Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Mostra fica em exposição até o dia 7 de junho, no hall do anexo administrativo do TRT11

Apresentar os diversos olhares que retratam a riqueza da cultura, da fauna e da flora da Amazônia é um dos objetivos da exposição “Fragmentos Amazônicos”, da fotógrafa Eliude Santana. A inauguração da mostra, organizada pelo Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11), foi realizada na manhã dessa segunda-feira (13/05), no hall do anexo administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), na rua Tefé, 930, Praça 14 de Janeiro.

A exposição foi aberta pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, que falou da relevância da exposição e das atividades que o Cemej11 vem desenvolvendo para a preservação da memória institucional do Tribunal.

Em seguida, a diretora do Centro de Memória, desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, saudou a fotógrafa Eliúde Santana e também falou sobre a atuação do Cemej11 no incentivo e na divulgação de exposições de arte. “Sempre estamos com as portas abertas para receber exposições fotográficas como esta. Já apresentamos inúmeras exposições de pinturas, obras de arte, sempre no propósito de contribuir para o fomento da arte e da cultura”, ressaltou.

A mostra reúne 32 peças que retratam os diversos olhares sobre a região. Conforme explica a fotógrafa Eliúde Santana, o tema ‘Fragmentos da Amazônia’ é de incomensurável abrangência, em razão da imensidão das expressões regionais da nossa cultura. “As fotografias aqui expostas são mais que meras reproduções da vida, é a escrita da luz que transforma a vida em arte, em memórias e lembranças. A fotografia é a minha forma de construir e compartilhar com todos e transformar a vida e o meu mundo”.

A exposição faz parte da programação do Cemej11 na 17ª Semana Nacional de Museus, que acontece no período de 13 a 19 de maio de 2019, e que tem como tema “Museus como núcleos culturais e o futuro das tradições".

Além da exposição fotográfica “Fragmentos da Amazônia”, o Cemej11 também promove a exposição “Trabalho Inseguro”, do fotógrafo Koynov Romen, no Centro Cultural Aníbal Beça, no período de 9 de maio a 7 de junho de 2019. O Centro de Memória também programou, em parceria com a Universidade Federal do Amazonas, a realização de Sessões Coordenadas e Mesa Redonda com alunos dos cursos de História, no dia 16 de maio.

Galeria de Imagens.

Confira AQUI a programação completa do Cemej11 na 17ª Semana Nacional de Museus.

Serviço

Exposição “Fragmentos Amazônicos”
Período: 13 de maio a 7 de junho de 2019
Local: hall do prédio administrativo do TRT11
Endereço: Av. Tefé, 930, Praça 14 de Janeiro

ASCOM/TRT11
Texto:  Andreia Nunes
Fotos: Gevano Antonaccio
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12 juízes do TRT11 empossados em abril deste ano participam do 24º CNFI

A atividade faz parte da programação do 24º Curso Nacional de Formação Inicial realizado em Brasília

Os 12 novos juízes substitutos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) que integram a turma do 24º Curso Nacional de Formação Inicial (CNFI) da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) participaram, na quinta-feira (9), de dinâmicas em que foram abordadas técnicas e procedimentos para a conciliação.
Os trabalhos foram coordenados pela desembargadora Adriana Sena Orsini, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), e pelo juiz auxiliar da direção da Enamat, Giovanni Olsson.
O 24ª CNFI realizado pela Enamat em Brasília (DF) prossegue até o dia 24 de maio unindo teoria e prática, com palestras e seminários pela parte da manhã e oficinas e laboratórios à tarde.

DNA

A desembargadora Adriana Sena Orsini relatou várias situações enfrentadas em sua carreira na condução das conciliações. O objetivo era interagir com os juízes e orientá-los para as mais diferentes situações com as quais vão se deparar no exercício da magistratura. Essas situações, segundo a magistrada, vão exigir sobretudo o exercício da alteridade, e não somente a busca por números.
“A conciliação é um tema que vem sendo construído ao longo de todos os cursos de formação e, hoje, primamos pela humanização do processo. Precisamos conciliar aquilo que é conciliável”, ressaltou. “O que as partes querem é a demonstração da eficiência do aparato judiciário, e isso está no exercício da conciliação, na atuação do juiz e da Justiça do Trabalho, que tem a conciliação em seu DNA”.

