Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Plano de Logística Sustentável 2021.2026

Plano de Logística Sustentável 2021.2026 + Planos de Ação

Relatório de Desempenho 2023 - Res. CNJ 400 e 401/2022

Relatório de Desempenho 2022 - Res. CNJ 400 e 401/2022

Relatório de Desempenho 2021

Relatórios de Desempenho 2020

Relatório de Desempenho 2019 

Relatório de desempenho 2018

Plano de Logística Sustentável 2018.2020

Relatório de Desempenho 2017

Relatório de Desempenho 2016

Plano de Logística Sustentável 2015

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 4 e 7 de junho de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria. 
Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e a Juíza do Trabalho responsável pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata. 
A Ata de Correição foi lida na presença da Juíza Titular da 2ª VTBV, Samira Márcia Zamagna Akel, da Diretora de Secretaria, Adilcea da Silva Maciel, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada. 
Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária. 
A Corregedora Regional aproveitou o ensejo para parabenizar as Juízas do Trabalho Titular e Substituta bem como a equipe de servidores e servidoras que atuaram no Juízo pelo período correicionado, pelos esforços despendidos para a prestação jurisdicional célere, mesmo em tempos de pandemia, o que demonstra comprometimento com os valores e missão da Justiça do Trabalho
Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional  agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.    
A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Juíza Titular Samira Akel (ao centro) e equipe de servidores da 2ª VTBV

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Capítulo 7

   Guias de Depósitos e Recolhimentos

1. Recolhimento de valores devidos à União (GRU)

1.1. Descrição e características

Permite ao usuário o preenchimento e impressão da GRU que é o instrumento de recolhimento das custas processuais e emolumentos, sendo de responsabilidade da parte interessada efetuar seu correto preenchimento.

1.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/tabcustas-gru

1.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

1.4. Requisitos

• Acesso à internet

1.5. Pedido de restituição

A restituição de valores recolhidos indevidamente por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU judicial (Unidade Gestora - UG 080002) a título de custas processuais (código 18740) e emolumentos (código 18 770) observará o disposto no ATO CONJUNTO Nº 2/2017/SGP-SCR.

2. Recolhimento de Depósito Recursal

2.1. Descrição e características

Em virtude da Lei 13.467/2017, que alterou o art. 899 da CLT, a partir de 11 de novembro de 2017 o depósito recursal deverá ser realizado mediante Guia de Depósito Judicial. O correto preenchimento é de responsabilidade da parte interessada. Os valores limites de depósito são atualizados anualmente pelo TST.

2.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico: http://www.tst.jus.br/web/guest/depositos-judiciais

2.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

2.4. Requisitos

• Acesso à internet

3. Guia da Previdência Social (GPS)

3.1. Descrição e características

A emissão de guia para recolhimento das contribuições sociais/previdenciárias é realizada diretamente na página da Previdência Social, não qual também estão dispostas as regras para cálculo de contribuições e emissão da guia GPS.

3.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/calculo-da-guia-da-previdencia-social-gps/

3.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

3.4. Requisitos

• Acesso à internet

Nº do Processo:  

Nomeações, Posses e Trâmites

Retificação da prorrogação do Concurso

Suspensão da Validade do Concurso

Prorrogação da Suspensão da Validade do Concurso

Homologação

Resultado Final

Lista de Resultado Final do Concurso

Prorrogação do concurso

Edital nº 11/2017 - Resultado Final do Concurso

Nota Pública

Os recursos quanto ao Resultado da Avaliação às Vagas Reservadas ficaram disponíveis nos dias 25 e 26/05/2017.

Resultado Preliminar da Avaliação dos Candidatos Inscritos às Vagas Reservadas

Edital nº 10 - Resultado Preliminar da Avaliação dos Candidatos Inscritos às Vagas Reservadas

AVISO - Edital nº 10 de Resultado Preliminar da Avaliação dos Candidatos Inscritos às Vagas Reservadas

Previsão de publicação do resultado da avaliação dos candidatos às vagas reservadas (negros e pessoas com deficiência): 23/05/2017.

Resultado da Prova Objetiva Após Análise de Recursos

Edital nº 9 - Convocação para Avaliação dos Candidatos Autodeclarados Negros

Edital nº 8 - Convocação para Avaliação dos Candidatos com Deficiência

Edital nº 7 - Resultado da Prova Objetiva, Após Recurso

Lista de Resultado Preliminar do Concurso - Aprovados

Lista de Habilitados na Prova Objetiva

Vista das Respostas dos Recursos

Resultado Preliminar das Provas Objetivas

Comunicado - Atribuição de Questões e Alteração de Gabaritos Atribuição de Questões e Alteração de Gabaritos

EDITAL Nº 6/2017 - Resultado Preliminar do Concurso

EDITAL Nº 5/2017 - Retificação do Edital nº 1/2016 (Critérios de Desempate)

Os recursos quanto à Divulgação das Provas Objetivas e Gabaritos Preliminares ficaram disponíveis nos dias 21 e 22/02/2017.

Divulgação dos Gabaritos

Divulgação das Provas

Relação Geral dos Gabaritos

Os recursos de aplicação da prova objetiva ficaram disponíveis nos dias 20 e 21/02/2017.

EDITAL Nº 04/2017 - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO

Estatística de Inscritos Estatística de Inscritos

Comunicado - vagas reservadas e condições especiais, após análise de recursos Comunicado - vagas reservadas e condições especiais, após análise de recursos

EDITAL N° 03 - DE RETIFICAÇÃO do Conteúdo Programático - Regimento Interno 

Laudos Médicos Inválidos

Comunicado - vagas reservadas e condições especiais

Aviso de Alteração do cronograma de divulgação da lista de candidatos que concorrem às vagas reservadas e condições especiais

Comunicado de prorrogação do prazo para pagamento da inscrição

Inscrições encerradas às 14 horas do dia 12/12/2016 (horário de Brasília), de acordo com o item 4.2 do Edital.

