O evento será realizado nos dias 23 e 24 de abril, no TST, em Brasília. As oficinas “Um mergulho na informalidade” serão realizadas apenas presencialmente e têm vagas limitadas.

161Promovido pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho o “Seminário Democracia é inclusão: impactos da informalidade na saúde e segurança do trabalho” será realizado nos dias 23 e 24 de abril, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O evento faz parte das ações do Abril Verde do Programa Trabalho Seguro e ainda dá tempo de se inscrever para acompanhar as palestras e participar das oficinas.

O seminário terá transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube e as inscrições ainda estão abertas para participação presencial e virtual no dia 23. O dia 24 será destinado às oficinas “Um mergulho na informalidade”, que serão realizadas apenas no formato presencial e têm vagas limitadas. 

Programação

Abordando temáticas da dimensão social da sustentabilidade, o trabalho informal no mundo, impactos da ausência da previdência e seguridade social do trabalho informal, o seminário ainda terá oficinas e rodas de conversas.

Está previsto a participação de representantes das categorias de trabalhadoras e trabalhadores informais, especialistas, personalidades e autoridades públicas.

Entre os painelistas, estão: 

  • Padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo; 
  • Maria dos Camelôs, ambulante há 25 anos e coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (MUCA); e 
  • Denize Ornelas, médica de família e comunidade, militante no  coletivo de pessoas negras na Medicina (NegreX).

O evento tem como público-alvo a magistratura trabalhista, servidoras e servidores, integrantes da advocacia, além do público acadêmico e da sociedade em geral.

Confira a programação completa.

Oficinas “Um mergulho na informalidade” 

O segundo dia de evento será dedicado a oficinas que farão uma imersão na informalidade, especialmente, em quatro categorias específicas:

  1. Trabalhadores e Trabalhadoras do Cuidado
  2. Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
  3. Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis
  4. Vendedores e Vendedoras Ambulantes

A participação nas oficinas será somente presencial. Não deixe de participar. Inscreva-se!

Democracia e Diálogo Social

O Programa Trabalho Seguro tem como temática para o biênio 2023/2024 o tema “Democracia e Diálogo Social como ferramentas para construção de meio ambiente de trabalho saudável e seguro”. Para 2024, o subtema é “Democracia é inclusão: o aspecto social da sustentabilidade” e vai abordar, durante o ano, aspectos relacionados ao trabalho informal e ao trabalho rural.

Além do seminário, o programa prevê outras ações para o abril verde, como a inclusão de uma pauta temática de julgamentos de processos relativos aos acidentes de trabalho em varas e tribunais do Trabalho em todo o país; iluminação de prédios públicos para estimular a conscientização sobre  a importância de um ambiente de trabalho seguro, além de ampliar as parcerias institucionais.

Saiba mais: Democracia é inclusão: o aspecto social da sustentabilidade será pauta das atividades do Programa Trabalho Seguro em 2024

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: CSJT
Arte: CSJT

O objetivo da ação é incentivar a solução consensual de conflitos

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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Coordenadoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas – (Coonupemec-JT) e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) com parceria da Escola Judicial, realiza o “Café com Cejusc”, em Manaus. O evento acontece em 26 de abril, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, Centro).

O encontro faz parte dos preparativos da 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que acontece de 20 a 24 de maio, e visa apresentar as vantagens, economia e ganhos com a realização de acordos no âmbito dos Cejuscs-JT, como forma de solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação. A mesma ação foi realizada em Boa Vista (RR) no mês passado.

Programação

A ação começa às 8h com a realização de audiências de conciliação no Cejusc-JT de 1º e 2º grau em Manaus. As audiências acontecerão na sala do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11, localizada no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus.

A partir das 10h, no miniauditório localizado no 9° andar do Fórum Trabalhista, serão realizadas duas palestras. O juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Edjud11) falará sobre “A importância do Cejusc como espaço de solução consensual de conflitos”. A juíza do Trabalho Roberta de Melo Carvalho, do TRT da 10ª Região (DF/TO), palestrará sobre “A transformação dos conflitos por meio do diálogo e da cooperação”. Ela também é Juíza auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Secretária Geral da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc).

Inscrições

O evento é voltado para advogados, representantes de empresas e pessoas com ações na Justiça do Trabalho, além de estudantes de Direito e público em geral, assim como aberto a magistrados e servidores do TRT-11. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no Sympla.

Os inscritos terão direito a certificado de participação com carga horária de 3h. Clique AQUI para fazer sua inscrição ou escaneie o QRCode. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube.

Café com o Cejusc Manaus cartaz Qrcode

 

Inscreva-se no canal e seja avisado quando o evento começar: https://www.youtube.com/c/EscolaJudicialdoTRT11EJUD11

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista

A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O evento é uma das datas mais relevantes da Justiça do Trabalho pelos resultados que alcança. Durante o evento, magistrados e servidores se mobilizam em um mutirão, promovendo audiências de conciliação por meio dos Cejuscs-JT nos Tribunais e Varas do Trabalho.

No ano passado, a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Foram realizadas mais de 80 mil audiências em todo o Brasil, homologados 23.788 acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Acesse mais informações sobre a SNCT: https://portal.trt11.jus.br/index.php/eventos-conciliacao/9002-8-semana-nacional-da-conciliacao-trabalhista-2024

 

O que é: Café com Cejusc-JT
Data: 26 de abril de 2024
Hora: 10h
Local: Miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações do Cejusc-JT
Arte: Renard Batista

 

Segundo o entendimento do Tribunal Pleno, é válida a cobrança de mensalidade e/ou coparticipação dos beneficiários

188O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou a edição da Súmula Transitória n. 2, segundo a qual é válida a cobrança de mensalidade e/ou coparticipação para custeio da assistência médico-hospitalar e odontológica dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). A súmula se refere ao benefício “Correios Saúde” e seus efeitos alcançam os empregados ativos e inativos da empresa pública.

Aprovado na sessão do dia 10 de abril deste ano, o novo entendimento sumulado decorre do julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0000348-84.2023.5.11.0000 (IRDR 5). A Resolução Administrativa nº 134/2024, que edita a Súmula Transitória n. 2, foi disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 15 de abril, no Caderno Administrativo n. 3950/2024.

Tese jurídica

O julgamento do mérito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas( IRDR) ocorreu na sessão presencial de 11 de outubro de 2023. Por maioria absoluta, o Pleno julgou e definiu a tese jurídica, de observância obrigatória em toda a jurisdição da Justiça do Trabalho da 11ª Região, sobre a cobrança de mensalidade e coparticipação para manutenção do plano de assistência médico-hospitalar dos Correios, .

Ainda que até 2018 o benefício tenha sido concedido sem ônus para o trabalhador, a Corte do TRT-11 firmou a tese jurídica de que a cobrança é válida e não caracteriza uma alteração contratual lesiva. O trânsito em julgado (quando a decisão não pode mais ser modificada) ocorreu em 22 de janeiro deste ano.

O que é uma súmula transitória?

Numa linguagem simples, a súmula transitória se refere ao entendimento do Tribunal sobre determinada matéria. Ocorre quando a matéria constante da orientação é transitória e/ou de aplicação restrita ao Regional. No caso da Súmula Transitória nº 2, o objeto de estudo é específico para os empregados dos Correios.

As súmulas do Regional podem ser acessadas pela Biblioteca Digital. Acesse AQUI.

Confira a notícia sobre o julgamento do IRDR: TRT-11 firma tese sobre validade da alteração no custeio do plano de saúde dos empregados dos Correios

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

Na modalidade presencial, a sessão terá início às 9h, no plenário do Tribunal Pleno

186A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará sessão extraordinária no próximo dia 25 de abril (quinta-feira), às 9h, no plenário do Tribunal Pleno, na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro. O colegiado é presidido pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes.

No último dia 15 de abril, data da 7ª sessão ordinária de julgamento, foi suspenso o expediente no prédio-sede e no Anexo Administrativo, em decorrência da falta de energia elétrica. Tal situação ocasionou o adiamento dos processos com sustentação oral e votos divergentes constantes da pauta naquela data. Diante de tal ocorrência e a fim de evitar prejuízo às partes, os desembargadores que compõem a 2ª Turma deliberaram e decidiram pela realização da sessão extraordinária, com o consentimento unânime dos envolvidos.

 

 


Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Arquivo Coordcom

A Corregedora do Tribunal Regional da 11ª Região (AM/RR), Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, acompanhada da equipe de servidores da Corregedoria, realizou nesta terça-feira (16/4), correição ordinária anual na 17ª Vara do Trabalho de Manaus.

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Foram examinados 237 processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos aos reclamantes, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

A Ata de Correição foi lida na presença do Excelentíssimo Juiz Titular Adelson Silva dos Santos e da Excelentíssima Juíza Substitua Sandra Mara Freitas Alves, que encontra-se no exercício da Titularidade da Vara, o Diretor de Secretaria, Davson Eduardo Nogueira Damasceno, além de servidores e servidoras que integram a unidade judiciária.

Ao final, a Corregedora Regional agradeceu ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Adelson Silva dos Santos, à Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Sandra Mara Freitas Alves e aos servidores e às servidoras pela atenção e cortesia com que distinguiram toda a equipe da Corregedoria Regional

A Ata de Correição fica disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

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