Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

O desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, gestor nacional do Programa de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho, alerta que, segundo as estatísticas recentes divulgadas, a questão acidentária continua gerando muitas vítimas: por ano ainda ocorrem no Brasil mais de 700 mil acidentes do trabalho e a cada dia, considerando apenas os dados oficiais, aproximadamente 55 empregados deixam definitivamente o mundo do trabalho, por morte ou incapacidade permanente. "E a maioria desses acidentes ocorre por culpa patronal, ou seja, pelo descaso de alguns empregadores com a segurança e a saúde dos seus trabalhadores", afirma.

Além dos acidentes, as doenças relacionadas ao trabalho também vêm aumentando. "Os fenômenos da reestruturação produtiva e da revolução da produtividade estão tornando o trabalho cada vez mais denso, mais tenso e mais intenso, gerando por consequência estatísticas crescentes de afastamentos por doenças ocupacionais", avalia o magistrado.

Sebastião de Oliveira ressalta que, com frequência, o acidente de trabalho representa, para o empregado, "o desmonte traumático do seu projeto de vida", com reflexo em toda a família. "As indenizações repõem o prejuízo econômico e atendem as necessidades básicas de sobrevivência da vítima ou seus dependentes, mas não eliminam a frustração diante da nova realidade", assinala.

Caminhos

Entre as reflexões propostas pela data oficial do calendário brasileiro, o gestor nacional do Programa Trabalho Seguro afirma que o mecanismo mais eficiente para a redução de acidentes é o investimento sistemático em medidas de segurança e saúde dos trabalhadores e na propagação de uma cultura prevencionista no ambiente de trabalho, com respaldo dos altos dirigentes do empreendimento. "O conhecimento já acumulado indica que a grande maioria dos acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais são previsíveis e, por mera consequência, são também preveníveis", afirma. "O trabalho seguro e saudável, além de prevenir acidentes e doenças ocupacionais, estimula a produtividade, mantém o empregado motivado, reduz os custos trabalhistas e cria um círculo virtuoso em benefícios de todos".

Programa Trabalho Seguro

O Programa Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho foi criado em 2011 por iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com diversas instituições públicas e privadas, visando à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O principal objetivo do programa é contribuir para a diminuição do número de acidentes de trabalho registrados no Brasil nos últimos anos, por meio da articulação entre instituições públicas federais, estaduais e municipais e a sociedade civil.

No biênio 2016/2017, o tema indicado pelo Comitê Gestor Nacional para pautar o programa são os transtornos mentais relacionados ao trabalho. Segundo o presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, a ideia foi abordar um problema que está se generalizando em muitos ambientes de trabalho. "Temos uma pressão muito grande de exigência de produtividade, de qualidade e de competição", afirmou. "Isso faz com que empresas exijam cada vez mais metas, e assim, começam a aparecer novas doenças".

De acordo com o ministro, a ideia é promover debates no sentido de adotar medidas de prevenção e de detecção das causas destas moléstias "para o próprio julgador ver que parâmetro vai adotar para saber se realmente é um transtorno que merece alguma medida do Judiciário", conclui.

Fonte: CSJT

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e a juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, estiveram, na tarde desta quarta-feira, 27 de abril, com o prefeito de Manaus, Arthur Neto, no Palácio Rio Branco. A pauta do encontro foi a cerimônia de entrega do Certificado Negativo de Precatórios, que será realizada no dia 29 de abril, às 10h, no Fórum Trabalhista de Manaus.

A Prefeitura de Manaus será uma das agraciadas com o certificado por ter honrando todos os débitos de precatórios de natureza alimentícia até dezembro de 2015.

Na ocasião do encontro, o prefeito Arthur Neto confirmou participação no evento e parabenizou o Tribunal pela iniciativa.

Confira Galeria de Imagens.

O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região/AM-RR, Audaliphal Hildebrando da Silva, participou, na manhã de ontem (26/04), na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, de uma Sessão Especial em homenagem ao Dia do Exército Brasileiro.

A homenagem foi proposta pelo deputado Carlos Alberto, do Partido Republicano Brasileiro (PRB). O Comandante Militar da Amazônia - CMA, general Geraldo Miotto, ressaltou o comprometimento do Exército com a soberania e defesa do território nacional. “Lutamos por uma nação e pelo seu povo, e cativamos valores como honra e disciplina na salvaguarda do país”, declarou o general.

Em nome do governador do Amazonas, José Melo, o secretário de Segurança Pública, delegado Sérgio Fontes, mencionou a relevância do Exército como importante instituição brasileira, principalmente no Estado do Amazonas, quando em algumas comunidades a única referência que as populações ribeirinhas têm é um pelotão do Exército.

Com informações da ALEAM

Estão abertas as inscrições para o Curso de Psicopatologias Relacionadas ao Trabalho e a Atuação do Perito Médico, que será realizado no período de 02 de maio a 24 de junho de 2016, com carga horária de 30 (trinta) horas de formação continuada. O curso é oferecido pela Escola Judicial do TRT da 9ª Região, na modalidade de ensino a distância (EaD) autoinstrucional. 

É compartilhada 01 (uma) vaga destinada para Magistrado, por Região, e as inscrições para as vagas deverão acontecer até hoje, 27 de abril. Serão consideradas por ordem cronológica do envio de mensagem ao endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com os seguintes dados:

Dados a serem informados para solicitar inscrição:
Nome completo do Magistrado -
Cargo (se Juiz do Trabalho ou Desembargador) -
Região -
e-mail para comunicações (que também será o login no Moodle da EJ-TRT9) -
telefone (com DDD) - 

O curso tem carga horária de 30 (trinta) horas de atividades formativas, divididas em quatro módulos e começa às 17h do dia 02 de maio e se encerra em 24 de junho. O conteúdo programático foi desenvolvido pelo professor e médico psiquiatra Maurício Ehlke, que já atuou como perito judicial.

Ao fim do terceiro módulo, os magistrados serão avaliados através de uma pergunta que deverão apresentar ao professor Ehlke. No quarto e último módulo, o professor promoverá análises acerca das questões da etapa anterior. Para servidores, o sistema de avaliação será feito a cada módulo, por meio de questões objetivas.

Os módulos serão abertos para assistência e atividades a cada semana do período do Curso, conforme cronograma:

Módulo 1 - 02 (às 17h00min) a 08 de maio;
Módulo 2 - 09 a 15 de maio;
Módulo 3 - 16 a 22 de maio;
* o magistrado deverá submeter uma pergunta, como elemento de avaliação - prazo para envio da pergunta: 28 de maio
**intervalo do Curso para análise e gravação do módulo devolutivo
Módulo 4 - 13 a 24 de junho.

Recomenda-se a leitura das "Orientações e Diretrizes" quando iniciadas as atividades, às 17h do dia 02 de maio de 2016, que conterão todos os critérios e organização do Curso, para o melhor aproveitamento e validação da ação formativa.

A Assessoria da Escola Judicial do TRT9 encontra-se à disposição para outras informações pelo endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e ainda, diretamente, pelo telefone (41) 3310-7476.

Para realizar a inscrição, acesse aqui.