Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

“Acesso à Justiça na Amazônia Legal e Trabalho Decente – Desafios e Estratégias” é o tema da Roda de Conversa promovida pela Escola Judicial do TRT da 11ª Região (AM/RR) no dia 14 de junho, das 10h às 12h, em formato totalmente virtual. O evento tem como público-alvo os magistrados e servidores que trabalham nas Varas do Trabalho de Humaitá e de Lábrea, no interior do Amazonas, em preparação para a Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal (JICAL), evento realizado pelo CNJ na semana de 17 a 21 de junho.

Aberto a todos os magistrados e servidores do TRT-11, a Roda de Conversa acontecerá pelo Google Meet para os servidores e magistrados das VTs de Humaitá e Lábrea, e terá transmissão ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube. As inscrições já podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/pfhNaFHRq32SVwBC6

Programação

A Roda de Conversa virtual contará com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que fará as saudações iniciais. A abertura oficial do evento será feita pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11.

Após a abertura, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jônatas Andrade, falará sobre a JICAL e a preocupação do CNJ com a Justiça Itinerante como instrumento de acesso à Justiça. Na sequência, participarão da Roda de Conversa como debatedores: o ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho, coordenador do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho Migrante da Justiça do Trabalho; e o desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET).

Também falarão os membros do Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amazonas e do Estado de Roraima, respectivamente juíza do Trabalho Stella Litaiff Isper Abrahim e juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha.

Haverá, ainda, a participação do juiz titular da Vara do Trabalho de Humaitá, Jander Roosevelt Romano Tavares; e do juiz Igo Zany Nunes Corrêa, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Lábrea. Eles estarão respondendo pelas varas durante a realização da JICAL, na semana seguinte à roda de conversa.

Sobre a JICAL

Realizado pelo CNJ, o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do Poder Público na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade locomoção entre algumas áreas e municípios. Dividido em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados), a JICAL permitirá que, em uma única ação, sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade.

A primeira edição ocorreu em julho de 2023, município de São Félix do Xingu (PA). Em 2024, o CNJ realizará a JICAL em dois municípios no interior do Amazonas: Humaitá, de 17 a 19, e Lábrea, de 19 a 21 de junho.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Renard Batista

A interdição da área administrativa do DSEI está mantida e o funcionamento da Casai permanece autorizado até nova decisão

Foto de 2019: Reprodução/Parintins Press (Agência Brasil)Realizada na última terça-feira (4/6), uma audiência entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a União definiu os desdobramentos da interdição do prédio do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Parintins (AM). Sob a condução do juiz do Trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a tentativa de conciliação entre as partes é referente à ação civil pública ajuizada pelo MPT.

Na audiência telepresencial, a União apresentou o plano de ação para cumprimento das obrigações decorrentes da liminar deferida pela Justiça do Trabalho. Os terrenos às margens do Rio Amazonas não têm muro de arrimo e estão sob risco de desmoronamento. A interdição da área administrativa está mantida e o funcionamento da Casa de Saúde Indígena (Casai) permanece autorizado, mas será reavaliado pelo juiz após a manifestação do MPT. O objetivo é assegurar a continuidade da assistência à saúde dos povos indígenas da Região do Baixo Amazonas.

No prazo de 24 horas após a audiência, a União deverá apresentar o cronograma para retirada dos equipamentos do prédio interditado. Além de realocar definitivamente toda a estrutura administrativa do DSEI, a União deverá providenciar um local para acolhimento dos indígenas em tratamento de saúde no município de Parintins. O prazo de 48 horas para o MPT se manifestar sobre o plano de ação encerra na próxima sexta-feira (7/6).

Entenda o caso

O Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) de Parintins (AM) foi interditado no dia 31 de maio por decisão do juiz do Trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Júnior, do TRT-11. O risco iminente de desmoronamento constatado em laudos técnicos foi decisivo para o magistrado deferir liminar nos autos da ação civil pública ajuizada pelo MPT.

Além do DSEI/Parintins, inicialmente também foi determinada a interdição da Casai, destinada à hospedagem dos povos originários do Baixo Amazonas que se deslocam à sede do município para tratamento de saúde. No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o magistrado considerou que os prédios representam risco à vida dos mais de cem trabalhadores e dos indígenas.

Na liminar, determinou que a União providencie, no prazo máximo de 30 dias, a realocação dos trabalhadores (estatutários, conveniados e terceirizados) para outro imóvel. Em caso de descumprimento, estabeleceu multa diária de R$ 10 mil, aplicável até que se efetive a medida. A interdição do imóvel, com a consequente paralisação das atividades, não pode causar qualquer prejuízo aos trabalhadores, conforme previsto nos arts. 13 e 21, da Convenção nº 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Quanto à Casai, proferiu nova decisão no dia 31 de maio, após o oficial de justiça certificar a “impossibilidade fática de realocação de indígenas” que ali se encontram. No total, há 62 pessoas abrigadas no local, muitas delas realizando tratamento de saúde, gestantes ou puérperas e crianças. Em decorrência, o magistrado determinou que, no prazo máximo de 48 horas após a realização da audiência, a União apresentasse o cronograma de providências quanto ao local do novo abrigo.

Processo n. 0000340-61.2024.5.11.0101

Confira o inteiro teor da ata de audiência.

Leia a notícia: Por risco de desmoronamento, TRT-11 interdita distrito de saúde indígena em Parintins e determina realocação de trabalhadores

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Reprodução/Parintins Press (Agência Brasil)

Corregedoria do TRT11 realiza Correição Ordinária na 3ª Vara do Trabalho de Manaus

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região realizou, no dia 4 de junho de 2024, a correição ordinária na 3ª Vara do Trabalho de Manaus. Conduzida pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Joicilene Jerônimo Portela, a correição destacou diversas áreas de melhoria e reafirmou o compromisso com a eficiência e a justiça no âmbito trabalhista.

Principais Atividades e Resultados

Durante a correição, foram examinados processos selecionados aleatoriamente para garantir a conformidade e eficiência dos procedimentos judiciais. A correição identificou várias áreas que alcançaram melhoria, em especial no acervo de processos na etapa de execução, o qual foi reduzido em 235 processos (15,48% do acervo da execução).

Foi destacada a necessidade de uma movimentação processual mais ágil e a redução dos prazos médios da fase de conhecimento.

Entre as determinações feitas pela Corregedoria, foi recomendada a ampliação da pauta de audiências, visando dar maior celeridade ao trâmite processual e reduzir o acúmulo de processos aguardando a realização da audiência e, por consequência, reduzir também o prazo médio na fase de conhecimento.

Os dados apresentados no sistema iGest revelaram melhora no desempenho da Vara em vários aspectos, em especial na redução da taxa de congestionamento na execução e produtividade dos servidores.

Agradecimentos e Encerramento

A Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela agradeceu à Juíza Titular Ana Eliza Oliveira Praciano e à equipe de servidores pela dedicação e colaboração durante todo o processo correicional.

A unidade justificou a ausência dos servidores em teletrabalho fora da jurisdição devido à alteração da data de realização da correição ordinária e impossibilidade de alteração da data do vôo. A Corregedoria agradeceu o empenho dos servidores, apesar das mudanças no calendário devido à necessidade de comparecimento em atividades institucionais extraordinárias, destacando os resultados positivos na vara e a cooperação para aprimorar a prestação jurisdicional. A Juíza Titular, Ana Eliza Oliveira Praciano, agradeceu o apoio da Corregedoria e do Juiz Substituto, Carlos Eduardo Mancuso, que ressaltou a importância do compromisso da equipe e a melhoria da prestação jurisdicional. A Diretora de Secretaria, Aurea Lourdes Figueiredo Bezerra, também expressou agradecimentos à Corregedora e à equipe.

