Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O app foi desenvolvido pelo TRT5 e implantado em todos os Regionais do país

O aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe-Mobile), desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5 – BA) e nacionalizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), alcançou nesta terça-feira (6/3), a entrada em produção no último Regional que ainda não tinha sido implantado, o TRT – 11ª Região (Amazonas e Roraima). Agora, todos os Regionais da Justiça do Trabalho estão interligados no sistema, permitindo consulta e visualização do conteúdo dos processos do PJe em qualquer lugar do país.

Os servidores da Secretaria da Tecnologia da Informação e Comunicações Regional baiano comemoraram o alcance do app que teve iniciada sua nacionalização em 2016, e, atualmente, conta com mais de 130 mil downloads nas plataformas Android e IOS. Além de anunciarem a atualização do aplicativo prevista para a partir da próxima segunda-feira (12/3).

Funcionalidades do JTe

Com o aplicativo é possível consultar o processo pelo número, por ano e por vara. Em Meus Processos são listados todos os processos relacionados a Advogado, Parte e Perito. O usuário pode definir quais processos pretende acompanhar permanentemente, fixando-os como favoritos. Pode também receber notificações das movimentações, adicionar notas locais e marcadores.

A opção Prazos Abertos permite ao advogado acessar os processos do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) com prazos em curso. Para usar a funcionalidade basta o advogado autenticar o perfil via login e selecionar a opção, onde são exibidos os processos com prazos. No mesmo módulo é possível ainda adicionar o prazo na agenda local do dispositivo, bem como acessar os detalhes do processo. O módulo de Conciliação permite a construção de minutas de acordo e até mesmo a negociação direta com a parte contrária por meio de uma sala de bate-papo ao vivo pelo celular. Para participar de uma conciliação pelo JTe, o advogado só precisa fazer login no aplicativo, adicionar o processo na lista de favoritos e acessar a opção ''Conciliar''.

O usuário pode pesquisar as pautas de audiências e de sessões, adicionando na agenda local do smartphone, receber notificações sobre a proximidade da audiência e ver detalhes dos processos. Em Notificações são exibidas todas as notificações enviadas pelo aplicativo, inclusive sobre audiências. Na função Autenticidade de Documentos do PJe, o usuário pode utilizar a câmera do celular para ler o código de barras do documento produzido, validando assim a sua autenticidade. Este código também poderá ser digitado. Além disso, pode ver outros documentos que estejam vinculados ao principal.

Na Ferramenta de Chat, magistrados e advogados que estiverem autenticados no aplicativo poderão acessar a ferramenta de chat para troca de mensagens instantâneas entre usuários com o mesmo perfil.

Em Backup e Recuperação de Dados, o usuário pode fazer backup de outras informações além dos processos favoritos, tais como marcadores, notas, entre outros. Com isto, será possível recuperá-las caso precise reinstalar o aplicativo ou resgatar dados de outro equipamento. No ícone Compartilhamento de Processos, é possível enviar um link para outro usuário do aplicativo para que ele tenha acesso ao processo de forma mais rápida.

Fonte: Secom TRT5

O resultado da campanha foi divulgado pela Seção Socioambiental do TRT11

Parte dos livros arrecadados no prédio-sede do TRT11.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - TRT11 participou da campanha de arrecadação de livros denominada "Letras da Liberdade", de iniciativa do Tribunal de Justiça do Amazonas - TJAM em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. O objetivo da ação é ampliar o acervo existente nas bibliotecas das unidades prisionais do Estado, oferecendo mais oportunidade de ressocialização à população carcerária, de aproximadamente 9 mil presos.

No TRT11, a campanha contou com dois pontos de coleta: um no Fórum Trabalhista de Manaus, e outro no Prédio-Sede. Ao todo, foram arrecadados 756 obras, entre livros e revistas. A campanha no Regional foi realizada no período de 22 de novembro de 2017 a 19 de fevereiro de 2018.

Os livros e revistas coletados serão entregues à SEAP até o final desta semana.

Campanha itinerante

A campanha "Letras da Liberdade" é itinerante e as casinhas sinalizadoras dos pontos de coletas, confeccionadas pelos presos, ficam em determinados órgãos por um período de tempo limitado.

Além do TRT11, o TJAM e o TRE-AM também já receberam as casinhas coletoras de livros. Agora, elas serão disponibilizadas em instituições de ensino e demais entidades interessadas em fazer parte do projeto.

Foram arrecadados 756 obras, entre livros e revistas.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da Seção de Gestão Socioambiental
Fotos: Renard Batista e Vinícius Guimarães
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Com a presença de 34 servidores oriundos das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), entre eles cinco servidores de Boa Vista (RR), teve início na tarde desta segunda-feira (5/3), o módulo teórico do curso “Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho”. Esta é a segunda vez que o TRT11, através da Escola Judicial, oferece o curso, ministrado pelo juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus e Coordenador dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSCs).

A capacitação é voltada para os servidores do Regional e tem como objetivo formar conciliadores e mediadores que atuarão nos CEJUSCs, que estão sendo instalados em Manaus/AM e em Boa Vista/RR. O módulo teórico tem carga horária de 40 horas.

Centro de Solução de Disputas

Os Centros de Conciliação e Mediação no TRT11 foram instituídos pela Resolução nº 98/2017, seguindo o que determina as Resoluções nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e nº 174/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Os CEJUSCs estarão vinculados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e serão espaços voltados exclusivamente para a conciliação e a mediação.

As audiências realizadas nos CEJUSCs poderão ser conduzidas por servidores que atuarão como conciliadores e mediadores, sob a supervisão de juiz do trabalho responsável por homologar os acordos. Para o juiz do trabalho Mauro Braga, os Centros de Conciliação e Mediação prestarão um serviço importante de solução alternativa de conflito, fomentando um efetivo acordo entre as partes e disseminando a cultura da pacificação social.

O primeiro Centro de Conciliação e Mediação do TRT11 está em fase de conclusão e será inaugurado no início de abril, no 3° andar Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozarrt Victor Russomano.

Módulo prático

O segundo módulo do curso “Conciliação e Mediação na Justiça do Trabalho” será um estágio supervisionado e está previsto para acontecer no próximo mês de abril, nas dependências do CEJUSC. A carga horária será de 60 horas.

Confira a galeria de fotos.

ASCOM/TRT11
Texto: Ejud11
Fotos: Diego Xavier 
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Em 2017, a 15ª VTM recebeu 2.392 processos, solucionou 2.446 e efetivou 538 conciliações.

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou correição ordinária na 15ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) no dia 27 de fevereiro de 2018. O Corregedor e Ouvidor do TRT11, Audaliphal Hildebrando da Silva, e sua equipe foram recebidos pelo juiz titular Rildo Cordeiro Rodrigues, e por servidores da VT.

A correição tomou como referência dados extraídos do PJE e E-Gestão do período de março/2017 a janeiro/2018, durante o qual foi verificado que a 15a VTM destacou-se, nos seguintes aspectos: cumpriu as Metas 1,2,5,6 e 7 do CNJ e Meta Específica da Justiça do Trabalho, arrecadou R$ 827.535,69 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e IR; possui média de 0,96 dias para proferir sentença em processos com rito sumaríssimo, a partir da data de conclusão dos autos; realizou 2.746 audiências. 

As boas práticas realizadas pela 15ª VTM no âmbito do TRT da 11ª Região, destacam-se os seguintes macrodesafios: garantia dos Direitos de Cidadania; Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; Adoção de soluções alternativas de conflito - quando se trata de empresa de pequeno porte, agindo de boa-fé, os processos são reincluídos em pauta para tentativa de conciliação na execução; Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes - onde são reunidos todos os processos em tramitação na Vara em um único Processo, o qual passa a ser o "Centralizador" no qual são praticados todos os atos executórios até a quitação de todas ações.

Em 2017, a 15ª VTM recebeu 2.392 processos, solucionou 2.446 e efetivou 538 conciliações. 

O desembargador corregedor consignou em ata algumas recomendações: envidar esforços para reduzir o acervo de Incidentes Processuais; envidar esforços para reduzir o acervo de Recursos Ordinários pendentes e sem juízo de admissibilidade; envidar esforços para encerrar mais execuções do que as iniciadas no ano; envidar esforços para reduzir o acervo de processos convertidos em diligência; envidar esforços para reduzir o prazo médio a partir do ajuizamento da ação até a realização da 1ª audiência; envidar esforços para aumentar o índice de conciliação; observar criteriosamente e dar andamento aos processos que estão na Aba "Agrupadores" do Pje, todos os dias; priorizar julgamento da demanda com exame de mérito, oportunizando à parte, sempre que possível, prazo para sanar vícios materiais, nos termos do art. 321 do NCPC, com o objetivo de reduzir o número de julgamentos sem análise de mérito por inépcia da inicial, inclusive em casos de processos de rito sumaríssimo; envidar esforços para aumentar a produção, inclusive no que concerne ao cumprimento das Metas Nacionais do CNJ (3), em vista dos dados apurados no item 9; envidar esforços para julgar os processos dos maiores litigantes, que tiverem ações na Vara.

ASCOM/TRT11

Texto e Foto: Corregedoria

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