Padrões éticos

O juiz Giovanni Olsson tratou, principalmente, das questões éticas envolvidas na atuação judicial, que abrangem aspectos externos e internos: o interesse jurídico das partes, o cuidado com os limites entre a persuasão e a imposição, a preocupação com uma linguagem compreensível e o estado emocional das partes, entre outros. “O acordo imposto não é acordo. É uma sentença de pré-julgamento assinada com as partes e sem recurso”, afirmou. “Fazer a conciliação na perspectiva de solução do conflito e da pacificação social é muito diferente do que simplesmente homologar uma sentença”.
Teoria e Prática
Após as apresentações, os juízes deram início às atividades práticas, com dinâmicas em grupo, onde simularam situações de conflitos e as possíveis formas de aplicação das técnicas e dos procedimentos aprendidos na condução das conciliações. As atividades tiveram continuidade no período da tarde.

ASCOM/TRT11
Texto:  Enamat com edições da Ascom
Fotos: Enamat
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O MPT buscava a reforma da sentença, mas teve o recurso rejeitado pela Primeira Turma do TRT11

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) manteve a sentença que considerou lícita a contratação de pessoal por intermédio de fundação privada para prestação de serviços na atividade-fim do Hospital Universitário Francisca Mendes (HFM). O colegiado rejeitou o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT), que alegava trata-se de terceirização ilícita com violação ao princípio da exigência de concurso público.
Conforme consta dos autos, o hospital é gerido atualmente pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) – que passou a integrá-lo ao sistema de ensino, pesquisa e extensão da área de saúde – e pela Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (Unisol), responsável pela contratação dos terceirizados. A Unisol é uma entidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que presta apoio à Ufam em suas atividades de pesquisa, ensino e extensão.
A controvérsia sobre a terceirização da atividade-fim na área da saúde foi analisada pela Primeira Turma do TRT11 no julgamento do recurso interposto pelo MPT nos autos da ação civil pública em tramitação na Justiça do Trabalho desde 2009.
O órgão ministerial reiterou os argumentos da petição inicial e requereu, dentre outros pedidos apresentados, a declaração de nulidade das contratações de empregados sem a realização de concurso público e o afastamento de todos os terceirizados do Hospital Francisca Mendes.
Além disso, o recorrente pleiteou a determinação judicial de que o Estado do Amazonas se abstenha de celebrar termos de parceria, convênios, contratos de gestão, de prestação de serviços ou qualquer outro negócio jurídico com entidades públicas ou privadas para fornecimento, complementação ou intermediação de mão-de-obra para atuação na atividade-fim de hospitais ou unidades de saúde pública. Requereu, ainda, a condenação do ente público estadual ao pagamento de R$ 5 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
Ao relatar o processo, o desembargador David Alves de Melo Junior entendeu que o contrato administrativo firmado entre os reclamados, com objetivo de manter em funcionamento o hospital universitário, e os demais contratos dele oriundos observaram todas as formalidades legais, não tendo sido provada qualquer irregularidade. “O deferimento dos pedidos colocaria o Judiciário na posição de gestor de contratos administrativos, ofendendo o princípio da separação dos poderes, além de ameaçar o funcionamento dos serviços, expondo a risco de colapso a saúde no Estado do Amazonas”, argumentou o relator em seu voto.
A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Legislação e jurisprudência