A correição ordinária na 3ª Vara do Trabalho de Manaus reforça o empenho do TRT11 em garantir uma justiça laboral eficaz e acessível a todos.

Para mais detalhes, acesse a ata completa da correição disponível no Portal da Corregedoria do TRT11.

A nomeação por merecimento preenche vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Francisca Rita Albuquerque

A juíza do Trabalho Eulaide Maria Vilela Lins, titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, foi nomeada para exercer o cargo de desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O decreto, assinado pelo presidente LuizInácio Lula da Silva, foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4/6). A magistrada foi promovida a desembargadora pelo critério de merecimento, para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque.

Nascida em Manaus (AM), Eulaide Maria Vilela Lins é bacharel em Administração e Direito, ambos pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Está cursando, na Faculdade Unifahe, a pós-graduação em Conciliação e Mediação de Conflitos. No âmbitoa cadêmico ela atuou como professora substituta no curso de Administração da Faculdade de Estudos Sociais da Ufam, e professora de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade Nilton Lins. 

A trajetória profissional da magistrada também inclui cargos técnicos ocupados em outros órgãos públicos antes de se tornar juíza do TRT-11. Ela foi assessora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Administração (Sead/AM); técnica de nível superior no Instituto Estadual de Proteção à Criança e ao Adolescente do Amazonas (Iebem), em 1982; analista de nível superior no Centro de Desenvolvimento Pesquisa e Tecnologia do Estado do Amazonas (Codeama), entre 1983 a 1986; auditora assistente no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM), onde exerceu os cargos de secretária administrativa e subsecretária geral, de 1987 a 1993.

Trajetória na Justiça do Trabalho   

Eulaide Lins atua na Justiça do Trabalho há 30 anos. Em outubro de 1993 tomou posse para exercer o cargo de juíza do trabalho substituta do TRT da 11ª Região. Como juíza titular ela atuou na Vara do Trabalho de Coari, de 1998 a 2002; na Vara do Trabalho de Humaitá, de 2002 a 2006; quando passou a ser titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus. Ao longo de três décadas ela foi designada para exercer diversas funções judiciais e administrativas na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima: juíza auxiliar da presidência, gestora da Execução Trabalhista do 1ºgrau, diretora do Fórum Trabalhista de Manaus, supervisora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Manaus (Cejusc-JT), diretora do Centro de Memória, entre outros. 

A magistrada atuou na segunda instância do TRT-11 como juíza convocada em 2017, 2022 e 2023. Desde o ano passado também foi convocada para compor a Seção Especializada II, e a 1ª Turma deste Tribunal. Em seu currículo destacam-se, ainda, portaria de elogio, premiações de boas práticas e de mérito individual, além de participação em cursos e seminários. 

Emocionada com a nomeação, ela falou sobre a carreira construída no TRT-11. “É com muita satisfação que recebo a notícia da nomeação e subo mais um passo na carreira dentro da Justiça do Trabalho. São 30 anos de magistratura, dos quais cinco eu fiquei como juíza substituta, 25 anos como juíza titular entre Coari, Humaitá, e a 19ª Vara do Trabalho de Manaus. Agora é uma nova tarefa, a qual espero honrar. Eu amo profundamente a população do Estado do Amazonas, do Estado de Roraima, e em especial a população do nosso interior, tão carente de Justiça Social”, declarou. 

Convocada desde a aposentadoria da desembargadora Francisca Rita, em junho de 2023, a futura desembargadora já vinha atuando no gabinete da magistrada aposentada. “Eu já estava, de certa forma, me familiarizando com as novas tarefas do Gabinete da Desembargadora Rita. Agora irei sucedê-la por conta da nomeação. Também devo assumir algumas comissões ligadas ao trabalho escravo, de combate ao trabalho infantil, de combate e prevenção contra assédio moral e sexual. São novas tarefas e um momento novo para mim, no qual contarei com a colaboração dosdesembargadores mais experientes”, disse a magistrada. 

Confira AQUI o decreto de nomeação.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Andreia Guimarães