Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

 David Alves de Mello Júnior, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Graduado em Direito pela F.U.A, atual Universidade Federal do Amazonas (UFAM), possui Pós-Graduação ''Lato Senso'' em Direito Privado, atuou como Auxiliar de Controle do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, foi empossado como Juiz do Trabalho Substituto  do Regional em  1983, posteriormente sendo titular das Varas do Trabalho de Rio Branco, Parintins e da 7ª, 2ª e 12ª Varas do Trabalho de Manaus. O magistrado foi nomeado como Desembargador do Trabalho em junho de 2008.

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14

Cidade: Manaus/AM

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Natural da cidade de Parintins, no Amazonas. Graduada em Direto pela Universidade Federal do Amazonas, em 8 de agosto  de 1980 e pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário em 2003, pelo Centro Integrado de Ensino Superior do Amazonas - CIESA. Em 10 de outubro de 1984, aos 26 anos de idade, foi empossada juíza substituta no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Sendo designada por diversas vezes para presidir as então Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ) de Manaus, Parintins, Itacoatiara e Porto Velho/RO, esta última ainda sob a jurisdição da 11ª Região. Em 3 de agosto de 1987 foi promovida, por antiguidade, para exercer o cargo de Presidente da JCJ de Itacoatiara. Removida, por permuta, a pedido, em 7 de janeiro de 1988, da Presidência da JCJ de Itacoatiara para a JCJ de Parintins. 

Em 9 de maio de 1994 foi removida, a pedido, para a Presidência da 11ª JCJ de Manaus e, posteriormente, designada para a 4ª JCJ de Manaus. Nesse período foi inúmeras vezes convocada para compor o Tribunal Pleno. Em 9 de fevereiro de 2000, assumiu a presidência da Vara do Trabalho de Parintins, onde permaneceu até ser promovida ao cargo de Desembargador do Trabalho, pelo critério de merecimento, em março de 2010.

Em 10 de outubro de 2012 foi eleita a primeira Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, biênio 2012/2014. Integrou a 1ª Turma deste Regional, biênio 2014/2016. Em 14 de setembro do corrente ano, em sessão administrativa do Tribunal Pleno, foi eleita por unanimidade, presidente do TRT da 11ª Região, biênio 2016/2018. 

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Juiz EDUARDO MIRANDA BARBOSA RIBEIRO

Titular da Vara do Trabalho de Parintins (AM)

Diretor(a) de Secretaria: Joseane Leal Dias

Endereço: Boulevard 14 de Maio, 1652
Cidade: Parintins/AM
CEP: 69151-180
Fone: (92)98610-7596 /  ramal 9990/ 9980 / 08009236219

juiz Alexandro Silva Alves 

Titular da Vara do Trabalho de Tefé (AM)

Diretor(a) de Secretaria: AZENIR DO CARMO MELO DA SILVA

Endereço:Rua Marechal Hermes, 615 - Centro
Cidade: Tefé/AM
CEP: 69470-000
Fone:(97)98406-6246 /   ramal 9998 / 9988 / 0800-9236217

Diretor(a) juíza EDNA MARIA FERNANDES BARBOSA

Endereço: Rua Ferreira Pena,546 - Centro

Cidade: Manaus/AM

69010-140

Fone: (92) 3627-2099

Portaria do Plantão Judiciário

1° GRAU

Incluir Processos em Plantão

Resolução Administrativa nº 066/2018 - Dispõe sobre o Plantão Judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e dá outras providências.

Confirmação de Processo em Plantão

Consultar Processos em Plantão

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14

Cidade: Manaus/AM

Fone:(92) 3621-7320  

Exerceu o cargo de Presidente do TRT-11 no biênio de 2022/2024; Diretor da EJUD 11 por dois biênios e atualmente Presidente da 3ª Turma 

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14

Cidade: Manaus/AM

Fone:(92) 3621-7434

É natural de Belém/PA, bacharel em Direito pela Universidade Federal do Pará. Foi nomeada desembargadora do TRT da 11ª Região em junho de 1999, na vaga reservada a membro do Ministério Público do Trabalho. Foi eleita vice-presidente do Regional no biênio 2000/2002 e aclamada presidente no biênio 2002/2004. Também exerceu o cargo de Diretora-Geral da Escola Regional de Magistrados do Trabalho da 11ª Região - ERMAT-AM/RR. A magistrada foi presidente da 2ª Turma do TRT 11ª Região, no período de 11/03/2009 a 14/12/2010 e no biênio de 2012/2014; presidente da 3ª Turma do TRT 11ª Região, no biênio de 2010/2012; diretora do Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região, para o biênio 2015/2016; presidente da 1ª Turma do TRT 11ª Região, no período de 15/12/2016 a 14/12/2018; e presidente da Seção Especializada II do TRT 11ª Região, desde 14/12/2018. Foi eleita vice-presidente do TRT11 para o biênio 2020/2022.

Natural de Manaus/AM, o desembargador Lairto José Veloso é graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Tomou posse como juiz do trabalho substituto no TRT11 em 1989, tornando-se juiz titular em 1993, atuando na Vara de Coari/AM. Posteriormente foi Titular das Varas de Parintins/AM e da 3ª Vara do Trabalho de Manaus. O Magistrado tomou posse como desembargador do TRT11 em 2012, assumindo a Vice-Presidência do Regional no biênio 2014/2016.

Em sessão administrativa do Tribunal Pleno de 19/09/2018, foi eleito presidente do TRT da 11ª Região, para o biênio 2018/2020.

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14

Cidade: Manaus/AM

Fone: (92) 3621-7371

Juíza do Trabalho CARLA PRISCILLA SILVA NOBRE

Titular da Vara do Trabalho de Tabatinga

Diretor(a) de Secretaria: ÉDER PAIVA MACHADO

Endereço: Av. da Amizade, 1440 - Centro
Cidade: Tabatinga/AM
CEP: 69640-000
Fones:(97)98406-2372  Ramal: 9997/ 9987  / 0800-9236218

A Coordenadoria de Comunicação Social do TRT da 11ª Região tem como missão institucional planejar, gerir e executar, de forma estratégica e integrada, as ações de comunicação e de relacionamento entre o Tribunal e seus públicos, auxiliando as unidades administrativas e judiciárias na divulgação das atividades desempenhadas na instituição e de prestação de serviços aos jurisdicionados.

Diretora da Coordenadoria de Comunicação Social: Andreia Cristina de Almeida Nunes
Contato: (92) 3621-7238
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Atendimento à Imprensa
Pedidos de informação e agendamento de entrevistas serão atendidos pela Seção de Imprensa e Relações Públicas
Contato: (92) 3621-7239
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Municípios

A Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e a Juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache realizaram no último dia 1º de março de 2023 reunião de trabalho com os advogados representantes do setor jurídico do norte da empresa Petrobras S/A, Dr. David Cohen, Dr. Felipe Antônio Lopes Santos e Dr. Rodrigo da Silva Pinheiro.

O encontro objetivou traçar as diretrizes iniciais para cooperação mútua entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas - NUPEMEC e a empresa, com vistas a ser adotada rotina conciliatória envolvendo demandas trabalhistas em que seja parte a PETROBRAS, possibilitando assim, o encerraramento de vários processos que tramitam no tribunal por meio da composição consesunsual entre as partes.

O Advogado David Cohen enalteceu a atenção dispensada com a política conciliatória que vem sendo desenvolvida na Justiça do Trabalho por meio dos CEJUSC JT, e destacou a importância desse tipo de incentivo à mediação e conciliação ser realizado diuturnamente e não apenas em eventos de conciliação que ocorrem anulamente, dada a sua importância na construção de uma solução mais justa e célere aos conflitos.

A Desembargadora agradeceu a presença de todos, louvou a iniciativa da empresa em prol da implantação da política conciliatória tão necessária no norte do país, destacando que serão adotadas as providências junto à Presidência para celebração do termo de cooperação com validade no âmbito do TRT da 11ª Região. Já a Juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache destacou que a aproximação do CEJUSC com os advogados das empresas é essencial para ampliar a resolução de conflitos por meio da conciliação trabalhista e que a cooperação entre os entes beneficiará a todos os jurisdicionados que aguardam por uma solução definitiva nos seus processos.

Regulamentado pela Resolução CSJT n.º 324, de 11 de fevereiro de 2022, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro – PTS) visa à redução de acidentes de trabalho e valorização da saúde e da vida dos trabalhadores, em todos os seus eixos, além da proteção ao meio ambiente de trabalho. 
É formado por um Comitê Gestor Nacional, com temas e metas definidos a cada dois anos, além de Gestores Regionais, que atuam em conjunto para desenvolver, em caráter permanente, ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. 
Atualmente, no âmbito do TRT da 11ª Região, atuam como gestores o Juíza do Trabalho Substituta ANDREZZA LINS VIEIRA e a Juíza do Trabalho Substituta BARBARA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS SILVEIRA.

COMPOSIÇÃO ATUAL (PORTARIA 538/2024/SGP - Manaus, 16 de dezembro de 2024)

1. Desembargador do Trabalho AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA;
2. Juíza do Trabalho Titular CAROLINA DE SOUZA LACERDA AIRES FRANÇA;
3. Juíza do Trabalho Substituta ANDREZZA LINS VIEIRA;
4. Juíza do Trabalho Substituta BARBARA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS SILVEIRA;

2024

Nº do Processo:  

CENTRO DE INTELIGÊNCIA – COORDENADORIA DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

O CIPAC - Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas é unidade administrativa integrante da estrutura da Secretaria-Geral Judiciária e realiza os principais serviços:

- identificação e monitoramento de demandas judiciais repetitivas e dos grandes litigantes;

- elaboração de minutas de notas técnicas sobre temas repetitivos;

- proposição de soluções para conflitos trabalhistas predatórios, abusivos e/ou fraudulentos;

- gerenciamento de processos submetidos à sistemática da repercussão geral, dos recursos repetitivos, dos incidentes de demandas repetitivas e de assunção de competência;

- manutenção de banco de dados no Portal do TRT11 para registro dos temas repetitivos de observância obrigatória na Justiça do Trabalho e suas principais fases processuais;

- controle do Sistema de Gestão de Precedentes, contendo os processos sobrestados no âmbito do Regional, identificados por tema e processo paradigma;

- auxílio aos órgãos julgados na gestão do acervo sobrestado;

- monitoramento das ações coletivas ajuizadas no Regional.

O que são demandas repetitivas? Quem são os grandes litigantes?

São processos nos quais existe controvérsia sobre idêntica questão de direito material ou processual, permitindo uma solução única sob risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Para uniformização de tese jurídica, pode-se suscitar o incidente processual nos autos da causa-piloto denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Chamamos de grandes litigantes as partes de um litígio que possuem muitos processos em andamento no Judiciário Brasileiro, a exemplo da Petrobras e do Estado do Amazonas.

O que são demandas predatórias, abusivas e/ou fraudulentas?

São as ações produzidas em massa, em grande quantidade, utilizando-se de petições padrões, com teses genéricas, sem as particularidades do caso concreto, com alterações apenas das informações pessoais do reclamante. Apresentam iniciais quase idênticas, que fabricam um conflito de interesse com vistas ao enriquecimento da parte, mediante a criação de obstáculos ao contraditório e à ampla defesa da reclamada. A parte pode se utilizar de fraude para ajuizamento da ação, mediante o uso de documentos manipulados (como comprovantes de residência falsos), omissão de informações processuais relevantes, endereço incorreto da reclamada para gerar revelia, dentre outros.

Não se confundem com as demandas repetitivas, que tratam da mesma questão de direito, porém com direitos legítimos.

Links de consulta:

Os temas repetitivos do TRT11, TST, STJ e STF, cujas teses jurídicas são de observância obrigatória nos processos trabalhistas, estão dispostos em Tabelas de Precedentes elaboradas pelo setor, que podem ser consultados pelo link:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/nugepnac/uniformizacao-de-jurisprudencia

O acervo sobrestado por ser consultado no Sistema de Gestão de Precedentes no link:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/nugepnac/sistema-de-gerenciamento-de-precedentes

As Notas Técnicas aprovadas pelo Centro de Inteligência podem ser verificadas no link:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/centro-de-inteligencia/127-jurisprudencia/8204-centro-de-inteligencia-notas-tecnicas

Contatos:

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 1º andar, Praça 14 de Janeiro – Manaus/AM

Horário: segunda a sexta-feira, das 7h30 as 14h30

Telefone: (92) 3621-7282

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Portal do TRT11:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/nugepnac

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/centro-de-inteligencia

A Justiça do Trabalho promoverá, de 16 a 20 de setembro, a 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento é promovido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os  24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Seu Direito Vale o Ouro 

Esta edição terá como slogan "Seu Direito Vale o Ouro” e foi inspirada na jornada olímpica para a conquista de uma medalha. Assim como nas olimpíadas, em que a vitória só é efetivamente concluída quando o (a) atleta recebe a medalha no pódio, uma ação trabalhista que reconhece algum direito violado só é efetiva quando o trabalhador ou a trabalhadora efetivamente recebe os valores reconhecidos  em juízo. 

Informações Gerais:

• Semana Nacional da Execução Trabalhista: 16 a 20 de setembro de 2024.

• Inscrições de Processos:  12 de agosto a 30 de agosto de 2024.

Para saber mais sobre a execução trabalhista, acesse o portal Execução Trabalhista da Justiça do Trabalho.

Natural de Vitória (ES), é bacharel em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) (2014) e pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Estácio (2018). Atuou como advogada em 2014 e 2015, como Técnica Judiciária no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entre 2015 e 2016, e como Assessora Jurídica e Técnico Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho de 2016 a 2017. E como professora em 2024.

Planilha de Controle de Nomeados

ATO TRT 11ª REGIÃO 75/SGP, de 13 de setembro de 2024

ATO TRT 11ª REGIÃO 76/SGP, de 17 de setembro de 2024

O que é a MEDIAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL?

É a mediação facultativa buscada espontaneamente pelos próprios interessados junto ao Poder Judiciário, praticada por mediadores judiciais com o intuito de prevenir a instauração de demanda judicial trabalhista.

Ela é realizada antes do ajuizamento da Reclamação Trabalhista.

Para solicitar uma mediação pré-processual, caso não seja acompanhado por advogado, é necessário preencher o formulário abaixo.

Clique para acessar o formulário - AMAZONAS        Clique para acessar o formulário - RORAIMA

• Nos termos da Resolução Administrativa nº 254/2024 do TRT11, este formulário se destina exclusivamente aos trabalhadores e empregadores que não possuem advogado e que estejam interessados em resolver um conflito trabalhista de forma amigável, sem a necessidade de um processo judicial, conforme art. 1º, §1º c/c art. 3º, §2º.
•  A Reclamação Pré-Processual não será autuada e distribuída caso seja identificado o preenchimento do formulário por advogado ou por pessoas assistidas por advogado. Os advogados poderão peticionar diretamente no sistema PJe, cadastrando a classe processual "Reclamação Pré-Processual".
  

• Ao preencher o formulário, você deverá clicar no botão ANEXAR DOCUMENTOS para encaminhar cópia do documento de Identidade, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho e demais documentos que fundamentem o pedido de mediação.

Manual de Utilização do 2FA no Sistema SIGEP do TRT11

Divisão de Pesquisa Patrimonial - TRT 11

1. O que é?

A Divisão de Pesquisa Patrimonial (DIPEP) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região tem como principal objetivo auxiliar as unidades judiciárias na fase de execução, por meio da identificação de patrimônio de determinados devedores trabalhistas, a fim de garantir a efetividade da execução e a satisfação do direito do credor reconhecido judicialmente.

A DIPEP atua de forma técnica, utilizando diversas ferramentas e convênios para otimizar a investigação patrimonial e facilitar o cumprimento das decisões judiciais.

2. Serviços Realizados

A DIPEP do TRT 11 oferece suporte às Varas do Trabalho no seguinte âmbito:

🔍 Utilização de sistemas especializados de pesquisa patrimonial para localizar bens e ativos;

🔎 Auxílio na identificação de indícios de ocultação patrimonial e fraude à execução;

🎓 Treinamento e capacitação de servidores sobre as ferramentas de pesquisa;

📊 Suporte técnico na análise de grandes e médios devedores

3. Ferramentas e Convênios Disponíveis

Mais importante do que conhecer os convênios e sistemas disponíveis é saber exatamente qual informação você precisa obter. Buscar um dado no local inadequado pode gerar retrabalho e atrasar a execução.

Além disso, as ferramentas são constantemente atualizadas - novos sistemas são implementados e outros podem ser descontinuados, como orcorreu quando o BACENJUD foi substituído pelo SISBAJUD.

💡 Fique atento a dois pontos essenciais a considerar:

✔ A execução é mais eficaz quando envolve a penhora de valores em espécie, pois elimina a necessidade de atos expropriatórios, garantindo maior celeridade na satisfação do crédito;

✔ Cada convênio possui um tempo de resposta e um grau de complexidade na interpretação dos resultados. Essas dificuldades decorrem principalmente do volume e do formato dos dados apresentados, mas também podem variar conforme o nível de detalhamento das informações fornecidas.

Diante desse cenário, apresentamos abaixo a relação dos convênios disponíveis, indicando suas principais funcionalidades.

💰 Pesquisa Financeira e Bancária

SISBAJUD – Sistema de Bloqueio Judicial de Ativos Financeiros. Permite o bloqueio de valores ininterruptamente por até 30 dias (teimosinha) e também a requisição de afastamento de sigilo bancário. Importante ressaltar que o afastamento de sigilo bancário é medida excepcional e deverá ser requerida quando houver indícios de fraude ou blindagem patrimonial.

CCS-BACEN – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional. Permite identificação do cliente e de seus representantes legais e procuradores, instituições financeiras nas quais o cliente mantém seus ativos e/ou investimentos, datas de início e, se houver, de fim do relacionamento com a instituição. Não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações.

SEI COAF – Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Permite consultar o Relatório de Inteligência Financeira (RIF) das investigações já realizadas.

SIMBA – Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias. Permite o tráfego, pela internet, de dados bancários entre instituições financeiras e órgãos públicos, mediante prévia autorização judicial. Importante ressaltar que o afastamento de sigilo bancário é medida excepcional e deverá ser requerida quando houver indícios de fraude ou blindagem patrimonial.

🚗🏠 Pesquisa de Veículos e Imóveis

RENAJUD – Restrição de veículos em nome do executado (transferência, licenciamento ou circulação), bem como registro de penhora e bloqueio de CNH. Identificação de endereços, proprietários, constrições anteriores e outros dados de veículos.

INFOJUD – Consulta a Declarações do Imposto de Renda. Identificação de imóveis adquiridos ou alienados (declaração de operações imobiliárias). Também identifica endereços e telefones e representantes de pessoas jurídicas.

SERPJUD – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. É uma plataforma única de acesso aos serviços dos Registros Públicos eletrônico dos atos e negócios jurídicos que fornece Pesquisa de Bens e Visualização de Matrículas. Outras funcionalidades: a) Registro Civil - Pesquisa e emissões de certidões do Registro Civil do Brasil; b) Pesquisa Registro Civil das Pessoas Jurídicas na Base de Pessoas Jurídicas; c) Consulta Nacional no Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas.

PENHORA ONLINE – Permite realizar pesquisa de imóveis pelo CPF/CNPJ ou pedir uma certidão digital através do número da matrícula. Também permite encaminhar ordens de penhora, arresto ou sequestro de forma eletrônica. Estão conectados todos os cartórios do país.

🏢 Pesquisa Empresarial

Junta Comercial (JUCEA e JUCERR) – Consulta de vínculos societários.

SINESP INFOSEG – Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. Permite a consulta ao cadastro de indivíduos, veículos, armas, condutores e dados cadastrais da Receita Federal.

SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos. Permite identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, dados cadastrais por CPF e CNPJ, bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (ANAC), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores.

📜 Pesquisa de Registros Civis e Escrituras Públicas

CENSEC – Central Nacional de Serviços Eletrônicos Compartilhados. Divide-se em quatro módulos de pesquisa, dois públicos (não necessitam de cadastro): Central de escrituras de separações, divórcios e inventários (CESDI) e Central de Testamento Vital (DAV); e dois restritos ao Judiciário: Central de Escrituras e Procurações (CEP) e; Registro Central de Testamentos Online (RCTO).

CRC-JUD – Central de Informações do Registro Civil. Permite realizar buscas de registros de nascimentos, casamentos, óbitos, e solicitar certidões eletrônicas do Registro Civil.

SERPJUD – Consulta Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Permite a consulta e obtenção de 2ª via de certidões e registros civis (nascimento, casamento e óbito). Também está disponível a pesquisa de Registro Civil de Pessoa Jurídica (sociedades simples e simples limitadas, associações civis, fundações, organizações religiosas, partidos políticos, EIRELIs de natureza simples, jornais e empresas de notícias (pesquisas limitadas, devendo estar completas ao fim do prazo normativo estabelecido pelo CNJ).

📑 Pesquisa e Inclusão de Indisponibilidade de Bens e Restrições Cadastrais

BNDT – Banco Nacional de Débitos Trabalhistas. Permite a inclusão no cadastro de inadimplentes da Justiça do Trabalho.

SERASAJUD – Banco de dados do SERASA. Possibilita a inclusão, por decisão judicial, do nome de devedores ao Banco de Inadimplentes bem como a consulta aos dados cadastrais de pessoas físicas e jurídicas.

PROTESTOJUD – Instituto de Protestos – IEPTB. Permite a inclusão de títulos a protestos aos Tabelionatos.

CNIB – Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens. Permite a inclusão, cancelamento e consulta de registros de indisponibilidades de bens imóveis

Outros

PREVJUD – Serviço de Informação e Automação Previdenciária. Permite o acesso às informações previdenciárias relacionadas ao caso no dossiê médico e dossiê previdenciário.

📋 Pesquisa de Dados Cadastrais, Endereços e Eventualmente Telefones

INFOJUD – Sistema de Informações ao Judiciário da RFB.

SIEL – Sistema de Informações Eleitorais.

SINESP INFOSEG – Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública.

PORTALJUD (VIVO/TELEFÔNICA) – dados cadastrais dos clientes da operadora VIVO.

SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos.

SISBAJUD – Sistema de Bloqueio Judicial de Ativos Financeiros.

Posso pedir a utilização de todos os convênios de uma vez?

⚠️Não é recomendado solicitar a utilização simultânea de todos os convênios, pois o volume de resultados pode dificultar a sua interpretação.

Além disso, as informações que estão presentes em um convênio podem superar a necessidade de utilização dos demais.

Lembre-se: O sigilo bancário e fiscal faz parte do direito fundamental à intimidade, e só pode ser afastado de forma motivada e excepcional.

🌐 E tem alguma pesquisa que eu tenha acesso?

Sim! Existem diversas fontes públicas que revelar indícios de patrimônio, fraudes, existência de grupo econômico ou ocultação de bens.

Por exemplo, consultando o Facebook é possível identificar fotografias das pessoas utilizando determinados bens (automóveis ou embarcações, por exemplo), empresas, além de identificar o grupo familiar, que por vezes é utilizado na ocultação de bens.

Aqui estão algumas sugestões úteis:

Redes Sociais: Facebook, Linkedin, Instagram, X (antigo Twitter) e outras;

Pesquisa de Domínios: Utilize o WHO IS para identificar responsáveis por sites - https://registro.br/tecnologia/ferramentas/whois/

Marcas e Patentes: INPI (Pesquisa em Propriedade Industrial);

Ferramentas de pesquisa: Google, Duckduckgo, Yahoo e outras;

Pesquisa de empresas: SEFAZ-AM, JUCEA, JUCERR;

Veículos e infrações do condutor: DETRAN-AM;

Créditos junto a entes públicos: Portais da Transparência nacional, estaduais e municipais, TCE-AM;

Divórcios, inventários, precatórios e outras ações: CENSEC-CESDI;

Aeronaves: Certidão de propriedade de aeronaves na ANAC;

CNPJ: https://www.redecnpj.com.br/rede/ 

https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp

Coordenação

Juíza Coordenadora: Juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima
Juiz Auxiliar: Juiz do Trabalho Júlio Bandeira de Melo Arce

📞 Contatos

📧 E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Para acompanhamento dos procedimentos e processos administrativos instaurados (que não se enquadrem nas hipóteses de sigilo): informe o número do processo e o ano para realizar a consulta ou escolha uma das modalidades de consulta disponíveis. 

Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação da Justiça do Trabalho da 11ª Região

O que é a Conexão Inclusiva?

A Conexão Inclusiva é uma feira gratuita de empregabilidade e capacitação voltada exclusivamente para pessoas com deficiência. Realizada pela Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a iniciativa busca promover a inclusão no mercado de trabalho e gerar oportunidades reais de contratação e desenvolvimento profissional.

Objetivo

A feira tem como principal propósito:

• Criar conexões diretas entre empresas e profissionais com deficiência;

• Oferecer capacitação e orientação para processos seletivos;

• Promover um ambiente de recrutamento inclusivo e acessível;

• Incentivar práticas efetivas de inclusão.

Quando e onde vai acontecer?

Presencial – 25 de abril de 2025
📍 Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 446 - Centro - 9º andar)
⏰ Das 8h às 16h

On-line – 28, 29 e 30 de abril de 2025
📍 Transmissão via plataforma digital

Inscrições

As inscrições são gratuitas e já estão abertas!
🔗 Acesse: www.even3.com.br/conexao-inclusiva

Programação

25 de abril – Evento Presencial

• Mesa de abertura com autoridades

• Simulação de Entrevista de Emprego Acessível

• Oficinas práticas e workshops

• Rodadas de recrutamento com empresas

• Emissão de documentos:

  • Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CPTEA)

  • Carteira da Pessoa com Deficiência (CIPcD)

  • Carteira de Identidade Nacional (CIN)

• Espaço de bem-estar e orientação jurídica

28 a 30 de abril – Programação Online

• Painéis sobre inclusão no mercado de trabalho

• Oficina “Currículo e IA: como usar a tecnologia a seu favor”

• Técnicas de oratória e preparação para entrevistas

• Rodadas de recrutamento on-line

• Consultoria de carreira

• Lançamento do edital do Selo Empresa Inclusiva

Plataforma "Mais Acesso Conecta"

No dia 22 de abril será lançada a plataforma digital Mais Acesso Conecta:
🔗 www.maisacessoconecta.com.br

Essa nova ferramenta permitirá que:

• Empresas cadastrem vagas exclusivas para pessoas com deficiência;

• Candidatos criem perfis, adicionem currículos e se candidatem às oportunidades;

• O processo seletivo seja mais acessível, transparente e eficiente.

A partir de setembro de 2025, a plataforma também oferecerá cursos de capacitação on-line.

Realização e Parcerias

A Conexão Inclusiva é uma realização do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do programa Mais Acesso, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

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Se você conhece alguém com deficiência que está procurando uma oportunidade, compartilhe esta página. Vamos juntos construir um mercado mais inclusivo, acessível e cheio de possibilidades para todos.

A cidade de Coari recebeu em 15/5/25 a visita do Corregedor Regional, Desembargador Alberto Bezerra, oportunidade em que foram realizadas múltiplas ações, ampliando o escopo tradicional das agendas correicionais, no intuito de incrementar a proximidade com os jurisdicionados e entidades que se relacionam com a Justiça do Trabalho. 

Além das tarefas de rotina da correição, foi idealizada uma programação paralela, voltada ao público externo. Numa parceria com a atuante Juíza Titular da comarca, Dra. Sâmara Nogueira, o Corregedor reuniu-se com advogados da cidade, no dia 14/5 e, na noite do dia 15/5, participou da condução da Palestra aberta ao público “Combate ao Assédio e à Discriminação no Trabalho”. 

Reunião com advogados

Participaram da reunião advogados militantes na área trabalhista da jurisdição de Coari, ocasião em que os causídicos tiveram a oportunidade de avaliar a atuação da Vara, bem como apresentar eventuais demandas, tudo em prol de uma constante otimização dos serviços prestados à população.

Nas palavras do Corregedor: “O dialogo, seja com a OAB ou diretamente com os advogados, é essencial para o pleno desenvolvimento dos objetivos da Justiça do Trabalho. Estar sempre conectado com os anseios e opiniões da classe é um dever e uma honra.”

Palestra “Combate ao Assédio e à Discriminação no Trabalho”

Realizada no Auditório Silvério José Nery, a palestra foi mediada pelo Desembargador. Alberto Bezerra, que atualmente coordena o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRT-11. Em seu discurso de abertura do evento, o Corregedor reforçou o compromisso da atual gestão de combater de forma aguerrida todas as formas de assédio praticadas contra o trabalhador.

“Os normativos e a própria jurisprudência trabalhista em muito tem avançado para proteger o direito do empregado a um ambiente laboral respeitoso e saudável, no entanto, somente o reforço incansável e cotidiano dessa mensagem será capaz de concretizar esse desiderato. Luta esta a ser encampada não pelo Poder Público, mas pela sociedade como um todo.” Alertou o Corregedor.

O evento teve representação de segmentos variados, contemplando palestras da Juíza da comarca, Dra. Sâmara Nogueira, do Dr. Alberto Lúcio de Souza Simonetti Filho, advogado, e da Dra. Kássia Evangelista Gonçalves, Delegada da Polícia Civil do Amazonas. A noite terminou com uma Rodada de Perguntas e Diálogo com o Público, numa dinâmica interativa que, além de esclarecer dúvidas, demonstrou a relevância do conteúdo apresentado.

Os calendários de itinerância e de correição estão disponíveis na página institucional da Corregedoria no site do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região.

Texto: Equipe da Corregedoira

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