Com base em todas as provas dos autos, o desembargador David Alves de Melo Junior explicou que a parceria entre Estado do Amazonas, Ufam e Unisol para gestão do Hospital Francisca Mendes teve início com o contrato administrativo nº 18/2003, já expirado, e atualmente se encontra sob a égide do instrumento nº 42/2008, objeto da presente demanda.
Segundo o MPT, apesar de formalmente válido, o contrato administrativo nº 42/2008 constituiria terceirização ilícita dos serviços de saúde, permitindo a contratação de mão-de-obra por entidade interposta, sem prévia aprovação em concurso público, o que caracterizaria violação ao art. 37, II, da Constituição Federal.
O relator, entretanto, manifestou entendimento diverso ao apresentando pelo recorrente. Conforme argumentou na sessão de julgamento, a tarefa do Estado na execução de ações e serviços públicos de saúde admite a parceria com o setor privado, com fundamento nos artigos 197 e 199, §1º, do texto constitucional. Outro ponto destacado refere-se à atuação complementar da iniciativa privada nos serviços públicos de saúde permitida pela Lei n. 8.080/90, que regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse contexto, ele destacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em dezembro de 2015, que se manifestou sobre o tema na Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.923, em que se discutia o modelo de gestão por organizações sociais. “No voto vencedor, o ministro Luiz Fux deixou consignada a constitucionalidade das parcerias com o terceiro setor nas áreas sociais, incluindo a área da saúde”, salientou.
Por fim, o desembargador responsável pela relatoria do processo considerou que a recente jurisprudência fez ruir os argumentos que sustentaram os pedidos da ação civil pública. “O atualíssimo e amplamente majoritário entendimento jurisprudencial acerca do tema permite inferir que parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos na prestação de serviços públicos de saúde – como é o caso dos autos – não afrontam a exigência de concurso público, nem configuram terceirização ilícita de atividade-fim”, concluiu.  

Processo nº 0122700-90.2009.5.11.0014 (físico)

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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O evento é aberto ao público e contará com palestras de renomados juristas.

As possíveis causas e consequências do assédio moral no trabalho serão debatidas em seminário a ser realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), no dia 31 de maio, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, 546, Centro. O evento é aberto ao público e as inscrições são gratuitas.

A palestra de abertura será com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Ouvidor-Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Cláudio Mascarenhas Brandão, que vai abordar o tema “Números do Assédio Moral na Justiça do Trabalho: O papel das Ouvidorias”.

Em seguida, o desembargador do TRT da 3ª Região (MG), membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, Sebastião Geraldo de Oliveira, vai proferir a palestra “Violências no Trabalho: Enfrentamento e Superação”. O magistrado atua na Justiça do Trabalho há 33 anos e é autor dos livros “Indenizações por acidente do trabalho ou doença ocupacional” e “Proteção jurídica à saúde do trabalhador”.

No período da tarde, o juiz do trabalho do TRT da 9ª Região (PR), Leonardo Vieira Wandelli, que também é membro do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, vai palestrar sobre o tema “Novos Paradigmas na Gestão Pessoas”. O magistrado é autor do livro “O direito humano e fundamental ao trabalho”.

O seminário vai encerrar com a palestra da ministra do TST, coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, Delaíde Alves Miranda Arantes, que abordará o tema “A mulher e o assédio moral”.

Inscrições

O evento é aberto ao público e as inscrições são gratuitas. Os interessados devem se inscrever no endereço www.trt11.jus.br. As vagas são limitadas. Os participantes receberão um certificado correspondente a 8 horas/aula.

O evento é uma realização do TRT11, da Corregedoria e Ouvidoria Regional, da Escola Judicial do TRT11 e do Programa Trabalho Seguro do CSJT, e conta com o apoio da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), da Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRT11, da Uninorte, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e dos bancos Caixa Econômica Federal e Santander.

Sobre o assédio moral

Assédio moral é a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades. É uma conduta que traz danos à dignidade e à integridade do indivíduo, colocando a saúde em risco e prejudicando o ambiente de trabalho. Em 2018, mais de 56 mil ações envolvendo assédio moral foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. Mas o número pode ser maior, visto que muitas pessoas têm receio de denunciar práticas abusivas como esta.

Confira a PROGRAMAÇÃO COMPLETA.

Inscrições AQUI.

Seminário sobre prevenção ao assédio moral
Data: 31 de maio

Horário: 8h (credenciamento)

Local: auditório do Fórum Trabalhista de Manaus
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro.