Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em cinco dias de evento, o Regional deve realizar 1.245 audiências no Amazonas e em Roraima

Teve início nesta segunda (18) e segue até o dia 22 de setembro a 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Ao todo, serão realizadas 1.245 audiências de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que abrange os estados do Amazonas e de Roraima. O evento é realizado simultaneamente em todos os 24 TRTs do país e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

A abertura oficial do evento foi realizada na manhã desta segunda (18) na sala do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ), no Fórum Trabalhista de Manaus e contou com a presença do vice-presidente e coordenador da Semana no 2º Grau, representando a presidência do TRT11, desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes, e da juíza do trabalho e coordenadora da Semana no 1º grau Edna Maria Fernandes Barbosa, além de magistrados e servidores do Regional.

Na ocasião, a juíza Edna Maria Fernandes Barbosa ressaltou o aumento no número de pedido de inscrições online, via formulário que ficou disponível no portal do TRT11. As inscrições encerraram no dia 1º de setembro e foram recebidos 217 pedidos de audiências, número seis vezes maior que o alcançado na edição de 2016. A magistrada também comemorou os números apresentados nos relatórios do CSJT e do CNJ, que demonstraram ser o TRT11 o Regional que obteve o maior índice do país em execuções encerradas em relação ao total a executar na 1ª instância. O Tribunal também teve o menor resíduo por magistrado na fase de execução (345 processos quando a média nacional ficou em 741) e o segundo menor prazo médio do país na execução (421 dias). "Sabemos que esse é o resultado de muito trabalho por parte dos magistrados e servidores e isso só nos incentiva a continuar trabalhando cada vez mais", destacou.

Além do processos inscritos via portal, as Varas do trabalho de Manaus/AM, Boa Vista/RR e do interior do Amazonas, nos municípios de Coari, Humaitá, Manacapuru, Parintins e Tefé também incluíram na pauta de audiências processos em fase de execução, totalizando 1.245 audiências de conciliação que serão realizadas durante os cinco dias de evento. A média de audiências realizadas por Vara ficou em 7,7 por dia, um número maior que o recomendado pelo CSJT, de seis processos por dia.

Nos casos em que não for possível firmar acordos para o pagamento do crédito trabalhista, os magistrados do TRT11 poderão também adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, de ferramentas eletrônicas disponíveis, como BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CENIB, PROTESTOJUD, dentre outros; realizar expedições de certidões de crédito e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Mesmo com as inscrições encerradas, trabalhadores e empregadores com processos em fase de execução no TRT11 ainda podem participar da Semana para acelerar o desfecho dos litígios, comparecendo espontaneamente na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade.

Leilão Público
No dia 20 de setembro de 2017, como parte da programação da Semana da Execução, o TRT11 também realizará um grande leilão público de bens penhorados. O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de débitos de processos em fase de execução. Um prédio comercial, localizado no bairro Santo Antônio, avaliado em R$ 5,2 milhões, e um apartamento no bairro Aleixo, avaliado em R$ 250 mil, ambos em Manaus, são alguns dos destaques.

O prédio comercial é de propriedade da Rudary Pestadora de Serviços do Amazonas. A empresa executada está na lista dos maiores devedores trabalhistas do TRT11. O imóvel está avaliado em R$ 5,2 milhões, mas poderá ser arrematado por até 40% do valor da avaliação, tendo em vista que esta é a segunda vez que o imóvel estará indo a leilão.

Já o apartamento localizado no bairro Aleixo, em Manaus, avaliado em R$ 250 mil é da empresa executada Erin Estaleiros Rio Negro Ltda, que também figura na lista de maiores devedores do TRT11. O imóvel poderá ser arrematado por até 60% do valor da avaliação. O edital com a lista completa de bens a serem leiloados está disponível no endereço www.trt11.jus.br.

Confira Galeria de Imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renard Batista
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região esclarece não haver sido oficialmente comunicado a respeito da operação "Porta dos Fundos", deflagrada pela Polícia Federal no Estado do Amazonas para apurar o esquema de fraude do concurso para provimento de cargos de analista e técnico deste Tribunal. Desde a deflagração da "Operação Gabarito", que ja vinha investigando a fraude, o TRT11 vem cooperando com o objetivo de assegurar maior lisura ao concurso publico, encaminhando informações à Polícia Federal, Ministério Público Federal e Advocacia Geral da União.

Conforme esclarecido pela Polícia Federal do Estado do Amazonas, não há quaisquer indícios de envolvimento de servidores deste Regional no esquema fraudulento. 

Este Tribunal não medirá esforços para continuar colaborando com as investigações visando à responsabilização dos envolvidos no esquema de fraude.    

Manaus, 16 de setembro de 2017.

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (Ejud11) deu início na tarde de ontem (14.09) o II Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho, com o tema "Os Novos Paradigmas na Relação Trabalhista: Rumos e Desafios".

O evento é parte integrante do projeto "Escola Itinerante" da Ejud11, cujo objetivo é a disseminação do conhecimento e o fomento de debates sobre matérias contemporâneas relativas ao Direito Material e Processual do Trabalho no interior do Estado do Amazonas e em Boa Vista (RR).

O evento, que já está na segunda edição, acontece no Fórum Advogado Sobral Pinto, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) e conta com a participação do desembargador do TRT da 11ª Região, Audaliphal Hildebrando da Silva, representando a Presidência do Regional; da procuradora representante do Ministério Público do Trabalho, Safira Nila de Araújo Campos; do desembargador e diretor da Ejud11, David Alves de Mello Júnior; e do juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Palestras

A palestra de abertura foi realizada pelo desembargador do TRT da 8ª Região, Vicente José Malheiros da Fonseca, que retorna a Boa Vista após 30 anos. A segunda palestra foi proferida pelo juiz do trabalho Eduardo Melo de Mesquita, titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus.

Na manhã de hoje (15/09), segundo e último dia do evento, aconteceu a palestra de do juiz do trabalho Saulo Tarcísio de Carvalho Fontes, titular da 2ª Vara do Trabalho de São Luiz, e do desembargador do TRT da 3ª Região, Sebastião Geraldo de Oliveira.

No período da tarde, com início às 15h, haverá palestras do professor Dr. Fernando César Costa Xavier, do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima (ICJ/UFRR), e do juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Cerca de 120 pessoas, entre alunos e advogados, participam do evento, que contribuiu para a formação e capacitação da comunidade jurídica na cidade de Boa Vista/RR.

A equipe da Ejud11 foi composta pela Vice-Diretora da Escola Judicial, juíza do trabalho Sandra Di Maulo, titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus; pela diretora da Coordenadoria da Ejud11, Gláucia Danielle Carneiro Gonçalves Cavalcante; pela assistente do Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados, Marisa Moura Bandeira. Os juízes do trabalho substitutos Carolina de Souza Lacerda Aires França, Igo Zany Nunes Correa e Antônio Carlos Duarte de Figueiredo Campos, também acompanham o evento.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Ejud11
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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) promovem, entre os dias 18 e 20 de outubro, amplo debate com juristas, médicos, acadêmicos e especialistas nacionais e internacionais sobre os transtornos mentais relacionados ao trabalho, problema que afeta cada vez mais os profissionais brasileiros. O tema vem sendo trabalhado pelo Programa de Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho desde 2016, devido à relevância de debater junto com a sociedade e instituições responsáveis medidas de detecção das causas e prevenção para esses tipos de enfermidades.

Dados do Anuário Estatístico da Previdência Social de 2015 ressaltam a importância da implementação de metodologias para a identificação da natureza acidentária dos transtornos mentais ou comportamentais. De acordo com as estatísticas, o número de auxílios-doença concedidos em razão deste tipo de moléstia tem crescido drasticamente: de 2006 para 2007, por exemplo, subiu de 615 para 7.695 e, no ano seguinte, passou para quase 13 mil. No total, de 2004 a 2013, há um incremento da ordem de 1.964% para esta concessão.

Ainda de acordo com a pesquisa, a alta demanda de trabalho, o desequilíbrio entre esforço e recompensa, a dedicação exclusiva ao trabalho e o assédio moral, que abrange humilhações, perseguição e agressões verbais, são os principais fatores que prejudicam a saúde mental no ambiente corporativo.

Seminário
O evento será realizado em Brasília, no principal plenário do TST, plenário Arnaldo Lopes Süssekind. Aberto ao público e com inscrições gratuitas, a expectativa é receber além de juristas, que se deparam cada vez mais com processos desta temática, a comunidade médica e de psicologia, acadêmicos e demais interessados na área.

As inscrições já estão abertas.

Confira a programação.

Fonte: CSJT