Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia/Acre) divulgou no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Caderno Administrativo), de 31 de agosto de 2016, o Edital de Abertura de Processo de Remoção para fins de Aproveitamento para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto. O certame visa o preenchimento de quatro vagas, bem como das que surgirem durante o curso do processo, e podem participar Juízes de outros Regionais e candidatos aprovados em concurso homologado da magistratura do trabalho realizado em qualquer estado brasileiro.

Os interessados deverão requerer a sua inscrição à Presidência do TRT, no prazo de 30 dias, a contar da publicação do Edital no Diário Oficial da União. O requerimento deve ser instruído com certidão do Tribunal de origem que comprove a formulação de pedido de remoção, inexistência de processo disciplinar em curso, de retenção injustificada de autos além do prazo legal, de descumprimento de prazo para prolação e publicação de sentenças ultrapassados, a inexistência também de ter sofrido penalidade disciplinar, não possuir férias acumulados superior a 60 dias e, por fim, com declaração de ciência e concordância com todos os dispositivos da Resolução nº 021/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

De acordo com o Edital, as vagas não preenchidas no processo de remoção ficam automaticamente disponíveis para fins de aproveitamento pelos possíveis candidatos inscritos. O aproveitamento deverá observar rigorosamente ao critério cronológico de homologação do concurso. O requerimento de inscrição também deverá ser formulado diretamente à Presidência do TRT14, no mesmo prazo, o qual deve comprovar a aprovação do requerente em concurso da magistratura no Tribunal Regional do Trabalho com cadastro de reserva, a ordem de classificação e a data de homologação do concurso ou da sua prorrogação.

O resultado final do processo será publicado no Diário Oficial da União e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho Nacional, bem como disponibilizado nas páginas eletrônicas do TRT14.

Fonte: TRT14

A Escola Judicial disponibiliza em seu portal a terceira edição eletrônica da Revista do TRT10 de doutrina e jurisprudência. A publicação foi lançada na tarde de hoje (25), durante a inauguração do auditório da Escola Judicial do TRT10.

Pela primeira vez, a publicação traz um tema específico: o debate acerca dos 62 enunciados aprovados pela Escola sobre a aplicação do novo Código de Processo Civil ao processo do trabalho.

São 14 artigos de magistrados, advogados e servidores de Brasília e outras regiões do país que aprofundam o tema. Entre os articulistas estão quatro magistrados da Décima Região: desembargador Alexandre Nery e juízes Alexandre de Azevedo Silva, Maurício Westin Costa e Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes. Contribuíram também com a publicação os servidores Júlio Cesar Soares Pereira e Laryssa Marcelino da Silva.

Para o diretor da Escola Judicial desembargador Brasilino Santos Ramos, a EJUD 10 é protagonista no debate da aplicação do novo CPC ao processo do trabalho não só pela edição de seus enunciados, mas por fazê-lo também de forma aberta, democrática e plural por meio de sua Revista. “Convido todos à leitura e à reflexão, pois, neste momento, a Décima Região é protagonista numa temática de extrema relevância para a prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho”, afirmou.

Segundo a Biblioteca do TRT10, responsável pelo sistema que hospeda a Revista, as duas edições eletrônicas já publicadas tiveram um número de consultas significativo. A primeira edição registrou 681 consultas aos artigos e 223 aos resumos dos acórdãos. Já a segunda edição contou com 489 acessos aos artigos e 405 aos acórdãos. Vale registrar que estes acessos referem-se somente aos realizados através do portal da Escola. Além disso, a Revista está disponível nas bases de dados da Biblioteca Digital do TST, na Rede RVBI (formada pelas bibliotecas da Advocacia-Geral da União, Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral da República, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunal de Contas do Distrito Federal, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) e REDIJT - Rede de informação da Justiça do Trabalho.

Confira AQUI a publicação.

Fonte: TRT10

Com o tema "Autonomia da Vontade nas Relações de Trabalho", a Academia Brasileira de Direito do Trabalho realizará, nos dias 6 e 7 de outubro, o VI Congresso Internacional de Direito do Trabalho. O evento acontece em São Paulo.

A Academia Brasileira de Direito do Trabalho, atual denominação da Academia Nacional de Direito do Trabalho, foi fundada em 10 de outubro de 1978, na cidade do Rio de Janeiro, Brasil, por um grupo de juristas ligados ao Direito do Trabalho. A Academia tem como objetivos: o estudo do Direito e do Processo do Trabalho, o aperfeiçoamento e a difusão da legislação trabalhista, e a publicação de estudos.

Mais informações sobre o evento, acesse AQUI.

O convênio abrange somente estudantes do curso de Direito

Celebração do Termo de Cooperação Técnica entre TRT11 e Uninorte

A presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, recebeu em seu gabinete, na manhã desta quinta-feira (01/09), uma comitiva de profissionais da Uninorte para assinatura de um Termo de Cooperação Técnica para estágio não remunerado no TRT11.

O termo prevê a implantação do "Núcleo Especial de Atenção ao Trabalhador", no âmbito da Justiça do Trabalho, como centro de voluntariado voltado à implementação e ao desenvolvimento de ações que visem orientar e auxiliar o trabalhador, bem como inserir o acadêmico em atividades de estágio, com o objetivo de aprimorar os conhecimentos de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho.

Alunos do curso de direito da Uninorte poderão estagiar nas Varas do Trabalho, Gabinetes dos Desembargadores e no Núcleo de Distribuição de Feitos de Primeira Instância do TRT11. Serão disponibilizadas 24 vagas, sendo duas turmas de doze alunos, cursando entre o 7º e o 9º período, para estágio total de 120 horas. A vigência do Termo de Cooperação celebrado entre a Justiça do Trabalho e a Uninorte é de doze meses, podendo ser aditivado conforme interesse entre as partes.

Estavam presentes na assinatura do termo a juíza auxiliar da presidência do TRT11, Márcia Nunes da Silva Bessa; e pela Uninorte, o reitor Antonio Geraldo Harb; o diretor Executivo, Marcelo Medeiros; a diretora da Escola de Ciências Humanas e Sociais, Marklea da Cunha Ferst; a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas, Adriana Oliveira de Azevedo; e a coordenadora do Curso de Direito, professora Mariana Filardi.