Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Os interessados podem inscrever processos de 3 a 22 de outubro. O evento promovido pelo CNJ em todo o país será realizado de 4 a 8 de novembro de 2019

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) recebe, a partir desta quinta-feira (3/10), as inscrições para a XIV Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizado de 4 a 8 de novembro de 2019.
A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais. Para a décima quarta edição, o tema será “Conciliação: todo dia, perto de você”. O objetivo é demonstrar que o método de solução de conflitos está disponível todos os dias nos tribunais, mesmo fora da campanha anual, e, também, na fase pré- processual do conflito.

Como participar?

Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
No TRT11, os interessados em participar devem preencher o formulário online da Semana Nacional da Conciliação disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br), Menu Sociedade, informando o número do processo, os nomes do reclamante e do reclamado, e dados para contato. As inscrições seguem até o dia 22 de outubro. Inscreva-se AQUI.
As partes também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.
Outra opção é comparecer ao CEJUSC-JT, em Manaus ou em Boa Vista, para que seja verificada a melhor alternativa para solução da demanda.
A Semana Nacional da Conciliação no TRT11 é coordenada pelo vice-presidente, desembargador José Dantas de Góes, no 2º Grau, e pelo juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, no 1º Grau.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: CNJ
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Durante evento, houve o lançamento de livro com as memórias e histórias da instituição

TRT11 prestigia lançamento de livro sobre a história do MPF-AM

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), desembargador José Dantas de Góes, representando a Presidência, prestigiou a 4ª Edição do “Prêmio Trabalho de Valor” do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM), na última sexta (27). Durante a cerimônia, realizada no Palácio Rio Negro, houve também o lançamento do livro “Memórias e Histórias do MPF do Amazonas”.

O “Prêmio Trabalho de Valor” foi instituído pela Portaria PR/AM nº 151/2016 e homenageia servidores e membros do MPF no Amazonas, por meio de entrega de premiação simbólica, em reconhecimento ao tempo de serviço prestado à instituição, sendo integrado às ações permanentes de gestão de pessoas e melhoria do clima organizacional.

Nesta edição, com o lançamento do livro, o MPF promoveu a disseminação dos achados históricos, das principais personalidades, dos legados, com o intuito de estimular a identificação dos cidadãos amazonenses com o papel da instituição na proteção dos direitos humanos, no combate a práticas ilícitas e no respeito à cidadania e ao interesse público.

Trajetória do MPF no Amazonas registrada em livro

A trajetória do Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas, suas transformações e os personagens que fazem parte de quase 130 anos de presença da instituição no estado estão agora documentados no livro “Memórias e Histórias do Ministério Público Federal no Amazonas”, que foi apresentado na última sexta-feira (27) pelo procurador da República Edmilson da Costa Barreiros Júnior.

A solenidade de lançamento do livro contou com a presença do vice-presidente do TRT11, desembargador José Dantas de Góes, do secretário de Estado de Cultura, Marcos Apolo Muniz, do presidente da CDL-Manaus, Ralph Assayag, do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desembargador João Simões, do juiz federal Luis Felipe Pimentel da Costa, da promotora de Justiça Cláudia Câmara, do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Jorsinei Dourado, além de servidores e membros do MPF atuantes e aposentados e seus familiares.

Confira a versão online do livro AQUI.

Confira as fotos no Flickr.

O desembargador José Dantas de Góes (direita) ao lado do idealizador do livro, o procurador da República Edmilson da Costa Barreiros Júnior (esquerda)

ASCOM/TRT11

Texto: Jonathan Ferreira com informações da Ascom do MPF-AM
Foto: MPF-AM
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Corregedora do TRT11 e equipe foram recepcionadas pela Juíza Titular e servidores da VT de Coari

Dando sequência ao calendário de correições realizadas no interior do Amazonas, a Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deslocou-se até a cidade de Coari no último dia 25 de setembro de 2019.  Coari está localizada no rio Solimões entre o Lago de Mamiá e o Lago de Coari, cujo nome está ligado às raízes indígenas.
Na área territorial do município, localiza-se a plataforma da Petrobrás de Urucu, onde se extrai petróleo e gás. Próximo à cidade, também está instalado o Terminal Aquaviário da Transpetro (subsidiária da Petrobras), que recebe, através de dois dutos, o gás e o petróleo, que são levados por navios para Manaus e outros estados do Norte. De acordo com estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o total de habitantes do município em 2019 eram de 85.097, sendo o quinto município mais populoso do estado.
A Corregedora e Ouvidora Regional, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e sua equipe foram recebidos pela Juíza Titular da Vara do Trabalho, Sâmara Christina Souza Nogueira, e pelos servidores lotados naquela unidade judiciária.

Destaques

Os trabalhos realizados durante a correição tomaram como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), bem como dados estatísticos extraídos do Sistema e-Gestão e Sistema Horus – módulo corregedoria (gráficos), aferidos durante o período de agosto/2018 a agosto/2019.
A Vara correicionada destacou-se pelo cumprimento de todas as Metas do Conselho Nacional de Justiça e Meta Específica da Justiça do Trabalho, bem como por figurar dentre as 100 varas com melhor desempenho no país, segundo o  Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho - IGEST de março/2019. Foi elogiado, ainda, o prazo médio de duração na fase de conhecimento alcançado pela unidade.
A Vara vem adotando procedimentos merecedores de elogios em ata, como Boas Práticas que vêm auxiliando nos trabalhos da respectiva unidade judiciária, tais como: participação da magistrada e servidores em cursos de capacitação sem ônus para o Tribunal, mesmo realizando cursos presenciais em Manaus, redução do consumo de energia da vara e participação ativa da magistrada e servidores nas ações de conscientização promovidas pela Justiça do Trabalho como Campanha de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e Ato público contra o trabalho infantil, promovendo palestras inclusive em Codajás, durante a atividade itinerante realizada pela equipe.

Recomendações

Quanto às recomendações e determinações constantes em ata, com o propósito de melhorar os índices do TRT da 11ª Região e da própria Vara do Trabalho, a Corregedora recomendou, em resumo, reduzir o prazo médio da fase de execução, incluir mais processos na pauta específica de conciliação de processos em execução da vara, utilizar todas as ferramentas disponíveis na Justiça do Trabalho para tornar efetiva a execução, incentivar a autocomposição pelas partes, realizar o lançamento e alimentação dos dados relativos à RPV´s no sistema e-PREC, dentre outras.  
Por fim, a Corregedora parabenizou a magistrada e servidores pelos trabalhos desenvolvidos, agradeceu pela recepção e acolhida da equipe de Correição, e conclamou pela manutenção do cumprimento das Metas do CNJ já alcançadas.

 A Juíza Titular Sâmara Christina Souza Nogueira e a Corregedora e Ouvidora do TRT11, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, durante a Correição na VT de Coari

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou, para download gratuito, a nova versão do PJeOffice, software utilizado para assinatura eletrônica de documentos na plataforma do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Além de melhorias que incluem ajustes de segurança, a versão 1.0.19 do aplicativo recebe uma correção para permitir que atualizações futuras ocorram de maneira automática. Assim, o download desta versão ainda deve ser feito de forma manual.
O objetivo do PJeOffice é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema. O tutorial para obtenção da atualização disponibilizada pelo CNJ pode ser visualizado neste link (PDF). Em caso de dúvidas ou problemas na atualização, o suporte do CNJ pode ser contatado pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (61) 2326-5353.

Processo eletrônico

O PJe é uma plataforma para tramitação de processos judiciais que atende a todos os segmentos do Poder Judiciário brasileiro (Justiça Militar da União e dos Estados, Justiça do Trabalho, Eleitoral e Justiça Comum, Federal e Estadual). Ela foi desenvolvida pelo CNJ a partir da consolidação de experiências distintas e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros para garantir acesso a um programa eficiente e gratuito.
A implantação do PJe integra a política nacional de tecnologia da informação do CNJ, prevista na Resolução CNJ nº 185/2013. A instalação da plataforma é feita de forma colaborativa pelo sistema de Justiça com o objetivo de se alcançar a tramitação processual eletronicamente, desde a realização de atos ao acompanhamento processual, independente da instância onde ocorre a tramitação. Além de tecnicamente viável, a adoção do sistema é comprovadamente sustentável e economicamente vantajosa.
O Relatório Justiça em Números 2019 revela que, em 2018, foram registrados 20,6 milhões de casos por meio eletrônico no Judiciário brasileiro, montante que equivalente a 83,8% dos novos processos iniciados no ano. Já os processos físicos ficaram reduzidos a 16,2% do total no mesmo período. Considerando os últimos dez anos, foram abertos 108,3 milhões casos em formato eletrônico.

Texto: Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias