulas de Arranjo Documental, Introdução à Gestão de Documentos e Introdução à Gestão Socioambiental estão disponíveis na plataforma de Educação a Distância (Ead) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A carga horária é de 15 horas-aula.

Arranjo Documental

O curso sobre Arranjo Documental, destinado aos servidores lotados nas áreas de gestão de documentos, visa apresentar aos servidores o funcionamento do modelo de quadro de arranjo, de acordo com a Orientação Técnica para Implantação de Programa de Arranjo e Descrição Arquivística dos Processos Históricos da Justiça do Trabalho, trazida pelo Ato CSJT.GP.SG.CGDOC nº 53/2017.

Gestão Documental

Já o curso Introdução à Gestão de Documentos irá fornecer aos participantes conhecimentos, metodologias e técnicas de trabalho básicas de gestão de documentos. A formação é direcionada a todos os servidores da Justiça do Trabalho.

Gestão Socioambiental

As aulas de Introdução à Gestão Socioambiental, também destinadas a qualquer servidor, têm como objetivo promover conhecimentos e práticas para os servidores que atuam como agentes transformadores por meio da responsabilidade socioambiental.

Conheça o CEDUC-JT.

Texto e Artes: CSJT

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), em Manaus, não parou. Desde a suspensão do trabalho presencial pelo Ato Conjunto 02/2020 SGP/SCR, o Cejusc-JT vem recebendo pedidos para realização de audiências por meio de WhatsApp, conforme a Resolução 261/2018, que autoriza o emprego de aplicativos na realização de sessões de mediação virtual.

Na última semana, foi realizado um pautão virtual com a empresa Ecomix, resultando na homologação de 12 acordos trabalhistas, totalizando o valor de R$ 164.938,27 em verbas rescisórias e o recolhimento de R$ 6.128,24 para os cofres da Previdência Social. Segundo o Juiz Supervisor do Cejusc-JT, Mauro Augusto Ponde de Leão Braga, a prática reforça a importância dos Núcleos e Centros de conciliação da Justiça do Trabalho, que atuam para garantir direitos trabalhistas via trabalho remoto, através da mediação virtual, método que traz benefícios para todas as partes no processo, principalmente no atual cenário pandêmico, onde todos são orientados a ficar em casa.

Como funciona

A parte interessada na realização da Audiência Virtual deverá informar seu interesse ao Cejusc-JT através de mensagem por Whatsapp ou e-mail, com a indicação do número do processo e o número de celular da parte contrária e/ou seu advogado. O Centro entrará em contato com a outra parte e, havendo interesse, será criado um grupo específico para inclusão das partes e advogados. Depois serão repassadas as regras e demais informações. O atendimento é feito pelo telefone: (92) 98404-9050 e e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

As tentativas de acordos são mediadas por servidores do TRT11, capacitados para atuar nessa função. Eles são supervisionados pelo juiz do trabalho Mauro Braga, coordenador do Cejusc-JT e responsável por homologar os acordos.

ASCOM/TRT11
Texto: Cejusc-JT
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Assim como no TST, os prazos processuais no 1º e 2º graus voltarão a ser contados a partir de 4 de maio. Audiências e sessões devem ser realizadas por meio virtual ou telepresencial.

A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, nesta sexta-feira (17), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020 que prorroga, por tempo indeterminado, as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e estabelece que os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus voltem a fluir normalmente a partir de 4 de maio.

A medida leva em consideração a necessidade de dar curso aos julgamentos dos processos afetados à Justiça do Trabalho e à natureza alimentar dos créditos trabalhistas, sem que afete a manutenção de isolamento social para reduzir a possibilidade de contágio da COVID – 19. Assim como no Tribunal Superior do Trabalho (TST), as audiências e sessões devem ser realizadas por meio virtual ou telepresencial.

Prazos processuais

E ressalvada a possibilidade de o juiz ou desembargador relator suspender os prazos individualmente, considerando o agravamento local ou regional da pandemia ou a precariedade de acesso de partes ou advogados aos meios virtuais de visualização dos autos.

Audiências e Sessões de julgamento

As sessões de julgamento presenciais continuam suspensas, mas as sessões por meio virtual ou telepresencial têm valor jurídico equivalente e asseguram a publicidade dos atos e as prerrogativas processuais.

As audiências e sessões telepresenciais devem ser conduzidas preferencialmente pela Plataforma Emergencial de Videoconferência para Atos Processuais, instituída pela Portaria 61/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O TRT poderá utilizar outra ferramenta que garanta os mesmos requisitos da disponibilizada pelo CNJ.

As audiências telepresenciais nas unidades judiciárias ou nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (CEJUSCs), deverão ser retomadas de forma gradual, na seguinte ordem:

• audiências de casos envolvendo tutelas de urgência e com cadastro do assunto COVID-19, que poderão ser realizadas a partir de 4 de maio de 2020;
• audiências de conciliação com pedido das partes e, em qualquer fase processual, a critério do juiz, que poderão ser realizadas a partir de 4 de maio de 2020;
• processos com tramitação preferencial, na forma da lei, que poderão ser realizadas a partir de 11 de maio de 2020;
• audiências iniciais, que poderão ser realizadas a partir de 18 de maio de 2020;
• audiências unas e de instrução, que poderão ser realizadas a partir de 25 de maio de 2020

As audiências unas e de instrução deverão ser gravadas em áudio e vídeo, em ferramenta compatível com o Repositório Nacional de Mídias para o Sistema PJe ou PJeMídias.

Texto e Foto: CSJT