Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes e sua equipe, realizou, na última quinta-feira (09/06),correição ordinária anual na 9ª Vara do Trabalho de Manaus/AM.

Encontra-se no exercício da titularidade da unidade correicionada o juiz do Trabalho Substituto José Antônio Corrêa Francisco.

Durante a correição são examinados autos, registros, cumprimento de prazos processuais e adequação dos procedimentos. No final da análise, a Corregedora emite um parecer determinando as providências cabíveis relativas aos pontos detectados e aponta melhorias nos serviços judiciários, caso necessário. As boas práticas também são enaltecidas e podem virar referência para outras Varas do Trabalho.

As correições estão em conformidade com o inciso XI do artigo 682, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e artigo 38, I, II, do Regimento Interno.

A ata da correição está no portal do TRT11, na Seção da Corregedoria, e pode ser acessada através do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/corregedoria/atas-de-correicao

Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes e Juiz do Trabalho Substituto da 9ª VTM, José Antônio Corrêa Francisco

O Fórum Trabalhista de Manaus inaugurou, na manhã desta sexta-feira (10/06), exposição "Ações e Reproduções", do artista plástico amazonense Rui Machado. A inauguração contou com a presença da presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho; da diretora do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (CEMEJ11), desembargadora Solange Maria Santiago Morais; da presidente da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental, magistrada Selma Thury Vieira Hauche, e demais servidores.

A exposição contém 14 peças que retratam duas séries com temática ambiental: ''Pachamama'' e ''Sobrevivência". A mostra destaca a visão holística do artista amazonense em relação ao planeta, demonstrada através de reproduções fotográficas de obras do autor. A série “Pachamama” tem foco no planeta e a série “Sobrevivência” mostra o olhar do indígena na ação do homem sobre o meio ambiente.

TRT11 sustentável

A chefe da Seção de Gestão Socioambiental, Denise Herzog, abriu o evento lembrando que o TRT11 foi um dos pioneiros em implantar, em 2004, a coleta seletiva antes do Governo Federal exigir (através do Decreto 5.940/2006), e um dos três primeiros regionais que conseguiram cumprir os prazos da Resolução CNJ 201/2015, da implantação do Plano de Logística Sustentável - PLS. A desembargadora Solange Maria Santiago Morais reforçou que o TRT11, mesmo enfrentando dificuldades, está à frente de muitos outros regionais no quesito valorização do meio ambiente. A presidente da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental do TRT11, magistrada Selma Thury Vieira Hauche, falou da necessidade de incentivar a tomada de consciência, por parte de todos, pela preservação e sustentabilidade socioambiental.

Ainda durante o evento, a presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, agradeceu a parceria do artista plástico Rui Machado com o Tribunal e destacou a beleza das obras e a relação delas com a preservação do meio ambiente em que vivemos. Ela citou também a importância da implantação das políticas de sustentabilidade no TRT11. "Temos a tarefa cuidar do meio ambiente para termos um futuro melhor, e o TRT11 está fazendo este trabalho através das políticas sustentáveis implantadas neste Regional", disse ela.

Em seu discurso, o artista plástico Rui Machado agradeceu a acolhida e o apoio do TRT11 com o trabalho desenvolvido por ele, e defendeu a ideia de que proteger e preservar a terra é missão de todos. “Esta minha parceria com o Tribunal é antiga e eu me sinto muito feliz em poder expor um pouco do meu trabalho aqui neste espaço. Nós somos os responsáveis pela poluição do meio ambiente, mas somos também a solução para esta poluição. As minhas obras aqui expostas retratam um pouco isso", explica ele.

A exposição está sendo organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, através da Seção de Gestão Socioambiental em parceria com o Cemej11 e ficará até o dia 8 de julho no hall de entrada do Fórum da Justiça do Trabalho de Manaus, localizado à Rua Ferreira Pena, 546, Centro.

Após a abertura da exposição de fotos, foram distribuídas para servidores, terceirizados e público externo, 400 mudas ornamentais e frutíferas. As mudas foram doadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SEMMAS e fazem parte do Projeto de Arborização do TRT11, existente desde 2011.

Sobre o autor

Rui Machado é um dos mais renomados e premiados artistas plásticos do Amazonas, com extensa produção dedicada a temáticas relacionadas à fauna, flora, arte indígena e aos povos da floresta. Conhecido nacional e internacionalmente, tem como fonte de inspiração a temática amazônica, em particular os indígenas que vivem no alto Rio Negro. O pintor expõe suas obras desde de 1982 e sua coleção de arte indígena, uma das mais completas da região, é usada como fonte de pesquisa por estudantes e estudiosos dos povos indígenas da Amazônia.

O artista será homenageado, na próxima semana, pela Câmara Municipal de Manaus e também foi um dos amazonenses escolhidos para carregar a tocha olímpica das Olimpíadas Mundiais de 2016.

A parceria de Rui com o TRT da 11ª Região é antiga. Obras do artista já fizeram parte do calendário do Regional e foi destaque no quadro ''Meu trabalho é uma arte'', do programa Jornada da TV TST.

Confira a galeria de imagens.

12 de junho é o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data é marcada para alertar a população sobre o tema que atinge mais de três milhões de crianças e adolescentes só no Brasil. Para ajudar a combater essa prática, o Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho desenvolve campanhas educativas e eventos sobre o tema.

A coordenadora do Programa, ministra Kátia Magalhães Arruda, destaca as consequências decorrentes do trabalho infantil na vida de uma criança submetida a essa situação. “Por ser criança, ela terá dificuldade motora, terá prejuízos físicos e emocionais, e principalmente prejuízo na educação”, salienta a ministra.

Trabalho Infantil: você não vê, mas existe

“As pessoas, na maioria dos casos, não se questionam se aquilo que elas compram normalmente para o dia a dia, como roupas, são produzidas por meio da mão de obra infantil. O carvão que a gente usa no nosso churrasco de final de semana pode estar sendo feito pela exploração infantil, já pensou nisso?”, questiona a ministra Kátia.

Segundo ela, é através da ação, e não da omissão que o problema pode ser combatido e eliminado.

Neste sentido, a Justiça do Trabalho lançou em 2015, a campanha “Trabalho Infantil: você não vê, mas existe”. A ideia da campanha, que concorre a um prêmio nacional de comunicação, visa conscientizar a população de que a exploração existe, apesar de não enxergarmos isso explicitamente.

“É melhor trabalhar do que roubar”

Outro aspecto importante para se refletir nesta data, é sobre alguns mitos referentes ao trabalho infantil. “Muitos dizem que é melhor a criança trabalhar do que roubar. Pelo contrário, são dois ilícitos”, reflete a ministra. “Tanto o trabalho como o roubo são atividades ilegais, então não podemos contrapor uma irregularidade pela outra”, explica. 
Para mudar essa realidade e não trocar um crime pelo o outro, o melhor é a educação de qualidade.

Educação com qualidade

Dois aspectos para combater a mão de obra infantil são: a educação com qualidade, que envolva “conhecimento, capacidade e habilidade” e estimule o jovem a buscar pela aprendizagem como uma forma de melhorar sua qualificação. Além disso, a educação também envolve lazer, cultura e esporte, para estimular ainda mais o jovem a permanecer na escola ao invés de trabalhar com a idade inadequada.

Outro aspecto é a aprendizagem, porque através dela é possível que o jovem, a partir dos 14 anos e desde que esteja devidamente matriculado em uma escola, possa desenvolver sua capacitação junto a uma empresa, trabalhando como “Jovem Aprendiz”.

“Essa luta não é apenas pelas crianças, é uma luta que repercute em um Brasil melhor para todos nós, porque só é possível falar em país desenvolvido, se ele não precisar conviver com chagas históricas como trabalho forçado, trabalho escravo e o trabalho infantil”, destaca Kátia Arruda.

Perpetuação da pobreza

Mas o que leva uma criança a trabalhar, ao invés de ir para a escola? As causas são complexas, já que esse tipo de exploração vem desde a escravidão no Brasil, quando as crianças já trabalhavam como escravas, sem direito algum. A pobreza, a desigualdade social e as faltas de oportunidades são aspectos que agravam o trabalho infantil, já que existe a necessidade, em uma família, de a criança trabalhar para ajudar no sustento da mesma.

“É um ciclo vicioso”, afirma Kátia Arruda, “a criança não consegue avançar em sua evolução e qualificação”, retrata a ministra, esclarecendo que dificilmente a criança deixará a linha da pobreza caso trabalhe, já que os estudos é que podem garantir uma qualificação considerável para um emprego melhor.

O CSJT e o TST atuam em conjunto com o Ministério do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho para inibir a prática.

A sociedade também pode auxiliar no combate ao trabalho infantil realizando denuncia ao presenciar esse tipo de ação exploratória. “A partir do momento de que a própria sociedade tome essa conscientização, poderemos evoluir além das políticas públicas”, alerta a ministra.

Mas o que realmente é necessário, de acordo com a ministra Kátia Arruda, é romper com a “cultura da exploração”, ou seja, é preciso que a população se conscientize que o trabalho infantil é algo intolerável que deve ser combatido e eliminado para garantir um futuro melhor para a criança e até mesmo para quem está ao seu redor.

Exposição Itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com a Comissão de Documentação do TST, promove de 13 de junho a 8 de julho, a exposição itinerante “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”. O objetivo é retratar as piores formas de trabalho infantil, para que a sociedade exija o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes para garantir a esses jovens um futuro digno e equilibrado.

Aberta ao público, a mostra vai divulgar documentos históricos, fotografias, cópias de documentos processuais, vídeos com depoimentos, cartilhas, gibis educativos e jogos digitais que retratam o atual cenário do trabalho infantil no país, além de mostrar as iniciativas de luta pela erradicação do problema. O público poderá ainda, experimentar em painéis interativos a dificuldade do trabalho realizado por crianças.

Fonte: CSJT

Em acordo realizado durante audiência relativa a ação trabalhista na 16ª Vara do Trabalho de Manaus, grupo empresarial se compromete a pagar R$ 500 mil reais a prestador de serviço.

O reclamante, contratado como celetista em 1995, teve seu contrato de trabalho alterado em 2003, passando a ser prestador de serviço, e a receber o pagamento através de apresentação de notas fiscais, como pessoa jurídica. Com esta mudança, o reclamante, que ainda estava em atividade na empresa reclamada até o dia do acordo, buscou a Justiça do Trabalho solicitando rescisão indireta, reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas rescisórias (saldo de salário, férias não gozadas e pagamento em dobro, aviso prévio, FGTS, contribuições previdenciárias, 13º salário, seguro desemprego).

Ele alega que, durante os 13 anos em que trabalhou como pessoa jurídica, deixou de receber seus direitos trabalhistas, mantendo uma relação de emprego ilegal, a qual beneficiava apenas a empresa reclamada. O prestador de serviço solicitava ainda, em petição inicial, o pagamento por acúmulo de funções e indenização por danos morais, que juntamente com o pedido de pagamento das verbas rescisórias, totalizava mais de R$ 3 milhões o valor da causa.

Após várias tentativas de conciliação, com audição das partes envolvidas, ficou acordado que o grupo empresarial pagará ao prestador de serviço o valor de R$ 500 mil reais, em dez parcelas iguais e sucessivas de R$ 50 mil. A primeira parcela deverá ser paga no início do próximo mês de julho. O valor do acordo refere-se à diferença de FGTS com multa de 40% (R$ 400 mil), e o restante (R$ 100 mil) como parcela de natureza salarial. Além disso, as reclamadas irão recolher os encargos previdenciários, tanto as parcelas do empregado quanto do empregador, no valor de R$ 31 mil. Esse recolhimento deve ser comprovado junto à Justiça do Trabalho no prazo de 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo.

Com o cumprimento total do acordo, o grupo empresarial estará quite com suas obrigações junto ao prestador de serviço, o qual não poderá mais reclamar em juízo nada do que foi solicitado em petição inicial, inclusive durante o período que trabalhou como pessoa jurídica. Com o acordo homologado pela 16ª Vara do Trabalho do TRT11 realizado na última terça-feira (07/06), encerram-se também as relações contratuais entre o prestador de serviço e as empresas do referido grupo.