Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento fez parte da Semana Nacional de Aprendizagem 2019

Evento aconteceu no auditório do SENAC, em Manacapuru. O município de Manacapuru recebeu, na manhã da última quinta-feira (23), atividades da 4a Semana Nacional de Aprendizagem 2019, com audiências pública e coletiva. O auditório do SENAC ficou pequeno para acolher grande número de representantes de empresas, instituições formadoras e jovens aprendizes.

As audiências foram conduzidas pela desembargadora do Trabalho do TRT11, Joicilene Jerônimo Portela, pela juíza titular da Vara do Trabalho em Manacapuru, Yone Gurgel Cardoso, pelo procurador do Trabalho da PRT1, Jorsinei Dourado do Nascimento, pelo auditor fiscal do Trabalho da SIT, Emerson Neto, pelo juiz do Trabalho e Igo Zany Nunes Corrêa.

Prestigiaram o evento as desembargadoras do Trabalho, Eleonora Saunier e Solange Maria Santiago de Morais.

Ao abrir os trabalhos, a desembargadora Joicilene Portela explicou que na Justiça do Trabalho existe um Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, coordenados por ela e o juiz Igo Corrêa, tendo o apoio da juiza Yone Cardoso em Manacapuru. A magistrada destacou que "a aprendizagem é um instrumento efetivo de combate ao trabalho infantil porque através do uso dessa política pública é possível o resgate de crianças em situação de vulnerabilidade, como também possibilita a inserção do jovem no mundo do trabalho. Para tanto, precisamos do apoio de empresas que cumpram a cota de aprendizagem", concluiu, pedindo para exibir um vídeo explicativo sobre o que a lei da aprendizagem preconiza.

O procurador-Chefe do MPT/AM e Coordenador Regional da Coordinfancia, Jorsinei Dourado do Nascimento, registrou a importância do evento na cidade de Manacapuru. "Nós estamos no 4º dia da 4a. Semana Nacional de Aprendizagem, os três primeiros dias foram realizados na cidade de Manaus, foi um evento magnífico, batemos todos os recordes de público e de expectativas, de entidades formadoras que participaram do processo e engajamento muito grande dos empresários. Aqui em Manacapuru eu me sinto muito feliz por estar sendo a primeira cidade do interior do Amazonas a participar da Semana. E pra minha surpresa, a participação de muitos empresários", disse. O procurador, em seguida, também exibiu um vídeo didático sobre questões trabalhistas, com o personagem Leo, aprendiz virtual.

As comunidades de Iranduba e Novo Airão também foram contempladas com a audiência, comparecendo representantes de empresas dessas localidades. Todos tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre a obrigatoriedade da contratação de aprendizes pelas empresas de médio e de grande porte.

O Projeto Gente Grande da associação O Pequeno Nazareno será implantado em Manacapuru.

ASCOM/TRT11
Texto e Fotos: Salete Lima - MPT
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Da esquerda para a direita: corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; ministra do TST Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; e a diretora do Cemej11, desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque

A corregedora e ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e a diretora do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11), desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, participaram do 1º Encontro Internacional de Juízes de Cortes Trabalhistas, realizado de 21 a 23 de agosto em Brasília (DF).
Idealizado pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o evento contou com palestras de magistrados da Alemanha, Holanda, França e Argentina e de representantes da Justiça do Trabalho brasileira.
Entre os países que têm um ramo específico para lidar com os conflitos trabalhistas estão Chile, Uruguai, Argentina, França, Alemanha, Holanda, Inglaterra, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Noruega, Irlanda e México.

Abertura

Na abertura do encontro, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Brito Pereira, traçou um panorama histórico da Justiça do Trabalho no Brasil e lembrou que as relações trabalhistas ganharam relevância a partir da criação dos primeiros sindicatos no país, no início do século XXI.
O ministro destacou, em especial, a capilaridade do Judiciário Trabalhista brasileiro. “Temos 1.573 Varas de Trabalho que atuam até mesmo de forma itinerante. E, ainda que haja dúvida, é preciso dizer que a Justiça do Trabalho está presente em grande parte do mundo, e não apenas no Brasil”, pontuou.
A conferência de abertura do evento coube à ministra do Tribunal de Apelações do Trabalho do Uruguai María Rosina Rossi Albert. A magistrada é diretora do Centro de Estudos Judiciais e professora de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade da República no Uruguai e destacou que, em seu país, a Justiça do Trabalho foi criada na década de 1960 inspirada no modelo brasileiro.

Fortalecimento

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a escola tem trabalhado de forma incessante para fortalecer a Justiça do Trabalho no Brasil. “Em um país com dados alarmantes de desigualdade social, é imperioso que a Justiça assegure um mínimo civilizatório, que lutemos incessantemente para o aperfeiçoamento das nossas instituições e, acima de tudo, que asseguremos um dos objetivos fundamentais da nossa Constituição, que é a redução das desigualdades regionais e a erradicação da pobreza”, defendeu.

Experiências

Para a presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e do TRT da 23ª Região (MT), desembargadora Eliney Bezerra Veloso, o intuito do evento é trazer experiências de outros países para enriquecer o debate no Brasil. “É importante refletir sobre o papel da Justiça do Trabalho na pacificação dos conflitos trabalhistas para que possamos, a partir desses modelos vistos em outros países, aprimorarmos a nossa Justiça”, concluiu.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro com informações TST e Enamat
Foto: Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
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O evento irá debater os desafios e as perspectivas da aprendizagem. As inscrições são gratuitas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, juntamente com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) realizam amanhã, dia 23 de agosto, o seminário “Aprendizagem Profissional: Instrumento de combate ao trabalho infantil e oportunidade para qualificação de jovens”.

Com o objetivo de discutir a aprendizagem como forma de combate ao trabalho infantil, o evento é aberto ao público e ocorrerá no Fórum de Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, no horário de 8h30 às 12h30.

As inscrições são gratuitas e estão disponíveis no endereço eletrônico www.trt11.jus.br no campo de “Acesso Rápido”. Acesse AQUI.

O seminário faz parte da programação da Semana Nacional de Aprendizagem, que possui o objetivo de promover o debate e implementar estratégias para aumentar o número de contratação de jovens aprendizes no mercado de trabalho. 

Os participantes do seminário receberão um certificado com carga horária de três horas.

Programação

O evento iniciará às 8h30 com o credenciamento. A abertura será feita pelo coordenador nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, desembargador James Magno Araújo Farias, do TRT16, que apresentará o painel "Aprendizagem Profissional: Visão do Poder Judiciário", tendo como debatedora a coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no 2º grau, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, do TRT11. O coordenador regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no 1° grau, juiz Igo Zany Nunes Corrêa, do TRT11, coordenará os trabalhos da abertura.

Logo após os debates, será aberto o painel intermediário “Erradicação do Trabalho Infantil: Desafios e Perspectivas“, que terá como palestrante a coordenadora regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Rio Grande do Norte, auditora fiscal do trabalho Marinalva Cardoso Dantas. A debatedora será a representante da UNICEF no Amazonas Joana Fontoura e a coordenação dos trabalhos caberá ao coordenador regional do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil no Amazonas, o auditor fiscal do trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá.

No encerramento do evento, será apresentado o painel "Boas Práticas e Desafios no Desenvolvimento Profissional dos Adolescentes", com a palestra do representante do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Amazonas (FEPETI-AM), o pedagogo Kellen Farias de Souza, a debatedora será a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manaus (CEDCA), a pedagoga Ana Alice Marinho de Carvalho, sob a coordenação do titular da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT11, o procurador do trabalho Jorsinei Dourado.

Importância social

A aprendizagem é um contrato regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que combina educação com qualificação no trabalho. O programa é destinado para jovens entre 14 e 24 anos incompletos, que estão cursando o ensino fundamental, médio ou que concluíram. A Lei de Aprendizagem (Lei n°10.097/2000) é uma medida pública que combate o trabalho infantil e a evasão escolar.

A modalidade garante aos jovens direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, segurança na formação escolar e qualificação profissional. Além disso, a categoria de trabalho é um importante dispositivo para o autoconhecimento e facilitadora do desenvolvimento de um projeto de vida. Atualmente, segundo dados do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), há 420 mil jovens aprendizes no país, números que poderiam chegar a 1 milhão, se todas as empresas cumprissem a cota mínima.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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A Primeira Turma do TRT11 considerou gravíssima a ofensa e aumentou o valor indenizatório

Uma ex-funcionária da empresa Cal-Comp Indústria e Comércio de Eletrônica e Informática Ltda. assediada por uma supervisora estrangeira vai receber R$ 48.788,28 de indenização por danos morais, conforme decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).
Dentre os fatos narrados na ação trabalhista, constam cobrança excessiva para cumprimento de metas, agressões verbais, empurrão e toque nos seios da empregada sem permissão, além de outros relatos de assédio moral.
O colegiado rejeitou o recurso da empresa, que buscava ser absolvida, e deu provimento ao recurso da trabalhadora para aumentar o valor da indenização. Por maioria de votos, foi definido o valor equivalente a 36 vezes o salário da ofendida. O juízo de primeiro grau havia deferido R$ 12 mil de indenização por danos morais, equivalente a cerca de nove salários contratuais.
Conforme destacou a relatora do processo, juíza convocada Yone Silva Gurgel Cardoso, os depoimentos de testemunhas comprovaram a ofensa gravíssima à dignidade da trabalhadora. “Apesar de não ser possível aferir se o(s) toque(s) tinha(m) conotação sexual, isso não diminui o fato que, por si só, o toque intencional nos seios já é grave. Isto porque somente à mulher compete decidir se alguém pode tocá-la, quem pode fazê-lo, com que intensidade e a finalidade do toque em seu corpo, sobretudo, em região biologicamente sensível e, socialmente, considerada íntima”, argumentou a magistrada.
Na ação ajuizada em novembro de 2017, a autora sustentou que sofreu assédio moral juntamente com outras colegas de trabalho durante todo o contrato de trabalho. Ela exerceu a função de almoxarife no período de fevereiro de 2012 a junho de 2016, quando foi dispensada sem justa causa.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Assédio moral

Na sessão de julgamento, a juíza convocada Yone Silva Gurgel Cardoso explicou que o assédio moral é caracterizado pela exposição de trabalhadores a situações humilhantes e constrangedoras que se repetem durante o serviço, perpetradas, mais comumente, pelo superior hierárquico.  
A relatora salientou a consequências devastadoras para a vítima, que vai perdendo a autoestima, sente-se inferiorizada, marginalizada, incapaz de cumprir suas funções e temerosa de perder o emprego.  
Ao analisar os depoimentos de testemunhas, ela entendeu que a prova oral produzida nos autos comprovou as alegações da trabalhadora. Além dos xingamentos e humilhações frequentes, a testemunha da reclamante afirmou que a supervisora de origem tailandesa tinha admiração pelos seios das brasileiras, razão pela qual costumava apalpar as subordinadas sem autorização para isso. A testemunha relatou, ainda, ter presenciado a agressão física sofrida pela reclamante quando foi empurrada pela supervisora, vindo a cair sobre um pallet.
As testemunhas arroladas pela reclamada afirmaram nunca ter presenciado os fatos desabonadores da conduta da supervisora, mas a magistrada entendeu que tais depoimentos não invalidam o relato de quem as presenciou.

Processo nº 0002002-77.2017.5.11.0013

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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