Ação busca incentivar a resolução consensual dos conflitos, aproximando as partes de um acordo, de forma mais célere e com menos burocracia

773O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, de 3 a 7 de novembro de 2025, a XX Semana Nacional da Conciliação. Promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a campanha tem como objetivo aproximar o cidadão da solução de seus conflitos.

Cidadãos e empresas interessados em incluir processos na Semana da Conciliação devem procurar o TRT-11 até o dia 15 deste mês para realizar a inscrição, por meio do formulário eletrônico disponível no site do Regional. Acesse aqui a página do evento.

Durante essa semana, os órgãos do Judiciário realizam uma força-tarefa para resolver o maior número possível de conflitos judiciais, com menos burocracia, em menor tempo e assegurando os direitos das partes. Os tribunais participantes selecionarão processos com potencial para acordo e convocarão as partes para negociar.

Audiências

As audiências de conciliação serão realizadas em todo o âmbito do TRT da 11ª Região: nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, nas três VTs de Boa Vista, nas 10 VTs do interior do Amazonas, além dos Centros de Mediação (Cejuscs-JT) localizados em Manaus e em Boa Vista. Todas as audiências são orientadas pelos princípios de informalidade, simplicidade e flexibilidade processual.

A coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, destaca que a conciliação tem um papel essencial na Justiça do Trabalho. “Cada acordo firmado fortalece a cidadania e amplia a confiança da sociedade no Poder Judiciário. Além disso, o trabalho do Centro de Conciliação contribui para reduzir o tempo de tramitação dos processos e aumentar as chances de cumprimento das obrigações assumidas”, enfatiza.

Conciliar É legal

Com o tema "Conciliar É legal", a Semana Nacional da Conciliação do CNJ busca incentivar a resolução consensual dos conflitos, aproximando as partes de um acordo, de forma mais célere e com menos burocracia.

Existem dois tipos de conciliação: a processual, quando o caso já está em andamento na Justiça; e a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado. Nessa última, o interessado busca uma solução com o auxílio de conciliadores ou mediadores. O Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais (CCMJ) conta, atualmente, com 13.325 profissionais para auxiliar na resolução pacífica de um conflito, seja ele judicial ou ainda na fase pré-processual.

Números

Na XIX Semana Nacional da Conciliação, realizada em novembro de 2024, o TRT-11 alcançou resultados expressivos, movimentando mais de R$ 11,3 milhões em acordos para o pagamento de dívidas trabalhistas. Foram realizadas mais de 2 mil audiências, totalizando 692 conciliações homologadas.

Durante esta edição, o Regional atendeu 7,4 mil pessoas e arrecadou R$ 1,9 milhão em Imposto de Renda (IR) e R$ 1,7 milhão destinados à Previdência Social. O índice de conciliações realizadas pelo TRT-11 foi de 33,19%, representando um aumento de 8% em relação ao evento de 2023.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CoordCom, com informações do CNJ
Imagens: CNJ

Audiências e sessões serão suspensas, mantido apenas o expediente interno no Regional


772Com foco nas aplicações práticas da inteligência artificial na Justiça do Trabalho, a Escola Judicial (Ejud11) promove, no período de 13 a 17 de outubro, a XXIII Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho do TRT da 11ª Região (Jomatra). A edição deste ano tem como tema ”A Nova Face da Justiça do Trabalho nos Tempos da Inteligência Artificial: O Futuro na Palma da Mão”, e será no formato presencial, com atividades no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

A Jomatra é voltada para promover a reflexão e o debate sobre temas de relevante interesse para a Justiça do Trabalho e para a atividade das magistradas e dos magistrados. Relacionado ao desenvolvimento de competências pessoais e jurídicas, a XXIII Jomatra teve o regulamento aprovado pelo Ato Conjunto nº 004/2025/EJUD11/SGP.

De acordo com a Resolução Administrativa nº 264/2025 ficarão suspensas as audiências e sessões de julgamento no âmbito deste Regional. Contudo, o expediente interno permanecerá normal em todas as unidades do Tribunal.

Para magistradas e magistrados que atuam em Manaus (AM) e região metropolitana é obrigatória a participação presencial. Quanto aos demais, com lotação em Boa Vista (RR) e nas Varas do Trabalho no interior do Amazonas, a participação nas datas de atividades presenciais será por meio de transmissão pelo Zoom.

Programação

Durante uma semana, das 9h às 14h30, a magistratura do TRT-11 participará do evento que contará com oficinas temáticas, expositivas e interativas sobre inteligência artificial em sua programação, totalizando 30h de carga horária. Conduzidas por especialistas, abordando temas como boas práticas para o uso da IA no Judiciário, assim como para melhorar o bem-estar e saúde dos juízes, além da criação de prompts (comandos ou perguntas bem estruturadas) e assistentes virtuais dentro do Chat-JT, entre outros assuntos relacionados ao tema desta edição da Jomatra.

Acesse a programação completa.

 

#ParaTodosVerem: A imagem é um cartaz de divulgação do evento XXIII JOMATRA, que acontecerá de 13 a 17 de outubro de 2025. No lado direito, há uma estátua da deusa Têmis, símbolo da justiça, segurando uma balança. Ao fundo, vê-se uma mão robótica, representando a tecnologia e a inteligência artificial. As cores predominantes são azul, branco e dourado, transmitindo um tom institucional e tecnológico.

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Carlos Andrade

Doações podem ser feitas até 31/10 e serão entregues durante mutirão social no dia 28/11

770A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lança uma nova campanha solidária, desta vez focada na arrecadação de itens de higiene pessoal. Como parte das ações do Comitê PopRuaJud em 2025, a iniciativa visa coletar doações para pessoas em situação de rua e em vulnerabilidade social, reforçando o compromisso da instituição com a cidadania, a dignidade humana e a inclusão social. As doações serão recebidas durante todo o mês de outubro.

“Acreditamos que pequenas ações geram grandes impactos. Cada item doado representa acolhimento e dignidade para quem enfrenta situações de extrema vulnerabilidade”, ressalta a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora do TRT-11 e coordenadora do Comitê PopRuaJud. Ela convida toda a sociedade a abraçar a causa e ampliar o alcance da iniciativa.

O que doar e onde entregar

Magistrados, servidores, estagiários, terceirizados, aprendizes e o público em geral podem contribuir com a campanha, entregando os donativos em pontos de coleta específicos. Podem ser doadas embalagens lacradas de itens essenciais como toalhas, absorventes íntimos, escovas e pastas de dentes, sabonetes, xampus, desodorantes e lenços umedecidos. Caixas coletoras estão disponíveis em:

  • Prédio Sede, em frente aos elevadores;
  •  Prédio Administrativo, no saguão de entrada; e
  •  Fórum Trabalhista de Manaus, no térreo, próximo aos elevadores.

Para maiores volumes de materiais de higiene pessoal, as entregas podem ser feitas diretamente na Ouvidoria Regional (9º Andar do Fórum Trabalhista de Manaus) e na Zeladoria da Sede Administrativa.

Entrega das doações em mutirão social

As doações arrecadadas serão destinadas a instituições parceiras que atuam diretamente com pessoas em vulnerabilidade social. Os donativos serão entregues durante um mutirão social, no dia 28 de novembro, no Parque do Idoso, localizado no bairro Vieiralves, em Manaus (AM). Este evento marcará a culminância do esforço coletivo de diversas entidades comprometidas com a promoção da cidadania e da dignidade humana.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos, com informações da Ouvidoria
Edição: Paula Monteiro
Arte: Carlos Andrade

Encontro para aprimorar conhecimento e habilidades em inovação no setor público

768O Laboratório de Inovação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) recebeu, na terça-feira (30), a visita institucional de servidores da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM). O objetivo da visita foi fortalecer o diálogo e ampliar as parcerias entre as instituições, voltadas para compartilhar conhecimentos e habilidades sobre projetos bem-sucedidos e práticas de inovação tecnológica.

Compareceram ao encontro, representando a PGE-AM: a superintendente de Gestão Estratégica e diretora do Laboratório de Inovação da PGE-AM (Lúmina), Ana Carolina Desideri; a coordenadora de Gestão Estratégica, Arituza Ribeiro e o superintendente de Tecnologia, Inovação e Gestão Estratégica, Rodrigo Lima. Pelo TRT-11 participaram as gestoras do Liods, a coordenadora e a subcoordenadora, juízas do Trabalho Carla Nobre e Gisele Lima, respectivamente; o diretor, Hylace Braga Filho; o chefe da Seção de Gestão Socioambiental de Acessibilidade (Segambi), Vicente Tino; e os servidores, Líndice de Oliveira e Antonio Karlos Duarte.

Durante o encontro, foram discutidos temas relacionados à cooperação institucional, ao aprimoramento dos serviços prestados à sociedade por meio da inovação. A juíza auxiliar da Presidência Carla Nobre destacou a importância da aproximação entre as instituições. “A cooperação e a troca de informações entre instituições são fundamentais. Não é possível que um tribunal ou órgão público avance isoladamente, sem o acompanhamento e o engajamento conjunto das demais instituições.”

Ela ainda falou sobre a relevância das ações promovidas pelo TRT-11. “O Tribunal tem promovido diversos eventos com o objetivo de fortalecer sua aproximação com a sociedade. A inovação não se limita ao uso de tecnologia ou inteligência artificial; inovar também significa estabelecer um relacionamento mais direto com a comunidade, aproximando magistrados do cidadão, para além dos gabinetes.”

Já a magistrada Gisele Lima ressaltou o valor da capacitação dos servidores. “A prioridade foi investir na valorização e capacitação dos servidores. Foram oferecidos cursos de inteligência artificial direcionados ao setor administrativo, com foco na área de contratos e licitações, visando à utilização da tecnologia para otimizar processos internos. Também foram realizadas capacitações específicas para os gabinetes de segundo grau, destinadas aos assessores de desembargadores, bem como para os servidores de primeiro grau, que atuam como assistentes e auxiliares de magistrados. A experiência positiva dessas iniciativas resultou na elaboração da Cartilha de Letramento em Inteligência Artificial”, enfatizou.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Fotos: Carlos Andrade

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo.

pjepngO Conselho Superior da Justiça do Trabalho informa que detectou um acesso incomum e amplo a diversos processos de forma simultânea, que foi sanado pelo bloqueio dessa entrada no sistema, tão logo identificado.

Vale ressaltar que o acesso aos processos é público e pode ser feito por advogados que têm atuação no PJe.

Até o presente momento, identificamos que 21 dos 24 TRTs foram acessados, além do TST.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho tomou as providências para informar às partes dos processos eventual acesso, por meio da disponibilização de hotsite em que é possível fazer a consulta com o número do processo.

A Polícia Federal e a Agência Nacional de Proteção de Dados foram informadas. O acesso em grande volume, assim como a utilização irregular dos dados coletados já estão sendo investigados.

Processos em segredo que foram acessados estão protegidos pela legislação aplicada a eles, e o eventual uso de informações de forma inadequada é passível de punição, o que já é objeto da investigação policial.

O CSJT está atuando junto aos tribunais Regionais e autoridades competentes para levantamento de informações e ampliação do monitoramento e segurança.

Consulte se seu processo foi acessado.

 

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST

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