Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Há disponível mais de R$ 2,3 milhões para pagamento de precatórios mediante conciliação. O prazo para manifestação encerra em 12 de dezembro de 2023.

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) convoca credores de precatórios trabalhistas devidos pelo ente público municipal, que tenham interesse em aderir à proposta de recebimento de créditos mediante conciliação no Regime Especial de Precatórios. O Edital de Convocação para acordo direto Nº 003/2023 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no dia 08.11.2023, assinado pelo presidente do Regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

Para o pagamento de acordos diretos em precatórios expedidos pelo TRT-11, o Município de Manaus disponibilizou o montante de cerca de R$ 2.331.295,24 (valor atualizado até 18 de agosto). Os recursos financeiros são oriundos do saldo existente na conta especial do ente público municipal, e corresponde a 50% da totalidade de recursos depositados para o pagamento de precatórios judiciais.

Quem pode se habilitar

São passíveis de habilitação, os credores de precatórios cujo crédito inexista pendência de recurso ou de impugnação. Também poderão celebrar acordo os sucessores “causa mortis” ou cessionários, desde que devidamente habilitados nos autos do respectivo processo.

Como se habilitar

Os credores que se interessarem em conciliar devem se manifestar até 12 de dezembro de 2023, por meio de seus procuradores e protocolizar o pedido junto aos autos do processo eletrônico de 2º grau. Na hipótese de não haver advogado constituído nos autos, poderão inscrever-se até o dia 12/12, preenchendo o requerimento de Adesão ao Acordo, conforme modelo constante do portal.
O pedido deverá ser enviado por e-mail para a Secretaria de Execução da Fazenda Pública (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Aqueles enviados fora do prazo ou apresentados em desconformidade com o edital serão indeferidos. Os credores inabilitados nesse certame poderão participar de novo edital de conciliação.

Condições

Os acordos diretos serão celebrados observando a ordem cronológica. Para receber antecipadamente, o credor deve renunciar a 40% do crédito atualizado, conforme o Decreto Municipal nº 4.169/2018, de 05.10.2018.

O ajuste abrangerá a totalidade do crédito para liquidação, não se admitindo fracionamento. No momento do pagamento serão retidas as parcelas correspondentes à dedução tributária (IR e Previdência), quando devidas. A Secretaria de Execução da Fazenda Pública publicará a lista dos credores habilitados.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo com informações da Secefap

Foto: Banco de imagens do Freepik

A Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, reuniu-se com o prefeito de Parintins, Bi Garcia, na última quinta-feira (9), para discutir o estreitamento de laços institucionais entre as duas instituições.

A reunião também contou com a presença do juiz titular da Vara do Trabalho de Parintins, André Luiz Marques Cunha Júnior, e do procurador-geral do município, Rondinelle Farias Viana.

Na pauta, temas como a renovação de parcerias, principalmente apoio logística para citações e intimações em áreas distantes com auxílio da prefeitura, estreitamento de laços institucionais, sempre com o objetivo do bem maior da sociedade parintinense.

A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela destacou a importância da parceria entre o Judiciário e a administração pública para o desenvolvimento social. "O TRT11 está sempre buscando estreitar laços com os municípios da nossa jurisdição.Acreditamos que o trabalho conjunto é essencial para a melhoria da prestação jurisdicional e, por conseguinte, da população de Parintins", afirmou.

O prefeito Bi Garcia também ressaltou a importância da parceria entre as duas instituições. "O TRT11 é um parceiro fundamental para o desenvolvimento de Parintins. Estamos trabalhando para fortalecer essa parceria e garantir que a justiça seja acessível a todos os cidadãos do nosso município", disse.

A reunião foi considerada produtiva por ambas as partes. Os participantes se comprometeram a continuar trabalhando, somando forças em prol do bem comum, o povo da ilha Tupinambaran.

A equipe da Secretaria da Corregedoria.

O Edital de concurso para servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) passou por correções. Os ajustes constam do Edital Nº 03/2023 que foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no dia 7 de novembro, e assinado pelo presidente da comissão do concurso, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

As retificações são em relação ao Edital nº 01//2023 e nº 02/2023 no que diz respeito à escolaridade e às provas do cargo de enfermagem do trabalho, assim como ao conteúdo programático da disciplina Segurança da Informação, referente à vaga de analista judiciário, especialidade Tecnologia da Informação.

Os demais itens do referido Edital nº 01/2023 de Abertura de Inscrições e do Edital nº 02/2023 de Retificação permanecem inalterados.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo

Arte: Renard Batista

Na tarde de ontem, a Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho, acompanhada pelo Juiz do Trabalho da Vara de Parintins, André Luiz Marques Cunha Júnior, realizou uma visita de cortesia à sede da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Parintins. O objetivo da visita foi fortalecer os laços entre o poder judiciário trabalhista e a advocacia local, ressaltando a importância de uma relação sempre colaborativa e fraterna.

Recebidos pela Presidente da subseção, Dra. Ana Claudia Conde Vieiralves, e pelo Tesoureiro, Dr. Eric Rafael Canto dos Santos, a Corregedora e sua equipe foram calorosamente acolhidos. Além dos representantes da OAB, estavam presentes os advogados Dr. Adriano Odiney Nogueira Teixeira, Dr. Adriano Belém Pontes e a advogada Dra. Julianna Arruda Fernandes e Canto, juntamente com a estagiária Fernanda Conde Vieiralves.

A visita marcou um momento significativo durante o período de correição na Vara do Trabalho de Parintins, onde a Desembargadora Corregedora destacou a importância da colaboração entre o poder judiciário e a advocacia. A iniciativa visa promover um diálogo contínuo, uma compreensão mútua e a busca por aprimoramento constante nos serviços prestados à sociedade.

O encontro evidenciou a valorização da parceria e da sinergia entre magistrados, advogados e demais profissionais do direito, fomentando um ambiente de respeito mútuo e cooperação para garantir o bom funcionamento do sistema judicial e, por conseguinte, a efetivação dos direitos dos cidadãos.

A Corregedora expressou sua satisfação em estabelecer esse contato direto com a OAB local, enaltecendo a importância do papel desempenhado pela advocacia na administração da justiça trabalhista. Esses encontros são fundamentais para a construção de um ambiente de trabalho mais harmonioso e eficiente, contribuindo para a melhoria contínua dos processos jurídicos e, por conseguinte, para a entrega de uma justiça mais célere e eficaz.

A visita culminou em um diálogo frutífero, onde foram discutidos temas pertinentes ao aprimoramento do sistema judiciário, reforçando o compromisso mútuo em assegurar a aplicação justa e ágil do direito, sempre em prol da sociedade e dos cidadãos.

Essa iniciativa representa um passo significativo no fortalecimento dos laços entre o Poder Judiciário Trabalhista e a OAB, reforçando a importância de uma relação colaborativa e fraterna para aprimorar a prestação jurisdicional e consolidar a justiça no país.

A equipe da Secretaria da Corregedoria.