Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A iniciativa está em consonância com o relatório de integração das metas do Poder Judiciário do CNJ

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) inovou ao incorporar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) em sua política de responsabilidade socioambiental, conforme ato publicado em dezembro de 2018. O TRT11 se destaca por ser o primeiro tribunal trabalhista a dar visibilidade à incorporação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável  (ODS) em suas ações.
A iniciativa pioneira está em consonância com o primeiro relatório do Comitê Interinstitucional instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para realizar estudos de integração das metas do Poder Judiciário aos indicadores e metas dos ODS, contemplados na Agenda 2030 da ONU.
Em solenidade realizada no último dia 7 de maio, que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e da procuradora Geral da República, Raquel Dodge, o CNJ reafirmou o compromisso de trabalhar em prol do projeto da ONU com a Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS).
O relatório foi apresentado pela coordenadora do Comitê Interinstitucional, Conselheira do CNJ Maria Teresa Uille, que explanou sobre a Agenda 2030 da ONU e os ODS, bem como sua relação com as Metas e Macrodesafios do Poder Judiciário, além de abordar a metodologia de trabalho utilizada, visando estabelecer as relações das Metas do Judiciário com os ODS.

Responsabilidade socioambiental

O presidente do Regional., desembargador Lairto José Veloso, publicou o Ato 89/2018/SGP, em 18 de dezembro de 2018, incorporando  os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) à Política de Responsabilidade Socioambiental do TRT11.
A partir dessa iniciativa pioneira, foram estabelecidos princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes a serem implementados na realização de todas as atividades desenvolvidas no âmbito da Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e Roraima.
Dentre as diretrizes, destaca-se a promoção de ações alinhadas aos 17 ODS que estão na Agenda 2030 da ONU, a qual contempla um plano de ação que busca prosperidade para as pessoas e o planeta, fortalecendo a paz universal. Dentre as metas, estão a erradicação da pobreza, a proteção ao meio ambiente e a promoção do desenvolvimento sustentável em termos econômicos sociais e ambientais.

Relatório do CNJ

O relatório apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 7 de maio aponta as conexões entre a Agenda 2030 da ONU e as diretrizes da Justiça brasileira, contribuindo para a promoção de ações que visam proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas, abrangendo três dimensões: econômica, social e ambiental.
O objetivo é aproximar a missão do Poder Judiciário à agenda internacional dos ODS, que é válida para 192 países, e trata de direitos fundamentais, dentre os quais estão as questões ambientais, o respeito à paz, justiça e instituições eficazes.
A iniciativa permite ao Poder Judiciário examinar sua contribuição para o desenvolvimento sustentável ao exercer sua tarefa institucional.

Acesse o relatório do CNJ.

Conheça os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Texto: Paula Diehl e Paula Monteiro
Arte: ONU
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O evento será realizado na Praça Central do município, na próxima sexta-feira (17), às 16h

Com o objetivo de mobilizar a sociedade contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a equipe da Vara do Trabalho de Humaitá participará de ato público alusivo à Campanha Faça Bonito que será realizado na próxima sexta-feira (17), a partir das 16h, na Praça da Matriz do município.
Promovido pela Prefeitura Municipal de Humaitá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Referência Especializado  de Assistência Social (Creas), o evento conta com a parceria de vários órgãos públicos, dentre os quais o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).
A mobilização é alusiva ao dia nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes (18 de maio). A campanha de nível nacional tem o apoio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, cujos gestores regionais são a desembargadora Joicilene Jeronimo Portela e o juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa.
Programação

Constam da programação apresentações teatrais de estudantes de escolas municipais, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam) e da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), além de concurso de pinturas entre as crianças das escolas da rede pública, cuja premiação será ofertada pela VT de Humaitá.
A vara trabalhista também contará com um estande no evento onde os servidores distribuirão cartilhas sobre o trabalho infantil e orientações sobre o tema.
De acordo com o juiz titular Jander Roosevelt Romano Tavares, a participação da Justiça do Trabalho no evento é importante para o esclarecimento da comunidade, em especial os jovens, sobre a importância da continuidade dos estudos e o momento apropriado para começar a vida profissional em conformidade com as leis vigentes. “Tais esclarecimentos ajudam no combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, além de evitar também o trabalho escravo infantil”, observou.
Confira o convite.

Palestras em junho

A parceria entre a VT de Humaitá e o Creas terá prosseguimento no mês de junho com palestras nas escolas públicas sobre o trabalho infantil, que serão ministradas pelo juiz titular Jander Roosevelt Romano Tavares e pelo diretor de secretaria Marcelo Nery Rocha.
Para chamar a atenção de governos e sociedade para o tema, a Organização Internacional do Trabalho  (OIT) instituiu o dia 12 de junho como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi definida em 12 de junho de 2001, durante a Conferência Internacional do Trabalho que ocorre todos os anos em Genebra, na Suíça.  No Brasil, a data nacional foi instituída por intermédio da Lei 11.542, de 12 de novembro de 2007.

Texto: Paula Monteiro
Arte: Campanha Faça Bonito, com edições da Ascom
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Corregedor-geral da União Gilberto Waller Júnior e desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, corregedora e ouvidora do TRT11

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, corregedora e ouvidora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11), está participando da 4ª Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação na cidade do Rio de Janeiro, que ocorre no período de 13 a 17 de maio.
“Uma ouvidoria.gov para um cidadão.br” é o tema da 4ª Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação, promovida pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da sua Ouvidoria-Geral (OGU).
No primeiro dia do evento, a corregedora e ouvidora do TRT11 participou de encontro com o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Júnior.

Programação

A 4ª Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação reúne mais de 600 pessoas, entre ouvidores e servidores que atuam em órgãos e entidades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além de representantes de organizações da sociedade civil.
Até a próxima quinta-feira (16), a grade de programação inclui a abordagem de assuntos como privacidade e proteção de dados; soluções de conflitos pela internet; inovações em transparência pública e cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Além das palestras, serão realizadas diversas oficinas com o objetivo de capacitar os agentes de ouvidorias em temas como classificação de documentos; tratamento de denúncias e proteção ao denunciante; assédios moral e sexual; desenho e avaliação de serviços, entre outros.

Fortalecimento da Rede de Ouvidorias

Na sexta-feira |(17), serão realizadas a VII Reunião Ordinária da Rede de Ouvidorias e a I Reunião Ordinária da Rede Nacional de Ouvidorias.
A abertura acontecerá às 10h, com informes iniciais e panorama das adesões.  Em seguida, haverá apresentação e aprovação do novo Regimento Interno da Rede de Ouvidorias. À tarde, será apresentado o modelo integrado de Conselho de Usuários e Avaliação de Serviços. Além também serão formados grupos de trabalho para execução dos projetos de priorização da Rede Nacional de Ouvidorias.
Confira a programação.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: VT de Tefé
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Equipe da VT de Tefé e representantes de órgãos parceiros em evento no CetamO evento inaugural foi realizado no dia 3 de maio e contou com a participação de estudantes do Cetam

A Vara do Trabalho de Tefé iniciou, no dia 3 de maio, uma série de atividades com o objetivo de divulgar a campanha Faça Bonito e convocar toda a sociedade a participar da luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O juiz titular da VT de Tefé, Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro, proferiu palestra sobre os temas “Trabalho Infantil” e “Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes” durante o evento inaugural no Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).
A mobilização em nível nacional tem o apoio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, cujos gestores regionais são a desembargadora Joicilene Jeronimo Portela e o juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa.
No município de Tefé, a Vara Trabalhista atua em parceria com a Secretaria Municipal de  Assistência Social e da Cidadania, o Centro de Referência Especializado  de Assistência Social (Creas) e  o Conselho Tutelar.
O juiz titular e servidores da VT de Tefé participam dos eventos nas escolas públicas do município com o objetivo de informar os jovens sobre a importância do enfrentamento da questão.
De acordo com a avaliação do magistrado, a comunidade estudantil tem sido extremamente receptiva aos esclarecimentos apresentados. “A participação no evento sinaliza um momento de relevância para a Vara do Trabalho de Tefé  que deixa o gabinete e se junta à comunidade”, concluiu.
A programação se estende até a próxima sexta-feira, 17 de maio, com uma caminhada a partir das 7h30 que marcará o encerramento.

O juiz Eduardo Miranda proferiu palestra a estudantes do Cetam

Juiz titular e servidoras da VT de Tefé

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: VT de Tefé
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