Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu na manhã desta terça-feira (16/08), a visita do prefeito de Boa Vista do Ramos, Amintas Júnior Lopes Pinheiro. A reunião aconteceu no gabinete da presidência e teve como objetivo tratar sobre os precatórios daquele Município.

O referido Município quitou todos os débitos de precatórios de natureza alimentícia, até dezembro de 2015, e recebeu o Certificado Negativo de Precatórios da Justiça do Trabalho. Além disso, vem cumprindo com o acordo assinado em abril deste ano, com o TRT11 e Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, para o pagamento de precatório vencido e não pago em 2014, no valor de R$ 1.221.268,47.

Durante a reunião realizada ontem, o prefeito de Boa Vista do Ramos afirmou que vem realizado medidas para a realização de concurso público, conforme determinado pelo MPT11. Ele informou que aguarda decisão da Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos para aprovar a Lei Orgânica do Município, e verificação dos parâmetros a serem dispostos no edital do concurso a ser realizado pela prefeitura do Município.

Estavam também presentes na reunião a juíza coordenadora do NAE-CJ e gestora em Precatórios do TRT11, Edna Maria Fernandes Barbosa; a procuradora do MPT11, Safira Cristina Freire Gomes; a procuradora do Município de Boa Vista do Ramos, Lilian Antônia Ferreira de Aquino; e o Chefe da Seção de Precatórios do TRT11, Francisco Wandemberg Pinto. 

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, realizou, na manhã de hoje (16/08), visita ao Palacete Provincial para prestigiar exposição "Restaurar", da qual faz parte um painel comemorativo do 40º aniversário da CLT, do artista Da Silva, datado de 1983, e que pertence ao Tribunal Regional do Trabalho da 11 Região.

A mostra conta com obras históricas que passaram por restauro. São painéis, fotografias e escultura restaurada pelo Ateliê de Restauro e Conservação de Obras de Arte e Papel, da Secretaria de Cultura do Estado do Amazonas - SEC.

A obra comemorativa do 40° aniversário da CLT é composta de quatro peças de 1,60m x 2,20m cada, medindo um total de 5,20m x 4,40m o painel todo. A restauração durou sete meses e foi uma cortesia do Secretário de Cultura do Estado, Robério Braga, ao TRT11. A gerente do Ateliê de Restauro, Judeth Costa, foi a profissional responsável pelo trabalho de restauração do painel, juntamente com a conservadora e restauradora Ana Paula Rabelo Fernandes, e equipe.

Na exposição "Restaurar", além da peça pertencente ao TRT11 há uma escultura de São Jorge, bem como fotografias do bebedouro histórico do município Humaitá, monumento datado do século XIX, que também foi totalmente restaurado pelo Ateliê. As obras restauradas estão em exposição aberta ao público desde maio deste ano no Palacete Provincial, localizado na Praça Heliodoro Balbi, Centro de Manaus. A exposição vai acontecer até o dia 26 de agosto e entrada é gratuita.

Após esta data, o painel do TRT11 voltará para a sede da Justiça do Trabalho, em Manaus.

O Ateliê de Restauro

Vinculado ao Departamento de Patrimônio Histórico da Secretaria de Estado de Cultura, o Ateliê de Restauro iniciou suas atividades no ano de 1997, sendo responsável pelo trabalho de restauro de grande parte de bens móveis e imóveis antigos em todo o Estado do Amazonas, tanto públicos como privados, já tendo restaurado pouco mais de 1400 peças, entre bens móveis e imóveis.

O Ateliê conta com uma equipe de 10 funcionários, entre restauradores, auxiliares de restauro, estagiários e servidores técnico-administrativos, e funciona no Palacete Provincial.

Confira Galeria de Imagens.

Escrevi, recentemente, que a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, sem aporte orçamentário, iria parar.

De maneira objetiva, o corte orçamentário, protagonizado pelo atual Ministro da Saúde Ricardo Barros – defensor da ideia de que homens trabalham mais que mulheres e, por isso, buscam menos o atendimento de saúde – visou paralisar a Justiça do Trabalho. Ressalte-se que, tal qual observado no escrito anterior (20.07.16), o corte orçamentário infligido ao Judiciário Trabalhista foi duas vezes maior que o reservado à Justiça Federal Comum. Ataque direcionado e pautado em equação simples: sem dinheiro, sem Justiça!

A lógica do Ministro, entretanto, uma vez mais, revelou-se, na prática, falha, falaciosa. Mesmo com recursos limitados (implicando em cortes de energia, terceirizados e contratos), com condições de trabalho, consequentemente, precarizadas, o TRT da 11ª Região não parou. Ao contrário, foi reconhecido como o Tribunal cujos Juízes tiveram a maior de média de julgamento entre os 24 TRTs do país. Segundo relatório do Tribunal Superior do Trabalho, no ano de 2015, a média de processos julgados por magistrados de 1º grau foi de 950, 189 a mais que a média nacional de 761 processos.

Aqui um registro: cada ação trabalhista, com inúmeros pedidos e de natureza variada (verbas rescisórias, desvio de função, assédio moral, horas extras, etc e etc...) corresponde a muitas outras, se comparada à tramitação em outros ramos do Judiciário; a grande maioria exigindo apuração de fatos em extenuantes audiências, com interrogatório de partes e oitiva de várias testemunhas.

Emblemática é audiência envolvendo bancos e bancários, com pedidos que parecem apontar para o infinito, assim como a defesa, e número de testemunhas refreado apenas pelo limite legal. Não é incomum os envolvidos saírem, após o término da instrução, exaustos, incapazes de qualquer outra tarefa. Entretanto, outra audiência sempre aguarda o Juiz do Trabalho.

O maior número de julgamentos entre todos os Juízes do Trabalho do Brasil foi alcançado mediante esforço hercúleo de Juízes e servidores das Varas Trabalhistas do Amazonas – capital e interior - e Roraima. Ressalto, por relevante, que sem o apoio decisivo de servidores, tal montante de julgamentos não seria possível. O contexto foi, e é, de superação.

Superação do corte orçamentário; superação do número reduzido de Juízes e servidores; superação pautada em um compromisso de Juízes e servidores com o atendimento do público que busca a Justiça Trabalhista.

É claro que as datas de audiências, bem como a resposta definitiva às pretensões, parecerão sempre muito distantes, especialmente em tempos de crise econômica. As eventuais críticas, entretanto, não podem desconsiderar os números.

Mesmo sem aporte orçamentário, em respeito à sociedade e à sua obrigação constitucional, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima não para !

Manaus, 15 de Agosto de 2016.

SANDRO NAHMIAS MELO
Presidente da Associação dos Magistrados
da Justiça do Trabalho da 11ª Região – AMATRA XI

O Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) apresentou à Presidência do TRT da 11ª Região o balanço das ações desenvolvidas durante o mês de julho de 2016. Entre os resultados alcançados está o pagamento de mais de R$ 500 mil em precatórios.

Essa quantia é resultado do pagamento das parcelas decorrentes dos acordos firmados pelos entes públicos no Programa de Conciliação nos Precatórios, instituído pelo TRT11 através da Resolução Administrativa nº 191/2015. Foram quitados 23 processos da administração direta dos Municípios do Estado do Amazonas, totalizando R$ 550.352,23. Manaus quitou 15 precatórios, o Município de Santo Antônio do Içá quitou seis, Tabatinga e Tapauá quitaram um precatório cada. Além destes, também foi quitado o saldo remanescente de um processo da administração indireta do Estado do Amazonas, do DETRAN, no valor R$ 5.828,68.

Ainda de acordo com o balanço, durante o mês passado foram recebidos 15 novos precatórios que totalizam que totalizaram a importância de R$ 1,6 milhão. Também foram expedidos 12 ofícios requisitórios à Presidência do  Tribunal, no valor geral de R$ 570.433,60.

A meta a ser alcançada é a de que até dezembro deste ano todos os precatórios a vencer no exercício de 2016, existentes na Seção de Precatórios, tenham sido liberados para quitação.

Conciliação continuada em execução

O relatório também apresenta os projetos de conciliação em execução existentes no NAE-CJ e que abrangem os processos eletrônicos em trâmite nas Varas e referentes aos cinco maiores devedores trabalhistas deste Regional. Durante o mês de julho, as Varas Trabalhistas de Manaus enviaram ao NAE-CJ um total de 113 processos eletrônicos, sendo realizadas 23 audiências de conciliação com duas das cinco maiores empresas devedoras, objetivando o pagamento dos créditos dos processos constantes no Núcleo.

Três audiências de conciliação em execução foram realizadas em face do Grupo Viação São Pedro e Açaí Transportes Coletivos, gerando a liberação de R$ 121.939,12; com o Grupo Vitória Régia, foram realizadas 20 audiências de conciliação em execução, o que gerou a liberação da quantia de R$ R$ 494.238,90 em favor dos exequentes e decorrente de acordo firmado em audiência. Os 23 processos de execução conciliados em julho, totalizaram mais de R$ 659 mil em valores liberados.

O relatório completo do NAE-CJ também foi remetido a todas as Varas do Trabalho de Manaus para conhecimento das atividades desenvolvidas e para os devidos lançamentos no e-Gestão.