Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Desde a criação da mediação pré-processual para solução de conflitos, em março de 2023, é a primeira vez que se chegou ao êxito nesta modalidade diante de um conflito coletivo no âmbito do 2° grau.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na manhã desta segunda (15/4), uma audiência em reclamação pré-processual (RPP) entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIU/AM) e a empresa Amazonas Energia (Oliveira Energia S.A.). A audiência em RPP tem o objetivo de estimular a conciliação entre as partes, antes mesmo do início de um processo trabalhista.

A reunião aconteceu presencialmente no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 2º Grau do TRT-11. As partes estavam presentes na audiência presencial: Eliete Nunes do Nascimento, procuradora da diretora presidente da Oliveira Energia, acompanhada da advogada da empresa Kathya Regina Barbosa de Sena Martins; pelo sindicato, o presidente Josehirton Pereira de Albuquerque, o vice-presidente André Souza da Silva, acompanhados do advogado Leandro de Oliveira Violin.

Entenda o caso

Desde novembro de 2022, o referido sindicato estava em negociação com a empresa para estabelecer o acordo coletivo de trabalho do exercício 2022/2023. Diante de impasses, o sindicato ajuizou uma reclamação pré-processual no TRT-11 para mediar alguns pontos do acordo.

O Cejusc-JT realizou audiências unilaterais, com a empresa e com o sindicato separadamente, além de duas audiências com ambas as partes, na tentativa de buscar uma solução autocompositiva. Com a mediação direta da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, após manifestação e muito diálogo entre as partes, as divergências quanto às cláusulas foram sanadas. A empresa e o sindicato dos operadores de geração de energia colocaram um ponto final no conflito.

Entre as pautas discutidas estavam: valor do vale refeição/alimentação; valor do vale transporte e auxílio transporte; jornada de trabalho; banco de horas; assistência médica e odontológica; acesso de dirigentes sindicais e participação nos lucros ou resultados. O acordo coletivo de trabalho alcança aproximadamente 600 trabalhadores de PIE (produtor independente de energia) da empresa Oliveira Energia, presente em 42 localidades do Amazonas.

Partes como protagonistas da solução dos conflitos

A coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-11, desembargadora Ruth Sampaio, reforçou que os acordos podem ser feitos em qualquer tempo, mesmo antes de iniciar um processo trabalhista. “É muito bom quando há um entendimento e a solução de um conflito que poderia se alongar por anos. No Cejusc, nós somos apenas mediadores. As partes são os protagonistas da solução dos conflitos. É bem diferente do que estar em uma conciliação diante de um juiz. É uma felicidade para todos, e também para a Justiça do Trabalho, quando conseguimos chegar a um acordo através da mediação. Estamos sempre de portas abertas aos trabalhadores, às empresas e aos advogados”, afirmou.

A advogada da empresa agradeceu e elogiou a mediação conduzida pelo TRT-11. “Estávamos com vários impasses que foram dirimidos de uma forma super tranquila, com muito esclarecimento. Neste procedimento não houve uma rivalidade entre partes, todos tentaram colaborar para a formalização deste acordo e isto fez toda a diferença. É uma vitória muito grande para empresa, assim como para o sindicato. É super importante a empresa se sentir segura, e nós tivemos segurança jurídica em aceitar todos os termos do acordo coletivo”, afirmou Kathya Martins.

André Souza, vice-presidente do STIU/AM recordou não ser a primeira vez que o TRT-11 auxilia nas mediações entre o sindicato e a empresa. “Em 2019 estivemos aqui após nove rodadas de negociações. Tivemos sucesso na décima reunião, que foi realizada aqui no Tribunal. A gente seguiu acreditando na Justiça do Trabalho, por isso, pedimos a ajuda de vocês, mais uma vez, agora através da RPP. Foram 17 meses de negociações. Hoje saímos daqui com um novo acordo coletivo de trabalho”, festejou.

Reclamação pré-processual

Em março de 2023, o TRT-11 começou a disponibilizar a reclamação pré-processual (RPP), com o objetivo de estimular a cultura da paz e da conciliação. A modalidade antecede o ajuizamento de ação e pode ser solicitada em dissídios individuais e coletivos nos dois graus de jurisdição, desde que não haja acordo firmado entre as partes ou processo trabalhista envolvendo o mesmo litígio.

As partes interessadas na mediação pré-processual para solução de conflitos devem protocolar petição eletrônica, via sistema PJe, escolhendo a classe Reclamação Pré-Processual (RPP). Neste tipo de procedimento, não há cobrança de custas processuais.

Saiba mais sobre a mediação pré-processual no TRT-11: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/8036-trt-11-disponibiliza-mediacao-pre-processual-para-solucao-de-conflitos-trabalhistas

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Cejusc-JT
Fotos: Thais Mannala

As inscrições dos candidatos às horas-prêmio encerram no dia 30 de abril

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) criou uma premiação anual inédita que visa reconhecer o desempenho de servidores no cumprimento de metas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O Ato n. 22/2024/SGP instituiu as horas-prêmio como incentivo à produtividade do quadro funcional e a Portaria 157/2024/SGP regulamentou as inscrições. Ambas as publicações estão disponíveis no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 5 de abril.

O projeto foi idealizado pela Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas (Codep) com o apoio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest), com base nas informações coletadas pela Pesquisa Humanizadas 2023, quanto à necessidade de valorização dos servidores. As medidas de incentivo se limitam a 10% dos servidores do quadro de pessoal do TRT-11, observada a ordem de inscrição. Nesta primeira edição, as inscrições encerram no dia 30 de abril de 2024.

As horas-prêmio configuram-se como ausência de serviço previamente compensada (APC). O usufruto de APC não altera o saldo existente no banco de horas e não gera direito ao recebimento de adicional de atividade extraordinária. Elas deverão ser usufruídas até um ano após sua aquisição e não poderão ser fracionadas.

De acordo com a diretora da Seggest, Monica Sobreira Leite, o TRT-11 é o primeiro tribunal a adotar o modelo do programa de ausências pré-compensadas, instituído pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Portaria n.º 306/2019/TCU, para reconhecimento do desempenho do servidor do órgão. “O programa é importante porque visa aumentar os índices de produtividade da área fim do tribunal, além de reconhecer, diretamente, a atividade do servidor participante do projeto. Ou seja, é um incentivo voltado à premiação por desempenho”, explica a gestora.

Categorias

As horas-prêmio serão concedidas anualmente em função do resultado alcançado pelo TRT-11 no Prêmio CNJ de Qualidade, da seguinte forma:
I - Excelência: 10 (dez) dias de APC;
II - Diamante: 8 (oito) dias de APC;
III - Ouro: 5 (cinco) dias de APC;
IV - Prata: 3 (três) dias de APC.

Caso o tribunal não receba nenhuma premiação, serão concedidos dois dias úteis para fins de APC aos servidores que tenham cumprido o número/percentual mínimo das metas. Com o objetivo de impactar positivamente os resultados do TRT-11, as metas serão definidas por meio de portaria a ser publicada pela Presidência, com o apoio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest) e da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP). A Portaria especificará a lista de processos que serão trabalhados no PJe, o prazo de entrega, o percentual máximo de servidores, os requisitos mínimos e os critérios de seleção, caso o número de servidores interessados ultrapasse o percentual máximo estabelecido.

Requisitos e inscrições

O formulário eletrônico para cadastro dos servidores interessados em concorrer às horas-prêmio já está disponível. O cadastro deverá ser acompanhado de autorização expressa da respectiva chefia imediata. Poderão se cadastrar servidores das áreas fim e meio, que atuem tanto de forma presencial quanto os que atuam em teletrabalho. É vedada a participação de ocupantes de cargos em comissão (CJ).

Conforme o art. 3º da Portaria 157/2024/SGP, são exigidos como requisitos mínimos para a inscrição:
I - comprovada experiência no sistema do PJe de, no mínimo, dois anos;
II - não haver sofrido penalidade de advertência nos últimos dois anos ou de suspensão nos últimos cinco anos;
III - não estar o servidor respondendo a sindicância ou processo administrativo disciplinar;
IV - estar em situação regular com a avaliação de desempenho, acima de 140 pontos;
V - ter realizado a avaliação de gestão por competências.

Habilitação dos candidatos selecionados

A CSP deverá habilitar no PJe todos os servidores selecionados para as horas-prêmio, com acesso às unidades judiciárias participantes, no período definido pela portaria. Os processos mapeados serão divididos igualmente entre todos os servidores selecionados, de forma que cada um saiba a sua meta individual.

O servidor cadastrado para o recebimento de horas-prêmio poderá trabalhar nas metas definidas, em modalidade de teletrabalho parcial por resultados. Tal modalidade ocorrerá sem prejuízo da jornada regular de trabalho, em caso de trabalho presencial, ou das atividades previstas no plano de teletrabalho, em caso de trabalho remoto.

Confira o inteiro teor:

Ato n. 22/2024/SGP

Portaria 157/2024/SGP

Acesse o link ou o QR Code abaixo e faça a sua inscrição até 30 de abril.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Thais Mannala

Ação vai unir conscientização da sustentabilidade com a segurança no ambiente de Trabalho

Entregas de mudas vão marcar as ações do Abril Verde, evento que marca as atividades do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) de prevenção aos acidentes de Trabalho. A entrega acontecerá na próxima sexta-feira, 19/4, na sede do TRT-11, na Avenida Visconde de Porto Alegre, bairro Praça 14, zona centro-sul a partir das 10h.

