Com o objetivo de agilizar a retomada das obras do novo Fórum Trabalhista de Manaus, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e comitiva estiveram no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília, no dia 21/2. Eles participaram de reunião com o diretor da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras (CGO), Silvio Rodrigues Campos, para tratar do tema.
O presidente do TRT-11 informou que o Tribunal concluiu o projeto para reinício da construção além de obter os certificados necessários. Por parte do diretor da CGO, Silvio Rodrigues, o desembargador Audaliphal Hildebrando recebeu o compromisso do órgão de tomar todas as medidas necessárias para acelerar o trâmite de autorização da construção, assim que o projeto e a certificação sejam encaminhados ao CSJT.
O objetivo do presidente do TRT-11 é que a licitação e o início das obras aconteçam em 2025. Acompanharam o desembargador Audaliphal Silva, a juíza auxiliar da Presidência, Carolina Lacerda França, o diretor-geral do TRT-11, Ildefonso Rocha, o diretor da Coordenadoria de Manutenção e Projetos (Comanp), Jurandir Santos, o diretor da Coordenadoria de Governança de Obras do TRT-11 (CGO), Eduardo Cruz e o engenheiro do Tribunal, José Ricardo.
O novo Fórum Trabalhista de Manaus funcionará no bairro Praça 14, anexo ao prédio do TRT-11. Atualmente as atividades do Fórum ocorrem em outro imóvel, na Rua Ferreira Pena, no Centro.
Realizado pela Justiça do Trabalho e órgãos parceiros, ação levou serviços e atendimentos diversos à população
Rio Preto da Eva foi o primeiro local a receber a Caravana da Justiça Social do TRT-11 O Município de Rio Preto da Eva foi escolhido para receber a primeira ação da “Caravana da Justiça Social”, projeto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que visa levar o acesso à Justiça e outros direitos sociais para as regiões mais distantes das capitais do Amazonas e de Roraima. Durante dois dias (26 e 27 de fevereiro), a equipe da Caravana esteve no município realizando os atendimentos.
A abertura do evento contou com a presença dos dirigentes do TRT-11 e dos parceiros: Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM), e órgãos municipais. O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, abriu o evento agradecendo o esforço conjunto de todos os parceiros e saudando os presentes. “Quero de público agradecer às pessoas e aos parceiros que foram fundamentais para que este evento acontecesse. Obrigado por comprarem a ideia e acreditarem no projeto. É um trabalho de várias mãos”, disse. Dirigindo-se à população presente ele disse: “os senhores poderão desfrutar da cidadania. Procurem as salas que atendam as suas demandas. O TRT-11 está e estará sempre a disposição de vocês. Aproveitem os nossos serviços, pois temos prazer em servir”.
O desembargador Audaliphal Hildebrando abriu oficialmente o evento.
Representando a prefeitura de Rio Preto da Eva, a secretária executiva de Educação, Maria do Socorro Nogueira da Costa, agradeceu ao TRT-11 por ter escolhido o município para sediar a primeira caravana. “É um momento ímpar de trazer a justiça pra mais perto da população. Facilitar o acesso aos serviços, para que as pessoas possam tirar todas as dúvidas. Muito obrigada por isso”, disse.
A corregedora regional do TRT-11, desembargadora Joicilene Portela, destacou a importância da iniciativa do presidente do Regional, e o fato do evento acontecer dentro de uma escola. “Quero louvar a ideia do presidente do TRT-11. Nós temos uma história de serviço, precisamos nos fazer conhecer pela sociedade. Somos servidores e estamos aqui cumprindo com o nosso dever. Também estamos aqui para informar, pois é assim que se forma uma consciência. E que bom que estamos realizando este evento pioneiro em uma escola. A escola tem poder de transformação. Transforma vidas e toda a sociedade. Somos a Justiça Social e estamos à disposição de vocês. Aproveitem para tirar dúvidas, entender melhor os direitos previdenciários e trabalhistas. Tudo isso foi feito para vocês”, afirmou a corregedora.
Autoridades
Autoridades presentes na solenidade de abertura do evento. Também estiveram presentes na abertura da Caravana da Justiça Social em Rio Preto da Eva: o presidente da Câmara Municipal do Município, Wellington Henri Braga da Silva; a procuradora do Trabalho Joali Ingracia Santos de Oliveira, representando o MPT; a superintendente regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, Maria Francinete Corrêa de Lima; a coordenadora regional da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino no Amazonas, Ilene Palheta, representando a secretária executiva adjunta do interior Ana Maria Araújo, da Seduc; a secretária municipal executiva de Assistência Social, Neia Souza; o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa, vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11); a juíza do Trabalho auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina Lacerda França. A Banda Marcial Drum Line, da Escola Municipal Alegria de Saber, se apresentou durante a abertura do evento.
Sobre o projeto
Centrado na prestação de serviços sociais, jurídicos e educacionais, visitas técnicas e audiências públicas, o projeto visa levar mais cidadania e justiça social à população das comarcas interioranas, considerando os desafios particulares enfrentados devido à localização geográfica isolada e à infraestrutura limitada nessas áreas. Em Rio Preto da Eva foram oferecidos os seguintes serviços:
INSS – Orientação e informação de acesso aos serviços previdenciários; informação sobre situações de requerimento de benefícios; informação e orientação sobre acesso aos canais remotos “Central 135” e aplicativo “Meu INSS”.
MPT – Coleta de denúncias e esclarecimentos sobre direitos trabalhistas; distribuição de material informativo de temas relacionados às coordenadorias temáticas, em especial o enfrentamento ao trabalho análogo ao de escravo e em condições degradantes; tráfico de pessoas e erradicação do trabalho infantil.
TRT-11 – Serviço de tomada de reclamações trabalhistas. A população também pode solicitar informações, apresentar reclamações, denúncias e sugestões à Ouvidoria do TRT11, e à Corregedoria do TRT-11. A Escola Judicial do TRT-11 realizou palestra auxiliando na formação e capacitação de cidadãos, estudantes e líderes comunitários sobre direitos trabalhistas, trabalho seguro, combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo.
Prefeitura de Rio Preto da Eva – Ouvidoria da Mulher; Cadastro para emissão de Carteira de Identidade; Emissão de Carteira da Pessoa Com Deficiência; Bolsa Família.
Nos dois dias de evento, foram prestados em torno de 300 atendimentos e aproximadamente 300 capacitações. Foram realizadas palestras para 200 alunos, 80 educadores e servidores da prefeitura, além de conselheiros tutelares e empresários.
A abertura do evento teve transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 no Youtube. Confira o vídeo ao final da notícia.
Próximas localidades
Além de Rio Preto da Eva estão previstas no projeto as cidades: Tefé, Boa Vista, Eirunepé, Tabatinga, Humaitá, Presidente Figueiredo, Lábrea, Coari, Itacoatiara, Manicoré, Parintins, São Gabriel da Cachoeira, Maués, Carauari, Borba e Boca do Acre.
Aproximadamente 600 pessoas foram beneficiadas com os serviços da Caravana da Justiça Social em Rio Preto da Eva.
O vice-diretor da Ejud11 ministrou palestras sobre sobre direitos trabalhistas, combate ao trabalho infantil e outros assuntos.
O próximo município a receber a Caravana será Tefé, dias 13 e 14 de março.
O objetivo do projeto é fortalecer e garantir o acesso à Justiça e outros direitos sociais nas regiões mais distantes do Amazonas e de Roraima.
Corregedoria Regional reforça compromisso com a interiorização da justiça.
A Desembargadora Corregedora Regional do TRT da 11ª Região, Joicilene Jerônimo Portela, liderou a "Caravana da Justiça Social" na Cidade de Rio Preto da Eva/AM, nos dias 26 e 27 de fevereiro de 2024. A iniciativa, realizada na Escola Municipal Alegria do Saber, teve como objetivo promover o acesso à justiça e outros serviços essenciais para a população local, reforçando o compromisso da Corregedoria com a interiorização da justiça na 11ª Região.
A participação da Corregedoria Regional na Caravana da Justiça Social se deu em consonância com suas atribuições de zelar pelo funcionamento regular da Justiça do Trabalho na Região, conhecer e decidir pedidos de providência relativos aos serviços judiciários e coordenar as atividades da justiça itinerante.
Atuação da Corregedoria na Caravana:
• Visitas técnicas: A Desembargadora Corregedora, acompanhada dos servidores da Corregedoria Regional acompanhou os trabalhos da caravana para verificar as condições de trabalho e de acesso à justiça na localidade. A iniciativa permitirá a identificação de eventuais deficiências e proposição de medidas para otimização da prestação jurisdicional na região. • Diálogo com a comunidade: A Desembargadora Corregedora dialogou com a comunidade durante a Caravana, ouvindo suas demandas e sugestões para a melhoria da Justiça do Trabalho na região.
A participação da Corregedoria na Caravana da Justiça Social demonstra o compromisso do TRT da 11ª Região com a interiorização da justiça e a busca por um Judiciário mais próximo do cidadão. A Corregedoria, por meio de suas atribuições, continuará atuando para garantir o acesso à justiça e a efetividade dos direitos sociais para toda a população no âmbito da jurisdição do TRT da 11ª Região.
O evento acontecerá na manhã do dia 8 de março, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. É gratuito e aberto ao público em geral.
