Corregedoria do TRT11 realiza correição ordinária na 2ª Vara do Trabalho de Manaus

Manaus, 7 de junho de 2024 – A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, no dia 7 de junho de 2024, a correição ordinária na 2ª Vara do Trabalho de Manaus. A sessão de leitura do resumo da ata foi conduzida pela Excelentíssima Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do TRT11, acompanhada de sua equipe.

WhatsApp Image 2024 06 10 at 09.31.25 1

Durante a correição, foram analisados diversos aspectos do funcionamento da vara, incluindo a estrutura funcional, a produtividade dos magistrados e servidores, e o cumprimento de metas e recomendações anteriores. A Corregedora destacou os seguintes pontos:

Metas e Recomendações

Após orientação acerca da alteração dos critérios das Metas Nacionais do CNJ para o ano de 2024 foram levantados os resultados parciais do ano corrente e a Corregedora Regional recomendou um aumento no número de processos sentenciados e baixados na fase de conhecimento, com vistas ao cumprimento das Metas 1 e 5.

A vara foi orientada a observar a prolação de sentenças líquidas, fixando valores e critérios para correção monetária e juros de mora, conforme Art. 832, §1º, da CLT, e a necessidade de incluir o link de gravação das audiências nas atas, conforme a Resolução nº 313/2021/CSJT.

Encerramento

No encerramento, a Excelentíssima Desembargadora Corregedora destacou a abordagem colaborativa da Corregedoria Regional com relação às varas do trabalho, que frequentemente são o primeiro ponto de contato com o jurisdicionado. Enfatizou ainda a importância de manter e assegurar a independência dos magistrados, com a Corregedoria atuando para uniformizar procedimentos.

O Excelentíssimo Juiz Titular expressou sua gratidão aos servidores pelo empenho demonstrado, mesmo com o déficit de pessoal, e à Corregedoria pelo atendimento das solicitações do juízo.

O Excelentíssimo Juiz Substituto também agradeceu a toda a equipe, ressaltando o sentimento de gratificação pessoal ao ver a prestação jurisdicional sendo entregue de forma rápida aos jurisdicionados.

A sessão de leitura da ata contou com a presença dos juízes e servidores da 2ª Vara do Trabalho de Manaus, além de agradecimentos da Corregedora Regional pela colaboração e cortesia da equipe durante os trabalhos correicionais.

Para mais detalhes, acesse o relatório completo da correição no portal da Corregedoria do TRT11.

Ouvidores da Justiça do Trabalho reúnem-se em Manaus de 11 a 13 de junho

O TRT-11 (AM/RR) é o anfitrião da 39ª Reunião do Coleouv

336 Ouvidoras e ouvidores da Justiça do Trabalho participam em Manaus (AM), no período de 11 a 13 de junho, de um encontro nacional voltado ao diálogo, à troca de experiências e ao compartilhamento de boas práticas. Trata-se da 39ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), cujo principal objetivo é difundir as Ouvidorias da Justiça do Trabalho como instrumento de promoção da cidadania.

O encontro será realizado em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, no Centro da capital amazonense. A programação inclui oficina, visita técnica, palestras e assembleia.

De acordo com a ouvidora do TRT-15 (Campinas) e presidente do Coleouv, desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana, esses encontros são muito importantes para a troca de boas práticas e o aprimoramento contínuo das atividades da Justiça do Trabalho. “As Ouvidorias têm a missão de colaborar para que os valores de transparência, imparcialidade, moralidade e Justiça sejam mantidos como pilares fundamentais das instituições que integramos”, explica a magistrada.

Para o ouvidor do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Junior, o evento é muito precioso para a atuação das Ouvidorias trabalhistas. Neste sentido, destaca “a troca de experiências e ensinamentos que formam seu conteúdo, sem falar do congraçamento entre colegas de todo o Brasil”.

Programação

Os trabalhos iniciam no dia 11 de junho (terça-feira), com uma oficina para gestores das Ouvidorias Trabalhistas pela manhã. O instrutor será Gustavo Bestetti Ibarra, que abordará o tema“Relatórios Estatísticos de Ouvidoria do sistema Proad-Ouv”. Ele é diretor de Gestão Estratégica do TRT-12 (SC).

