Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Equipe da VT de Parintins durante itinerância em Maués

O atendimento da comunidade e adjacências ocorreu durante cinco dias, no Fórum Desembargador Oyama César da Silva

A Vara do Trabalho (VT) de Parintins realizou na cidade de Maués (município no interior do Amazonas, distante 259 km de Manaus), entre os dias 29/07 e 02/08, atendimento da Justiça do Trabalho Itinerante. Os trabalhos foram conduzidos pelo titular da VT, juiz Izan Alves Miranda Filho, e equipe.

Durante itinerância, foram realizadas 79 audiências. Destas, foram encerrados para sentença 34 processos. Além disso, foram homologados sete acordos, que resultaram no montante de R$64.200,00 em créditos trabalhistas.

Houve, ainda, 10 desistências e 26 processos foram arquivados. Na ocasião, a equipe atendeu cerca de 80 pessoas, entre reclamantes, reclamados e testemunhas. Os servidores também atenderam os moradores de Maués e adjacências, esclarecendo dúvidas sobre direitos trabalhistas e prestando informações a cerca de processos que estão em trâmite.

As audiências que foram realizadas nesse período são referentes a ações ajuizadas nos anos de 2016 e 2017.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas de reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: VT de Parintins
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A corregedora e ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, deu as boas-vindas ao novo juiz auxiliar da Corregedoria Túlio Macedo Rosa e Silva, convocado para atuar na função por meio da Resolução Administrativa nº 183/2019, aprovada pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada no dia 7 de agosto de 2019.

Conforme o artigo 40 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria do TRT11, o juiz convocado tem como competência auxiliar nas atribuições inerentes à Corregedoria, inclusive nas atividades da Seção de Ouvidoria.

Túlio Macedo Rosa e Silva é graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo, Mestre e Doutor em Direito do Trabalho pela mesma Universidade. É Juiz do Trabalho Substituto do Regional desde 2013 e professor concursado da Universidade do Estado do Amazonas e professor de cursos de Pós-Graduação.

ASCOM/TRT11
Texto e Foto: Corregedoria
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Corregedora e Ouvidora do TRT11 Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e sua equipe foram recebidas por magistradas e servidores da 16ª VTM durante a Correição

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) procedeu à correição ordinária na 16ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 14 de agosto. A Corregedora e Ouvidora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e sua equipe foram recebidos pela Juíza Titular da 16ª Vara do Trabalho de Manaus Maria de Lourdes Guedes Montenegro, pela Juíza do Trabalho Substituta Sandra Mara Freitas Alves e pelos demais servidores lotados na Vara.
A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como os dados estatísticos aferidos durante o período de agosto de 2018 a junho de 2019, durante o qual foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada que se destacou no cumprimento das Metas Nacionais nº 1, 2, 6 e 7 (TRT e Vara) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ; pelas boas práticas adotadas pela Vara como a prioridade dada a audiências com partes que possuem preferências legais, como idosos, doentes e pessoas com dificuldade de locomoção, bem como pelos esforços no sentido de encaminhar os feitos com a realização de mutirões, com empenho de todos os servidores, para não deixar acumular o serviço. Outra boa prática que merece destaque foi a criação de local próprio para recebimento e atendimento de advogados na Vara.
A 16ª VTM realizou 1.439 audiências e arrecadou R$ 1.606.014,1 (um milhão, seiscentos e seis mil, quatorze reais e dez centavos) a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e imposto de renda.

Recomendações
Quanto às recomendações e determinações constantes em ata, com o fito de melhorar os índices do TRT da 11ª Região e fazer valer as recomendações feitas na última correição geral realizada no Regional, a Corregedora determinou a tomada de medidas para adequação das pautas, bem como dar andamento em processos na fase de conhecimento, liquidação e execução, visando diminuir o prazo médio de duração do processo na unidade jurisdicional.
 Finalizando os trabalhos da correição, a Corregedoria conclamou sejam continuados os esforços de todos para o incremento dos índices de conciliação do TRT 11 e empenho para baixar mais processos na fase de execução.

Da esquerda para direita: Juíza Substituta Sandra Mara Freitas Alves; Corregedora e Ouvidora do TRT11 Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; Juíza Titular da 16ª VTM Maria de Lourdes Guedes Montenegro

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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Durante o evento, foi realizada a outorga da Medalha de Honra ao Mérito da Ejud11 para 11 autoridades

Entrega do título de Doutor Honoris Causa ao jurista Robert Alexy pela UFRR O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio da Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), realizou em Boa Vista (RR), no dia 12 de agosto, a II Conferência Internacional – Direitos Fundamentais, Proporcionalidade e as Leis de Princípios Colidentes. O Sistema Robert Alexy com o jurista alemão Robert Alexy, um dos mais influentes filósofos do Direito da atualidade.