Resultado da análise dos requerimentos de isenção do pagamento do valor da inscrição após análise de recursos

EDITAL DE RETIFICAÇÃO - N° 02/2016

EDITAL DE ABERTURA - N° 01/2016

Site da Fundação Carlos Chagas

Todos os questionamentos relacionados ao Edital deverão ser encaminhados ao Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC, da Fundação Carlos Chagas, por meio do Fale Conosco, no endereço eletrônico www.concursosfcc.com.br ou pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira (em dias úteis), das 10 às 16 horas (horário de Brasília).

Todo cidadão tem o direito constitucional de obter dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, conforme prevê o art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Assim, foi publicada a Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011). A nova lei representa mudança de paradigma ao estabelecer que o acesso à informação é a regra e o sigilo, a exceção.

Estão reunidos neste espaço, informações cujo teor o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) dá a conhecer à sociedade, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação – LAI e às normas sobre transparência emanadas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), especialmente a Resolução 215/2015 do CNJ, que dispõe, no âmbito do Poder Judiciário, sobre o acesso à informação e a aplicação da LAI.

O que você encontra aqui:

● Transparência: Informações sobre execução orçamentária e financeira, despesas com pessoal, licitações, contratos, frota de veículos oficiais, produção de magistrados, dados das Varas do Trabalho, prestação de contas e planos de auditoria estão disponíveis no menu “Transparência” do nosso portal.
● Serviço de Informações ao Cidadão (SIC): A Ouvidoria Regional do TRT da 11ª Região, é a unidade responsável em apreciar os pedidos de informação, tanto no Amazonas/Manaus como em Roraima/Boa Vista, conforme Resolução Administrativa N. 57/2013. A autoridade competente para analisar os pedidos é o(a) Desembargador (a) Ouvidor(a) do Tribunal.
● Como solicitar as informações:

1. Verifique no site o menu “Transparência” e nos outros menus se a informação que você busca já está disponível.
2. Caso não encontre, utilize o formulário de manifestação abaixo:
Formulário de Manifestação

3. Outras opções:

  ○ Pessoalmente: Na Ouvidoria Regional (Fórum Trabalhista de Manaus – 3º Andar), Rua Ferreira Pena,546 – Centro, CEP 69010-140, Manaus/AM/RR) das 7h:30 às 14h:30.

  ○ Portal da Ouvidoria: https://portal.trt11.jus.br/index.php/formmanifestacao

  ○ Por Telefone: (92) 3621-7400 (gratuito) ou 3621-7402

  ○ Por WhatsApp: (92) 9 8620-4668

  ○ Balcão virtual: https://meet.google.com/uvo-icnr-soo

  ○ Por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

  ○ Correspondência para Ouvidoria do TRT da 11ª Região: Diretamente na Ouvidoria (Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena, nº 546 - Centro, CEP 69010-140, Manaus/AM) ou na Seção de Documentação (Protocolo) localizados na Sede Administrativa, Av. Tefé, nº 930, Praça 14 de Janeiro - Térreo, CEP: 69020- 130, Manaus/AM.

● Recebimento da resposta: Você pode aguardar a resposta pelo e-mail informado no formulário ou optar por retirar o documento na Ouvidoria, ou:

  ○ Acompanhamento do seu pedido: Entre em contato com a Ouvidoria Regional por telefone e outros contatos, informados anteriormente.
  ○ Consulta on-line: Utilize o “Código de Acesso”, recebido ao final do pedido de informação para acompanhar o andamento, por meio do link abaixo:
     https://proad.trt11.jus.br/proad/pages/consultamanifestacao.xhtml

● Recurso contra a negativa de acesso: Caso seu pedido seja negado (total ou parcialmente) ou a justificativa não seja clara, você pode recorrer ao Presidente do TRT da 11ª Região em até 10 dias, a partir da data em que tomou conhecimento da decisão. O Presidente deverá manifestar-se no prazo de 5 (cinco ) dias.

  ○ Como fazer o recurso: Utilizando o formulário de manifestação abaixo. Passo a Passo: opção “Pedido de Acesso à Informação- Lei 12.527/11- LAI”; incluindo no espaço da mensagem a palavra “Recurso LAI” + PROAD Número /Ano

Formulário de Manifestação

● Recebimento da resposta: Você pode aguardar a resposta do seu recurso pelo e-mail informado no formulário ou optar por retirar o documento na Ouvidoria no endereço abaixo:
  ○ Pessoalmente: Na Ouvidoria Regional (Fórum Trabalhista de Manaus – 3º Andar), Rua Ferreira Pena,546 – Centro, CEP 69010-140, Manaus/AM/RR) das 7h:30 às 14h:30.
  ○ Por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
  ○ Correspondência para Ouvidoria do TRT da 11ª Região: Diretamente na Ouvidoria (Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena, nº 546 - Centro, CEP
69010-140, Manaus/AM) ou na Seção de Documentação (Protocolo) localizados na Sede Administrativa, Av. Tefé, nº 930, Praça 14 de Janeiro - Térreo, CEP: 69020- 130, Manaus/AM.

Sua opinião é muito importante para nós!

● Avaliação do Serviço: Após o atendimento, avalie nosso serviço SIC por meio do link enviado a você pelo e-mail do Sistema de Ouvidoria (PROAD).

● Outras Orientações:

1. Sigilo de dados: Você pode solicitar o tratamento sigiloso de seus dados pessoais por meio de formulário LGPD que trata de pedido de tratamento de dados pessoais.
2. Isenção de custos das respostas: pessoas com dificuldades financeiras comprovadas podem ser isentas dos custos de envio de informações por correspondência ou meio físico, declarada nos termos da Lei n. 7.115/1983.
3. Legislação: A normatização das ouvidorias públicas é abrangente e visa garantir a eficiência, acessibilidade e participação do cidadão na administração pública.
As principais bases legais são:
  ○ Constituição Federal: estabelece princípios como eficiência e participação do usuário.
  ○ Leis Específicas: incluem a Lei de Acessibilidade, a Lei de Acesso à Informação – LAI, a Lei do Usuário dos Serviços Públicos, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD e leis sobre assédio moral e sexual.
  ○ Resoluções do CNJ e CSJT: definem atribuições, organização e funcionamento das ouvidorias, abordam temas como acessibilidade, linguagem simples, atenção a pessoas em situação de rua, flexão de gênero e a criação de sistemas específicos para as ouvidorias (PROAD e recentemente, Sistema OUVJUS – Sistema Nacional de Ouvidorias de Justiça, por meio da Resolução CNJ N. 660, de 11 de dezembro de 2025.
  ○ Regulamentação Interna: compreende atos, resoluções e portarias de cada tribunal, estabelecendo diretrizes, atribuições e procedimentos específicos.
  ○ O Princípio da Publicidade é a regra, e o sigilo, a exceção.

● Legislação Aplicável:

  ○ CONSTITUIÇÃO FEDERAL: o disposto no inciso XXXIII do art. 5º; no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da CF/88 ( princípios constitucionais de eficiência e da participação do usuário na administração Pública;

  ○ Lei Nº 13.146/2015 – Lei de Acessibilidade que estabelece normas gerais e critérios básicos para promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida; (Ver Resolução CNJ Nº 432/2021 – Art. 7º §2º)

  ○ Lei Nº 12.527/2015 – Lei de Acesso à Informação – LAI; (Ver Resolução CNJ Nº 215/2015 e 389/2021)
  ○ Lei Nº 13.460/2017 – dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública;
  ○ Lei Nº 13.709/2018 – dispõe sobre a proteção de dados pessoais – LGPD e altera a Lei nº 12.965/2014 (uso de internet no Brasil);
  ○ Lei nº 10.224/2001 – sobre Assédio Moral e Sexual ( altera o Código Penal Brasileiro)
  ○ Resolução CSJT Nº 237/2019 – institui a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral na Justiça do Trabalho; (Ver Resolução CNJ Nº 351/2020 – Assédio Moral e Sexual no Poder Judiciário – art. 13, VII)
  ○ Resolução CSJT Nº 107/2012 – dispõe sobre o Serviço de Informações ao Cidadão no âmbito da Justiça do Trabalho - SIC;
  ○ Resolução CSJT Nº 239/2019 – institui o Sistema de Processo Administrativo Virtual e Ouvidoria da Justiça do Trabalho (PROAD/OUV), como sistema único de processamento de informações relacionadas ao protocolo, ao processo administrativo e à Ouvidoria do Judiciário Trabalhista;
  ○ Resolução CNJ Nº 425/2021 – institui no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades;
  ○ Resolução CNJ Nº 376/2021 – Obrigação de Flexão de Gênero
  ○ Resolução CNJ Nº 432/2021 – dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais, da Ouvidoria Nacional de Justiça e dá outras providências. (destaque para criação da Ouvidoria da Mulher)
  ○ Recomendação CNJ Nº 144/2023 – Uso de linguagem simples
  ○ Resolução CNJ Nº 525/2023 – Guia Prático para aplicação das regras da Res. CNJ Nº 525/2023
  ○ Regulamentação interna: ATO Nº 02/2019 – Ouvidoria Regional - Itinerante; RA Nº 57/2013 – atribuição da Ouvidoria – SIC; RA Nº 04/2020 – diretrizes de acessibilidade; RA Nº 71/2020 – Atribuições da Ouvidoria;
Regulamento Geral (Resolução TRT11 Nº 233/2022) e Portaria nº 01/2021/OUV.

Ação faz parte do Projeto Garimpo, que busca localizar saldos remanescentes em contas judiciais antigas, já arquivadas

A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), por meio do Projeto Garimpo, já autorizou, entre abril/2020 a maio/2021, o levantamento e a destinação de R$ 11.329.981,57 “esquecidos” em contas judiciais associadas a processos trabalhistas que estavam arquivados com contas judiciais ativas.

O valor foi distribuído entres os beneficiários da seguinte forma: R$ 6.163.421,27 foram destinados para os reclamados; R$ 2.240.463,15, foram destinados para os reclamantes; R$ 1.018.539,12 foram transferidos para outros processos; R$ 820.736,38 foram recolhidos em favor da União; R$ 351.262,32 foram destinados aos entes públicos; R$ 269.746,06 foram pagos aos peritos judiciais; R$ 241.094,07 foram recolhidos a título de INSS; R$ 151.620,93 foram levantados por advogados; R$ 52.289,78 transferidos para os juízos falimentares; R$ 13.791,30 foram recolhidos a título de custas processuais; e R$ 7.017,19 foram destinados ao sócio de empresa reclamada.

Vale ressaltar que foram analisadas 8.231 contas judiciais no Sistema Depósito Judicial, ferramenta desenvolvida pelo TRT da 21.ª Região e disponibilizada para uso de todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O sistema não identifica os titulares dos saldos residuais existentes nas contas judiciais, mas indica os processos arquivados com conta judicial ativa a partir dos dados fornecidos a cada 60 (sessenta) dias pelo Banco do Brasil e CEF – Caixa Econômica Federal.

A identificação dos titulares dos saldos residuais ocorre de forma manual, em trabalho executado pelos membros do Grupo de Trabalho do Projeto Garimpo, composto por servidores (as) das Varas do Trabalho e pela Corregedoria Regional.

Sobre o Projeto

O Projeto Garimpo é um programa criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), com o objetivo de identificar valores depositados em contas judiciais associadas a processos arquivados até 14.02.2019, bem como, dar o tratamento adequado a esses valores.

Regulamentado pelo Ato Conjunto CSJT. GP. CGJT n° 01, de 14 de fevereiro de 2019, o Projeto Garimpo dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente, e no âmbito regional, pelo Ato Conjunto SGP/SCR n.º 002/2020, o qual sistematiza o procedimento em nosso Regional.

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
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Capítulo 6

  Audiências e Sessões

1. Audiência Inicial e de Instrução - 1º Grau

1.1. Descrição e características

Na audiência inicial o objetivo primeiro é a solução do conflito por meio de acordo entre as partes, sendo obrigatória por lei a sua proposição. Conciliando as partes, lavra-se o termo de acordo, homologado pelo juiz, contendo o valor o valor acordado, o prazo e as demais condições de cumprimento, tais como estabelecimento de multas, vencimento de parcelas e recolhimentos fiscais e previdenciários.

Não havendo acordo entre as partes, passa-se à instrução do processo na mesma audiência ou em ocasião própria. Na instrução, as partes e testemunhas prestam depoimentos e fornecem as provas que darão suporte para a decisão do Juiz sobre o caso, em sentença.

1.2. Formas de acesso

•           Pessoalmente, na unidade judiciária.

1.3. Horário

•           Horário designado pela unidade judiciária.

1.4. Requisitos

As partes litigantes devem comparecer à audiência no dia e horário indicados, portando documentos de identificação, não sendo tolerados atrasos.

As audiências são públicas, exceto nos casos de segredo de justiça, sendo de livre acesso aos demais interessados.

2. Sessões de julgamento - 2º Grau

2.1. Descrição e características

São as sessões de julgamento dos órgãos colegiados – Turmas e Tribunal Pleno, em que os desembargadores reúnem-se para julgar os recursos apresentados nos processos.

2.2. Formas de acesso

As partes e advogados podem acompanhar pessoalmente as sessões de julgamento, comparecendo nos plenários respectivos ou após, com a publicação da decisão (acórdão).

    2.3. Horário

Obedece aos horários e às pautas previamente divulgadas no DEJT e pelo site do Tribunal, nas abas Advogado>Audiências e Sessões>Consulta de Pautas

2.4. Requisitos

As sessões são públicas, sendo de livre acesso aos interessados. Caso pretenda apresentar sustentação oral, o procurador deve estar devidamente habilitado nos autos e previamente inscrito para tal ato.

3. Pautas de julgamento

3.1. Descrição e características

As pautas de julgamento consistem na relação de processos cujos recursos serão julgados nas sessões e são formadas pelas secretarias das Turmas e do Pleno, de acordo com a disponibilização pelos desembargadores relatores.

3.2. Formas de acesso

A consulta por se dar por meio do DEJT ou pelo site do Tribunal, nas abas Advogado>Audiências e Sessões>Consulta de Pautas

3.3. Horário

•          Disponível 24 horas por dia

3.4. Requisitos

•          Acesso à internet

4. Pauta Digital

4.1. Descrição e características

O Pauta Digital é um sistema multiplataforma que possibilita o acompanhamento do status das audiências dos processos judiciais em tempo real. Ele funciona responsivamente em ambientes web, mobile (Android, iOS, Windows) e em SMART TVs. Além da funcionalidade principal, o Pauta Digital também possibilita aos advogados, peritos e magistrados acessarem informações sobre suas agendas de audiência e exibe as tramitações e documentos processuais para os jurisdicionados. O sistema foi implantado em todas as Varas Trabalhistas do TRT11.

4.2. Formas de acesso

Através de SMART TVs instaladas nos hall de acesso das Varas do Trabalho de Manaus-AM, Boa Vista e do interior do Estado do Amazonas.

Por meio eletrônico, através do portal:

Consulta de Pautas - Web: https://pautadigitalweb.trt11.jus.br/web.html

Através do aplicativo disponível para download: https://pautadigital.trt11.jus.br ou diretamente nas lojas Apple Store e Play Store

4.3. Horário

•          Disponível 24 horas por dia

4.4. Requisitos

•          Acesso à internet

Nº do Processo:  

Lotação de Gabinetes

Lotação por Vara do Trabalho de Manaus

Lotação por Vara do Trabalho de Boa Vista

Lotação por Vara do Interior

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 27 e 28 de maio de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na 9ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e os Juízes do Trabalho responsáveis pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A Ata de Correição foi lida na presença da Juíza Titular da 9ª VTM, Carolina de Souza Lacerda Aires França, do Juiz Substituto, Eduardo Lemos Mota Filho, do Diretor de Secretaria, em substituição, Lucas de Menezes Vidal, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

ASCOM/TRT-11
Texto e imagens: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE MANAUS

A Divisão de Distribuição dos Feitos de Manaus é uma unidade de apoio administrativo vinculada à Diretoria do Fórum Trabalhista de Manaus - DFTM.

