O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do comitê gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, está apoiando a campanha “Faça Bonito”, em alusão ao Dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes (18 de Maio).
Materiais, como banners e faixas da campanha, estão sendo distribuídos às Varas Trabalhistas do interior do Amazonas e de Boa Vista/RR. O objetivo é mobilizar a sociedade para o enfrentamento desse tipo de violência, além de divulgar os canais de denúncia.
Já confirmaram a realização de ações da campanha durante o mês de maio as Varas Trabalhistas dos municípios amazonenses de Coari, Manacapuru, Tefé e Lábrea, além da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR.
O Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho no TRT11 tem como gestores regionais a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela Freire e o juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa.
A campanha contará, ainda, com o apoio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, representada pela procuradora Alzira Melo Costa, coordenadora regional da Coordenadoria do Combate à Exploração do Trabalho da Criança e Adolescente (Coordinfância).
Como denunciar - Disque 100
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço que recebe denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. O canal funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.
As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada, no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.
Estupro, tentativa de estupro, importunação ofensiva ao pudor, corrupção de menores e favorecimento da prostituição são os crimes de maior incidência e demonstram que ainda ocorrem com mais frequência no âmbito doméstico, tendo como agressor algum familiar da vítima.
A Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera a exploração sexual comercial como uma das piores formas de trabalho infantil. O instrumento representa um marco legal na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, ao definir as piores formas de trabalho infantil e declarar urgência na sua proibição e eliminação.
Texto: Andreia Nunes
Arte: Campanha Faça Bonito, com edições da Ascom
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Tel. (92) 3621-7238/7239
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, no dia 31 de maio, um leilão público extraordinário de bens penhorados. Ao todo, irão a leilão 15 bens avaliados em R$ 30,1 milhões, que inclui um terreno, maquinários e até um lote com 20 conjuntos de blazer e calça social. O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.
A Prefeitura de Manacapuru/AM realizará, no dia 31 de maio, a V Corrida Faça Bonito em alusão ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de Maio). O evento conta com o apoio da Vara do Trabalho de Manacapuru.