A distribuição das mudas une o apelo da sustentabilidade com a preservação da qualidade de vida e integridade física e mental dos trabalhadores, afinal, assim como acontece com o meio ambiente, o cuidado com o trabalhador também exige, atenção, dedicação e proteção. É o que destaca a coordenadora do Programa Trabalho Seguro, do TRT-11, responsável pela ação, juíza Amanda Midori Ogo Alcantara de Pinho

Este ano estarão colocadas para distribuição 200 mudas frutífuras para magistrados servidores, terceirizados e comunidade do entorno do TRT-11. As mudas foram doadas do Viveiro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

Data internacional

O Abril Verde foi instituído em 2003 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) que estabeleceu ainda o dia 28 de abril como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121, de 2005, instituiu a data como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho.

De acordo com a juíza Amanda Midori, o TRT-11 também fará a iluminação de seus prédios com a cor do tema. Haverá também uma iluminação especial do Teatro Amazonas no dia 18/4 e, no dia 26/4 o Abril Verde será tema do evento “A Difícil Arte de Jugar”, voltado para escolas públicas de Manaus.

Segundo os últimos dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho (Smart Lab) realizados em 2022, 612,9 mil acidentes foram notificados no Amazonas, relatando casos com carteira assinada. Em Roraima as notificações somaram 867 casos.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Rennard Silva

Projetos vão massificar a Linguagem Simples nos três tribunais, atendente determinação do CNJ

Três frentes do poder Judiciário no Amazonas estão unindo forças, em uma rede de inovação  para a construção de projetos que promovam benefícios à população. Os laboratórios de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), do Tribunal Regional Eleitoral (TER-AM) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com as Escolas Judiciais (Ejuds) do TRT-11 e TJAM, realizaram encontro para tratar do projeto que promoverá a aplicação da Linguagem Simples no Judiciário.

Representantes dos Liods dos três tribunais se reuniram na sala do Laboratório do TRT-11, na última quinta-feira 11/4 onde as discussões sobre o projeto avançaram. O projeto visa ampliar o acesso da população aos serviços judiciários por meio da simplificação da linguagem técnica usualmente utilizada no meio jurídico.  Foi discutida, também, a implementação da Portaria Conjunta nº 03/2024 que regula a Linguagem Simples nas instituições. Também será elaborado o Manual, Guia Prático e Glossário de orientações da Linguagem Simples no Judiciário.

O diretor do Liods do TRT-11, Hylace Braga Filho, adianta que o projeto atende ao Pacto Nacional pela Linguagem Simpes no Judiciário e à 'Meta 9", do Prêmio CNJ de Qualidade 2024, pelo qual o Conselho Nacional de Justiça avalia os tribunais em relação às políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de daos. "Estamos nos reunindo para alinhar as alções a serem desenvolvidas no projeto, por cada um dos tribunais participantes , avaliando, a oportunidade, os materiais já produzidos, o atendimento nos itens da 'Meta 9', bem como o seu cadastro na plataforma Renovajud, do CNJ, que reúne projetos de todos os Liods do Judiciário brasieleiro, pois este é um projeto que vi se desdobrar em diversas ações", disse Braga. 

O titular da 1ª Vara de Tefé do TJAM, juiz Gonçalo Brandão, falou das expectativas em relação ao projeto. “A idéia principal é justamente colaborar de forma mútua e poder trazer uma ferramenta que possa ser utilizada de forma conjunta”, adiantou.

Já o diretor do Laboratório de Inovação do TER, Kleber Cezar Merklein, destacou que essa aproximação entre os Liods é promissora. “É uma oportunidade muito boa da gente usar a mesma estrutura do Judiciário em prol da sociedade. Isso ta acontecendo de forma efetiva e ai são muitas cabeças buscando soluções para problemas que vão se refletir nos vários tribunais. Não é fácil, cada Tribunal tem sua realidade, mas também temos muito em comum”, comentou.

Ejud 11

A Escola Judicial do TRT-11 (Ejud 11), já vem realizando atividades relacionadas ao Pacto pela Linguagem Simpes.  “Em cumprimento à Portaria nº 351 do CNJ , a escola já realizou na Jornada Institucional da Magistratura (Jomatra), no dia 1º de abril, a  oficina 'Linguagem Acessível' com a a professora Olivia Rocha Freitas e o curso Simplificação da Linguagem J,urídica com o professor Marcelo Paiva, tendo a diretora da Ejud 11, desembargadora Ruth BArbosa Sampaio, disponibilizado vagas aos servidores do TJAM e TRE". citou a diretora da Secretaria da Ejud 11,. Rejane de Aragão Oliveira. 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto Emerson Medina

Fotos: Liods/Divulgação