TRT-11 participa do projeto Carreta dos Direitos para ampliar assistência Jurídica em Boa Vista

Tribunal é parceiro da Defensoria Pública do Estado de Roraima no projeto

Resumo:

Para ter acesso aos atendimentos basta estar presente no dia, no local da Carreta
O TRT-11 oferece serviços sobre salários, Carteira de Trabalho, férias, décimo terceiro e outros
O atendimento itinerante ocorre das 8h às 14h e segue até novembro, conforme calendário estabelecido

064 O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) está participando do projeto Carreta dos Direitos, uma iniciativa coordenada pela Defensoria Itinerante da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). O programa tem como objetivo ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita, atendendo especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social que residem em bairros mais afastados do município de Boa Vista.

A iniciativa está alinhada às diretrizes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que busca facilitar e ampliar o acesso à Justiça para as comunidades da região amazônica. A Carreta dos Direitos é equipada com infraestrutura moderna, incluindo estação de atendimento, cadeiras, espaço climatizado, internet, notebook e impressora, garantindo um atendimento digno e eficiente para a população.

Serviços

Entre os serviços disponibilizados, o TRT-11 faz o atendimento sobre problemas relacionados a anotações na Carteira de Trabalho, salário inferior ao mínimo, horas extras, férias, décimo terceiro, FGTS, salário retido e outras orientações. A DPE por sua vez faz emissão de carteira de identidade, CPF, serviços previdenciários e relacionados ao Cadastro Único (CadÚnico).

Calendário

063 De acordo com o calendário divulgado pela DPE-RR, as ações itinerantes acontecerão até novembro de 2025, percorrendo diversos bairros da cidade. O atendimento ocorrerá das 8h às 14h. E a primeira região contemplada foi o bairro Nova Cidade, com quase 800 atendimentos. As próximas regiões são: Pedra Pintada, Cidade Satélite, entre outras. Em maio, o bairro de atendimento ainda está a definir. A última ação do ano está prevista para novembro, no bairro Centenário.

A Carreta dos Direitos busca aproximar os serviços jurídicos da população, garantindo que direitos fundamentais sejam assegurados a quem mais precisa. Com essa parceria, o TR-T11 reforça seu compromisso com a justiça social e a inclusão jurídica na região Norte do País.

Veja aqui o calendário: 065

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Thais Mannala

Fotos: DPE-RR/Divulgação

Corregedoria do TRT-11 abre calendário de Correições na 7ª Vara do Trabalho de Manaus

062 As atividades do calendário de 2025 da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foram iniciadas na última quinta (6/2), com a correição ordinária na 7ª Vara do Trabalho de Manaus. O corregedor regional para o biênio 2024-2026, desembargador Alberto Bezerra de Melo, esteve à frente dos trabalhos.

Estavam presentes as magistradas que atuam na 7a Vara do Trabalho de Manaus: Edna Maria Fernandes Barbosa, titular da 7ª VTM, e Caroline Pitt, juíza substituta, além da diretora, Valentina Maciel, e dos servidores da unidade. O advogado Paulo Dias também participou da Correição, representando a OAB-AM.

Durante os trabalhos, o corregedor regional reafirmou o compromisso de realizar uma gestão baseada no diálogo com as unidades do tribunal, sempre no intuito de construir e incentivar boas práticas no âmbito do TRT-11. Além da troca de experiências entre os participantes, o desembargador Alberto Bezerra destacou a atuação da 7a Vara do Trabalho de Manaus, refletida em resultados positivos, como a conquista de todas as metas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como e um ótimo desempenho em relação aos prazos médios de tramitação dos processos, tanto na fase de conhecimento, como na de cumprimento de sentença.

O corregedor regional comentou o início dos trabalhos da Corregedoria em 2025: “Dando continuidade ao excelente trabalho realizado pela desembargadora Joicilene Portela e sua dedicada equipe, estamos iniciando o ano já com muitas providências tomadas e com um planejamento alinhado à alta gestão do TRT-11. Em consonância com a Presidência do desembargador Jorge Alvaro, visamos contribuir o máximo possível com o alcance de novos níveis de excelência no âmbito do nosso Regional, tanto no que tange às entregas à sociedade, visando atender às demandas dos jurisdicionados e advogados, bem como na busca de melhorias para nossos magistrados e servidores”, afirmou o desembargador corregedor regional.

Próximas unidades correicionadas

No dia 14 de fevereiro será realizada a Correição Ordinária na Vara do Trabalho de Eirunepé, e no dia 27 na 11ª Vara do Trabalho de Manaus.

O calendário completo das Correições Ordinárias de 2025 está disponível na página institucional da Corregedoria no site do TRT-11. Acesse AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Corregedoria
Fotos: Corregedoria

3ª Turma do TRT-11 realiza primeira sessão do ano e julga 286 processos em duas horas

Do total de processos julgados, 55 tiveram sustentação oral

058 A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na última quinta-feira (6/2), sua primeira sessão de 2025. Em pauta, 286 processos sendo 55 com sustentação oral.

Os trabalhos foram iniciados pelo desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, atual presidente da turma, auxiliado pelo Diretor da Coordenadoria da 3ª Turma, Luiz Gustavo Negro Vaz. Também esteve presente o atual presidente do TRT-11, para o biênio 2024/2026, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, assim como a diretora da Escola Judicial do Tribunal (Ejud 11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Outros integrantes da terceira turma presentes foram os desembargadores José Dantas de Góes e Maria de Fátima Neves Lopes, o juiz convocado Audari Matos Lopes, além do procurador regional do Ministério Público do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento.

Ao final, o presidente da terceira turma, Audaliphal Hildebrando, celebrou o resultado alcançado na primeira sessão. “Eu fiquei muito feliz com o resultado. Eu agradeço aos desembargadores porque nós julgamos aqui, em duas horas, mais de 200 processos. Então foi um resultado muito bom. Celeridade, agilidade, respeito ao jurisdicionado. Obrigado a todos e, para todos, desejo um ano novo com muito julgamento, muito processo”, disse.

059 As sessões da Terceira Turma são públicas, com transmissão pelo canal do TRT-11 no YouTube, e abertas à participação de advogados, partes interessadas e do público em geral. O calendário das sessões está disponível no portal do TRT-11, onde também é possível acessar informações sobre pautas e resultados dos julgamentos.

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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Carlos Andrade

TRT-11 implanta sistema de pesquisa jurisprudencial

A ferramenta Falcão possibilita acesso rápido e gratuito à jurisprudência trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) passou a disponibilizar a ferramenta "Falcão" em seu portal, acessível na aba de Jurisprudência. Este sistema, gratuito e de fácil acesso, oferece consultas rápidas e unificadas a acórdãos, sentenças e precedentes jurídicos, otimizando pesquisas para magistrados, servidores, advogados e cidadãos.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), o Falcão foi estabelecido como repositório oficial de jurisprudência da Justiça do Trabalho pela Resolução CSJT nº 401/2024. A ferramenta já é utilizada em diversos tribunais regionais, reunindo dados de primeiro e segundo graus e integrando jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

O sistema Falcão proporciona buscas refinadas com a utilização de filtros como tribunal, tipo de decisão, magistrado e órgão julgador, além de permitir a delimitação por período de tempo. Também possibilita a pesquisa de súmulas, orientações jurisprudenciais e teses jurídicas prevalecentes. A ferramenta recebe o nome em homenagem a Luiz José Guimarães Falcão, reconhecido por sua atuação como presidente do TST entre 1991 e 1993 e presidente do TRT-9 (PR), no período de 1978 a 1980. Sua contribuição foi fundamental para a expansão da Justiça do Trabalho no Brasil.

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Como acessar

O acesso ao sistema Falcão, oferecido gratuitamente, pode ser realizado na aba de Jurisprudência do portal do TRT-11. Para utilizar a ferramenta, basta clicar em "Consulta Jurisprudencial" e, em seguida, selecionar "Falcão – busca por jurisprudência". Embora não seja necessário efetuar login, os usuários que optarem por acessar com credenciais da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ) ou GOV.br desfrutam de funcionalidades avançadas. Entre elas, destaca-se um painel visual personalizado, que compila informações sobre pesquisas recentes e tendências jurisprudenciais.

Adicionalmente, usuários que possuem e-mails com o domínio “jus.br” têm a capacidade de realizar buscas pelo nome da parte, o que facilita a localização de decisões específicas. Outro diferencial significativo é o acesso ampliado à base de dados: usuários sem login podem visualizar até 200 documentos, enquanto aqueles autenticados têm acesso ilimitado à paginação dos resultados, promovendo uma experiência de pesquisa mais eficiente.

Acesse aqui o tutorial do sistema Falcão

Coodenadoria de Comunicação Social
Texto: Rafael Ramos
Arte: Carlos Andrade

Chat-JT: Justiça do Trabalho lança inteligência artificial para auxiliar profissionais da instituição

A ferramenta será aprimorada continuamente de acordo com as necessidades e interações dos usuários internos.

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O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou, na segunda-feira (3/2), o projeto de Inteligência Artificial da Justiça do Trabalho e com ele a primeira ferramenta de IA generativa (Chat-JT), que foi desenvolvida para contribuir com o trabalho de magistrados, servidores e estagiários da instituição de forma mais segura e eficiente.

O Chat-JT é uma ferramenta similar aos principais produtos de mercado, mas voltado exclusivamente para auxiliar profissionais da Justiça do Trabalho nas suas mais diversas atividades, tais como, a automatização de consultas, rotinas dos fluxos de trabalho e na tomada de decisões estratégicas.

Com a ferramenta é possível, entre outras coisas:

Otimizar a consulta de leis e jurisprudência (Sistema Falcão);
Consultas inteligentes às diversas bases de dados internas da instituição;
Assistência na criação de ementas no padrão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
Análise de documentos; e
Criação de assistentes personalizados para área jurídica e administrativa.

Novas tecnologias

O anúncio da ferramenta foi feito pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, durante a sessão de abertura do ano judiciário. O ministro destacou a busca constante do Judiciário Trabalhista em absorver as novas tecnologias.

“A Justiça do Trabalho tem em seu DNA a inovação e a adoção rápida às novas tecnologias que a sociedade desenvolve e utiliza”, disse. “O uso de inteligência artificial está na fronteira tecnológica contemporânea e a nossa instituição não poderia deixar de aproveitar esse tipo de solução que nos dará mais autonomia e segurança do que é gerado pela nossa própria IA”, completou.

Aprendendendo com quem faz a Justiça do Trabalho

O secretário-geral do CSJT e gestor do projeto, juiz Bráulio Gusmão, explica que a ferramenta se tornará cada vez mais assertiva e útil quanto mais for utilizada pelas pessoas que compõem a instituição e conhecem bem os processos e rotinas do dia a dia e onde eles podem ser melhorados.

“A ferramenta será aprimorada continuamente, se adequando às necessidades dos usuários e reduzindo trabalhos que levariam muito tempo. Em resumo, quanto mais o público interno utilizá-la, melhores serão os resultados”, disse. “Por isso, o uso constante será fundamental para identificar e corrigir falhas, permitindo que a IA se torne cada vez mais eficaz”, completou.

Como acessar?

O público interno deve acessar a plataforma por qualquer navegador de internet, selecionar em qual tribunal atua e fazer o login com o usuário e a senha que utiliza no tribunal. O link para a acessar ferramenta será enviado para o e-mail funcional.

Depois de logar, é o momento de conhecer todas as possibilidades de como o Chat-JT pode lhe ajudar nas suas rotinas e processos de trabalho. Ah, vale lembrar que ela pode ser usada tanto na área jurídica, como administrativa. Um dos caminhos para acessar o Chat-JT é pelo portal nacional Sisad.

Texto e imagens: CSJT/TST