Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Entre os dias 12 e 16 de agosto de 2024, a Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, e sua equipe realizaram correições nas Varas do Trabalho de Lábrea e Humaitá. A atividade faz parte de uma série de deslocamentos desafiadores pela região amazônica, marcada por dificuldades de transporte e locomoção. Acompanhada do suporte logístico e de segurança do TRT da 14ª Região, a Corregedora enfrentou os efeitos das queimadas e incêndios florestais, que cobrem a região com uma densa camada de fumaça, que criaram condições difíceis com um céu cinza e ar poluído.

Vara do Trabalho de Lábrea

A Vara do Trabalho de Lábrea, conduzida pelo juiz Alexandro Silva Alves, se destacou ao conquistar a 1ª posição no ranking regional e o 13º lugar no nacional pelo Índice de Gestão de Unidades Judiciárias (IGEST 27) entre abril de 2023 e março de 2024. Apesar dessa conquista, a unidade sofreu uma queda para a 32ª posição no ranking nacional na última avaliação. Essa diminuição ilustra os desafios persistentes enfrentados pela Vara em seu esforço contínuo para aprimorar a eficiência.

Durante a correição, foi notável que a Vara cumpriu com êxito as metas 1, 2 e 5 estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2023. A Meta 3, focada no aumento da conciliação, também foi superada. A unidade foi parabenizada pela Corregedoria por seu desempenho e pelo esforço no Projeto Garimpo, que demonstra um compromisso com as diretrizes estabelecidas.    

Vara do Trabalho de Humaitá

Na Vara do Trabalho de Humaitá, sob a direção do Juiz Jander Roosevelt Romano Tavares desde 2018, a Corregedora destacou as melhorias nas instalações, constatou a instabilidade do sinal de internet, um problema comum nas unidades do interior. A Corregedora tem se empenhado ativamente para resolver essa questão junto ao setor competente para encontrar soluções rápidas.

A unidade apresentou uma melhora no IGEST, subindo 5 posições no ranking regional e 62 posições no nacional desde o início de 2024. No entanto, a correição revelou um aumento preocupante na taxa de congestionamento, indicando um acúmulo de processos. A Corregedoria enfatizou a necessidade de estratégias urgentes para aumentar a eficiência no julgamento dos processos. A participação da Vara no Programa de Acompanhamento da Produtividade (PAP) foi um dos pontos apresentados. Este programa visa monitorar de perto o desempenho da unidade e implementar soluções para otimizar o fluxo de trabalho.

Conclusão e Declarações dos Juízes

Na Vara de Lábrea, o Juiz Titular, Dr. Alexandro Silva Alves, expressou seu agradecimento à Corregedoria pelo acompanhamento e reconhecimento do trabalho realizado. Ele destacou o empenho de sua equipe para enfrentar desafios significativos, como a oscilação do sinal de internet, as longas distâncias e as condições perigosas durante as itinerâncias. Dr. Alexandro reafirmou o compromisso da Vara em implementar as recomendações e determinações da Corregedoria Regional.

Na Vara de Humaitá, o Juiz Jander Roosevelt Romano Tavares também expressou sua gratidão à Corregedoria pelas determinações e recomendações voltadas à melhoria da prestação jurisdicional. Ele garantiu que cada ponto levantado será prontamente abordado e revisto. O Juiz destacou que a equipe foi reforçada com um servidor experiente que está em teletrabalho, e reafirmou o compromisso da Vara em superar os desafios persistentes.

Ao final, a Corregedora reafirmou que o objetivo institucional da Corregedoria Regional é orientar, fiscalizar e uniformizar os procedimentos na primeira instância, zelando pelo bom funcionamento das unidades judiciárias, a fim de entregar com eficiência e celeridade a prestação jurisdicional.

No dia 9 de agosto de 2024, a Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do TRT11, acompanhada pelo Diretor da Secretaria da Corregedoria Regional e pelo Diretor da Coordenadoria de Apoio à Secretaria da Corregedoria, realizou a Correição Ordinária na 12ª Vara do Trabalho de Manaus. Presentes também o Juiz Titular, Audari Matos Lopes, o Diretor de Secretaria, além das servidoras e servidores da unidade judiciária.   

Durante a correição, foram avaliados aspectos fundamentais, como produtividade, cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e qualidade do atendimento ao público. A análise do Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST) revelou que, apesar de a 12ª Vara ter mantido a mesma posição no ranking regional, houve uma significativa perda de 502 posições no ranking nacional desde a última correição. A Corregedora destacou que a queda abrupta está relacionada ao acúmulo de processos pendentes em várias fases processuais, afetando negativamente os prazos médios, a idade dos processos e a carga de trabalho por servidor. Foram indicadas medidas corretivas urgentes para melhorar o desempenho da unidade.

Em 2023, a Vara cumpriu com sucesso todas as metas do CNJ para o 1º grau, conforme indicado no Painel de Gestão de Metas do CSJT, e recebeu elogios pela eficiência no tempo de tramitação dos processos na fase de conhecimento. No entanto, a correição destacou a necessidade de aumentar o número de processos sentenciados e baixados, especialmente os mais antigos, para atender às Metas 1, 2 e 5 do CNJ em 2024.

A Corregedora também apontou outras áreas que precisam de atenção, incluindo a revisão periódica dos processos com execução suspensa. A renovação de providências coercitivas deve ser feita por meio dos Sistemas Eletrônicos de Pesquisa Patrimonial, conforme o art. 189 da CPCR. Além disso, destacou a importância de priorizar o tratamento das contas judiciais vinculadas a processos arquivados definitivamente até 14 de fevereiro de 2019, no âmbito do Projeto Garimpo.

Ao final da correição, a Corregedora enfatizou o objetivo institucional da Corregedoria Regional de orientar, fiscalizar e uniformizar procedimentos na primeira instância, visando garantir o bom funcionamento das unidades judiciárias e a entrega eficiente e célere da prestação jurisdicional. A palavra foi concedida aos presentes, momento em que o Juiz Titular da 12ª Vara, Dr. Audari Matos Lopes, agradeceu à Corregedoria pela condução dos trabalhos. Ele reafirmou seu compromisso em seguir as recomendações e determinações da Corregedoria Regional e expressou seu agradecimento à equipe de trabalho.

O G20 Favelas ocorrerá amanhã no auditório da sede administrativa deste Regional

A Conferência Internacional das Favelas (IFC20 ou G20 Favelas) - etapa estadual do Amazonas acontece neste sábado (24/8), das 8h às 11h, e reunirá 100 participantes no auditório da sede administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, bairro Praça 14, zona centro-sul. O evento, que é de relevância para a sociedade amazonense e de inclusão social em nível global, conta com a organização da Central Única das Favelas (Cufa/AM), em parceria com a Cufa Global e apoio do Instituto Evereste.

Trata-se de iniciativa da Central Única das Favelas (Cufa), da Frente Nacional Antirracista (FNA) e também da Frente Parlamentar em Defesa das Favelas, com o objetivo de amplificar as vozes das favelas em discussões globais. A conferência faz parte da série de eventos realizados em três mil favelas de 27 estados brasileiros e 41 países, focado em políticas públicas, sustentabilidade, educação e desenvolvimento econômico.

A etapa estadual do Amazonas abordará estratégias para atender as necessidades das favelas locais, incluindo acesso à educação, geração de emprego e renda, direitos humanos e segurança. Também proporcionará espaço de diálogo com lideranças comunitárias, autoridades governamentais e representantes da sociedade civil.

A finalidade é fortalecer a articulação entre comunidades periféricas do Amazonas e de outras partes do mundo e promover políticas públicas mais inclusivas e eficazes. As propostas serão apresentadas na etapa nacional do Fórum Mundial da Favela, a ser realizada em novembro deste ano no Rio de Janeiro, paralelamente ao G20 Brasil.

 Texto: Instituto Evereste, com edições de Mônica Armond de Melo

O objetivo é facilitar a quitação de créditos trabalhistas contra devedores em processos de falência ou de inventário

A magistrada Maria de Lourdes Guedes Montenegro, coordenadora da Divisão de Execução Concentrada (Decon) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), e os juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Alexandre Lopes Lasmar, titular da Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca de Manaus, e Nayara de Lima Moreira Antunes, titular da 2ª Vara de Iranduba, assinaram Termo de Cooperação entre os órgãos judiciários. O ato foi celebrado em 16 de agosto no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, Centro).

A finalidade do ajuste é a concentração de esforços para pagamento de créditos trabalhistas em cobrança perante a Justiça do Trabalho contra devedores que estejam em processos de falência ou de inventário na Justiça Comum, em razão do falecimento de sócio administrador.

Por vezes, a declaração judicial de falência dificulta o recebimento de créditos devidos em decisões trabalhistas, cujo cumprimento necessita de habilitação da dívida no processo falimentar, ficando suspenso na Justiça do Trabalho, o mesmo podendo ocorrer no caso de Recuperação Judicial. Situação esta que retarda o pagamento da dívida trabalhista e causa evidente prejuízo ao trabalhador.

O termo de cooperação prevê a liberação de bens relacionados no processo de inventário ou de falência para venda em hasta pública unificada no âmbito desta Justiça Especializada. O objetivo é promover a quitação dos créditos trabalhistas que têm preferência sobre os demais, observada a ordem legal.

Entenda a cooperação judiciária

A cooperação judiciária consiste na colaboração entre diferentes órgãos e instituições do sistema judiciário com a finalidade de conferir agilidade, fluidez e eficiência aos atos judiciais. Compreende a troca de informações, recursos e esforços mútuos, resultando em benefícios aos envolvidos.

Tal mecanismo facilita o trabalho dos juízes cooperantes, interfere no tempo de duração dos processos, com potencial para tornar mais rápidos e eficazes os serviços prestados pelo Poder Judiciário. Na Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estão estabelecidas as diretrizes e os procedimentos sobre a cooperação judiciária em esfera nacional. Para mais informações, entrar em contato com a Decon: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Telefone (92) 3627-2089/2091.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da Coordenadoria de Divisão de Execução Concentrada do TRT-11
Foto: Coordenadoria de Divisão de Execução Concentrada do TRT-11