Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

MPT e Estado de Roraima conciliaram em audiência na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, solucionando ação civil pública iniciada em 2019.

A conciliação proporciona vantagens mútuas às partes e pode ser firmada a qualquer tempo para solução mais célere do conflito, mesmo em processos de maior complexidade. Um bom exemplo é um acordo recente homologado na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), que solucionou uma ação civil pública ajuizada em janeiro de 2019, envolvendo o cumprimento de obrigações relativas a normas de segurança e saúde do trabalho no Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, em Pacaraima (RR).

No último dia 19 de junho, o juiz titular Raimundo Paulino Cavalcante Filho conduziu a audiência de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Estado de Roraima, que optaram pela via consensual para solucionar o processo já em fase de execução. Conforme os termos do acordo, o ente público assumiu o compromisso de cumprir 16 obrigações até 30 de setembro deste ano, e outras 22 até 31 de maio de 2024.

Todas essas obrigações de fazer e não fazer foram determinadas na sentença contra a qual não cabe mais recurso. Caso sejam descumpridas, o magistrado determinou a aplicação de multa diária de R$1 mil quanto ao primeiro bloco de obrigações e de R$2 mil quanto ao segundo bloco, até o limite de 90 dias. Por fim, ainda como parte do acordo, foi expedido o precatório para o pagamento de multa de mais de R$ 133 mil.

Entenda o caso

Em janeiro de 2019, o MPT propôs ação civil pública com pedido de condenação do Estado de Roraima para cumprimento de obrigações relativas às condições de trabalho no Hospital Délio de Oliveira Tupinambá, em Pacaraima (RR), , sob pena de multa. Entre os documentos que constam dos autos, o MPT juntou laudos periciais que apontam o descumprimento de normas de segurança e saúde do trabalho. O reclamado, por sua vez, apresentou contestação e juntou documentos informando as providências em andamento naquela época, entre as quais uma licitação para reforma geral da unidade hospitalar, com o objetivo de solucionar as irregularidades constatadas.

O juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, proferiu sentença em 27 de outubro de 2020, condenando o Estado de Roraima a cumprir um total de 38 obrigações de fazer e não fazer. Entre as determinações judiciais, constam realização de obra no hospital, treinamento da equipe, implementação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), aquisição de materiais, entre outras. Independentemente do trânsito em julgado, o magistrado fixou prazo de 150 dias para o cumprimento das obrigações, sob pena de multa coercitiva diária no valor de R$1 mil reais até o limite de 90 dias, sem prejuízo da imposição de outras medidas.

O Estado de Roraima recorreu e a Primeira Turma do TRT-11 deu provimento parcial ao recurso na sessão de julgamento do dia 30 de abril de 2021, ampliando para 300 dias o prazo para cumprimento da sentença. O colegiado considerou o número expressivo de obrigações fixadas na decisão de 1º grau. Considerou, ainda, as regras da Lei nº 8.666/1993 que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e os efeitos da pandemia de covid-19, com falta de insumos no comércio, atraso nas entregas de compras e suspensão de diversos serviços. Concedeu, por fim, efeito suspensivo ao recurso, porém com a manutenção das multas diárias previstas. Após o trânsito em julgado e o decurso da suspensão do processo determinada em 2º grau, a execução teve início em dezembro de 2022.

Processo nº 0000080-07.2019.5.11.0053

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

A edição deste ano será em João Pessoa, mas os servidores atletas já miram em Manaus/2024

Presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando convocou os atletas do Tribunal para as Olimpíadas de João Pessoa Foi realizada nesta terça-feira (27/6), pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) a reunião estratégica com os magistrados e servidores que vão representar o Tribunal na 20ª Olimpíada Nacional da Justiça do Trabalho, que acontece entre 23 e 29 de setembro em João Pessoa (PB). Como ação deste encontro foi anunciado que o TRT-11 concederá a dispensa uma hora mais cedo para o treinamento dos esportistas.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, destacou que a delegação do Amazonas tem condições de superar os melhores resultados dos eventos anteriores, quando já chegou a ficar em terceiro lugar no placar geral. Ele enfatizou os benefícios do esporte para a qualidade de vida de cada magistrado e servidor da instituição. “Esporte é vida. Esporte é saúde. Esporte é bom-humor, é felicidade. Esporte é equilíbrio. Tudo na vida é equilíbrio”, disse o desembargador pedindo dedicação nos treinos e empenho dos atletas.

A juíza auxiliar da Presidência do TRT-11. Carolina de Souza Lacerda Aires França, reforçou que haverá regulamentação e controle para a dispensa dos atletas uma hora mais cedo para que possam treinar. Ela frisou o compromisso do Tribunal de sediar os jogos, em Manaus, em 2024. “Como anfitriões, temos que nos destacar”, afirmou.

Treinos já começaram

Ione da Costa Souza é servidora lotada na Coordenadoria de Material e Logística, participa das olimpíadas desde 2008 como jogadora de vôlei e, há quatro anos, integra a equipe de tiro de carabina. “Conquistamos medalhas dois anos consecutivos no tiro”, comemora. No caso do vôlei convoca as novas servidoras para reforçar o time e diz que as atletas estão animadas para a disputa. “Voltamos com tudo. Estamos chamando mais colegas. São dois treinos na semana, com uma técnica paga pelo sindicato, em uma quadra que compartilhamos com as jogadoras do TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas)“, conta.

Olinda Leite é servidora aposentada e recordista do Tribunal no atletismo e na natação, já tendo disputado salto em distância, lançamento de peso, salto triplo, entre outras provas. Ela, que está voltando após um problema de saúde na família, afirma que vai tentar a modalidade do lançamento do dardo e o revezamento 4 por 100 metros. “Comecei no atletismo quando tinha 11 anos, mas parecia que tinha 9 anos, porque era muito magrinha. Aí eu descobri o atletismo na Vila Olímpica de Manaus e comecei a melhorar a saúde. Ganhei uma corrida, fui convocada para correr em Brasília”, lembra. A aposentada já representou a seleção amazonense de atletismo em competições interestaduais como jogos Norte e Nordeste, por exemplo.

Delegações vão disputar em 11 modalidades esportivas, em setembro

O TRT-11 vai conceder dispensa, uma hora mais cedo para os servidores treinarem visando os jogos

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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Matheus Santos

Trabalhadores com doença grave e eventuais sucessores de exequentes falecidos têm prazo de 30 dias para manifestação.

A Vara do Trabalho de Parintins deu início às providências para identificar os trabalhadores com direito ao pagamento preferencial em processos contra os bumbás Garantido e Caprichoso, nos termos do acordo homologado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc JT 2º Grau), em Manaus (AM). As medidas decorrem do acordo histórico no qual os bumbás assumiram o compromisso de fazer o repasse anual de 30% de verbas de patrocínio e bilheteria ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), para quitação de todos os processos trabalhistas transitados em julgado até 20 de junho deste ano.

No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior determinou uma série de medidas nos autos dos processos centralizadores 0010056-64.2014.5.11.0101 e 0000673- 91.2016.5.11.0101, que reúnem as execuções contra os dois bumbás. Nos despachos proferidos em cada um dos processos centralizadores, ele determinou os procedimentos necessários para observância dos critérios de pagamento preferencial e de habilitação de eventuais sucessores. Além disso, também sustou todos os atos executivos em relação aos bumbás, conforme definido na conciliação.

A Secretaria da Vara deverá certificar o cumprimento das determinações contidas nos despachos imediatamente após a sua realização. Para tanto, deverá informar as respectivas atualizações, com periodicidade quinzenal, a fim de dar transparência aos interessados acerca do andamento deste processo.

Convocação de exequentes e sucessores

Conforme os editais assinados pelo magistrado e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta terça-feira (27/6), os trabalhadores com doença grave têm prazo de 30 dias, contados a partir da publicação, para comprovar a situação perante a Vara. Igual prazo têm eventuais sucessores de exequentes falecidos, também convocados para promover a correspondente habilitação na Vara do Trabalho onde tramitam os processos.

Elaboração de planilhas

Para facilitar a operacionalização dos pagamentos aos exequentes, o magistrado determinou a elaboração de planilhas específicas para exequentes portadores de doença grave, idosos (maiores de 60 anos) e os demais que não se enquadrem nestas duas condições que asseguram o pagamento preferencial, sempre observando a data de antiguidade de ajuizamento da demanda.

Nas planilhas que serão elaboradas pelos servidores da Vara deverão constar dados como nome completo, CPF, data de nascimento, Indicação de o exequente ser ou não portador de doença grave, nos termos do art. 151 da Lei 8.213/91, número do processo, data do ajuizamento da ação e valor atualizado do crédito até o dia 20 de junho de 2023.

Canais de contato

Esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria da Vara do Trabalho de Parintins, localizada na Rua Boulevard 14 de Maio, nº 1652, Centro, CEP: 69151-180. Também estão disponíveis os seguintes canais para contato: telefone (92) 3533-1758, balcão virtual: meet. google.com/fci-htrm-mxn, email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira o inteiro teor:

Edital de convocação de exequentes de processos contra o Boi Caprichoso

Edital de convocação de exequentes de processos contra o Boi Garantido

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Seção de Marketing

Expedição realizou plantio de mudas de árvores nativas com a participação de estudantes.

Magistrados e servidores participaram da expedição inauguralO plantio de mudas de árvores nativas, a realização de cursos para estudantes de escolas públicas e a troca de conhecimento com comunidades ribeirinhas para preservação da Floresta Amazônica. Esta é a proposta do Projeto Barco-Escola, lançado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) em parceria com a Startup Tree Earth na última segunda-feira (26/6).

A expedição inaugural reuniu integrantes do TRT-11, da Startup Tree Earth, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e Secretaria Municipal de Educação (Semed). A bordo do barco regional Tree Earth, o grupo saiu do Viveiro no Lago do Puraquequara no início da manhã em direção à Comunidade Menino Jesus, na Zona Rural de Manaus (AM). Entre as autoridades, participaram: o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando; a procuradora-chefe do MPT Alzira Costa, a juíza auxiliar da Presidência Carolina Lacerda, a juíza auxiliar da Corregedoria Yone Gurgel, o juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, Sandro Nahmias; a juíza titular da Vara do Trabalho de Coari, Sâmara Nogueira; e o vice-diretor da Escola Judicial (Ejud11), juiz do trabalho Igo Zany.

De acordo com o presidente do TRT-11, as potencialidades regionais aliadas ao respeito à natureza e a troca de conhecimento com as comunidades locais dão o tom dessa sinergia para garantir um futuro mais sustentável e menos desigual. “A nossa ideia é conscientizar as pessoas para preservar, manter o meio ambiente, porque isso é fundamental para a preservação da flora, fauna, da biodiversidade e da própria sobrevivência do planeta", disse o dirigente do tribunal. Ele ressaltou, ainda, que o TRT-11 vivencia essa questão ambiental por reunir dois estados amazônicos, ambos com grandes dimensões, riqueza inestimável e povos indígenas que, juntos, falam mais de 60 línguas.

A iniciativa — explica o desembargador —  está em sintonia com uma das principais metas de sua gestão, por meio de ações que possibilitem a inclusão dos segmentos sociais mais vulneráveis, mostrando que, além de ser plural, acolhedor e diverso, o TRT-11 tem ações conectadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). De olho no futuro, o tribunal contribui para difundir a conscientização sobre a temática ambiental, com ações que envolvem a rede pública de ensino.

Apresentação do projeto na Comunidade Menino JesusGrupo Sauins Protetores, da Escola Municipal Professora Tereza Cordovil

Cuidadores do meio ambiente
Segundo Vicente Tino, da Startup Tree Earth, o barco-escola tem uma arrojada proposta ambiental e social, tanto de preservação da floresta quanto de construção de estratégias para enfrentar a vulnerabilidade de crianças em áreas ribeirinhas, com atenção especial para a entrada no mercado de trabalho. "Estamos reunindo crianças, que vão ser os grandes cuidadores do meio ambiente amanhã, e as gerações capazes de apontar um bom caminho", salientou.

Além dos representantes de várias instituições, o plantio de mudas na Comunidade Menino Jesus teve como convidados especiais os integrantes do grupo Sauins Protetores, da Escola Municipal Professora Tereza Cordovil. Eles foram os vencedores da competição escolar colaborativa Restaura Natureza - Olimpíada Brasileira de Restauração de Ecossistemas no ano de 2022. A coordenação do projeto Sauins Protetores é da professora Christinne Matos Marcos, que destacou a importância da ação, especialmente pelo contexto ambiental.

No total, foram plantadas 50 mudas nativas das espécies Mogno, Cumaru, Açaí, Ipê-branco, Ipê-roxo e Ipê-amarelo. Entusiasmada, a estudante Dafne Kelen Monteiro falou sobre a importância e a simbologia do plantio. “Nós sabemos que nos dias atuais há muito desmatamento e poluição. Então é muito importante esse incentivo para os jovens participarem de projetos que conscientizem sobre a importância de cuidar da natureza e do lugar onde todos nós vivemos”, disse a estudante do ensino fundamental.

Barco-escola aproxima a Justiça do Trabalho das comunidades ribeirinhas

O presidente do TRT-11, des. Audaliphal Hildebrando, plantou muda de árvore nativa

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Por meio do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) do TRT-11, criado após a reestruturação organizacional implementada em 1º de junho deste ano, a ideia do barco-escola saiu do papel e virou realidade graças a um acordo de cooperação técnica com a startup Tree Earth. “Com isso, o tribunal busca estimular atividades educacionais, o plantio de mudas e ações sociais voltadas à capacitação de jovens de comunidades ribeirinhas”, acrescenta o desembargador Audaliphal Hildebrando.

As ações estão diretamente alinhadas aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) por meio do Pacto Global. Nesta iniciativa, são atingidos diretamente os de n° 13 e 15, que visam, respectivamente, à “tomada de medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos” e “proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade”. Também se relacionam aos ODS n° 1 e 2, que tratam da “erradicação da pobreza” e “fome zero e agricultura sustentável”, visto que a recuperação dos ecossistemas impacta diretamente na produção de alimentos e na economia, principalmente aquela ligada à agricultura e à indústria.

Cursos planejados
Com o barco-escola em funcionamento, o TRT-11 cumpre a missão de aproximar a Justiça do Trabalho das comunidades ribeirinhas. Além do plantio de mudas nativas envolvendo as comunidades ribeirinhas, também serão oferecidos os seguintes cursos de capacitação para alunos das escolas municipais de Manaus (AM): Mídias Digitais (20 horas), Artesanato e Biojoias (20 horas), Palestra “Trabalho Legal” (4 horas) e Palestra sobre Educação Ambiental (4 horas). A ideia é atender nove escolas do Lago do Puraquequara, Jatuarana, Tabocal, Terra Nova, Marimba e Assentamento de forma itinerante, com programação integrada ao horário escolar.

Outra ação programada pela Tree Earth é a capacitação “ESG In Boat” para empresários, diretores e gerentes do Polo Industrial de Manaus, assim como para magistrados e servidores do TRT-11. ESG é uma sigla, em inglês, que significa Environmental, Social and Governance e corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. Os critérios ESG estão relacionados aos 17 ODS e seu conceito (que reúne as políticas de meio ambiente, responsabilidade social e governança) está cada vez mais presentes nas corporações.

Estudantes da Zona Rural terão a oportunidade de fazer cursos no barco-escola

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com colaboração de Paula Diehl
Fotos: TRT-11