Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

CENTRO DE INTELIGÊNCIA – COORDENADORIA DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

O CIPAC - Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas é unidade administrativa integrante da estrutura da Secretaria-Geral Judiciária e realiza os principais serviços:

- identificação e monitoramento de demandas judiciais repetitivas e dos grandes litigantes;

- elaboração de minutas de notas técnicas sobre temas repetitivos;

- proposição de soluções para conflitos trabalhistas predatórios, abusivos e/ou fraudulentos;

- gerenciamento de processos submetidos à sistemática da repercussão geral, dos recursos repetitivos, dos incidentes de demandas repetitivas e de assunção de competência;

- manutenção de banco de dados no Portal do TRT11 para registro dos temas repetitivos de observância obrigatória na Justiça do Trabalho e suas principais fases processuais;

- controle do Sistema de Gestão de Precedentes, contendo os processos sobrestados no âmbito do Regional, identificados por tema e processo paradigma;

- auxílio aos órgãos julgados na gestão do acervo sobrestado;

- monitoramento das ações coletivas ajuizadas no Regional.

O que são demandas repetitivas? Quem são os grandes litigantes?

São processos nos quais existe controvérsia sobre idêntica questão de direito material ou processual, permitindo uma solução única sob risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Para uniformização de tese jurídica, pode-se suscitar o incidente processual nos autos da causa-piloto denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Chamamos de grandes litigantes as partes de um litígio que possuem muitos processos em andamento no Judiciário Brasileiro, a exemplo da Petrobras e do Estado do Amazonas.

O que são demandas predatórias, abusivas e/ou fraudulentas?

São as ações produzidas em massa, em grande quantidade, utilizando-se de petições padrões, com teses genéricas, sem as particularidades do caso concreto, com alterações apenas das informações pessoais do reclamante. Apresentam iniciais quase idênticas, que fabricam um conflito de interesse com vistas ao enriquecimento da parte, mediante a criação de obstáculos ao contraditório e à ampla defesa da reclamada. A parte pode se utilizar de fraude para ajuizamento da ação, mediante o uso de documentos manipulados (como comprovantes de residência falsos), omissão de informações processuais relevantes, endereço incorreto da reclamada para gerar revelia, dentre outros.

Não se confundem com as demandas repetitivas, que tratam da mesma questão de direito, porém com direitos legítimos.

Links de consulta:

Os temas repetitivos do TRT11, TST, STJ e STF, cujas teses jurídicas são de observância obrigatória nos processos trabalhistas, estão dispostos em Tabelas de Precedentes elaboradas pelo setor, que podem ser consultados pelo link:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/nugepnac/uniformizacao-de-jurisprudencia

O acervo sobrestado por ser consultado no Sistema de Gestão de Precedentes no link:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/nugepnac/sistema-de-gerenciamento-de-precedentes

As Notas Técnicas aprovadas pelo Centro de Inteligência podem ser verificadas no link:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/centro-de-inteligencia/127-jurisprudencia/8204-centro-de-inteligencia-notas-tecnicas

Contatos:

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 1º andar, Praça 14 de Janeiro – Manaus/AM

Horário: segunda a sexta-feira, das 7h30 as 14h30

Telefone: (92) 3621-7282

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Portal do TRT11:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/nugepnac

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/centro-de-inteligencia

Em breve

SEÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

A Seção de Documentação é responsável por receber e protocolizar todos os documentos físicos e do sistema E-Doc (ou similar) recebidos pelo Tribunal.

Horário de funcionamento: 7h30 às 14h30, em dias úteis

Formas de acesso:

Presencial: Av. Tefé, 930 - Térreo - Praça 14 – Manaus/AM

Eletrônico: Protocolo Eletrônico Administrativo (https://esap.trt11.jus.br/gestao-esap/login-protocolo)

Telefone: (92) 3621-7230 / 3621-7233

DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE BOA VISTA

CARTA DE SERVIÇO AO USUARIO – ATENDIMENTO PRESENCIAL

Ação Judicial sem advogado para atendimento presencial em Boa Vista/RR - Atermação

O que é?

O serviço de atermação, prestado pela Divisão de Distribuição dos Feitos de Boa Vista- DIVDIFBV constitui em efetuar a triagem inicial para tomada de reclamação verbal. Orientar ao usuário sobre seus direitos trabalhistas, bem como a importância da assistência judiciária. Reduzir a termo e cadastrar reclamações trabalhistas de primeiro grau da Justiça do Trabalho. Entregar ao reclamante seu comprovante de autuação, alertando-o quanto à data, hora e local da realização de audiência. 

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Como ter acesso para o atendimento presencial?

Agendamento on-line por meio do (link) (https://saerv.trt11.jus.br/saerv/)

Telefone: (92) 3621-7460

Dúvidas frequentes

Por que preciso agendar o atendimento?

O serviço de atermação prestado pela Divisão de Distribuição dos Feitos de Boa Vista – DIVDIFBV é realizado por agendamento, tendo em vista, a alta demanda de usuários que buscam na Justiça seus direitos trabalhistas. Portanto, o agendamento proporciona comodidade e agilidade no atendimento, podendo ser acessado pelo computador, celular, tablet ou qualquer outro dispositivo móvel.

Legislação

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (link para outro sítio)

Requisitos e documentos necessários**

• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• CTPS Digital;
• Demais documentos comprobatórios do seu requerimento;
• Nome completo da Reclamada;
• CNPJ / CPF;
• Endereço completo da Reclamada.

Quem pode solicitar

• Somente pessoa física.

CARTA DE SERVIÇO AO USUÁRIO – ATENDIMENTO ATERMAÇÃO ON-LINE PARA O INTERIOR DE RORAIMA

Ação Judicial sem advogado para o interior de Roraima – Atermação on-line

O que é?

O serviço de atermação on-line prestado pela Divisão de Distribuição dos Feitos de Boa Vista- DIVDIFBV tem o objetivo de atender os usuários que residem nos municípios do interior do Estado de Roraima, por meio de formulário on-line, facilitando o acesso a Justiça Trabalhista.

Como ter acesso?

Preenchimento do formulário de atermação on-line por meio do (link)(https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/formulario-de-atermacao-rr)

Após o envio do formulário, o requerente deverá encaminhar os documentos necessários para o endereço Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com o nome completo no campo “Assunto”.

Telefone: (92) 3621-7460

Dúvidas frequentes

Como funciona o serviço de atermação online? (somente para os municípios do interior do Estado de Roraima)

A DIVDIFBV é responsável somente pela:
- transcrição dos pedidos a que o(a) trabalhador(a) entender ter direito;
- distribuição da ação trabalhista no sistema eletrônico PJe.

A decisão sobre qual tipo de processo mover, o que pedir e quanto pedir (R$) é de responsabilidade do(a) trabalhador(a). Lembramos que não haverá um profissional para acompanhar o(a) Reclamante na audiência ou prestar assessoria durante o processo. A prática de todos os atos processuais são de única e exclusiva responsabilidade do(a) Autor(a) da Reclamação, inclusive pagamento de honorários sucumbenciais e custas processuais, se assim o (a) Magistrado(a) decidir.

Requisitos e documentos necessários

• Carteira de Identidade;
• CPF;
• Comprovante de residência;
• CTPS Digital;
• Demais documentos comprobatórios do seu requerimento;
• O assunto da mensagem deverá ser o seu nome completo;
• Todos os documentos acima deverão ser enviados para o email .

Quem pode solicitar

• Somente pessoa física.

Prazo de resposta

• A depender da entrega dos documentos.

SEÇÃO DA CENTRAL DE MANDADOS JUDICIAIS DE MANAUS- SEMAJUD-MANAUS

O QUE É?

Seção responsável pelas atribuições relacionadas com a execução de mandados judiciais e atos processuais de natureza externa, na forma estabelecida pela legislação processual civil, penal, trabalhista e demais leis especiais.

Gerencia o cumprimento, pelos oficiais de justiça, dos mandados judiciais, notificações e demais expedientes, objetivando uniformização de procedimentos, maior celeridade, organização e efetividade.

COMO TER ACESSO

Rua Ferreira Pena, 456, 3º. Andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, Manaus-AM

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Horário: 7h30min às 14h30min (2ª. a 6ª. feira)

QUEM PODE SOLICITAR

Qualquer pessoa

PRAZO PARA RESPOSTA

Não há prazo

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE DISPUTAS (NUPEMEC)

1. Serviços
Coordenação das ações voltadas à Política Judiciária de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses;
Promoção, divulgação e realização de eventos de conciliação;
Realização de cursos de capacitação e treinamento em resolução consensual de conflito com apoio da Escola Judicial;
Propor e gerir convênios e parcerias técnicas com outras instituições;
Registrar dados dos conciliadores e mediadores atuantes habilitados;
Registrar os dados estatísticos dos resultados e pesquisa de satisfação aplicada no âmbito dos CEJUSCs.

2.Estrutura Organizacional
No âmbito do TRT da 11ª Região, o NUPEMEC é uma unidade judiciária vinculada à Presidência e funciona conjuntamente com CEJUSC 2º grau, possuindo atualmente a seguinte composição:
I - o Desembargador (a) do Trabalho Coordenador;
II - o Diretor da Coordenadoria do NUPEMEC (COONUPEMEC);
III – o Assistente da Coordenadoria do NUPEMEC e;
IV – Conciliadores.

3. Competências
O NUPEMEC é resposnável por desenvolver a Política Judiciária de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região, estabelecida na Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT nº 174/2016 e Resolução CSJT nº 288/2021; planejar, definir e aperfeiçoar as ações e eventos voltados ao cumprimento da política e suas metas; atuar na interlocução com outros Tribunais Regionais do Trabalho; promover, incentivar e fomentar a pesquisa, estudos e aprimoramento dos métodos de mediação e conciliação, individuais e coletivos, bem como as práticas de gestão de conflitos; incentivar e promover a capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados e servidores nos métodos consensuais de solução de conflitos, junto à Escola Juducial, com foco no empoderamento das partes para a autocomposição da disputa; propor a realização de convênios e parcerias com entes públicos e privados para atender os fins desta Resolução; manter atualizado o cadastro de mediadores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e registro dos dados estatísiticos dos acordos celebrados nos Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho – CEJUSCs.

4. Canais de Comunicação

NUPEMEC/CEJUSC 2º grau AM/RR

Telefone: (92) 3627-2118 / Gabinete (92) 3627-2119
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar/ sala de audiências presenciais no 9º andar (Fórum Trabalhista)

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Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho -CEJUSCs de 1º grau e 2º grau

1. Serviços

Nos CEJUSCs-JT são realizadas audiências de mediação e conciliação em processos tramitando em qualquer fase (conhecimento, liquidação ou execução) ou grau de jurisdição, inclusive processos que estejam pendentes de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho. Os CEJUSCs proporcionam um ambiente neutro, no qual os interessados em solucionar um determinado conflito têm a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo satisfatório, com o auxílio de um “conciliador” ou “mediador”, isto é, de um terceiro imparcial e capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos.

Também são realizadas audiências de mediação pré-processual no âmbito dos CEJUSCs. A mediação Pré-Processual é uma modalidade de solução consensual de litígios que busca evitar ajuizamento de ação trabalhista nos conflitos individuais ou de dissídio coletivo nos conflitos coletivos. Por meio dela, em reuniões conduzidas por um magistrado, as partes envolvidas têm a oportunidade de conversar e buscar soluções para encerrar o conflito, sem a necessidade de ingressar com uma demanda judicial. O procedimento no âmbito do TRT da 11ª Região é regulamentado pela Resolução Administrativa nº 10/2023.

O agendamento de audiências de conciliação ou mediação nos CEJUSCs ocorrem da seguinte forma:
Se a parte já possui um processo em tramitação:
a) Por intermédio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal da Conciliação: na aba lateral do Portal do TRT11 “conciliação” – “solicite uma audiência” no Portal TRT11 – link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/inscricao-de-processos-em-conciliacao ;

b) Por meio de solicitação escrita, formulada no processo por advogado ou por manifestação da parte mediante comparecimento ao balcão da vara onde tramita o processo;

c) Por e-mail ou presencialmente, na sede do CEJUSC. Neste caso, o interessado deverá comparecer ao CEJUSC munido do documento de identificação pessoal (cédula de identidade, CPF, carteira de motorista ou carteira de identificação profissional), e do número do processo judicial em curso.

Se a parte não possui um processo em tramitação:

a) as partes poderão ingressar com a reclamatória ou procedimento da mediação pré-processual (Reclamação Pré-Processual), por meio de peticionamento do advogado ou através do setor de atermação, localizado no Fórum Trabalhista de Manaus, no 2º andar, Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, requerendo o envio dos autos ao CEJUSC para realizar audiência de conciliação e mediação.

2.Estrutura Organizacional

No âmbito do TRT da 11ª Região, o CEJUSC 2º grau é uma unidade judiciária que funciona conjuntamente com o NUPEMEC, possuindo a seguinte composição:
I - o Desembargador (a) do Trabalho Coordenador;
II - o Diretor da Coordenadoria do NUPEMEC (COONUPEMEC);
III – o Assistente da Coordenadoria do NUPEMEC e;
IV – Conciliadores.

Os CEJUSCs de 1º grau são unidades judiciárias autônomas, vinculados ao NUPEMEC/CEJUC 2º grau. Há dois CEJUSCs de 1º grau no âmbito do TRT da 11ª Região. Um que atende processos remetidos pelas varas do Trabalho do Amazonas, localizado em Manaus (Divisão CEJUSC do Fórum Trabalhista de Manaus DIVCEJFTM) e outro que atende processos remetidos pelas varas do Trabalho de Roraima (Divisão CEJUSC do Fórum Trabalhista de Boa Vista – DIVCEJFTBV).

Cada CEJUSC de 1º grau é composto da seguinte forma:
I – um Juiz (a) do Trabalho Coordenador e respectivo suplente;
II – um Assessor da Divisão do CEJUSC (DIVCEJ);
III – um Assistente da Divisão do CEJUSC;
IV – Conciliadores e Mediadores.

3. Competências

O CEJUSC de 2º grau é competente para realizar audiências de conciliação e mediação em demandas em curso em segundo grau de jurisdição, em fase recursal, tanto em fase de conhecimento, quanto em fase de execução, inclusive aquelas de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho – TST, e que se encontram em fase de admissibilidade de recurso de revista, bem como as demandas de competência originária do Regional.

As conciliações e mediações em dissídios coletivos serão realizadas em pautas de dias previamente agendados no CEJUSC 2º grau, sendo que na fase pré-processual deverá ser observada a norma interna respectiva (Resolução Administrativa nº 10/2023).

Cabe ao CEJUSC 2º grau acompanhar a regularidade dos dados estatísticos quanto à movimentação processual e acordos realizados no âmbito do CEJUSC 2º grau; aplicar a pesquisa de satisfação aos usuários ao finalizar as audiências; e adotar as rotinas necessárias para o recebimento e remessa dos autos à unidade de origem em tempo razoável.

Os CEJUSCs de 1º grau são responsáveis por: realizar audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase processual, no âmbito de sua jurisdição, bem como mediação pré-processual, sob a supervisão de um magistrado, observando a aplicação de técnicas específicas para essa finalidade; acompanhar a regularidade dos dados estatísticos quanto à movimentação processual e acordos realizados no âmbito do CEJUSC; aplicar a pesquisa de satisfação aos usuários ao finalizar as audiências; e adotar as rotinas necessárias para o recebimento e remessa dos autos à unidade de origem em tempo razoável.

4. Canais de Comunicação

NUPEMEC/CEJUSC 2º grau AM/RR

Telefone: (92) 3627-2118 / Gabinete (92) 3627-2119
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar/ sala de audiências presenciais no 9º andar (Fórum Trabalhista)

CEJUSC 1º grau AM (Manaus)

Telefones (92) 3627-2118
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista).

CEJUSC 1º grau RR (Boa Vista)

Telefone (95) 3621-7269
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: End: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR, CEP: 69305-670, (Fórum Trabalhista, 4º andar).

"A inovação é a capacidade de ver a mudança como uma oportunidade – não uma ameaça." - Steve Jobs

O Laboratório de Inovação do TRT11 - LIODS11 foi concebido em razão da Resolução nº 395, de 7 de junho de 2021, do CNJ, que instituiu a política de inovação no âmbito do Judiciário.

O LIODS11 é um ambiente colaborativo de aprendizagem, criação e experimentação, que utiliza metodologias ágeis e práticas (Exemplo: Design Thinking, Kanban, Scrum), a fim de promover ações de pesquisa, exploração, ideação, realização de pilotos, prototipagem e testes de soluções inovadoras, com ações alinhadas ao atendimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da ONU.

Com foco intenso no usuário dos serviços ofertados pelo Tribunal, o laboratório busca responder aos desafios atuais e também antecipar necessidades futuras, empenhando-se para que as soluções desenvolvidas sejam relevantes, eficazes e sustentáveis.

CENTRO DE INTELIGÊNCIA – COORDENADORIA DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS

O CIPAC - Centro de Inteligência/Coordenadoria de Precedentes e Ações Coletivas é unidade administrativa integrante da estrutura da Secretaria-Geral Judiciária e realiza os principais serviços:

- identificação e monitoramento de demandas judiciais repetitivas e dos grandes litigantes;

- elaboração de minutas de notas técnicas sobre temas repetitivos;

- proposição de soluções para conflitos trabalhistas predatórios, abusivos e/ou fraudulentos;

- gerenciamento de processos submetidos à sistemática da repercussão geral, dos recursos repetitivos, dos incidentes de demandas repetitivas e de assunção de competência;

- manutenção de banco de dados no Portal do TRT11 para registro dos temas repetitivos de observância obrigatória na Justiça do Trabalho e suas principais fases processuais;

- controle do Sistema de Gestão de Precedentes, contendo os processos sobrestados no âmbito do Regional, identificados por tema e processo paradigma;

- auxílio aos órgãos julgados na gestão do acervo sobrestado;

- monitoramento das ações coletivas ajuizadas no Regional.

O que são demandas repetitivas? Quem são os grandes litigantes?

São processos nos quais existe controvérsia sobre idêntica questão de direito material ou processual, permitindo uma solução única sob risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica. Para uniformização de tese jurídica, pode-se suscitar o incidente processual nos autos da causa-piloto denominado Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Chamamos de grandes litigantes as partes de um litígio que possuem muitos processos em andamento no Judiciário Brasileiro, a exemplo da Petrobras e do Estado do Amazonas.

O que são demandas predatórias, abusivas e/ou fraudulentas?

São as ações produzidas em massa, em grande quantidade, utilizando-se de petições padrões, com teses genéricas, sem as particularidades do caso concreto, com alterações apenas das informações pessoais do reclamante. Apresentam iniciais quase idênticas, que fabricam um conflito de interesse com vistas ao enriquecimento da parte, mediante a criação de obstáculos ao contraditório e à ampla defesa da reclamada. A parte pode se utilizar de fraude para ajuizamento da ação, mediante o uso de documentos manipulados (como comprovantes de residência falsos), omissão de informações processuais relevantes, endereço incorreto da reclamada para gerar revelia, dentre outros.

Não se confundem com as demandas repetitivas, que tratam da mesma questão de direito, porém com direitos legítimos.

Links de consulta:

Os temas repetitivos do TRT11, TST, STJ e STF, cujas teses jurídicas são de observância obrigatória nos processos trabalhistas, estão dispostos em Tabelas de Precedentes elaboradas pelo setor, que podem ser consultados pelo link:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/nugepnac/uniformizacao-de-jurisprudencia

O acervo sobrestado por ser consultado no Sistema de Gestão de Precedentes no link:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/nugepnac/sistema-de-gerenciamento-de-precedentes

As Notas Técnicas aprovadas pelo Centro de Inteligência podem ser verificadas no link:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/centro-de-inteligencia/127-jurisprudencia/8204-centro-de-inteligencia-notas-tecnicas

Contatos:

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 1º andar, Praça 14 de Janeiro – Manaus/AM

Horário: segunda a sexta-feira, das 7h30 as 14h30

Telefone: (92) 3621-7282

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Portal do TRT11:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/nugepnac

https://portal.trt11.jus.br/index.php/jurisprudencia1/centro-de-inteligencia

 Secretaria de Assessoramento Jurídico-Administrativo - SECJAD

A Secretaria de Assessoramento Jurídico-Administrativo - SECJAD é vinculada à Presidência e possui as seguintes competências: 

• Prestar assessoramento jurídico em processos administrativos quando solicitado pela Presidência;
• Emitir parecer nos processos de natureza administrativos e jurídicos submetidos ao seu exame pela Presidência ou Diretoria-Geral;
• Analisar as minutas de editais de licitação, contratos, acordos, convênios e outros ajustes, para efeito do controle da legalidade dos atos administrativos, nos termos do art. 38 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de1993;
• Assessorar a Presidência do Tribunal na elaboração de informações em mandados de segurança contra ato administrativo em que o Presidente ou o Tribunal Pleno figure como coator, em reclamações administrativas oriundas dos órgãos superiores, em ações correcionais e outros instrumentos administrativos em que o Presidente figure como autoridade reclamada;
• Assessorar os diretores de unidades do Tribunal, que poderão demandar assessoramento desta Secretaria, por meio da Diretoria-Geral ou Presidência, para elaboração de informação em mandados de segurança contra atos seus ou dos gestores das unidades subordinadas;
• Auxiliar a Presidência na elaboração de atos e resoluções, quando envolverem matérias de maior complexidade, sem prejuízo da iniciativa e cooperação/participação da unidade administrativa especificamente competente para a execução direta do ato administrativo regulamentar;
• Acompanhar a atualização da legislação e da jurisprudência dos Tribunais e Conselhos Superiores e do Tribunal de Contas da União, em matéria administrativa e judicial;
• Elaborar e manter arquivo atualizado com dados referentes aos trabalhos realizados pelo setor, para apresentação à autoridade superior, quando solicitado;
• Elaborar informações relativas aos atos e procedimentos adotados pelo Tribunal, com o objetivo de oferecer subsídios de fato e de direito à defesa da União em ações judiciais, podendo diligenciar diretamente junto às unidades para instruir adequadamente suas manifestações; e
• Sempre que necessário, a Secretaria de Apoio Jurídico Administrativo, sem prejuízo de suas atribuições regulamentares, prestará serviços de assessoramento à Secretaria-Geral da Presidência e à Diretoria-geral.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 4º Andar - Praça 14 de Janeiro.

Manaus/AM. CEP: 69.020-130.

Endereço Eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: 3621 – 7207 e 3621 – 7319

A Diretoria-Geral possui a seguinte estrutura organizacional: 

• Gabinete de Apoio à Diretoria-Geral – GABDG
• Assessoria de Ordenança – ASSORD
• Coordenadoria de Saúde – CODSAU
• Assessoria de Apoio a Gestão de Saúde - ASSAGES

Suas atribuições estão previstas no artigo 128 e seguintes do Regulamento Geral do TRT11. 

CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

DIRETORIA-GERAL DO TRT11

Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 4º Andar - Praça 14 de Janeiro. Manaus/AM. 

CEP: 69.020-130.

Endereço Eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: 3621 – 7210

GABINETE DA DIRETORIA-GERAL – GABDG

Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 4º Andar - Praça 14 de Janeiro. Manaus/AM. 

CEP: 69.020-130.

Endereço Eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: 3621 – 7359/ 7274

ASSESSORIA DE ORDENANÇA – ASSORD

Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 4º Andar - Praça 14 de Janeiro. Manaus/AM. 

CEP: 69.020-130.

Endereço Eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: 3621 – 7325/7204

COORDENADORIA DE SAÚDE – CODSAU

Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 3º Andar - Praça 14 de Janeiro. Manaus/AM. 

CEP: 69.020-130.

Endereço Eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: 3621-7262/ 7263

ASSESSORIA DE APOIO A GESTÃO DE SAÚDE – ASSAGES

Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 3º Andar - Praça 14 de Janeiro. Manaus/AM. 

CEP: 69.020-130.

Endereço Eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: 3621-7280

A Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) desempenha um papel fundamental na coordenação e execução das atividades administrativas direcionadas ao Presidente do Tribunal. Suas atribuições incluem o planejamento, coordenação, direção e controle das atividades que atendem às necessidades do Presidente, dentro das diretrizes estabelecidas pela Presidência. Além disso, é responsável pela organização e execução das atividades administrativas da Presidência, incluindo a elaboração e análise de documentos oficiais, como despachos, ordens de serviço, portarias e ofícios.

A Secretaria-Geral também tem a responsabilidade de gerenciar os arquivos da Presidência, garantindo a segurança e confidencialidade dos documentos. Ela supervisiona o recebimento, seleção e encaminhamento de correspondências e expedientes destinados ao Presidente, assegurando que sejam tratados de forma eficiente e oportuna. Além disso, mantém atualizada a agenda do Presidente e presta apoio necessário para o cumprimento de suas atividades oficiais.

Outra atribuição importante é garantir a publicação de todo o expediente decorrente das atividades da Secretaria-Geral, promovendo a transparência e o acesso público às informações institucionais. Além das responsabilidades específicas mencionadas, a Secretaria-Geral executa outros atos e encargos determinados pelo Presidente do Tribunal, visando ao bom funcionamento das atividades administrativas da Presidência.

Essas atribuições destacam a importância estratégica da Secretaria-Geral da Presidência como uma unidade essencial para o suporte eficaz das funções do Presidente do TRT-11, contribuindo para a consecução dos objetivos institucionais e para a eficiência operacional do Tribunal.

Os contatos da Secretaria-Geral da Presidência são estes: e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefone: (92) 3621- 7203/7206.

COORDENADORIA DE SAÚDE - CODSAU

A Coordenadoria de Saúde é órgão de apoio à gestão do TRT11, nas áreas assistencial e pericial.

À CODSAU compete prestar assistência à saúde dos usuários da Justiça do Trabalho, em caráter emergencial de primeiros socorros, em situações clínicas ocorridas nas dependências do Tribunal, seja no Fórum Trabalhista de Manaus ou na Sede Judiciária e Administrativa.

Também atua como órgão de integração da Corte Trabalhista com a Sociedade Civil, através de campanhas solidárias e eventos de educação em saúde abertos aopúblico, realizados tanto no ambinete do tribunal, quanto em colaboração com Organizações Sociais cidadãs. Entre suas atividades educativas ainda se inclui a elaborção e disponibilização de material informativo nas áreas de atuação da equipe multidisciplinar da Coordenadoria, de livre acesso ao público, através dos canais digitais do Tribunal. 

Horário de funcionamento: 

Em dias úteis, das 7h30 às 14h30, nas duas unidades.

Telefones: 

(92) 3621-7280 / 3621-7262 / 3621-7263/ 3627-2178 / 3621-2179

Canais de Comunicação

O contato pode ser realizado pessoalmente, por telefone ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Site: https://portal.trt11.jus.br/index.php/home/sites-institucionais/coordenadoria-de-saude

Localização

Sede Judiciária:

Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - 3º Andar - Praça 14 de Janeiro – Manaus/AM

Telefone: (92) 3621-7280 / 3621-7262 / 3621-7263

Fórum Trabalhista de Manaus:

Rua Ferreira Pena, 546 - 2º Andar – Centro - Manaus/AM

Telefone: (92) 3627-2178 / 3621-2179

SEÇÃO DE HASTAS PÚBLICAS

A Seção de Hastas Públicas vinculada à Divisão de Execução Concentrada - DECON é responsável pela alienação forçada dos bens penhorados para o pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos em sentença ou acordo judicial não cumprido.

Promove leilões presenciais e virtuais para a venda de bens dos executados a fim de quitar as execuções trabalhistas.

FORMA DE ACESSO

Peticionamento digital via Pje.

LOCALIZAÇÃO

Rua Ferreira Pena, 456, 4º. Andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, Manaus-AM

Telefone: (92) 3627.2064

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Balcão virtual : https://meet.google.com/thy-srth-ttj

Horário: 7h30min às 14h30min (2ª. a 6ª. feira)

DÚVIDAS FREQUENTES

1. Meu processo foi encaminhado para inclusão no Leilão Unificado e quero saber quando será o leilão.

 A data do Leilão será certificada nos autos, devendo ser acompanhado o andamento pelo próprio processo individual.

2. Quero saber quais são os bens disponíveis no Leilão Unificado.

Acesse: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/leiloes

LEGISLAÇÃO

A Resolução Administrativa nº 136/2022-TRT11- Altera e republica a Resolução Administrativa nº 043/2016 para adequação dos procedimentos relativos à alienação judicial às regras estabelecidas na Resolução nº 236/2016/CNJ, especialmente ao credenciamento, à indicação e à nomeação dos Leiloeiros Públicos Oficiais, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, e dá outras providências. http://bd.trt11.jus.br/xmlui/handle/bdtrt11/763583 

SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÕES - SETIC

Suporte ao usuário (Assuntos de Tecnologia da Informação)

O Núcleo de Atendimento de TIC funciona como ponto único de contato para os assuntos referentes a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações – SETIC.

Ela será responsável por acompanhar a ocorrência de sua origem até a conclusão e retorno ao solicitante (cidadão, advogados, etc.)

Formas de acesso 

A abertura de chamados e solicitações referentes a serviços tecnológicos deverá ser realizada com envio de email para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Na mensagem de e-mail para nossa Central de Serviços deverá ser detalhado o problema e informando o telefone/celular para contato.

Suporte ao usuário (Sistema de Processo Judicial Eletrônico – Pje)

Em atendimento ao disposto no Art. 32 da Resolução 185/2017/CSJT, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região disponibiliza o serviço de suporte ao usuário para o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) através da Coordenadoria de Sistemas Processuais. O objetivo deste serviço é auxiliar os usuários do sistema PJE em soluções, esclarecimentos sobre dúvidas e outras solicitações para problemas técnicos relacionados ao uso do sistema.

Formas de acesso 

Por se tratar de um canal de atendimento flexível, a solicitação do serviço poderá ser realizada tanto pessoalmente como por meio do sistema de comunicação, como email ou telefone abaixo:

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (92) 3621- 7415 / 3621- 7335.

Serviço Push (Online)

Serviço para o envio de informações relativas às atualizações dos processos que estão tramitando via processo eletrônico. As informações são enviadas para o e-mail cadastrado pelos advogados e procuradores no sistema PJe. 

Formas de acesso 

O cadastro para acompanhamento do serviço é feito por meio do Sistema PJE 

Certidão de Indisponibilidade do PJe 

Para assegurar a devida prestação dos serviços judiciais e garantir ao jurisdicionado que sejam cumpridos prazos processuais. Nos períodos em que houver indisponibilidade do sistema PJe por motivo de atualização, manutenção ou problemas técnicos, em que o prazo for superior a uma hora, será emitida uma certidão informando aos usuários o período em que o sistema ficou indisponível. 

É considerado uma indisponibilidade do PJe o rol de serviços listados no art. 9º da Resolução 185/2013/CNJ: 

 - Consulta aos autos digitais;

- Transmissão eletrônica de atos processuais;

- Acesso a citações, intimações ou notificações eletrônicas. 

O serviço de certidão de indisponibilidade atende ainda ao disposto no art. 10 da Resolução 185/2017/ CSJT e Art. 9 da Resolução 185/2013/CNJ. 

Formas de acesso 

Exclusivamente por meio eletrônico pelo portal: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/pagina-pje/33-pje/365-periodos-de-indisponibilidade-do-pje-jt

SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E SEÇÕES ESPECIALIZADAS- STPSE

A composição do Tribunal Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, biênio 2022/2024, está definida da seguinte forma: 

Desembargador AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA (Presidente);
Desembargador LAIRTO JOSÉ VELOSO (Vice-Presidente);
Desembargadora JOICILENE JERÔNIMO PORTELA (Corregedora-Regional);
Desembargadora SOLANGE MARIA SANTIAGO MORAIS;
Desembargador DAVID ALVES DE MELO JÚNIOR (Ouvidor);
Desembargadora ELEONORA DE SOUZA SANIER;
Desembargadora ORMY DA CONCEIÇÃO DIAS BENTES;
Desembargador JORGE ALVARO MARQUES GUEDES;
Desembargadora RUTH BARBOSA SAMPAIO (Diretora da Escola Judicial e
Coordenadora do NUPEMEC e CEJUSC 2º Grau);
Desembargadora MARIA DE FÁTIMA NEVES LOPES;
Desembargador JOSÉ DANTAS DE GÓES (Suplente de Ouvidor);
Desembargadora MÁRCIA NUNES DA SILVA BESSA;
Desembargador ALBERTO BEZERRA MELO;
Juíza Convocada EULAIDE MARIA VILELA LINS, Titular da 19ª Vara do Trabalho
de Manaus, convocada para o cargo vago de Desembargador, conforme Resolução Administrativa nº 340/2022.

A composição das Seções Especializadas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, biênio 2022/2024, está definida da seguinte forma: 

I - SEÇÃO ESPECIALIZADA I: 

Desembargador Lairto José Veloso (Presidente)
Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes
Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa;

II - SEÇÃO ESPECIALIZADA II: 

Desembargador David Alves de Mello Júnior (Presidente)
Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes
Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Desembargador José Dantas de Góes
Desembargador Alberto Bezerra Melo
Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins

A composição das Turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, biênio 2022/2024, está definida da seguinte forma:

I - 1ª TURMA: 

Desembargadora Solange Maria Santiago Morais (Presidente)
Desembargador David Alves de Mello Júnior
Desembargador Alberto Bezerra de Melo
Juíza Convocada Eulaide Maria Vilela Lins

II - 2ª TURMA: 

Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes (Presidente)
Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Desembargador Lairto José Veloso
Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa;

III - 3ª TURMA: 

Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes (Presidente)
Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Desembargador José Dantas de Góes

A composição do Pleno, das Especializadas e das Turmas do TRT da 11ª Região encontra-se disponível no site www.trt11.jus.br, na aba Institucional -> Composição Desembargadores (https://portal.trt11.jus.br/index.php/home/composicao/desembargadores); Seções Especializadas (https://portal.trt11.jus.br/index.php/home/composicao/secoes-especializadas); Turmas (https://portal.trt11.jus.br/index.php/home/composicao/turmas-1), a qual é atualizada quando ocorre qualquer alteração. O Tribunal Pleno é composto por 14 (quatorze) Desembargadores e as Seções
Especializadas por 6 (seis) Desembargadores, cada.

Os dias e os horários das sessões do Pleno, das Seções Especializadas e das Turmas podem ser consultados no site www.trt11.jus.br, nas abas Serviços --> Audiências e Sessões --> Calendários das Sessões do Pleno e Especializadas 2023 e 2024 em diante. As sessões das Turmas ocorrem semanalmente, enquanto as do Pleno e das Especializadas ocorrem uma vez ao mês às quartas-feiras, geralmente iniciando às 9h.

A divulgação de feriados e dias sem expediente encontra-se disponibilizada no site www.trt11.jus.br, na aba Serviços --> Calendários e/ou Suspensão e Prorrogação de Prazo, contendo uma tabela de feriados e dias sem expediente nos órgãos que integram o TRT da 11ª Região, constantemente atualizada pela Secretaria do Pleno.

Divisão de Contadoria Judiciária - DICONJUD

Telefone: (92) 3627-2069 

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Localização: Fórum Trabalhista de Manaus, 4º andar 

Horário de atendimento: Em dias úteis, das 07h30 às 14h30 

Serviço: Liquidação de sentenças trabalhistas 

Descrição do Serviço: Apoio aos órgãos julgadores na realização de liquidações bem como fornecimento de índices de correção, modelos de planilhas de cálculos e demais informações necessárias para liquidações de sentenças, apoio aos setores administrativos em matéria relacionada a cálculos em geral, bem como auxilia servidores, advogados e sociedade em geral no esclarecimento de sentenças de liquidação realizadas ou a realizar. 

APRESENTAÇÃO

A Seção de Biblioteca - Biblioteca Donaldo Jaña, subordinada à Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, tem como objetivo atender magistrados, servidores e estagiários, bem como a comunidade externa, no que diz respeito ao acesso à pesquisa da informação jurídica em especial de temas da área do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho e de outras áreas do conhecimento humano.
A Biblioteca Donaldo Jaña dispõe de sala de estudo, mesas para uso individual, notebooks com acesso à internet, em ambiente climatizado e revitalizado para os usuários internos e externos e o Espaço Kids, criado para contemplar o público infantil – dependentes dos servidores e jurisdicionados, um ambiente acolhedor, com um acervo de literatura infantil, mobiliário moderno e adequado.
O acervo da Biblioteca Donaldo Jaña é composto de doutrina, legislação e jurisprudência em livros, periódicos e CD-ROMs, com ênfase em Direito do Trabalho. Os Acórdãos do TRT da 11a Região desde 1982, em suporte físico, também constam do acervo, pois estão sob a guarda da Biblioteca e podem ser consultados no local. A Biblioteca disponibiliza acessos à Biblioteca Digital Saraiva - BDS para seus usuários internos.

Principais serviços oferecidos:

• Atendimento e consulta no local;
• Atendimento e consultas por telefone e e-mail;
• Consulta ao Catálogo on line da Biblioteca Donaldo Jaña, por meio do Sistema de Automação da Biblioteca- SIABI, disponível a toda a comunidade na página da EJUD11, na aba Biblioteca, no Portal do TRT11, que possibilita aos usuários as informações sobre as obras existentes no acervo bibliográfico;
• Empréstimo domiciliar para usuários internos;
• Empréstimo aos usuários externos para obtenção de cópias;
• Pesquisas de doutrina e legislação;
• Pesquisa bibliográfica trabalhista.

A Biblioteca desenvolve o “Projeto Meu Livro, Seu Livro...” que consiste em estimular a leitura de obras literárias. Seu acervo é composto por obras doadas por magistrados, servidores, advogados, estagiários, colaboradores e outros interessados na promoção do hábito de ler. Os livros podem ser emprestados por um período mais longo.
A Biblioteca Donaldo Jaña disponibiliza também a “Coleção Amazoniana”, constituída de livros, folhetos, revistas e relatórios com temática amazônica doados por usuários internos e externos e que está exposta em local de destaque no espaço da Biblioteca.

CONTATO

Por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Pessoalmente: Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano

Rua Ferreira Pena, n° 546 - 2º andar – Centro Manaus - Amazonas

CEP 69010-140

Por telefone: (92) 3627-2002 ou Ramal 2002

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

De 7h30 às 14h30

GALERIA FOTOGRÁFICA

OUVIDORIA REGIONAL - OUVIR

A Ouvidoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) tem como objetivos principais a comunicação direta com os cidadãos e a mediação da qualidade dos serviços prestados, em respeito aos princípios constitucionais da eficiência e da participação do usuário na administração pública. 

ATRIBUIÇÕES 

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

Os atendimentos podem ser realizados por:

• Atendimento ao público, presencialmente, em dias úteis das 7h30 as 14h30; 
• E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; 
• Portal da Ouvidoria: https://portal.trt11.jus.br/index.php/formmanifestacao); 
• Balcão Virtual: https://meet.google.com/uvo-icnr-soo
• Telefones: (92) 3261-7402/7400 e 0800 923 6210; 
• Correspondência para Ouvidoria do TRT da 11ª Região: Diretamente na Ouvidoria (Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena, nº 546 - Centro, CEP 69010-140, Manaus/AM) ou na Seção de Documentação (Protocolo) localizados na Sede Administrativa, Av. Tefé, nº 930, Praça 14 de Janeiro - Térreo, CEP: 69020-130, Manaus/AM.
•  Ouvidoria da Mulher: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Canal de Whatsapp: (92) 98620-4668
• Acompanhamento da tramitação de seu atendimento: pode ser acessado pelo Portal da Ouvidoria / “Seu atendimento” (aba consultar manifestação). Acesse o link:https://proad.trt11.jus.br/proad/pages/consultamanifestacao.xhtml

SERVIÇOS:

• SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO: Informações pertinentes ao funcionamento, localização e dados de contato no âmbito do TRT, dúvidas, orientação, etc.

COMO FAZER: Identificação pessoal com nome completo; endereço eletrônico ou telefone do manifestante.

• RECEBIMENTO DE CONSULTAS SOBRE TRAMITAÇÃO PROCESSUAL e reclamações sobre andamentos processuais – Lei nº 12.527/2011, Lei de Acesso à Informação – LAI.

     COMO FAZER: Identificação pessoal com nome completo e CPF – Cadastro  de Pessoa Física; endereço eletrônico ou telefone do manifestante; identificação do processo (numeração completa).

• RECEBIMENTO DE INFORMAÇÕES QUE CONTIVER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU ILEGALIDADE NA ATUAÇÃO DE AUTORIDADE OU SERVIDOR DO TRIBUNAL, deverá ser encaminhada à Corregedoria Regional para adoção de medidas pertinentes.

     COMO FAZER: Identificação pessoal com nome completo; endereço eletrônico ou telefone do manifestante.

• DENÚNCIAS recebidas por esta Ouvidoria do TRT 11 são as que se referem aos “serviços prestados por integrantes do TRT11-AM/RR, bem como denúncia de trabalho infantil, inseguro ou análogo ao de escravo.” (fonte: Cartilha da Ouvidoria, Portal TRT 11).

     COMO FAZER: Identificação pessoal com nome completo; endereço eletrônico ou telefone do manifestante.

Coordenadoria de Polícia Judicial - COOPJUD

A Coordenadoria de Polícia Judicial é responsável pelo planejamento e coordenação da área de segurança de todo o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, para garantir a integridade física das autoridades, dos funcionários, dos advogados e das partes, nas dependências desta Corte Trabalhista. 

Unidades que compõem a estrutura da COOPJUD:

• Seção de Segurança de Polícia Judicial - SESEGPJ

• Seção de Operações de Segurança de Polícia Judicial - SEOPJ

• Seção de Gestão de Riscos de Polícia Judicial - SEGERPJ

• Seção de Inteligência Policial - SEINP

Formas de Acesso

Presencial: Av. Tefé, 930 - Térreo - Praça 14 – Manaus/AM

Eletrônico: pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou e-SAP 

Telefone: (92) 3621-7237 / 3621-7242

Serviços Realizados

Exercer a guarda e vigilância das dependências do Tribunal, guarnecendo as entradas e saídas das Unidades Prediais do TRT da 11ª Região; 

Registrar ocorrências que fujam à rotina e informar à Presidência; Gerenciar os serviços terceirizados pertinentes à Segurança; 

Elaborar projetos de aquisição de serviços, materiais, uniformes e equipamentos; 

Organizar e manter atualizado quadro de chaves reserva de todas as dependências do Tribunal, a serem utilizadas, apenas pela segurança, nos casos de emergência.

1 - Seção de Segurança da Polícia Judicial - SESEGPJ

A Seção de Segurança é uma unidade de apoio administrativo e operacional, exercendo atividades de segurança, vigilância e fiscalização das áreas do Tribunal, do seu edifício sede, dos Fóruns Trabalhistas, e das Varas do Trabalho, suas vias de acesso, bens e instalações. 

Unidades que compõem: Atua em conjunto com as demais Seções da Coordenadoria de Polícia Judicial. 

Formas de Acesso 

Presencial: Rua Ferreira Pena, 546 – 2 º andar - Centro – Manaus/AM

Eletrônico: pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou e-SAP 

Telefone: (92) 3621-2158 

Serviços Realizados:

Controlar a entrada e saída dos prédios do Tribunal do Trabalho da 11ª Região; 

Fiscalizar a entrada de visitantes, mediante apresentação de documentos de identidade; 

Elaborar e controlar as escalas de serviço dos servidores vinculados ao setor e, quando for o caso, fiscalizar e avaliar os serviços prestados por terceiros relativos à sua área de atuação;

Elaborar relatório mensal das atividades desenvolvidas; 

Registrar ocorrências que fugirem à rotina. 

2 - Seção de Operações de Segurança de Polícia Judicial- SEOPJ

A Seção de Operações de Segurança de Polícia Judicial é uma unidade de apoio administrativo e operacional responsável pelo planejamento e execução do serviço de segurança pessoal das autoridades em solenidades internas e externas, nas viagens, deslocamentos, aeroportos, residências e outros trajetos e em outras localidades, bem como interage com outros órgãos de Segurança, na execução de atividades comuns ou de interesse da Instituição. 

Unidades que compõem: Atua em conjunto com as demais Seções da Coordenadoria de Polícia Judicial. 

Formas de Acesso 

Presencial: Rua Ferreira Pena, 546 – 2º andar - Centro – Manaus/AM

Eletrônico: pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.  ou e-SAP 

Telefone: (92) 3621-2156 

Serviços Realizados 

Planejar e implementar dispositivos de segurança em eventos de expressiva importância realizados pela instituição;

Estabelecer contato com as Varas da capital e interior para suprir as demandas relativas à atividade de segurança, acompanhando as ocorrências e rotinas estabelecidas;

Acompanhar os Executantes de Mandados em diligências, mediante solicitação ao Núcleo de Segurança Institucional com o devido planejamento prévio das operações; 

Prestar segurança às autoridades e personalidades, na área de jurisdição do órgão ou em viagens oficiais, acompanhando-as quando necessário. 

3 - Seção de Gestão de Risco de Segurança de Polícia Judicial - SEGERPJ

A Seção de Gestão de Risco de Segurança de Polícia Judicial é uma unidade de apoio administrativo e operacional e mantém um trabalho de identificação e avaliação das ameaças reais ou potenciais que possam trazer dano ao patrimônio tangível ou intangível do TRT11. 

Unidades que compõem:  Centro Integrado de Monitoramento – CIM. 

Formas de Acesso 

Presencial: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Térreo - Praça 14 – Manaus/AM

Eletrônico: pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou e-SAP 

Telefone: (92) 3621-7201 

Serviços Realizados:

Projetar e planejar a atuação preditiva e preventiva da segurança que evite acontecimentos de sinistros no âmbito do TRT11; 

Coordenar as ações de controle de acesso às instalações, monitoramento dos sistemas de Circuito Fechado de TV, alarmes, combate a incêndio e demais equipamentos de segurança; Vistoriar e controlar o sistema de combate a incêndio, inclusive verificando o prazo de validade dos extintores de incêndio instalados em todas as unidades do Regional.

4 – Seção de Inteligência Policial - SEINP

A Seção de Inteligência Policial é uma unidade de apoio administrativo e operacional responsável pela análise de riscos ao patrimônio e integridade de pessoas no âmbito do TRT11; obter e analisar dados e informações e difundir conhecimentos sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório. 

Unidades que compõem: Atua em conjunto com as demais Seções da Coordenadoria de Polícia Judicial. 

Formas de Acesso 

Presencial: Rua Ferreira Pena, 546 – 2º andar - Centro – Manaus/AM

Eletrônico: pelo e-mailEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.inp@trt11.jus.br  ou e-SAP 

Telefone: (92) 3627-2129 

Serviços Realizados:

Obter e analisar dados que possam ser utilizados na melhoria das ações de segurança institucional. Produzir e proteger os conhecimentos para auxiliar no poder decisório das diversas esferas do Tribunal. Atua tanto na defesa contra ameaças como identificando oportunidades de aprimoramento jurisdicional.

Secretaria de Execução da Fazenda Pública - SEFAZP

(Precatórios e RPV)

A Secretaria de Execução da Fazenda Pública – SEFAZP possui a atribuição institucional de disponibilizar aos cidadãos informações sobre o pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor Federais (RPV) no âmbito do TRT 11.

As informações sobre RPV Estaduais serão prestadas diretamente pelas Varas do Trabalho.

O que é Precatório?

Precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Judiciário para determinar que um ente ou entidade pública pague valores devidos resultantes de ação judicial para a qual não cabe mais recurso (trânsito em julgado).

O que é uma Requisição de Pequeno Valor (RPV)?

Requisição de Pequeno Valor é a requisição de pagamento utilizada quando a dívida do ente ou entidade pública não ultrapassar 60 salários mínimos, em caso de débitos contra a União; 20 salários mínimos, atualmente, para débitos contra o Estado ou 30 salários mínimos, para débitos contra os Municípios.

Existe prioridade para o pagamento de precatórios?

Em regra, o pagamento dos precatórios ocorre segundo a ordem cronológica de apresentação das respectivas requisições. Entretanto, os débitos de natureza alimentícia cujos titulares possuam 60 (sessenta) anos de idade, sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência, assim definidos na forma da lei, serão pagos com preferência sobre todos os demais débitos, até o valor equivalente ao triplo fixado em lei para requisição de pequeno valor, sendo que o restante será pago na ordem cronológica de apresentação do precatório.

Consulta à lista de Precatório e RPVs

Os interessados poderão consultar as listas de pagamento de Precatório e RPVs através do link: <https://portal.trt11.jus.br/index.php/consulta-de-listas-de-precatorios-e-requisicoes-de-pequeno-valor>.

Informações

Em razão da sensibilidade dos dados referente ao processamento de Precatórios e RPVs, as informações apenas serão prestadas aos beneficiários e respectivos patronos, após a identificação do interessado mediante documento oficial com foto.

O atendimento poderá ser realizado pessoalmente no balcão da Secretaria de Execução da Fazenda Pública, na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, 1º andar, Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM.

Além disso, o atendimento poderá ser virtual, por meio do balcão virtual, selecionando a opção “Secretaria de Execução da Fazenda Pública – SEFAZP” no link: <https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vTY9TeMd0k1ECmKuF_yaSl3G-ZlAsD19dWxmwQp_9QPO1ZvLlD0tcqtN3tVcsOEzcvZ0kTqha9VDOoe/pubhtml?gid=0&single=true>.

Por fim, caso deseje obter informações gerais (sem referência a qualquer precatório ou RPV), o interessado ainda pode solicitá-las pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ligar (92) 3627-2068.

DIVISÃO DE EXECUÇÃO CONCENTRADA - DECON

O QUE É?

A DECON é uma Divisão vinculada à Presidência do Tribunal responsável pelas ações de impacto para solução dos processos de execução.

Coordena ações e programas que visem à efetividade da execução e promove a centralização das execuções em face dos maiores devedores do TRT11.

SERVIÇOS REALIZADOS

• Realiza audiências de conciliação em processos de execução.
• Centraliza e uniformiza os procedimentos relacionados aos atos expropriatórios.
• Presta informações processuais sobre os processos remetidos para a DECON.
• Coordena anualmente a Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.
• Promove a investigação no patrimônio das empresas executadas e dos sócios a fim de identificar ativos para quitação dos créditos dos exequentes.

COMO TER ACESSO

Peticionamento digital via Pje, petição via E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Rua Ferreira Pena, 456, 4º. Andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, Manaus-AM

Telefone: (92) 3627.2089

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Balcão virtual : https://meet.google.com/thy-srth-ttj

Horário: 7h30min às 14h30min (2ª. a 6ª. feira)

QUEM PODE SOLICITAR

Qualquer pessoa

PRAZO PARA RESPOSTA

Até 48h

LEGISLAÇÃO

 - Resolução Administrativa nº 80/2015-TRT11- Altera as Resoluções Administrativas nºs 197/2011 e 166/2012, que dispõem sobre a regulamentação do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária, no âmbito do TRT da 11ª Região, e dá outras providências.

- Resolução Administrativa nº 105/2018. Regulamenta a padronização do Procedimento de Reunião de Execuções do âmbito do TRT da 11ª Região.

http://bd.trt11.jus.br/xmlui/handle/bdtrt11/785707

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS - SGPES

Informações sobre concursos homologados para servidores 

Servidor responsável pelas informações: Diretor da Coordenadoria de Gestão do Desenvolvimento de Pessoas

E-mail para contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (92) 3627-2051 

Finalidade do Serviço: Aperfeiçoar a transparência relativa aos concursos de servidores do Tribunal. 

Requisitos exigidos do usuário: Não há. 

Forma(s) de prestação do serviço: E-mail e telefone. 

Canais de relacionamento com o usuário: (92) 3627-2039 e e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Locais (físicos) de prestação do serviço: Av. Tefé, 930 – 2º Andar, Sala 205, Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM – CEP: 69020-970 

Critérios de prioridade no atendimento: Pessoas com critérios de prioridade previstos em lei.

Tempo de espera para o atendimento: Não há. 

Sistema de Agendamento: Não há. 

Tempo de atendimento: A depender da complexidade da informação solicitada. 

Prazo para a conclusão do serviço: A depender da complexidade da informação solicitada.

Alternativa de Atendimento: Consulta ao Portal TRT 11, no link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/concurso-servidores

Canais disponíveis para acompanhamento do serviço: e-mail e telefone

Canais disponíveis para solicitação do serviço: e-mail, telefone e protocolo geral localizado no térreo do prédio onde se situa a unidade. 

Informações sobre concursos homologados para magistrados 

Servidor responsável pelas informações: Chefe da Seção de Magistrados 

E-mail para contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (92) 3627-2007 

Finalidade do Serviço: Aperfeiçoar a transparência relativa aos concursos de magistrados do Tribunal. 

Requisitos exigidos do usuário: Não há. 

Forma(s) de prestação do serviço: E-mail e telefone. 

Canais de relacionamento com o usuário: e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / telefone: (92) 3627-2007 

Locais (físicos) de prestação do serviço: Av. Tefé, 930 – 2º Andar, Sala 206B, Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM – CEP: 69020-970 

Critérios de prioridade no atendimento: Pessoas com critérios de prioridade previstos em lei.

Tempo de espera para o atendimento: Não há. 

Sistema de Agendamento: Não há. 

Tempo de atendimento: A depender da complexidade da informação solicitada. 

Prazo para a conclusão do serviço: A depender da complexidade da informação solicitada.

Alternativa de Atendimento: e-mail e telefone

Canais disponíveis para acompanhamento do serviço: e-mail e telefone 

Canais disponíveis para solicitação do serviço: e-mail e telefone

Informações sobre Concursos Homologados para estagiários 

Servidor responsável pelas informações: Chefe da Seção de Benefícios e Estágio  

E-mail para contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (92) 3627-2036

Finalidade do Serviço: Aperfeiçoar a transparência relativa aos concursos de estagiários do Tribunal. 

Requisitos exigidos do usuário: Não há. 

Forma(s) de prestação do serviço: E-mail e telefone. 

Canais de relacionamento com o usuário: e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / telefone: (92) 3627-2036 e whatsapp (92) 3627- 2038 

Locais (físicos) de prestação do serviço: Av. Tefé, 930 – 2º Andar, Sala 203, Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM – CEP: 69020-970 

Critérios de prioridade no atendimento: Pessoas com critérios de prioridade previstos em lei.

Tempo de espera para o atendimento: Não há. 

Sistema de Agendamento: Não há. 

Tempo de atendimento: A depender da complexidade da informação solicitada. 

Prazo para a conclusão do serviço: A depender da complexidade da informação solicitada. Alternativa de Atendimento: Consulta ao Portal TRT 11, no link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/concurso-servidores

Canais disponíveis para acompanhamento do serviço: e-mail, telefone e whatsapp

Canais disponíveis para solicitação do serviço: e-mail, telefone e protocolo geral localizado no térreo do prédio onde se situa a unidade.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO 

Atendimento: Em dias úteis, das 7h30 às 14h30.

Balcão Virtual

O Balcão Virtual consiste em ferramenta de videoconferência que permita imediato contato com as Secretarias das Varas do Trabalho e dos Órgãos Julgadores de segundo grau (Tribunal Pleno, Seções Especializadas e Turmas). Pelo link a seguir, encontram-se todos os balcões virtuais disponíveis: 

https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vTY9TeMd0k1ECmKuF_yaSl3G-ZlAsD19dWxmwQp_9QPO1ZvLlD0tcqtN3tVcsOEzcvZ0kTqha9VDOoe/pubhtml?gid=0&single=true

COMPROMISSOS COM O ATENDIMENTO

• Atender o cidadão com cortesia e respeito; 

• Prestar informação clara e objetiva;

• Prestar atendimento igualitário, por pessoal qualificado e em constante aperfeiçoamento;

• Prestar atendimento preferencial para gestantes, lactantes ou pessoas com crianças de colo; pessoas idosas (acima de 60 anos - estatuto do Idoso) e portadores de necessidades especiais, conforme dispõe as Leis nº 10.048/2000 e nº 10.741/2003; 

•  Divulgar dias e horários de atendimento previstos em regulamentação específica; 

• Zelar pela segurança da informação e pela preservação dos dados pessoais do cidadão;

•  Definir procedimentos alternativos para atendimento ao público quando o sistema informatizado se encontrar indisponível; 

• Assegurar a Ouvidoria como canal de diálogo permanente com o cidadão; 

•  Realizar campanhas internas e treinamento dos servidores, buscando continuamente excelência nos serviços de atendimento; 

•  Fazer uso de instrumentos para avaliar a satisfação dos cidadãos e receber sugestões, com o objetivo de promover a melhoria contínua dos serviços oferecidos;

•  Assegurar a modernização e a transparência das informações do Portal do TRT da 1ª Região na rede mundial de computadores;

•  Facilitar e agilizar o acesso aos serviços, mantendo à disposição do jurisdicionado sistemas on-line na rede mundial de computadores; 

•  Promover a modernização da estrutura física e tecnológica das unidades de atendimento e dos canais de comunicação com o público; 

•  Manter na rede mundial de computadores meios de acesso à informação para pessoas com necessidades especiais; 

•  Garantir segurança e limpeza das unidades de atendimento ao público.

