Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou correição ordinária na 12ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 14 de março. A corregedora e ouvidora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e sua equipe foram recebidos pelo Juiz Titular Audari Matos Lopes, e pelos demais servidores lotados na Vara.

A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Mentorh (sistema de gestão de pessoas), bem como dos dados estatísticos aferidos durante o período de julho de 2018 a janeiro de 2019, durante o qual foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada que se destacou no cumprimento das Metas Nacionais nº 1, 2, 6, 7(TRT e Vara) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e pelo índice de incidentes processuais resolvidos, passando de 252 para 406 em relação à correição anterior; pelas boas práticas adotadas na Vara e pelo emprenho na capacitação dos servidores..

A 12ª VTM arrecadou R$ 1.597.582,30a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e Imposto de Renda e realizou 2.989 audiências.

Destacam-se as boas práticas adotadas pela 12ª VTM:

No que se refere à Garantia dos Direitos de Cidadania, procura atender os jurisdicionados com presteza e urbanidade, tanto nas audiências como nos atendimentos no balcão da Secretaria.

No quesito celeridade e produtividade na prestação jurisdicional, ressalta a divisão ou especialização do trabalho, onde cada servidor é destacado para atuar em parte específica do processo, engendrando melhor qualidade, produtividade e uniformidade no serviço prestado. Há de se mencionar também a prática da Vara de distribuição diária de petições, onde, todos os dias, a Diretoria da Vara distribui aos servidores as petições ingressadas no dia imediatamente anterior, conforme assunto, para analisarem a urgência dos pedidos e, constatada a urgência, proceder às medidas que se fizerem necessárias.

Quanto à adoção de soluções alternativas de conflito, destaca-se, dentre outras boas práticas, a disponibilidade do juízo para realização de audiências de acordo não agendadas previamente. É comum as partes comparecerem ao balcão e informarem seu intento de conciliar. Dito isto, a Vara procura realizar, na mesma hora, sem qualquer entrave, uma audiência de acordo, de modo a por fim na demanda.

Em relação à gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes, a Vara em conjunto com NAE-CJ, tem envidado esforços para a realização de pauta com grandes litigantes. 

Finalizando os trabalhos da correição, a Corregedoria parabenizou o empenho do Juízo e servidores pelo aumento de processos solucionados e conclamou sejam continuados os esforços para o incremento dos índices de conciliação do TRT 11 e empenho para diminuir o prazo médio de duração dos processos.

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Tel. (92) 3621-7238/7239

Nº do Processo:  

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou correição ordinária na 11ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 12 de março. A corregedora e ouvidora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e sua equipe foram recebidos pela Juíza Titular Maria da Glória Andrade Lobo, e pelos demais servidores lotados na Vara.

A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Mentorh (sistema de gestão de pessoas), bem como dos dados estatísticos aferidos durante o período de julho de 2018 a janeiro de 2019, durante o qual foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada que se destacou no cumprimento das Metas Nacionais nº 1, 2, 5, 6, 7(TRT e Vara) do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e da Meta Específica da Justiça do Trabalho que visa reduzir o tempo médio de duração do processo em relação ao ano base 2016; pelas boas práticas adotadas na Vara; pelo expressivo índice de processos solucionados e finalizados; pelo empenho em reduzir o prazo médio de processos na fase de conhecimento, liquidação e execução; e pelo índice de incidentes processuais resolvidos.
A 11ª VTM arrecadou R$ 876.729,5 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e Imposto de Renda e obteve a média de 3,39 dias para proferir sentença a partir da conclusão dos autos.
Destacam-se as boas práticas adotadas pela 11ª VTM:
• Adoção de soluções alternativas de conflito Possibilidade de realização de acordo em qualquer fase processual, seja mediante o comparecimento espontâneo das partes.
• Pesquisas nas redes sociais, sites de buscas, além de consultas aos convênios Receita Federal, Justiça Eleitoral e instituições bancárias para localizar reclamantes que tem créditos a receber, ou mesmo devedores.
• Anotação da CTPS no ato, com a imediata devolução do documento, quando implementada a providência pela Secretaria da Vara, por determinação judicial.
• Ata de Audiência com força de alvará judicial, nos casos de liberação de FGTS.
• Expedição de alvarás imediatamente exaurido os prazos, sem necessidade de requerimento da parte.
• Triagem dos Avisos de Recebimentos devolvidos possibilita a imediata identificação dos não cumpridos, para remessa por oficial de justiça.
• Exclusão da pauta de processos como MS, Alvarás Judiciais, Consignações.
• Aproveitamento do expediente devolvido pelos Correios, economizando papel e impressão.
• Triagem dos processos em pauta, de modo a verificar necessidade de emenda a inicial ou qualquer medida de saneamento.
• Quando do retorno das férias da magistrada que atua na titularidade, são agendadas pautas extras para redução do prazo médio.
• Despachos, decisões ou sentenças com força de alvará judicial.
• Determinação para recolhimento de custas e encargos no mesmo alvará.
• Análise antecipada das pautas verificando retorno de ARs/mandados/cartas precatórias para tomada de ação preventiva e redução de adiamentos por falta de notificação.
• Controle das Cartas Precatórias, mediante consultas à tramitação.
• Aproveitamento de certidão de oficial de justiça, reiteradamente lavradas em outros processos, quando não localizada a empresa, reduzindo o prazo de tramitação.
• Extinção imediata da execução tão logo haja garantia integral do débito.
• Reunião de execuções das mesmas executadas no mesmo processo, o que for arrecadado é rateado entre todos os exequentes.
• Transferência de valores remanescentes em processos cuja execução já garantida para outras execuções do mesmo devedor, inclusive em outras Varas.
• Consultas diárias ao BACEN/CCS, RENAJUD, INFOJUD, CNIB.
• Reunião de execução e medidas cautelares para bloqueio de créditos junto aos credores dos maiores devedores.
• Distribuição das tarefas da Vara, na medida do possível, de conformidade com a melhor aptidão do servidor, de modo a melhorar significativamente a qualidade dos serviços prestados.

Ao final da correição, a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, corregedora e ouvidora do TRT11, teceu elogios à atuação da juíza titular Maria da Glória Andrade Lobo e sua equipe, que envidou todos os esforços para manter a 11ª Vara atualizada, com audiência única, resultando no cumprimento das metas estabelecidas pela CNJ e CSJT, respostas céleres ao jurisdicionado e dados positivos para o nosso Egrégio Regional.

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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Nº do Processo:  

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), dando continuidade ao calendário de correições em fevereiro de 2019, realizou correição ordinária na 9ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 27 de fevereiro. A Corregedora e Ouvidora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e sua equipe foram recebidos pelos juízes Sílvio Nazaré Ramos da Silva Neto e Eduardo Lemos Motta Filho, e por demais servidores lotados na Vara.

A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Mentorh (sistema de gestão de pessoas), bem como dos dados estatísticos aferidos durante o período de agosto de 2018 a janeiro de 2019, durante o qual foi ratificada a relevância do trabalho realizado pela Vara correicionada que se destacou no cumprimento das Metas Nacionais 1, 2, 5, 6 e 7 (TRT e Vara) e Meta da Justiça do Trabalho para reduzir o tempo médio de duração do processo em relação ao ano base 2016.

A 9ª VTM também se destacou pela redução do prazo médio de processos na fase de liquidação passando de 1.020,59 para 186.34 dias, em relação ao período anteriormente correicionado em 2018; pela participação periódica de magistrados e servidores nos cursos de capacitação; bem como pela exclusão de todos os registros no Banco de Devedores Trabalhistas – BNDT lançados em processos definitivamente arquivados e por ter atendido à maioria das recomendações gerais da Corregedoria Regional.

A 9ª VTM arrecadou R$ 629.198,02 a título de custas processuais, emolumentos, contribuição previdenciária e Imposto de Renda. Realizou 1.066 audiências, obtendo a média de 31,82 dias para proferir sentença a partir da conclusão dos autos.

Destacam-se as boas práticas adotadas pela 9ª VTM:

1. Garantia dos Direitos de Cidadania:
Os Direitos de Cidadania são assegurados a todos os jurisdicionados, advogados, colaboradores e ao público em geral por meio do franqueamento ao usufruto dos seus direitos e deveres, através de uma prestação de serviços públicos norteados pela qualidade, eficiência e efetividade. Em vista disso, o juízo adota procedimentos de racionalização, mediante o desenvolvimento de ações que conduzam a sua modernização, à adoção de práticas de gestão de organização e divisão do trabalho e engajamento de servidores no curso de capacitação para atendimento em libras.

2. Celeridade e produtividade na prestação jurisdicional:
Supressão da prática de atos executórios em relação ao devedor principal com o consequente redirecionamento da execução ao devedor subsidiário, quando inequivocamente infrutíferos os atos executórios praticados em outros processos em desfavor do devedor principal.

3. Adoção de soluções alternativas de conflito:
Envio de processos ao Centro Judiciário de Solução Consensual - CEJUSC.

4. Gestão de demandas repetitivas e dos grandes litigantes
Manutenção e utilização de relatório de pesquisa patrimonial realizadas em desfavor dos grandes litigantes.

5. Outros destaques relevantes:
Definição das funções de forma clara para os servidores, com especialização das atividades jurisdicionais;
Incentivo à tomada de decisões para solução rápida dos processos;
Incentivo de prática dos cursos ofertados pela Escola Judicial para atualização do conhecimento e utilização de ferramentas para melhoria no desempenho do trabalho.

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria, com edições da Ascom
Foto: Lorena Machado 
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Nº do Processo:  

De janeiro de 2018 a janeiro de 2019 o NAE-CJ realizou mais de 800 audiências e fechou mais de 200 acordosDando prosseguimento à pauta de correições em fevereiro de 2019, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, pioneiramente, neste Regional correição ordinária no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária – NAE/CJ, no dia 26 de fevereiro. A Corregedora e Ouvidora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, juntamente com a juíza auxiliar da Corregedoria, Edna Maria Barbosa Fernandes, e toda equipe foram recebidas pelos magistrados Djalma Monteiro de Almeida, Coordenador do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária – NAE-CJ, e Antônio Carlos Duarte de Figueiredo Campos, juiz auxiliar, além da Chefe do Núcleo, Cristina Marinho da Cruz Santos, e demais servidores lotados no Núcleo.

A correição tomou como referência informações extraídas do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), Mentorh (sistema de gestão de pessoas), bem como dos dados estatísticos aferidos durante o período de janeiro de 2018 a janeiro de 2019, durante o qual foi ratificado a relevância do trabalho realizado pelo Núcleo, pautando mais de 800 audiências e chegando a mais de 200 acordos.

Também vinculado ao NAE-CJ, foi destaque durante a correição a Seção de Pesquisa Patrimonial que realiza investigações patrimoniais, com o intuito de buscar soluções para as execuções mais complexas, valendo-se da aplicação das mais diversas ferramentas obtidas através de convênios realizados junto às instituições públicas. Igualmente importante é a Seção de Hastas Públicas, que alcançou aproveitamento de 75% no leilão realizado em novembro de 2018, tendo chegado a arrecadar, no período correicionado, mais de R$ 5,0 milhões.

Destacam-se as boas práticas adotadas pelo NAE-CJ:

• Os processos são incluídos em pauta de audiência apenas quando os valores já estão depositados;
• Os cálculos do processo são atualizados na semana que antecede a audiência;
• Os termos de audiência contêm guia de retirada para saque imediato dos valores pagos ao exeqüente;
• A executada sai da audiência com as guias GPS, GRU e DIRF para recolhimento dos encargos;
• As restrições no RENAJUD e BNDT são retiradas antes do retorno do processo à Vara de origem;
• A penhora de bens, se houver, é levantada em audiência;
• Os incidentes como impugnação aos cálculos ou embargos à execução, se houverem, são resolvidos em audiência sempre que possível;
• Os processos cuja reclamada é a Caixa Econômica Federal, objeto do Termo de Cooperação n.º 01/2015, são incluídos em pauta para tentativa de conciliação tão logo retornam do Tribunal, antes do início da execução;
• As empresas que firmaram Termo de Compromisso com o NAE-CJ têm a centralização dos atos executórios no Núcleo, possibilitando a programação do desembolso para pagamento dos processos em execução, que desafoga o setor de execução das Varas Trabalhistas que aderiram ao Termo de Compromisso firmado.

As boas práticas da Seção de Hastas Públicas destacadas em correição foram:

• Audiências de tentativa de conciliação antes da realização dos leilões;
• Banco de dados criado para catalogar todos os dados dos processos recebidos na SHP e inseridos nos leilões, relativo aos bens penhorados, dados dos arrematantes, valores pagos, Varas do Trabalho contempladas, a fim de subsidiar informações gerencias;
• Triagem dos processos para verificar adequação à Resolução Administrativa nº 43/2016 do TRT da 11ª Região, bem como análise detalhada do processo, sobretudo quanto à ciência das partes e terceiros interessados, realizando o saneamento do processo quando possível, visando evitar a devolução dos autos para a Vara.
• Certidão de publicação do edital unificado dos leilões nos autos;
• Publicação, no portal do TRT11, do calendário dos leilões unificados, bem como dos respectivos editais;
• Remoção dos bens móveis para o depósito do leiloeiro oficial, a fim de evitar que os bens arrematados não sejam encontrados.
• Acompanhamento da tramitação processual, referente aos bens removidos para o depósito, conforme planilha encaminhada mensalmente pelo leiloeiro, visando dar evasão à demanda.
• Priorização de contato feito com as Varas através de telefone, para solução de problemas e informações solicitadas, como forma de celeridade e aproximação da SHP com as demais unidades do TRT11.

Da Seção de Pesquisa Patrimonial destacam-se as boas práticas:

• Observatórios da Execução Trabalhista: É realizado controle mensal de todas as metas e índices da execução trabalhista, e também sobre o uso das ferramentas de investigação patrimonial, visando avaliar a efetividade da execução trabalhista no âmbito do Regional.
• Relatórios Preliminares de Pesquisa Patrimonial: Com base nos relatórios gerenciais do sistema BACENJUD são realizadas consultas em diversas bases de dados, sem a determinação de afastamento do sigilo bancário e fiscal, em face de empresas com elevado volume de ordens de bloqueio judicial, visando oferecer às Varas do Trabalho elementos para obter o êxito nas execuções em curso e evitando a fraude à execução.
• Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas: Implementação do filtro de processos na fase de execução na Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas, que permite verificar a quantidade de execuções em face de uma grande devedora facilitando a reunião de execuções.
• Criptografia de Arquivos Sigilosos: como forma de garantir a segurança das informações levantadas pelo NPP, todos os arquivos eletrônicos que envolvam quebra de sigilo bancário ou fiscal são criptografados, podendo ser acessado somente pelas pessoas autorizadas. Essa prática pretende evitar o vazamento de informações.

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria, com edições da Ascom
Foto: Corregedoria
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Nº do Processo:  

 Os moradores dos municípios do interior de Roraima receberão o atendimento itinerante da Justiça do Trabalho a partir do dia 7 de março. Os municípios que devem receber a itinerância são Cantá, Rorainópolis e São Luiz do Anauá. Vilas nas proximidades desses municípios poderão receber atendimento da justiça itinerante em uma destas cidades.

Os municípios visitados não possuem Varas do Trabalho em suas sedes, por isso receberão o atendimento itinerante dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) para o registro de reclamações trabalhistas, agendamento de audiências, orientações sobre direitos e deveres de empregadores e trabalhadores, e esclarecimentos sobre o andamento de processos.

Nos municípios de Cantá, Rorainópolis e São Luiz do Anauá, a equipe da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista atenderá a população para o registro de reclamações trabalhistas. As Vilas de São Raimundo, Vila Félix Pinto, Vila do Equador, Vila Martins Pereira, Vila Nova Colina, Vila do Jundiá, São João da Baliza, Caroebe e Entre Rios estão incluídas na itinerância devido à proximidade dos municípios onde serão realizados os atendimentos. 

Os moradores de Cantá e das vilas próximas receberão a itinerância na Câmara Municipal da cidade. Já em Rorainópolis, a população irá receber o serviço na Defensoria Pública do Estado, e em São Luiz do Anuá a justiça do trabalho realizará o serviço no Fórum da comarca do município.

Justiça trabalhista ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

A população pode utilizar o serviço para fazer reclamações trabalhistas que envolvam anotação da carteira de trabalho e previdência social (CTPS), rescisão de contrato de trabalho, salários em atraso, aviso prévio, férias, horas extras adicionais e seguro desemprego, por exemplo.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. Basta dirigir-se até o local das tomadas reclamatórias e apresentar um documento de identificação como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), bem como levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está reclamando.

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (92) 3621 7384.

Acesse AQUI o calendário completo da Justiça Itinerante do TRT11 para 2019. 

Confira AQUI o mapa com a jurisdição das Varas Itinerantes.