Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que abrange os estados do Amazonas e Roraima, está recebendo inscrições de processos para a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que será realizada no período de 19 a 23 de setembro. O evento, promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT),vai mobilizar todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país e tem como objetivo solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, ou seja, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.A campanha deste ano adota o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”

Partes e advogados interessados em participar podem inscrever seus processos, até o dia 30 de agosto, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br), informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados para contato. A designação de audiência de conciliação somente ocorrerá após preenchimento do formulário, cabendo à própria unidade respectiva elaborar a pauta de audiência.

Apenas os processos em fase de execução entrarão na pauta de audiências para tentativas de acordo. As partes também poderão comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), será coordenada no 1º grau pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, e no 2º grau, pelo desembargador vice-presidente Lairto José Veloso.

Além das audiências de conciliação, o magistrado poderá adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar expedições de certidões de crédito, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Em 2015, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 17 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.580 audiências de conciliação que resultaram em 515 acordos homologados. Cerca de 18 mil processos estão em fase de execução na 1ª instância do TRT11.

Acesse AQUI o formulário de inscrição.

A 1ª Vara do Trabalho de Manaus homologou um acordo no valor de R$ 300 mil referente à indenização por danos morais e materiais em favor do filho e da viúva de empregado morto em decorrência de acidente de trabalho.

A vítima do acidente tinha 29 anos de idade e foi contratado, em abril de 2012, como auxiliar de manutenção da empresa Valfilm Amazônia Indústria e Comércio. Em fevereiro de 2014, passou a exercer a função de mecânico de manutenção de máquinas. O acidente aconteceu em agosto de 2015, quando o trabalhador exercia suas funções nas dependências da reclamada. Ele fazia a manutenção de uma máquina extrusora quando foi fatalmente esmagado por um dos rolos tracionadores do filme plástico do aparelho, tendo falecido no local.

Em março deste ano, a representante do filho do trabalhador, que é menor de idade, e a esposa do falecido, ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais contra a citada empresa, cujo valor da causa era de R$2.729.719,62.

Em audiência realizada na manhã de hoje (15/08), na 1ª Vara do Trabalho de Manaus, sob a presidência da Juíza do Trabalho Substituta, Carolina de Souza Lacerda Aires França, as partes chegaram a um acordo para por fim ao litígio. Estavam presentes os advogados das reclamantes, José Aldair de Souza Martins, e Antonio Carlos Gama Alves, bem como o preposto, Laércio Sponchiado, e Natália Pinto Farias, representando a empresa reclamada.

O valor do acordo foi de R$300 mil, em favor do filho menor do trabalhador, Pedro Marinho de Souza, e da sua esposa, Rocifram Souza do Nascimento. Cada um deles receberá R$ 150mil. O pagamento deve ser realizado pela reclamada nos seguintes termos do acordo: a 1ª parcela no valor de R$ 100 mil e R$ 200 mil parcelado em 24 vezes. Também foi fixada multa de 50% em caso de inadimplência da reclamada.

Processo n°: 0000456-57.2016.5.11.0001

O ano de 2015 revelou o esmero dos magistrados de primeira instância no desempenho de seu mister. Foram exatos dezesseis mil, oitocentos e vinte e dois processos julgados a mais que no ano de 2014. Isso significa que a primeira instância teve um acréscimo em sua produtividade de 38,25%.

Os motivos de comemoração não param por aí. Cada juiz da 11a Região julgou, em média, 189 processos a mais que os juízes trabalhistas no âmbito nacional. Certamente, não se chega a números dessa monta sem uma boa dose de dedicação, empenho, competência e muito sacrifício pessoal.

O princípio constitucional que instituiu a razoável duração do processo encontrou grande guarida na atuação dos magistrados de primeira instância. O prazo médio de julgamento na 11a Região é de 160 dias, enquanto o nacional é de 218. São 50 dias a menos que os outros 23 Regionais.

No campo da execução, estamos em segundo lugar. Enquanto 22 dos 24 Regionais levam 1.317 dias para pôr fim a execução, nossos juízes conseguiram fazê-lo em 580.

Estes números colocam a primeira instância do TRT da 11a Região em lugar de destaque no ranking nacional da meta relativa ao número de processos julgados e revelam a qualidade e a competência de nossos magistrados.

Não poderia deixar de registrar a relevância desses números. Eles são prova material fidedigna do comprometimento, envolvimento profissional, da competência, do esmero no exercício da magistratura, da consciência do reflexo de seu labor na melhoria da vida social de muitos.

Parabéns, primeira instância, exemplo de superação, mesmo em tempos de crise.

Maria das Graças Alecrim Marinho

Presidente do TRT da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região suspenderá, nos dias 11 e 12 de agosto, o expediente forense, em razão do feriado da data de Criação dos Cursos Jurídicos, celebrado nesta quinta-feira (11/08). Já o expediente do dia 12/08 foi suspenso com base na Resolução Administrativa nº 159/2016, aprovada pelo tribunal Pleno em março de 2016.

Para a decisão, o plenário considerou as ações de redução de despesas em virtude dos cortes orçamentários contidos na Lei Orçamentária Anual para 2016. Os prazos processuais serão prorrogados para o dia útil imediatamente posterior.