Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 1ª edição do evento no Regional terá o slogan “Diga NÃO ao conflito e SIM à conciliação e mediação”

O Dia Regional da Conciliação do TRT da 11ª Região será realizado no dia 30 de agosto no Amazonas e em Roraima com a proposta de agilizar a solução amigável dos processos em trâmite nas unidades jurisdicionais de 1º e 2º grau do Regional. O Dia Regional de Conciliação foi instituído por meio da Resolução Administrativa nº 025/2019 do TRT11 com o objetivo de implementar medidas concretas e coordenadas visando obter soluções consensuais em reclamações trabalhistas com a participação de magistrados e servidores, em pauta exclusiva de audiências na fase de conhecimento para tentativa de conciliação.

Durante o Dia Regional da Conciliação do TRT11, que tem como slogan "Diga NÃO ao conflito e SIM à conciliação e mediação", o Regional somará esforços para ampliar o número de audiências entre empregadores e empregados, na tentativa de obter o maior número possível de acordos.

Conforme previsto na Resolução a pauta exclusiva de processos para tentativa de conciliação na fase de conhecimento no 1º grau será de, no mínimo, 20 e, no máximo, 40 processos por Vara do Trabalho, composta por processos com potencial conciliatório, a critério dos magistrados. O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional - CEJUSC também elaborará pauta especial, sem prejuízo da pauta exclusiva das unidades jurisdicionais. No 2º grau, os desembargadores também envidarão esforços para pautar processos com maior potencial conciliatório com vistas ao sucesso do evento.

O Dia Regional de Conciliação vem somar no alcance da meta 3 do CNJ e meta 9 do CSJT, que é o de manter o índice de conciliação na fase de conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017.

As atividades do Dia Regional da Conciliação do TRT11 serão coordenadas pela desembargadora, corregedora e ouvidora regional, Ruth Barbosa Sampaio e pela juíza auxiliar da Corregedoria Regional, Edna Maria Fernandes Barbosa, gestoras do 2º e 1º graus das Ações e Metas Nacionais Prioritárias respectivamente, e contarão com o suporte técnico da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT11 - Setic e com o apoio das unidades administrativas do Regional.

Conforme Plano de Ação apresentado pela Corregedoria Regional e aprovado pela Presidência do Tribunal, após o resultado da totalidade de acordos homologados, será procedida a entrega de Certificado de Elogio às 10 empresas que fizeram mais conciliações, em números e não em valores, durante o Dia Regional de Conciliação, além da entrega de Certificado de Elogio ao Gabinete e às 10 Varas do Trabalho que realizaram a maior quantidade em número de acordos no dia do evento.

Conciliação e Mediação: formas de solução consensual de conflitos

A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios e sua apropriada utilização pode reduzir a judicialização dos conflitos de interesses, bem como a quantidade de recursos e sentenças, nos termos da exposição de motivos da Resolução Administrativa nº 098/2017 do TRT11, que instituiu o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas. No entanto, as duas formas de solução consensual de conflitos possuem conceituações diferentes.

Conforme previsto na referida Resolução, a conciliação é o meio alternativo de resolução de disputas em que as partes confiam a uma terceira pessoa - magistrado ou servidor público pertencente aos quadros do Regional - a função de aproximá-las, empoderá-las e orientá-las na construção de um acordo quando a lide já está instaurada, com a criação ou proposta de opções para composição do litígio.

Por sua vez, a mediação é um processo confidencial, instalado de forma voluntária pelos litigantes, no curso de uma ação judicial ou na fase pré-processual, em caso de conflitos coletivos, em que um terceiro imparcial, servidor público pertencente aos quadros do Regional, sempre supervisionado por um magistrado, tentará facilitar a conciliação de matérias que permitam a autocomposição, visando um acordo que encerre uma demanda judicial e promova a Paz Social.

Nesse sentido, o dia Regional da Conciliação do TRT11 conta com logomarca e slogan "Diga NÃO ao conflito e SIM à conciliação e mediação", que destacam a conciliação e a mediação, visando ilustrar os resultados positivos que os dois métodos de solução de conflitos têm alcançado.

