A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, realizou, na manhã desta sexta-feira, 12 de junho, a Oficina '' Técnicas de Conciliação'' ministrada pela juíza substituta Gisele Araújo Loureiro de Lima. O evento ocorreu no mini-auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano e foi apresentado especificamente aos magistrados do TRT11.
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O juiz Alberto de Carvalho Asensi, Titular da 13ª Vara do Trabalho de Manaus, através da Decisão liminar proferida nos autos do Processo 0001116-49.2015.5.11.0013, determinou ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIU/AM), que se abstenha de invadir os prédios da Amazonas Distribuidora de Energia S/A, inclusive no que concerne a não obstrução de quaisquer vias de entrada e saída dos imóveis, bem como o acesso livre das pessoas em suas dependências, devendo, ainda, assegurar que se mantenha quantitativo mínimo para funcionamento da área operacional, assegurando a continuidade do serviço essencial, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), cujo mandado foi expedido para cumprimento em caráter de urgência, por oficial de justiça.
Titular da 13ª VTM concede liminar contra o STIU/AM para que se abstenham de invadir ou impedir livre acesso de pessoas e funcionários na Amazonas Energia
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/ RR) irá receber uma avaliação da utilização do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na próxima segunda-feira (15/06), às 14h, no auditório Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, em Manaus. Os resultados da avaliação serão apresentados pela coordenadora nacional do sistema PJe-JT do Tribunal Superior do Trabalho (TST), desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.
Além dos resultados, a desembargadora também irá apresentar os benefícios que a utilização do sistema tem possibilitado a todo o jurisdicionado dos 24 TRT's de todo o país. Entre eles estão a eliminação de várias etapas burocráticas existentes na tramitação dos processos físicos nas Varas, como carimbos, juntadas de petições, etc. Outras duas grandes vantagens são a economia de recursos, especialmente diante da diminuição na utilização de papel, e a maior facilidade que os advogados e o público em geral, possuem para consultar todas as peças do processo no sistema, que poderá ser realizado através da internet.
A ocasião contará com a presença da presidente do TRT, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, do vice-presidente, desembargador Lairto José Veloso, e também, com os 19 juízes titulares das Varas Trabalhistas da capital.
A desembargadora corregedora, Ormy da Conceição Dias Bentes, estará em correição, ficando impossibilitada de comparecer ao evento.
PJe-JT implantado em todo o âmbito do Regional
A Justiça do Trabalho da 11ª Região se destaca atualmente por operar com o PJe-JT em todas as Varas do Trabalho de Manaus, nas 10 Varas do Trabalho nos municípios do interior do Amazonas, e também nas Varas de Boa Vista/ RR.
Uma novidade lançada em 2014 foi o atendimento de suporte do PJe-JT por meio do aplicativo WhatsApp. Os magistrados, servidores e advogados além de outros interessados já podem tirar dúvidas sobre a ferramenta através do smartphone. Com o novo serviço, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do TRT11 oferece feedbacks mais rápidos para as dúvidas dos usuários do serviço pelo número (92) 992950025. Podem ser enviados, vídeos, áudios e imagens, como prints da tela, com as respectivas dúvidas. O serviço de atendimento via WhatsApp fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h30, exceto em feriados. O TRT11 também mantém outros canais de atendimento, tais como a Central de Atendimento através do número (92)3621-7475.
Em 2013 e 2014 já tramitaram no TRT mais de 91.400 processos judiciais eletrônicos em primeira instância e 6.327 na segunda instância.
No próximo dia 26 de Junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) realizará um leilão público de bens móveis e imóveis. O evento, que terá início às 9h30, acontecerá no Depósito Judiciário, localizado na Rua Marciano Armound, n° 269, bairro Nossa Senhora das Graças. O lucro arrecadado no leilão será utilizado para sanar dívidas trabalhistas.
Entre os bens móveis que serão leiloados estão sete carros; 3.000 litros de gasolina; 1.340 unidades de bloco de tijolo de cimento; um forno industrial; 18 jogos de mesas com cadeiras de plástico; além de maquinários industriais. E entre os bens imóveis estão uma casa no condomínio House Ville; um terreno denominado Terra Preta, localizado na margem esquerda do lago do Aleixo; e um terreno no conjunto residencial dos servidores do DER/ AM, bairro Aleixo.
Para fechar o arremate basta estar portando documentos pessoais (RG e CPF), fornecer o endereço e o número de telefone para contato.
Sobre o leilão
O leilão é a modalidade utilizada para a venda de bens na qual os interessados disputam a compra por meio de lances, vencendo aquele que fizer a melhor oferta. Na Justiça do Trabalho, os leilões acontecem no curso de processos judiciais e visam à venda de bens penhorados. O lucro arrecadado no leilão será utilizado para sanar dívidas trabalhistas.
A penhora dos bens é realizada por oficiais de justiça em casos que o devedor já foi condenado, mas não realizou o pagamento da dívida trabalhista. A chefe do Depósito Judiciário do TRT 11ª Região, Marielza de Freitas, explica que todo o processo de transmissão do bem leiloado é acompanhado pela Justiça do Trabalho.
"Assim como o oficial de justiça se dirige até o local para penhorar o bem, ele também irá entregar este bem com o mandado do juiz. Então, a pessoa compradora do bem não irá ficar desamparada , por a Justiça do Trabalho vai acompanhar o processo e garantir a segurança da compra. ", explicou.
O edital completo do leilão está disponível no site www.trt11.jus.br, no menu horizontal "sociedade".
Serviço
Leilão Público do TRT
Data: 26 de junho (sexta-feira)
Horário: A partir das 9h30
Local: Depósito Judiciário do TRT da 11ª Região
End: Rua Marciano Armound, n° 269, bairro Nossa Senhora das Graças.
Bens Móveis
01 (um) Veículo VW/ Fox 1.6, prime GII, bi-combustível, ano 2010, cor preta.
01 (um) Veículo Fiat/ Stilo, blackmotion, passeio/ automóvel, combustível álcool/ gasolina, cor preta.
01 (um) Veículo (Caminhão) Máquina Operacional (betoneira) marca M.Benz.
01 (um) Veículo V/W Saveiro, 1.6, placa NDD-4564.
01 (um) Veículo Toyota Hilux CD 4X4, placa: JXW – 2864/AM.
01 (um) Veículo Ford/Cargo, placa: JXI- 0792, ano 2008.
01 (um) Veículo Hyunday/ Tucson, placa: OAN - 8157.
01 (um) Aparelho de solda elétrica, marca BAMBOZZI, modelo TRR 2600 S retificador.
01 (uma) Cortadeira de borda, Vima CB- 455.
1.340 (mil trezentos e quarenta) Unidades de bloco 14x19x39 em tijolo de cimento.
01 (uma) Máquina de solda, de 250 amperes, marca Bambozzi.
01 (uma) Lavadora de pressão, modelo RE-108, 120 volts, marca Sthl
01 (um) Liquidificador, marca Visa, com copo para capacidade de 15 litros.
01 (um) Amaciador inox para bife, marca Visa, 110 volts.
01 (uma) Máquina de café, marca Universal, com três depósitos de 05 litros, quatro dispensadores de líquido, modelo MC- 350 ST.
01 (uma) Estufa para banquetes de aço inox, marca Wittco, com rodas, quatro portas, termômetro, 120 volts, três prateleiras internas.
01 (uma) Máquina serra fita, marca Mksl, com motor 1/3 HP, com mesa móvel, em aço inox completa.
01 (uma) Máquina seladora à vácuo de câmara, marca LM Utensílios.
01 (um) Molde gabinete traseiro CX AC 520.
01 (uma) Plataforma aérea telescópica de 08 (oito) metros, referência GTW8125, marca GOLDILIMI.
01 (um) Forno industrial Omniflot 7.
3000 (três mil) Litros de gasolina.
18 (dezoito) Jogos de mesa com cadeiras de plástico, nas cores preta e azul.
01 (um) Self-service frio em inox , de três metros (3,00m).
01 (um) Freezer duplex vertical, com portas de vidro, marca Hussman.
Bens Imóveis
01 (uma) Casa sob o número 16, quadra A, Alameda Alfa Centauri, do Condomínio House Ville, localizado na Rua da Prosperidade, N°50, bairro Nova Esperança.
01 (um) Lote de terras sob o n°49, da gleba 02, de 11,8257 ha.
01 (um) Terreno denominado Terra Preta, situado a margem esquerda do lago do Aleixo.
01(um) Terreno situado na rua V sob o número 42, do conjunto residencial dos servidores do DER/ AM, bairro Aleixo.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, em sua 4ª sessão ordinária de 2015, a Resolução CSJT nº 151 com vistas a incorporar a modalidade de teletrabalho às práticas dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e das Varas do Trabalho (VTs). Nesse sistema, o servidor exerce suas atividades fora das dependências do órgão com o apoio de recursos tecnológicos. De acordo com a minuta do documento, a realização do teletrabalho é facultativa, a critério do órgão, e restrita às atribuições em que seja possível mensurar objetivamente o desempenho da pessoa beneficiada.
O gestor de unidade terá competência para indicar, dentre os interessados, aqueles que realizarão atividades por meio dessa modalidade. Ele, no entanto, observará diversos critérios, como a prioridade para quem tem deficiência que implique dificuldade de deslocamento e o respeito ao limite percentual de pessoas que podem usufruir do teletrabalho ao mesmo tempo. Ademais, é vedada a participação de servidores em estágio probatório, que tenham subordinados ou que sofreram penalidade disciplinar, nos dois anos anteriores à indicação, nos termos do artigo 127 da Lei nº 8.112/1990.
Entre os objetivos do teletrabalho está o aumento da produtividade doservidor em, no mínimo, 15%, conforme determina a resolução. O gestor da unidade, com o auxílio da chefia imediata do beneficiado, vai aferir os resultados das atividades. O teletrabalho promove melhoria na qualidade de vida e economia em virtude de não ser mais necessário o deslocamento diário para o trabalho.
Atribuições
A resolução aprovada pelo Conselho estabelece outras atribuições que caberão ao servidor em teletrabalho e ao Tribunal que concedeu o benefício. Por exemplo, o trabalhador vai ter de consultar diariamente o e-mail institucional e providenciar estruturas física e tecnológica para a realização de suas tarefas. A unidade de tecnologia da informação, no entanto, viabilizará o acesso remoto aos sistemas utilizados pelo órgão no qual o servidor está lotado.
Já o TRT, entre outros deveres, orientará os servidores autorizados a exercerem o trabalho remoto sobre os aspectos ergonômicos adequados àrealização de suas atividades em domicílio e também sobre os requisitos técnicos dos equipamentos a serem utilizados. De acordo com o documento aprovado pelo CSJT, essas orientações poderão ocorrer mediante manuais, cartilhas, reuniões, palestras e outras ações afins.
A Corte Regional que adotar essa modalidade deverá instituir Comissão de Gestão do Teletrabalho composta por um magistrado e três servidores. A equipe, entre outras funções, vai ter que acompanhar o desenvolvimento do teletrabalho, por meio de indicadores e relatórios, e zelar pela observânciadas regras constantes da Resolução CSJT nº 151, a qual foi publicada em 08 de junho de 2015.
Esse documento aprovado pelo Conselho revogou a Resolução CSJT nº 109/2012, que dispôs sobre a realização do teletrabalho, a título de experiência, nos TRTs e nas Varas.
FONTE: Guilherme Santos - ASCOM/CSJT
