Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Os vencedores serão conhecidos no 8º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, de 28/11 a 1º/12, em Belém (PA)

O projeto Barco Escola, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), é finalista do 1º Prêmio de Justiça do Trabalho Sustentável na categoria Dimensão Social. Com a proposta de aproximar a Justiça do Trabalho das comunidades ribeirinhas, a expedição inaugural ocorreu no dia 26 de junho deste ano. A iniciativa está em sintonia com uma das principais metas da gestão do biênio 2022/2024, por meio de ações que possibilitem a inclusão dos segmentos sociais mais vulneráveis, e conta com a parceria da startup Tree Earth.

De acordo com o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, o projeto é voltado à sustentabilidade e à preservação da Amazônia, aliadas à promoção do trabalho decente. “Ações que preservem a saúde ambiental do planeta são de fundamental importância, fazendo com que o homem possa explorar a biodiversidade da Amazônia sem degradá-la. Assim, cumprimos os ditames dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e podemos contribuir para um equilíbrio ambiental, além do combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo”, explicou.

Feliz com o anúncio do projeto entre os finalistas do prêmio nacional que reconhece iniciativas de sustentabilidade na Justiça do Trabalho, o dirigente ressaltou que o TRT-11 vivencia de perto a questão ambiental por reunir dois estados amazônicos, ambos com grandes dimensões, riqueza inestimável e diversidade de povos indígenas. Entre as ações do projeto estão o plantio de mudas de árvores nativas, cursos para estudantes de escolas públicas e a troca de conhecimento com comunidades ribeirinhas para preservação da Floresta Amazônica.

Finalistas

Ao todo, 13 projetos finalistas disputam o troféu “Justiça do Trabalho Sustentável 2023” em quatro categorias (social, ambiental, econômica e cultural). O objetivo do prêmio é reconhecer e disseminar projetos, ações e práticas de sustentabilidade implementadas na Justiça do Trabalho.

A cerimônia de premiação será realizada durante o 8º Encontro Nacional de Sustentabilidade da Justiça do Trabalho, de 28 de novembro a 1º de dezembro, em Belém (PA). Conheça as categorias e as iniciativas finalistas:

Dimensão Social

Esses projetos buscam promover inclusão e integração dentro dos tribunais, bem como melhorar a qualidade de vida dos participantes. Os finalistas são:

Projeto Barco Escola, do TRT da 11ª Região (AM/RR);

ALIA - Assistente de Localização Interna Acessível, do TRT da 13ª Região (PB); e

Balcão Visual, do TRT da 15ª Região (Campinas/SP).

Dimensão Ambiental

Sob a perspectiva ambiental, foi avaliado o compromisso com a preservação do meio ambiente com ações inovadoras e sustentáveis para proteger a natureza. As iniciativas finalistas são:

Programa Carbono Neutro, do Tribunal Superior do Trabalho;

Projeto ECOLABORA, do TRT da 13ª Região (PB);

Deixe uma boa impressão, do TRT da 18ª Região (GO);e

Projeto Inteiro Pelo Meio, TRT da 23ª Região (MT).

Dimensão Econômica

Essas iniciativas demonstraram que é possível alinhar as práticas econômicas aos princípios sustentáveis.

Plano de Logística Sustentável (PLS) no fluxo de contratações sustentáveis, do TRT da 2ª Região (SP);

Almoxarifado Sustentável, do TRT da 4ª Região (RS); e

Concurso Desafio Sustentável, do TRT da 4ª Região (RS).

Dimensão Cultural

No âmbito cultural, são projetos que apontam para a importância de preservar e promover a diversidade cultural dentro dos ambientes da Justiça do Trabalho.

Projeto Percursos e Vivências de Servidores/as e Magistrados/as Negros/as, do TRT da 4ª Região (RS); e

Glossário de Termos da Justiça Trabalhista em Libras, do TRT da 8ª Região (PA/AP); e

Projeto Quilombo vai à Nasa, do TRT da 13ª Região (PB)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações do CSJT
Fotos: TRT-11

Processo fez parte da XVIII Semana Nacional da Conciliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, no período de 6 a 10 de novembro

Um acordo celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e uma empresa de segurança patrimonial encerra ação civil pública em curso na 7ª Vara do Trabalho de Manaus. O processo trabalhista, iniciado em fevereiro de 2022, diz respeito à contratação de aprendizes e comprovação do cumprimento integral da cota legal mínima, além do depósito de quantia para pagamento de danos morais.

A empresa foi condenada na sentença de 1º grau a realizar a contratação de aprendizes de, no mínimo, 5% do número de trabalhadores cujas funções demandem formação profissional, incluindo-se na base de cálculo o número de empregados vigilantes. A sentença também previu multa diária de R$ 500 por aprendiz que a empresa deixar de contratar após o prazo estipulado, além do pagamento de indenização por dano moral coletivo no total de R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. Esta decisão foi mantida parcialmente pela segunda instância do TRT-11.

Conciliação

Na audiência, realizada de forma virtual em 7/11, foi homologado o acordo entre as partes. A empresa se comprometeu a contratar 10 (dez) aprendizes até novembro de 2023 e, ainda, outros 13 (treze) aprendizes até janeiro de 2024, até a implementação de cota legal mínima.

Além disso, a empregadora ficou de realizar, no intervalo de 90 dias da assinatura do acordo, o depósito integral do valor de R$ 103.952,87 relativo ao pagamento dos danos morais coletivos. O depósito será feito na conta vinculada do Juízo da Execução da 7ª Vara do Trabalho de Manaus.

Por sua vez, o MPT indicará no processo, no mesmo prazo, se o valor da indenização será destinado ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) ou de pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, sem fins lucrativos. A definição será feita pelo juízo na fase de execução.

O ajuste prevê, em caso de inadimplência ou de atraso no pagamento, multa de 30% sobre o valor total da dívida, acarretando a cobrança integral perante a Justiça do Trabalho. Após a total quitação do acordo, o depósito recursal deverá ser liberado à empresa.

O acordo foi homologado pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, com a assistência do secretário de audiência Igor dos Santos Praia.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo

 Arte: Banco de imagens do Freepik

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região concluiu com sucesso as correições ordinárias de 2023 na 18ª Vara do Trabalho de Manaus, destacando o bom desempenho da unidade. Sob a liderança da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora do TRT11, a correição, que teve início em 16 e encerrou em 17/11/2023, contou com a participação dos servidores Márcio Cândido Pereira Júnior, Paulo Eupréprio Batista de Sousa e Ricardo Teixeira Laray.

A gestão eficiente da Juíza do Trabalho Titular, Selma Thury Vieira Sá Hauache, à frente da 18ª Vara do Trabalho de Manaus, foi destacada, mesmo diante do desafio de gerenciar uma considerável quantidade de processos. Até o final de outubro de 2023, a Vara recebeu 1.079 processos novos, evidenciando sua eficiência e agilidade no trâmite processual.

A correição, cujo propósito é acompanhar, auxiliar e aprimorar a qualidade dos serviços judiciais, além de uniformizar práticas e rotinas, ressaltou especialmente o comprometimento dos juízes e servidores da unidade judiciária. A participação ativa da magistrada Selma Thury Vieira Sá Hauache, do Juiz do Trabalho Substituto, Robinson Lopes da Costa, e de toda a equipe de servidores foi crucial para os resultados positivos alcançados.

Durante a leitura da ata correicional, realizada no encerramento das atividades, a Corregedora Regional expressou seus agradecimentos pela atenção e cortesia de todos os envolvidos, enfatizando o compromisso demonstrado. A Ata de Correição fica disponível no sistema PJeCor, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) e no portal da Corregedoria, no site do Tribunal.

Este reconhecimento não apenas destaca a qualidade dos serviços prestados pela 18ª Vara do Trabalho de Manaus, mas também reforça o compromisso da Corregedoria Regional em promover a eficiência, transparência e aprimoramento contínuo nos serviços judiciais.

A equipe da Secretaria da Corregedoria.

Das seis iniciativas selecionadas pela Comissão Julgadora, a votação popular vai definir as três vencedoras

Teve início na última terça-feira (21/11) a votação on-line para escolha das três iniciativas vencedoras do VI Concurso de Boas Práticas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Promovido pela Corregedoria Regional desde 2018, o concurso visa identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no TRT-11, fruto da inovação e da criatividade de integrantes da magistratura e do quadro técnico.

Qualquer pessoa pode votar em até três iniciativas. O período de votação encerra no dia 30 de novembro. O resultado será anunciado em 4 de dezembro e a cerimônia de premiação ocorrerá no dia 11 de dezembro, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Finalistas

O concurso recebeu 12 inscrições. Dessas, seis iniciativas foram selecionadas pela Comissão Julgadora. Sob a coordenação da corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, a reunião para escolha das boas práticas finalistas ocorreu na manhã da última quinta-feira (16/11).

Votaram os seguintes membros da comissão: a juíza auxiliar da Presidência, Carolina de Souza Lacerda Aires França; o vice-diretor da Escola Judicial (Ejud11), juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Alzira Melo Costa; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), juiz do Trabalho Adelson Silva dos Santos, a presidente da Associação Amazonense de Advogados Trabalhistas (Aamat), Jurema Missioneiro dos Santos, o diretor da Coordenadoria de Apoio aos Sistemas PJe e e-Gestão, Ricardo Henrique Alves de Carvalho, e o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima (Sitra/AM/RR), Luiz Claudio dos Santos Correa.

Na página de votação são apresentados os detalhes de cada boa prática selecionada na edição de 2023. Conheça os finalistas:

Criação do Canal de Atendimento da Ouvidoria por Whatsapp
- Responsáveis: Cláudia Maria Chã Jacob, Mário Valmir de Azevedo Nunes e
Rafael Ramos dos Santos
- Unidade administrativa/judicial: Divisão da Ouvidoria

Consumindo Papel A4 Toa? Que Papelão, Hein!
- Responsável: Moisés Melo Falcão
- Unidade administrativa/judicial: Seção Socioambiental e Acessibilidade

Olá, “Mente Iluminada”, Que Tal o Desperdício de Energia Elétrica Eliminar?
- Responsável: Moisés Melo Falcão
- Unidade administrativa/judicial: Seção Socioambiental e Acessibilidade

Copa Sustentável: Faça Esse Golaço de Economia!
- Responsável: Moisés Melo Falcão
- Unidade administrativa/judicial: Seção Socioambiental e Acessibilidade

Gestão Integrativa das Obrigações de Pequeno Valor processadas no 1º Grau - Identificação e Resolução Rápida de Pendências junto às Varas
- Responsável: Jucimara de Melo Silva
- Unidade administrativa/judicial: Corregedoria Regional

Eu Inovo TRT11 - Formulário de Escuta Ativa
- Responsável: Lindice Cristina Prata de Oliveira
- Unidade administrativa/judicial: Laboratório de Inovação - LIODS 11

Vote AQUI ou acesse o QR Code. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista