Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A audiência foi realizada no primeiro dia da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista

Um acordo mediado no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), garantiu o pagamento de R$ 46 mil a um soldador que apresenta lesões no ombro direito em decorrência das atividades profissionais exercidas durante dez anos. O caráter ocupacional da patologia foi confirmado em perícia médica.  
A audiência foi realizada na manhã da segunda-feira (27), primeiro dia da 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, na qual todos os órgãos da Justiça do Trabalho concentram esforços com o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade ao encerramento de conflitos judiciais.  Esta edição que mobiliza todos os órgãos do Judiciário Trabalhista tem como slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”.
A solução amigável entre a empresa Honda Componentes da Amazônia Ltda. e o ex-empregado resolveu o processo em tramitação desde novembro de 2017, que aguardava julgamento de embargos de declaração. O valor acordado quita os pedidos formulados pelo reclamante a título de danos morais, materiais e estabilidade acidentária.
Conforme o termo do acordo homologado, foi definido o pagamento do montante em duas parcelas. A primeira delas foi paga de imediato mediante liberação com juros e correção monetária do depósito recursal, o qual foi efetuado em outubro de 2018 quando a empresa recorreu da sentença. A última parcela, referente ao restante da dívida, será quitada até o próximo dia 10 de junho. Em caso de inadimplência, será aplicada multa de 50%.
A conciliação abreviou o tempo de tramitação processual e garantiu o encerramento do litígio de forma espontânea, evitando uma desgastante disputa que ainda poderia se estender até o esgotamento de todos os recursos cabíveis.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Gevano Antonaccio
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O servidor Aldo José Pereira Rodrigues, da equipe da Ouvidoria do TRT11, prestou atendimento aos cidadãos

O projeto é promovido pela Prefeitura Municipal de Manaus com o apoio de instituições parceiras

A equipe da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) participou nos mês de maio de duas edições do Projeto Prefeitura + Presente, realizado por meio da Ouvidoria Municipal e Procon-Manaus. Os atendimentos reuniram serviços de serviços de saúde, cuidados pessoais, emissão de documentos, assessoria jurídica, assistência social e distribuição de mudas, no horário de 8 às 12h, sempre aos sábados.
No dia 11, a 9ª edição do projeto ocorreu na Escola Municipal Prof. Sérgio Augusto Pará Bittencourt, localizada no Bairro Novo Israel. No dia 25, foi a vez da Escola Municipal Firme na Fé, localizada na Rua Ovídio Gomes Monteiro, Bairro Alvorada 3, ser a escolhida para receber a 10ª edição  do projeto.
A Ouvidoria do TRT11 realizou atendimentos prestando informações sobre andamento processual, conversando com os cidadãos sobre a importância dos trabalhos das ouvidorias públicas com base na lei n.13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público. A equipe também distribuiu material informativo com esclarecimentos dos canais de acesso para as devidas manifestações.
O projeto Ouvidorias Itinerantes objetiva aproximar as instituições públicas dos cidadãos, para uma busca constante na excelência dos serviços prestados à sociedade em geral.
Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11 (com edições da Ascom)
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Juiz e servidores da 1ª VTM recepcionaram corregedora do TRT11 e equipeFechando o calendário das correições no mês de maio/2019, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou correição ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 27 passado. A Corregedora e Ouvidora, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e toda equipe foram recebidos pelo Juiz Júlio Bandeira de Melo Arce, Juiz do Trabalho Substituto no exercício da titularidade da 1ªVTM, e demais servidores lotados na Vara. 

A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Mentorh (sistema de gestão de pessoas), bem como dos dados estatísticos aferidos durante o período de julho de 2018 a abril de 2019, durante o qual foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada que se destacou no cumprimento das Metas Nacionais nº 1, 2, 6 e 7 (TRT e Vara).
A Corregedora elogiou a boa prática adotada pela Vara quanto à inclusão de processos em fase de execução em pauta regular, em observância disposto no art. 76, inciso II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; além da realização de "pautão", às quartas-feiras para tentativa de conciliação, buscando, assim, cumprir a Meta nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.
Quanto aos números, destacou que a 1ª VTM arrecadou R$740.930,46 (setecentos e quarenta mil, novecentos e trinta reais, e quarenta e seis centavos) a título de custas processuais, contribuição previdenciária e Imposto de Renda. Obteve prazo médio de 10,37 dias para proferir sentença a partir da conclusão dos autos e realizou 1.620 audiências.
Por fim, a Corregedora ressaltou a chegada àquela Vara do Juiz Substituto Júlio Bandeira de Melo Arce a partir de 1º-3-2019, parabenizando-o pelo empenho, extensivo ao Juiz Titular Djalma Monteiro de Almeida juntamente com os servidores, e conclamou a manutenção dos esforços para o incremento dos índices de conciliação do TRT11. Na oportunidade também foram entregues pela Corregedora e Ouvidora exemplares da Cartilha da Ouvidoria para serem disponibilizados aos jurisdicionados.

Juiz do trabalho substituto Julio Bandeira de Melo Arce recebeu a cartilha da Ouvidoria das mãos da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, corregedora e ouvidora do TRT11, durante a correição realizada na 1ª VTM

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT do Regional (CPAI), o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego estão trabalhando conjuntamente no Projeto Bartimeu - empregue uma pessoa com deficiência, lançado oficialmente no evento de abertura do ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

A primeira etapa do Projeto Bartimeu visa conscientizar as 100 (cem) empresas maiores descumpridoras da cota de contratação de pessoas com deficiência a promoverem a inclusão da pessoa com deficiência (PCD) nos seus quadros de pessoal mediante o cumprimento da cota de contratação de PCDs prevista no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24-7-1991.

Na reunião do último dia 22 de maio, a Ejud11, MPT11, SRTE-AM e CPAI do Regional, da qual participaram o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; a juíza auxiliar da Corregedoria Regional, Presidente da CPAI do Regional, Edna Maria Fernandes Barbosa; a procuradora do Trabalho Fabíola Bessa Salmito Lima, o superintendente regional do Trabalho no Amazonas, Gilvan Simões Pires da Motta, a auditora fiscal do Trabalho Fabíola Paula Cavalcante, o diretor da Assessoria de Comunicação Social do TRT11, Claudio José Limongi Batista, a assistente-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Regional, Flávia Vieira Zamboni; e o assistente de Juiz e servidor de apoio da respectiva Comissão, Adson Bindá Cerqueira de Carvalho. Ficou deliberado, dentre outras matérias, sobre a realização de audiência pública no próximo dia 26 de junho, na sede do MPT, com a presença das 100 (cem) maiores empresas descumpridoras da cota de contratação de pessoas com deficiência.

A audiência pública tem o objetivo de conscientizar essas empresas a promoverem a inclusão da pessoa com deficiência nos seus quadros de pessoal mediante o cumprimento da cota de contratação da pessoa com deficiência prevista em lei, cabendo à Ascom do TRT11 a ampla divulgação e a arte do respectivo evento.

Durante a reunião foi aprovada Minuta de Termo de Cooperação entre o MPT e o TRT11, tendo sido deliberado também que no mês de dezembro deste ano serão entregues certificados às empresas que empregarem pessoas com deficiência nos seus quadros de empregados, conforme cota de contratação prevista em lei.

ASCOM/TRT11
Texto: Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11
Foto: Gevano Antonaccio
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