Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Iniciativa oferta atendimento com serviço de home care, prevê clareamento estético gratuito e realizará ações sociais em comunidades vulneráveis

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) publicou, em 10 de junho, o ato de institucionalização do Programa Saúde Bucal em Família. Idealizada pela dentista PhD Angela Garrido, lotada na Coordenadoria de Saúde (Codsau), com apoio da Secretaria-Geral da Presidência, a iniciativa tem como objetivo cuidar da saúde bucal de magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e seus familiares. A proposta adota uma abordagem preventiva, promovendo saúde e bem-estar e atuando na redução de doenças bucais e sistêmicas, como diabetes, doenças cardiovasculares, respiratórias e Alzheimer.

Como parte do programa, foi inaugurado em dezembro de 2024, na sede do TRT-11, um espaço físico que abriga o escovódromo, ambiente destinado à demonstração prática da escovação adequada e do uso correto do fio dental. Espaço já atendeu cerca de 1.200 pessoas nos primeiros seis meses de funcionamento e tem como objetivo incentivar a adoção de hábitos saudáveis de higiene bucal no ambiente familiar, contribuindo para a prevenção de cáries, gengivite e periodontite.

O programa odontológico pioneiro do TRT-11 contempla atendimento a servidores, familiares e públicos com necessidades específicas, como pessoas autistas, idosas e com mobilidade reduzida, tanto nas dependências do Tribunal quanto por meio de ações itinerantes no Fórum Trabalhista de Manaus. Também oferece o serviço de “Home Care Odontológico”, que assegura cuidados especializados em ambiente domiciliar àqueles que enfrentam limitações de locomoção. Além disso, estão previstas ações sociais voltadas à população em situação de vulnerabilidade, com a realização de mutirões gratuitos de saúde bucal.Escovódromo atendeu cerca de 1.200 pessoas nos primeiros seis meses

Para a idealizadora do Programa Saúde Bucal em Família, doutora Angela Garrido, o diferencial da iniciativa está na abordagem voltada à família. Ao invés de um modelo individualizado, o programa propõe a transformação coletiva de hábitos por meio da escovação supervisionada, rotinas compartilhadas de higiene oral e conscientização entre gerações, fundamentado nos princípios da Atenção Primária e da Promoção da Saúde. “O programa simboliza nosso compromisso com o bem-estar integral dos servidores e seus familiares. Cuidar da saúde bucal é também promover dignidade no ambiente de trabalho, além de contribuir para a redução de despesas com tratamentos médicos e sobrecarga no sistema público de saúde”, enfatiza.

Clareamento estético

O programa prevê, futuramente, a oferta de procedimentos estéticos de clareamento dental para pacientes que já participaram das ações e apresentarem condição bucal adequada. “Para a realização do clareamento, é essencial que a boca esteja saudável e livre de doenças como cárie e gengivite. Por isso, os participantes que já passaram pelo tratamento e apresentarem saúde bucal serão contemplados com o procedimento estético”, explica a idealizadora do Programa Saúde Bucal em Família.

Qualidade de Vida

Programa Saúde Bucal em Família é uma iniciativa da doutora Angela GarridoParticipante do programa desde o início, o servidor Rafael Ramos, lotado na Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom), destacou que a iniciativa contribuiu para a prevenção de doenças relacionadas à saúde bucal, além de representar economia financeira, facilidade de acesso e disponibilidade contínua no TRT-11. “É uma verdadeira aula de como cuidar dos dentes e da boca, e isso me fez tomar mais cuidado na escovação. A longo prazo, isso se traduz na qualidade de vida como um todo. Os profissionais da Codsau são muito qualificados no que fazem e nos tratam com muita atenção e cuidado”, relatou.

Outro servidor que participa do programa juntamente com sua família é Luandrew Gomes Moura, da Secretaria-Geral da Presidência. Ele destaca o impacto direto da saúde bucal na qualidade de vida. “Manter a saúde bucal em dia não apenas evita dores e infecções, mas também influencia positivamente na autoestima, na comunicação e até na alimentação. Ao facilitar o acesso aos serviços odontológicos, o TRT-11 demonstra compromisso com o bem-estar integral dos servidores e de seus familiares, o que pode refletir em mais satisfação e produtividade no trabalho”, afirmou. Diferencial da iniciativa está na abordagem voltada à família

Valorização humana

O programa do TRT-11 reforça a importância de iniciativas voltadas à promoção da saúde, à educação inclusiva e ao fortalecimento de parcerias institucionais, estabelecidas pela Codsau. A iniciativa também está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU, especificamente nos itens 3 (saúde e bem-estar), 4 (educação e qualidade) item 6 (paz, justiça e instituições eficazes) e item 17 (parcerias e meios de implementação). Contribuindo diretamente para a qualidade de vida dos magistrados, servidores, estagiários e terceirizados, o programa reforça o compromisso do TRT-11 com a valorização humana, conforme proposto pela Resolução n° 240/ 2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta resolução destaca a necessidade de promover ações que favoreçam o bem-estar físico e mental dos servidores, reconhecendo que a saúde integral é essencial para o desempenho no ambiente de trabalho.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Juliana Damasceno e Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

Duas audiência foram realizadas neste sábado (28/6): uma no Bumbódromo durante a madrugada e outra no início da tarde na Vara do Trabalho de Parintins

Uma nova decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aumentou para R$ 200 mil a multa por possível descumprimento de normas de segurança do trabalho durante as apresentações do 58º Festival Folclórico de Parintins. No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o juiz André Luiz Marques Cunha Junior conduziu uma audiência na madrugada deste sábado (28/6), no Bumbódromo, com a presença de representantes dos bois Garantido e Caprichoso, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas (SEC-AM).

A audiência extraordinária foi convocada após relatos de possível descumprimento de recente decisão judicial na primeira noite de apresentação. Os integrantes do balé aéreo de um dos dos bois estariam sendo içados por cabos de aço, sem o uso dos equipamentos de segurança exigidos como cestos ou plataformas. Além disso, alegorias estariam passando sobre pessoas na arena, prática proibida pela Justiça do Trabalho, conforme decisão proferida na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Apesar de reconhecer os esforços das agremiações para se adequarem às exigências, o magistrado foi categórico: “A segurança dos trabalhadores e das pessoas envolvidas nas apresentações é um bem jurídico que precisa ser protegido”.

Novas determinações

Como medida preventiva, o magistrado determinou o comparecimento do corpo técnico e artístico das duas associações à Vara do Trabalho de Parintins em nova audiência na tarde deste sábado para apresentar o roteiro detalhado das apresentações da segunda e terceira noites. O objetivo foi avaliar, com antecedência, os riscos de novas infrações e, se necessário, vetar trechos da encenação, sob pena de interdição dos guindastes utilizados nos espetáculos.

Concluída a audiência, o magistrado considerou inexequível a avaliação da extensão de tais violações nesta fase processual. “Ressalto, conforme decidido na audiência ocorrida no Bumbódromo, que se identificou esforços da parte reclamada para cumprir as determinações deste Juízo, especialmente no tocante à formação de área de isolamento da projeção de alegorias aéreas”, pontuou em um trecho da decisão proferida na tarde deste sábado (28/6).

Para reforçar o cumprimento das determinações anteriores, ele acrescentou novas determinações e aumentou a multa em caso de descumprimento da decisão de R$ 100 mil para R$ 200 mil (por ocorrência). Na audiência realizada durante a madrugada, a multa havia sido fixada em R$ 500 mil.

Por fim, determinou a intimação do Corpo de Bombeiros para que apresente relatório de fiscalização das medidas deferidas no processo até as 14h do dia posterior às apresentações, encaminhando-as ao e-mail da Vara do Trabalho de Parintins.

Processo 0000945-70.2025.5.11.0101

#ParaTodosVerem

Arena grande e coberta, com arquibancadas vermelhas de um lado e azuis do outro, e área central vazia.

Confira o inteiro teor das decisões proferidas neste sábado (28/6).

Decisão 28/6 - audiência na VT de Parintins

Decisão 28/6 - audiência no Bumbódromo

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Marcely Gomes / SEC

Ao som de toadas e batuques, Parintins viveu, nesta sexta-feira (27/6), uma manhã de mobilização e conscientização. A Caminhada “Infância Caprichada, Futuro Garantido”, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), partiu do porto da cidade e percorreu as ruas distribuindo informação e promovendo a conscientização contra o trabalho infantil. A marujada do Boi Caprichoso acompanhou a ação e embalou o trajeto.

Durante o evento, o presidente do TRT-11 destacou o papel simbólico e social da mobilização. “A caminhada em Parintins tem um valor simbólico importante. Cultura e Justiça caminham juntas para dizer que infância é tempo de aprender, sonhar e se desenvolver, nunca de trabalhar. E que cada um de nós seja um agente multiplicador da ideia de proteção absoluta à criança”, ressaltou.

A juíza auxiliar da Presidência do TRT-11, Carla Nobre, enfatizou o caráter educativo da campanha. “Esta caminhada foi planejada pela Justiça do Trabalho para conscientizar a população sobre a importância de garantir às crianças o direito de estudar, brincar e crescer saudáveis, livres de qualquer forma de exploração. Nosso objetivo é levar informação e sensibilizar a sociedade para que compreenda que ajuda não pode significar exploração”.

O juiz André Marques, da Vara do Trabalho de Parintins e integrante do Comitê Regional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, também ressaltou a importância da união entre cultura e proteção social. “O Festival de Parintins é um momento de brincar, de se divertir, de viver a cultura amazônica, mas também é um momento para lutar pela defesa das nossas crianças e adolescentes e pela eliminação definitiva do trabalho infantil”. Caminhada "Infância Caprichada, Futuro Garantido. Todos Contra o Trabalho Infantil"

A ação contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o prefeito de Parintins, Mateus Assayag, que reafirmou o compromisso da Prefeitura, em todas as suas esferas, para erradicar o trabalho infantil e proporcionar um futuro cada vez melhor para as crianças do município.

Participaram também da ação os desembargadores David Alves de Mello Junior, vice-presidente do Tribunal, e Alberto Bezerra de Melo, corregedor regional, além dos juízes do trabalho Alexandro Silva Alves, Igo Zany Nunes Corrêa e Carlos Eduardo Mancuso.

A mobilização contou ainda com a presença da procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque; da superintendente do Trabalho e Emprego no Amazonas, Maria Francinete Correia Lima; da presidente da subseção da OAB Parintins, Ana Cláudia Vieiralves; da defensora pública do Polo do Baixo Amazonas, Ana Sofia Cavalcante Pinheiro; da presidente da Associação das Mulheres de Carreira Jurídica, Lúcia Maria Corrêa Viana, além de membros da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente no Amazonas.

A Caminhada integra as ações da campanha “Infância Caprichada, Futuro Garantido”, lançada durante o Festival de Parintins pela Justiça do Trabalho. O objetivo é reforçar o combate às formas de trabalho infantil ainda presentes na Amazônia, especialmente na área rural, e informar comunidades, escolas e famílias sobre o direito de toda criança a crescer livre de exploração.

Além da Caminhada, a campanha inclui outras iniciativas, como um vídeo institucional divulgado nas redes sociais e exibido na arena do Bumbódromo, e um jogo online interativo, com quiz e jogo da forca, desenvolvido para conscientizar de forma lúdica a população sobre o trabalho infantil e a importância de erradicá-lo.

Ato de conscientização contra o trabalho infantil é realizado em frente à Vara do Trabalho de Parintins

Confira as fotos da ação em Parintins AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Carlos Andrade

Após inspeção judicial realizada nesta quarta-feira (25), a Justiça do Trabalho estabeleceu novas medidas de segurança para a operação com guindastes durante o 58º Festival Folclórico de Parintins. A decisão, proferida pelo juiz André Luiz Marques Cunha Junior, da 1ª Vara do Trabalho de Parintins, manteve a autorização de uso dos equipamentos pelas associações folclóricas Boi Garantido e Boi Caprichoso, mas impôs exigências adicionais, com foco na documentação técnica, no controle das operações e nas práticas de içamento adotadas durante o evento.

A deliberação decorre de ação civil pública ajuizada durante o plantão judiciário pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que questionou a adequação dos guindastes utilizados na movimentação de alegorias e no içamento de pessoas. Em audiência realizada no domingo (22), o pedido de tutela de urgência havia sido indeferido com base na documentação apresentada pelas agremiações e no parecer técnico do Corpo de Bombeiros. Ainda assim, foi determinada a realização de uma inspeção presencial com acompanhamento de perito judicial.

Com base nos achados da vistoria e nos documentos técnicos apresentados, o magistrado determinou a proibição de duas práticas: o içamento de pessoas diretamente por meio de guindastes e a movimentação de alegorias sobre pessoas. A violação dessas regras pode resultar na interdição imediata dos equipamentos, na suspensão das performances na arena e na aplicação de multa de R$ 100 mil por ocorrência.

Durante reunião técnica realizada nesta quinta-feira (26), representantes do Boi Caprichoso buscaram esclarecimentos sobre o alcance da decisão. A equipe de engenharia da agremiação apresentou solução na qual o interior da alegoria aérea funciona como plataforma acoplada, acompanhada de laudos técnicos, memoriais de cálculo, SPIQ e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que formaliza a responsabilidade de profissional habilitado pelo projeto junto ao CREA-AM. Com base nessa estruturação, o perito judicial reconheceu que a alegoria configurava, uma plataforma projetada para transporte humano. Assim, ficou autorizada sua utilização com pessoas. Os representantes do Boi Garantido também apresentaram a documentação necessária.

No entanto, permanece proibido o içamento de pessoas por guindastes sem uso de cestos ou plataformas específicas, conforme estabelecido no Anexo XII da NR-12. Também foi reafirmada a proibição de movimentar alegorias sobre pessoas, sendo obrigatório o isolamento completo da projeção vertical da estrutura, com raio adicional de segurança.

A fiscalização das medidas será realizada pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Militar do Estado do Amazonas e por oficial de Justiça com acesso livre e irrestrito ao Bumbódromo. Foi determinada ainda a leitura obrigatória da seguinte advertência antes de cada apresentação: “Por determinação do Juízo da Vara do Trabalho de Parintins, é proibida a permanência de pessoas embaixo de objetos içados durante o içamento, sob pena de remoção imediata e possível responsabilização por crime de desobediência, na forma do art. 330, do Código Penal.”

Na fundamentação da decisão, o magistrado ponderou que, embora a segurança do trabalho seja um direito essencial, sua aplicação deve considerar as singularidades operacionais de eventos culturais temporários. Ele destacou que uma intervenção mais ampla e restritiva, às vésperas do Festival, poderia causar prejuízos significativos não apenas às agremiações, mas a toda a cadeia produtiva e à essência do evento.

#ParaTodosVerem

Arena grande e coberta, com arquibancadas vermelhas de um lado e azuis do outro, e área central vazia.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Fotos: Marcely Gomes / SEC