Serviços realizados

Efetuar a triagem inicial para tomada de reclamação verbal. Orientar ao jurisdicionado sobre de seus direitos trabalhistas bem como a importância da assistência judiciária. Reduzir a termo e cadastrar reclamações trabalhistas de primeiro grau da Justiça do Trabalho. Entregar ao reclamante seu comprovante de autuação, alertando-o quanto à data, hora e local da realização de audiência. Prestar informações às partes e aos advogados concernentes ao andamento de processos judiciais. Autuar cartas

precatórias, informando ao Juízo Deprecante sobre sua distribuição. Autuar processos oriundos de outros órgãos do Poder Judiciário. 

Formas de Acesso 

Por meio de agendamento eletrônico no site https://portal.trt11.jus.br/, na aba Serviços/Agendamento de Reclamação Verbal, bem como através do atendimento presencial realizado na sala de triagem da Divisão de Distribuição dos Feitos

CODIFEM:
Rua Ferreira Pena, 546, 2º andar do Fórum Trabalhista do TRT da 11ª Região, CEP:
69010-140 – Manaus-AM.
Telefone: (92) 3627-2003/985280708

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Atendimento

Em dias úteis, das 7h30 às 14h30.

O atendimento é realizado por ordem de chegada e serão atendidos, na sala de triagem, os reclamantes agendados que chegarem até às 12h. 

Requisitos 

Para realizar o agendamento no Sistema de Agendamento Eletrônico de Reclamação Verbal - SAERV, o trabalhador deve informar, obrigatoriamente, o seu nome, CPF, telefone de contato e data de admissão. Após, deve selecionar o assunto referente à reclamação trabalhista e confirmar que possui ao menos os documentos obrigatórios necessários (RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho – CTPS e extrato analítico do FGTS) para a abertura da reclamação. Para finalizar o agendamento, o reclamante deverá escolher o local onde será realizado o atendimento, selecionar uma das datas disponíveis e então confirmar o agendamento. Para formalizar a Reclamação Trabalhista Verbal (Atermação), o reclamante deverá apresentar, além dos seus documentos de identificação pessoal (RG, CPF, comprovante de residência, Carteira de Trabalho), os documentos que servirão como prova dos fatos alegados na petição inicial, tais como, contrato de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho - TRCT, aviso prévio, recibos de pagamentos, extrato analítico do FGTS, acordos ou convenções coletivas, dentre outros. 

Nº do Processo:  

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região dará prosseguimento aos trabalhos correicionais de 2021 durante o mês de junho.

A próxima unidade a ser correicionada será a 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, na sequência, a 6ª e a 18ª Varas do Trabalho de Manaus e a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

Os editais de correição já foram disponibilizados no DEJT, caderno administrativo, nos dia 12, 19 e 20 de maio de 2021, e podem ser acessados na Biblioteca Digital do TRT 11 pelo link abaixo, ou através do portal da Corregedoria na página deste tribunal.

Como já noticiado, a tramitação dos processos de correição ocorrerá pelo Sistema PJeCor, com extração de subsídios do módulo "Ata de Correição" do Sistema Hórus, por meio do qual o desempenho das unidades judiciárias será avaliado.

Outra novidade nas correições deste biênio é a análise do Clima Organizacional das unidades correicionadas, em parceria com a Seção de Saúde do TRT 11, com relatório e sugestões de melhoria elaborados pela psicóloga deste Tribunal.

Durante o período da correição, a Corregedora Regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, estará à disposição dos jurisdicionados, advogados e servidores para audiência telepresencial, mediante prévio agendamento, conforme os editais publicados. O agendamento deverá ocorrer com antecedência de 48 horas do início da correição, cabendo ao interessado informar e-mail e um número de telefone com Whatsapp para o encaminhamento do convite para acesso à sala virtual.

Ressalta-se que, em razão da pandemia do Covid-19 e das medidas de proteção indispensáveis, todas as correições do mês de junho também serão realizadas na modalidade telepresencial.

A Corregedoria destaca, ainda, que todas as atas das correições realizadas são publicadas no DEJT e divulgadas na Biblioteca Digital do TRT 11 (link abaixo), acessíveis no portal da Corregedoria.

2ª Vara do Trabalho de Boa Vista

A Correição Ordinária na 2ª VTBV será realizada nos dias 04 e 07 de junho de 2021, estando a Corregedora à disposição dos interessados no dia 04/06/2021, das 13h às 14h, mediante prévio agendamento para videoconferência através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “AUDIÊNCIA – CORREIÇÃO – 2ª VTBV”.

A correição tramita no processo CorOrd 0000033-04.2021.2.00.0511, no PJeCor.

6ª Vara do Trabalho de Manaus

A Correição Ordinária na 6ª VTM será realizada nos dias 10 e 11 de junho de 2021, estando a Corregedora à disposição dos interessados no dia 10/06/2021, das 13h às 14h, mediante prévio agendamento para videoconferência através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “AUDIÊNCIA – CORREIÇÃO – 6ª VTM”.

A correição tramita no processo CorOrd 0000028-79.2021.2.00.0511, no PJeCor.

18ª Vara do Trabalho de Manaus

A Correição Ordinária na 18ª VTM será realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2021, estando a corregedora à disposição dos interessados no dia 17/06/2021, das 13h às 14h, mediante prévio agendamento para videoconferência através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “AUDIÊNCIA – CORREIÇÃO – 18ª VTM”.

A correição tramita no processo CorOrd 0000027-94.2021.2.00.0511, no PJeCor.

3ª Vara do Trabalho de Boa Vista

A Correição Ordinária na 3ª VTBV será realizada nos dias 24 e 25 de junho de 2021, estando a corregedora à disposição dos interessados no dia 24/06/2021, das 13h às 14h, mediante prévio agendamento para videoconferência através do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com o assunto “AUDIÊNCIA – CORREIÇÃO – 3ª VTBV”.

A correição tramita no processo CorOrd 0000030-49.2021.2.00.0511, no PJeCor.

Sistema PJeCor

O PJeCor é um sistema informatizado único para todas as Corregedorias, gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais. Está regulamentado na Resolução CNJ nº 320, de 18 de maio de 2020, e do Provimento CNJ nº 102, de 08 de junho 2020, constituindo-se na Meta 1 para Corregedorias de todos os segmentos da justiça no ano 2020 e, na Diretriz Estratégica 2 para o ano de 2021.

A utilização do PJeCor é obrigatória no âmbito da Corregedoria Regional para as Reclamações Correicionais desde 01/02/2021, e para todas as demais classes processuais desde 15/04/2021, consoante Provimento nº 01/2021/SCR.

O acesso ao sistema e a seus manuais está disponivel no endereço https://portal.trt11.jus.br/index.php/pjecor ou diretamente no link https://corregedoria.pje.jus.br/.

PARA ACESSAR OS EDITAIS DE CORREIÇÃO, CLIQUE AQUI.

PARA ACESSAR AS ATAS DE CORREIÇÃO, CLIQUE AQUI.

PARA ACESSAR O CALENDÁRIO ATUALIZADO DE CORREIÇÕES, CLIQUE AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Capítulo 4

 Processo Judicial Eletrônico (PJE)

1. Suporte ao usuário ao PJE

1.1. Descrição e características

Em atendimento ao disposto no Art. 32 da Resolução 185/2015/CSJT, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região disponibiliza o serviço de suporte ao usuário para o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) através de sua Central de Serviços de TIC. O objetivo deste serviço é auxiliar os usuários do sistema PJE em soluções, esclarecimentos sobre dúvidas e outras solicitações para problemas técnicos relacionados ao uso do sistema.

1.2. Formas de acesso

Por se tratar de um canal de atendimento flexível, a solicitação do serviço poderá ser realizada tanto pessoalmente como por meio do sistema de comunicação, como email ou telefone abaixo:

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Pelo telefone: (92) 3621-7474

1.3. Horário

07h30 as 14h30 (Horário de expediente do fórum)

Nº do Processo:  

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 20 e 21 de maio de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na 3ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e as Juízas do Trabalho responsáveis pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A Ata de Correição foi lida na presença da Juíza Titular da 3ª VTM, Ana Eliza Oliveira Praciano, da Juíza Substituta, Vanessa Maia de Queiroz Matta, da Diretora de Secretaria, Alessandra Vasconcelos da Costa, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

ASCOM/TRT-11
Texto e imagens: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

                                                        Capítulo 3

                                                                                    Serviços

1. Sustentação Oral - 2º Grau

   1.1. Descrição e características

É facultado aos advogados fazer a sustentação oral na sessão de julgamento dos processos em que estejam habilitados, após a publicação da pauta de julgamento respectiva.

   1.2. Formas de acesso

As inscrições podem ser realizadas, antecipadamente, pelo e-mail        (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), por telefone (telefone das secretarias das Turmas e Pleno) ou pessoalmente nas secretarias ou nos plenários de julgamento no dia da sessão.

     1.3. Horário

• Por meio eletrônico: disponível 24 horas por dia

• Demais: horário do expediente     

     1.4. Requisitos

• Publicação da pauta

• Habilitação nos autos 

2. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho

   2.1. Descrição e características

O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho -DEJT foi instituído pela Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e é o instrumento oficial de divulgação dos atos da Justiça do Trabalho e dos órgãos que a integram.

   2.2. Formas de acesso

É de livre acesso aos interessados, independentemente de cadastro prévio, exclusivamente por meio eletrônico.

A consulta pode ser realizada no site www.trt11.jus.br, nas abas Publicações -> Diário Eletrônico JT e também pelo “Acesso Rápido” na página inicial do site do Tribunal.

   2.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

   2.4. Requisitos

• Acesso à internet

3. Pesquisa Personalizada do advogado

         3.1. Descrição e características

A “Pesquisa Personalizada para Advogados” possibilita que advogados cadastrados no sistema encontrem de forma facilitada as matérias onde foram intimados ou citados.

         3.2. Formas de acesso

 O acesso é feito pelo site do Tribunal no menu vertical “Advogados”/”Pesquisa personalizada - DEJT”.

3.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

3.4. Requisitos

• Acesso à internet

4. Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária- NAE-CJ

4.1. Descrição

O NAE-CJ é um Núcleo vinculado à Presidência do Tribunal responsável pelas ações de impacto para solução dos processos de execução.

4.2. Atribuições

Coordenar ações e programas que visem à efetividade da execução e promover a centralização das execuções em face dos maiores devedores do TRT11.

4.3. Unidades que compõem e respectivas atribuições

4.3.1. Seção de Pesquisa Patrimonial – SPP

Responsável por promover a identificação de patrimônio a fim de garantir a execução e prestar informações aos Juízos referentes aos devedores contumazes.

4.3.2. Seção de Hastas Públicas - SHP

Responsável pela alienação forçada dos bens penhorados para o pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos em sentença ou acordo judicial não cumprido.

4.4. Forma de acesso

    Peticionamento digital via PJe ou petição física na Secretaria do Núcleo de Apoio à Execução.

    Rua Ferreira Pena, 456, 4º. Andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, Manaus-AM (92) 3627.2089 / E-mail:        Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Horário: 7h30min às 14h30min (2ª. a 6ª.feira)

4.5. Serviços Realizados

• Realizar audiências de conciliação em processos de execução.

• Prestar informações processuais sobre os processos remetidos para o NAE-CJ

• Promover a Semana de Conciliação em Execução Trabalhista anualmente.

5. Jurisdição

5.1. Descrição e características

Consulta à jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

5.2. Formas de acesso

    Exclusivamente por meio eletrônico, por meio do site do Tribunal na aba “Institucional” e opção “Composição”.

5.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

5.4. Requisitos

• Acesso à internet

6. Consulta ao andamento processual

6.1. Descrição e características

    Permite a consulta aos processos físicos e eletrônicos, sem necessidade do certificado digital, exceto para os processos          que        tramitem em Segredo de Justiça.

6.2. Formas de acesso

    Exclusivamente por meio eletrônico, na página principal do Portal (https://portal.trt11.jus.br/)

6.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

6.4. Requisitos

• Acesso à internet

7. Protocolo

7.1. Descrição e características

Permite aos usuários, inclusive advogados, o peticionamento físico, com registro e encaminhamen-to de documentos e          petições dirigidos ao Tribunal Regional do Trabalho.

7.2. Formas de acesso

Pessoalmente

• Em Manaus: Na Sede do TRT 11, 1º andar

• No interior: na Secretaria das Varas do Trabalho

7.3. Horário

• Horário do expediente forense 

7.4. Requisitos

   • Apresentação de petição ou recurso judicial devidamente assinado e indicando, de forma

explícita;

• Número do processo e a vara a que se refere, salvo se não vinculada a processo específico;

• É vedado o envio de petições relativas a processos de outra jurisdição.

8. Protocolo Eletrônico Administrativo

8.1. Descrição e características

 O sistema viabiliza o acesso do público externo aos serviços de protocolização de documentos administrativos, tornando     desnecessário o deslocamento ao Tribunal.

8.2. Formas de acesso

 Por meio eletrônico, através do link https://esap.trt11.jus.br/login-protocolo

8.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

8.4. Requisitos

• Acesso à internet

9. Malote Digital

9.1. Descrição e características

É um sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar a troca eletrônica de correspondências entre diversos órgãos do    Poder Judiciário.

9.2. Formas de acesso

• Por meio do link http://www.cnj.jus.br/malotedigital/login.jsf

9.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

9.4. Requisitos

• Acesso à internet

10. Plantão Judiciário

10.1. Descrição e características

 O plantão judiciário funciona de forma permanente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no 1º e 2º     grau de jurisdição, em todos os períodos em que não haja expediente normal e é destinado exclusivamente ao atendimento   das   seguintes matérias:

• pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como autoridade coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista.

• Medida liminar em dissídio coletivo de greve.

• pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência.

• pedidos de concessão de tutela de urgência que não possam ser apresentados no horário normal de expediente ou nas hipóteses em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.

O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedidos já apreciados no órgão judicial de origem ou em plantão anterior,  bem como a pedidos de reconsideração ou reexame e levantamento de valores e liberação de bens apreendidos.

10.2. Formas de acesso

O protocolo das petições destinadas ao Plantão Judiciário dar-se-á por meio do PJe (Processo Judicial Eletrônico).

Em se tratando de petição direcionada ao plantão judiciário do 1º grau, o procurador da parte deverá também realizar um    cadastro por meio do site do Tribunal (https://portal.trt11.jus.br), selecionando o menu “Advogados”, opção “Plantão Judiciário” e subopção “Cadastrar Processos”, ocasião em que fornecerá seu CPF e o número do processo e, em seguida, o sistema fará uma busca automática pelo e-mail cadastrado no PJe, enviando-lhe uma mensagem de validação, a qual deverá ser realizada pelo procurador.

      Telefone de plantão:

• (92) 98416-3747 (2º Grau)

• (92) 98416-8682 (1º Grau - Manaus)

• (95) 98411-1829 (1º Grau - Boa Vista/RR)

10.3. Horário

•Disponível quando não houve expediente.

10.4. Requisitos

• Acesso à internet

11. Núcleo de apoio ao PJE e ao e-Gestão

11.1. Descrição e características

    É o responsável pelo atendimento aos Magistrados, Procuradores, Servidores, Advogados e Peritos em caso de dúvidas          e/ou        problemas de utilização do sistema PJE e do e-Gestão.

11.2. Formas de acesso

• Pessoalmente, na sede do TRT 11, no 6º andar.

• Por telefone: (92) 3621-7335/7415

• Por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

11.3. Horário

• Horário do expediente forense

11.4. Requisitos

• Usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que devem identificar-se com o número da

OAB, CPF ou RG

• E-mail (para a abertura do chamado) ou credenciais internas (para usuários do TRT-11).

12. TRT PUSH

12.1. Descrição e características

Serviço para o envio de informações relativas às atualizações dos processos que estão tramitando via processo eletrônico. As      informações são enviadas para o e-mail cadastrado pelos advogados e procuradores no sistema PJe.

12.2. Formas de acesso

O cadastro para acompanhamento do serviço é feito por meio do Sistema PJE e para processos físicos através do link no      portal do TRT 11: https://portal.trt11.jus.br/index.php/advogados/trt-push

12.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

12.4. Requisitos

• Acesso à internet

13. Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC

13.1. Descrição e características

• Visa o gerenciamento e seleção de interessados em prestar serviços de perícia ou de exame técnico em processos judiciais trabalhistas na jurisdição do TRT11 - Amazonas e Roraima. 

13.2. Formas de acesso

O acesso é feito pelo portal eletrônico do Tribunal no menu “Sociedade”, “Cadastro de Peritos”      (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/2332-cadastro-de-peritos-cptec)

13.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

13.4. Requisitos

• Acesso à internet

14. Ministério Público do Trabalho

14.1. Descrição e características

É o órgão que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público,    procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.

Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando    desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.

14.2. Formas de acesso

• PRT Manaus (Sede): Av. Mário Ypiranga, 2479, Bairro Flores

• PTM Boa Vista: Rua Capitão Franco de Carvalho, 352, Bairro São Francisco

14.3. - Horário

• Funciona no horário de 8h às 15h

15. Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

15.1. Descrição e características

É o órgão administrativo do Governo Federal, responsável em regulamentar e fiscalizar todos os aspectos referentes às relações de trabalho no Brasil.

15.2. Formas de acesso

• Av André Araújo, 140 - Aleixo 

15.3. Horário

• Funciona no horário de 8h às 17h

16. Vista de Processos Físicos

16.1. Descrição e características

Consulta aos processos físicos, exceção feita aos que correm em Segredo de Justiça, pois estes ficam restritos aos litigantes e a seus advogados.

16.2. Formas de acesso

 Pessoalmente, no balcão de atendimento da unidade judiciária onde tramita o processo.

16.3. Horário

• Horário do expediente forense

16.4. Requisitos

Comparecer à unidade judiciária munido de documento de identificação e indicar o número do processo a que deseja ter acesso.

17. Retirada de autos de processos físicos

17.1. Descrição e características

Permite a retirada do processo físico da Secretaria da unidade judiciária em que tramita, para uma análise mais detalhada de      petições e documentos juntados.

17.2. Formas de acesso

Pessoalmente, no balcão de atendimento da unidade judiciária onde tramita o processo

17.3. Horário

• Horário do expediente forense

17.4. Requisitos

• Ser advogado ou estagiário, devidamente credenciado (carteira da OAB válida), que esteja

constituído nos autos ou com substabelecimento a ser juntado no ato, passado por advogado

já habilitado;

• Ser funcionário de Órgãos Públicos, devidamente credenciado e constante de ofícios recebidos no TRT.

• Os litigantes têm livre acesso aos autos processuais no balcão das Secretarias, sendo vedadaa sua retirada.

18. Arquivo definitivo

18.1. Descrição e características

Os processos físicos arquivados definitivamente, na capital, ficam sob a guarda da Seção de Gestão Documental e, no interior,      das próprias Varas do Trabalho.

18.2. Formas de acesso

A solicitação de acesso aos processos arquivados em definitivo pode ocorrer por meio de pedido de desarquivamento dirigido      à unidade judiciária pela qual tramitou a ação trabalhista.

18.3. Horário

• Horário do expediente forense

18.4. Requisitos

• Para consulta nas Varas do Trabalho: é necessário protocolizar petição justificando o pedido. Após o desarquivamento, o processo fica disponível , na unidade judiciária, para o interessado durante o prazo estipulado pelo juízo.

19. Precatório e RPV

19.1. Descrição

Permite ao cidadão obter informações sobre os pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV no âmbito do  TRT11.

 Os precatórios e as RPVs são ordens de pagamentos aos entes públicos devedores (União Federal, Estados, Municípios e suas    respectivas Autarquias e Fundações), expedidas pela Presidência do Tribunal, no caso dos Precatórios e pelo Juízo da execução, quando se tratar de RPV contra os Estados e Municípios, após condenação judicial definitiva.

O prazo para pagamento das RPVs é de 60 dias contados da data do recebimento da ordem de pagamento pelo ente público. Já os precatórios, obedecem ao disposto no Art. 100 da Constituição Federal.

Assim sendo, os precatórios recebidos pela Presidência do TRT11 até o dia 1º de julho de um ano, deverão ser inseridos no orçamento do ente público para pagamento até o dia 31 de dezembro do ano seguinte.

Os Precatórios são pagos pelo Juízo de execução obedecendo estritamente a ordem cronológica de apresentação publicada no Portal do TRT11.

19.2. Formas de Acesso

Pessoalmente no balcão de atendimento da Seção de Precatórios do TRT11, localizada no 4º Andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, com endereço a Rua Ferreira Pena, 546, Centro, Manaus-AM, no horário de 2ª a 6ª feira, das 7h30min às 14h30min ou pelo telefone (92) 3627-2068.

Pela rede de computadores acessando o Portal do TRT11 no link https://portal.trt11.jus.br.

No portal, siga os seguintes passos:

Sociedade > Precatórios/RPV > Consulta de Precatórios ou Requisição de Pequeno Valor

19.3. Requisitos

Comparecer na Seção de Precatórios munido de documento de identificação oficial.

Para consulta no Portal do TRT11 ter disponível computador ou equipamento eletrônico (Smartphone, Tablet, Notebook, etc) com acesso a rede mundial de computadores.

20. Atualização de débitos trabalhistas

20.1. Descrição e características

A Contadoria Judiciária promove apoio aos órgãos julgadores na realização de liquidações bem como fornecimento de índices de correção, modelos de planilhas de cálculos e demais informações necessárias para liquidações de sentenças, apoio aos setores administrativos em matéria relacionada a cálculos em geral, bem como auxilia servidores, advogados e sociedade em geral no esclarecimento de sentenças de liquidação realizadas ou a realizar.

20.2. Formas de acesso

• Pessoalmente, no Fórum trabalhista de Manaus, 3º andar

• Pelo telefone: 3627-2069

20.3. Horário

• 07h30 as 14h30 (Horário de expediente do fórum)

Nº do Processo: