Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

ATENDIMENTO PJE

No âmbito do TRT-11, a Coordenadoria de Apoio aos Sistemas PJe e e-Gestão (CONAPE) e a Central de Atendimento da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (SETIC) prestam atendimento para o esclarecimento de dúvidas e o atendimento de demandas do PJe. Confira a seguir como funciona o atendimento de cada unidade:

Coordenadoria de Apoio aos Sistemas PJe e e-Gestão - CONAPE (em observância à Resolução administrativa nº 163/2015).

Central de Serviços da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações - SETIC

Funcionamento:

Segunda a sexta

7h30 às 14h30

ATENDIMENTO PLANTÃO JUDICIÁRIO

2ª Instância - Manaus/AM

(92) 98416-3747

1ª Instância - Manaus/AM

(92) 98416-8682

1ª Instância - Boa Vista/RR

(92) 98411-1829

Oficiais de Justiça - Manaus/AM

(92) 98417-3300

Tecnologia da Informação:

(92) 98417-5460 

RECLAMAÇÕES TRABAHISTAS VERBAIS

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região oferece atendimento ao público para fazer o registro de reclamações trabalhistas verbais e obter informações sobre os direitos do trabalhador.

A Reclamação Trabalhista é a petição que dá início ao processo trabalhista, sendo apresentada pelo empregado contra o empregador e  visa resgatar direitos que foram violados durante a relação de emprego.

Fórum Trabalhista de Manaus/AM
Coordenadoria de Distribuição de Feitos de Manaus (2º andar)
End: Rua Ferreira Pena, 546 - Centro.
Telefone: (92) 3627-2003
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Funcionamento:
Segunda a sexta
8h às 14h30
Atendimento mediante agendamento no SAERV.

Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR

Coordenadoria de Distribuição de Feitos de Boa Vista (Térreo)
End: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR.
Telefone: (95) 3623-9356
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Funcionamento:
Segunda a sexta
8h às 14h30
Atendimento mediante agendamento no SAERV.

Agendamentos: 

Via Sistema SAERV

OUVIDORIA

Críticas ou elogios, denúncias, pedidos de informação, reclamações e sugestões sobre serviços judiciários e administrativos prestados pelas unidades da Justiça do Trabalho na 11ª Região podem ser encaminhadas à Ouvidoria do TRT da 11ª Região.

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Telefones (ligação gratuita) : (92) 3621-7402 e 0800-923-6210

Telefone WhatsApp : (92) 98620-4668

Balcão virtual: https://meet.google.com/uvo-icnr-soo

Site: Portal da Ouvidoria

Atendimento presencial: Fórum Trabalhista de Manaus (3º andar). Rua Ferreira Pena, 546 - Centro.

Funcionamento:
Segunda a sexta
7h30 às 14h30

CORREGEDORIA REGIONAL

A Corregedoria do TRT-11 fiscaliza, disciplina e orienta administrativamente as varas do trabalho, seus juízes e serviços judiciários. Confira os canais para registro de sugestões, denúncias e pedidos de providência.

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Telefone: (92) 98528-7529 (WhatsApp)

Balcão virtual: https://meet.google.com/nfv-zjco-apk

Site: Portal da Corregedoria

Atendimento presencial:

• Sede Judiciária do TRT-11 (4º andar). Av. Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14
• Fórum Trabalhista de Manaus (3º andar). Rua Ferreira Pena, 546 - Centro.

Funcionamento:
Segunda a sexta
7h30 às 14h30

Diretor(a) juíza EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA

Endereço: Rua Ferreira Pena,546 - Centro

Cidade: Manaus/AM

69010-140

Fone: (92) 3627-2099

 CEMEJ 11

 Gestão Estratégica

 GOVTi

 Escola Judicial

  EaD

 SGPES

Regulamentado pela Resolução CSJT n.º 324, de 11 de fevereiro de 2022, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro – PTS) visa à redução de acidentes de trabalho e valorização da saúde e da vida dos trabalhadores, em todos os seus eixos, além da proteção ao meio ambiente de trabalho. 
É formado por um Comitê Gestor Nacional, com temas e metas definidos a cada dois anos, além de Gestores Regionais, que atuam em conjunto para desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. 
Atualmente, no âmbito do TRT da 11ª Região, atuam como gestores o Juíza do Trabalho Substituta ANDREZZA LINS VIEIRA e a Juíza do Trabalho Substituta BARBARA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS SILVEIRA.

COMPOSIÇÃO ATUAL (PORTARIA 538/2024/SGP - Manaus, 16 de dezembro de 2024)

1. Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA;
2. Juíza do Trabalho Titular CAROLINA DE SOUZA LACERDA AIRES FRANÇA;
3. Juíza do Trabalho Substituta ANDREZZA LINS VIEIRA;
4. Juíza do Trabalho Substituta BARBARA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS SILVEIRA;

2023

Ata de Reunião 01/2023

Ata de Reunião 02/2023

 2024

Ata de Reunião n. 1/2024

Ata de Reunião n. 2/2024

Ata de Reunião n. 3/2024

Ata de Reunião n. 4/2024

Ata de Reunião n. 5/2024

Ata de Reunião n. 6/2024

Apresentação do Laboratório de Inovação do TRT11

O TRT da 11a Região, diante da motivação emanada do CNJ, em promover a inovação no âmbito do Judiciário, constituiu o Comitê de Inovação do Regional com o objetivo de estimular a ideação e prototipagem de ações alinhadas com a Agenda 2030, voltadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Paralela a essa iniciativa encontra-se em andamento na JT a implantação do Codex/Sinapses no escopo da ação Justiça 4.0 do CNJ. Esse sistema, potencialmente, poderá ser a fonte de dados para leitura das peças processuais convertidas em texto e adoção de Inteligência Artificial para reconhecimento de padrões na JT.
Sendo assim o Plano de Ação do TRT da 11a Região para a Meta 9 do CNJ em 2022 encontra-se alicerçado em 4 pilares fundamentais : Capacitação, Parcerias, Ideação e Projeto Piloto.

Exemplo

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Alterações nesta Política

O TRT11 poderá alterar esta Política a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor no momento em que forem publicadas no Portal.

Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre esta Política, entre em contato com o TRT11 através do seguinte endereço de e-mail: [endereço de e-mail].

Solicitações relacionadas à LGPD devem ser realizadas por meio de formulário:

Para acessar o formulário eletrônico, clique aqui.

Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais: Carolina de Souza Lacerda Aires - Juíza Auxiliar da Presidência
Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265. Bairro: Praça 14 de Janeiro  CEP: 69.020-130.
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Seja bem-vindo à página dedicada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). Aqui você encontrará informações importantes sobre os conceitos fundamentais da LGPD e como eles se aplicam ao nosso Tribunal.

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é a legislação que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, estabelecendo regras sobre sua coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento, com o objetivo de proteger a privacidade e os direitos dos titulares desses dados.

O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações relacionadas a uma pessoa identificada ou identificável, como nome, endereço, CPF, e-mail, entre outros, que podem ser utilizados para identificar ou entrar em contato com essa pessoa.

O que são dados pessoais sensíveis?

Dados pessoais sensíveis são informações sobre origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde ou vida sexual, genética ou biométrica, cujo tratamento exige maior cuidado e proteção devido ao seu potencial de discriminação e impacto na vida privada do titular.

O que é tratamento de dados pessoais?

Tratamento de dados pessoais é qualquer operação realizada com dados, como coleta, utilização, acesso, transferência, entre outras, seja por meios automatizados ou não.

O que são agentes de tratamento?

Agentes de tratamento são as pessoas físicas ou jurídicas que realizam o tratamento de dados pessoais, podendo ser o controlador (responsável pelas decisões referentes ao tratamento) e o operador (quem realiza o tratamento em nome do controlador).

- O controlador é definido pela Lei como a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No âmbito da Administração Pública, o controlador será a pessoa jurídica do órgão ou entidade pública sujeita à Lei, representada pela autoridade imbuída de adotar as decisões acerca do tratamento de tais dados.

No TRT da 11ª Região, a função de controlador é exercida pelo Desembargador Presidente designado pelo ATO TRT Nº 100/2022/SGP

- O  operador  é  a  pessoa  natural  ou  jurídica,  de  direito  público  ou  privado,  que  realiza  o  tratamento de dados pessoais em nome do controlador, aí incluídos agentes públicos no sentido amplo  que  exerçam  tal  função,  bem  como  pessoas  jurídicas  diversas  daquela  representada  pelo  controlador,  que  exerçam  atividade  de  tratamento  no  âmbito  de  contrato  ou  instrumento  congênere.

O que é encarregado de dados?

O encarregado de dados, também conhecido como Data Protection Officer (DPO), é o profissional designado pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo o cumprimento da LGPD no âmbito da organização.

A função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no TRT da 11ª Região é exercida pelo Juiz Auxiliar da Presidência e também foi designada pelo ATO TRT Nº 100/2022/SGP:

Nome: Carolina de Souza Lacerda Aires - Juíza Auxiliar da Presidência

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265. Bairro: Praça 14 de Janeiro  CEP: 69.020-130. Manaus/AM. 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O que é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais?

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) é o órgão responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional, promovendo a proteção dos dados pessoais e o exercício dos direitos dos titulares.

Mais Informações

Para saber mais sobre como a LGPD está sendo implementada no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e sobre seus direitos enquanto titular de dados pessoais, consulte nossas políticas de privacidade e legislação aplicável. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e receber sugestões sobre a proteção de dados em nossa instituição.

O TRT-11 está comprometido em garantir a segurança e a privacidade dos dados pessoais, promovendo uma cultura de respeito às normas de proteção de dados no ambiente jurídico e administrativo.