Lançado pela Corregedoria Regional durante a cerimônia de entrega do Selo 11 e da premiação do IV Concurso de Boas Práticas, no dia 07 de dezembro de 2021, o Programa, baseado na neutralidade e em padrões e procedimentos que não afetem a independência dos magistrados, tem o objetivo de colaborar no aprimoramento do desempenho, produtividade judicial e resultados das unidades judiciários de primeiro grau do Regional.
Nos termos do art. 2º, do Ato n° 04/2021/SCR, serão aferidos os seguintes indicadores, extraídos do sistema Hórus, Pje e PjeCor, mediante parâmetro aceitável, considerando a avaliação média decorrente dos resultados das Varas do Trabalho do Regional:
I - redução do prazo no cumprimento dos atos judiciais - prazo máximo de conclusão - para até30 dias corridos (Diretriz Estratégica 1 - CNJ - 2022);
II - redução do tempo médio em que o processo permanece na triagem inicial, sem análise;
III - redução do prazo entre o ajuizamento da ação e a realização da primeira audiência;
IV - redução do prazo do ajuizamento da ação até a publicação da sentença;
V - redução do prazo de liquidação de sentença;
VI - redução do acervo da execução;
VII - redução da taxa de congestionamento (meta 5 do CNJ);
VIII - resultados obtidos na correição anual na unidade e no pós correição, ambos procedidos pela Corregedoria Regional.
O que é
O PJeCor é um sistema informatizado único para todas as corregedorias, que tem por objetivo unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais.
O seu uso foi regulamentado através da Resolução CNJ nº 320, de 18 de maio de 2020, e do Provimento nº 102, de 08 de junho 2020, do Conselho Nacional de Justiça, constituindo-se objeto da Meta 1 a ser cumprida pelas Corregedorias de todos os segmentos da justiça no ano 2020 e, passando a ser Diretriz Estratégica 2 para o ano de 2021.
A utilização do PJeCor passou a ser obrigatória, no âmbito desta Corregedoria Regional, para as Reclamações Correicionais a partir de 01/12/2021, e para todos as demais classes processuais a partir de 15/04/2021, consoante Provimento nº 01/2021/SCR.
Links de acesso
Acesso ao sistema: https://corregedoria.pje.jus.br/login.seam
Consulta processual: https://corregedoria.pje.jus.br/ConsultaPublica/listView.seam
Manuais
Manual do TRT-11: Elaborado pela Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região para os representantes da Varas do Trabalho e demais unidades jurisdicionais.
Manual do Advogado: Manual fornecido pelo CNJ com as informações necessárias ao Advogado para realizar todos os procedimentos dentro do sistema.
Manual de Representantes: Manual fornecido pelo CNJ com as informações necessárias aos tribunais, varas e outros órgãos que não têm personalidade jurídica própria e que podem atuar no PjeCor.
Manual do Usuário sem representação: Manual fornecido pelo CNJ com as informações acerca do perfil de acesso para pessoas físicas e jurídicas
Apresentação do PJeCor: Slides apresentados na reunião de apresentação do sistema ao público interno do TRT da 11ª Região.
PJeCor - Tribunal Pleno e Gabinetes: orientação para utilização do módulo PJeCor para o Tribunal Pleno e Gabinetes.
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