O TRT-11 já está conectado à plataforma colaborativa que visa modernizar o PJe e transformá-lo em um sistema multisserviços.
Os usuários do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já podem usufruir das vantagens de acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). A novidade é possível porque o TRT-11 está conectado à PDPJ-br, que permite o desenvolvimento colaborativo por parte dos órgãos do Judiciário por meio do compartilhamento de múltiplos sistemas e serviços com acesso único.
A PDPJ-Br é um dos produtos do programa Justiça 4.0 e foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ nº 335 de 2020, que criou a nova política de governança e gestão do PJe. A plataforma permite a integração de sistemas judiciais, proporcionando uma visão ampla e detalhada do andamento de cada processo, com a possibilidade de se obter informações em tempo real. É possível acessar, por exemplo, ferramentas do CNJ como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), e Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), entre outros.
Manual de acesso Para acessar a plataforma de forma correta, a Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Processuais do TRT-11 elaborou um manual com o passo a passo, incluindo a preparação do computador. Através da assinatura no Single Sign On (SSO) do CNJ, é possível acessar diversos sistemas e serviços através de um único login e senha.
Isso representa mais praticidade e agilidade no dia a dia dos usuários do PJe, pois elimina a necessidade de múltiplos cadastros e autenticações. Além disso, o SSO proporciona uma camada adicional de segurança, garantindo a proteção dos dados pessoais dos usuários. Confira o Manual para Cadastro no PDPJ-Br e saiba como usufruir das vantagens do acesso ao PJe via plataforma digital.
Confira o vídeo elaborado pelo CNJ que mostra a evolução tecnológica dentro do Poder Judiciário até a chegada do PDPJ-Br.
Em parceria com a Seduc-AM, o lançamento foi na sexta-feira (16/6) no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou.
A plateia decidiu o resultado do julgamento fictícioDe forma interativa, estudantes de nível médio de seis escolas públicas de Manaus (AM) julgaram um processo trabalhista fictício na manhã da última sexta-feira (16/6). A atividade fez parte do projeto “A Difícil Arte de Julgar: a Educação de Mãos Dadas com a Justiça”, lançado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) com apoio de instituições parceiras, dentre as quais a Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (Seduc-AM).
Os fatos que levaram ao conflito trabalhista foram apresentados na peça teatral "Elogios no trabalho: exagero ou assédio sexual?", escrita e roteirizada pela professora Bárbara Santos. Tanto a docente quanto os estudantes que deram vida aos personagens são da Escola Estadual Governador Melo e Póvoas.
Após a peça teatral, houve a simulação de uma audiência trabalhista em que os advogados das partes expuseram seus argumentos. A juíza auxiliar da Presidência do TRT-11, Carolina França, interpretou a advogada da trabalhadora vítima de assédio, enquanto o papel de advogado da empresa coube ao desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando. A plateia decidiu o resultado do julgamento por meio de placas. A secretária da Seduc-AM, Kuka Chaves, foi convidada a ler a sentença favorável à trabalhadora.
O evento ocorreu no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, na Avenida Brasil, bairro Santo Antônio, na Zona Oeste da capital amazonense. Com o apoio do Centro de Mídias de Educação do Amazonas e a participação de um intérprete de Libras, o canal oficial do TRT-11 no YouTube fez a transmissão ao vivo. Alunos, professores e gestores da rede estadual lotaram o auditório, que tem capacidade máxima de 170 lugares. Magistrados e servidores do TRT-11 também prestigiaram a iniciativa pioneira.
O projeto itinerante “A Difícil Arte de Julgar: a Educação de Mãos Dadas com a Justiça” integra um dos principais eixos da administração do TRT-11 no biênio 2022/2024. A proposta é aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade, envolvendo estudantes por meio de palestras, peças teatrais e oficinas, para abordar os principais direitos trabalhistas e refletir sobre os julgamentos. O próximo evento está previsto para ocorrer no mês de novembro.
Profa. Bárbara Santos (1ª à direita) escreveu e roteirizou a peça encenada por estudantes da E.E. Gov. Melo e Póvoas
Juíza Carolina França interpretou a advogada da trabalhadora
Des. Audaliphal Hildebrando fez o papel de advogado da empresa
União de esforços
Idealizador do projeto itinerante, o desembargador Audaliphal Hildebrando agradeceu a união de esforços e a parceria com a Seduc-AM. Em tom descontraído, dirigiu-se à plateia durante as considerações finais e disse que nunca ficou tão feliz com uma derrota. O presidente do TRT-11 referiu-se ao fato de ter interpretado o advogado da empresa que, por decisão do público, foi condenada a indenizar a trabalhadora.
Ele fez um balanço sobre a participação dos estudantes de ensino médio que vivenciaram a experiência de julgar e certamente entenderam como é importante que as decisões sejam justas e equilibradas. “Esse projeto é permanente e a nossa ideia é levá-lo para outros lugares porque entendemos que os estudantes precisam ter conhecimento de seus direitos e de como buscar a Justiça quando necessário”, completou o dirigente do tribunal.
A titular da Seduc, Kuka Chaves, também avaliou positivamente a experiência e fez questão de dizer que o resultado superou as expectativas. Assim que recebeu o convite de parceria, disse que aceitou de imediato por entender que se tratava de uma iniciativa extremamente proveitosa para ambas as instituições, que somam esforços para compartilhar conhecimento.
Outro ponto destacado por ela foi a atividade extracurricular enriquecedora que ficará na memória dos estudantes. “Os grandes ganhadores são os alunos que estão no ensino médio. Tenho certeza que daqui sairão magistrados e advogados porque eu sei que é através do bom exemplo que a vida deles pode mudar. Quando se muda a vida de um estudante, muda-se a vida de uma família inteira”, frisou a gestora da Seduc.
Conscientização
Aos 17 anos de idade e finalista do ensino médio, Jean Carlos Souza conta que ficou receoso de fazer o Daniel, o chefe assediador. Entretanto, entendeu que o desconforto era necessário porque a peça mostra uma realidade que precisa ser mudada a partir da conscientização.
O estudante pretende seguir carreira jurídica e disse que esse desejo ficou ainda mais forte depois da experiência no projeto itinerante. “Foi muito bom ver todo mundo aqui condenar o comportamento do Daniel. Espero que todos levem os ensinamentos para suas vidas. Quando se depararem com esse tipo de conduta no ambiente de trabalho, é importante denunciar. Do lado da empresa, é importante ouvir o que a vítima tem a dizer e apoiar”, alertou.
Maria Eduarda Lima, de 15 anos, foi a intérprete da personagem Sílvia, a trabalhadora assediada. Estudante do primeiro ano do ensino médio, ela também relatou a dificuldade inicial de encenar uma situação que causa sofrimento a tantas mulheres. “Abraçar essa personagem me trouxe uma aflição porque sei que a Sílvia é uma entre muitas. Na peça, ela é a voz que traduz esse desconforto, essa situação incômoda que não deveria ser normalizada”, disse a jovem, que sonha estudar medicina.
Também participaram da peça outros seis estudantes da Escola Estadual Governador Melo e Póvoas. Rebeca Pinheiro foi a narradora, enquanto Adriane Moreira, Ana Luiza de Almeida, Daniel Santos, Gustavo Martinez e Miguel Braga deram vida aos demais personagens.
A secretária da Seduc, Kuka Chaves, leu a sentença
Maria Eduarda Lima e Jean Carlos Souza foram os protagonistas da peça
Os dirigentes do TRT-11 e da Seduc avaliaram positivamente o resultado do evento pioneiro
Instituições presentes
O lançamento do projeto contou com a presença de representantes de várias instituições. A sub-controladora geral do Amazonas, Lúcia de Fátima Magalhães, representou o governador Wilson Lima, enquanto a subsecretária executiva dos Direitos da Criança e do Adolescente, Andrezza Souza, representou a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O conselheiro Márcio Almeida também participou representando a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM).
Pela Seduc-AM, compareceram a secretária Kuka Chaves, a secretária-executiva adjunta da capital, Regina Ortiz, e a secretária-executiva adjunta pedagógica, Arlete Mendonça. Além do desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando e da juíza auxiliar da Presidência Carolina França, também compareceram pelo TRT-11: o membro do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, juiz do Trabalho André Cunha Júnior; a secretária-geral da Presidência Neila Hagge; a diretora da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos (Cocev), Lenúbia Aziz; o diretor da Coordenadoria de Operação e Suporte (Cosup), Ronânio Cintra; e a diretora em substituição da Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom), Andreia Nunes.
Réplica de barco regional em homenagem à implantação da Justiça Itinerante no TRT-11 (biênio 2007/2008)A desembargadora Solange Maria Santiago Morais, diretora do Centro de Memória do TRT da 11ª Região (Cemej11), recebeu das mãos da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, vários itens de objetos pessoais guardados ao longo de sua trajetória na Justiça do Trabalho. A doação ocorreu no dia 30 de maio de 2023, durante a 11ª Sessão de Julgamento da 1ª Turma no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Foi a última participação da magistrada como integrante do colegiado, considerando sua solicitação de aposentadoria.
O acervo é composto dos seguintes itens entre documentos e objetos: segunda via da primeira sentença de mérito prolatado pela magistrada em 19 de outubro de 1979, na condição de juíza do trabalho substituta e presidente em exercício da Junta de Conciliação e Julgamento de Itacoatiara; segunda via da primeira sentença de embargos de terceiros, julgado pela magistrada no dia 6 de novembro de 1979, na mesma condição; laudo técnico, expedido pelo Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, sobre o incêndio ocorrido no prédio sede do TRT-11, no dia 5 de setembro de 2008, quando presidia o Tribunal; réplica artesanal de barco regional (estilo gaiola), doado à Desembargadora por um residente da cidade de Parintins/AM, durante a primeira Itinerância do TRT-11(biênio 2007-2008); e exemplares de bordados manuais produzidos pela desembargadora durante sua infância.
A diretora do Cemej11 salientou que as doações da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque têm valor histórico e cultural significativo e refletem sua dedicação à Justiça do Trabalho. Por sua relevância, todos esses objetos e documentos serão integrados ao acervo permanente do Tribunal e disponibilizados para visitação no espaço destinado ao Memorial do TRT-11, situado na Rua Barroso, 111, Centro. Em nome do Centro de Memória, a desembargadora Solange Maria Santiago Morais agradece a generosa contribuição para o enriquecimento do acervo histórico permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
A primeira sentença proferida pela des. Francisca Rita Alencar passou a integrar o acervo do Cemej11
Evento inédito tem como público-alvo magistrados e servidores
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove, nos dias 23 e 30 junho, a primeira edição da Jornada de Atualização em Precatórios. No evento inédito, dividido em dois módulos que ocorrerão às sextas-feiras, os palestrantes convidados vão abordar as alterações normativas e os aspectos práticos relativos aos precatórios e às requisições de pequeno valor. A iniciativa é da Secretaria de Execução da Fazenda Pública (Sefazp) em parceria com a Escola Judicial (Ejud11).
No dia 23 de junho, o primeiro módulo tem como tema “Atualização Normativa”. Para abrir a programação, foi convidada a juíza Gláucia Maria Gadelha Monteiro, do TRT da 7ª Região (CE), que apresentará palestra no horário de 8 às 10h. Ela é membro do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na sequência, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), Rafael Gustavo Palumbo, encerrará a programação do dia, com palestra no horário das 10 às 12h. O magistrado é coordenador do Grupo Permanente de Assessoramento à CGJT em matéria relacionada a precatórios e RPVs.
O segundo módulo, no dia 30 de junho, será exclusivo para servidores no horário das 8 às 11h. A palestrante convidada será Joléa Maria Rebelo Leite, servidora do TRT da 8ª Região (PA/AP), que abordará o tema “Aspectos Práticos nos Sistemas G-Prec e PJe”.. Ela é diretora de Secretaria da 10ª Vara do Trabalho de Belém e Integrante do Grupo Nacional de Negócio PJe/CSJT, do Grupo Nacional de Tabelas Unificadas /TST e do Grupo Permanente de Assessoramento à CGJT, este último coordenado pelo juiz Rafael Palumbo.
Telepresencial
O evento será realizado integralmente na modalidade telepresencial e ocorrerá na plataforma Zoom. A carga horária será de quatro horas para magistrados e sete horas para servidores. Por meio do Ofício Circular n. 048/2023/SGP, assinado pelo presidente do tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, os magistrados foram convidados a participar da jornada e indicar, no mínimo, dois servidores.
A Resolução CSJT nº 314/2021 dispõe sobre a gestão dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho. Segundo o artigo 57, parágrafo único, do normativo, é obrigatória a participação anual nos cursos de formação continuada dos juízes auxiliares de precatórios, dos servidores lotados no setor de precatórios e de, no mínimo, dois servidores por unidade judiciária de primeiro e segundo graus de jurisdição.
Coordenadoria de Comunicação Social Texto: Paula Monteiro Arte: Thaís Mannala
O tema deste ano é “Sou família, não abro mão, também sou proteção"
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) divulgou o Edital do 3º Concurso Cultural, realizado por meio do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem do TRT-11, coordenado pela desembargadora corregedora Joicilene Jerônimo Portela.
A edição de 2023 conta com o tema “Sou família, não abro mão, também sou proteção". A ação seleciona e premia os melhores trabalhos produzidos pelos alunos das escolas públicas dos estados do Amazonas e de Roraima. A novidade deste ano é a inclusão de uma nova modalidade: além de desenho, vídeo e redação, foi acrescentado música ao Concurso Cultural.
Realizado desde 2021, o Concurso tem o objetivo de envolver a comunidade dos Estados sob a jurisdição do TRT-11 na discussão dos malefícios do trabalho infantil. A ideia é mobilizar não só os alunos, mas a família, os vizinhos e a sociedade como um todo, gerando a erradicação deste mal.
O Concurso Cultural do TRT-11 atende à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário. A realização do concurso visa contribuir na diminuição do trabalho infantil, uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 8: respeito ao Trabalho Decente e Crescimento Econômico.
Quais são os temas e quem pode participar?
Cada uma das quatro categorias possui temas específicos e nível de escolaridade diferente:
• A categoria desenho tem como tema “A família como espaço de proteção da criança e do adolescente contra o trabalho infantil”. Os alunos devem estar matriculados do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I; • Na categoria redação, o tema para a produção dos textos é “O papel da família na proteção da criança e do adolescente contra a exploração sexual”. Os participantes devem estar matriculados do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II; • Na categoria vídeo, o tema é “Atuação da rede de proteção a crianças e adolescentes em face dos pais e responsáveis nos casos de violação à proibição de trabalho infantil”. Podem se inscrever alunos do 1º ao 3º ano do ensino médio, incluídos aqueles matriculados nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA); • O tema da categoria música é “Família, erradicação do trabalho infantil e estímulo à aprendizagem”. Nesta nova modalidade podem participar alunos matriculados nos anos 1º a 5º do Ensino Fundamental I, 6º a 9º, do Ensino Fundamental II, e 1º a 3º do Ensino Médio, incluídos aqueles matriculados nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Cada participante só poderá concorrer com um desenho, um vídeo, uma redação ou uma música, de acordo com a categoria na qual se enquadrar.
Entrega e seleção dos trabalhos
As inscrições no concurso podem ser feitas até o dia 18 agosto e consistem na entrega do desenho, redação ou vídeo à escola em que o estudante estiver matriculado. Cabe à coordenação da escola selecionar até cinco trabalhos de cada categoria e encaminhar à Secretaria de Educação a que estiver subordinada.
Haverá uma comissão julgadora para cada categoria do concurso. Cada Comissão será composta por cinco profissionais com conhecimento técnico-jurídico e conhecimento do tema e de língua portuguesa, indicados pela Comissão Organizadora do concurso, e divulgada em data posterior à publicação deste edital. As decisões de cada Comissão Julgadora serão soberanas, não cabendo qualquer recurso ou impugnação.
Premiação
Os dois primeiros colocados de cada categoria serão premiados com tablets ou celulares, dependendo da classificação e considerando as maiores notas. O professor orientador do estudante ou da equipe, indicado no ato da inscrição do concurso, também será premiado. Os 10 primeiros colocados de cada categoria receberão certificado de Participação no 3º Concurso Cultural do TRT-11.
O resultado do concurso será divulgado no dia 6/10/2023, às 10h através do canal do YouTube do TRT-11. A cerimônia de premiação e entrega dos brindes e certificados ocorrerá no dia 11/10/2023.
Os usuários do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já podem usufruir das vantagens de acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). A novidade é possível porque o TRT-11 está conectado à PDPJ-br, que permite o desenvolvimento colaborativo por parte dos órgãos do Judiciário por meio do compartilhamento de múltiplos sistemas e serviços com acesso único.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove, nos dias 23 e 30 junho, a primeira edição da Jornada de Atualização em Precatórios. No evento inédito, dividido em dois módulos que ocorrerão às sextas-feiras, os palestrantes convidados vão abordar as alterações normativas e os aspectos práticos relativos aos precatórios e às requisições de pequeno valor. A iniciativa é da Secretaria de Execução da Fazenda Pública (Sefazp) em parceria com a Escola Judicial (Ejud11).
