Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) comunica, com profundo pesar, o falecimento da servidora Kassiana de Albuquerque Lima, 39 anos, ocorrido no dia 30 de maio, em Manaus.

Kassiana prestou 18 anos de serviço à Justiça do Trabalho. Ela ingressou no TRT-11 com 22 anos, em novembro de 2005, como técnica judiciária, sendo lotada na 4ª Vara do Trabalho de Manaus, onde ficou até novembro de 2009. Em seguida trabalhou por quatro anos no gabinete do Desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra, e por nove meses no gabinete do então Juiz convocado José Dantas de Góes.

Aprovada no concurso do TRT-11 de 2012, Kassiana passou a ocupar o cargo de analista judiciária a partir de outubro de 2014. Como analista ela trabalhou no gabinete do Desembargador José Dantas de Góes, no Núcleo de Distribuição de Feitos de Manaus, Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão, Secretaria Geral Judiciária, 12ª e 14ª Vara do Trabalho de Manaus, Seção de Distribuição de Mandados Judiciais, Secretaria Geral da Presidência e Seção de Magistrados.

A servidora tinha formação em Direito e especialização em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho. Era uma profissional dedicada e querida pelos colegas. Uma mãe amorosa e responsável, uma filha e uma irmã muito amada.

O corpo será velado a partir das 16h de hoje (31/5), na funerária Canaã, localizada à Rua Major Gabriel, 1833 – Centro. O enterro acontecerá amanhã, dia 1° de junho, às 9h, no cemitério São João Batista. 

O TRT da 11ª Região presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.

⭐ 14/09/1983
✝️ 30/05/2023

O acórdão que admitiu instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) foi publicado no DEJT de 18/5

Por unanimidade de votos, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) admitiu Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e determinou a suspensão de todos os processos que discutem a validade da cobrança de mensalidade e coparticipação relativa à assistência médico-hospitalar dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O benefício´”Correios Saúde” era gratuito até 2018, ano em que foi alterada a forma de custeio. Com a decisão, ficam suspensos todos os processos que tratam da mesma matéria até o julgamento final do incidente.

Sob a relatoria da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, o acórdão que decidiu pela admissibilidade do processamento do IRDR foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 18 de maio. A questão foi suscitada pela juíza titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, Gisele Araujo Loureiro de Lima, mediante ofício encaminhado à Presidência do Regional, o qual recebeu a numeração IRDR 5.

Entre outros pontos, no voto da relatora foram destacadas as decisões divergentes sobre a matéria no TRT-11. De um lado, há julgados com entendimento de que a cobrança de mensalidade e coparticipação relativa ao benefício de assistência à saúde é inválida, com base no princípio da inalterabilidade contratual lesiva. Segundo tal entendimento, a cobrança afrontaria diretamente o direito adquirido dos empregados e o negócio jurídico perfeito.

De forma oposta, outros julgados do .Regional apontam no sentido de que não há ofensa ao artigo 468 da CLT, pois o caso em análise não seria mera alteração unilateral lesiva de contrato individual de trabalho. Segundo esta vertente, a cobrança decorre da modificação dos parâmetros de custeio de benefício chancelada por sentença normativa prolatada por órgão colegiado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), extensível a todos os empregados ativos e inativos da empresa.

O que é o IRDR?
É um incidente processual que, através do julgamento de um caso paradigma, estabelece um precedente dotado de eficácia vinculante capaz de fazer com que casos idênticos recebam, dentro dos limites da competência territorial do tribunal julgador, as mesmas soluções, sem os entraves típicos do processo coletivo. O objetivo é proporcionar celeridade, segurança jurídica e isonomia ao permitir o julgamento conjunto de demandas que versem sobre a mesma questão de direito (material ou processual).

IRDR n. 0000348-84.2023.5.11.0000

Confira o inteiro teor do acórdão.

As atualizações sobre o IRDR podem ser acessadas por meio da Tabela de Precedentes no portal do TRT-11. Acesse AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

Representantes dos três Poderes, do Ministério Público e da advocacia compareceram à cerimônia no auditório do TCE/AM na última sexta-feira (26/5)

Des. Alberto Bezerra e des. Audaliphal Hildebrando (presidente do TRT-11)Emoção e discursos enfáticos sobre a importância da Justiça do Trabalho e da advocacia para o estado democrático de direito marcaram a ratificação da posse do desembargador Alberto Bezerra de Melo, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Conduzida pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a sessão solene do Pleno ocorreu na tarde da última sexta-feira (26/5), no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM).

Doutor em Direito Constitucional e com 33 anos de carreira jurídica, o novo desembargador do TRT-11 ratificou o juramento prestado na sessão do dia 10 deste mês, data na qual foi empossado e entrou em exercício. Ele assumiu a vaga destinada à advocacia pelo quinto constitucional, sucedendo a desembargadora aposentada Valdenyra Farias Thomé. Além de compor a Corte Trabalhista do TRT-11, o magistrado passou a integrar a Seção Especializada II e a 1ª Turma.

Coube à desembargadora decana Solange Maria Santiago Morais recepcioná-lo e conduzi-lo até seu lugar na bancada. A toga de gala foi entregue pela esposa Juliana Peixoto e a medalha, no grau Grã-Cruz, pelo presidente e grão-mestre da Ordem do Mérito Judiciário do TRT-11. Com a presença de um intérprete de Libras no auditório, o canal oficial do TRT-11 transmitiu a sessão ao vivo no YouTube.

O ouvidor do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Junior, fez a homenagem em nome da Corte, mesclando poesia e prosa para narrar a trajetória de sucesso do colega. “Prezado Alberto, a quem conheço há tanto tempo. Que prazer saudá-lo neste momento! Tantas vezes estivemos juntos e não imaginávamos que tão próximos iríamos caminhar. Assim é a vida, separando uns e unindo outros. O que posso lhe desejar? Tenha uma boa sorte na história que aqui também vai criar ”, resumiu.

Des. Alberto Bezerra foi recepcionado pela des. decana Solange Morais

Em nome da Corte, o des. David Mello Jr. fez a homenagem ao novo magistrado do TRT-11

 Discurso do presidente do TRT-11, des. Audaliphal Hildebrando, com a tradução simultânea em Libras

Advocacia e Justiça do Trabalho

Nas palavras do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a chegada de um advogado experiente, professor, mestre e doutor, enriquece o tribunal. “Tenho certeza que seu conhecimento, sua sabedoria e sua experiência vão agregar muito ao TRT-11”, declarou. Ao salientar que o Judiciário não elabora as leis, mas tem a missão de fazê-las cumprir, falou sobre as singularidades do TRT-11, um tribunal que reúne dois estados amazônicos, já foi agraciado duas vezes com o Selo Diamante e três vezes com o Ouro no Prêmio CNJ de Qualidade.

A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho na 11ª Região (PRT-11), Alzira Melo Costa, também se manifestou, desejando sucesso. “Que na sua caneta - o nosso token nos dias atuais - a Justiça do Trabalho possa seguir reafirmando direitos fundamentais dos trabalhadores. A tão proclamada dignidade humana passa necessariamente pela dignidade do trabalho se opondo a todas as formas de precarização, principalmente as mais aviltantes como o trabalho análogo ao de escravo e a exploração do trabalho de crianças”, enfatizou.

A vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Aldenize Magalhães Aufiero, falou em nome de mais de 18 mil advogadas e advogados inscritos no Amazonas. Ao se referir ao novo desembargador, citou as palavras do poeta alemão Bertolt Brecht sobre homens que lutam sempre e se tornam imprescindíveis. “Para nós, é motivo de muito orgulho ver um amazonense que, após 33 anos de atuação como advogado, procurador do Estado e professor universitário, assume um cargo tão nobre para a administração da justiça social”, parabenizou. Em seu discurso, abordou o papel da advocacia como uma das mais nobres funções, exercida por quem postula em nome dos membros da sociedade visando garantir a observância e o cumprimento de direitos universais.

O vice-governador do Amazonas Tadeu de Souza Silva falou em nome do governador Wilson Lima. Ele contou que teve a felicidade de ser colega de carreira do então procurador Alberto Bezerra de Melo e já são 25 anos de amizade. Também enfatizou a importância da Justiça do Trabalho e da legislação que assegura os direitos dos trabalhadores. “Quando falamos em justiça social, em um país com desigualdades, é fundamental destacar a importância do bom funcionamento da Justiça do Trabalho e de políticas que assegurem os direitos dos trabalhadores. Uma Justiça do Trabalho atuante e eficiente é essencial para a integração e o desenvolvimento de uma sociedade”, completou.

Procuradora-chefe do MPT na 11ª Região Alzira Costa disse que a dignidade humana passa, necessariamente, pela dignidade do trabalho

 Vice-presidente da OAB/AM Aldenize Aufiero fez a saudação ao desembargador que preencheu vaga destinada à advocacia

Tempo certoEmocionado, o des. Alberto Bezerra falou sobre fé, amor e gratidão

Por fim, o desembargador Alberto Bezerra de Melo ocupou o púlpito e agradeceu a presença de todos que ali compareceram ou que assistiram à transmissão pelo YouTube prestigiando a ratificação de sua posse. Aplausos efusivos o ajudaram a prosseguir o discurso quando a voz ficou embargada pela emoção. Ele compartilhou uma história pessoal sobre o longo caminho que percorreu até ingressar como novo integrante da Justiça do Trabalho.

Relatou que, na década de 1990, prestou concurso para a magistratura do TRT-11 e que um fato inusitado de uma CLT adquirida na véspera da última etapa mudou seus planos. Durante a prova oral, quando precisou consultá-la para responder sobre uma Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), descobriu que a CLT estava com várias páginas em branco. Tal fato foi decisivo para que não obtivesse êxito naquele certame. Pouco tempo depois, foi aprovado no concurso para procurador do Estado do Amazonas e fez carreira na advocacia pública atuando na área trabalhista. Depois de 33 anos, disse ter certeza que os desígnios divinos o levaram a ingressar no TRT-11 e realizar o sonho acalentado por décadas. “Tudo aquilo que pedi em oração, o Senhor me concedeu no tempo certo. Plantei estudos e colhi, por meio deles, minhas conquistas profissionais”, afirmou, agradecido, lembrando a origem humilde e o poder transformador da educação.

Em seu discurso, reiterou o compromisso com a justiça social e afirmou que vai trabalhar pelo engrandecimento do tribunal. Falou sobre fé, amor e gratidão, momento em que agradeceu a Deus, à esposa, aos filhos e às filhas. Registrou, também, agradecimentos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao presidente da OAB nacional, Beto Simonetti, aos colegas desembargadores, aos ministros Flávio Dino e Alexandre Padilha, aos parlamentares amazonenses e aos amigos que o apoiaram em sua campanha pela vaga no TRT-11, os quais, por serem tantos, não conseguiria citar cada um nominalmente. Ao final da solenidade, foi aplaudido de pé, enquanto a servidora Laís dos Reis e Silva cantou a música “Vencedor”, composta por Thiaguinho.

Vice-governador do AM Tadeu Souza foi uma das autoridades que compuseram a mesa de honraAutoridades

Representantes dos três Poderes, do Ministério Público e membros da advocacia no Amazonas compareceram à cerimônia. Magistrados e servidores do TRT-11, familiares e amigos do novo desembargador prestigiaram a solenidade de ratificação da posse no auditório do TCE/AM. A mesa de honra foi composta por 14 autoridades.

Participaram da composição: o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; a procuradora-chefe do MPT Alzira Melo Costa; o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza Silva; o ouvidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Sinésio Campos, representando a Casa Legislativa; o desembargador decano João de Jesus Abdala Simões, representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM); o procurador-geral do Município de Manaus Rafael Bertazzo, representando o prefeito David Almeida; a promotora de Justiça, Sheyla Andrade dos Santos, representando o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM); o reitor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), professor Sylvio Mário Puga Ferreira; o juiz Diogo Oliveira Nogueira Franco, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE/AM); e o presidente da Associação dos Magistrados Trabalhista da 11ª Região (Amatra XI), juiz Adelson Silva dos Santos.

Também compuseram a mesa de honra autoridades que atuam na advocacia pública e privada: o procurador-geral do Estado do Amazonas Giordano Bruno Costa da Cruz; o procurador-chefe da Procuradoria da União no Estado do Amazonas, André Petz Hold Dias; o defensor público chefe da União no Estado do Amazonas (DPU/AM), João Thomas Luchsinger; e a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Aldenize Magalhães Aufiero.

Trajetória
Natural de Manaus (AM), Alberto Bezerra de Melo graduou-se em Administração (1986) e Direito (1989) pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Concluiu três mestrados - Estratégia do Desenvolvimento para a Informação e a Comunicação pela Universidade de Marseille (1999); Direito do Urbanismo e do Meio Ambiente pela Faculdade de Limoges (2000) e Administração pela Universidade Federal de Santa Catarina (2003). É doutor em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/Minas), com tese defendida no último dia 25 de maio.

Antes de exercer a advocacia, foi radialista, apresentador de telejornal e bancário. Em 1997, tomou posse como procurador do Estado do Amazonas, cargo no qual se aposentou em 2020. Foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no biênio 2017/2018 e procurador-geral do Estado do Amazonas de janeiro a agosto de 2019. Autor de cinco livros, é professor concursado da Ufam desde 1990. Foi nomeado para o cargo de desembargador do TRT-11, conforme decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicado no Diário Oficial da União do dia 20 de abril deste ano.

Familiares do novo desembargador do TRT-11

A servidora Laís Reis cantou a música "Vencedor" no encerramento da solenidade

 Des. Alberto Bezerra e a esposa Juliana Peixoto

Confira mais imagens.

Assista à solenidade na íntegra.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov

O trabalhador, um alto executivo, comprovou a existência do vínculo de emprego mesmo após ter mudado a relação de empregado para pessoa jurídica

Um homem usando camisa de manga longa, quadriculada na cor azul e calça preta, segurando uma Carteira de Trabalho e Previdência Social em suas mãos.Um acordo realizado pela 16ª Vara do Trabalho de Manaus durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista encerrou processo trabalhista entre executivo e multinacional. A ação, ajuizada em maio de 2018, já estava em fase de liquidação, após decisão nas três instâncias da Justiça do Trabalho.

O executivo trabalhou por 30 anos para a empresa, sendo 12 anos como empregado formal e 18 anos como pessoa jurídica (PJ). Ele relatou que em 1999 teve a relação de emprego encerrada unilateralmente pela empresa, onde trabalhava desde 1987 e mesmo após ter tido a relação de emprego transformada pela multinacional, passando a ser PJ e emitindo notas fiscais de serviços avulsos, o executivo manteve todas as condições que regem um contrato de trabalho de empregado, inclusive continuando a exercer a mesma função de gerente de Gestão de Qualidade pela qual recebia um salário mensal de R$ 42 mil.

Subordinação estrutural

Na Justiça do Trabalho ele conseguiu provar a existência do vínculo de emprego entre as partes, e não apenas de relação contratual entre empresas. Na decisão de primeira instância o juízo atendeu aos pedidos do trabalhador, reconhecendo o vínculo de emprego e condenando a empresa a pagar os direitos trabalhistas devidos: aviso prévio, saldo de salários, férias em dobro, simples e proporcionais, FGTS e multa fundiária, seguro-desemprego e multa por atraso no pagamento da rescisão.

A segunda instância do TRT da 11ª Região manteve a decisão de primeiro grau, acolhendo a tese da subordinação estrutural. O processo foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que negou recurso apresentado pela empresa, determinando o registro do trânsito em julgado e a remessa do processo de volta ao TRT-11.

Acordo

Em audiência no dia 24 de maio de 2023, após debates e várias propostas e contrapropostas, houve conciliação entre as partes para o pagamento de R$ 2,6 milhões ao executivo. O acordo foi homologado pelo juiz auxiliar da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, André Fernando dos Anjos Cruz, auxiliado pelo secretário de audiência Airton Gomes da Silva. O valor será pago em sete parcelas e a multinacional fará o recolhimento de encargos previdenciários e de imposto de renda.

A 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2023 ocorreu de 22 a 26 de maio em toda a Justiça do Trabalho. Até o quarto dia de evento, a 16ª Vara do Trabalho de Manaus foi a VT do TRT-11 (AM/RR) que mais conciliou. Foram realizadas 71 audiências de conciliação, entre conhecimento e execução, das quais 26 resultaram em acordos, sendo a Vara Trabalhista com o maior número de conciliações do Estado do Amazonas, além maior soma de valores conciliados no âmbito do TRT-11, no total de R$ 2,8 milhões, dentre valores devidos aos trabalhadores e tributos recolhidos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da 16ª VTM.