LOCALIZAÇÃO E CONTATO 

Localização dos prédios do TRT 11 e telefones 

Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano

Rua Ferreira Pena, 546 – Centro – Manaus/AM

Telefones: (092) 3627-2138 / 3627-2158 / 3627-2098 

Prédio-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de janeiro – Manaus/AM

Telefone: (092) 3621-7220 

Anexo Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

Av. Tefé, 930 - Praça 14 de janeiro – Manaus/AM

Telefones: (092) 3621-7257 / 3621-7230

Escola Judicial da Justiça do Trabalho da 11ª Região

Rua Ferreira Pena, 546, 3° andar – Centro – Manaus/AM 

Telefone: (92) 3621-7452 

Site:https://escola.trt11.jus.br/

Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região

Rua Barroso, nº 111 – Centro – Manaus/AM

Telefones: (92) 3621-7306

Fórum Trabalhista de Boa Vista/RR 

Av. Benjamin Constant, 1853 – Centro – Boa Vista/RR 

Telefone: (0XX92) 3621-7462

Varas Trabalhistas do Interior do Amazonas 

Vara do Trabalho de Coari 

Rua 02 de dezembro, nº 348 - Centro 

Telefone: 08009236216 / Ramal 9994 e 9984

Celular: (097) 98406-1117

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: http://meet.google.com/ftm-tybb-occ

Vara do Trabalho de Eirunepé 

Av. Getúlio Vargas, 229 - Centro 

Fone: 08009236221 / Ramal 9991 e 9981

Celular: (097) 98406-1557

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: https://meet.google.com/jgc-rmif-uug

Vara do Trabalho de Humaitá

Rua 29 de agosto, nº 670 - Centro

Telefone: (097) 3373-1103/(97) 98406-0521

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: http://meet.google.com/ego-aeiq-fqe

Vara do Trabalho de Itacoatiara

Av. Eduardo Ribeiro, nº 2046 - Centro

Telefone: (092) 3621-7301

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: https://meet.google.com/fzk-jzpk-ytw

Vara do Trabalho de Lábrea

Endereço: Rua 14 de Maio, nº 1928 - Centro

Telefone: 08009236215 / Ramal 9995 e 9985 e (97)98406-7365

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: https://meet.google.com/mct-idza-hzp

Vara do Trabalho de Manacapuru

Rua Carolina Fernandes, 382 - Bairro Terra Preta 

Fone: (092) 3621-7314

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: https://meet.google.com/vvh-meet-due

Vara do Trabalho de Parintins 

Rua Boulevard 14 de maio, nº 1652 - Centro 

Telefone:(092) 98610-7596

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: meet.google.com/fci-htrm-mxn

Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

Rua Manaus, nº 1896 – Centro 

Telefone: 0800-9236212 / (92) 98512-3215 (whatsapp) / (92) 3621-7215

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: https://meet.google.com/gfv-crue-xcg

Vara do Trabalho de Tabatinga 

Avenida da Amizade, nº 1440 – Centro 

Telefone: (097) 98406-2372

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: http://meet.google.com/adf-ikqw-tny

Vara do Trabalho de Tefé 

Estrada do Bexiga, nº 1627, Bairro de Fonte Boa 

Telefone: (097) 3343-2179 

E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Balcão Virtual: http://meet.google.com/uth-yxij-cwh

Horário de funcionamento 

• Manaus: 7h30 às 14h30 

• Boa Vista: 7h30 às 14h30 

• Interior: 7h30 às 14h30 

Divulgação de feriados e dias sem expedientes 

A divulgação de feriados e dias sem expediente encontra-se disponibilizada no site www.trt11.jus.br, na aba Serviços -> Suspensão e Prorrogação de Prazo ou pelo link https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/suspensao-de-prazos, contendo uma tabela de feriados e dias sem expediente nos órgãos que integram o TRT da 11ª Região, constantemente atualizada pela Secretaria do Pleno.

IDENTIDADE ESTRATÉGICA

A Identidade Estratégica engloba a ideologia central de uma organização: sua razão de existir – MISSÃO; o que pretende ser – VISÃO; e os princípios compartilhados – VALORES.

A Intenção Estratégica envolve a estratégia adotada para alcançar a missão e a visão, funcionando os valores organizacionais como elemento que motiva e guia as ações das pessoas que trabalham na organização.

A estratégia é traduzida em objetivos, metas, indicadores e iniciativas, que são distribuídos em perspectivas da metodologia conhecida como Balanced Scorecard – BSC (Indicadores Balanceados de Desempenho). Na Justiça do Trabalho, as perspectivas são: SOCIEDADE (resultados para os jurisdicionados), PROCESSOS INTERNOS (qualidade no desempenho da atividade-fim) e APRENDIZADO E CRESCIMENTO (condições de gestão que garantam a habilidade para mudar e inovar).

Apresentamos a seguir o Mapa Estratégico do TRT11, elemento gráfico que descreve a estratégia da organização no horizonte 2021-2026:

CONHECENDO A JUSTIÇA DO TRABALHO

A Justiça do Trabalho concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores e outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho, bem como as demandas que tenham origem no cumprimento de suas próprias sentenças, inclusive as coletivas. 

De acordo com a Constituição Federal, os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho (TST), os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e os Juízes do Trabalho. 

As Varas do Trabalho, antes denominadas como Juntas de Conciliação e Julgamento, são os órgãos de 1º grau ou 1ª instância, onde normalmente se inicia o processo trabalhista, e os Tribunais Regionais do Trabalho fazem parte da 2ª instância, onde são apreciados os recursos de uma forma geral. Não havendo matéria constitucional a ser apreciada, o TST será a última instância para efeito de julgamento de matérias relacionadas ao Direito do Trabalho. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região foi criado em 01 de setembro de 1981, pela Lei nº 6.915, sendo mantidas as conquistas trabalhistas da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, que foi aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região tem jurisdição no Estado do Amazonas e de Roraima e possui, atualmente 32 (trinta e duas) Varas, 19 (dezenove) em Manaus, 3 (três) em Boa Vista e 10 (dez) no interior do Amazonas. Na segunda instância, possui 3 (três) turmas, sendo a 1ª Turma composta por 03 (três) Desembargadores e a 2ª e 3ª Turmas compostas por 04 (quatro) desembargadores. Possui, também, 2 (duas) Sessões Especializadas, cada uma composta por 06 (seis) desembargadores. Das sessões, sempre presididas por um Desembargador, participa um Procurador do Trabalho, representante do Ministério Público do Trabalho. 

 Capítulo 17

  Apoio ao Cidadão

1. Atendimento de primeiros socorros

2. Acesso e segurança

2.1. Descrição

A Seção de Transporte - (ST) é uma unidade de apoio administrativo e operacional, vinculado diretamente ao Núcleo da Segurança Institucional.

Unidades que compõem a estrutura organizacional da ST

• Seção de Transporte (ST)

3. Seção de Transporte

3.1. Descrição

A Seção de Transporte - (ST) é uma unidade de apoio administrativo e operacional, vinculado diretamente ao Núcleo da Segurança Institucional.

3.2. Anidades que compõem a estrutura organizacional da ST

• Seção de Transporte (ST)

3.3. Formas de Acesso

Peticionamento administrativo eletrônico via e-SAP ou, na impossibilidade, petição física na Seção

de Documentação (antigo Protocolo-Geral), destinada a Seção de Transporte.

Rua Belém, 269, Nossa Senhora das Graças, Prédio Anexo I do TRT da 11ª Região CEP: 69053-380

- Manaus-AM

Telefones: (92) 3621-7219/7321/7259

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Horário de expediente: 7h30 às 14h30 (2ª a 6ª-feira)

3.4. Serviços Realizados

Guardar, conservar e operar as viaturas do Tribunal, executar o atendimento de transporte de juízes,

servidores e materiais a serviço, organizar a escala de plantão e viagens dos motoristas, fiscalizar os

contratos administrativos e demais por ocasiões de eventos e cerimônias.

4. Sala da OAB (DG)

Fórum Trabalhista de Manaus - 2º andar Rua Ferreira Pena, 546 - Centro (092) 988435118- Secretaria

5. Bancos e Caixa eletrônicos (DG)

5.1. Fórum Trabalhista de Manaus

5.1.1. Banco do Brasil e Caixa Eletrônico (092) 3234 3562 Rua Ferreira Pena, 546 - Centro 2º andar

5.1.2. Caixa Econômica Federal e Eletrônico (092) 3646 3084 / 3110 (092) 3646 3134 Rua Ferreira Pena, 546 - Centro 2º andar

5.1.3. Itaú e Caixa Eletrônico (092) 3622 5809 / 5851 Rua Ferreira Pena, 546 - Centro 3º andar

5.2. Prédio Sede

Caixas Eletrônicos do Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal: Rua Visconde de Porto Alegre,1265 - Térreo - Praça 14

Capítulo 16

 Escola Judicial

A EJUD11 tem como finalidade a promoção da formação de magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a promoção e divulgação de estudos, tendo em vista a ampliação do acesso, a qualidade e a celeridade da prestação jurisdicional.

1. Formas de acesso

Por meio eletrônico no link http://escola.trt11.jus.br/

2. Informações

• Por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Pelo telefone: (92) 3621-7452 ou Ramal: 7452

3. Horário de Funcionamento

• 7h:30 às 14h:30

4. Endereço provisório

Rua Ferreira Pena, 546, Centro - 9º andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano

5. Coordenadoria da EJUD11

É responsável pelo planejamento e gestão estratégica do conhecimento no âmbito do Tribunal, em consonância com o seu planejamento estratégico, favorecendo o desenvolvimento das competências pessoais e funcionais dos magistrados, servidores e demais colaboradores e visando a melhoria da prestação jurisdicional

5.1. Formas de acesso

• Por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Pessoalmente ou pelo telefone: (92) 3621-7452 ou Ramal: 7452

6. Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – NFAM

Promove e coordena ações de formação inicial e de formação continuada de magistrados, na modalidade presencial, semipresencial e a distância, que tem como finalidade a formação, o treinamento, o aperfeiçoamento, a aquisição de conhecimentos e o desenvolvimento de competências profissionais.

6.1. Formas de acesso

• Por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Pelo telefone: (92) 3621-7453 ou Ramal: 7453

7. Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores - NFAS

Promove e coordena ações de capacitação para os servidores nas modalidades presencial, semipresencial e a distância, abertos e fechados.

7.1. Formas de acesso

Por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Pelo telefone: (92) 3621-7454 ou Ramal: 7454

8. Cursos a Distância - EaD

A Educação a Distância é uma alternativa estratégica para atender às necessidades de capacitação contínua de magistrados e servidores.

8.1. Formas de acesso

• Por meio eletrônico: https://ead.trt11.jus.br/

• Por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Pelo telefone: (92) 3621-7457 ou Ramal: 7457

9. Biblioteca

A Seção de Biblioteca oferece os seguintes serviços: consulta no local, empréstimo domiciliar para usuários internos, empréstimo aos usuários externos para fotocópia, pesquisa ao Sistema de Automação da Biblioteca – SIABI, que possibilita ao usuário as informações sobre as obras existentes no acervo bibliográfico. A consulta pode ser feita na página da EJUD11 no Portal do TRT da 11ª. Região disponível a toda a comunidade.

O acervo da Biblioteca Donaldo Jaña é composto de doutrina, legislação e jurisprudência em livros, periódicos e CD-ROMs, com ênfase em Direito do Trabalho, contando também com a Biblioteca Digital da LTR. Os Acórdãos do TRT da 11ª Região desde 1982, em suporte físico, também constam do acervo, pois estão sob a guarda da Biblioteca e podem ser consultados no local.

Seu espaço físico, em ambiente climatizado, dispõe de sala de estudo e de duas (2) mesas para uso individual e computadores com acesso à Internet.

A Biblioteca desenvolve o Projeto Meu Livro, Seu Livro que consiste em estimular a leitura de obras literárias. O acervo do Projeto é composto por obras doadas por magistrados, servidores, advogados, estagiários e outros interessados na promoção do hábito de ler. Os livros podem ser emprestados por um período mais longo. Outro Projeto em destaque é o da Troca de Livros Paradidáticos com obras que atendem às listas escolares de dependentes de servidores.

9.1. Formas de acesso

• Por email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Pessoalmente ou pelo telefone: (92) 3627-2002 ou Ramal: 2002

9.2. Horário de Funcionamento

• 7:30 às 14:30h

Rua Ferreira Pena, 546, Centro - 2º andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano

Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região - Cemej11

O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região - Cemej11 é o órgão responsável pela gestão documental e pela preservação e divulgação do patrimônio histórico permanente do TRT da 11ª Região. 

Canais de acesso 

• Por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• Por telefone: (92) 3621-7306 

• Presencial: dependências do Centro de Memória 

• Site: https://memorial.trt11.jus.br/  

• Instagram: cemej11

Horário de funcionamento

• 7h30 às 14h30

Endereço: 

• Rua Barroso, nº 111, Centro, Manaus/AM 

Atividades sociais desenvolvidas:

Projeto Cemej Itinerante 

O Projeto Cemej Itinerante contempla, dentre outras atividades, a realização de palestras para estudantes do ensino médio e de graduação universitária, ministradas por um Juiz do Trabalho componente da Diretoria do Cemej11 e a realização de oficinas sobre a utilização dos processos judiciais na pesquisa acadêmica, tendo como público alvo estudantes universitários. 

Finalidade 

O Projeto Cemej Itinerante tem por finalidade resgatar a história e a memória institucional do TRT11, bem como divulgar a Justiça do Trabalho e a consequente valorização de seu papel social na região amazônica. Por meio das palestras, busca-se sensibilizar os alunos para a atuação e importância da Justiça do Trabalho e a consequente valorização do seu papel social, bem como aproximar o Tribunal da sociedade à qual serve. As oficinas têm por objetivo despertar na comunidade acadêmica o interesse em utilizar os processos judiciais trabalhistas como fonte histórica para a pesquisa, desvendando o potencial de informação contido nos documentos judiciais para a produção de artigos, trabalhos de conclusão de curso, dissertações e teses acadêmicas. 

Locais de prestação do serviço 

• Na própria escola ou universidade 

• Nas dependências do Centro de Memória 

Projeto Cinema com sabor 

O Projeto Cinema com Sabor busca proporcionar momentos agradáveis de reflexão, aliados ao lazer e entretenimento, por meio da exibição de filmes e posterior compartilhamento, pelos espectadores, de impressões, sentimentos e aprendizados proporcionados pela atividade. 

Finalidade 

Utilizar a arte cinematográfica como ferramenta para realizar debates que estimulem o desenvolvimento do pensamento abstrato, sensibilidades, criatividade, habilidade de compreender conceitos teóricos, bem como de discutir comportamentos. 

Locais de prestação do serviço 

• Na própria escola, quando há auditório disponível 

• Nas dependências do Centro de Memória 

Acesso ao acervo permanente de autos findos 

O Centro de Memória é responsável pela guarda de processos judiciais trabalhistas físicos (em papel), do período de 1973 a 2018. 

Finalidade

Preservar e disponibilizar para a pesquisa acadêmica os processos considerados de valor histórico, informativo e probatório. 

Locais de prestação do serviço 

• Acesso permitido apenas nas dependências do Cemej11 

Exposições Temporárias 

O Centro de Memória realiza, periodicamente, exposições artísticas e históricas nas dependências do Tribunal, com visitação pública gratuita, bem como exposições virtuais, por meio das páginas virtuais do Tribunal e do Centro de Memória.

Finalidade 

Realizar exposições temporárias de artes plásticas ou de caráter histórico, como importante meio de praticar difusão cultural e educação patrimonial. 

Locais de prestação do serviço 

• Nas dependências do Centro de Memória 

• Nas dependências do TRT11 (prédio sede, prédio administrativo, prédio das Varas do Trabalho) 

• Site do Centro de Memória: memorial.trt11.jus.br 

• Site do TRT11: portal.trt11.jus.br 

• Youtube do TRT11: https:/www.youtube.com/user/TRT11R 

Visitas orientadas 

Visitas guiadas e orientadas às dependências do Centro de Memória, tendo como público alvo estudantes de ensino médio de escolas públicas e privadas, bem como alunos de graduação de universidades públicsa e privadas.

Finalidade 

Apresentar aos alunos a história, finalidade, atuação e importância do TRT da 11ª Região no Amazonas e em Roraima e divulgar as ações do Centro de Memória. 

Locais de prestação do serviço 

• Nas dependências do Centro de Memória 

Minicursos e encontros acadêmicos 

Promoção de minicursos, reuniões e encontros acadêmicos voltados aos estudantes universitários, especialmente dos cursos de história, arquivologia e direito. 

Finalidade 

Promover a aproximação do Tribunal com a comunidade acadêmica e estimular a produção de conhecimento acadêmico e científico, especialmente relacionado ao universo laboral amazonense e roraimense, bem como despertar o interesse para a pesquisa acadêmica no acervo histórico do Tribunal.

Locais de prestação do serviço 

• Na própria universidade 

• Nas dependências do Centro de Memória

Coordenadoria de Comunicação Social - COORDCOM

Notícias jurídicas e comunicação com a imprensa 

Entre as atribuições estão a redação e a publicação de notícias de interesse público no site do Tribunal; produção de releases, notas oficiais, comunicados e reportagens destinadas aos veículos de comunicação; cobertura jornalística, fotográfica e audiovisual de eventos do Tribunal; atendimento à imprensa. A Coordenadoria produz e divulga matérias jornalísticas que abordam temas de interesse do público externo, como: decisões judiciais de primeira e segunda instância, resultado de acordos, ações institucionais, serviços prestados pelo Tribunal ao jurisdicionado, além da participação do Regional em campanhas nacionais desenvolvidas pelo TST e CSJT, bem como campanhas regionais em prol da sociedade, tendo como metas: transparência, publicidade, impessoalidade, valorização da Justiça do Trabalho e divulgação das ações do TRT11. Além da publicação no portal, as matérias jurídicas também são encaminhadas para veículos da imprensa local e nacional, tendo sido constantemente repercutidas em grandes sites jurídicos de nível nacional, além dos portais e redes sociais oficiais do CSJT e do CNJ. 

Cobertura de eventos institucionais

A Coordcom realiza a cobertura jornalística, fotográfica e de redes sociais dos eventos institucionais do tribunal. Desde a confecção dos cards para mídias sociais, como produção de impressos/materiais gráficos (banners, flyers, faixas) e também a cobertura “in loco” nos dias de evento com social media, fotógrafo, jornalista.

Campanhas Informativas

Uma campanha é uma estratégia de comunicação, composta por várias peças de divulgação, alinhadas dentro de um mesmo planejamento.

A Coordenadoria de Comunicação Social do TRT11 é responsável por desenvolver, divulgar e apoiar campanhas informativas demandadas pelas unidades do Regional ou divulgar campanhas externas, incluindo a diagramação e produção gráfica do material a elas relacionados, desde que as campanhas e a divulgação sejam autorizadas expressamente pela Presidência.

As campanhas são divulgadas na intranet (quando apenas voltadas para o público interno), no portal e nas redes sociais oficiais do Tribunal.

Como acessar a Coordcom?

Por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (92) 3621-7238

Correspondência: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 – Praça 14 de Janeiro. Manaus/AM.

Presencialmente: 2ª a 6ª feira das 7h30h às 14h, no endereço acima mencionado.

Redes Sociais

O que é

É o autosserviço de busca de informações sobre decisões, eventos, serviços, campanhas e iniciativas do TRT-11, nas redes sociais oficiais do Tribunal, com abertura para compartilhamentos, curtidas e opinião do público em geral.

Como ter acesso?

Pela internet: Menu Notícias – Redes Sociais

(https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/redes-sociais)

Ou

Facebook:https://www.facebook.com/trt11oficial

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COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – COLICON 

Por meio deste serviço, o usuário toma conhecimento das aquisições já realizadas ou em andamento e, ainda, dos contratos e instrumentos congêneres firmados por este Tribunal. Por meio do Portal do TRT 11 é possível acessar informações detalhadas sobre: 

• Contratos, Convênios e Termos de Cooperação 
• Atas de Registro de Preço
• Termos Aditivos 
• Compras Diretas (dispensa e inexigibilidade)
• Licitações 
• Fornecedores 
• Relação das empresas apenadas 

FORMAS DE ACESSO: 

Internet: https://portal.trt11.jus.br/index.php/transparencia/aquisicoes 

Via e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones (92) 3621-7368/3621-7358/3621-7361

HORÁRIO DE ATENDIMENTO: 

Pela internet: 24h de segunda a sexta-feira 

Pessoalmente: no horário do expediente forense, das 7h30 às 14h30

REQUISITOS:

Acesso a internet e telefone

CORREGEDORIA REGIONAL - CORREGI

A Corregedoria Regional é o órgão da estrutura da Justiça do Trabalho da 11ª Região a quem incumbe à fiscalização, disciplina e orientação administrativa do tribunal, de juízes e servidores, da busca permanente de aprimoramento e efetividade da prestação jurisdicional. A organização e o seu funcionamento são regidos pelo seu Regimento Interno.

Canais de Comunicação 

Os atendimentos pela Corregedoria podem ser através do: 

• Portal do TRT (aba “Corregedoria”) Correio eletrônico (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) 
• Telefones: (92) 3621-7386 / 7383 / 7384) 
• Whatsapp: (92) 98528-7529
• Balcão Virtual 
• Presencial (sede do TRT 11, 4º andar).

Correições

Dentre as atribuições próprias da Corregedoria sobressaem às correições ordinárias, que são realizadas, pelo menos uma vez por ano, nas Varas do Trabalho e Fóruns Trabalhistas da Região. Essa prática visa alcançar metas institucionais, abrangendo orientação, fiscalização e uniformização dos procedimentos, tanto administrativos quanto judiciais, na primeira instância. O propósito subjacente é assegurar o funcionamento adequado das unidades judiciárias, com o intuito de proporcionar eficiência e celeridade na entrega da prestação jurisdicional.

Projeto Garimpo

É um programa criado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em conjunto com a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), com o objetivo de identificar valores depositados em contas judiciais associadas a processos arquivados até 14 de fevereiro de 2019, bem como destinar os valores aos seus legítimos beneficiários.

Justiça Itinerante 

A Justiça do Trabalho Itinerante no TRT da 11ª Região, coordenada pela Corregedoria Regional, tem como objetivo proporcionar atendimento jurisdicional a localidades desprovidas de varas trabalhistas, assegurando a eficácia na prestação de serviços aos cidadãos mais vulneráveis da região e promovendo orientações sobre direitos trabalhistas. Essa iniciativa abrange a recepção de reclamatórias trabalhistas, a realização de audiências de instrução, conciliação e julgamento, bem como a expedição de notificações, intimações, ofícios e demais procedimentos.

Calendário da Justiça Itinerante 

O calendário anual da Justiça Itinerante encontra-se disponível no portal da Corregedoria, com o objetivo de informar à população as datas em que as Varas do Trabalho, que detêm jurisdição na região, estarão presentes na localidade para receber reclamações e conduzir audiências.

Projetos e práticas de cunho social – ações afirmativas 

A Corregedoria, em colaboração com os Comitês, empenha-se na implementação de ações preventivas contra o assédio moral, na luta contra o trabalho infantil, na promoção da inclusão de pessoas com deficiência, no reconhecimento e fomento da diversidade no ambiente de trabalho.

Boas Práticas

A iniciativa de Boas Práticas, coordenada pela Corregedoria Regional, consiste na premiação de ações ou ideias que demonstrem resultados positivos, mesmo que parciais, evidenciando o uso racional de recursos para otimização de processos e aprimoramento da qualidade dos serviços nas unidades judiciárias.

Consideram-se práticas positivas aquelas que evidenciem melhorias em processos de trabalho, na prestação de serviços, na satisfação do público-alvo, no alcance de metas estratégicas, e em outros aspectos relevantes que possam servir como referência para reflexão e aplicação em diferentes contextos laborais.

São reconhecidas como boas práticas atividades que atendam a pelo menos dois dos seguintes critérios: aprimorar diretamente os serviços oferecidos aos jurisdicionados; apresentar resultados financeiros positivos, incluindo a redução de custos; promover melhorias nos processos de trabalho; possuir caráter inovador, implicando uma mudança real na situação atual; e utilizar de maneira eficiente os recursos disponíveis na unidade, incluindo recursos físicos, administrativos, temporais e de pessoal.

 Capítulo 11

Seção de Mandados Judiciais

1. Descrição e características

A seção executa diariamente a distribuição dos mandados judiciais encaminhados pelas unidades judiciárias aos oficiais de justiça para cumprimento.

Elabora anualmente a escala de férias de todos os oficiais de justiça, em um total de 120 períodos, com a preocupação de colocar em cada um desses lugares um substituto para que não haja interrupção de cumprimento nas áreas de atuação, que no caso de Manaus são 30 (trinta).

Administra, coordena e orienta os oficiais no cumprimento dos mandados ficando o elo jurídico por conta do Juízo, de quem emana a ordem. Atende partes e advogados que buscam ou são necessários para a efetivação das ordens, sendo está uma situação importantíssima na satisfação do jurisdicionado.

Solicita da seção de segurança apoio policial quando este é determinado pelo Juízo ou necessário para a proteção física do oficial. Solicita da mesma forma para a seção de transportes o veículo com o motorista para o transporte desta força. E, por fim, administra 04 (quatro) servidores administrativos, ressalvando que opera com deficiência numérica de servidores.

2. Formas de acesso

Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, 3º andar, Centro.

Fone: (92) 3627-2003

3. Horário

Horário de funcionamento do fórum (7:30 às 104:30)

Capítulo 10

   Normas e Jurisprudência

1. Consulta jurisprudencial

1.1. Descrição e características

Sistema que permite ao usuário ter acesso aos julgados do TRT-11, súmulas e teses jurídicas prevalecentes

1.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio do acesso ao Portal do TRT 11, através do menu publicações/bases jurídicas e menu publicações/uniformização de jurisprudência

1.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

1.4. Requisitos

• Acesso à internet

2. Consulta aos atos normativos

2.1. Descrição e características

Acesso às normas internas editadas pelo TRT-11, bem como ao Regimento Interno, Regulamento Geral e resoluções internas

2.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio do acesso ao Portal do TRT 11, através do menu “Publicações”.

2.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

2.4. Requisitos

• Acesso à internet

3. Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP)

3.1. Descrição e Características

A Seção de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) é unidade permanente vinculada à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, instituída por meio da Resolução Administrativa nº 006/2017, em conformidade com a Resolução 235/2016 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

3.2. Atribuições

• Gerenciar os processos judiciais submetidos à sistemática da repercussão geral, dos recursos repetitivos, dos incidentes de resolução de demandas repetitivas, de assunção de competência e de uniformização de jurisprudência regional;

• Auxiliar os órgãos julgadores na gestão do acervo sobrestado;

• Disponibilizar e manter atualizado banco de dados pesquisável, com os registros eletrônicos dos temas de casos repetitivos, de IAC e IUJ, para consulta pública no portal TRT11, no menu “Sociedade”, Opção “Sistema de Gerenciamento de Precedentes”.

3.3. Formas de Acesso

Endereço: Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM, CEP 69.020-130

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefone: (92) 3621-7285/7286

Capítulo 9

 Conciliação

1. Centro Judiciário de Solução de Conflitos

1.1. Descrição e características

O CEJUSC - Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas é o conjunto formado pelo local do tribunal                onde serão realizadas as sessões de conciliação e mediação e pelos magistrados e servidores capacitados para a realização                dessas sessões e que compõem o NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas).

Compete ao CEJUSC realizar as sessões e audiências de conciliação e mediação de processos em qualquer fase ou                            instância, inclusive naqueles pendentes de julgamento perante o Tribunal Superior do Trabalho.

1.2. Formas de acesso

O NUPEMEC-JT e o CEJUSC-JT funcionam no mesmo local, no Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor                            Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, 3º andar, ao lado do Banco Itaú S.A., Centro. Manaus/AM, CEP: 69010-140.

Por meio eletrônico no Portal: http://www.tst.jus.br/certidao ou por meio do site do Tribunal, no menu “Sociedade”, subopção            “Certidão negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT”.

Telefone: (92) 3627-2118

e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

A parte interessada poderá peticionar no processo solicitando o envio do processo ao NUPEMEC-JT ou utilizar-se do “Portal da Conciliação” .

1.3. Horário

Horário de expediente (7h30 às 14h30)

2. Semana de Conciliação e Execução

As semanas nacionais de conciliação e de execução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fazem parte do calendário estratégico do TRT da 11ª Região e ocorrem anualmente, sendo:

• A Semana Nacional da Conciliação - CSJT - no mês de maio;

• A Semana Nacional de Execução - CSJT - no mês de setembro;

• A Semana Nacional da Conciliação - CNJ - no mês de novembro;

3. Conciliação em Recurso de Revista

3.1. Descrição

Tentativa de conciliação nos processos que aguardam a análise da admissibilidade do recurso de revista.

3.2. Formas de acesso

a) por iniciativa das partes: As partes e advogados poderão requerer a realização de audiência com vistas à conciliação              do feito, mediante cadastro junto ao portal do Tribunal, no menu “Sociedade” - “Portal da Conciliação/Mediação” -                      “Conciliação/Mediação em Recurso de Revista” (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-                                       conciliacao/recurso-em-revista)

b) ex oficio: verificada a possibilidade de acordo, a Seção de Recursos de Revista encaminhará o processo à Secretaria-                Geral Judiciária para notificação das partes e inclusão em pauta.

3.3. Horário

A qualquer tempo, antes de proferida decisão de admissibilidade do recurso de revista

3.4. Requisitos

• manifestação do interesse em conciliar

• verificação da possibilidade de acordo, seja pela garantia do juízo ou ante o depósito recursal em valor aproximado                    ao da condenação

• processos em que não sejam partes pessoa jurídica de direito público

• processos cujos pedidos foram julgados procedentes ou parcialmente procedentes

Capítulo 8

Certidões

1. Certidão de Indisponibilidade do PJE

1.1. Descrição e características

Para assegurar a devida prestação dos serviços judiciais e garantir ao jurisdicionado que sejam cumpridos prazos processuais. Nos períodos em que houver indisponibilidade do sistema PJe por motivo de atualização, manutenção ou problemas técnicos, em que o prazo for superior a uma hora, será emitida uma certidão informando aos usuários o período em que o sistema ficou indisponível.

É considerado uma indisponibilidade do PJe o rol de serviços listados no art. 9º da Resolução 185/2013/CNJ:

• consulta aos autos digitais

• transmissão eletrônica de atos processuais;

• acesso a citações, intimações ou notificações eletrônicas.

O serviço de certidão de indisponibilidade atende ainda ao disposto no art. 10 da Resolução 185/2015/CSJT e Art. 9 da Resolução 185/2013/CNJ.

1.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico, através do portal:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/advogados/pagina-pje/33-pje/365-periodos-de-indisponibilidade-do-pje-jt

1.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

1.4. Requisitos

• Acesso à internet

2. Certidão de Ações Trabalhistas - CEAT

2.1. Descrição e características

Permite ao cidadão a emissão de certidões negativas, de forma simplificada, bem como possui a opção de autenticar a certidão por meio do código de identificação impresso no documento.

2.2. Formas de acesso

O acesso é feito pelo site do Tribunal no meu vertical “Sociedade/Serviços/Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas - CEAT”.

2.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia.

2.4. - Requisitos

• Acesso à internet.

3. Certidão Narrativa de Processos (Objeto e Pé)

3.1. Descrição e características

É a certidão que traz a descrição do objeto do processo e o seu trâmite.

3.2. Formas de acesso

Pessoalmente nas unidades judiciárias.

3.3. Horário

• Horário do expediente forense.

3.4. Requisitos

• Apresentar na unidade judiciária o respectivo requerimento e pagar os emolumentos.

4. Certidão de Comparecimento

4.1. Descrição e características

É a certidão que informa o local e o horário previsto de início e o de efetivo término da audiência.

Formaliza o período em que o cidadão esteve à disposição da Justiça do Trabalho.

4.2. Formas de acesso

Pessoalmente na unidade judiciária que o convocou.

4.3. Horário

Horário do expediente forense.

4.4. Requisitos

    Comparecimento do interessado à audiência no local e horário previamente designado. A certidão de comparecimento                é gratuita.

5. Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT)

5.1. Descrição e características

Permite ao cidadão consultar as pessoas físicas e jurídicas que são ou não devedoras inadimplentes em processo de execução trabalhista definitiva com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. De acordo com a Lei 12.440/11, sua apresentação é indispensável para a participação em licitações públicas. A certidão negativa de débito trabalhista é gratuita e validada no site do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

5.2. Formas de acesso

Por meio eletrônico no Portal: http://www.tst.jus.br/certidao ou por meio do site do Tribunal, no menu “Sociedade”, subopção “Certidão negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT”.

5.3. Horário

Disponível 24 horas por dia.

5.4. Requisitos

Acesso à internet.

Capítulo 7

   Guias de Depósitos e Recolhimentos

1. Recolhimento de valores devidos à União (GRU)

1.1. Descrição e características

Permite ao usuário o preenchimento e impressão da GRU que é o instrumento de recolhimento das custas processuais e emolumentos, sendo de responsabilidade da parte interessada efetuar seu correto preenchimento.

1.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/tabcustas-gru

1.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

1.4. Requisitos

• Acesso à internet

1.5. Pedido de restituição

A restituição de valores recolhidos indevidamente por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU judicial (Unidade Gestora - UG 080002) a título de custas processuais (código 18740) e emolumentos (código 18 770) observará o disposto no ATO CONJUNTO Nº 2/2017/SGP-SCR.

2. Recolhimento de Depósito Recursal

2.1. Descrição e características

Em virtude da Lei 13.467/2017, que alterou o art. 899 da CLT, a partir de 11 de novembro de 2017 o depósito recursal deverá ser realizado mediante Guia de Depósito Judicial. O correto preenchimento é de responsabilidade da parte interessada. Os valores limites de depósito são atualizados anualmente pelo TST.

2.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico: http://www.tst.jus.br/web/guest/depositos-judiciais

2.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

2.4. Requisitos

• Acesso à internet

3. Guia da Previdência Social (GPS)

3.1. Descrição e características

A emissão de guia para recolhimento das contribuições sociais/previdenciárias é realizada diretamente na página da Previdência Social, não qual também estão dispostas as regras para cálculo de contribuições e emissão da guia GPS.

3.2. Formas de acesso

Exclusivamente por meio eletrônico: https://www.inss.gov.br/servicos-do-inss/calculo-da-guia-da-previdencia-social-gps/

3.3. Horário

• Disponível 24 horas por dia

3.4. Requisitos

• Acesso à internet

Capítulo 6

  Audiências e Sessões

1. Audiência Inicial e de Instrução - 1º Grau

1.1. Descrição e características

Na audiência inicial o objetivo primeiro é a solução do conflito por meio de acordo entre as partes, sendo obrigatória por lei a sua proposição. Conciliando as partes, lavra-se o termo de acordo, homologado pelo juiz, contendo o valor o valor acordado, o prazo e as demais condições de cumprimento, tais como estabelecimento de multas, vencimento de parcelas e recolhimentos fiscais e previdenciários.

Não havendo acordo entre as partes, passa-se à instrução do processo na mesma audiência ou em ocasião própria. Na instrução, as partes e testemunhas prestam depoimentos e fornecem as provas que darão suporte para a decisão do Juiz sobre o caso, em sentença.

1.2. Formas de acesso

•           Pessoalmente, na unidade judiciária.

1.3. Horário

•           Horário designado pela unidade judiciária.

1.4. Requisitos

As partes litigantes devem comparecer à audiência no dia e horário indicados, portando documentos de identificação, não sendo tolerados atrasos.

As audiências são públicas, exceto nos casos de segredo de justiça, sendo de livre acesso aos demais interessados.

2. Sessões de julgamento - 2º Grau

2.1. Descrição e características

São as sessões de julgamento dos órgãos colegiados – Turmas e Tribunal Pleno, em que os desembargadores reúnem-se para julgar os recursos apresentados nos processos.

2.2. Formas de acesso

As partes e advogados podem acompanhar pessoalmente as sessões de julgamento, comparecendo nos plenários respectivos ou após, com a publicação da decisão (acórdão).

    2.3. Horário

Obedece aos horários e às pautas previamente divulgadas no DEJT e pelo site do Tribunal, nas abas Advogado>Audiências e Sessões>Consulta de Pautas

2.4. Requisitos

As sessões são públicas, sendo de livre acesso aos interessados. Caso pretenda apresentar sustentação oral, o procurador deve estar devidamente habilitado nos autos e previamente inscrito para tal ato.

3. Pautas de julgamento

3.1. Descrição e características

As pautas de julgamento consistem na relação de processos cujos recursos serão julgados nas sessões e são formadas pelas secretarias das Turmas e do Pleno, de acordo com a disponibilização pelos desembargadores relatores.

3.2. Formas de acesso

A consulta por se dar por meio do DEJT ou pelo site do Tribunal, nas abas Advogado>Audiências e Sessões>Consulta de Pautas

3.3. Horário

•          Disponível 24 horas por dia

3.4. Requisitos

•          Acesso à internet

4. Pauta Digital

4.1. Descrição e características

O Pauta Digital é um sistema multiplataforma que possibilita o acompanhamento do status das audiências dos processos judiciais em tempo real. Ele funciona responsivamente em ambientes web, mobile (Android, iOS, Windows) e em SMART TVs. Além da funcionalidade principal, o Pauta Digital também possibilita aos advogados, peritos e magistrados acessarem informações sobre suas agendas de audiência e exibe as tramitações e documentos processuais para os jurisdicionados. O sistema foi implantado em todas as Varas Trabalhistas do TRT11.

4.2. Formas de acesso

Através de SMART TVs instaladas nos hall de acesso das Varas do Trabalho de Manaus-AM, Boa Vista e do interior do Estado do Amazonas.

Por meio eletrônico, através do portal:

Consulta de Pautas - Web: https://pautadigitalweb.trt11.jus.br/web.html

Através do aplicativo disponível para download: https://pautadigital.trt11.jus.br ou diretamente nas lojas Apple Store e Play Store

4.3. Horário

•          Disponível 24 horas por dia

4.4. Requisitos

•          Acesso à internet

DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS DE MANAUS

A Divisão de Distribuição dos Feitos de Manaus é uma unidade de apoio administrativo vinculada à Diretoria do Fórum Trabalhista de Manaus - DFTM.

Serviços realizados

Efetuar a triagem inicial para tomada de reclamação verbal. Orientar ao jurisdicionado sobre de seus direitos trabalhistas bem como a importância da assistência judiciária. Reduzir a termo e cadastrar reclamações trabalhistas de primeiro grau da Justiça do Trabalho. Entregar ao reclamante seu comprovante de autuação, alertando-o quanto à data, hora e local da realização de audiência. Prestar informações às partes e aos advogados concernentes ao andamento de processos judiciais. Autuar cartas

precatórias, informando ao Juízo Deprecante sobre sua distribuição. Autuar processos oriundos de outros órgãos do Poder Judiciário. 

Formas de Acesso 

Por meio de agendamento eletrônico no site https://portal.trt11.jus.br/, na aba Serviços/Agendamento de Reclamação Verbal, bem como através do atendimento presencial realizado na sala de triagem da Divisão de Distribuição dos Feitos

CODIFEM:
Rua Ferreira Pena, 546, 2º andar do Fórum Trabalhista do TRT da 11ª Região, CEP:
69010-140 – Manaus-AM.
Telefone: (92) 3627-2003/985280708

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Atendimento

Em dias úteis, das 7h30 às 14h30.

O atendimento é realizado por ordem de chegada e serão atendidos, na sala de triagem, os reclamantes agendados que chegarem até às 12h. 

Requisitos 

Para realizar o agendamento no Sistema de Agendamento Eletrônico de Reclamação Verbal - SAERV, o trabalhador deve informar, obrigatoriamente, o seu nome, CPF, telefone de contato e data de admissão. Após, deve selecionar o assunto referente à reclamação trabalhista e confirmar que possui ao menos os documentos obrigatórios necessários (RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho – CTPS e extrato analítico do FGTS) para a abertura da reclamação. Para finalizar o agendamento, o reclamante deverá escolher o local onde será realizado o atendimento, selecionar uma das datas disponíveis e então confirmar o agendamento. Para formalizar a Reclamação Trabalhista Verbal (Atermação), o reclamante deverá apresentar, além dos seus documentos de identificação pessoal (RG, CPF, comprovante de residência, Carteira de Trabalho), os documentos que servirão como prova dos fatos alegados na petição inicial, tais como, contrato de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho - TRCT, aviso prévio, recibos de pagamentos, extrato analítico do FGTS, acordos ou convenções coletivas, dentre outros. 

Capítulo 4

 Processo Judicial Eletrônico (PJE)

1. Suporte ao usuário ao PJE

1.1. Descrição e características

Em atendimento ao disposto no Art. 32 da Resolução 185/2015/CSJT, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região disponibiliza o serviço de suporte ao usuário para o sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) através de sua Central de Serviços de TIC. O objetivo deste serviço é auxiliar os usuários do sistema PJE em soluções, esclarecimentos sobre dúvidas e outras solicitações para problemas técnicos relacionados ao uso do sistema.

1.2. Formas de acesso

Por se tratar de um canal de atendimento flexível, a solicitação do serviço poderá ser realizada tanto pessoalmente como por meio do sistema de comunicação, como email ou telefone abaixo:

Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Pelo telefone: (92) 3621-7474

1.3. Horário

07h30 as 14h30 (Horário de expediente do fórum)

                                                        Capítulo 3

                                                                                    Serviços

1. Sustentação Oral - 2º Grau

   1.1. Descrição e características

É facultado aos advogados fazer a sustentação oral na sessão de julgamento dos processos em que estejam habilitados, após a publicação da pauta de julgamento respectiva.

   1.2. Formas de acesso

As inscrições podem ser realizadas, antecipadamente, pelo e-mail        (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.), por telefone (telefone das secretarias das Turmas e Pleno) ou pessoalmente nas secretarias ou nos plenários de julgamento no dia da sessão.

     1.3. Horário

• Por meio eletrônico: disponível 24 horas por dia

• Demais: horário do expediente     

     1.4. Requisitos

• Publicação da pauta

• Habilitação nos autos 

2. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho

   2.1. Descrição e características

O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho -DEJT foi instituído pela Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e é o instrumento oficial de divulgação dos atos da Justiça do Trabalho e dos órgãos que a integram.

   2.2. Formas de acesso

É de livre acesso aos interessados, independentemente de cadastro prévio, exclusivamente por meio eletrônico.

A consulta pode ser realizada no site www.trt11.jus.br, nas abas Publicações -> Diário Eletrônico JT e também pelo “Acesso Rápido” na página inicial do site do Tribunal.

   2.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

   2.4. Requisitos

• Acesso à internet

3. Pesquisa Personalizada do advogado

         3.1. Descrição e características

A “Pesquisa Personalizada para Advogados” possibilita que advogados cadastrados no sistema encontrem de forma facilitada as matérias onde foram intimados ou citados.

         3.2. Formas de acesso

 O acesso é feito pelo site do Tribunal no menu vertical “Advogados”/”Pesquisa personalizada - DEJT”.

3.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

3.4. Requisitos

• Acesso à internet

4. Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária- NAE-CJ

4.1. Descrição

O NAE-CJ é um Núcleo vinculado à Presidência do Tribunal responsável pelas ações de impacto para solução dos processos de execução.

4.2. Atribuições

Coordenar ações e programas que visem à efetividade da execução e promover a centralização das execuções em face dos maiores devedores do TRT11.

4.3. Unidades que compõem e respectivas atribuições

4.3.1. Seção de Pesquisa Patrimonial – SPP

Responsável por promover a identificação de patrimônio a fim de garantir a execução e prestar informações aos Juízos referentes aos devedores contumazes.

4.3.2. Seção de Hastas Públicas - SHP

Responsável pela alienação forçada dos bens penhorados para o pagamento dos créditos trabalhistas reconhecidos em sentença ou acordo judicial não cumprido.

4.4. Forma de acesso

    Peticionamento digital via PJe ou petição física na Secretaria do Núcleo de Apoio à Execução.

    Rua Ferreira Pena, 456, 4º. Andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, Manaus-AM (92) 3627.2089 / E-mail:        Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Horário: 7h30min às 14h30min (2ª. a 6ª.feira)

4.5. Serviços Realizados

• Realizar audiências de conciliação em processos de execução.

• Prestar informações processuais sobre os processos remetidos para o NAE-CJ

• Promover a Semana de Conciliação em Execução Trabalhista anualmente.

5. Jurisdição

5.1. Descrição e características

Consulta à jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

5.2. Formas de acesso

    Exclusivamente por meio eletrônico, por meio do site do Tribunal na aba “Institucional” e opção “Composição”.

5.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

5.4. Requisitos

• Acesso à internet

6. Consulta ao andamento processual

6.1. Descrição e características

    Permite a consulta aos processos físicos e eletrônicos, sem necessidade do certificado digital, exceto para os processos          que        tramitem em Segredo de Justiça.

6.2. Formas de acesso

    Exclusivamente por meio eletrônico, na página principal do Portal (https://portal.trt11.jus.br/)

6.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

6.4. Requisitos

• Acesso à internet

7. Protocolo

7.1. Descrição e características

Permite aos usuários, inclusive advogados, o peticionamento físico, com registro e encaminhamen-to de documentos e          petições dirigidos ao Tribunal Regional do Trabalho.

7.2. Formas de acesso

Pessoalmente

• Em Manaus: Na Sede do TRT 11, 1º andar

• No interior: na Secretaria das Varas do Trabalho

7.3. Horário

• Horário do expediente forense 

7.4. Requisitos

   • Apresentação de petição ou recurso judicial devidamente assinado e indicando, de forma

explícita;

• Número do processo e a vara a que se refere, salvo se não vinculada a processo específico;

• É vedado o envio de petições relativas a processos de outra jurisdição.

8. Protocolo Eletrônico Administrativo

8.1. Descrição e características

 O sistema viabiliza o acesso do público externo aos serviços de protocolização de documentos administrativos, tornando     desnecessário o deslocamento ao Tribunal.

8.2. Formas de acesso

 Por meio eletrônico, através do link https://esap.trt11.jus.br/login-protocolo

8.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

8.4. Requisitos

• Acesso à internet

9. Malote Digital

9.1. Descrição e características

É um sistema desenvolvido com a finalidade de possibilitar a troca eletrônica de correspondências entre diversos órgãos do    Poder Judiciário.

9.2. Formas de acesso

• Por meio do link http://www.cnj.jus.br/malotedigital/login.jsf

9.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

9.4. Requisitos

• Acesso à internet

10. Plantão Judiciário

10.1. Descrição e características

 O plantão judiciário funciona de forma permanente no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, no 1º e 2º     grau de jurisdição, em todos os períodos em que não haja expediente normal e é destinado exclusivamente ao atendimento   das   seguintes matérias:

• pedidos de habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como autoridade coatora autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista.

• Medida liminar em dissídio coletivo de greve.

• pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência.

• pedidos de concessão de tutela de urgência que não possam ser apresentados no horário normal de expediente ou nas hipóteses em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação.

O plantão judiciário não se destina à reiteração de pedidos já apreciados no órgão judicial de origem ou em plantão anterior,  bem como a pedidos de reconsideração ou reexame e levantamento de valores e liberação de bens apreendidos.

10.2. Formas de acesso

O protocolo das petições destinadas ao Plantão Judiciário dar-se-á por meio do PJe (Processo Judicial Eletrônico).

Em se tratando de petição direcionada ao plantão judiciário do 1º grau, o procurador da parte deverá também realizar um    cadastro por meio do site do Tribunal (https://portal.trt11.jus.br), selecionando o menu “Advogados”, opção “Plantão Judiciário” e subopção “Cadastrar Processos”, ocasião em que fornecerá seu CPF e o número do processo e, em seguida, o sistema fará uma busca automática pelo e-mail cadastrado no PJe, enviando-lhe uma mensagem de validação, a qual deverá ser realizada pelo procurador.

      Telefone de plantão:

• (92) 98416-3747 (2º Grau)

• (92) 98416-8682 (1º Grau - Manaus)

• (95) 98411-1829 (1º Grau - Boa Vista/RR)

10.3. Horário

•Disponível quando não houve expediente.

10.4. Requisitos

• Acesso à internet

11. Núcleo de apoio ao PJE e ao e-Gestão

11.1. Descrição e características

    É o responsável pelo atendimento aos Magistrados, Procuradores, Servidores, Advogados e Peritos em caso de dúvidas          e/ou        problemas de utilização do sistema PJE e do e-Gestão.

11.2. Formas de acesso

• Pessoalmente, na sede do TRT 11, no 6º andar.

• Por telefone: (92) 3621-7335/7415

• Por e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

11.3. Horário

• Horário do expediente forense

11.4. Requisitos

• Usuários do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que devem identificar-se com o número da

OAB, CPF ou RG

• E-mail (para a abertura do chamado) ou credenciais internas (para usuários do TRT-11).

12. TRT PUSH

12.1. Descrição e características

Serviço para o envio de informações relativas às atualizações dos processos que estão tramitando via processo eletrônico. As      informações são enviadas para o e-mail cadastrado pelos advogados e procuradores no sistema PJe.

12.2. Formas de acesso

O cadastro para acompanhamento do serviço é feito por meio do Sistema PJE e para processos físicos através do link no      portal do TRT 11: https://portal.trt11.jus.br/index.php/advogados/trt-push

12.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

12.4. Requisitos

• Acesso à internet

13. Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos - CPTEC

13.1. Descrição e características

• Visa o gerenciamento e seleção de interessados em prestar serviços de perícia ou de exame técnico em processos judiciais trabalhistas na jurisdição do TRT11 - Amazonas e Roraima. 

13.2. Formas de acesso

O acesso é feito pelo portal eletrônico do Tribunal no menu “Sociedade”, “Cadastro de Peritos”      (https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/2332-cadastro-de-peritos-cptec)

13.3. Horário

•Disponível 24 horas por dia

13.4. Requisitos

• Acesso à internet

14. Ministério Público do Trabalho

14.1. Descrição e características

É o órgão que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público,    procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.

Cabe ao MPT promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho para defesa de interesses coletivos, quando    desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores. Também pode manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, quando entender existente interesse público que justifique. O MPT pode ser árbitro ou mediador em dissídios coletivos e pode fiscalizar o direito de greve nas atividades essenciais.

14.2. Formas de acesso

• PRT Manaus (Sede): Av. Mário Ypiranga, 2479, Bairro Flores

• PTM Boa Vista: Rua Capitão Franco de Carvalho, 352, Bairro São Francisco

14.3. - Horário

• Funciona no horário de 8h às 15h

15. Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

15.1. Descrição e características

É o órgão administrativo do Governo Federal, responsável em regulamentar e fiscalizar todos os aspectos referentes às relações de trabalho no Brasil.

15.2. Formas de acesso

• Av André Araújo, 140 - Aleixo 

15.3. Horário

• Funciona no horário de 8h às 17h

16. Vista de Processos Físicos

16.1. Descrição e características

Consulta aos processos físicos, exceção feita aos que correm em Segredo de Justiça, pois estes ficam restritos aos litigantes e a seus advogados.

16.2. Formas de acesso

 Pessoalmente, no balcão de atendimento da unidade judiciária onde tramita o processo.

16.3. Horário

• Horário do expediente forense

16.4. Requisitos

Comparecer à unidade judiciária munido de documento de identificação e indicar o número do processo a que deseja ter acesso.

17. Retirada de autos de processos físicos

17.1. Descrição e características

Permite a retirada do processo físico da Secretaria da unidade judiciária em que tramita, para uma análise mais detalhada de      petições e documentos juntados.

17.2. Formas de acesso

Pessoalmente, no balcão de atendimento da unidade judiciária onde tramita o processo

17.3. Horário

• Horário do expediente forense

17.4. Requisitos

• Ser advogado ou estagiário, devidamente credenciado (carteira da OAB válida), que esteja

constituído nos autos ou com substabelecimento a ser juntado no ato, passado por advogado

já habilitado;

• Ser funcionário de Órgãos Públicos, devidamente credenciado e constante de ofícios recebidos no TRT.

• Os litigantes têm livre acesso aos autos processuais no balcão das Secretarias, sendo vedadaa sua retirada.

18. Arquivo definitivo

18.1. Descrição e características

Os processos físicos arquivados definitivamente, na capital, ficam sob a guarda da Seção de Gestão Documental e, no interior,      das próprias Varas do Trabalho.

18.2. Formas de acesso

A solicitação de acesso aos processos arquivados em definitivo pode ocorrer por meio de pedido de desarquivamento dirigido      à unidade judiciária pela qual tramitou a ação trabalhista.

18.3. Horário

• Horário do expediente forense

18.4. Requisitos

• Para consulta nas Varas do Trabalho: é necessário protocolizar petição justificando o pedido. Após o desarquivamento, o processo fica disponível , na unidade judiciária, para o interessado durante o prazo estipulado pelo juízo.

19. Precatório e RPV

19.1. Descrição

Permite ao cidadão obter informações sobre os pagamentos de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV no âmbito do  TRT11.

 Os precatórios e as RPVs são ordens de pagamentos aos entes públicos devedores (União Federal, Estados, Municípios e suas    respectivas Autarquias e Fundações), expedidas pela Presidência do Tribunal, no caso dos Precatórios e pelo Juízo da execução, quando se tratar de RPV contra os Estados e Municípios, após condenação judicial definitiva.

O prazo para pagamento das RPVs é de 60 dias contados da data do recebimento da ordem de pagamento pelo ente público. Já os precatórios, obedecem ao disposto no Art. 100 da Constituição Federal.

Assim sendo, os precatórios recebidos pela Presidência do TRT11 até o dia 1º de julho de um ano, deverão ser inseridos no orçamento do ente público para pagamento até o dia 31 de dezembro do ano seguinte.

Os Precatórios são pagos pelo Juízo de execução obedecendo estritamente a ordem cronológica de apresentação publicada no Portal do TRT11.

19.2. Formas de Acesso

Pessoalmente no balcão de atendimento da Seção de Precatórios do TRT11, localizada no 4º Andar do Fórum Trabalhista Mozart Victor Russomano, com endereço a Rua Ferreira Pena, 546, Centro, Manaus-AM, no horário de 2ª a 6ª feira, das 7h30min às 14h30min ou pelo telefone (92) 3627-2068.

Pela rede de computadores acessando o Portal do TRT11 no link https://portal.trt11.jus.br.

No portal, siga os seguintes passos:

Sociedade > Precatórios/RPV > Consulta de Precatórios ou Requisição de Pequeno Valor

19.3. Requisitos

Comparecer na Seção de Precatórios munido de documento de identificação oficial.

Para consulta no Portal do TRT11 ter disponível computador ou equipamento eletrônico (Smartphone, Tablet, Notebook, etc) com acesso a rede mundial de computadores.

20. Atualização de débitos trabalhistas

20.1. Descrição e características

A Contadoria Judiciária promove apoio aos órgãos julgadores na realização de liquidações bem como fornecimento de índices de correção, modelos de planilhas de cálculos e demais informações necessárias para liquidações de sentenças, apoio aos setores administrativos em matéria relacionada a cálculos em geral, bem como auxilia servidores, advogados e sociedade em geral no esclarecimento de sentenças de liquidação realizadas ou a realizar.

20.2. Formas de acesso

• Pessoalmente, no Fórum trabalhista de Manaus, 3º andar

• Pelo telefone: 3627-2069

20.3. Horário

• 07h30 as 14h30 (Horário de expediente do fórum)

Capítulo 1

                   Identidade Organizacional do TRT 11

1. Identidade Organizacional do TRT 11

Missão

Viabilizar a Justiça no âmbito das relações de trabalho, buscando o fortalecimento da cidadania, a conciliação e a pacificação social entre o capital e o trabalho.

Visão

Ser reconhecido perante a sociedade como um instrumento de Justiça efetiva, célere e comprometido com a garantia dos direitos decorrentes das relações de trabalho.

Atributos de Valor para a sociedade

• Modernidade;

• Efetividade;

• Respeito;

• Imparcialidade;

• Transparência;

• Oportunidade;

• Sustentabilidade.

2. Localização dos prédios do TRT 11 e telefones

       Fórum Trabalhista de Manaus

Rua Ferreira Pena, 546 – Centro CEP: 69010-140 Fone:(092)3627-2138/2158/2098

       Sede Judiciária

    Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 – Praça 14 dejaneiro CEP:69020-130 Fone:(092)3621-7220

       Sede Administrativa

    Av.Tefé, 930 – Praça 14 de janeiro CEP:69020-130 Fone: no momento  o prédio encontra-se em reforma

     Anexo I

    Rua Marciano Armond, 269 – Nossa Senhora das Graças Fone: (092) 3621-7259/3631-5122

       Fórum Trabalhista de BoaVista/RR

    Av. Benjamin Constant, 1853 – Centro Fone: (095) 3623-5735/7462

Varas Trabalhistas do Amazonas

Vara do Trabalho de Coari

Rua 02 de dezembro, 348 – Centro Fone: (097) 3561-2331/4300 - Ramal:9994

Varado Trabalho de Eirunepé

Av. Getúlio Vargas, 229 – Centro Fone: (097) 3481-1117- Ramal:9991

Vara do Trabalho de Humaitá

Rua S/1, 670 – Centro Fone: (097) 3373-1103/1393

Vara do Trabalho de Itacoatiara

Av. Eduardo Ribeiro, 2046 Fone: (092) 3521-1434 - Ramal:7301

Varado Trabalho de Lábrea

Travessa Padre Monteiro, 171 – Centro Fone: (097) 3331-1518 - Ramal:9995

Vara do Trabalho de Manacapuru

Rua Carolina Fernandes, 382 – Bairro Terra Preta Fone: (092) 3361-1787 -Ramal:7314

Vara do Trabalho de Parintins

Boulevard 14 de maio, 1652 Fone: (092) 3533-1758 - Ramal:9990

Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo

Rua Manaus s/n – Centro Fone: (092) 3324-1630 - Ramais:7266 / 7215/ 7265

Vara do Trabalho de Tabatinga

Av. da Amizade, 1440 – Centro Fone: (097) 3412-3228/2841 - Ramais: 9977/7304

Vara do Trabalho de Tefé

Rua Marechal Hermes, 615 – Centro Fone: (097) 3343-2179/3473 - Ramais:9998

Horário de funcionamento

• Manaus: 7h30 às 14h30
• Boa Vista: 7h30 às 14h30
• Interior:7h30 às 14h30

Divulgação de feriados e dias sem expedientes

A divulgação de feriados e dias sem expediente encontra-se disponibilizada no site www.trt11.jus.br, na aba Socie-dade->SuspensãoeProrrogaçãodePrazooupelolinkhttps://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/suspensao-de-prazos, contendo uma tabela de feriados e dias sem expediente nos órgãos que integram o TRT da 11ª Região, constantemente atualizada pela Secretariado Pleno.

APRESENTAÇÃO

A Carta de Serviços ao Cidadão é o documento por meio do qual um órgão público leva aos seus usuários o conhecimento acerca da existência de um serviço e as informações necessárias à sua prestação. Ela esclarece prazos, condições de acesso e estabelece o compromisso de observar padrões de qualidade, eficiência e eficácia na execução de suas atividades.

Fruto de um projeto estratégico desenvolvido pela Secretaria-Geral Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que contou com o esforço conjunto de várias unidades administrativas e judiciárias para elaboração de seu conteúdo, a Carta de Serviços ao Cidadão do TRT/AM-RR foi lançada oficialmente em 2018. Desde então, o documento passa por atualizações periódicas, com o objetivo de registrar as mudanças internas e incorporar novos procedimentos. A última atualização ocorreu em março de 2024.

Nela, os jurisdicionados da 11ª Região podem conhecer, por exemplo, quais serviços processuais são prestados e os requisitos necessários para acessá-los: horários, locais e prazos de atendimento.

A Carta permite aos usuários dos serviços públicos aferirem o desempenho institucional, colaborando para a construção dos padrões de qualidade e excelência das atividades desenvolvidas. A organização que a disponibiliza afirma a importância de princípios fundamentais como participação, comprometimento, informação, transparência e aprendizagem. Esses princípios têm como premissas o foco no cidadão, justificativa maior da nossa existência.

Esperamos que esta Carta de Serviços ao Cidadão seja útil a você, jurisdicionado, e reforçamos nosso compromisso com a melhoria contínua de nossas atividades.