A presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (Amazonas e Roraima), desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu visita de cortesia dos deputados federais Átila Lins (PSD), Conceição Sampaio (PP) e Pauderney Avelino (DEM), nos dias 13 e 14 de outubro.
Na oportunidade, os parlamentares amazonenses foram apresentados à desembargadora Eleonora Saunier Gonçalves, que presidirá o Regional a partir de 15 de dezembro (biênio 2016/2018).
A presidência do TRT11 suspende, ad referendum do Tribunal Pleno, o expediente externo do TRT da 11a Região (Amazonas e Roraima) nos dias 19, 20 e 21 de outubro de 2016, tendo em vista a realização das atividades do inventário virtual, que tem por objetivo aperfeiçoar as informações estatísticas deste Regional.
A Portaria n° 840/2016 que suspende o expediente externo, também considerou a realização da VI Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região - Jomatra, no mesmos período descrito acima.
Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 11ª Região (Amazonas e Roraima) manteve sentença improcedente que negou o pedido de funcionário da Infraero admitido no cargo de analista superior - nível pleno, que pretendia o reenquadramento para analista superior - nível sênior.
Inconformado com a sentença que não reconheceu seu direito ao reenquadramento e às diferenças salariais daí decorrentes, o reclamante apresentou recurso ao TRT. Segundo os argumentos do autor do processo, ele foi aprovado em concurso público cujo edital foi publicado em 2009, e admitido na empresa em 2012. Entretanto, em 2011, houve novo concurso para a Infraero, no qual o cargo passou a ter a nomenclatura sênior, com salário maior que o cargo por ele ocupado, entretanto com as mesmas exigências de nível de escolaridade e atribuições. O autor argumentou, ainda, que ao abrir concurso para o cargo de analista - nível sênior sem o reenquadramento dos funcionários mais antigos, a empresa pública feriu o princípio da isonomia.
A Infraero, em sua defesa, argumentou que o pedido de reenquadramento é indevido porque os cargos são distintos e devido à existência de Planos de Cargos e Salários (PCS) válido que prevê promoções por antiguidade e merecimento.
Para o desembargador-relator José Dantas de Góes, não é possível reconhecer a isonomia pretendida pelo autor por estar claro que os editais de concurso foram distintos e as atribuições dos cargos de nível pleno e sênior neles definidas também se distinguem. Ao analisar as atribuições definidas nos editais, o relator explicou que o cargo de analista superior - nível sênior demanda atividades de planejamento e elaboração de projetos que não estão inseridas entre aquelas atribuídas ao emprego de analista superior - nível pleno. "Vale ressaltar que, em situações análogas à do reclamante, o Tribunal Superior do Trabalho não vislumbra violação ao princípio da isonomia", ressaltou.
Além disso, o desembargador acrescentou que a pretensão do autor encontra obstáculo no art. 37, inciso X da Constituição Federal, o qual estabelece que os vencimentos de servidores públicos somente poderão ser fixados e alterados por lei específica, bem como na Súmula Vinculante nº 37, do STF, segundo a qual não cabe ao Poder Judiciário, por não ter função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento da isonomia.
Processo 0001911-52.2015.5.11.0014
A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, prestigiou, na manhã desta sexta-feira, 14 de outubro, a cerimônia de posse do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, Carlos Fábio Braga Monteiro, realizada no auditório Carlos Bandeira de Araújo, na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas, em Manaus.
Atual Procurador-Geral de Justiça do Estado, Carlos Fábio Braga Monteiro, foi nomeado pelo governador do Amazonas, José Melo, para continuar à frente da instituição no biênio 2016/2018.
Estiveram presentes na solenidade, ainda, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), Fabíola Bessa Salmito Lima; a Superintendente da Suframa, Rebecca Martins Garcia, além de representantes do Ministério Público Federal, do Tribunal de Justiça, do Senado brasileiro, da Assembleia Legislativa do Amazonas e da Câmara Municipal de Manaus.
O Promotor de Justiça Adriano Alecrim Marinho, filho da presidente do TRT11, também prestigiou o evento.
Na manhã de hoje, 14/10, a Seção de Biblioteca do TRT11 realizou uma sessão de autógrafos do livro "Careiro da Várzea: História, Memórias e Atualidades" do desembargador Antonio Carlos Marinho Bezerra, um dos responsáveis pela instalação do TRT no Amazonas.
O evento foi mais uma ação cultural do Projeto Meu Livro, Seu Livro, que tem o objetivo de estimular o gosto pela leitura, e ocorreu na Seção de Biblioteca da EJUD11, localizada no 2º andar do Fórum Trabalhista.
O diretor da EJUD11, desembargador David Alves de Mello Júnior, fez a abertura do evento, ressaltando a importância da Biblioteca para o TRT11, bem como da realização de ações como esta, que enaltecem a história da nossa Região, e ao mesmo tempo disseminam leitura e conhecimento aos participantes. O diretor da EJUD11 também agradeceu a presença do ilustre autor do livro, desembargador Marinho, o qual dedicou 41 anos à Justiça do Trabalho, sendo três vezes presidente do TRT11.
O autor do livro, desembargador do Trabalho do TRT11 Antonio Carlos Marinho, fez um breve explanação sobre a obra, e declarou o motivo maior que o fez escrever este livro: o amor à terra Careiro da Várzea. Outro motivo que o influenciou foi o fato de que alguns cronistas passaram a divulgar e a repetir informações incorretas sobre a sua terra natal. "Havia muitas falhas quando os cronistas que escreviam sobre o município entravam na história do Careiro da Várzea, e isso me inspirou a pesquisar e a realizar um estudo com muito cuidado e minúcia sobre esta terra tão querida", declarou ele.
Estiveram presentes na Sessão de Autógrafos, a vice-diretora da EJUD11 e juíza titular da 8ª VTM, Sandra Di Maulo; membro do Conselho Consultivo da EJUD11 e juiz titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, Gerfran Carneiro Moreira; membro do Conselho Consultivo da EJUD11 e juíza do trabalho substituta, Carolina de Souza Lacerda Aires França; diretor do Fórum Trabalhista de Manaus e juiz titular da 14ª VTM, Pedro Barreto Falcão Netto; juíza titular da 18ª VTM, Selma Thury Vieira Sá Hauache; os juízes substitutos recém empossados, Luíza Helena Roson e Antônio Carlos Duarte de Figueiredo Campos; a equipe da Biblioteca Donaldo Jaña e demais servidores.
Coleção Amazoniana
Na mesma ocasião, foi a realizada a entrega oficial de livros do autor Djalma Batista, figura histórica do Amazonas e que, pela sua importância, deu o nome a uma das principais ruas da cidade de Manaus.
As obras foram entregues ao diretor da EJUD11, desembargador David Alves de Mello Junior, pelo diretor da Assessoria de Comunicação deste Regional, Cláudio Batista, filho do grande médico e pesquisador Djalma Batista, e servidor do TRT11 há 31 anos. Os livros "O complexo da Amazônia - Análise do processo de desenvolvimento" e "Amazônia - Cultura e Sociedade", são considerados clássicos e essenciais nos estudos sobre a Amazônia.
A obra do Desembargador Marinho, bem como os livros do pesquisador Djalma Batista darão início ao novo acervo bibliográfico fixo da Biblioteca Donaldo Jaña, denominado Coleção Amazoniana. Tais livros poderão ser emprestados no empréstimo tradicional já realizado pela Seção de Bilbioteca da EJUD11.
Confira a galeria de imagens.
Coleção Amazoniana: novo acervo bibliográfico fixo, inaugurado hoje.
Doação de livros do médico e pesquisador Djalma Batista à Biblioteca do TRT11.
