Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O evento é gratuito e aberto ao público externo. As inscrições podem ser feitas pelo Sympla.

Inclusão no mercado de trabalho, direitos trabalhistas e tratamento diferenciado População LGBTQIA+ fazem parte dos temas que serão debatidos no evento especial promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Com o tema "Iguais na Diversidade: o papel da Justiça do Trabalho na promoção dos direitos LGBTQIA+”, o ciclo de palestras acontece na sede do Tribunal (Praça 14, zona centro-sul), de 7 a 9 de fevereiro, pela parte da manhã.

A abertura do evento será feita pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e haverá a performance da artista Karla Monamour D Velásquez. “Esse evento é mais uma iniciativa do Tribunal para incluir a comunidade LGBTQIA+ que merece ser tratada com respeito e com dignidade”, enfatiza o presidente.

Entre as palestras haverá discussões sobre “Inclusão trabalhista da população LGBTQIA+”, com a psicóloga Aline da Silva Santos; a “Proteção dos direitos dos trabalhadores LGBTQIA+ e a jurisprudência trabalhista”, com o juiz do Trabalho Igo Zany; e "Tratamento da População LGBTQIA + à luz das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça", com o juiz de Direito Saulo Góes Pinto, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Confira a programação completa:

Dia 07/02
8h – Abertura: desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e apresentação da artista Karla Monamour D Velásquez
9h – Palestra “Inclusão trabalhista da população LGBTQIA+”, com a psicóloga Aline da Silva Santos
9h45 – Debates
10h – Palestra: “Parâmetros sobre sexualidade humana aplicados à população LGBTQIA+”, professor Denison Melo de Aguiar (Escola de Direito - UEA)
10h45 – Debates
11h – Palestra “Atendimento humanizado da pessoa LGBTQIA+ no Ambulatório de Diversidade e Gêneros da Policlínica do Codajás”, professora Dra Daria Barroso Serrão das Neves (Escola Superior de Saúde - UEA)

Dia 08/02
9h – Apresentação da artista Agnes Barbosa da Silva
9h30 – Palestra “O trabalho como ferramenta de Transformação social”, Joyce Alves
10h15 – Debates
10h30 – Palestra “Gênero, Sexualidade e Linguagem de gênero no atendimento LGBTQIA+”, com Gabriel Motta (Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado)
11h15 – Debates

Dia 09/02
10h – Palestra “Tratamento da População LGBTQIA+ à luz das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça”, com o juiz Saulo Góes Pinto (Tribunal de Justiça do Amazonas)
10h45 – Palestra “Proteção dos direitos dos trabalhadores LGBTQIA+ e a jurisprudência trabalhista”, juiz do trabalho Igo Zany Nunes Correa (Tribunal Regional do Trabalho 11ª. Região)
11h30 – Debates

Inscrições

O evento é gratuito e aberto à comunidade em geral. As inscrições já podem ser feitas através do link https://www.sympla.com.br/evento/iguais-na-diversidade-o-papel-da-justica-na-promocao-dos-a-direitos-lgbtqiapn/2322211. Os inscritos terão direito à certificado com carga horária de 8h.

Realizado pelo TRT-11 através da Coordenadoria de Saúde, o ciclo de palestras tem apoio da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, Onpropraz, Clínica de Direito e Cidadania LGBT da UEA, Núcleo de Ensino, Pesquisa , Extensão e Assistência à Saúde Integral LGBTI+ da UEA e Policlínica Codajás.

O que é: Ciclo de Palestras "Iguais na Diversidade: o papel da Justiça do Trabalho na promoção dos direitos LGBTQIA+”
Data: dias 7, 8 e 9 de fevereiro
Local: Auditório Administrativo do TRT-11
Endereço: Avenida Tefé, 930, Praça 14.
Inscrições gratuitas: AQUI

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina, com informações da Codsau
Artes: Thaís Mannala

Provas online vão acontecer no dia 18/02.

Saiu o edital do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) para a realização de processo seletivo de estágio, que será online com provas objetivas. As vagas são para todos os municípios que possuem atuação do TRT-11. O valor da bolsa é de R$ 1.035,44 e auxílio transporte de R$ 198,00.

A instituição realizadora do processo de seleção é a Universidade Patativas, que atuará como novo agente de integração. As inscrições são gratuitas e se encerram no dia 14/02. A prova será composta por 40 questões e aplicada no dia 18/02. O Edital foi feito pela Escola Judicial do TRT-11 (Ejud 11).

Poderão se inscrever estudantes dos cursos de Administração, Arquivologia, Arquitetura, Jornalismo, Ciências Contábeis, Design Gráfico, Direito, Economia, Estatística, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Tecnologia da Informação e Turismo. E para mais informações, o edital está disponível neste link.

O que é: Processo Seletivo para estágio no TRT-11

Inscrições gratuitas: até 14/2

Data das provas: 18/2

Link para edital e inscrições:  https://home.universidadepatativa.com.br/15089-2/

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com informações da Seção de Benefícios

Artes: Andreia Guimarães 

Evento aconteceu em Brasília, na manhã de ontem (29/1)

Primeiro amazonense a assumir o principal cargo do Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, o desembargador Jomar Fernandes, corregedor-geral de Justiça do Amazonas, tomou posse na manhã desta segunda-feira (29/1), em Brasília, como presidente do CCOGE falando em desafios e no papel social dos órgãos correcionais do Judiciário brasileiro. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, esteve presente ao evento.

A cerimônia, realizada na sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na capital federal, com a presença de diversas autoridades, incluindo ministros, governador do Amazonas e magistrados de todo o País, marcou também a posse dos demais integrantes da Comissão Executiva do CCOGE para o exercício 2024: a desembargadora Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, do Tribunal de Justiça de Sergipe (1.ª vice-presidente); e os desembargadores Marcus Henrique Pinto Basílio, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (2.º vice-presidente); Leandro Crispim, do Tribunal de Justiça de Goiás (1.º secretário); Hamilton Mussi Corrêa, do Tribunal de Justiça do Paraná (2.º secretário); J.J. Costa Carvalho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (1.º tesoureiro); Samoel Martins Evangelista, do Tribunal de Justiça do Acre (2.º tesoureiro). Os membros da Comissão Executiva têm mandato de um ano, podendo haver recondução uma única vez e para igual período.

Em seu discurso, o novo presidente do CCOGE, desembargador Jomar Fernandes, falou sobre o papel social das Corregedorias brasileiras e a união de todos os corregedores em prol da prestação jurisdicional. Fernandes disse ainda que os maiores desafios das Corregedorias consistem em desenvolver estratégias, ações e projetos que possam contribuir de maneira mais efetiva com a gestão do Judiciário. E lembrou dos programas estabelecidos pela Corregedoria Nacional de Justiça que evidenciaram o “necessário enfoque das Corregedorias para o viés social e para o resgate da cidadania”.

Jean Cleuter, presidente da OAB/AM; Ricardo Paiva, defensor público geral do Amazonas; e desdor. Audaliphal Hildebrando, presidente do TRT-11.

Presidente do TRT-11, desdor. Audaliphal Hildebrando; presidente do TJAM, descora. Nélia Caminha; e desdor. Jomar Fernandes, corregedor-geral de Justiça do Amazonas e novo novo presidente do CCOGE.

Confira AQUI as fotos da solenidade.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: TJAM

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo celebrado em 29/1 rememora necessidade de esforços atuais para a defesa do trabalho decente e seguro para todas e todos

Quando a juíza auxiliar Adriana Melonio, em um gesto trivial, perguntou ao homem que servia seu copo com água, nas dependências do Tribunal Superior do Trabalho (TST), como ele se chamava, não poderia imaginar a história surpreendente que o nome ouvido em resposta, Maurício, guardava. "Eu adoro o meu nome, fui eu que escolhi”, acrescentou, na ocasião, o garçom de 45 anos. Maurício de Jesus Luz: nome autoproclamado e registrado em cartório, pela primeira vez, aos 18 anos de idade, após uma cidadania quase apagada pela violência dos vocativos “negão”, “macaco”, “capelão” e “nego da peste”. Maurício é um sobrevivente do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, realidade que usurpou todos os seus direitos, inclusive o de ter um nome – garantia primária e imprescindível à dignidade humana.

Nascido em Tucuruí, no sul do Pará, Maurício foi abandonado aos oito meses de idade com a avó em uma fazenda na região. Lá, cresceu sob o horror da escravização: submetido a trabalho forçado, privação de liberdade, jornada exaustiva e condições degradantes, além de violência física e psicológica – ambas deixaram marcas. Chegou a trabalhar sob o mesmo regime de exploração em mais duas propriedades na região, mas só conseguiu fugir aos 18 anos, quando se envolveu com uma moça cuja família morava em Brasília. Para viajar à capital, porém, precisava de documentos, o que nunca teve. Com a ajuda velada de um casal de conhecidos, foi a um cartório e tornou-se Maurício de Jesus Luz – o primeiro nome em homenagem ao apresentador Maurício Fares, da Rádio Nacional da Amazônia, voz que embalou os anos mais difíceis de sua vida.

Há 17 anos no TST, hoje Maurício diz que o trabalho adquiriu outro significado. "Eu só vim me dar conta de que aquilo era sofrimento quando cheguei aqui no quinto andar”, conta, ao se referir ao pavimento onde está localizada a Presidência do Tribunal e auditórios onde são realizados eventos sobre o universo do trabalho. “Foi quando eu vi que aquilo que passei na minha infância até os meus 18, quase 19, anos não foi uma situação normal", reflete.

Escravidão contemporânea

A história de exploração e abusos sofridos por Maurício, felizmente, ficou para trás, mas, ainda hoje, segue sendo o dia a dia de muitos brasileiros e brasileiras. Neste domingo (28), quando se celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a Justiça do Trabalho faz um alerta para a urgência da erradicação desta realidade.

Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, entre 1995 e 2022, 57.772 pessoas foram resgatadas de condições de trabalho análogas à escravidão no país. Mais de 80% das vítimas resgatadas em 2022 se declararam pretas e pardas. A maioria são homens com idade entre 18 e 29 anos e ocupações no setor agropecuário, em trabalhos como criação de bovinos e cultivo de cana-de-açúcar.

Enfrentamento

Em 2023, a Justiça do Trabalho instituiu o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante. A iniciativa busca desenvolver ações permanentes como capacitação de juízes e servidores para a escuta qualificada de pessoas escravizadas, traficadas e migrantes, produção de conhecimento amplo de fatos e normas relativos à escravidão contemporânea e, ainda, avaliação sobre a efetividade das decisões judiciais e sua aptidão para reverter, prospectivamente, o quadro social que induz à submissão ao trabalho escravo.

Estado devedor

Ciente das repercussões históricas no perfil do trabalho escravo contemporâneo, o ministro Augusto César Leite de Carvalho, coordenador do programa, reforça que é responsabilidade do poder público a adoção de medidas que revertam a degradação humana promovida ou consentida ao longo da história. “O Estado brasileiro tornou-se devedor, desde maio de 1888, de políticas públicas que resgatem a dignidade de todos os seres humanos traficados durante a diáspora africana e abandonados à própria sorte, geração após geração”, afirma.

Ações

O ministro destaca que a Justiça do Trabalho tem apreciado ações civis públicas e ações individuais com pretensões indenizatórias, inibitórias ou de remoção do ilícito relacionadas à escravidão contemporânea. Entre janeiro de 2021 e dezembro de 2023, 2.786 processos que envolvem o trabalho em condições análogas à escravidão tramitaram nos Tribunais Regionais do Trabalho distribuídos pelo país. No TST, no mesmo período, 28 processos sobre o tema tiveram tramitação.

“A meu ver, os juízes devem ser inflexíveis na caracterização e no sancionamento da escravidão contemporânea, sobretudo por meio de decisões estruturantes que não somente punam o ilícito já cometido, mas também e principalmente promovam, a um só tempo, um ambiente de trabalho decente e condições dignas de vida para os resgatados em condições de escravidão”, defende Augusto César.

Trabalho doméstico

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, entre 2017 e 2022, 54 pessoas foram resgatadas de situações análogas à escravidão no serviço doméstico brasileiro. Em outubro do ano passado, a Segunda Turma do TST afastou a prescrição trabalhista, que restringe os pedidos aos cinco anos anteriores ao término do contrato, em um caso de trabalho doméstico em condição análoga à escravidão. Segundo o colegiado, o Estado não pode compactuar com a impunidade em razão da passagem do tempo.

O tema também foi abordado em um episódio do programa Jornada, em que o TST mostra histórias de mulheres que tiveram a identidade e a vida destruídas pelo anonimato forçado e pelas condições degradantes impostas pelo trabalho escravo.

Seminário em Bento Gonçalves

No mês que vem, o TST também realiza o seminário "Direito Fundamental ao Trabalho Decente: caminhos para a erradicação do trabalho escravo contemporâneo". O evento, aberto a magistrados, servidores e público externo, ocorrerá nos dias 26, 27 e 28 de fevereiro, em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. As inscrições já estão abertas e seguem até às 12h do dia 5 de fevereiro.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagens: CSJT