Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Somente casos urgentes serão apreciados no plantão judiciário

O expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região será suspenso em todas as unidades administrativas e judiciárias do Amazonas e de Roraima nos dias 1º e 2 de novembro. Em ambas as datas, o tribunal estará em regime de plantão judiciário para apreciação de casos urgentes.

Conforme a Lei 5.010/1966 (art. 62, inciso IV), a data de 1º de novembro é feriado no Poder Judiciário (Dia de Todos os Santos) e 2 de novembro (Dia de Finados) é feriado nacional. O tribunal funcionará normalmente no dia 3 de novembro (sexta-feira).

Os feriados forenses observados pelos TRT-11 constam do art. 27 do Regimento Interno. Além disso, todas as datas de suspensão do expediente em 2023 constam do calendário estratégico aprovado por meio da Resolução Administrativa nº 43/2023. O acesso está disponível no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança. Acesse AQUI.

Plantão Judiciário

De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, alterada e republicada pela Resolução Administrativa nº 273/2019, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário de funcionamento.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto Renard Batista

Ferramenta receberá demandas ou reclamações de magistrados e servidores, oferecendo qualificação especializada

Promover um ambiente de trabalho saudável mental e fisicamente é um dos princípios prioritários da Justiça do Trabalho. Com esse foco, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) instituiu o Programa de Assistência Organizacional e Oportunidades (Passaport) que presta assistência organizacional e apresenta oportunidades para magistrados e servidores.

O Programa Passaport comprova o compromisso da a atual gestão do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, para a promoção de um clima organizacional de excelência, através do acolhimento do servidor, para que este tenha consciência do seu pertencimento e importância ao corpo da instituição. Esse compromisso visa a garantia da assistência, melhoria das condições de trabalho e dos relacionamentos interpessoais e das oportunidades de crescimento, objetivando o alcance de uma melhor qualidade de vida no Tribunal.

A ferramenta pode ser acessada por meio de contato com a Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (Codep), solicitando o formulário do Passaport. Após preencher o formulário, ele deverá ser encaminhado formalmente por Memorando, via sistema administrativo eSAP, para a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), que dará seguimento à demanda. O Passaport também é um excelente instrumento de diagnóstico do ambiente de trabalho nas unidades do Tribunal e servirá para identificar e prevenir conflitos e problemas como o assédio moral e sexual.

“Esse programa inovador foi instituído pelo ATO TRT 11ª REGIÃO N° 117 /2023/SGP no sentido de buscarmos a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e equilibrado, o que é condição necessária para a promoção do bem-estar de magistrados, servidores, terceirizados e estagiários”, destaca o presidente Audaliphal Hildebrando da Silva. Ele acrescenta que as demandas de qualificação também podem ser solicitadas de forma coletiva, pelas equipes de trabalho.

Vale destacar que as ações vinculadas ao Passaport serão objeto de Processos Administrativos Eletrônicos específicos. Além disso, será mantido o sigilo das informações, conforme a demanda.

Nesta terça-feira, 31/10 o Programa Passaport será apresentado em reunião fechada aos gestores do TRT-11, pela juiz auxiliar da Presidência do Tribunal, Carolina Lacerda França. A apresentação ocorrerá no mini auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, no Centro.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Andréia Guimarães

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST) editou, no dia 29 de setembro, a Resolução nº 366 que regulamenta o Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores da Justiça do Trabalho. A norma referenda o Ato nº 1/2023 da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), responsável por estabelecer diretrizes para implementação da política judiciária nacional de tratamento adequado de disputas e fomentar boas práticas em conciliação. Participam desta comissão as coordenadoras dos Cejucs-JT do TRT da 11ª Região, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache.

A nova resolução delimitou as diretrizes para criação do Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores, que será mantido pelo CSJT. O trabalho em conjunto pela ENAMAT, EJUD e NUPEMEC viabilizará o registro e a emissão dos certificados dos alunos aprovados no curso de capacitação.

A atividade de conciliador/mediador é considerada atividade jurídica para todos os fins. Após o cadastro efetuado e atualizado no CSJT, o mediador poderá ser convidado para atuar em sessões de mediação/conciliação de maior complexidade em outros TRT´s a que não esteja vinculado, ou perante o TST, sempre com a intermediação deste, após avaliação de desempenho e reconhecida a capacidade e grau de eficiência e desempenho do mediador/conciliador, especialmente na Semana Nacional de Conciliação, em regime de cooperação.

A proposta de regulamentação do Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores da Justiça do Trabalho feita pela Conaproc atende às diretrizes da política de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho, instituída pela Resolução CSJT 174/2016, em alinhamento com a Política Nacional do Poder Judiciário (Resolução CNJ 125/2010).

Confira aqui a íntegra da Resolução nº 366 do CSJT.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Cejusc-JT, com edições de Martha Arruda
Arte: Renard Batista

Iniciativa do TRT-23 e do TRT-9 teve adesão de 14 Tribunais do Trabalho na última quarta-feira (25/10) em Brasília

Desembargadores Audaliphal Hildebrando e Paulo Barrionuevo, respectivamente presidentes do TRT-11 e do TRT-23. O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) aderiu a um acordo de cooperação técnica para a realização de perícias médicas e outros procedimentos que envolvam a saúde de magistrados e servidores. Celebrado inicialmente entre o TRT-23 (MT) e o TRT-9 (PR), o acordo teve a adesão de 14 TRT’s em reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), realizada dia 25 de outubro, em Brasília (DF).

A rede de cooperação entre os TRT’s através da parceria entre equipes médicas e odontológicas, por meio de tecnologia, deve agilizar os processamentos administrativos, conforme modelo desenvolvido no TRT da 23ª Região (MT). A adesão ao acordo por parte dos tribunais deve gerar um manual de perícias específico para a Justiça do Trabalho, para maior padronização entre os Regionais, de maneira que os resultados de casos semelhantes tenham, na medida do possível, o mesmo tratamento.

Agilidade e eficiência

Conforme o diretor-geral do TRT-23, Marlon Rocha, a parceira gera eficiência nos processos administrativos e amplia a rede de amparo a magistrados e servidores. A cooperação trará agilidade na avaliação dos casos de afastamento por motivos de saúde, bem como nas situações em que a pessoa precisa se submeter a tratamento em outro Estado, diferente de sua própria Região. “Hoje, com o avanço da telemedicina, o Conselho Federal de Medicina admite que, estando a pessoa sob avaliação presencial de um médico, os outros dois componentes da Junta Médica possam participar à distância, permitindo, portanto, que todos os TRTs envolvidos ampliem a sua rede de profissionais disponíveis para as avaliações periciais”, explicou o diretor-geral da 23ª Região.

Também serão beneficiados pelo acordo os servidores que atuam em teletrabalho. Estes passam a contar com a possibilidade de realizar avaliações de saúde no TRT localizado no estado onde está residindo.

Dentre a lista de procedimentos de saúde previstos no acordo de cooperação estão: perícias para fins de concessão de licença para tratamento próprio ou de doença de familiar, de licença por acidente em serviço, licença à gestante e remoção por motivo de doença do servidor, cônjuge ou dependente. Também a concessão de horário especial ao servidor com deficiência ou que tenha pessoa (cônjuge, filho ou dependente) na mesma condição, bem como a concessão de aposentadoria por incapacidade.

Adesão

Um total de 14 dos 24 tribunais do trabalho aderiu à parceria durante a reunião do Coleprecor, realizada semana passada. São eles: os TRTs da 3ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 14ª, 15ª, 16ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª regiões. O acordo de cooperação prevê a possibilidade de adesão por outros Regionais.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: TRT-23, com edições de Martha Arruda
Fotos: TRT-23