Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Primeira audiência de conciliação foi realizada com a Prefeitura de Coari visando o pagamento de R$ 19 milhões em precatórios vencidos

Audiência ocorreu na sala do Núcleo de Apoio à Execução, no Fórum Trabalhista de Manaus.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região deu início, nesta quarta-feira, 9 de setembro, ao Programa de Conciliação de Precatórios com a realização da primeira audiência de conciliação com o município de Coari. A audiência visa conciliar o pagamento de precatórios vencidos pelo ente público no valor total de R$ 19 milhões. Ao todo, o Município possui 738 precatórios pendentes de pagamento.

A audiência de conciliação foi conduzida pela presidente do TRT da 11ª Região, Desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e contou com a participação da Juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária. Também estiveram presentes na audiência o vice-prefeito de Coari Clemente Fernandes Josino de Lima e o procurador-geral do município André Luiz Farias de Oliveira.

Os precatórios da Justiça Trabalhista são de natureza alimentar, que resultam de ações judiciais sobre vínculo empregatício entre a administração e seus servidores. Durante a audiência, a presidente do TRT frisou que é prioridade da Justiça do Trabalho envidar todos os esforços para promover o pagamento destes débitos. "Os precatórios são de natureza alimentar e, portanto, essenciais para o trabalhador, por isso, vamos fazer todo o esforço necessário para viabilizar os pagamentos", ressaltou.

A Corregedora Regional do TRT da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e sua equipe estão realizando a correição ordinária anual na Vara do Trabalho de Parintins. As atividades iniciaram no dia 8 de setembro e seguem até o dia 10. A Corregedora foi recebida pelo juiz do trabalho Aldemiro Rezende Dantas Júnior, titular da VT de Parintins.

A Vara do trabalho de Parintins tem jurisdição sobre os municípios de Parintins, Barreirinha, Nhamundá, Boa Vista do Ramos e Maués.

Na próxima semana de (14 a 17.9.2015), será realizada correição ordinária nas Varas do Trabalho de Humaitá e Lábrea.

As correições são instrumentos importantes para averiguação e supervisão das rotinas administrativas e judiciais, contribuindo para garantir julgamentos mais rápidos, eficientes e seguros.

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) iniciou nesta quarta-feira (9) o 19º Curso de Formação Inicial (CFI), com a participação de alunos juízes de várias regiões do País. A solenidade de abertura foi realizada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Barros Levenhagen, com a presença do diretor da Enamat, ministro Renato de Lacerda Paiva, e do jurista Dalmo de Abreu Dallari, que proferiu a conferência de abertura.

Dallari já participou de várias edições anteriores do CFI, sempre abordando a questão da deontologia profissional da magistratura. Segundo ele, o trabalho da Enamat é exemplo para toda magistratura brasileira, pelo pioneirismo e pela qualidade de suas atividades.

O ministro Levenhagem destacou a importante atuação do jurista em capítulos fundamentais da Constituição Federal de 1988, ressaltando o grande avanço do judiciário brasileiro da década de 1980 até os dias atuais. "A magistratura exige deveres, e precisamos empregar nossos deveres para exigir nossos direitos", afirmou o ministro aos novos integrantes da carreira.

Como parte da programação da Semana Nacional de Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) participará do Leilão Nacional de bens penhorados, no dia 23 de setembro. A ação, que já é realizada mensalmente pelo Regional, visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes aos processos em fase de execução.

Entre os bens móveis que serão leiloados estão duas centrais de ar condicionado, modelo Split, de 66.000 btu's; uma máquina de corte de granito; uma máquina para hemodiálise; três veículos; entre outros. Já entre os imóveis estão uma casa no Condomínio House Ville; um lote de terras de 11 hectares; e um imóvel entre os bairros Parque Dez de Novembro e Parque das Laranjeiras.

Os interessados podem dar lances presencialmente, a partir das 9h30, no Depósito Judiciário do Regional, localizado na Rua Marciano Armound, n° 269, bairro Nossa Senhora das Graças. Para fechar o arremate basta estar portando documentos pessoais como RG e CPF, fornecer o endereço e o número de telefone para contato.