Serviço
Dia Regional da Conciliação do TRT da 11ª Região.
Data: 30 de agosto de 2019.
Local: Estados do Amazonas e Roraima

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
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Equipe da VT de Humaitá durante itinerância em Novo Aripuanã

A equipe da VT de Humaitá atendeu cerca de 165 pessoas nas audiências, entre reclamantes, reclamados e testemunhas

O juiz titular da Vara do Trabalho de Humaitá, Jander Roosevelt Romano Tavares, e servidores realizaram na cidade de Novo Aripuanã (município no interior do Amazonas, distante 1374 km de Manaus), atendimento itinerante entre os dias 9 e 15 de junho de 2019.

Durante itinerância foram realizadas 55 audiências. Destas, foram homologados 11 acordos, que resultaram no montante de R$ 23.500,00 em créditos trabalhistas. No mesmo período, foram proferidas 31 sentenças (todas através de audiências unas). A audiência una ocorre quando todos os atos processuais são realizados em uma única sessão, desde a fase do acordo até a sentença. Além disso, foram autuadas cinco novas reclamações trabalhistas, houve seis desistências e o arquivamento de seis processos.

A equipe da VT de Humaitá atendeu uma média de 165 pessoas nas audiências, entre reclamantes, reclamados e testemunhas. Foram realizados, ainda, cerca de 20 atendimentos aos habitantes, momento em que foram esclarecidas dúvidas sobre direitos trabalhistas e prestadas informações sobre processos que estão em trâmite.

O atendimento ocorreu no Fórum Estadual da Comarca de Novo Aripuanã, localizada na Avenida 19 de Dezembro, 1068 – Centro.

Cooperação

A VT de Humaitá contou com a colaboração do juiz titular do Fórum da Comarca de Novo Aripuanã, Rosberg Souza Crozara, a diretora de secretaria Eloisa Teresa Tavares Ribeiro, além de servidores, que auxiliaram a equipe da Justiça do Trabalho.

Entrevista na Rádio Tucumã FM

O juiz Jander Roosevelt Romano Tavares e o diretor de secretaria da Vara do Trabalho de Humaitá Marcelo Nery Rocha foram entrevistados no dia 12 de junho pela Rádio FM Tucumã, divulgando a itinerância e respondendo questões a cerca de direitos trabalhistas.

Além disso, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região divulgou a itinerância em suas redes sociais: Twitter e Facebook.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Confira a galeria de imagens.

Juiz Jander Roosevelt Romano Tavares e o diretor de secretaria da VT de Humaitá Marcelo Nery Rocha, durante entrevista para a Rádio FM Tucumã

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: VT de Humaitá
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A Assessoria de Gestão Estratégica do TRT da 11ª Região abriu consulta pública para a manifestação dos interessados quanto às metas da Justiça do Trabalho 2020. A consulta atende o disposto no art. 5º da Resolução 221/2016/CNJ, que instituiu os princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário. Os interessados têm até o dia 12 de julho para enviarem suas manifestações.

A consulta pública, realizada por meio de formulário eletrônico disponível no portal do TRT11 (www.trt11.jus.br), é uma oportunidade para a sociedade e a comunidade jurídica opinarem sobre as metas sugeridas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para 2020.

O princípio da gestão participativa e democrática na elaboração das Metas Nacionais prevê que magistrados, servidores, áreas técnicas relacionadas, associações de classe e jurisdicionados sejam ouvidos e tenham oportunidade de apresentar sugestões em relação ao que está sendo proposto para o ano de 2019. Os participantes da pesquisa não são identificados.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. O objetivo é proporcionar à sociedade um serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade.

Participe da consulta pública! Clique AQUI para acessar o formulário.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Gestão Estratégica, com edições da Ascom
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O lançamento ocorrerá na próxima segunda-feira, 1º de julho, às 11h, no auditório do Anexo Administrativo

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) lançará, na segunda-feira (1º de julho), o projeto Ouvidoria Viva, que visa estreitar os laços entre a instituição e a sociedade. O lançamento ocorrerá às 11h, no auditório do Anexo Administrativo localizado na Av. Tefé, 930, térreo – Praça 14 de Janeiro.
De acordo com a corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, o projeto Ouvidoria Viva é uma valiosa ferramenta de gestão que irá auxiliar o desenvolvimento de trabalhos voltados à ampla divulgação das ações de competência da Ouvidoria, desmistificando a falsa idéia de que a Ouvidoria é uma “sala de fofocas”. Em qualquer instituição, a Ouvidoria tem um papel fundamental que busca receber e entender as demandas da sociedade (reclamações, dúvidas, sugestões e elogios) e oferecer o melhor retorno possível.
Por intermédio dos canais de acesso à Ouvidoria, tanto o público interno quanto o externo podem obter informações, consultas, fazer sugestões, elogios, criticas, reclamações, sempre visando à melhoria dos serviços prestados. “A Ouvidoria do TRT da 11ª Região tem o papel institucional de auxiliar os jurisdicionados, ouvindo-os e buscando solucionar suas dúvidas e reclamações”, esclarece a corregedora e ouvidora regional.
Por ocasião do lançamento do projeto Ouvidoria Viva, será assinado o termo de adesão da Ouvidoria do TRT11 à Rede de Ouvidorias do Amazonas.

Pesquisa de satisfação

O projeto Ouvidoria Viva está dividido em dois momentos. Inicialmente, foi realizada pesquisa de satisfação com o público externo mediante questionário on line e presencial, coletando informações e sugestões dos reclamantes, reclamados, advogados e procuradores que comparecerem à sede do Tribunal, aos Fóruns Trabalhistas de Manaus e de Boa Vista no período de abril a junho deste ano.
Também será objeto de pesquisa em idêntico formulário o interior dos estados do Amazonas e de Roraima por ocasião das diligências no Programa Justiça Itinerante da Corregedoria Regional.
Idêntico procedimento será adotado nas dez Varas do Trabalho do interior do Amazonas e nas três Varas de Boa Vista. “As informações colhidas darão o subsídio necessário para que possamos nos aproximar mais da sociedade e melhorar o nosso atendimento”, explica a corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Diálogos com a Ouvidoria

Em um segundo momento, terá início a atividade denominada “Momentos de Diálogos com a Ouvidoria”, ocasião em que a Ouvidoria Regional do TRT11 realizará reuniões com os gestores das unidades visando apresentar seu trabalho, competência e objetivos, mostrando que a Ouvidoria é um canal aberto e constante de acesso ao Tribunal.
Com o objetivo de integrar a Ouvidoria aos objetivos traçados pelo Regional, também farão parte dos Momentos de Diálogos com a Ouvidoria as Comissões voltadas ao atendimento das necessidades do público interno e externo do Tribunal: Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Gestores Regionais do Programa Trabalho Seguro, Gestores Regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e a Comissão de Gestão Socioambiental do TRT 11ª Região.
Essas ações fortalecem o relacionamento com a sociedade. “A implantação do projeto Ouvidoria Viva no TRT11 moderniza o modelo de atuação da Ouvidoria, pois os cidadãos valorizam, cada vez mais, as instituições que realmente ouvem o que eles têm a dizer sobre seus serviços”, salienta a juíza auxiliar da Corregedoria, Edna Maria Fernandes Barbosa.

Canais para manifestação

As manifestações dirigidas à Ouvidoria do TRT11 podem ser tanto do público interno quanto externo. Precisam ser devidamente identificadas, com garantia de sigilo, se couber e se for solicitado.
Além do atendimento presencial, que ocorre provisoriamente no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no 5º andar do prédio-sede, localizado na Av. Visconde de Porto Alegre, 1265, bairro Praça 14 de Janeiro, Manaus (AM), o contato com a Ouvidoria do TRT11 também pode ser realizado pelos telefones (92) 3621-7317 e 0800 704 8893, pelo aplicativo Ouvidoria TRT11 disponível no Google Play ou App Store, bem como por intermédio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Serviço

Lançamento do projeto Ouvidoria Viva
Data: 1º de julho de 2019
Horário: 11h
Local: auditório do Anexo Administrativo do TRT11, na Av. Tefé, 930, térreo – Praça 14 de Janeiro

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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