A VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista ocorrerá no período de 22 a 26 de maio de 2023. A campanha em prol da conciliação é capitaneada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cujo tema deste ano é: “A um passo da solução” e busca alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.
O evento visa incentivar a Justiça em que as partes, através do diálogo e mediação da Justiça do Trabalho, possam dar um passo e garantir a solução da disputa. A meta da campanha é resolver conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas.
As audiências de conciliação serão realizadas ao longo da semana no âmbito das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e também nos CEJUSCs-JT, orientadas pela Resolução CSJT n. 174/2016, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista. Os princípios norteadores da resolução são a informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.
Como participar?
Para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, os tribunais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito para comparecer à audiência de mediação ou conciliação.
Caso o cidadão, o advogado ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na pauta semanal do evento, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região serão realizadas ações internas voltadas para solucionar consensualmente as demandas trabalhistas do Amazonas e Roraima. Para tanto, as partes interessadas poderão solicitar a inclusão do seu processo em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação da seguinte forma:
I - via petição protocolada diretamente no processo;
II - por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11;
III - ou por e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas fornecendo os dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo: Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O formulário de inscrição do processo pode ser acessado aqui. As inscrições para o evento podem ser feitas até o dia 14/04/2023. Caso haja advogado habilitado no sistema PJe, a inscrição poderá ser realizada até o dia 12/05/2023. Participe!
Dentre as principais vantagens em realizar a solução consensual dos conflitos trabalhistas destaca-se a possibilidade dos recomeços após encerramento do processo de forma muito mais célere do que a marcha processual tradicional, ressaltando que a construção da solução mais justa se dá de acordo com a vontade e concessões dos principais interessados e envolvidos no conflito, os verdadeiros protagonistas da solução pretendida. Participe e dê o primeiro passo!
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