À tarde, os ouvidores e gestores de Ouvidorias farão uma visita técnica à Moto Honda, no Distrito Industrial para conhecer o compliance da empresa. Numa linguagem simples, compliance significa estar em conformidade com determinadas leis, normas e regras. Na sequência, visitarão a fábrica de motocicletas.

No dia 12 de junho (quarta-feira), a partir das 9h, será realizada a cerimônia solene de abertura da 39ª Reunião do Coleouv. Com o tema “Saber ouvir ajuda a construir, seja judicial, seja empresarial", estão programadas duas palestras pela manhã.

A partir das 10h, Anna Sol da Frota Barreto Faria falará sobre o tema “Compliance da Sherwin Williams". A desembargadora Lígia de Araújo Bisogni, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) fará uma apresentação das 10h30 às 11h. A magistrada é Ouvidora da Mulher/Regional Sudeste do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os debates estão programados para acontecer das 11h às 11h30 com mediação do desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos (TRT-4).

Às 14h, a programação prosseguirá com o tema “Ouvidoria da Mulher: propostas e perspectivas". A mediação será do desembargador Francisco Meton Marques de Lima (TRT-22). As convidadas serão as desembargadoras Tânia Regina Silva Reckziegel (TRT-4), Ormy da Conceição Dias Bentes e Ruth Barbosa Sampaio (ambas do TRT-11). Às 16h, terá início a apresentação de Boas Práticas, com a participação do desembargador Jorge Orlando Sereno Ramos e do gestor Jorge Luiz Fernandes da Silva (ambos do TRT-1).

No último dia do evento, 13 de junho (quinta-feira), será realizada a assembleia do Coleouv, sob a condução da presidente, desembargadora Antonia Regina Tancini Pestana. A última palestra será apresentada por Renée Veiga e Andressa Oliveira, ambas da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam). Elas falarão sobre “A Implantação do ESG como ferramenta de otimização da gestão e melhoria do clima organizacional”, No encerramento, às 13h, haverá uma apresentação cultural.

Confira a programação completa de 11 a 13 de junho.

39º COLEOUV CARTAZ

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista

CSJT abre inscrições para o Procedimento Unificado de Remoção

As juízas e os juízes que desejam mudar de Tribunal Regional do Trabalho têm até 13 de junho para se inscrever no procedimento.

20435

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) abriu nesta quarta-feira (5) as inscrições para o II Procedimento Unificado de Remoção de Magistrados(as) entre Tribunais Regionais do Trabalho. Juízas e juízes têm até 13 de junho para se inscrever na seleção.

O edital regulamenta o procedimento de remoção a pedido de magistrados(as) ocupantes do cargo de juiz(a) do Trabalho substituto(a) entre Regiões da Justiça do Trabalho. As remoções dentro da mesma Região são regulamentadas por ato próprio de cada TRT.

Confira a íntegra do edital.

Inscrições

No formulário de inscrição, o(a) magistrado(a) deverá indicar os TRTs para os quais tem interesse em ser removido, por ordem de preferência, até o limite de cinco tribunais.

Edital

O documento está em conformidade com a recente mudança normativa implementada pela Resolução CSJT 383/2024, aprovada na sessão do CSJT de maio. Conforme o normativo, a remoção de juízes/juízas substitutos (as) será realizada pelo Conselho, de forma prévia à nomeação dos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e, a qualquer tempo, a critério do CSJT.

Critérios de Classificação

No procedimento de remoção, serão observadas a classificação, o processamento e os demais critérios estabelecidos no edital. O (a) candidato (a) à remoção estará submetido aos seguintes critérios sucessivos de classificação e desempate:

Maior tempo na carreira da magistratura trabalhista;
Melhor classificação no concurso para ingresso na magistratura (caso as candidaturas sejam oriundas do mesmo certame);
Data de posse mais antiga no tribunal ao qual está vinculado, caso os juízes substitutos sejam oriundos de certames distintos; e
Idade maior.

Em caso de empate em todos os critérios, será realizado sorteio.

Impedimentos

Não poderá participar do procedimento o (a) magistrado (a) que esteja respondendo a processo disciplinar; esteja retendo, sem justificativa, autos em seu poder além do prazo legal; ou tenha acúmulo injustificado de processos na vara ou no gabinete que estejam sob sua jurisdição.

Cronograma

5 a 13 de junho: inscrição de magistrados (a);
19 de junho: divulgação das inscrições deferidas e os dados informados para conferência;
Até 21 de junho: eventuais correções de dados perante o tribunal de origem; e
24 de junho: Divulgação do resultado preliminar de remoção no portal do CSJT.

A homologação final do resultado será divulgada na página do procedimento unificado de remoção no portal do CSJT.

Entenda o novo procedimento de remoção

O CSJT aprovou, por unanimidade, durante a 4ª sessão ordinária do órgão, a Resolução CSJT 383/2024, que regulamenta o Procedimento Unificado de Remoção de magistradas e magistrados entre Tribunais Regionais do Trabalho. A remoção de juízes/juízas substitutos (as) será realizada pelo CSJT, de forma prévia à nomeação dos aprovados no Concurso Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho e, a qualquer tempo, a critério do conselho.

Durante a sessão que aprovou o novo normativo, o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que a fixação dessas regras assegura a previsibilidade para os magistrados e magistradas. “Eles saberão que, em princípio, as remoções se darão por permuta ou na época dos concursos nacionais. Isso também permitirá a adoção de critérios uniformes, preservando a antiguidade e todas as garantias da magistratura”, afirmou. “Consagra-se uma cláusula geral para que eventuais situações não previstas na Resolução sejam resolvidas pelo CSJT, em deliberação colegiada, para assegurar uma solução legitimada e consensual dos desafios que porventura possam surgir”, completou.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST/CSJT

Projeto Barco Escola vence prêmio Juízo Verde do CNJ

A iniciativa é fruto de parceria entre o TRT-11 e a startup Tree Earth

333 Aulas para comunidades ribeirinhas a bordo de um barco regional e plantio de mudas nativas da Amazônia. Foi com essa proposta que o projeto Barco Escola venceu o prêmio Juízo Verde 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na modalidade Boas Práticas do Poder Judiciário. A iniciativa é uma parceria entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a startup Tree Earth.

O projeto foi considerado inovador pelo CNJ na temática de sustentabilidade na perspectiva ambiental. Os quatro vencedores da 3ª edição do Prêmio Juízo Verde foram conhecidos nesta quarta-feira (5/6), durante a realização do evento Judiciário Sustentável na sede do CNJ, em Brasília (DF). Os demais tribunais foram agraciados na modalidade Desempenho.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, recebeu o prêmio acompanhado da juíza auxiliar da Presidência Carolina de Souza Lacerda Aires França e do chefe da Seção de Gestão Socioambiental, Acessibilidade e Inclusão (Segeambi), Vicente Fernandes Tino, autor do projeto. Feliz com o reconhecimento nacional, o dirigente ressaltou que o TRT-11 é um tribunal amazônico que vivencia de perto a questão ambiental.

Após receber o troféu das mãos do conselheiro Guilherme Feliciano, o presidente do TRT-11 fez questão de agradecer o trabalho coletivo que viabilizou a implementação do projeto. “Ninguém faz nada sozinho. Se recebemos hoje esta premiação isso se deve, inicialmente, aqueles que vieram antes de nós no tribunal e às pessoas que fizeram esse projeto acontecer. Sempre tive preocupação com o meio ambiente, desde que era procurador do MPT e nossa ideia é chegar até os ribeirinhos. O Amazonas é um misto de floresta e água, nossas estradas são os rios e assim nasceu a ideia do Barco Escola”, declarou.

O Barco Escola venceu na modalidade Boas PráticasEducação e sustentabilidade
O projeto Barco Escola prevê o plantio de mil mudas nativas, educação ambiental e a aproximação da Justiça do Trabalho com a população ribeirinha Além disso, também visa à capacitação empreendedora junto a escolas municipais no entorno do Lago do Puraquequara, na zona rural de Manaus.

Em setembro de 2023, um convênio entre o TRT-11 e a Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Manaus (AM) marcou o início oficial do projeto. A startup Tree Earth, parceira da iniciativa, é a responsável pelo georreferenciamento das árvores plantadas e também é quem coordena os trabalhos a bordo da embarcação regional. A parceria entre TRT-11, Semed e a startup Tree Earth prevê a recuperação ambiental de áreas degradadas, educação ambiental, compensação ambiental para a ISO 14.000 e o GHG Protocol, que é o Protocolo de Gases do Efeito Estufa.

Este ano, a iniciativa recebeu o apoio da Samsung. No último dia 31 de maio, a empresa doou dois televisores de 75 polegadas e dez celulares que vão apoiar a educação das crianças nas escolas rurais do Lago Puraquequara, na zona rural de Manaus.

Prêmio Juízo Verde

Criado pelo CNJ para homenagear iniciativas de proteção do meio ambiente ou que contribuam com a produtividade do Poder Judiciário na área ambiental, o Prêmio Juízo Verde busca disseminar práticas inovadoras implementadas pelos tribunais no País.

A escolha da iniciativa do TRT-11 levou em consideração critérios como inovação, resolutividade das demandas ambientais, impacto territorial e/ou social, eficiência, garantia de direitos humanos e respeito a povos e comunidades tradicionais, além da replicabilidade. Do total de 22 inscritos, ficaram sete finalistas.

A premiação consiste em um selo honorífico concedido ao proponente da iniciativa mais bem avaliada na modalidade Boas Práticas e aos tribunais com melhor desempenho na temática de sustentabilidade, na perspectiva ambiental da área meio e da atuação judicial finalística. Além do TRT-11, que venceu na modalidade Boas Práticas, outros três tribunais foram premiados na categoria Desempenho: o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

331 Conselheiro Guilherme Feliciano (CNJ) e desemb. Audaliphal Hildebrando (TRT-11)

332 Quatro tribunais foram premiados

Realizada no Dia Mundial do Meio Ambiente, a cerimônia de premiação foi transmitida no Canal do CNJ no YouTube. Confira as imagens no Flickr do CNJ.

Confira o vídeo institucional do Barco Escola:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com colaboração de Vicente Tino
Fotos: CNJ

Ejud11 promove roda de conversa virtual em preparação para a Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal

327 “Acesso à Justiça na Amazônia Legal e Trabalho Decente – Desafios e Estratégias” é o tema da Roda de Conversa promovida pela Escola Judicial do TRT da 11ª Região (AM/RR) no dia 14 de junho, das 10h às 12h, em formato totalmente virtual. O evento tem como público-alvo os magistrados e servidores que trabalham nas Varas do Trabalho de Humaitá e de Lábrea, no interior do Amazonas, em preparação para a Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal (JICAL), evento realizado pelo CNJ na semana de 17 a 21 de junho.

Aberto a todos os magistrados e servidores do TRT-11, a Roda de Conversa acontecerá pelo Google Meet para os servidores e magistrados das VTs de Humaitá e Lábrea, e terá transmissão ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube. As inscrições já podem ser feitas pelo link: https://forms.gle/pfhNaFHRq32SVwBC6

Programação

A Roda de Conversa virtual contará com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que fará as saudações iniciais. A abertura oficial do evento será feita pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11.

Após a abertura, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Jônatas Andrade, falará sobre a JICAL e a preocupação do CNJ com a Justiça Itinerante como instrumento de acesso à Justiça. Na sequência, participarão da Roda de Conversa como debatedores: o ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho, coordenador do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho Migrante da Justiça do Trabalho; e o desembargador do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, conselheiro do CNJ e presidente do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET).

Também falarão os membros do Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Estado do Amazonas e do Estado de Roraima, respectivamente juíza do Trabalho Stella Litaiff Isper Abrahim e juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha.

Haverá, ainda, a participação do juiz titular da Vara do Trabalho de Humaitá, Jander Roosevelt Romano Tavares; e do juiz Igo Zany Nunes Corrêa, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Lábrea. Eles estarão respondendo pelas varas durante a realização da JICAL, na semana seguinte à roda de conversa.

Sobre a JICAL

Realizado pelo CNJ, o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário e das demais instituições do Poder Público na região da Amazônia Legal, caracterizada pela dificuldade locomoção entre algumas áreas e municípios. Dividido em três eixos de atuação (ambiental, acesso à Justiça e à cidadania e coleta de dados), a JICAL permitirá que, em uma única ação, sejam resolvidas demandas em localidades nas quais foram identificadas pouca presença do Estado e alto índice de litígios de grande repercussão e complexidade.

A primeira edição ocorreu em julho de 2023, município de São Félix do Xingu (PA). Em 2024, o CNJ realizará a JICAL em dois municípios no interior do Amazonas: Humaitá, de 17 a 19, e Lábrea, de 19 a 21 de junho.

337