Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A reparação foi devida pela prática repetida de atos de desrespeito ao princípio da dignidade humana

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) acolheu o pedido de indenização por danos morais de uma trabalhadora, e condenou uma empresa de serviços médicos, em Manaus, ao pagamento de R$ 2 mil reais, por assédio moral. A decisão reformou a sentença de 1º grau, que julgou improcedente a ação.

A trabalhadora foi contratada como recepcionista em novembro de 2019, e dispensada em julho de 2023. Na ação, ajuizada no TRT-11 em setembro de 2023, ela pediu indenização por assédio moral, sob a afirmação de que era tratada de maneira ríspida, ofensiva e descortês por uma supervisora da empresa, que a perseguia e humilhava, chamando-a de incompetente, “barata tonta” e preguiçosa.

Em sua defesa, a empresa negou que a empregada sofreu coação, perseguição ou humilhação por parte dos representantes da empresa ou de colegas de trabalho. Isto estaria confirmado pela inexistência de queixas ou denúncias durante o contrato de trabalho.

Sentença

O pedido de indenização por assédio foi indeferido na sentença. Para o Juízo de 1º grau as condutas abusivas alegadas pela trabalhadora não foram comprovadas de forma firme no processo. Da mesma forma, o Juízo entendeu não confirmado a intenção de causar abalo psicológico na empregada capaz de ferir a dignidade da pessoa humana, a ponto de levá-la a pedir demissão ou conduzi-la à dispensa por justa causa. Além disso, houve o entendimento de falta de comprovação de que as condutas da supervisora tenham sido dirigidas em caráter individual à trabalhadora.

Análise do recurso

A empregada recorreu da sentença. O recurso foi encaminhado para apreciação da 2ª Turma do TRT-11, sob a relatoria da desembargadora Eleonora de Souza Saunier, que reformou a decisão e deferiu o pedido de indenização por assédio moral. Para a relatora, a prova testemunhal comprovou as afirmações da trabalhadora, pois a testemunha confirmou que a supervisora da empresa gostava de humilhar os funcionários, gritar, chamar de incompetente e que escutou várias vezes ela chamar os empregados, inclusive a recepcionista, de "barata tonta". Conduta, segundo a relatora, em total desrespeito à empregada e, forma geral, ao princípio de urbanidade que deve pautar as relações interpessoais e, sobretudo, de trabalho.

Em outro trecho, a desembargadora Eleonora Saunier ainda afirma que a empresa não produziu qualquer prova em sentido contrário. Para a magistrada, isso comprova a submissão da funcionária à situação humilhante no curso do contrato de trabalho, a justificar a responsabilização da empresa por assédio moral.

De acordo com o voto, o assédio moral consiste na prática repetida pelo empregador de atos com disposição de violar os direitos de personalidade do trabalhador, capazes de reduzir sua autoestima, a ponto de forçar a ruptura do vínculo de trabalho por vontade do empregado.

Campanha

Durante o mês de maio, o TRT-11 realiza uma campanha de combate ao assédio moral, sexual e discriminação no ambiente de trabalho. A realização é do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, e tem o apoio da Coordenadoria de Comunicação Social.

Processo n° 0001305-37.2023.5.11.0016

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo

Foto: Banco de Imagens

Objetivo é a cooperação para o fortalecimento das relações e da defesa dos Direitos Humanos

Duas instituições da Justiça unidas em cooperação pela defesa dos Direitos Humanos. Foi com essa motivação que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) assinaram na tarde desta, 27/5, um termo de cooperação para coordenar esforços de fortalecimento das relações, aprofundar conhecimento do Direito e difundir os instrumentos internacionais para promoção e defesa dos Direitos Humanos, em prol de melhorar a administração de Justiça.

A assinatura ocorreu no Teatro Amazonas, no Centro Histórico de Manaus, sendo o TRT-11 representado pelo presidente do Tribunal, o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e a Corte I DH, representada pela presidenta, Nancy Hernández López. “Um acordo importante para o TRT-11 para que possamos melhorar o nosso julgamento, ser mais justo, mais célere e mais próximo da realidade entre o empregador e o empregado. É importante também porque vamos passar a aplicar mais as questões do Direito internacional dos Direitos Humanos, que é um direito natural, inerente a todas as pessoas e é o mínimo que a gente pode fazer nesse patamar civilizatório”, destacou o desembargador.

O acordo prevê a criação de um comitê integrado por representantes das duas instituições para manter aberto os canais de comunicação; participação em cursos e capacitação, acessos às respectivas bibliotecas; desenvolvimento de atividades jurídicas em conjunto; e realização de congressos, seminários, colóquios, simpósios, conferências, entre outros eventos para partilha de conhecimento. Também está previsto a oferta de estágios profissionais por ambas as instituições.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Rennard Silva

A Presidência do Tribunal autorizou o deslocamento de seis servidores e uma nova fase da campanha SOS Rio Grande do Sul

Uma rede de solidariedade continua mobilizando os órgãos do Poder Judiciário para auxiliar as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, autorizou o deslocamento de quatro agentes de Polícia Judicial e dois policiais militares requisitados para realizarem missão humanitária em virtude da tragédia climática que atualmente assola o estado gaúcho. A medida atende solicitação do Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução CNJ n. 435/2021, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança..

Além disso, o presidente do TRT-11 também autorizou uma nova etapa da campanha “SOS Rio Grande do Sul”. Desta vez, o foco das doações são roupas de inverno, casacos, agasalhos, calças, meias e luvas. São três pontos de coleta na entrada dos seguintes prédios: Sede Judiciária, Sede Administrativa e Fórum Trabalhista de Manaus. Os itens arrecadados serão encaminhados ao Rio Grande do Sul.

Missão de solidariedade

Esta iniciativa é organizada pelo Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Cabe ao CNJ propor políticas e regulações para as atividades de segurança dos tribunais e conselhos, reforçando a importância da cooperação entre diferentes órgãos para ações humanitárias e de segurança. O comando nacional da equipe é do diretor da segurança institucional do CNJ, APJ Igor Mariano. Trata-se de um trabalho fundamental no apoio aos juízes em visitas e inspeções a unidades prisionais, socioeducativas e abrigos, assim como na execução de outras atividades essenciais. Os servidores se juntam aos policiais que já atuam nas mais variadas situações existentes, como escolta de carregamentos de doações, distribuição dos donativos, proteção e apoio à população contra os saques e assaltos às residências.

Os APJs Osvaldo Rodrigues, Allan Farias, Franklin Azevedo e Carlos Louzada e os policiais militares requisitados sargento Jerdeson Marques e cabo Gilson Alves, que atuam na segurança institucional do TRT-11, vão integrar a força-tarefa de auxílio humanitário ao Rio Grande do Sul. Na madrugada do dia 3 de junho, o deslocamento será em voo comercial até Canoas e de lá seguirão por via terrestre até Porto Alegre, onde se concentra a base de comando. A equipe do TRT-11 permanecerá no estado por dez dias.

Diretor da Coordenadoria de Polícia Judicial (Coopjud), Osvaldo Rodrigues ressalta que a missão de ajuda humanitária no Rio Grande do Sul é uma iniciativa que envolve desafios e a oportunidade única de desenvolvimento de habilidades como resiliência, empatia e capacidade de resolver problemas sob pressão. “De um lado, nós profissionais da área da segurança institucional do TRT-11 e voluntários precisaremos lidar com condições adversas, como falta de infraestrutura, risco de doenças e situações de insegurança. Esses desafios exigem uma preparação, tanto física quanto emocional, para garantir que a ajuda fornecida seja eficaz”, explica. Ele ressalta que todos os envolvidos se sentirão gratificados de ver comunidades se reerguerem, crianças voltarem a estudar e famílias se reunirem novamente.

Na expectativa de iniciar a missão, Allan Farias diz que será um momento histórico para a polícia judicial, pois os agentes poderão colocar em prática os treinamentos que realizaram, além de fortalecer a unidade, pois estarão trabalhando com colegas de vários Estados. “Nosso objetivo é garantir segurança, cidadania e proteção ao povo gaúcho, tão sofrido por tudo que estamos acompanhando”, resume o agente da polícia judicial do TRT-11.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Thaís Mannala

Valores desta edição superam resultado anterior em 47,9%

Com quase 2 mil processos em pauta de audiências de conciliação que ocorreram nas Varas do Trabalho e Centros de Conciliação (Cejuscs-JT), a 8ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista foi encerrada com mais de R$ 14 milhões em valores arrecadados no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O evento é promovido anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil e este ano teve como tema “É conciliando que a gente se entende”.

O valor arrecadado supera em 47,9% o total da 7ª Semana Nacional de Conciliação de 2023, quando os acordos totalizaram R$ 9,6 milhões, resultado comemorado pela desembargadora coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11, Ruth Barbosa Sampaio, que declarou: “Essa é a cultura do diálogo, da conversa “olho no olho”, onde todos saem ganhando e construímos uma Justiça como ela merece ser. Uma justiça na qual as partes têm vez e voz, onde os juízes são as próprias partes, que constroem juntas a solução. Temos que construir juntos essa cultura de mediação e protagonismo das partes”, afirmou.

No total foram 7,3 mil pessoas atendidas, R$ 12,4 milhões em valores conciliados, R$ 853,6 mil de INSS e R4 917,5 mil de Imposto de Renda. O evento contou com a atuação de diversos magistrados, servidores, estagiários e terceirizados.

Destaques

Dentre as unidades que mais conciliaram, destaca-se o Cejusc-JT de 1º Grau Manaus que realizou o maior número de audiências (246) e acordos homologados (100), num total superior a R$ 1,4 Milhões. Já o Cejusc-JT 2º grau homologou 14 acordos que juntos somaram R$ 1,1 milhões liberados.

A unidade que mais conciliou no interior do Amazonas foi a Vara do Trabalho de Manacapuru, que encerrou a semana com 18 acordos celebrados e índice de conciliação de 26,87% em relação às audiências realizadas.

Em Boa Vista, a 1ª Vara do Trabalho figurou como a unidade com maior índice de conciliações realizadas em relação ao número de audiências realizadas em todo o Tribunal (74,19%), homologando 52 acordos, das 94 audiências realizadas. Um destaque de Boa Vista foi o acordo de R$ 1,2 milhão que pôs fim a um processo de 12 anos entre uma bancária e a Caixa Econômica Federal.

Já em Manaus, o destaque foi por da 16ª Vara do Trabalho de Manaus onde foram celebrados 36 acordos, dentre eles, um no valor de R$ 2 milhões, entre trabalhadora e empresa do ramo de shows para o pagamento de direitos trabalhistas.

Confira alguns casos detalhados em matérias publicadas no site do TRT-11:

Portal TRT11 - TRT-11 inicia Semana Nacional de Conciliação Trabalhista com R$ 4,5 milhões em acordos firmados no primeiro dia

Portal TRT11 - Semana da Conciliação: Acordo de R$ 1,2 milhão no TRT-11 encerra processo de 12 anos entre bancária e Caixa Econômica Federal

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Roumen Koynov