O evento ocorreu no auditório da Universidade Federal de Roraima (UFRR) – CAF - Centro Amazônico de Fronteiras, Campus Piracicaba, e reuniu mais de 800 pessoas entre magistrados, advogados, estudantes, servidores do TRT11 e órgãos parceiros do evento.

A cerimônia iniciou com a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao jurista Robert Alexy pela Universidade Federal de Roraima (UFRR). O título honorífico é concedido a personalidades eminentes que tenham contribuído, de maneira notável, para o progresso da Universidade, da região ou do país, ou tenham se distinguido, de forma excepcional, pela sua atuação em favor das ciências, das letras, das artes ou da cultura em geral. Um pouco antes, às 9h, o jurista também recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade Estadual de Roraima (UERR), no auditório Prof. Amarildo Nogueira Batista – Campus Boa Vista.

Na ocasião, também foi realizado o lançamento do prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho, explicado aos presentes pela titular 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, juíza Samira Márcia Zamagna Akel.

Após esse momento, a Ejud11 entregou a medalha de Honra ao Mérito da Escola Judicial da 11ª Região a 11 autoridades.

Condecorados
A Medalha de Honra ao Mérito da Ejud11 foi instituída por meio da resolução nº 26/2018 assinada em 21 de fevereiro de 2018 e publicada em 23 de fevereiro de 2018, sendo aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno regional. É concedida para as autoridades e pessoas que se destacaram contribuindo para objetivos da Escola Judicial.

O conselho consultivo da Ejud11 resolveu por unanimidade homenagear 11 personalidades. São elas: O Juíz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, desembargador Mozarildo Monteiro Cavalcanti; o general de divisão coordenador da força-tarefa logística humanitária para o Estado de Roraima Eduardo Pazuello; o coordenador adjunto da acolhida do Exército Brasileiro, coronel Georges Kanaan; a coordenadora da Procuradoria do Trabalho no município de Boa Vista (RR), procuradora Safira Nila de Araújo Campos; o reitor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), professor doutor Jefferson Fernandes do Nascimento; o reitor da Universidade do Estado de Roraima (UERR), professor doutor Regys Odlare Lima de Freitas; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Roraima (OAB-RR), doutor Ednaldo Gomes Vidal; a presidente da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (ARAT) Florany Mota; a coordenadora do curso de direito da UFRR, professora mestre Lívia Dutra Barreto; E a professora mestre do curso de direito da UFRR, Tereza Cristina Evangelista dos Santos.

Direitos fundamentais e proporcionalidade
Após a outorga da medalha, em palestra, o professor alemão explicou a Teoria dos Princípios Fundamentais, sua relação com a Proporcionalidade, a importância destes princípios e as Leis de Princípios Colidentes. Para Robert, a teoria da proporcionalidade é muito bem aceita e vem sendo aplicada em todo o mundo, inclusive no Brasil.

Na palestra, o professor destacou que falar sobre direitos humanos é falar sobre proporcionalidade, ainda, ressaltou que os direitos fundamentais são de suma importância a sociedade atual. Ao final, Robert Alexy autografou livros e tirou fotos com o público interessado. Ao término do evento, disse se sentir muito feliz em estar no Brasil.

Um dos mais respeitados teóricos do direito
Robert Alexy é um dos principais teóricos da hermenêutica constitucional e dos direitos fundamentais. O jurista é professor sênior de Direito Público e Filosofia do Direito na Universidade de Kiel, na Alemanha. Sua pesquisa se concentra na interface entre Direito Constitucional e Filosofia do Direito, especialmente nos temas que envolvem a jurisdição constitucional, os Direitos Fundamentais, a Teoria da Justiça e a relação entre as esferas do Direito e da Moral. No Brasil, a teoria dos direitos fundamentais tem sido utilizada como base para diversos votos proferidos no Supremo Tribunal Federal.

A palestra de Robert Alexy contou com a tradução e interpretação do professor PhD Rogério Luiz Nery da Silva, da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), que viabilizou a vinda de ambos. Eles estão fazendo uma turnê pelo Brasil, palestrando em universidades e escolas judiciais de vários Tribunais do Trabalho.

Apoio
Em Boa Vista, a conferência contou com o apoio da Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Estadual de Roraima (UERR), do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), do Banco do Brasil, do Exército Brasileiro, do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), da Universidade Estácio de Sá, Faculdades Cathedral, Polícia Militar, Exército Brasileiro e Corpo de Bombeiros Militar e Associação do Ministério Público do Estado de Roraima.

Confira AQUI galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Ejud
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