Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Magistrada foi promovida pelo critério de antiguidade

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) terá nova desembargadora. A juíza do trabalho Joicilene Jeronimo Portela Freire, titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, foi nomeada para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.

O decreto de nomeação assinado pelo presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, foi publicado na edição desta quarta-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU). A magistrada foi promovida pelo critério de antiguidade e completará o quadro de desembargadores do Tribunal, que hoje são 14. A posse na nova desembargadora está prevista para ocorrer no dia 11 de outubro de 2017, às 10h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na rua Ferreira Pena, 546, Centro.

Natural de Tarauacá, no Acre, a juíza Joicilene Jeronimo Portela Freire iniciou sua carreira na magistratura trabalhista em 1991, quando tomou posse como juíza do trabalho substituta no TRT11. Nos anos seguintes, atuou como Juíza Titular nas Varas de Coari, Tefé, Tabatinga e Manacapuru. Em 1998, assumiu a titularidade da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, onde permaneceu até junho de 2017, quando assumiu a titularidade da 4ª Vara do Trabalho de Manaus. Atualmente, encontra-se convocada pelo Tribunal Pleno para atuar na 2ª instância.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Mais de R$ 9 milhões de créditos foram pagos em três anos

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) e a União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. - Eucatur assinaram, nesta quarta-feira (20/09), um termo de compromisso final, garantindo a quitação integral dos passivos trabalhistas da empresa que estavam reunidos no Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária do TRT11 (NAE-CJ). O total pago aos trabalhadores pela executada, desde o início do acordo homologado em 17 de julho de 2014, chega a R$ 9,3 milhões.

O grupo econômico, que integra as empresas Transmanaus - Filial 4, Rondônia Transportes Ltda, Integração Transportes Ldta, Eucatur - União Cascavel e Transtol Transportes Ltda, figurava entre os maiores devedores do Regional e respondia a várias condenações.

Conforme explica a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do NAE-CJ, o TRT11 passou a reunir no NAE-CJ, desde julho de 2014, todos os processos da empresa que já estavam na fase de execução (quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial), na busca de uma solução para o pagamento dos débitos. "Por meio da assinatura de termos de compromisso e conciliação periódicos, a empresa realizou depósitos mensais para a quitação de todos os seus débitos trabalhistas existentes em 18 das 19 Varas do Trabalho de Manaus e, nesses três anos, mais de 1.000 trabalhadores tiveram os seus créditos pagos e, consequentemente, idêntico número de processos de execução dessas empresas foram arquivados", explicou a magistrada, que comemorou o resultado obtido. "A efetividade da execução com a quitação integral dos débitos trabalhistas é a finalidade do NAE-CJ, ganha o trabalhador que tem o seu crédito satisfeito e ganha a empresa que passa a se regularizar junto à Justiça do Trabalho".

Dos processos quitados pela empresa, figura um que chegou a completar 11 anos de tramitação já com condenação, mas sem o devido pagamento. O processo foi ajuizado em 2006 e já estava há anos em fase de execução, mas em apenas dois meses após chegar ao NAE-CJ foi quitado.

Para o sócio-proprietário das empresas, Algacir Gurgacz, a cooperação com o TRT11 foi fundamental. "Essa parceria nos deu um fôlego para nos reorganizar, porque antes disso era muita correria, muita execução. Conseguimos um tempo suficiente para quitar todos os nossos débitos e, o mais importante, conseguimos nos reestruturar e investir numa gestão focada em diminuir os novos processos. Essa foi uma grande conquista", disse. O grupo econômico atua em Manaus e conta com mais de 2.000 empregados e representa 26% da frota de ônibus de transporte coletivo que trafega na capital.

O advogado das executadas, Otacílio Negreiros Neto, também destacou uma mudança de postura da empresa sobre os processos em execução. "Queremos evitar que os processos entrem na fase de execução, porque os processos nessa fase são muito mais onerosos para a empresa, com juros, correção. Além disso, a gente acaba utilizando a máquina judiciária, gerando um custo com uma série de atos processuais. Então, aqueles processos que a gente vê que não há uma possibilidade de discussão por meio de recurso, procuramos logo quitar ou entrar em acordo. É uma mudança de postura importante que nos permite resolver o processo com mais rapidez", disse.

A audiência para a assinatura do termo de compromisso fez parte da programação da 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que teve início dia 18 e segue até o dia 22 de setembro. O documento foi assinado pelo vice-presidente do TRT11 e coordenador da Semana Nacional da Execução Trabalhista no 2º Grau, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora da Semana no 1º Grau; pelo sócio-proprietário Algacir Gurgacz; pelo patrono das executadas Otacilio Negreiros Neto; e pelo gerente administrativo Diogo dos Santos Feuser.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Gevano Antonaccio
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Diretores, Chefes de Seção, Coordenadorias, Divisões e Núcleos do TRT11 participaram do curso encerrado ontem.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), através do Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores (NFAS) da Ejud11 realizou, no período de 18 e 19 de setembro, o curso "Curso de Formação, Capacitação e Atualização de Gestores e Fiscais de Contratos, com ênfase da gestão de riscos".

Ministrado pelo prof. João Luiz Domingues, Auditor Fiscal da Controladoria Geral da União (CGU), especializado em licitações, termos de referência e contratos, o curso teve o objetivo de reciclar servidores, sendo destinado a todos os gestores e fiscais de contratos do TRT11.

O referido curso teve como foco principal a gestão de riscos em contratos celebrados a partir dos processos licitatórios, e os procedimentos que devem nortear o administrador e seus substitutos na relação com empresas prestadoras de serviços e de fornecimento de material, com análise detalhada sobre a contratação, planejamento e execução contratual, em suas diversas etapas.

A carga horária de 16h, o curso para gestores de contratos foi realizado no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, e contou com a participação de Diretores, Chefes de Seção, Coordenadorias, Divisões e Núcleos do TRT11.

prof. João Luiz Domingues, Auditor Fiscal da CGU, foi quem ministrou o curso para gestores do TRT.

Acesse a galeria de fotos. 

ASCOM/TRT11
Texto: Cláudio Batista - NFAS/Ejud11
Fotos: Gevano Antonaccio
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

A 7ª Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT da 11ª Região já contabiliza cerca de R$ 5,3 milhões em acordos homologados, só nos dois primeiros dias do evento, que teve início nesta segunda (18) e segue até o dia 22 de setembro. O balanço é da Seção de Estatística do Regional.

O relatório aponta que, até o momento, foram realizadas 541 audiências e firmados 235 acordos. O balanço registra, ainda, 112 inclusões no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), 88 inclusões no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), 88 inclusões no SerasaJud, e 77 protestos de Dívida em Cartório, por meio do ProtestoJud.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizado simultaneamente em todos os 24 TRTs do país e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando existe condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial. Ao todo, 1.492 pessoas já foram atendidas no TRT11 nos dois primeiros dias do evento.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: CSJT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239