Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Será realizada a atualização do sistema para a versão 2.8.10

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no próximo dia 15 de julho (sábado), a partir da meia-noite. O objetivo é instalar a versão 2.8.10 do sistema, a qual foi disponibilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e traz correções de erros existentes na atual versão.

A interrupção foi autorizada pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que deferiu a solicitação da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP). O ofício que solicitou a autorização para a parada programada do sistema foi assinado pela juíza coordenadora Gisele Araújo Loureiro de Lima, por meio do e-SAP DP - 11526/2023.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Renard Batista

Palestras com transmissão pelo Zoom iniciaram no dia 23/6 e encerraram no dia 30/6

Nos dias 23/6 e e 30/6 foi realizada a I Jornada de Atualização em Precatórios, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Evento inédito realizado para magistrados e servidores da região, teve como objetivo apresentar as últimas regulamentações sobre os precatórios e requisições de pequeno valor (RPV´s). A iniciativa foi da Secretaria de Execução da Fazenda Pública (Secefap) e realizada com a Escola Judicial (Ejud11). As palestras tiveram transmissão ao vivo pela plataforma Zoom.

Precatórios são títulos entregues a pessoas físicas ou jurídicas que têm sentenças definitivas na Justiça de cobrança de dívidas contra administração pública. A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Sampaio, ao abrir a I Jornada destacou a importância do evento para atualizar as informações sobre o tema. “A Ejud 11 se orgulha do processo de aperfeiçoar o conhecimento de juízes e juízas, servidores e servidoras”.

Palestras

Abrindo a parte de apresentações, a juíza Gláucia Maria Gadelha Monteiro, do TRT da 7ª Região (CE), afirmou que o tema precatório sofre alterações constantemente. “De 2009 para cá teve seis emendas alterando a matéria precatórios. Só em 2021 foram três”, disse. A magistrada tratou dessas alterações, focadas nos temas: Honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais; renúncia e cancelamento; impugnação e revisões de cálculo; pagamento das diferenças decorrentes da atualização dos valores de precatórios; e cobrança de encargos previdenciários.

Em seguida, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), Rafael Gustavo Palumbo esmiuçou os temas: Sucessão processual; cessão de crédito e penhora; conciliações; pagamento; e seqüestro de bens.

A segunda e última etapa da jornada aconteceu no dia 30/6,. A palestrante convidada foi Joléa Maria Rebelo Leite, servidora do TRT da 8ª Região (PA/AP), que abordou o tema “Aspectos Práticos nos Sistemas G-Prec e PJe”. G-Prec é o Sistema de Gestão Eletrônica de Precatórios, destinado à tramitação e controle de pagamento dos Precatórios e das RPV's.

Joléa Maria é diretora de Secretaria da 10ª Vara do Trabalho de Belém e Integrante do Grupo Nacional de Negócio PJe do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Grupo Nacional de Tabelas Unificadas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Grupo Permanente de assessoramento à Corregedoria-geral da Justiça do Trabalho (CGJT).

Secefap

A juíza auxiliar de precatórios, Gisele Lima, destacou que a realização deste evento contribui para o alcance do objetivo da atual administração, que é tornar o processamento de precatórios e requisições de pequeno valor mais célere e eficiente, sem descuidar da transparência necessária quando o assunto envolve a utilização de recurso público. Enfatizou, ainda, que a matéria, naturalmente complexa, tem passado por constantes e relevantes alterações normativas, sendo necessário promover o conhecimento visando à completa adequação do tribunal a essas novas diretrizes. A diretora da Secefap, Gabriela Nery, adiantou que a Idéia a partir desse evento marco para o TRT-11 é unir esforços e colaborar cada vez mais com as varas para a troca de experiências e otimização dos trabalhos relacionados aos precatórios e RPV´s.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

A publicação ocorreu no DEJT do último dia 22/6

Responsável pela proposição de melhorias para identificação e monitoramento dos conflitos judiciais repetitivos, de massa e dos grandes litigantes, o Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aprovou a edição de mais uma Nota Técnica. A minuta foi apreciada na segunda reunião do ano, que ocorreu na modalidade telepresencial no dia 9 de junho e a publicação da Nota Técnica n. 7 ocorreu no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 22 de junho.

O Centro de Inteligência é composto pelo Grupo Decisório (desembargadores), e pelo Grupo Operacional (juízes e gestores). No biênio 2022/2024, os membros foram designados pela Portaria 126/2023.

Participaram da reunião os membros do Grupo Decisório: o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; o vice-presidente, desembargador Lairto José Veloso; a corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, e as desembargadoras Eleonora de Souza Saunier e Maria de Fátima Neves Lopes, da Comissão de Uniformização de Jurisprudência.

Também estiveram presentes as integrantes do Grupo Operacional: a diretora da Secretaria-Geral Judiciária (SGJ) Devane Batista Costa e a diretora em substituição do Centro de Inteligência e Coordenadoria de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Cipac), Beatriz Cardoso dos Santos Martins. Por fim, também participaram as servidoras Noêmi Teixeira de Freitas (assistente da assessoria da Vice-Presidência) e Priscila Ferreira Santos (lotada na Secretaria-Geral Judiciária), integrando o Grupo de Apoio.

Outras duas minutas de notas técnicas constaram da pauta. Entretanto, a apreciação foi adiada para a próxima reunião no dia 30 de agosto. Confira o inteiro teor da nota aprovada:

N. 7: Conscientização de Membros e Servidores do TRT-11 acerca da necessidade de identificação de demandas repetitivas para fins de redução e prevenção de processos, por meio do tratamento das demandas predatórias e da propositura de IRDR.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

Especialistas em saúde e segurança do trabalho e combate ao trabalho infantil se reunirão no TST de 1º a 3 de agosto.

Com o objetivo de discutir formas de promover o trabalho decente no Brasil e maneiras de erradicar o trabalho infantil, os programas institucionais da Justiça do Trabalho (Trabalho Seguro e Combate ao Trabalho Infantil) promoverão o seminário “Trabalho Decente: Proposições para a construção de uma agenda de Saúde e Segurança, Equidade, Proteção à Infância e Erradicação do Trabalho Infantil”. O evento será realizado entre os dias 1º e 3 de agosto, no edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

As inscrições já estão abertas e são destinadas a integrantes da magistratura trabalhista, do Ministério Público do Trabalho e da advocacia, a estudantes de Direito e ao público em geral. O evento, que conta com o apoio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), dará certificação para as pessoas que acompanharem o evento. As vagas são limitadas. Inscreva-se!

Programação
A conferência de abertura será do ativista indiano Kailash Satyarthi, vencedor do Prêmio Nobel da Paz em 2014 por sua atuação na luta contra a exploração das crianças e pelo direito de meninas e meninos à educação. Ainda na temática de combate ao trabalho precoce e de promoção da aprendizagem, o professor da Universidade de Zurique, na Suíça, Guilherme Linchand, falará sobre “O trabalho infantil e a subnotificação”.

Acerca da saúde e da segurança no ambiente de trabalho, o ex-diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) Jean-Michel Servais falará sobre “O papel da Organização Internacional do Trabalho quanto ao meio ambiente do trabalho saudável”. Já a advogada especializada em direitos humanos e direito internacional Victoriana Leonora abordará “A responsabilização em cadeia produtiva e saúde do trabalho”. Confira a programação completa.

Oficinas
Ao longo do seminário serão realizadas oficinas sobre temas variados, como: controle de convencionalidade, medidas judiciais para prevenir acidentes de trabalho e juizados especiais da infância e adolescência no âmbito da Justiça do Trabalho. As oficinas são destinadas aos gestores e às gestoras regionais dos programas, além de servidores da Justiça do Trabalho.

Trabalho escravo
Durante o seminário, será lançada a Política Trabalho Decente da Justiça do Trabalho, que tem o objetivo de auxiliar no enfrentamento ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e na proteção do trabalho de imigrantes. O programa institucional foi elaborado por um grupo de trabalho instituído pela presidência do TST e do CSJT.

A programação também prevê a exibição do filme “Pureza”, que retrata o trabalho escravo em uma fazenda do interior do país. A produção conta a história real de uma mãe que desafiou fazendeiros e jagunços para resgatar seu filho da escravidão contemporânea na Amazônia brasileira. Após a exibição, a atriz Dira Paes, protagonista do longa, Dona Pureza, mulher que teve a vida retratada e o diretor do filme, Renato Barbieri, participam de roda de conversa sobre a temática do trabalho escravo e a produção cinematográfica.

Gente que Inspira
Também dentro da programação do seminário “Trabalho Decente”, será realizada a segunda edição do projeto “Gente que Inspira”. Esta é uma iniciativa da Presidência do TST para reconhecer talentos nacionais em várias áreas que tenham contribuído efetivamente para a promoção de uma sociedade mais justa, inclusiva e igualitária.

Dessa vez, os homenageados são jovens que se destacam na defesa de causas de relevante interesse social. Os escolhidos foram a líder indígena Txai Suruí, o ativista no combate ao trabalho infantil Felipe Caetano e a cientista Aira Beatriz.

(Juliane Sacerdote/CF)

Descrição da imagem: ilustração com fundo cinza claro com um globo terrestre estilizado e conectado a ícone de pessoas de diversas idades e gêneros. À frente está escrito, em letra lizas, "Seminário Internacional Trabalho Decente", tendo um retângulo em verde claro para dá contraste. Abaixo está escrito, em letra azul, "Proposições para a construção de uma agenda de Saúde e Segurança, Equidade, Proteção à Infância e Erradicação do Trabalho Infantil”.