David Alves de Mello Júnior, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Graduado em Direito pela F.U.A, atual Universidade Federal do Amazonas (UFAM), possui Pós-Graduação ''Lato Senso'' em Direito Privado, atuou como Auxiliar de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, foi empossado como Juiz do Trabalho Substituto  do Regional em  1983, posteriormente sendo titular das Varas do Trabalho de Rio Branco, Parintins e da 7ª, 2ª e 12ª Varas do Trabalho de Manaus. O magistrado foi nomeado como Desembargador do Trabalho em junho de 2008.

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14

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Natural da cidade de Parintins, no Amazonas. Graduada em Direto pela Universidade Federal do Amazonas, em 8 de agosto  de 1980 e pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário em 2003, pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas - CIESA. Em 10 de outubro de 1984, aos 26 anos de idade, foi empossada juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Sendo designada por diversas vezes para presidir as então Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Manaus, Parintins, Itacoatiara e Porto Velho/RO, esta última ainda sob a jurisdição da 11ª Região. Em 3 de agosto de 1987 foi promovida, por antiguidade, para exercer o cargo de Presidente da JCJ de Itacoatiara. Removida, por permuta, a pedido, em 7 de janeiro de 1988, da Presidência da JCJ de Itacoatiara para a JCJ de Parintins. 

Em 9 de maio de 1994 foi removida, a pedido, para a Presidência da 11ª JCJ de Manaus e, posteriormente, designada para a 4ª JCJ de Manaus. Nesse período foi inúmeras vezes convocada para compor o Tribunal Pleno. Em 9 de fevereiro de 2000, assumiu a presidência da Vara do Trabalho de Parintins, onde permaneceu até ser promovida ao cargo de Desembargador do Trabalho, pelo critério de merecimento, em março de 2010.

Em 10 de outubro de 2012 foi eleita a primeira Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, biênio 2012/2014. Integrou a 1ª Turma deste Regional, biênio 2014/2016. Em 14 de setembro do corrente ano, em sessão administrativa do Tribunal Pleno, foi eleita por unanimidade, presidente do TRT da 11ª Região, biênio 2016/2018. 

Poder Executivo

Poder Executivo (União)

Site

Presidência da República

https://www.presidencia.gov.br/

Rede Governo

http://www.redegoverno.gov.br/

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

http://www.agricultura.gov.br/

Ministério da Assistência e Promoção Social

http://www.assistenciasocial.gov.br/

Ministério das Cidades

http://www.cidades.gov.br/

Ministério da Ciência e Tecnologia

http://www.mct.gov.br/

Ministério das Comunicações

http://www.mc.gov.br/

Ministério da Cultura

http://www.cultura.gov.br/

Ministério da Defesa

http://www.defesa.gov.br/

Ministério do Desenvolvimento Agrário

http://www.mda.gov.br/

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

http://www.mdic.gov.br/

Ministério da Educaçao

http://www.mec.gov.br/

Ministério do Esporte

http://www.esporte.gov.br/

Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome

http://www.presidencia.gov.br/mesa/

Ministério da Fazenda

http://www.fazenda.gov.br/

Ministério da Integração Nacional

http://www.integracao.gov.br/

Ministério da Justiça

http://www.mj.gov.br/

Ministério do Meio Ambiente

http://www.mma.gov.br/

Ministério de Minas e Energia

http://www.mme.gov.br/

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

http://www.planejamento.gov.br/

Ministério da Previdência Social

http://www.mpas.gov.br/

Ministério das Relaçoes Exteriores

http://www.mre.gov.br/

Ministério da Saúde

http://www.saude.gov.br/

Ministério do Trabalho e Emprego

http://www.mte.gov.br/

Ministério dos Transportes

http://www.transportes.gov.br/

Ministério do Turismo

http://www.turismo.gov.br/

 

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       Análise Estatística da Variabilidade da TCL do 2º Grau

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Dezembro/2015

 

Juíza do Trabalho ELIANE CUNHA MARTINS LEITE

Titular da Vara do Trabalho de Parintins (AM)

Diretor(a) de Secretaria: José Aldo Pascoal Viana Neto

Endereço: Boulevard 14 de Maio, 1652
Cidade: Parintins/AM
CEP: 69151-180
Fone: (92)98610-7596 /  ramal 9990/ 9980 / 08009236219

 

Juiz do Trabalho ALEXANDRO SILVA ALVES  

Titular da Vara do Trabalho de Tefé (AM)

Diretor(a) de Secretaria: AZENIR DO CARMO MELO DA SILVA

Endereço:Rua Marechal Hermes, 615 - Centro
Cidade: Tefé/AM
CEP: 69470-000
Fone:(97)98406-6246 /   ramal 9998 / 9988 / 0800-9236217

 

 

Quais são os direitos básicos do trabalhador? O que posso requerer e onde?

Todo trabalhador ou trabalhadora possui direitos garantidos pela Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho para que possa laborar com dignidade.

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (Ceará) consolidou informações úteis e esclarecedoras a todos os trabalhadores em formato simples e acessível.

Acesse a CARTILHA DO TRABALHADOR clicando aqui

Acesse a CARTILHA DE PREVENÇÃO AO ASSÉDIO MORAL do Tribunal Superior do Trabalho clicando aqui

Acesse a CARTILHA GUIA DA CONCILIAÇÃO TRABALHISTA aqui

Você sempre pode procurar o Fórum Trabalhista ou Ministério Público do Trabalho de sua cidade para esclarecimentos sobre direitos trabalhistas.

Qual o procedimento adotado nas audiências de Conciliação e Mediação no CEJUSC?

Os processos que tramitam nas Varas do Trabalho, os que já estão em grau de recurso, bem como os que aguardam julgamento no TST, podem ser encaminhados aos CEJUSCs para realização de sessão de mediação ou conciliação.

As audiências ocorrem diariamente e a manifestação de interesse em conciliar pode ser realizada no próprio processo, mediante peticionamento da parte, bem como através do preenchimento de formulário deste portal  na aba "solicite uma audiência"ou por e-mail encaminhado ao endereço eletrônico dos CEJUSC-JT (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Ressalta-se que, em qualquer das hipóteses acima elencadas, ao Juiz da Vara cabe o deferimento ou não do pedido de envio do processo ao CEJUSC-JT, e caso deferido, os autos serão encaminhados ao Centro de Conciliação e a audiência pautada na data mais próxima disponível.

Após o agendamento da audiência as partes serão devidamente convidadas a comparecer no dia e horário designados, ficando dispensadas a presença de testemunhas e apresentação de contestação na sessão de mediação/conciliação.
Caso as partes sejam notificadas para comparecer às audiências iniciais nos termos do art. 844 da CLT, o juiz supervisor do CEJUSC-JT poderá declarar o arquivamento previsto no artigo 844 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), cabendo ao juízo de origem as providências complementares. Da mesma forma, em caso de ausência da parte reclamada, o juiz supervisor registrará a ocorrência do fato, cabendo ao juízo de origem a condução do feito, segundo o seu convencimento, inclusive quanto à conveniência, ou não, da aplicação da revelia, na forma do artigo 844 da CLT.


Por fim, a realização de audiências de mediação e conciliação nos CEJUSCs não obstam o andamento regular da demanda, e, não havendo interesse na designação de audiência, a parte deverá informar ao CEJUSC-JT, mediante peticionamento, para que o processo seja devidamente devolvido à Vara de Origem.

Homologação de Acordo Extra Judicial

O CEJUSC-JT tem competência para homologar acordos extrajudiciais, conforme dispõe a resolução 174 do CSJT. Dessa forma, os autos são encaminhados pelas varas do trabalho e incluídos em pauta para realização de audiência a fim de homologar o acordo. 

A petição inicial deverá identificar o contrato de trabalho, as obrigações acordadas, cláusula penal, valores e quem irá recolher as contribuições fiscais e previdenciárias.

O juiz supervisor do CEJUSC-JT, bem como os mediadores, atuarão diretamente nas audiências de processos de homologação de transação extrajudicial.

Na eventualidade de haver muitos processos de uma mesma empresa, a parte interessada poderá solicitar ao CEJUSC-JT a organização de uma pauta especial.
Havendo ausência de uma ou ambas as partes, o processo será devolvido à Vara do Trabalho de origem para prosseguimento. 

Na homologação de acordo extrajudicial não será possível a quitação genérica de verbas que nele não constem expressamente (quitação total do contrato).

Composição do NUPEMEC e CEJUSC

MANAUSDESEMBARGADORA COORDENADORA DO NUPEMEC-JT E SUPERVISORA DO CEJUSC-JT de 2º GRAU: DRA RUTH SAMPAIO BARBOSAJUÍZA COORDENADORA E SUPERVISORA DO CEJUSC 1º GRAU MANAUS: SELMA THURY VIEIRA SÁ HAUACHE
BOA VISTA
JUIZ COORDENADOR E SUPERVISOR DO CEJUSC 1º GRAU BOA VISTA: GLEYDSON NEY SILVA ROCHA

Contatos

NUPEMEC/CEJUSC 2º grau AM/RR

Telefones (92) 3627-2119
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista).

CEJUSC 1º grau AM (Manaus)

Telefones (92) 3627-2118
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista).

CEJUSC 1º grau RR (Boa Vista)
Telefone (95) 3621-7269
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: End: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR, CEP: 69305-670, (Fórum Trabalhista, 4º andar).

O que é conciliação?

Conciliação é uma conversa/negociação que conta com a participação de uma pessoa imparcial para favorecer o diálogo e, se necessário, apresentar ideias para a solução do conflito. Segundo o Código de Processo Civil, o conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem (art. 165, § 2º).

O que é mediação?

Mediação é uma conversa/negociação intermediada por alguém imparcial que favorece e organiza a comunicação entre os envolvidos no conflito. De acordo com o Código de Processo Civil, o mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará os interessados na compreensão das questões e dos interesses em conflito, de modo que possam, por si próprios, mediante o restabelecimento da comunicação, identificar soluções consensuais que gerem benefícios mútuos (art. 165, § 3º).

Qual a diferença entre conciliação e mediação?

No Brasil, conciliação e mediação são vistos como meios distintos de solução de conflitos. Essa visão decorre, em grande parte, da evolução histórica desses instrumentos entre nós. O Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) reafirmou essa diferenciação no artigo 165. Na conciliação, o terceiro facilitador da conversa interfere de forma mais direta no litígio e pode chegar a sugerir opções de solução para o conflito (art. 165, § 2º). Já na mediação, o mediador facilita o diálogo entre as pessoas para que elas mesmas proponham soluções (art. 165, § 3º). A outra diferenciação está pautada no tipo de conflito. Para conflitos objetivos, mais superficiais, nos quais não existe relacionamento duradouro entre os envolvidos, aconselha-se o uso da conciliação; para conflitos subjetivos, nos quais exista relação entre os envolvidos ou desejo de que tal relacionamento perdure, indica-se a mediação. Muitas vezes, somente durante o procedimento, é identificado o meio mais adequado.

Existem outros métodos de solução de conflitos disponíveis? Quais?

Sim, existem diversos métodos de solução de conflitos, tanto no âmbito judicial (no Judiciário) como no extrajudicial (fora do Judiciário). São exemplos de métodos extrajudiciais de solução de conflitos: a arbitragem, as ouvidorias, o procedimento para obtenção de informações fundado na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011), o ombudsman etc. Judicialmente, por meio da jurisdição, busca-se a solução de conflitos mediante a obtenção de decisões judiciais. Para tanto, a pessoa em situação de conflito precisará propor ação judicial para que um magistrado aprecie a causa e a decida conforme o ordenamento jurídico. Isso não significa, porém, que o Judiciário se limite à decisão adjudicada (sentença). Cabe ao Judiciário oferecer instrumentos para o tratamento adequado dos conflitos, o que inclui ações de cidadania (obtenção de documentos, informações etc.) e o uso de meios consensuais.

Quais as vantagens da utilização de um método consensual de solução de conflitos?

As vantagens do uso dos métodos consensuais de solução de conflitos são: mais respeito à vontade dos envolvidos, mais controle sobre o procedimento (que pode ser suspenso e retomado), privacidade, cumprimento espontâneo das combinações ajustadas, mais satisfação e, por consequência, rapidez e economia. Até mesmo quando não é celebrado um acordo imediatamente, o uso do meio consensual propicia vantagens como a preservação da relação, a melhor compreensão da disputa e o estreitamento de pontos que depois poderão ser submetidos a uma decisão.

Como faço para conciliar meu problema?

Qualquer uma das partes pode informar ao tribunal onde tramita o processo sua intenção de conciliar, ou seja, a vontade de buscar um consenso. O pedido da parte irá gerar o agendamento de uma sessão de conciliação ou de mediação, na qual as partes receberão o apoio de um conciliador ou mediador na busca da solução para seu conflito. Se não houver processo judicial, as pessoas poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos (art. 10 da Lei n. 13.140/2015). Em respeito ao princípio da decisão informada, sempre é recomendável o assessoramento técnico. Se houver processo judicial, as partes, necessariamente, deverão estar assistidas por advogados ou defensores públicos, exceto nas hipóteses previstas nas Leis dos Juizados Especiais n. 9.099/1995 e 10.259/2001 (art. 26 da Lei n. 13.140/2015).

É possível buscar a conciliação sem ter um processo em andamento no Judiciário?

Sim, é possível realizar a conciliação pré-processual ligada ao Poder Judiciário. Informações sobre a conciliação pré-processual podem ser obtidas no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do tribunal local. No caso do TRT da 11ª Região, a mediação pré-processual é regulamentada pela Resolução Administrativa TRT 11 n 10/2023. 

Onde encontro as principais notícias e informações sobre a política da conciliação?

No Portal da Conciliação, disponível no sítio eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ): http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao.

Onde consigo informações sobre conciliadores, mediadores e câmaras do meu Estado?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém, em seu portal, o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), no qual constam os dados de mediadores, conciliadores e câmaras privadas cadastrados por todos os tribunais do país (http://www.cnj.jus.br/ccmj/pages/publico/consulta.jsf).

Onde encontro a legislação relativa à atuação de mediadores e conciliadores?

No Portal da Conciliação, disponível no sítio eletrônico do CNJ, constam os principais atos normativos de regência do microssistema de tratamento adequado de conflitos (http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/conciliacao-e-mediacao-portal-da-conciliacao/legislacao):

– Resolução CNJ n. 125/2010

– Lei de Mediação: Lei n. 13.140/2015

– Código de Processo Civil: Lei n. 13.105/2015

– Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a Emenda Regimental n. 23/2016, que acrescentou os artigos 288-A a 288-C

– Resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 398/2016

– Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) n. 174/2016

Além disso, os atos normativos próprios de cada tribunal (provimentos, comunicados e outros) podem ser obtidos diretamente nos respectivos portais.).

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14

Cidade: Manaus/AM

Fone:(92) 3621-7434

É natural de Belém/PA, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Foi nomeada desembargadora do TRT da 11ª Região em junho de 1999, na vaga reservada a membro do Ministério Público do Trabalho. Foi eleita vice-presidente do Regional no biênio 2000/2002 e aclamada presidente no biênio 2002/2004. Também exerceu o cargo de Diretora-Geral da Escola Regional de Magistrados do Trabalho da 11ª Região - ERMAT-AM/RR. A magistrada foi presidente da 2ª Turma do TRT 11ª Região, no período de 11/03/2009 a 14/12/2010 e no biênio de 2012/2014; presidente da 3ª Turma do TRT 11ª Região, no biênio de 2010/2012; diretora do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região, para o biênio 2015/2016; presidente da 1ª Turma do TRT 11ª Região, no período de 15/12/2016 a 14/12/2018; e presidente da Seção Especializada II do TRT 11ª Região, desde 14/12/2018. Foi eleita vice-presidente do TRT11 para o biênio 2020/2022.

 

 

 

Exmo. Sr. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA

Titular da Vara do Trabalho de Tabatinga

Diretor(a) de Secretaria: Saomm Gabriel Assis 

Endereço: Av. da Amizade, 1440 - Centro
Cidade: Tabatinga/AM
CEP: 69640-000
Fones:(97)98406-2372  Ramal: 9997/ 9987  / 0800-9236218

 

 

 

 

A Coordenadoria de Comunicação Social do TRT da 11ª Região tem como missão institucional planejar, gerir e executar, de forma estratégica e integrada, as ações de comunicação e de relacionamento entre o Tribunal e seus públicos, auxiliando as unidades administrativas e judiciárias na divulgação das atividades desempenhadas na instituição e de prestação de serviços aos jurisdicionados.

Diretora da Coordenadoria de Comunicação Social: Andreia Cristina de Almeida Nunes
Contato: (92) 3621-7238
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Atendimento à Imprensa
Pedidos de informação e agendamento de entrevistas serão atendidos pela Seção de Imprensa e Relações Públicas
Contato: (92) 3621-7239
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Competência funcional do Presidente do TRT

Orientação Jurisprudencial nº 02 do TST:

  • PRECATÓRIO. REVISÃO DE CÁLCULOS. LIMITES DA COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRT.

O pedido de revisão dos cálculos, em fase de precatório, previsto no art. 1º-E da Lei nº 9.494/97, apenas poderá ser acolhido desde que: a) o requerente aponte e especifique claramente quais são as incorreções existentes nos cálculos, discriminando o montante que seria correto, pois do contrário a incorreção torna-se abstrata; b) o defeito nos cálculos esteja ligado à incorreção material ou à utilização de critério em descompasso com a lei ou com o título executivo judicial; e c) o critério legal aplicável ao débito não tenha sido objeto de debate nem na fase de conhecimento, nem na fase de execução.

Observação: DJ 09.12.2003

 

Orientação Jurisprudencial nº 08 do TST:

  • PRECATÓRIO. MATÉRIA ADMINISTRATIVA. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO CABIMENTO.

Em sede de precatório, por se tratar de decisão de natureza administrativa, não se aplica o disposto no art. 1º, V, do Decreto-Lei nº 779, de 21.08.1969, em que se determina a remessa necessária em caso de decisão judicial desfavorável a ente público.

Observação: DJ 25.04.2007

 

Orientação Jurisprudencial nº 10 do TST:

  • PRECATÓRIO. PROCESSAMENTO E PAGAMENTO. NATUREZA ADMINISTRATIVA. MANDADO DE SEGURANÇA. CABIMENTO.

É cabível mandado de segurança contra atos praticados pela Presidência dos Tribunais Regionais em precatório em razão de sua natureza administrativa, não se aplicando o disposto no inciso II do art. 5º da Lei nº 1.533, de 31.12.1951.

Observação: DJ 25.04.2007

 

Orientação Jurisprudencial nº 12 do TST:

  • PRECATÓRIO. PROCEDIMENTO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DO PRESIDENTE DO TRT PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO.

O Presidente do TRT, em sede de precatório, não tem competência funcional para declarar a inexigibilidade do título judicial exequendo, com fundamento no art. 884, § 5º, da CLT, ante a natureza meramente administrativa do procedimento.

Observação: DEJT divulgado em 16, 17 e 20.09.2010

 

Sequestro de valores

Orientação Jurisprudencial nº 03 do TST:

  • PRECATÓRIO. SEQÜESTRO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30/00. PRETERIÇÃO. ADIN 1662-8. ART. 100, § 2º, DA CF/1988.

O seqüestro de verbas públicas para satisfação de precatórios trabalhistas só é admitido na hipótese de preterição do direito de precedência do credor, a ela não se equiparando as situações de não inclusão da despesa no orçamento ou de não-pagamento do precatório até o final do exercício, quando incluído no orçamento.

Observação: DJ 09.12.2003

 

Orientação Jurisprudencial nº 13 do TST:

  • PRECATÓRIO. QUEBRA DA ORDEM DE PRECEDÊNCIA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA POSIÇÃO DO EXEQUENTE NA ORDEM CRONOLÓGICA. SEQUESTRO INDEVIDO.

É indevido o sequestro de verbas públicas quando o exequente/requerente não se encontra em primeiro lugar na lista de ordem cronológica para pagamento de precatórios ou quando não demonstrada essa condição.

Observação: DEJT divulgado em 16, 17 e 20.09.2010

 

Limite do Teto de RPV

Orientação Jurisprudencial nº 01 do TST:

  • PRECATÓRIO. CRÉDITO TRABALHISTA. PEQUENO VALOR. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 37/02.

Há dispensa da expedição de precatório, na forma do art. 100, § 3º, da CF/1988, quando a execução contra a Fazenda Pública não exceder os valores definidos, provisoriamente, pela Emenda Constitucional nº 37/02, como obrigações de pequeno valor, inexistindo ilegalidade, sob esse prisma, na determinação de seqüestro da quantia devida pelo ente público.

Observação: DJ 09.12.2003PRECATÓRIO.

 

Orientação Jurisprudencial nº 09 do TST:

  • PRECATÓRIO. PEQUENO VALOR. INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO APURADO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PLÚRIMA. EXECUÇÃO DIRETA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE.

Tratando-se de reclamações trabalhistas plúrimas, a aferição do que vem a ser obrigação de pequeno valor, para efeito de dispensa de formação de precatório e aplicação do disposto no § 3º do art. 100 da CF/88, deve ser realizada considerando-se os créditos de cada reclamante.

Observação: DJ 25.04.2007 

 

Incidência de juros moratórios

Súmula vinculante N.º 17 do STF:

Enunciado: Durante o período previsto no parágrafo 1º do artigo 100 da Constituição, não incidem juros de mora sobre os precatórios que nele sejam pagos.

 

Recurso Extraordinário no Processamento de Precatórios - Não cabimento

Súmula 733/STF:

Enunciado: Não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.

 

Ordem cronológica de precatórios

Súmula 655/STF:

Enunciado: A exceção prevista no art. 100, caput, da Constituição, em favor dos créditos de natureza alimentícia, não dispensa a expedição de precatório, limitando-se a isentá-los da observância da ordem cronológica dos precatórios decorrentes de condenações de outra natureza.

 

Tema 521 da sistemática da repercussão geral - STF:

  • Quebra da ordem cronológica do pagamento de precatórios alimentares para fins de sequestro de recursos públicos.

O pagamento parcelado dos créditos não alimentares, na forma do art. 78 do ADCT, não caracteriza preterição indevida de precatórios alimentares, desde que os primeiros tenham sido inscritos em exercício anterior ao da apresentação dos segundos, uma vez que, ressalvados os créditos de que trata o art. 100, § 2º, da Constituição, o pagamento dos precatórios deve observar as seguintes diretrizes: (1) a divisão e a organização das classes ocorrem segundo o ano de inscrição; (2) inicia-se o pagamento pelo exercício mais antigo em que há débitos pendentes; (3) quitam-se primeiramente os créditos alimentares; depois, os não alimentares do mesmo ano; (4) passa-se, então, ao ano seguinte da ordem cronológica, repetindo-se o esquema de pagamento; e assim sucessivamente.

 

Súmula 144/STJ:

Os créditos de natureza alimentícia gozam de preferência, desvinculados os precatórios da ordem cronológica dos créditos de natureza diversa. 

Municípios

Rio Preto da Eva

Dados estatísticos

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  • Área TerritorialÁrea Territorial

    5.815,622 km²   [2018]

  • População estimadaPopulação estimada

    33.347 pessoas   [2019]

  • Densidade demográficaDensidade demográfica

    4,42 hab/km²   [2010]

  • Escolarização <span>6 a 14 anos</span>Escolarização 6 a 14 anos

    90,1 %   [2010]

  • IDHM <span>Índice de desenvolvimento humano municipal</span>IDHM Índice de desenvolvimento humano municipal

    0,611   [2010]

Registros das Itinerânicias

Aguardando Registros

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reuniao cejusc petro

A Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e a Juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache realizaram no último dia 1º de março de 2023 reunião de trabalho com os advogados representantes do setor jurídico do norte da empresa Petrobras S/A, Dr. David Cohen, Dr. Felipe Antônio Lopes Santos e Dr. Rodrigo da Silva Pinheiro.

O encontro objetivou traçar as diretrizes iniciais para cooperação mútua entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas - NUPEMEC e a empresa, com vistas a ser adotada rotina conciliatória envolvendo demandas trabalhistas em que seja parte a PETROBRAS, possibilitando assim, o encerraramento de vários processos que tramitam no tribunal por meio da composição consesunsual entre as partes.

O Advogado David Cohen enalteceu a atenção dispensada com a política conciliatória que vem sendo desenvolvida na Justiça do Trabalho por meio dos CEJUSC JT, e destacou a importância desse tipo de incentivo à mediação e conciliação ser realizado diuturnamente e não apenas em eventos de conciliação que ocorrem anulamente, dada a sua importância na construção de uma solução mais justa e célere aos conflitos.

A Desembargadora agradeceu a presença de todos, louvou a iniciativa da empresa em prol da implantação da política conciliatória tão necessária no norte do país, destacando que serão adotadas as providências junto à Presidência para celebração do termo de cooperação com validade no âmbito do TRT da 11ª Região. Já a Juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache destacou que a aproximação do CEJUSC com os advogados das empresas é essencial para ampliar a resolução de conflitos por meio da conciliação trabalhista e que a cooperação entre os entes beneficiará a todos os jurisdicionados que aguardam por uma solução definitiva nos seus processos.

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Regulamentado pela Resolução CSJT n.º 324, de 11 de fevereiro de 2022, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro – PTS) visa à redução de acidentes de trabalho e valorização da saúde e da vida dos trabalhadores, em todos os seus eixos, além da proteção ao meio ambiente de trabalho. 
É formado por um Comitê Gestor Nacional, com temas e metas definidos a cada dois anos, além de Gestores Regionais, que atuam em conjunto para desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. 
Atualmente, no âmbito do TRT da 11ª Região, atuam como gestores o Juíza do Trabalho Substituta ANDREZZA LINS VIEIRA e a Juíza do Trabalho Substituta BARBARA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS SILVEIRA.

 

COMPOSIÇÃO ATUAL (PORTARIA 538/2024/SGP - Manaus, 16 de dezembro de 2024)

1. Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA;
2. Juíza do Trabalho Titular CAROLINA DE SOUZA LACERDA AIRES FRANÇA;
3. Juíza do Trabalho Substituta ANDREZZA LINS VIEIRA;
4. Juíza do Trabalho Substituta BARBARA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS SILVEIRA;

unidadeprocessomagistradodata
1ª Vara do Trabalho de Manaus 0000806-30.2025.5.11.0001 DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA 20/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Manaus 0000510-08.2025.5.11.0001 DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA 26/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Manaus 0000486-50.2020.5.11.0002 DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA 07/11/2025
1ª Vara do Trabalho de Manaus 0001600-85.2024.5.11.0001 DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA 14/12/2025
1ª Vara do Trabalho de Manaus 0000486-50.2020.5.11.0002 DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA 07/11/2025
1ª Vara do Trabalho de Manaus 0000044-14.2025.5.11.0001 DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA 10/11/2025
1ª Vara do Trabalho de Manaus 0000500-61.2025.5.11.0001 JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE 24/11/2025
1ª Vara do Trabalho de Manaus 0000289-25.2025.5.11.0001 JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE 14/12/2025
1ª Vara do Trabalho de Manaus 0001591-26.2024.5.11.0001 JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE 23/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Manaus 0001495-11.2024.5.11.0001 JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE 20/01/2026
1ª Vara do Trabalho de Manaus 0000939-09.2024.5.11.0001 JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE 12/12/2025
1ª Vara do Trabalho de Manaus 0001147-27.2023.5.11.0001 JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE 24/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Manaus 0002027-33.2016.5.11.0011 JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE 29/01/2026
1ª Vara do Trabalho de Manaus 0002027-33.2016.5.11.0011 JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE 29/01/2026
1ª Vara do Trabalho de Manaus 0001355-56.2015.5.11.0012 JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE 03/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Manaus 0001355-56.2015.5.11.0012 JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE 03/02/2026
3ª Vara do Trabalho de Manaus 0001563-52.2024.5.11.0003 CARLOS EDUARDO MANCUSO 20/01/2026
3ª Vara do Trabalho de Manaus 0000284-36.2021.5.11.0003 LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA 30/01/2026
3ª Vara do Trabalho de Manaus 0001568-74.2024.5.11.0003 LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA 09/02/2026
3ª Vara do Trabalho de Manaus 0000289-19.2025.5.11.0003 LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA 09/02/2026
3ª Vara do Trabalho de Manaus 0001570-44.2024.5.11.0003 LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA 09/02/2026
3ª Vara do Trabalho de Manaus 0000597-89.2024.5.11.0003 LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA 11/02/2026
4ª Vara do Trabalho de Manaus 0001629-29.2024.5.11.0004 MARIANA MALTEZ DANTAS RIBEIRO 25/02/2026
4ª Vara do Trabalho de Manaus 0000281-39.2025.5.11.0004 MARIANA MALTEZ DANTAS RIBEIRO 25/02/2026
5ª Vara do Trabalho de Manaus 0000988-77.2025.5.11.0013 MAURO AUGUSTO PONCE DE LEAO BRAGA 25/02/2026
5ª Vara do Trabalho de Manaus 0001664-62.2024.5.11.0012 MAURO AUGUSTO PONCE DE LEAO BRAGA 25/02/2026
5ª Vara do Trabalho de Manaus 0001664-62.2024.5.11.0012 MAURO AUGUSTO PONCE DE LEAO BRAGA 25/02/2026
5ª Vara do Trabalho de Manaus 0000988-77.2025.5.11.0013 MAURO AUGUSTO PONCE DE LEAO BRAGA 25/02/2026
6ª Vara do Trabalho de Manaus 0001431-13.2025.5.11.0018 IGOR JOSE CANSANCAO PEREIRA 20/02/2026
6ª Vara do Trabalho de Manaus 0001431-13.2025.5.11.0018 IGOR JOSE CANSANCAO PEREIRA 20/02/2026
6ª Vara do Trabalho de Manaus 0000273-56.2025.5.11.0006 IGOR JOSE CANSANCAO PEREIRA 25/02/2026
6ª Vara do Trabalho de Manaus 0001334-13.2025.5.11.0018 IGOR JOSE CANSANCAO PEREIRA 24/02/2026
6ª Vara do Trabalho de Manaus 0001334-13.2025.5.11.0018 IGOR JOSE CANSANCAO PEREIRA 24/02/2026
6ª Vara do Trabalho de Manaus 0001100-72.2022.5.11.0006 JESSICA MENEZES MATOS 08/11/2024
7ª Vara do Trabalho de Manaus 0001527-28.2025.5.11.0018 CAROLINE PITT 27/02/2026
7ª Vara do Trabalho de Manaus 0001527-28.2025.5.11.0018 CAROLINE PITT 27/02/2026
8ª Vara do Trabalho de Manaus 0001401-42.2024.5.11.0008 SANDRA DI MAULO 19/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-89.2012.5.11.0001 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001069-55.2022.5.11.0005 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 19/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-83.2012.5.11.0003 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-80.2012.5.11.0004 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-77.2012.5.11.0005 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-74.2012.5.11.0006 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-71.2012.5.11.0007 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-68.2012.5.11.0008 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-65.2012.5.11.0009 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-62.2012.5.11.0010 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-59.2012.5.11.0011 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-53.2012.5.11.0013 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-50.2012.5.11.0014 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-47.2012.5.11.0015 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-44.2012.5.11.0016 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-41.2012.5.11.0017 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-38.2012.5.11.0018 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-35.2012.5.11.0019 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-36.2012.5.11.0051 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-33.2012.5.11.0052 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-30.2012.5.11.0053 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-80.2012.5.11.0101 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-62.2012.5.11.0301 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-09.2012.5.11.0351 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0000212-00.2011.5.11.0014 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001583-61.2025.5.11.0018 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 05/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001583-61.2025.5.11.0018 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 05/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001562-85.2025.5.11.0018 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 12/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001562-85.2025.5.11.0018 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 12/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001264-93.2025.5.11.0018 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 27/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001264-93.2025.5.11.0018 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 27/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0000290-83.2025.5.11.0009 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 25/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001069-55.2022.5.11.0005 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 19/02/2026
9ª Vara do Trabalho de Manaus 0001226-86.2012.5.11.0002 DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO 13/02/2026
10ª Vara do Trabalho de Manaus 0000312-46.2022.5.11.0010 GISELE ARAUJO LOUREIRO DE LIMA 24/02/2026
12ª Vara do Trabalho de Manaus 0000016-86.2020.5.11.0012 CAMILA COSTA KOERICH 12/02/2026
12ª Vara do Trabalho de Manaus 0001307-73.2024.5.11.0015 CARLOS EDUARDO MANCUSO 23/09/2025
12ª Vara do Trabalho de Manaus 0001307-73.2024.5.11.0015 CARLOS EDUARDO MANCUSO 23/09/2025
14ª Vara do Trabalho de Manaus 0000583-15.2023.5.11.0012 ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO 03/12/2025
14ª Vara do Trabalho de Manaus 0000764-15.2024.5.11.0001 ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO 22/12/2025
14ª Vara do Trabalho de Manaus 0000764-15.2024.5.11.0001 ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO 22/12/2025
14ª Vara do Trabalho de Manaus 0000583-15.2023.5.11.0012 ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO 03/12/2025
14ª Vara do Trabalho de Manaus 0000642-66.2024.5.11.0012 ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO 02/02/2026
14ª Vara do Trabalho de Manaus 0000642-66.2024.5.11.0012 ANA ELIZA OLIVEIRA PRACIANO 02/02/2026
14ª Vara do Trabalho de Manaus 0000782-62.2022.5.11.0015 EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO 10/02/2026
14ª Vara do Trabalho de Manaus 0000555-51.2017.5.11.0014 EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO 23/01/2026
14ª Vara do Trabalho de Manaus 0000782-62.2022.5.11.0015 EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO 10/02/2026
14ª Vara do Trabalho de Manaus 0001083-75.2023.5.11.0014 EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO 10/02/2026
14ª Vara do Trabalho de Manaus 0001569-26.2024.5.11.0014 EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO 14/12/2025
14ª Vara do Trabalho de Manaus 0000286-31.2025.5.11.0014 EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO 14/12/2025
14ª Vara do Trabalho de Manaus 0000287-16.2025.5.11.0014 EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO 29/01/2026
14ª Vara do Trabalho de Manaus 0000289-83.2025.5.11.0014 EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO 11/12/2025
14ª Vara do Trabalho de Manaus 0001565-86.2024.5.11.0014 EDUARDO LEMOS MOTTA FILHO 18/10/2025
15ª Vara do Trabalho de Manaus 0000337-39.2025.5.11.0015 RILDO CORDEIRO RODRIGUES 10/02/2026
15ª Vara do Trabalho de Manaus 0000838-55.2023.5.11.0017 VANESSA MAIA DE QUEIROZ MATTA 27/02/2026
15ª Vara do Trabalho de Manaus 0000712-40.2025.5.11.0015 VANESSA MAIA DE QUEIROZ MATTA 26/02/2026
15ª Vara do Trabalho de Manaus 0000838-55.2023.5.11.0017 VANESSA MAIA DE QUEIROZ MATTA 27/02/2026
15ª Vara do Trabalho de Manaus 0000084-56.2022.5.11.0015 VANESSA MAIA DE QUEIROZ MATTA 19/02/2026
16ª Vara do Trabalho de Manaus 0001327-42.2025.5.11.0011 IZAN ALVES MIRANDA FILHO 27/02/2026
16ª Vara do Trabalho de Manaus 0001327-42.2025.5.11.0011 IZAN ALVES MIRANDA FILHO 27/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0002198-97.2012.5.11.0053 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 03/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0000672-01.2011.5.11.0004 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 03/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0001509-05.2025.5.11.0051 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 10/11/2025
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0001502-13.2025.5.11.0051 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 10/11/2025
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0000654-26.2025.5.11.0051 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 06/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0002198-59.2012.5.11.0001 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 03/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0002198-56.2012.5.11.0002 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 03/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0002198-53.2012.5.11.0003 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 03/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0002198-47.2012.5.11.0005 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 03/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0002198-44.2012.5.11.0006 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 03/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0002198-38.2012.5.11.0008 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 03/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0002198-35.2012.5.11.0009 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 03/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0002198-32.2012.5.11.0010 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 03/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0002198-29.2012.5.11.0011 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 03/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0002198-23.2012.5.11.0013 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 03/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0002198-20.2012.5.11.0014 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 03/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0002198-17.2012.5.11.0015 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 03/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0002198-08.2012.5.11.0018 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 03/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0002198-06.2012.5.11.0051 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 03/02/2026
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista 0002198-03.2012.5.11.0052 GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA 03/02/2026
Vara do Trabalho de Parintins 0000254-61.2022.5.11.0101 CAMILA COSTA KOERICH 09/02/2026
Vara do Trabalho de Parintins 0000487-05.2015.5.11.0101 ELIANE CUNHA MARTINS LEITE BRANDAO 20/02/2026
Vara do Trabalho de Itacoatiara 0000335-83.2024.5.11.0151 ADRIANA LIMA DE QUEIROZ 25/02/2026
Vara do Trabalho de Itacoatiara 0000228-05.2025.5.11.0151 ADRIANA LIMA DE QUEIROZ 25/02/2026

Peças 13 Semana Nacional da execução trabalhista 2024 Miniatura SiteII 600 x 400 px 1

A Justiça do Trabalho promoverá, de 16 a 20 de setembro, a 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento é promovido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os  24 Tribunais Regionais do Trabalho.


Seu Direito Vale o Ouro 

Esta edição terá como slogan "Seu Direito Vale o Ouro” e foi inspirada na jornada olímpica para a conquista de uma medalha. Assim como nas olimpíadas, em que a vitória só é efetivamente concluída quando o (a) atleta recebe a medalha no pódio, uma ação trabalhista que reconhece algum direito violado só é efetiva quando o trabalhador ou a trabalhadora efetivamente recebe os valores reconhecidos  em juízo. 

Informações Gerais:

• Semana Nacional da Execução Trabalhista: 16 a 20 de setembro de 2024.

• Inscrições de Processos:  12 de agosto a 30 de agosto de 2024.

Para saber mais sobre a execução trabalhista, acesse o portal Execução Trabalhista da Justiça do Trabalho.

Semana Nacional de Execução Trabalhista

Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2025

15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

Acontecerá de 15 a 19 de setembro, com o tema:
“15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”.

Promovida pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) do CSJT, em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a campanha reforça a importância da fase de execução para garantir direitos trabalhistas.

Ao longo de 15 anos, a iniciativa já movimentou mais de R$ 22 bilhões e beneficiou mais de um milhão de pessoas.

Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha de 2025 celebra os avanços da Justiça do Trabalho e seu compromisso com a dignidade, cidadania e justiça social.

Como participar?
Pessoas ou empresas com ações trabalhistas podem solicitar a inclusão do processo na pauta da Semana da Execução:
- Procure a Vara do Trabalho ou o TRT da sua localidade
- Solicite por meio do advogado ou advogada

Não deixe de participar!

#ParaTodosVerem: Cartaz da Semana Nacional da Execução Trabalhista com as datas (15 a 19 de setembro) e o lema: "Execução que transforma, Justiça que realiza".


Formulário de Inscrição
Dados das Partes
Ex: 69000000
Dados do Processo

 

Natural de Florianópolis, Santa Catarina, é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) (2013), pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdência na Atualidade pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) (2016). Ingressou como analista no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) em 2014, sendo empossada como Juíza do Trabalho no mesmo Tribunal em 2019. Atuou no Comitê de Priorização do Primeiro Grau como membro eleito por seus pares, bem como na Comissão de Igualdade de Gênero da Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª Região. Ingressou no TRT da 11ª Região em junho de 2025, mediante permuta. 

  

INFORMAÇÕES PARA POSSE
MANUAL DO CANDIDATO
DOCUMENTAÇÕES EXAMES
DOCUMENTOS
FORMULÁRIOS PARA POSSE FICHA CADASTRAL
DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO EM GERÊNCIA
DECLARAÇÃO DE NÃO TER SOFRIDO PENALIDADES SEGUNDO ART 137
DECLARAÇÃO DE PERCEPÇÃO OU NÃO DE PROVENTOS DE INATIVIDADE
DECLARAÇÃO OAB
DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES
AVALIAÇÃO MÉDICA
TERMO DE DESISTÊNCIA

 

PORTARIA N° 464/2022/SGP - Manaus, 03 de novembro de 2022 - Estabelece novas disposições sobre vestimentas e regras de acesso às dependências do Tribunal, ao Fórum Trabalhista de Manaus e ao Fórum Trabalhista de Boa Vista.

 

Planilha de Controle de Nomeados

 

ATO TRT 11ª REGIÃO 75/SGP, de 16 de setembro de 2024

ATO TRT 11ª REGIÃO 76/SGP, de 18 de setembro de 2024

ATO TRT 11ª REGIÃO 82/SGP, de 2 de outubro de 2024

ATO TRT 11ª REGIÃO 91/SGP, de 21 de outubro de 2024

ATO TRT 11ª REGIÃO 93/SGP, de 29 de outubro de 2024

ATO TRT 11ª REGIÃO 102/SGP, de 13 de novembro de 2024

ATO TRT 11ª REGIÃO 111/SGP, de 26 de novembro de 2024

ATO TRT 11ª REGIÃO 112/SGP, de 03 de dezembro de 2024

ATO TRT 11ª REGIÃO 126/SGP, de 10 de dezembro de 2024

ATO TRT 11ª REGIÃO 145/SGP, de 30 de dezembro de 2024

ATO TRT 11ª REGIÃO 6/SGP, de 15 de janeiro de 2025

ATO TRT 11ª REGIÃO 8/SGP, de 20 de janeiro de 2025

ATO TRT 11ª REGIÃO 15/SGP, de 6 de fevereiro de 2025

ATO TRT 11ª REGIÃO 33/SGP, de 18 de março de 2025

ATO TRT 11ª REGIÃO 035/SGP, de 31 de março de 2025

ATO TRT 11ª REGIÃO 52/SGP, de 26 de maio de 2025

ATO TRT 11ª REGIÃO 066/2025/SGP, de 3 de julho de 2025

ATO TRT 11ª REGIÃO 68/SGP, de 9 de julho de 2025

ATO TRT 11ª REGIÃO 77/SGP, de 23 de julho de 2025

ATO TRT 11ª REGIÃO 85/2025/SGP, de 7 de agosto de 2025

ATO TRT 11ª REGIÃO 96/SGP, de 28 de agosto de 2025

ATO TRT 11ª REGIÃO 104/SGP, de 19 de setembro de 2025

ATO TRT 11ª REGIÃO 109/SGP, de 20 de outubro de 2025

ATO TRT 11ª REGIÃO 113/SGP, de 05 de novembro de 2025

ATO TRT 11ª REGIÃO 132/SGP, de 18 de dezembro de 2025

ATO TRT 11ª REGIÃO 139/SGP, de 29 de dezembro de 2025

ATO TRT 11ª REGIÃO 27/SGP, de 18 de março de 2026

ATO TRT 11ª REGIÃO 36/SGP, de 14 de maio de 2026

ATO TRT 11ª REGIÃO 44/SGP, de 01 de junho de 2026

ATO TRT 11ª REGIÃO 46/SGP, de 08 de junho de 2026

ATO TRT 11ª REGIÃO 65/SGP, de 14 de agosto de 2026

 

 

 

O que é a MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL?

É a mediação facultativa buscada espontaneamente pelos próprios interessados junto ao Poder Judiciário, praticada por mediadores judiciais com o intuito de prevenir a instauração de demanda judicial trabalhista.

Ela é realizada antes do ajuizamento da Reclamação Trabalhista.

Para solicitar uma mediação pré-processual, caso não seja acompanhado por advogado, é necessário preencher o formulário abaixo.

 

Clique para acessar o formulário - AMAZONAS        Clique para acessar o formulário - RORAIMA

 

  • Nos termos da Resolução Administrativa nº 254/2024 do TRT11, este formulário se destina exclusivamente aos trabalhadores e empregadores que não possuem advogado e que estejam interessados em resolver um conflito trabalhista de forma amigável, sem a necessidade de um processo judicial, conforme art. 1º, §1º c/c art. 3º, §2º.
  •  A Reclamação Pré-Processual não será autuada e distribuída caso seja identificado o preenchimento do formulário por advogado ou por pessoas assistidas por advogado. Os advogados poderão peticionar diretamente no sistema PJe, cadastrando a classe processual "Reclamação Pré-Processual".
  • Ao preencher o formulário, você deverá clicar no botão ANEXAR DOCUMENTOS para encaminhar cópia do documento de Identidade, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e demais documentos que fundamentem o pedido de mediação.

 

Atos normativos
Portarias/Atos Revogados
Protocolo de Acolhimento
Notícias
Canais de Denúncia
composição

Mediação Pré-Processual Coletiva

O que é? 

É uma forma simples e gratuita de resolver conflitos coletivos de trabalho com a ajuda de um juiz ou uma juíza. Eles(as) auxiliam as  partes envolvidas – como sindicatos e empresas – a conversar e encontrar juntos uma solução. Essa mediação acontece antes de o processo iniciar na Justiça, e só acontece se as partes quiserem. O objetivo é facilitar o diálogo e buscar um acordo sem precisar de uma ação judicial.

Unidade Responsável:                                                  

Coordenadoria de apoio ao NUPEMEC/Cejusc 2º grau

O que eu preciso fazer para obter o serviço?

O pedido precisa conter:

1. Quem são as partes envolvidas;

2. Dados de contato;

3. Um resumo do problema que levou à busca da mediação.

Como fazer o pedido:

1. Se tiver advogado ou advogada: o pedido (chamado de Reclamação Pré-Processual – RPP) deve ser feito no sistema PJe pelo próprio advogado ou advogada.

2. Se não tiver advogado ou advogada: https://portal.trt11.jus.br/index.php/mediacao-pre-processual.

Quais são as principais etapas para a realização do serviço?

Etapas da Mediação Pré-Processual Coletiva:

1. O pedido é feito por um dos canais indicados pelo Tribunal.

2. O Tribunal faz contato com a outra parte para saber se ela tem interesse em participar da audiência de mediação.

3. Se a outra parte não aceitar, a empresa/sindicato que fez o pedido será informada(o) de que a audiência não poderá acontecer naquele momento.

4. Se a outra parte aceitar, a audiência de mediação será agendada.

5. A audiência será realizada na data marcada.

6. Após a audiência, as partes receberão o resultado do que foi decidido.

Prazo máximo para a conclusão do serviço:

Como o procedimento é simplificado, o tempo para o encerramento da mediação dependerá de como o conflito for resolvido pelas partes envolvidas.

Quais são as formas de atendimento? 

Enviar o pedido por uma das seguintes formas:

a) Formulário eletrônico: https://portal.trt11.jus.br/index.php/mediacao-pre-processual
b) E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 
c) telefone: (92) 3627-2118 
d) Presencial: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus-AM, CEP: 69010-140, Fórum Trabalhista de Manaus, 3º andar, setor Coordenadoria de apoio ao NUPEMEC/Cejusc 2º grau. Horário de atendimento de 7h30 às 14h30.
e) Balcão Virtual: https://cejusc2.audiencia.site/

Quais são os locais e as formas para dar minha opinião sobre o serviço?

Ouvidoria, por meio dos canais de atendimento e formulário de satisfação disponível no site: https://docs.google.com/forms/d/1uKCJT4Zj1CFbmYVdZaiwI72NdLKvFCMSRXDrmlcP_qA/viewform?ts=635960ce&edit_requested=true.

Link para o serviço:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/inicio-concilicacao/

https://portal.trt11.jus.br/index.php/mediacao-pre-processual

Compromissos e Padrões de Qualidade de Atendimento:

Prioridades de atendimento:

Prioridades legais (art. 1048 do Código de Processo Civil). Em se tratando de pedidos urgentes de mediação, as sessões serão designadas com brevidade.

Previsão de tempo de espera para atendimento: 

O prazo depende de como o conflito entre as partes é resolvido.

Formas de comunicação com a pessoa interessada:

a) E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
b) Telefone: (92) 3627-2118
c) Presencial: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus-AM, CEP: 69010-140, Fórum Trabalhista de Manaus, 3º andar, setor Coordenadoria de apoio ao NUPEMEC/Cejusc 2º grau. Horário de atendimento de 7h30 às 14h30.
d) Balcão Virtual: https://cejusc2.audiencia.site/

Procedimentos para receber e responder às manifestações recebidas: 

A resposta é enviada pelo mesmo canal usado para pedir a conciliação ou diretamente no processo.

Formas de consulta sobre o andamento do serviço solicitado ou manifestação:

Consultar o andamento do serviço: Via telefone, e-mail ou Balcão Virtual/Visual diretamente com a unidade responsável Coordenadoria de apoio ao NUPEMEC/Cejusc 2º grau

Andamento da Manifestação: Ouvidoria..

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Como participar:

Já possui processo?

Solicite por escrito nos autos ou preencha o formulário eletrônico até o dia 23/08/2026.

Acesse o Formulário

Ainda não tem processo?

Peça ao seu advogado para peticionar via PJe.
Caso não tenha advogado, Acesse o Formulário 

Ou dirija-se ao Setor de Distribuição de Feitos do Fórum Trabalhista de Manaus (2º andar) para realizar uma reclamação pré-processual. 

Com a visita à Vara do Trabalho de Humaitá, em 15 de outubro de 2026, a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região encerrou o ciclo anual de correições ordinárias nas Varas do Trabalho. Sob a regência do Exmo. Desembargador Corregedor Alberto Bezerra de Melo, a equipe percorreu, entre fevereiro e outubro, as 32 Varas do Trabalho do Amazonas e de Roraima. São dezenove unidades em Manaus, três em Boa Vista e dez no interior do Amazonas.

Em cada Vara do Trabalho, a Corregedoria acompanhou as atividades da Secretaria, interagiu com magistrados e servidores e examinou os indicadores e os fluxos de trabalho. Ao longo do ciclo, mais de 11,4 mil processos foram analisados por amostragem no sistema PJe. Os resultados de cada visita estão registrados nas atas, que reúnem dados estatísticos, determinações e recomendações. A partir da disponibilização da ata, cada vara tem 20 dias para demonstrar o cumprimento das medidas indicadas, o que será acompanhado pela Corregedoria na etapa de pós-correição.

Além das ações voltadas para as unidades do Tribunal, a Corregedoria também manteve-se sempre disponível para ouvir e dialogar com instituições externas, como a proveitosa reunião ocorrida na sede da OAB/AM em Tefé, onde a equipe foi muito bem recebida e pôde tratar das temáticas locais com os representantes da classe e da Vara do Trabalho de Tefé, conforme o registro abaixo.

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No primeiro semestre, entre fevereiro e junho, foram visitadas 17 unidades. De julho a outubro, a Corregedoria esteve nas outras 15 Varas do Trabalho, conforme o roteiro mensal apresentado a seguir.

Julho

O segundo semestre teve início em 2 de julho, na Vara do Trabalho de Parintins, que tem como magistrados a Exma. Juíza do Trabalho Titular Eliane Cunha Martins Leite Brandão e o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto André Luiz Marques Cunha Júnior, e como Diretor de Secretaria o servidor José Aldo Pascoal Viana Neto. A unidade baixou mais processos do que recebeu, com Índice de Atendimento à Demanda (IAD) de 102,87%, avançou da 785ª para a 595ª posição nacional no iGest e registrou, em 2025, taxa de finalização de 125,77% na fase de cumprimento de sentença. Entre os pontos de aprimoramento, figuram a redução das petições pendentes de apreciação e a retomada das sentenças integralmente líquidas.

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De 13 a 15 de julho, os trabalhos se concentraram nas três Varas do Trabalho de Boa Vista.

Na 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (13/7), que tem como magistrado responsável o Exmo. Juiz do Trabalho Titular Gleydson Ney Silva da Rocha e como Diretora de Secretaria a servidora Raísa Mafra de Lima, sobressaiu o percentual de sentenças líquidas publicadas em 2025 (95,32%), patamar mantido em 2026 (90,53%), além do maior índice de conciliação registrado no ano anterior (68,07%). Entre as sugestões de aprimoramento, inclui-se a melhora dos parâmetros de acervo, celeridade e produtividade do iGest.

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Na 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (14/7), atuam o Exmo. Juiz do Trabalho Titular Igo Zany Nunes Corrêa, a Exma. Juíza do Trabalho Substituta Vanessa Maia de Queiroz Matta e o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto André Fernando dos Anjos Cruz, com o Diretor de Secretaria Jordan Albuquerque Simonetti de Melo. A unidade não apresentou nenhuma conta pendente no Projeto Garimpo e registrou prazos médios, em regra, inferiores aos verificados nos âmbitos regional e nacional. Como ponto de atenção, recomendou-se a otimização dos fluxos de secretaria para acelerar a execução.

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Já a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (15/7), conduzida pelo Exmo. Juiz do Trabalho Titular Raimundo Paulino Cavalcante Filho, com o auxílio do Exmo. Juiz do Trabalho Substituto Eduardo Lemos Motta Filho, da Exma. Juíza do Trabalho Substituta Jéssica Menezes Matos e do Diretor de Secretaria Luiz Eduardo da Cruz, apresentou avanço expressivo nos índices de conciliação, tanto na fase de conhecimento quanto na de cumprimento de sentença. Os prazos médios da unidade, especialmente na fase de conhecimento, majoritariamente acima da média regional, foram apontados como ponto de atenção.

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Encerrando a agenda em Roraima, a Corregedoria visitou, em 16 de julho, a Diretoria do Fórum Trabalhista, a Divisão de Administração e de Mandados Judiciais e o setor de Distribuição dos Feitos da capital roraimense. No dia seguinte (17/7), os trabalhos contemplaram a Divisão do Cejusc local. Durante as visitas, a equipe constatou o trabalho de excelência prestados pelas unidades, acolheu as reivindicações dos setores e alinhou recomendações e determinações operacionais.

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Agosto

Em agosto, a Corregedoria voltou-se às Varas da capital amazonense. Na 12ª Vara do Trabalho de Manaus (6/8), de titularidade do Exmo. Juiz do Trabalho Titular Audari Matos Lopes, a titularidade vem sendo exercida pela Exma. Juíza do Trabalho Substituta Camila Costa Koerich, com o auxílio do Exmo. Juiz do Trabalho Substituto André Luiz Marques Cunha Júnior e da Diretora de Secretaria Eloiza Barreto Mathias. A unidade elevou em 18,21% o índice de finalização na fase de conhecimento e alcançou taxa de resolução de 102,91%, superior ao volume de processos recebidos. Entre os pontos de aprimoramento, figura a Taxa de Congestionamento Líquida, de 32,28%.

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Na 16ª Vara do Trabalho de Manaus (20/8), sob o comando do Exmo. Juiz do Trabalho Titular Izan Alves Miranda Filho, com o Juiz do Trabalho Substituto André Fernando dos Anjos Cruz e o Diretor de Secretaria Marcel Silva de Melo, sobressaíram o desempenho no IAD e a alta proporção de sentenças líquidas publicadas em 2025 (98,45%), com continuidade em 2026 (93,70%). Entre as sugestões de melhoria, está o aprimoramento da gestão e do controle do fluxo processual, a fim de reduzir os lapsos temporais entre os atos.

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A 19ª Vara do Trabalho de Manaus (21/8), que tem como titular a Exma. Juíza do Trabalho Titular Yone Silva Gurgel Cardoso, auxiliada pela Exma. Juíza do Trabalho Substituta Bárbara de Oliveira Villas Boas Silveira e pelo Diretor de Secretaria Jhonathas David Torres da Silva, avançou nos rankings nacional e regional do iGest, ampliou em 12,92% a resolutividade na fase de conhecimento e manteve abaixo de 3% o índice de extinção sem resolução do mérito. Como ponto de atenção, recomendou-se o reforço das ações conciliatórias.

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Na 18ª Vara do Trabalho de Manaus (28/8), atuam a Exma. Juíza do Trabalho Titular Selma Thury Vieira Sá Hauache, o Exmo. Juiz do Trabalho Substituto Robinson Lopes da Costa e, como Diretor de Secretaria, o servidor Marcelo Augusto Alves Krichanã. A unidade registrou elevado percentual de sentenças líquidas (91,21%) e prazos inferiores às médias regional e nacional, sobretudo na fase de conhecimento. Entre as recomendações, constam a revisão dos registros das extinções de liquidação e execução e a ampliação da pauta de conciliação na fase de execução.

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O mês terminou na Vara do Trabalho de Itacoatiara (31/8), que tem como magistrada a Exma. Juíza do Trabalho Titular Adriana Lima de Queiroz e, como Diretor de Secretaria, o servidor Rafael Silva Ferreira. A unidade saltou da 222ª para a 92ª posição no ranking nacional do iGest e da 9ª para a 6ª no regional, com IAD de 114,68%, Taxa de Congestionamento Líquida de 14,27%, extinções sem resolução do mérito abaixo de 1% e prazo inferior a 30 dias entre o ajuizamento e a primeira audiência em 2026. Entre os pontos de atenção, recomendou-se restringir as alegações finais escritas aos casos de comprovada complexidade.

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Setembro

Em setembro, a programação começou no Alto Solimões, na Vara do Trabalho de Tabatinga (4/9), de titularidade do Exmo. Juiz do Trabalho Titular Vitor Graciano de Souza Maffia, com o Diretor de Secretaria Saomm Gabriel Assis. A unidade apresentou forte capacidade resolutiva, com 111,72% de processos resolvidos em relação aos recebidos no ano, além de evolução no iGest. Entre as sugestões de melhoria, recomendou-se a adoção de medidas para elevar as taxas de conciliação, de solução e de execução.

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Na 9ª Vara do Trabalho de Manaus (11/9), cuja titular, a Exma. Juíza do Trabalho Titular Carolina de Souza Lacerda Aires França, está convocada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, os trabalhos vêm sendo conduzidos pelos Exmos. Juízes do Trabalho Substitutos Diego Enrique Linares Troncoso e Robinson Lopes da Costa, com o Diretor de Secretaria Lucas de Menezes Vidal. A unidade registrou crescimento no índice de finalização na fase de cumprimento de sentença (102,70%) e vem utilizando ferramentas de Inteligência Artificial na rotina administrativa. Como ponto de atenção, apontou-se a necessidade de mapear e reduzir os fatores que elevam os prazos médios nas fases de conhecimento e de cumprimento de sentença.

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Fechando o mês, a 1ª Vara do Trabalho de Manaus (28/9), sob a titularidade do Exmo. Juiz do Trabalho Titular Djalma Monteiro de Almeida, com o auxílio do Exmo. Juiz do Trabalho Substituto Júlio Bandeira de Melo Arce e do Diretor de Secretaria Salim José Maia de Queiroz, apresentou aumento de 9,78% na resolutividade e de 10,15% na finalização da fase de conhecimento, além de índice de extinção sem resolução do mérito abaixo de 2%. Os prazos médios elevados em todas as fases foram apontados como ponto de atenção, com a indicação de planos de ação para otimizar o fluxo processual.

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Outubro

A etapa final do ciclo concentrou-se no interior do Amazonas. Na Vara do Trabalho de Tefé (9/10), cujo titular, o Exmo. Juiz do Trabalho Titular Alexandro Silva Alves, está convocado como Juiz Auxiliar da Corregedoria, a unidade vem sendo conduzida pelo Juiz do Trabalho Titular Igo Zany Nunes Corrêa, em acumulação, e pela Exma. Juíza do Trabalho Substituta Larissa de Souza Carril, com a Diretora de Secretaria Azenir do Carmo Melo da Silva. A Vara registrou índice de resolutividade de 105,04% e redução de 37,58% do acervo na fase de conhecimento. Como ponto de melhoria, identificou-se a necessidade de elevar o percentual de sentenças líquidas.

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Na Vara do Trabalho de Lábrea (14/10), o recém-promovido Exmo. Juiz do Trabalho Titular João Alves de Almeida Neto responde pela unidade, com o apoio da Diretora de Secretaria Fernanda dos Santos Alexandrino. A Vara manteve a liderança na classificação regional do iGest nas edições mais recentes, acelerou o ritmo de finalização nas fases de conhecimento e de cumprimento de sentença e avançou de forma expressiva no índice de conciliação na execução. Como ponto de atenção, observou-se a redução significativa da quantidade de processos solucionados por meio de acordo na fase de conhecimento.

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O ciclo foi encerrado no dia seguinte, na Vara do Trabalho de Humaitá (15/10), comandada pelo Exmo. Juiz do Trabalho Titular José Antônio Corrêa Francisco, com o auxílio do Diretor de Secretaria Francisco Júlio Sousa Sarath. A unidade registrou IAD de 108,94%, Taxa de Congestionamento Líquida de 18,12%, alta de 42,92% no número de processos solucionados na fase de conhecimento e índice geral de resolutividade de 101,94%. Recomendou-se a adoção de medidas para conferir maior celeridade processual, especialmente na fase de cumprimento de sentença.

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Agenda de Correições

Dando seguimento ao calendário institucional, a próxima agenda da Corregedoria Regional ocorre no início de novembro, em Manaus (AM). A programação inclui visitas ao Fórum Trabalhista e às Divisões de Administração e de Distribuição dos Feitos no dia 5/11. No dia 6/11, os trabalhos alcançam as Divisões de Pesquisa Patrimonial, de Execução Concentrada e do Cejusc, além das Seções de Hasta Pública e de Mandados Judiciais da capital amazonense.

Texto e imagens: Corregedoria Regional

Edital 2026

Credenciamento de Leiloeiros Oficiais

7º Procedimento para Credenciamento — Formação de cadastro de leiloeiros oficiais para atuação em processos judiciais do TRT da 11ª Região (AM e RR).

Publicado em 16/11/2026 Validade do cadastro: 3 anos Manaus - AM

Sobre o Credenciamento

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região abre o 7º Procedimento para Credenciamento de Leiloeiros Oficiais, com o objetivo de formar cadastro de profissionais habilitados a atuar em processos judiciais da Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e Roraima.

O credenciamento tem fundamento no art. 880 do Código de Processo Civil, na Resolução nº 236/2016 do CNJ e na Resolução Administrativa nº 240/2025 do TRT da 11ª Região.

Quem pode participar

Leiloeiros oficiais com mais de 5 anos de exercício efetivo da atividade.

Validade

O cadastro terá validade de 3 (três) anos.

Atuação

Estados do Amazonas e Roraima 

Prazo para Envio da Documentação

Atenção ao prazo!

O envio da documentação deve ser realizado exclusivamente no período abaixo, via Protocolo Eletrônico:

De: 16/11/2026 às 0h  →  Até: 15/12/2026 às 0h

Como Enviar os Documentos

O envio é realizado integralmente de forma eletrônica, por meio do Protocolo Eletrônico do TRT da 11ª Região, utilizando sua conta Gov.br.

  1. Acesse o Protocolo Eletrônico Clique no botão abaixo para acessar o sistema de protocolo do TRT11.
  2. Faça login com sua conta Gov.br Utilize seu CPF e senha da conta Gov.br para autenticar-se no sistema.
  3. Preencha o requerimento Baixe e preencha o modelo de requerimento (Anexo 01) disponível nesta página.
  4. Anexe todos os documentos Junte todos os documentos listados na seção Documentos Necessários, em formato digital (PDF recomendado).
  5. Confirme o envio Após revisar todos os documentos, finalize o protocolo e guarde o comprovante de envio.
  6. Acompanhe o resultado O resultado final será publicado em até 60 dias. O prazo recursal é de 10 dias úteis.
Envie sua documentação agora

Acesse o Protocolo Eletrônico do TRT11 e junte todos os documentos necessários para o credenciamento.

Acessar Protocolo

Documentos Necessários

O pedido de credenciamento deve ser instruído com os seguintes documentos, conforme o item 2 do Edital e a Resolução Administrativa nº 240/2025:

  1. Comprovação de 5 anos de exercício como leiloeiro oficial, mediante declaração com firma reconhecida, expedida por entidades públicas ou privadas.
    Obs.: Será aceita matrícula mais antiga em outras unidades da federação como principal, conforme Art. 46, § 2º da Instrução Normativa DREI/ME nº 52/2022.
  2. Currículo de atuação como leiloeiro oficial.
  3. Certidão de registro na Junta Comercial do Amazonas e Certidão de registro na Junta Comercial de Roraima, que comprove a atividade de leiloeiro, expedidas há no máximo 30 dias.
  4. Inscrição na Previdência Social e Receita Federal, com certidão negativa de débitos na condição de contribuinte e empregador.
  5. Documento de identidade .
  6. Cadastro de Pessoa Física - CPF
  7. Declaração de não ser cônjuge, companheiro(a) ou parente até o terceiro grau de magistrados(as) ou ocupantes de cargos de direção no TRT11, conforme art. 42 da Resolução Administrativa nº 240/2025.
  8. Comprovação de imóvel (propriedade ou locação) no Amazonas e em Roraima, destinados à guarda e à conservaçãodos bens, com vigência mínima de 24 meses.
  9. Declaração de possuir sistema informatizado para controle dos bens, com fotos e especificações disponíveis para consulta on-line.
  10. Declaração de disponibilidade de equipamento de gravação ou filmagem de ato público de venda judicial de bens.
  11. Declaração de possuir infraestrutura para leilões eletrônicos e adotar medidas de segurança da informação, submetida à homologação pelo Tribunal.
  12. Declaração de que possui condições para ampla divulgação da alienação judicial (jornais, internet, mala direta, etc.).
  13. Entrega anual de comprovante de residência e certidões negativas dos Cartórios de Distribuição Trabalhistas, Cíveis e Criminais.
  14. Certidões negativas das Fazendas Federal, Estadual e Municipal.
  15. Prova anual de regularidade de depósitos do FGTS.
  16. Certidão Negativa da Dívida Ativa da União.
  17. Declaração de não empregar menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos (salvo aprendiz).
  18. Certidão Anual Negativa de Débitos Trabalhistas — CNDT.

Serão considerados credenciados os candidatos que, após análise da documentação pela respectiva Comissão, tiverem sua documentação considerada regular, nos termos do art. 26 da Resolução Administrativa nº 136/2022.

Documentação incompleta

Em caso de apresentação incompleta, o(a) Juiz(a) Coordenador(a) da DECON concederá prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para regularização, sob pena de rejeição do credenciamento.

Qualificação Técnica

O julgamento da qualificação técnica considerará os requisitos da Resolução Administrativa nº 240/2025:

  • Comprovação de experiência em leilões judiciais;
  • Comprovação de experiência em leilões eletrônicos;
  • Disponibilidade de depósito ou galpão em Manaus e em Boa Vista.

Os candidatos habilitados comporão o cadastro de leiloeiros oficiais do TRT da 11ª Região, não havendo distinção entre titulares e reservas.

Impedimentos

Não podem participar do credenciamento:

Obrigações e Sanções

O leiloeiro credenciado fica obrigado a cumprir todas as incumbências discriminadas no art. 45 da Resolução Administrativa nº 240/2025.

O descumprimento das obrigações pode acarretar as seguintes sanções administrativas:

  • Advertência;
  • Suspensão;
  • Descredenciamento.

Serão garantidos ao acusado o direito à ampla defesa e ao contraditório no processo administrativo de apuração.

Edital e Modelo de Requerimento

Baixe o modelo de requerimento de credenciamento, preencha com seus dados, assine e anexe ao protocolo eletrônico junto com os demais documentos.

Edital Nº 16/2026 e Anexo 01 — Modelo de Requerimento de Credenciamento

Documento em formato DOCX — Edital, Requerimento e Declaração para Habilitação

Baixar Documento

Legislação Correlata

Confira abaixo as normas que fundamentam o presente credenciamento. Clique em cada item para acessar o texto integral da respectiva norma:

 Serviços TRT por SMS

Uma mensagem SMS (mensagem curta de texto) será enviada para o celular cadastrado sempre que um dos serviços escolhidos estiver disponível. Basta realizar o cadastro e fazer a ativação com sucesso.


O usuário poderá ainda cancelar ou alterar o número do celular para o recebimento da mensagem SMS.


1º Passo: no título "Solicitar", informe sua OAB, senha e o número do telefone celular (8 dígitos) com o DDD (2 dígitos).


2º Passo: após o recebimento do código de ativação pelo celular, o usuário deverá retornar a página para "Ativar" o cadastro.

  

Atenção: Este serviço é gratuito. Os clientes das operadoras de telefonia móvel celular não serão cobrados pelo recebimento das mensagens de texto (SMS) enviadas pelo TRT da 11ª Região..

Tribunais Superiores

Tribunal Superior

Site/Contato

Tribunal Superior Eleitoral

http://www.tse.jus.br/

Tribunal Superior do Trabalho

http://www.tst.jus.br/

Superior Tribunal Militar

http://www.stm.jus.br/

Superior Tribunal de Justiça

http://www.stj.jus.br/

Supremo Tribunal Federal

http://www.stf.jus.br /Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14

Cidade: Manaus/AM

Fone:(92) 3621-7407

Márcia Nunes da Silva Bessa é natural do Rio de Janeiro/RJ. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Amazonas em 1985. Tomou posse como juíza do trabalho substituta em outubro de 1993. Foi presidente da Junta de Conciliação e Julgamento de Humaitá/AM e, de agosto de 2002 a abril de 2017, foi titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus.

Convocada para atuar como juíza auxiliar da Presidência do TRT11 em junho de 2015, a magistrada também atuou como coordenadora do Núcleo de Apoio ao Processo Judicial Eletrônico– PJe e e-Gestão - NAPE, do Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - Nupemec.

Foi promovida a desembargadora pelo critério de merecimento, para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra. Tomou posse como Desembargadora do Trabalho em 24 de abril de 2017.

Juíza do Trabalho SÂMARA CHRISTINA SOUZA NOGUEIRA

Titular da Vara do Trabalho de Coari (AM)

Diretor(a) de Secretaria: RAI LETÍCIA CORREA LIMA E SOUZA

Endereço: Rua 02 de dezembro,348 Centro
Cidade: Coari/AM
CEP: 69460-000
Fone:(97)98406-1117 /  ramal 9994 / 9984 / 0800-9236216

 

 

 

Juiz DJALMA MONTEIRO DE ALMEIDA

Titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus

Diretor(a) de Secretaria: SALIM JOSÉ MAIA DE QUEIROZ

Endereço: Rua Ferreira Pena,546 - Centro
Cidade: Manaus/AM
69010-140
Fone: (92) 3627-2013

 

Secretária-Geral: GESLA LIMA SILVA 

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14

Cidade: Manaus/AM

69020-130

Fone: (92) 3621-7494

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

 

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14

Cidade: Manaus/AM

Fone: (92) 3621-7387



 

Juiz RAIMUNDO PAULINO CAVALCANTE FILHO

Titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

Diretor de Secretaria: LUIZ EDUARDO DA CRUZ

Endereço: Av. Benjamin Constant, nº 1853 centro - 4º andar
Cidade: Boa Vista/RR
CEP: 69301-072
Fone: (95)98426-5228 / Ramais: 7467 / 7468

 

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC. Especializado em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes - UCAM. Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas - UEA. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense - UFF. Integra como pesquisador o Grupo de Pesquisa (CNPq) intitulado "Núcleo de Estudos e Pesquisas Ovelário Tames/NEPOT (UFRR)", nas linhas de pesquisa "Direito, Meio Ambiente e Povos Indígenas e Tradicionais" e "Direitos Humanos e Mobilidade: trabalhadores imigrantes e refugiados". Juiz Titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, aprovado em concurso público de provas e títulos no ano de 2006. Professor Adjunto das Disciplinas Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho junto ao Instituto de Ciências Jurídicas (ICJ) da Universidade Federal de Roraima - UFRR, aprovado em concurso público de provas e títulos no ano de 2013. PRÊMIO CONCILIAR É LEGAL - CNJ – 10ª Edição (2019) - Categoria JUIZ INDIVIDUAL (Justiça do Trabalho), com o tema Autocomposição Incentivada. Diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR (2017/2018). Coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Boa Vista - CEJUSC-BV (2018/2020). Gestor Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem em Boa Vista/RR (2019/2020). Membro do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 11a. Região - AM/RR (2019). Membro do Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas, como representante do TRT da 11ª Região - AM/RR (2016/2020). Membro do Conselho Consultivo da EJUD11 (2011/2014; 2022/2024). Sócio da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Autor do livro "Greve ambiental individual", publicado no ano de 2013 pela RiMa Editora e coautor dos livros "Perspectivas de direito e processo do trabalho", publicado no ano de 2010 pela Editora Juruá, "Desenvolvimento e meio ambiente: o pensamento econômico de Amartya Sen", publicado no ano de 2011 pela Editora Fórum, e "Estudos avançados de direito e processo do trabalho: atualidades em debate", publicado no ano de 2014 pelo Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho - CONEMATRA. Detém experiência na área da Ciência do Direito, com realce em Direito Constitucional, Ambiental, do Trabalho e Processual do Trabalho. Palestrante e autor de diversos trabalhos científicos.

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14

Cidade: Manaus/AM

Fone:(92) 3621-7375 

Natural de Manaus, Amazonas. É Bacharel em Administração pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM (1977- 1980), e Bacharel em Direito pela UFAM (1982-1987). Ingressou no TRT11 em março de 1989. De 1989 a novembro de 1990 foi juiz do Trabalho Substituto. De novembro de 1990 a 1994 foi juiz titular da Vara do Trabalho de Tabatinga (AM); de 1994 a 1995 foi titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo (AM); de 1995 a 2013 foi titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus. Em 17 de abril de 2013 tomou posse como Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima

1 - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL

O CEJUSC-JT tem competência para homologar acordos extrajudiciais, conforme dispõe a resolução 174 do CSJT. Dessa forma, os autos são encaminhados pelas varas do trabalho e incluídos em pauta para realização de audiência a fim de homologar o acordo. 

A petição inicial deverá identificar o contrato de trabalho, as obrigações acordadas, cláusula, valores e quem irá recolher as contribuições fiscais e previdenciárias.
O juiz supervisor do CEJUSC-JT, bem como os mediadores, atuarão diretamente nas audiências de processos de homologação de transação extrajudicial.

Na eventualidade de haver muitos processos de uma mesma empresa, a parte interessada poderá solicitar ao CEJUSC-JT a organização de uma pauta especial.
Havendo ausência de uma ou ambas as partes, o processo será devolvido à Vara do Trabalho de origem para prosseguimento. 

Na homologação de acordo extrajudicial, somente haverá quitação dos pleitos constantes na petição inicial, não sendo possível a quitação genérica de verbas que nela não constem (quitação total do contrato).

 

2 - MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO JUDICIAL

Os processos que tramitam nas Varas do Trabalho, os que já estão em grau de recurso, bem como os que aguardam julgamento no TST, podem ser encaminhados aos CEJUSCs, para realização de sessão de mediação ou conciliação.

Essas sessões ocorrem diariamente e a manifestação de interesse em conciliar pode ser realizada através do próprio processo mediante peticionamento da parte; inscrições realizadas através deste portal ou solicitação através do endereço eletrônico do NUPEMEC-JT e CEJUSC-JT Boa Vista.

Ressalta-se que, em qualquer das hipóteses acima elencadas, ao Juiz da Vara cabe o deferimento ou não do pedido de envio do processo ao CEJUSC-JT e caso deferido os autos serão encaminhados ao Centro de Conciliação e a audiência pautada na data mais próxima disponível, o que não excederá 30 (trinta) dias.

Após o agendamento da audiência as partes serão devidamente convidadas a comparecer no dia e horário designados, ficando dispensadas a presença de testemunhas e apresentação de contestação na sessão de mediação/conciliação, não havendo, na hipótese de não comparecimento, a aplicação de revelia ou determinação de arquivamento do processo.

Por fim, a realização de audiências de mediação e conciliação nos CEJUSCs não obstam o andamento regular da demanda, e, não havendo interesse na designação de audiência, a parte deverá informar ao CEJUSC-JT, mediante peticionamento, para que o processo seja devidamente devolvido à Vara de Origem.
 

3 - COMPOSIÇÃO DO NUPEMEC-JT/CEJUSC-JT


MANAUS

DESEMBARGADORA COORDENADORA DO NUPEMEC-JT E SUPERVISORA DO CEJUSC-JT de 2º GRAU: DRA RUTH SAMPAIO BARBOSA

 

BOA VISTA
JUÍZA SUPERVISORA: SAMIRA MÁRCIA ZAMAGNA AKEL

 

4 - TELEFONES


NUPEMEC-JT/CEJUSC-JT MANAUS

Telefone: (92) 3627-2118 
 E-mail:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

CEJUSC-JT BOA VISTA

Telefone: (95) 3623-6487
Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

 

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14

Cidade: Manaus/AM

Fone:(92) 3621-7375 

Natural de Manaus, Amazonas. É Bacharel em Administração pela Universidade Federal do Amazonas - UFAM (1977- 1980), e Bacharel em Direito pela UFAM (1982-1987). Ingressou no TRT11 em março de 1989. De 1989 a novembro de 1990 foi juiz do Trabalho Substituto. De novembro de 1990 a 1994 foi juiz titular da Vara do Trabalho de Tabatinga (AM); de 1994 a 1995 foi titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo (AM); de 1995 a 2013 foi titular da 8ª Vara do Trabalho de Manaus. Em 17 de abril de 2013 tomou posse como Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima

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Endereço:Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14

Cidade:Manaus/AM

Fone:(92)3621-7413/7420

 

 

Graduada em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), atuou na Advocacia privada por oito anos, tomou posse como Juíza do Trabalho Substituta no Regional em 1987, se tornou Juíza Titular em 1990, atuando na Vara de Eirunepé, posteriormente sendo titular da Varas de Manacapuru e Tefé, da 3ª, 9ª e 18ª Varas do Trabalho de Manaus. A magistrada tomou posse como desembargadora do TRT11 em fevereiro de 2012.

 

 

Portal RH

Portal SISAD

SIGEP Online

Funcionamento a partir de 01/01/2019

MentoRH

Atualizado até 31/12/2018

Sistema Gestão de Estágio - GEST

Atualizado até 04/07/2022

Manuais
Estagiário - parte 1, Estagiário - parte 2, Supervisor - parte 1 e Supervisor - parte 2.
Intranet

Portal de comunicação Interna.

 

e-Ponto

Sistema de registro de ponto.

 

SCMP

Necessário acessar a VPN

 

Manual de Utilização do 2FA no Sistema SIGEP do TRT11

Comissão de ética
 

A Comissão de Ética do TRT da 11ª Região visa implementar e gerir o Código de Ética.

Biblioteca Digital LEX
Sinuca das Competências

 

Proad

Sistema de gerenciamento dos processos de matérias administrativas do TRT da 11ª Região, permitindo que o processo possa tramitar eletronicamente pelo Regional.

 

PORTAL PROAD

O PROAD-OUV será o sistema adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) para a gestão digital de processos e documentos administrativos, a partir de 1º de janeiro de 2026.

 
Ouvidoria

Tutoriais para acesso ao Sistema PROAD/OUV.

 

ESAP
Webmail
 

E-mail institucional

 

Pesquisa Patrimonial

Pesquisa Patrimonial dos Devedores Contumazes

Portal das Ferramentas Eletrônicas

Acesso aos convênios judiciais e ferramentas eletrônicas disponibilizados às unidades jurisdicionais do TRT 11.

 

 

 
 

Municípios

Alto Alegre

Dados estatísticos

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  • Área TerritorialÁrea Territorial

    25.753,487 km²   [2018] 

  • População estimadaPopulação estimada

    15.510 pessoas   [2019]

  • Densidade demográficaDensidade demográfica

    0,64 hab/km²   [2010]

  • Escolarização <span>6 a 14 anos</span>Escolarização 6 a 14 anos

    90,2 %   [2010]

  • IDHM <span>Índice de desenvolvimento humano municipal</span>IDHM Índice de desenvolvimento humano municipal

    0,542   [2010]

   Registros das Itinerânicias

2023

 

2020

 

 

Registros das Itinerâncias

 

91,9

Nova Logo Trabalho Seguro 02 PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 2 TRABALHO INFANTIL Nova Logo Trabalho Escravo PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 5 PJE PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 6 EXECUÇÃO |PAGINA INICIAL BARRA PROGRAMAS 7 CONCILIAÇÃO