A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) abre o ano letivo de 2024 com um evento voltado para a discussão sobre a igualdade entre homens e mulheres em todos os espaços do Poder Judiciário. Com o tema “Equidade de gênero no âmbito Judiciário: desafios e conquistas”, o evento será realizado na sexta-feira (8/3), a partir das 8h30, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, e contará com palestra e apresentação teatral.
Simone André Diniz, ativista de Direitos das Mulheres Negras e denunciante no Sistema Interamericano de Direitos Humanos será a palestrante. Ela falará sobre “O Poder da Mulher Preta no Mercado”. Ela foi a primeira mulher a denunciar o Brasil internacionalmente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O caso dela (Caso 12.001: Simone André Diniz vs. Brasil) se tornou um dos mais emblemáticos já analisados pelo Sistema Interamericano envolvendo violações de direitos humanos da mulher negra. O caso também gerou, pela primeira vez, a responsabilização do Estado brasileiro por ofensas a direitos em razão de discriminação racial.
Ainda como parte da programação do evento, acontecerá uma apresentação teatral em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Acesse a programação completa.
Inscrições
O evento é voltado para magistrados, servidores, estagiários e terceirizados do Tribunal Regional da 11ª Região (AM/RR), mas também é aberto ao público externo. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no Sympla. Os inscritos terão direito a certificado de participação com carga horária de 3h. Clique AQUI para fazer sua inscrição ou escaneie o QRCode.
O evento será transmitido para as Varas do Trabalho de Boa Vista e do interior do Amazonas pelo canal da Ejud-11 no YouTube.
Abertura do Ano Letivo da Ejud11
Data: 8 de março de 2024
Horário: a partir das 8h30
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)
O juiz do trabalho André Luiz Marques, gestor regional de primeiro grau do Comitê de Combate ao Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), participou de mais uma atividade de conscientização contra o trabalho infantil. A ação ocorreu na comunidade de Santa Rita da Valéria, pertencente ao município de Parintins, no interior do estado do Amazonas, no dia 23 de fevereiro, e foi realizada pela Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Turismo (Semtur).
Com o objetivo de sensibilizar os moradores sobre a importância de evitar a participação de crianças de forma forçada no meio turístico local, a reunião contou com a presença de líderes das comunidades da região da Serra da Valéria, local de natureza exuberante e tradicional ponto de parada de navios de cruzeiro. A ação também visava conscientizar sobre a proibição da retirada de animais silvestres do habitat natural.
O juiz do trabalho explicou que a missão foi conscientizar a população local para não utilizar a mão de obra infantil na abordagem aos turistas, seja com apresentações ou até mesmo em atos de mendicância. Também foi tratado sobre a necessidade de cumprir as normas ambientais no tocante, especialmente, à fauna. “A ideia é que os participantes da reunião se tornem multiplicadores do que foi tratado no encontro”, disse.
“O que mais me chamou a atenção foi a preocupação dos líderes comunitários com a insistência de algumas pessoas em desobedecer às normas de proteção à infância e ao meio ambiente, mesmo alertados. Para evitar que tais condutas se repitam, firmou-se o compromisso de retornarmos às comunidades para conversar diretamente com os moradores, aliando a conscientização com a presença das autoridades estatais, visando inibir atos ilícitos e incentivando uma melhoria na vida da população com respeito às crianças e ao meio ambiente”, declarou o magistrado.
Chega de Trabalho Infantil
No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o juiz do trabalho substituto André Luiz Marques costuma realizar palestras nas comunidades durante as itinerâncias da VT de Parintins pelo interior do Amazonas. A abordagem é sempre a conscientização e o combate ao trabalho infantil.
“Em 2023 fizemos palestras em Parintins, Nhamundá e Maués. Também vou às rádios falar sobre o tema trabalho infantil, como aconteceu em Maués, Barreirinha e Boa Vista do Ramos. Para este ano, já me comprometi a comparecer nas escolas da rede estadual, uma vez por mês. Também estamos elaborando um cronograma em relação à rede municipal”, afirmou o gestor de primeiro grau do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil do TRT-11.
Coordenadoria de Comunicação Social Texto: Martha Arruda, com informações do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil Fotos: Comitê de Combate ao Trabalho Infantil
Com o objetivo de agilizar a retomada das obras do novo Fórum Trabalhista de Manaus, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e comitiva estiveram no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em Brasília, no dia 21/2. Eles participaram de reunião com o diretor da Coordenadoria de Governança de Contratações e de Obras (CGO), Silvio Rodrigues Campos, para tratar do tema.
O juiz do trabalho André Luiz Marques, gestor regional de primeiro grau do Comitê de Combate ao Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), participou de mais uma atividade de conscientização contra o trabalho infantil. A ação ocorreu na comunidade de Santa Rita da Valéria, pertencente ao município de Parintins, no interior do estado do Amazonas, no dia 23 de fevereiro, e foi realizada pela Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria de Turismo (Semtur).
