Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Pleno do TRT da 11ª Região, em sessão administrativa realizada no dia 21 de setembro, aprovou a Resolução Administrativa nº 254/2016, que retifica a RA nº 250/2016, que definiu a composição das Turmas do TRT11 para o biênio 2016/2018, passando a ser da seguinte forma:

1ª Turma
Desembargadores
Solange Maria Santiago Morais - presidente
Francisca Rita Alencar Albuquerque
Valdenyra Farias Thomé
David Alves de Mello Júnior

2ª Turma
Desembargadores
Lairto José Veloso - presidente
Maria das Graças Alecrim Marinho
Ruth Barbosa Sampaio
Juiz Convocado Adilson Maciel Dantas

3ª Turma
Desembargadores
Maria de Fátima Neves Lopes - presidente
Ormy da Conceição Dias Bentes
José Dantas de Góes

A Corregedora Regional Ormy da Conceição Dias Bentes, e sua equipe, realizou, no dia 21 de setembro de 2016, Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Humaitá, encerrando, assim, 100% das Correições nas Varas do Interior do Amazonas.

A Vara do Trabalho de Humaitá tem como titular a Juíza Ana Eliza Oliveira Praciano e jurisdição sobre os Municípios de Humaitá, Apuí, Manicoré, Novo Aripuanã e Borba.

A Vara do Trabalho de Humaitá, esta localizada à Rua S/1, n. 670, Centro.

Durante a correição  a Corregedora registrou o cumprimento da Meta 1 do CNJ no exercício de 2015, com percentual de 106,12 %, o que já vem sendo observado pela unidade correicionada também no exercício de 2016, cujo percentual se encontra em 134,58%.

O objetivo da correição é verificar o andamento dos serviços, o cumprimento de prazos processuais e adequação dos procedimentos. A Correição é um ato regular da Justiça e acontece uma vez ao ano em cada Vara do Trabalho.

A ata da correição está no portal da Corregedoria, no link https://portal.trt11.jus.br/index.php/corregedoria/atas-de-correicao

A presidente do TRT11 e a coordenadora da Semana, no âmbito do 1º Grau, apresentaram os resultados do evento na tarde de sexta (23/09)O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) fechou a 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista com o pagamento de mais de R$ 13 milhões aos trabalhadores. O evento foi realizado no período de 19 a 23 de setembro e mobilizou as unidades judiciárias do TRT11 em Manaus, no interior do Amazonas e em Boa Vista/RR. O objetivo era solucionar processos com dívidas trabalhistas em fase de execução, quando há condenação, mas o devedor não cumpre a decisão judicial.

O anúncio dos resultados da Semana foi feito pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, na tarde desta sexta-feira, 23 de setembro. A magistrada comemorou os números e destacou que o valor dos acordos homologados superou o alcançado no ano passado, tendo em vista que, em 2015, foram 6,5 milhões em conciliação na execução, excluindo os precatórios, e neste ano o valor dobrou.

Ainda de acordo com o balanço final do evento no TRT11, foram realizadas 1.022 audiências de conciliação que resultaram em 349 acordos homologados. Além das tentativas de acordo, esta edição da Semana também priorizou o uso de atos de constrição de patrimônio dos executados. Foram mais R$ 3 milhões de reais bloqueados pelo sistema Bacenjud. Além disso, foram realizadas 249 inclusões no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT), que impede a empresa de participar de procedimento licitatórios; 219 inclusões no sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), que decreta a indisponibilidade dos bens dos devedores; 220 inclusões no sistema Serasajud, de inadimplentes do Serasa; e 191 inclusões no Serviço Distribuidor de Títulos para Protesto (Sisprot). No total, 3.206 pessoas foram atendidas durante o evento.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), foi coordenada no 1º Grau pela juíza Edna Maria Fernandes Barbosa. E no 2º Grau, pelo desembargador Lairto José Veloso, vice-presidente do Regional.

A Semana da Execução é realizada anualmente com a participação dos 24 TRTs do Brasil e tem como objetivo fazer com que os cidadãos recebam os valores que lhes são devidos em processos já julgados pela Justiça do Trabalho, mas que ainda não foram pagos. Este ano o evento teve como slogan “A Justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”.

Audiência realizada na 18ª VTM durante a Semana de Execução Trabalhista

Nos cinco dias da Semana Nacional de Execução a 18ª Vara do Trabalho de Manaus realizou 32 audiências de conciliação em fase de execução, com 11 acordos realizados, totalizando R$ 339.487,12 em valores homologados.

Um dos acordos firmados pela 18ª VTM, garantiu o pagamento de indenização no valor de R$ 73 mil por danos morais e materiais decorrentes de doença ocupacional à ex-empregada de empresa do ramo de eletrônicos. A audiência foi conduzida pela juíza substituta da vara, Elaine Pereira da Silva.

Trata-se de execução provisória cuja reclamatória trabalhista, ajuizada em agosto de 2014, tem como objeto o pleito de indenização da estabilidade provisória em decorrência de doença ocupacional, mais pedido de danos materiais e morais. Reconhecido o nexo de causalidade entre a doença alegada e o trabalho desempenhada pela reclamante, a empresa reclamada fora condenada em sentença proferida pela 18ª VTM, em junho de 2015.

Tendo recorrido ao TRT11, a reclamada teve seu recurso ordinário improvido. A reclamada ainda recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho, ao passo que a reclamante ingressou com a execução provisória da sentença. Transitado em julgado, o processo foi incluído na Semana da Execução, onde as partes firmaram o acordo no valor de R$73.546,86, como forma de solucionar o litígio.

Processo nº: 0000505-47.2016.5.11.0018 (processo principal 0001771-40.2014.5.11.0018)