Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Na semana dedicada às mulheres, uma exposição de fotografias e pinturas abriu a programação do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região (AM/RR) relacionada à data. Promovida pela Escola Judicial do Tribunal (Ejud11), a exposição tem entrada gratuita e segue até o dia 17, no terceiro andar da sede do Fórum Trabalhista de Manaus na Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro.

A Amazônia e o cotidiano da orla do Centro de Manaus são os temas da exposição aberta ao público. A Ejud11 convidou a fotógrafa Gisele Gomes e o artista plástico Rubens Belém para essa homenagem ao Dia das Mulheres. De acordo com a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a Escola está aberta para que todos os amantes da cultura prestigiem a exposição. “As mulheres já são uma obra de Deus, então todas as mulheres deveriam se mirar nisso e buscar seus talentos”, disse.

A desembargadora também destacou o papel da Ejud em difundir o conhecimento sobre os direitos judiciais dirigidos tanto às mulheres quanto à sociedade em geral. “Nós temos muito conteúdo judicial para as mulheres e estamos preparando para levar, ao longo do ano, não apenas para as mulheres, mas para toda a sociedade, o conhecimento sobre a Justiça do Trabalho”.

Exposição

A fotógrafa Gisele Gomes retrata o dia a dia de trabalhadores na região do Porto de Manaus. “A idéia é dar visibilidade pra esses trabalhadores que estão lá todos os dias, mas geralmente não são vistos”, disse a fotógrafa que trouxe peças em cores e em preto branco, destacando flagrantes dessas personagens. Mais material da fotógrafa pode ser visto em seu perfil no instagram (@giselegomes_fotografia).

Original de Parintins, Rubens Belém tem mais de 20 anos trabalhando com arte, com exposições em todo o País, além de Portugal e Itália. Para a Galeria cultural da Edjud11, ele levou quadros com flores amazônicas e mulheres Yanomami. “Há muito tempo trabalho com etnias indígenas, porque a cultura deles é rica e nós temos muita influência deles nas nossas coisas do dia a dia que às vezes nem percebemos”, disse. O artista também divulga seu material no instagram (@rubnsbelem).

A solenidade de inauguração da exposição contou com a participação da juíza do Trabalho e auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina de Souza Lacerda Aires França; da juíza auxiliar da Corregedoria, Yone Silva Gurgel Cardoso; da juíza do Trabalho substituta e membro do Conselho Consultivo da Ejud11, Larissa de Souza Carril; do presidente da Associação dos Magistrados do Amazonas (Amatra XI), Adelson Silva dos Santos; e da presidente da Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas, Jurema Missioneiro. O evento também foi prestigiado por magistrados, servidores e convidados.

Confira a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Emerson Medina

Foto:Roumen Koynov

A sessão ocorreu na terça-feira (28/2) e foi transmitida pelo YouTube.

Com 239 processos em pauta e 59 inscrições para sustentação oral, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a primeira sessão ordinária presencial de 2023. Na última terça-feira (28/2), o colegiado voltou a reunir-se presencialmente no plenário do prédio-sede, em Manaus (AM), após quase três anos de sessões telepresenciais em decorrência da pandemia de covid-19.

Constaram da pauta três processos adiados da última sessão de 2022, 180 processos da primeira sessão de 2023 e 56 embargos de declaração. Os julgamentos tiveram início no dia 23/2 com a sessão virtual. Foram concluídos na sessão presencial do dia 28/2, após análise dos processos que receberam inscrições para sustentação oral assim como daqueles que apresentaram divergência na sessão virtual.

No biênio 2022/2024, a Primeira Turma é presidida pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais e tem como membros a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque e o desembargador David Alves de Mello Junior. A juíza convocada Eulaide Maria Vilela Lins completa a composição do colegiado até ser preenchida a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo quinto constitucional, cuja lista tríplice foi definida na sessão do Tribunal Pleno do dia 15/2. O procurador regional do trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento também participou da sessão presencial. Os trabalhos foram secretariados pela diretora da Coordenadoria de Apoio à Primeira Turma, servidora Marie Joan Nascimento Ferreira.

Após saudar os presentes, declarar abertos os trabalhos e transmitir as orientações aos representantes legais, a presidente franqueou a palavra. Primeira a se manifestar, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque falou sobre a emoção de voltar ao plenário depois de incertezas, mortes e sofrimento causados pelo coronavírus. “Naquela época, em 2020, estávamos longe de imaginar a tragédia à qual o mundo sucumbiria. Foram momentos difíceis, mas hoje é dia de agradecermos a Deus pela vida e pela saúde de todos que estão aqui”. Em seguida, a desembargadora informou que provavelmente aquela seria uma de suas últimas sessões por motivo de aposentadoria em breve.

Decana do TRT-11, a presidente da Primeira Turma salientou a trajetória impecável da colega integrante da Corte, que é a segunda na ordem de antiguidade do tribunal. “Nós vamos sentir sua ausência, mas não queremos falar em despedida agora”, disse, fazendo um convite bem-humorado para que a desembargadora continue a participar dos julgamentos, mesmo aposentada. Os demais integrantes do colegiado e o membro do MPT também elogiaram a contribuição da desembargadora Rita Alencar à magistratura trabalhista e à docência, registrando de forma unânime a falta que fará nos julgamentos.

Assista à transmissão completa da primeira sessão de julgamento de 2023.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro 
Fotos: Renard Batista

Realizado em formato híbrido, o evento foi promovido pelo STF, pelo TST e pela Enamat.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), e o juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Ejud11, participaram do “Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social”, realizado dias 2 e 3 de março de 2023, em Brasília. Aberto pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lelio Bentes Corrêa, e pelo diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Mauricio Godinho Delgado, o evento foi transmitido ao vivo pelos canais oficiais no YouTube do STF, TST e Enamat.

A conferência de abertura do evento foi feita pelo professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), João Leal Amado. Com o tema “Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social”, o acadêmico destacou a importância do constitucionalismo humanista e social no mundo do trabalho e a necessidade de adaptação da legislação trabalhista diante da nova era digital. Ele defendeu a segurança no emprego contra demissões arbitrárias e afirmou que a precarização das relações de trabalho não pode ser considerada algo natural.

Magistrados do TRT-11 com o ministro Maurício Godinho, diretor da Enamat.

A desdora. Ruth Sampaio, o ministro Alexandre de Moraes, um dos palestrantes do evento, e o juiz Igo Zany.

Palestras

Abrindo o primeiro painel, “Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o sistema judicial no Direito Comparado”, o ministro do STF Alexandre de Moraes destacou que o Supremo vem se preocupando com a efetivação dos direitos sociais. O procurador do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) Cássio Casagrande traçou um panorama sobre como os Estados Unidos tratam as questões trabalhistas.

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), desembargador Sérgio Torres Teixeira, fez uma análise comparada sobre como o assunto é abordado no mundo. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho Augusto César Leite de Carvalho e a professora de Direito do Trabalho Gabriela Neves Delgado, fizeram uma análise sobre “O papel da Justiça do Trabalho no cumprimento da Agenda 2030, da ONU”.

A palestra “Globalização, Desigualdades e os Sistemas Públicos de Proteção Social ao Trabalho: diagnóstico, limites e possibilidades” foi ministrada pelo professor da Unversidad de Castilla La Mancha (Espanha) Francisco Trillo, e a desembargadora aposentada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Magda Barros Biavaschi.

Finalizando as atividades do primeiro dia do evento, a desembargadora aposentada do TRT da 4ª Região (RS) Carmem Carmino e o professor de Direito Constitucional Wallace Corbo foram os painelistas que tratou sobre “Constituição da República, Direitos Fundamentais Trabalhistas e o Combate à Discriminação nas Relações de Trabalho”.

Justiça Social

O segundo e último dia do “Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social” foi iniciado com o painel “Processo do Trabalho em Perspectiva Constitucional: acesso à justiça e devido processo legal”, com a exposição da professora Alessandra Benedito e a procuradora Gisele Santos Fernandes Góes.

O professor Michel Miné e a professora Ivone Corgosinho Baumecker apresentaram os painéis sobre “Acidentes do Trabalho na Perspectiva do Meio Ambiente do Trabalho: precaução e prevenção”. A ministra do TST Kátia Magalhães Arruda e a professora Valena Jacob Chaves abordaram o tema “Os Direitos Sociais e a Erradicação do Trabalho Forçado, da Escravidão de Qualquer Natureza, do Tráfico de Pessoas e do Trabalho Infantil”.

Comitê da Enamat sobre raça e gênero

Também em Brasília, o juiz do trabalho Igo Zany, vice-diretor da Ejud11, também participou da reunião do Comitê Científico de Assessoramento à Pesquisa e das Comissões de Estudos Relativos a Questões de Raça e Questões de Gênero da Enamat. O encontro contou com a participação do diretor da Enamat, ministro Mauricio Godinho Delgado.

Entre as pautas, estavam o lançamento de obras da “Coleção Estudos Enamat”, pesquisas sobre racismo recreativo e perspectiva de gênero, e as ações para 2023. O magistrado Igo Zany integra o respectivo comitê de pesquisa e as comissões de estudo sobre raça e gênero das Enamat.

Fonte: Enamat

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, participou na manhã da última sexta-feira (03/03) da abertura do Ano Letivo 2023 da Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE/AM). O evento foi realizado em formato presencial no auditório do TCE/AM, no bairro Adrianópolis.

O presidente do TRT-11 compôs a mesa de autoridades do evento, que também contou com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Ramos Tavares e Carlos Bastide Horbach, palestrantes do evento; o presidente da Corte de Contas amazonense, conselheiro Érico Desterro; o coordenador da ECP, conselheiro Mário de Mello; entre outras autoridades dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário amazonense. O evento teve transmissão ao vivo pelos perfis do TCE/AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceamazonas) e Instagram (@tceamazonas).

A programação teve início com mesa de debates com os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Bastide Horbach e André Ramos Tavares, com tema focado em Inelegibilidades e o papel dos Tribunais de Contas. A segunda mesa de debates teve como tema “Lei da Ficha Limpa e o Direito à Boa Governança” com a participação da assessora-chefe da Procuradoria Regional Eleitoral, Milena de Paiva Milon, e do procurador regional da República, André de Carvalho Ramos.

O ciclo de debates foi encerrado com o diretor da Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp), Thiago Matsushita, o coordenador da Pós-Lato da Unialfa/Fadisp, Julio Cesar de Oliveira Velloso e o coordenador dos cursos da Unialfa/Fadisp, Lauro Ishikawa, que debateram sobre o “Controle de Contas e Eleições: Uma abordagem histórica de dilemas contemporâneos”.

Fonte: TCE/AM
Fotos: TJAM

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva participou da reunião da Corregedoria Regional do TRT-11 com os juízes do Trabalho. Coordenada pela corregedora, a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, a reunião foi realizada na última terça-feira (28) e ocorreu em formato híbrido.

Entre os temas, o destaque foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a presença física do magistrado na unidade jurisdicional por no mínimo três dias da semana (PCA 0002260-11.2022.2.00.0000). O presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando ressaltou a importância da decisão do CNJ e da presença física do magistrado nas unidades jurisdicionais e conclamou para o uso da razoabilidade, frisando que abusos serão coibidos.

Também foram tratados temas como os indicadores do Tribunal, metas, produtividade e o Prêmio CNJ de Qualidade. Na oportunidade, a corregedora regional, Joicilene Portela colocou o setor à disposição de todos os juízes e unidades do Tribunal (varas, gabinetes e outros) para subsidiar informações e esclarecer dúvidas individualmente.

A reunião contou com a presença do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11º Região (Amatra XI), Adelson Silva dos Santos, e outros juízes titulares do Trabalho como: Humberto Folz de Oliveira, Gerfran Carneiro Moreira, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, Mônica Silvestre Rodrigues, Sandra Di Maulo, Gisele Araújo Loreiro de Lima, Alberto de Carvalho Asensi, Selma Thury Vieira Sá Hauache, Gleydson Ney Silva da Rocha, Jander Roosevelt Romano Tavares, Silvio Nazaré Ramos da Silva Neto, Alexandro Silva Alves, Sandro Nahmias Melo, José Antônio Corrêa Francisco.

Também participaram os juízes do Trabalho substitutos: Júlio Bandeira de Melo Arce, Carlos Eduardo Mancuso, André Luiz Marques Cunha Júnior, Cristóvão José Martins Amaral, Caroline Pitt, Larissa de Souza Carril, João Alves de Almeida Neto, Carlos Antônio Nóbrega Filho, Amanda Midori Ogo Alcântara de Pinho, Adriana Lima Queiroz, André Fernando dos Anjos Cruz, Robinson Lopes da Costa, Vitor Graciano de Souza Maffia, Eduardo Lemos Motta Filho, Luana Popoliski Vilacio Pinto, Marcelo Vieira Camargo, Monique Dominicheli do Nascimento Basso e Pallyni Felício Rezende.

De maneira telepresencial participaram da reunião os juízes do Trabalho: Izan Alves Miranda Filho, Samira Márcia Zamgna Akel, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, Sâmara Christina Souza Nogueira, Carlos de Souza Pinheiro, Yone Silva Gurgel Cardoso, Igo Zany Nunes Correa, Sandra Mara Freitas Alves, Eliane Cunha Martins Leite e Herika Michely Carritilha de Aquino.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Matheus Santos 

“O acesso à justiça é um direito constitucional e a ideia é estarmos, cada dia, mais presentes no interior do Amazonas e de Roraima”.

Com 31 anos de magistratura, a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela é a nova corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no biênio 2022/2024. A posse ocorreu no dia 15 de dezembro do ano passado, em sessão solene no Teatro Amazonas. Na bagagem, a magistrada traz a experiência de quem atuou por mais de duas décadas como titular no interior do Amazonas e conhece os desafios de levar justiça aos cidadãos das mais longínquas comunidades amazônicas.

Natural de Tarauacá (AC), é a caçula dos 16 filhos do seringueiro Raimundo Nonato Portela e da dona-de-casa Francisca Marques Jerônimo Portela, ambos já falecidos. Como a família se mudou para Manaus (AM) quando ela tinha apenas 5 anos de idade, guardou poucas lembranças da cidade natal. Divorciada, a desembargadora vivencia a maternidade com seus filhos afetivos, que já lhe deram netos. Quando se casou, seu atual ex-marido tinha seis filhos biológicos e ela conta que se sentiu agraciada por receber uma família completa.

Bacharel em Direito e pós-graduada em Direito Processual Civil, ambos os cursos realizados na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), defende de forma enfática o poder transformador da educação e o papel fundamental da escola pública. Sua trajetória jurídica teve início na advocacia trabalhista (que exerceu por quatro anos) até ingressar na magistratura do TRT da 11ª Região em 17 de dezembro de 1991. Foi juíza titular das Varas do Trabalho de Coari, Tefé, Tabatinga, Manacapuru, Presidente Figueiredo e 4ª Vara do Trabalho de Manaus. Promovida pelo critério de antiguidade, tomou posse como desembargadora em 11 de outubro de 2017.

À frente de várias iniciativas do TRT-11, fala com entusiasmo sobre o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, do qual é a gestora regional. A fim de estimular reflexões sobre os malefícios do trabalho precoce e a urgência da implementação de ações de combate à vulnerabilidade social, o comitê que preside no TRT-11 promoveu duas edições do Concurso Cultural e a 1ª Marcha contra o Trabalho Infantil.

A desembargadora entregando EPIs e insumos hospitalares a hospitais durante a pandemia, em janeiro de 2021. Diante dos desafios e incertezas da pandemia da covid-19, coordenou o Gabinete Permanente de Emergência no âmbito do TRT-11 a partir de março de 2020. O trabalho foi fundamental para monitorar e deliberar sobre estratégias e plano de ação visando manter o tribunal em funcionamento de forma remota até o retorno presencial progressivo, preservando a saúde e a vida de todos os envolvidos. Em janeiro de 2021, idealizou a campanha “SOS Amazonas: ajude a salvar vidas” que recebeu apoio de várias instituições e arrecadou recursos para compra de insumos hospitalares e equipamentos de proteção individual doados a hospitais públicos no Amazonas.

No biênio 2020/2022, integrou a Seção Especializada II e presidiu a 2ª Turma. Prestes a iniciar o calendário de correições nas 32 Varas do Trabalho a partir de março deste ano, a corregedora regional fala sobre expectativas e desafios nesta entrevista exclusiva concedida à Coordenadoria de Comunicação Social do TRT-11.

A senhora se empenhou na implementação do programa de aprendizagem no TRT-11, o qual foi formalizado em dezembro de 2022. O que o convênio Aprendiz no Trabalho vai agregar às ações do Comitê do Programa de Combate ao Trabalho Infantil?

A nossa Constituição não autoriza o trabalho à criança e ao adolescente, exceto na condição de aprendiz acima dos 14 anos. Nessa perspectiva de proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) criaram o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. A forma efetiva de combater o trabalho infantil é através da aprendizagem, que constitui uma mudança de paradigma na vida de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Na medida que temos essa bandeira, é importante darmos exemplo. No serviço público, há duas formas de viabilizar o contrato de aprendizagem: ou os aprendizes são contratados diretamente com recursos oriundos do orçamento ou então através de uma outra modalidade que é a cota social, adotada pelo TRT-11. Em síntese, a cota social é o caminho para aquele empregador que precisa cumprir sua obrigação legal, mas não pode levar o aprendiz para o seu ambiente por uma questão de segurança, como uma empresa de vigilância, por exemplo. Nosso tribunal passou a ser o órgão concedente da prática de aprendizagem. Nós vamos receber aprendizes tanto na sede, nos gabinetes dos desembargadores, quanto nas varas.

Panfletaço contra o trabalho infantil realizado em 2022 no Largo de São Sebastião.

Ela é gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem (TST/CSJT).

A Justiça Itinerante foi impactada pela pandemia da covid-19 e ficou suspensa nos anos de 2020 e 2021, sendo retomada em 2022. Quais são os projetos e desafios para a itinerância neste ano?

O acesso à justiça é um direito constitucional e a ideia é cada dia mais estarmos presentes no interior do Amazonas e de Roraima. O primeiro desafio é o orçamentário, pois a logística que envolve a realização da itinerância exige valores de grande monta. Precisamos obter verba que nos possibilite ir, pelo menos, duas vezes ao ano a cada município do interior dos dois estados de jurisdição. O nosso projeto é que as equipes possam ir uma vez por semestre para tomada de reclamação, realização de audiências e atendimento ao público. Entretanto, só temos verba até junho e estamos em busca de suplementação orçamentária.

O presidente já salientou o objetivo da atual gestão de reconquistar o prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante. Como o trabalho da Corregedoria pode contribuir para que o TRT-11 volte a figurar entre os tribunais premiados?

Nós apoiamos integralmente o desembargador Audaliphal Hildebrando neste propósito e vamos somar esforços. É necessário fazer um diagnóstico das varas e das unidades administrativas para verificar quais índices podemos melhorar. Acredito que a influência da pandemia tenha ocasionado a não obtenção desse prêmio. Manaus foi duramente atingida em 2020 e 2021. Nós voltamos presencialmente em 2022, ainda de uma forma claudicante, com certa prudência e com medo. Felizmente, isso já está superado, pois temos a vacina e agora vamos buscar o retorno ao que éramos antes, sensibilizando magistrados e servidores para a reconquista do prêmio.

Na sua carreira na magistratura, a senhora atuou por 23 anos como titular de Varas do Trabalho no interior do Amazonas. A última delas foi a Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, na qual permaneceu por 19 anos. Como a vivência de levar justiça ao interior do Amazonas contribui para sua atuação como corregedora?

Eu penso que isso me dá a sensibilidade de entender a realidade das comunidades que vivem no interior e dos juízes que ali atuam. Por vezes, em audiências na itinerância, a parte me dizia: “Nunca estive na presença de uma juíza. Só de estar aqui, diante da senhora, já me sinto mais confiante”. É importante a gente ter essa sensibilidade da importância da presença do magistrado no interior.

Entrega da premiação do 2° Concurso Cultural, realizado em 2022 entre as escolas públicas do Amazonas e Roraima.

A desdora Joicilene Portela recebeu da OAB placa de honra ao mérito "Mulheres fantásticas que fazem a diferença no Amazonas”, em 2022.

A senhora pode adiantar as novidades que pretende implementar em sua gestão?

Ainda é cedo para falarmos em novidades. Primeiro, eu quero compreender o funcionamento da Corregedoria, me colocar a par do que temos e dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado por corregedores que me antecederam. Foram ótimos antecessores, todos empenhados no cumprimento da função institucional da Corregedoria, pessoas dedicadas, cada um com seu desafio naquele momento e com seu modo de trabalhar.

Nosso objetivo é melhorar a cada dia, pois a prestação jurisdicional célere e efetiva é o que todos buscamos. Como nosso presidente, também quero me aproximar da sociedade, do trabalhador, do empresário, dos magistrados e dos servidores. Considero que todos nós somos servidores públicos (em sentido amplo) e precisamos estar cientes disso. Precisamos estar à disposição da sociedade, procurando fazer o melhor possível para atender à confiança que nos foi depositada.

A Corregedoria vai trabalhar para ser vista mais como órgão colaborativo que punitivo?

A Corregedoria tem um papel pedagógico. Nós vamos buscar entender os desafios e orientar para chegarmos à solução do que podemos melhorar. E também estaremos à disposição para encontrarmos meios que possam auxiliar a unidade administrativa ou judiciária a resolver as pendências negativas. Vamos apoiar as iniciativas do tribunal como o trabalho seguro, o combate ao assédio moral e sexual, a inclusão, o respeito à diversidade e outros tantos temas relevantes. A sociedade espera de nós uma atuação proativa e essa justiça social inclusiva é uma bandeira nossa.

O TRT-11 tem um diferencial quanto à representatividade feminina, com maioria de mulheres no 2º grau. A partir da sua trajetória, que mensagem a senhora pode deixar para as meninas e mulheres que sonham em seguir carreira na magistratura?

Acreditem que tudo é possível e que o Sol brilha para todos. Com Deus no coração, que nos mostra o caminho a seguir, nunca deixem de sonhar e nem permitam que ninguém interfira nos seus sonhos. Eu venho de origem humilde, sou mulher num mundo que ainda é machista, mas superei os obstáculos. O importante é acreditarmos que é possível.

Qual mensagem a senhora deixa para os integrantes da magistratura e do corpo funcional, assim como para os jurisdicionados do TRT-11?

Eu quero dizer que a Corregedoria está de portas abertas. Estamos aqui, queremos ouvir e contar com a colaboração e a participação de todos para o engrandecimento do TRT da 11ª Região.

Entrega de doações para o Projeto Gente Grande.

Audiência Pública para o combate do trabalho infantil e de estímulo à aprendizagem.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Acervo TRT-11

O programa Startups JT será lançado na próxima terça-feira (7) e busca estimular servidores (as) e magistrados (as) a apresentarem soluções inovadoras para melhorar suas rotinas e de toda a instituição.

 O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lança, na próxima terça-feira, 7 de março, o Programa Startups JT. A iniciativa visa selecionar e apoiar o desenvolvimento de projetos de inovação e automação apresentados por servidores (as) e magistrados (a) que serão capazes de impactar e gerar melhorias na rotina de trabalho das unidades judiciárias, de modo a impulsionar a celeridade processual.

Os projetos selecionados contarão com o apoio estrutural do CSJT, do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho que aderirem ao programa. Para tornar as iniciativas selecionadas em soluções para toda Justiça do Trabalho, o Conselho será o investidor em todas as frentes, desde a capacitação, passando pela parte técnica, infraestrutura, área negocial e jurídica.

Olhar de quem faz

Para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, o foco do programa é o público interno (magistrados/as e servidores/as), que conhecem bem suas rotinas nas varas, fóruns e tribunais do trabalho. De acordo com o ministro, são essas pessoas as mais apropriadas para encontrar soluções inovadoras que permitam superar os desafios e vencer os gargalos que, muitas vezes, dão origem a rotinas antiprodutivas e dispendiosas.

“O programa vem estimular um olhar especial daqueles que fazem o dia-a-dia da Justiça do Trabalho”, disse. “Não tenho dúvidas de que uma boa ideia, capaz de mudar estruturalmente toda a instituição, possa sair justamente a partir do olhar inovador da nossa magistratura e de nossas servidoras e servidores”, disse.

Como o programa será desenvolvido?

Para participar do programa, magistrados (as) e servidores (as) da Justiça do Trabalho deverão compor grupos de três a cinco pessoas, que formarão as startups. Eles deverão estruturar uma ideia cujo objetivo é gerar melhorias no dia a dia de servidores (as) e magistrados (as).

A solução não precisa estar pronta. A intenção do CSJT é identificar boas ideias que podem ser implementadas e que têm potencial para gerar impactos positivos para a Justiça do Trabalho, a fim de acelerá-las.

Não é necessário ter conhecimentos na área tecnologia da informação (TI) para participar, mas, ao menos um membro do grupo deve ser da área de aplicação da solução proposta.

Fonte:CSJT 

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) promoverá, ao longo do mês de março, eventos em comemoração ao dia internacional da mulher, celebrado no dia 8/3. Do dia 6 ao dia 17, serão expostas fotografias da artista Gisele Gomes e obras de arte do artista plástico Rubens Belém. No dia 24, ocorrerão duas palestras: uma abordará a violência contra a mulher, e outra será sobre organização pessoal e profissional.

Exposições

A mostra de fotografias intitulada “Cotidiano”, da artista Gisele Gomes, retrata o dia a dia do cidadão. “São situações que vemos diariamente e fazem parte da rotina, mas que passam despercebidas por conta da correria”, explica a fotógrafa manauara que já teve fotos selecionadas em concursos nacionais e internacionais.

Algumas das obras escolhidas para a exposição “Cotidiano” já foram exibidas em outras exposições fotográficas, como a realizada em 2022, "ART Icbeu 65 - Poéticas Visuais Afetivas", quando a mostra foi parte da celebração dos 65 anos do Icbeu Manaus; e em 2022 para o Salão de Arte Contemporânea da Academia Amazonense de Letras, ambas exposições com curadoria de Sérgio Cardoso. 

O artista plástico Rubens Belém irá expor oito obras, sendo seis inéditas, pintadas especialmente para esta exposição. Com o tema “Essenciais como as flores”, as obras foram produzidas na técnica ‘acrílico sobre tela’, pintadas com espátulas. “Minha maior fonte de inspiração é a Amazônia. Duas telas que comporão a exposição fazem parte do meu acervo que tem como tema mulheres da Amazônia. Essas obras retratam o cotidiano de mulheres indígenas da Etnia Yanomami. As demais obras da exposição são inéditas. É uma grande satisfação estar pintando o tema – Essenciais como as flores – em homenagem as mulheres”, comentou o artista plástico regional. As obras têm dimensões variadas e todas estarão à venda.

A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizará a abertura oficial das exposições no dia 6 de março, às 9h. Abertas ao público externo, elas seguirão acontecendo até o dia 17, sempre das 8h às 14h, na galeria da Ejud11, localizada no terceiro andar do Fórum Trabalhista de Manaus, Rua Ferreira Pena, 546, Centro. “A mulher representa a essência da vida, o amor, a natureza artística de Deus em sua plenitude. Sob essa afirmação, convidamos as magistradas e os magistrados, servidoras e servidores, advogadas e advogados, e o público em geral para prestigiar este grandioso evento”, declarou a desembargadora. 

Palestras

Ainda como parte dos eventos em homenagem às mulheres, a Ejud11 promoverá duas palestras no dia 24 de março. Iniciando às 9h, a primeira palestra será ministrada pela delegada Débora Mafra e terá como tema "Violência contra a Mulher". Em seguida, a estrategista de imagem Ghiysa Benchimol falará sobre “Método Prático para alcançar suas metas em 2023 - Organização pessoal e profissional”.

As palestras acontecerão presencialmente no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9o andar), das 9h às 11h. O evento será transmitido para as Varas do Trabalho de Boa Vista e do interior do Amazonas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Renard Batista

Saiu o novo edital do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT- AM, RR) para acontecer no dia 13 de março com bens avaliados em R$ 16,9 milhões. Entre os destaques dos itens a serem leiloados está a sede do Rio Negro Clube.

A sede social do Rio Negro Clube conta com uma sala de troféus onde estão todos os títulos do clube, um parque aquático, com duas piscinas, sendo uma infantil e outra semi-olímpica, uma academia, o tradicional salão de espelhos, sala de jogos, sala de reuniões, toiletes, salão de dança, bar, restaurante, um ginásio poliesportivo com capacidade para 2.000 espectadores, um centro administrativo, tudo em razoável estado de conservação.

A juíza titular da Coordenadoria de Apoio à Execução (Conae) e da Divisão de Hasta Pública do TRT-11, Maria de Lourdes Guedes Montenegro, informa que o destaque da sede do Rio Negro Clube dentre os itens leiloados não se dá apenas pelo valor envolvido, considerando que o imóvel foi avaliado em R$ 10 milhões de reais, mas pela sua importância para a cidade, uma vez que é considerado Patrimônio Imaterial da cidade de Manaus, de acordo com a Lei nº 1795/13.

Já o juiz do trabalho auxiliar da Conae e da Divisão de Hasta Pública do TRT-11, João Alves de Almeida Neto, explica que o fato da sede do Rio Negro ser tombada pelo patrimônio público, não impede a sua venda por leilão. “Cumpre esclarecer que o tombamento do bem não impede a sua alienação, apenas impõe restrições ao uso do bem por seu proprietário, e a preferência na arrematação pela União, o Estado e o Município onde o bem se localiza, em igualdade de oferta”, informou.

O leilão acontece exclusivamente por meio eletrônico no link (www.amazonasleiloes.com.br), às 9h30, porém informações prévias das condições do lote estão liberadas para consulta de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. A sede do Leiloeiro Oficial fica na Rodovia Manoel Urbano, quilômetro 7 - Zona Rural, na cidade de Iranduba, distante 27 quilômetros a sudoeste de Manaus. O CEP é o 69.415-000 e o contato por telefone é o (92) 98159-7859.

No caso dos processos cujo Juízo da execução ocorre em Roraima, o local é na Rua Três Marias, nº 139 – Bairro Raiar do Sol, Boa Vista. O telefone é o (92) 98159-7859.

De acordo com o edital, podem oferecer lance todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas; a identificação e cadastro dos lançadores se darão exclusivamente na modalidade eletrônica, onde o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente neste endereço eletrônico (www.amazonasleiloes.com.br).

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Confira aqui a íntegra do edital.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina

Ocorrido em Boa Vista, no ano de 2019, o acidente ocasionou uma deficiência física permanente no trabalhador.

A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista homologou um acordo de R$ 55 mil, encerrando ação trabalhista de acidente de trabalho com pedido de indenização por danos materiais, morais e estéticoS. Realizada em 1º de fevereiro de 2023, a audiência que resultou na conciliação entre as partes foi conduzida pelo juiz do trabalho André Fernando dos Anjos Cruz.

Contratado em outubro de 2017 para exercer a função de repositor em um comércio varejista, o trabalhador alega que sua jornada de trabalho era de oito horas diárias, de segunda a sábado, com duas horas de intervalo para almoço e de seis horas diárias aos domingos, sem intervalo. Em petição inicial, ele argumenta que, após o horário de expediente, era obrigado a fazer, diariamente, três horas extraordinárias na função de vigia. O trabalhador alega ainda que, além de fazer o trabalho de repositor e vigia, também prestava o serviço de motoboy, utilizando o próprio veículo para realizar serviços pessoais para os patrões.

O acidente

Ao realizar uma entrega para a empresa, em dezembro de 2019, o trabalhador sofreu um acidente de trânsito grave, com fratura exposta do fêmur direito. Por conta do acidente, ele precisou se afastar do serviço e ficou recebendo, do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o benefício por incapacidade laborativa.

Com 25 anos de idade, o empregado se encontra incapacitado para desempenhar as atividades laborais, pois ficou com sequela do acidente: a perna direita tem 1,1 cm a menos que a esquerda, o que causa dificuldade de locomoção e fortes dores no quadril e perna direita. Como consequência, ele necessita de acompanhamento médico periódico com ortopedista, fisioterapeuta e psicólogo.

O trabalhador ajuizou ação na Justiça do Trabalho, em novembro de 2022, pleiteando o pagamento de horas extras, acúmulo de função, adicional de periculosidade, entre outros pedidos. O valor inicial do processo de indenização pelos danos sofridos decorrentes do acidente ultrapassava R$ 700 mil.

Fim do conflito

Durante audiência realizada pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, em menos de três meses após o início da ação, a empresa e o trabalhador chegaram a um acordo pondo fim ao conflito. O comércio varejista pagará R$ 55 mil ao trabalhador, sendo R$ 20 mil ainda em fevereiro, e os R$ 35 mil restantes em sete parcelas fixas e mensais, encerrando em setembro de 2023. O contrato de trabalho permanece suspenso. Quando o empregado tiver condições, retornará aos quadros da empresa.

A ata de audiência prevê o requerimento antecipado de execução imediata em caso de descumprimento do acordo, com a constrição de quantia ou bens para garantir o pagamento do crédito trabalhista. Também prevê multa de 10% sobre o valor da parcela por cada dia útil de atraso até o limite de 10 dias. Realizada em formato virtual, a audiência de conciliação teve a participação dos advogados da empresa e do trabalhador, e do servidor conciliador da 3ª VTBV, João Paulo Simão.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista