Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social está sendo promovido pelo STF, TST e Enamat.

O Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) promovem, nos dias 2 e 3 de março, em Brasília, um seminário com a temática Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho. As inscrições devem ser feitas até amanhã, 24 de fevereiro.

Com o objetivo de oferecer um ambiente para reflexões e debates, o “Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social” será promovido de forma híbrida (presencial e telepresencial). As inscritas e inscritos que acompanharem o evento (presencial ou virtual) ganharão certificado com carga horária de 16 horas.

Confira a programação completa. Ative o lembrete para acompanhar a transmissão.

Vagas limitadas

O evento será realizado na sede do STF, em Brasília, sendo limitada a participação 200 pessoas. No entanto, quem não conseguir uma vaga presencial, poderá acompanhar o evento na transmissão simultaneamente nos canais oficiais no YouTube do STF, TST e Enamat.

Para maiores informações, acesse o site do evento ou entre em contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Serviço: “Seminário Internacional sobre Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho: Caminhos das Cortes Superiores para a Efetividade da Justiça Social”
Data: 2 e 3 de março de 2023
Local: Sala de Sessões da 1ª Turma, 3º andar do Anexo II, Supremo Tribunal Federal - Brasília.
Transmissão: Canais oficiais no YouTube do STF, TST e Enamat.

Ministro Cláudio Brandão, do TST, falou sobre os novos desafios do Direito do Trabalho. Com o tema “Direito do Trabalho: ano novo, novos desafios”, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, realizou a aula magna que abriu o ano letivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11). O evento ocorreu nesta sexta-feira (17), no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Momentos antes de apresentar a aula magma, o ministro Cáudio Brandão fez questão de destacar a importância do evento da Ejud-11, marcando o retorno das atividades presenciais da escola. “A escola está abrindo suas portas para a comunidade interna e externa. Esse é um evento que reúne a comunidade em torno dos grandes temas do trabalho”, afirmou.

O ministro abordou questões vividas recentemente e que expõem as mudanças de paradigma das relações do trabalho, potencializadas e adiantadas com a pandemia da Covid-19. Entre essas questões, tratou sobre o teletrabalho, o chamado “home Office”, que traz discussões sobre a individualização e o isolamento nos ambientes privados. “O que seria da sociedade se não houvesse a interação e o aprendizado de vida? Não tivemos momento na história o que tivemos com a Covid19, o medo de sequer colocar a cara para fora da janela para não pegar a Covid”, disse.

Ainda sobre o teletrabalho, ele acrescentou questões relacionadas à vida privada versus ambiente de trabalho. “Será que está havendo mistura entre o ambiente do trabalho e o ambiente privado? Isso levanta pontos sobre a obrigação das conexões. Todos nós temos o direito de não querer estar conectados”, afirmou.

Abertura

Autoridades compuseram a mesa de honra do evento. Na abertura dos trabalhos da Ejud11, o presidente em exercício do TRT-11, desembargador Lairto José Veloso, destacou o aprendizado contínuo do Judiciário e a importância da Escola na formação de profissionais qualificados, refletindo na qualidade do trabalho do Tribunal. “O servidor modernizado e preparado traz benefícios para si e para a sociedade”, enfatizou.

A diretora da Ejud, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, frisou que a escola trouxe para o evento palestrantes com temas que refletem o momento de transformação e modernização, comprovando que a instituição acompanha os movimentos da sociedade. “Nós trouxemos palestrantes de renome, com temas modernos, atuais e necessários”, destacou a magistrada.

Além das autoridades já citadas, também compuseram a mesa de honra do evento: a corregedora do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela; a desembargadora do trabalho Francisca Rita Alencar Albuquerque; o vice-diretor da Ejud11, juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, que apresentou o plano de gestão da Escola para o biênio 2022/2024; e o presidente da Amatra XI, Adelson Silva dos Santos.

Relações trabalhistas

O evento contou ainda com palestras que envolvem as relações trabalhistas na era da revolução digital e sobre os principais pilares da vida. Após a aula magna do ministro Cláudio Brandão, o juiz Bruno Alves Rodrigues, auxiliar de direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), apresentou o tema “A subordinação trabalhista na era da revolução tecnológica digital”.

Em sua palestra, o magistrado Bruno Rodrigues alertou que as transformações tecnológicas influenciam desde discussões sobre a democracia nas redes sociais, até as questões de consumo. “E no âmbito do Trabalho não é diferente. Nós temos hoje um diálogo mundial em relação à plataformização do trabalho humano, como os perfis de algoritmos e de inteligência artificial interfere na organização do trabalho”, salientou. O juiz também comentou sobre a importância do sistema de digitalização dos Tribunais de Justiça, o PJe, plataforma que está informatizando todos os processos e que, nas palavras do juiz, coloca o Judiciário brasileiro em papel de destaque no mundo.

Juiz Bruno Alves Rodrigues, da Enamat, também palestrou na abertura do ano letivo da Ejud11.

O vice-diretor da Ejud11, juiz Igo Zany, apresentou o plano de gestão da Ejud para o biênio 2022/2024.

Moderação em todas as áreas da vida

O escritor Samer Agi falou sobre os três principais pilares da vida: espiritual, emocional e financeiro. Escritor, ex-juiz de Direito, ex-delegado da Polícia Civil, com mais de 1,6 milhões de seguidores nas redes sociais, o professor Samer Agi ministrou a palestra “Pilares da vida: sentimental, espiritual e financeiro”. Ele é autor de vários livros, dentre eles, “As cinco áreas da vida”, “Paixão pela Vitória”, “Conselhos do Doutor Miranda” e “#Focanatoga”.

Samer Agi destacou os pilares da vida que afetam aspectos do dia-a-dia das pessoas, podendo resultar em realização ou frustração. “É uma sobre como temos conduzido determinados aspectos da vida, que importância elas têm dado a esses pilares, quais são os propósitos e projetos nessas áreas da vida em especial”, adiantou momentos antes de proferir a palestra.

Ele acrescentou o reflexo desses pilares na vida profissional, já que boa parte das horas diárias das pessoas é vivida no ambiente de trabalho. “A vida é toda interligada. Então um mau momento sentimental, financeiro ou mesmo espiritual traz um impacto negativo na vida profissional. Por outro lado, se você vai bem nesses aspectos, isso conduz a uma maior motivação no campo profissional”, disse.

Precisão ao invés de pressa

“As pessoas não precisam ter pressa, elas precisam ter precisão”, afirmou Samir Age ao destacar a importância do planejamento para não agir imprudentemente. Segundo o palestrante, “a imprudência é a mãe da maioria dos nossos problemas”. Por conta disso, ele evidencia a importância de um tempo para a vida espiritual: “momentos de reflexão espiritual que podem ser um guia seguro para a tomada de decisões”.

Sobre a vida financeira, o palestrante lembrou que a maioria dos brasileiros não faz planejamento financeiro. “Quando você não tem meta, você vive a meta do outro”, alertou. Citando alguns exemplos, ele demonstrou que mesmo quem ganha acima da média, quando gasta impulsivamente e sem controle, não consegue manter rentabilidade sobre o que ganha. “Tenha uma segunda fonte de renda”, orienta.

Acesse a galeria de fotos.

A íntegra do evento está disponível no canal da Ejud11 no YouTube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Fotos: Roumen Koynov

Não haverá expediente de 20 a 22 de fevereiro. Somente casos urgentes serão apreciados no Plantão Judiciário.

As atividades das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ficarão suspensas no período de 20 a 22 de fevereiro em razão do Carnaval. Nestas datas, o funcionamento do tribunal ocorrerá por meio do plantão judiciário permanente em 1º e 2º graus de jurisdição. O art. 273, inciso I, do Regimento Interno define que a segunda e terça-feira de Carnaval, assim como a quarta-feira de Cinzas, são feriados forenses.

Plantão Judiciário
De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, alterada e republicada pela Resolução Administrativa nº 273/2019, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário expediente.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista

Posse do vice-presidente e da coordenadora do Cejusc 2º Grau, homenagens à desembargadora prestes a se aposentar e lista tríplice da OAB marcaram a sessão

Sob a condução do desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a primeira sessão de 2023 na última quarta-feira (15/2). No formato híbrido e com transmissão no YouTube, a Corte analisou 60 processos administrativos e judiciais. Ao declarar aberta a primeira sessão ordinária do ano, o desembargador falou sobre a gratidão a Deus pela oportunidade de presidir o tribunal e citou nominalmente todos os desembargadores que o antecederam na presidência, aos quais agradeceu pela construção coletiva.

Na lista de agradecimentos, citou ainda os integrantes da magistratura e do corpo funcional, assim como os membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e os profissionais da advocacia que atuam na 11ª Região Trabalhista. “Nenhum homem é uma ilha. Cada um de nós cumpre seu papel com trabalho e dignidade para chegarmos aonde chegamos”, frisou, conclamando a todos para trabalharem em paz e harmonia.

Posse do vice-presidente

Logo no início da sessão, o desembargador Lairto José Veloso foi empossado na vice-presidência do tribunal e na presidência da Seção Especializada I. Natural de Manaus (AM) e graduado em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam), ele ingressou na magistratura trabalhista em 1989. Exerceu a titularidade das Varas do Trabalho de Coari (AM), Parintins (AM) e 3ª Vara do Trabalho de Manaus (AM) até ser promovido a desembargador, por merecimento, em 2012. Foi vice-presidente (2014/2016) e presidente do Regional (2018/2020).

Em 2019, o TRT-11 foi agraciado com o Prêmio CNJ de Qualidade na categoria Diamante, pela segunda vez na sua história, na gestão do desembargador Lairto José Veloso. A primeira vez da conquista do reconhecimento ao nível de excelência foi na gestão da desembargadora Eleonora de Souza Saunier, em 2018. Em 22 de abril de 2020, o desembargador presidiu a primeira sessão do Tribunal Pleno realizada por videoconferência no cenário desafiador da pandemia de covid-19. No último ano de sua gestão, o TRT-11 foi agraciado com o prêmio CNJ na categoria Prata. No atual biênio (2022/2024), além dos cargos de vice-presidente do TRT-11 e presidente da Seção Especializada I, compõe a 2ª Turma.

Em seu discurso de posse, lembrou que em 15 de fevereiro de 2012 assumiu o cargo de desembargador e, exatos 11 anos depois, foi empossado pela segunda vez como vice-presidente. “As palavras, por mais que as escolha, não exprimem a dimensão de minha gratidão aos componentes desta Corte que integram o Pleno do Tribunal do Trabalho da 11ª Região, por me proporcionarem, de novo, tamanha honraria. E me sirvo deste momento para me comprometer com os membros deste Tribunal, os juízes e as juízas, membros do Ministério Público, os servidores e servidoras, advogados e advogadas, assim como a população em geral do Amazonas e Roraima, a trabalhar incansavelmente, sob o comando do presidente Audaliphal, até o limite de minhas forças, para chegarmos ao ideal”, afirmou.

Posse da coordenadora do Cejusc 2º Grau

Na sequência, ocorreu a posse da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio no cargo de coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) - 2º Grau. No atual biênio, a magistrada também é diretora da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud-11), empossada no dia 15 de dezembro do ano passado, em sessão solene no Teatro Amazonas.

Amazonense de Manaus e bacharel em Direito pela Ufam, ingressou na magistratura trabalhista em 1988. Dez anos depois, assumiu a titularidade da 13ª Vara do Trabalho de Manaus até ser promovida a desembargadora em 15 de abril de 2013. Foi presidente da 2ª Turma (2014/2016), diretora do Centro de Memória (2016/2018), corregedora regional e ouvidora (2018/2020). No biênio seguinte (2020/2022), presidiu a 3ª Turma, além de ter coordenado o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e o Cejusc- 2º grau.

Empossada, a desembargadora agradeceu e proferiu breves palavras.“Já são quase 35 anos de magistratura. Entre os vários concursos públicos nos quais passei, escolhi a Justiça do Trabalho. E escolhi certo porque ao longo de todos esses anos continuo amando o que faço da mesma forma”, disse,

Desdor. Lairto Veloso foi empossado como vice-presidente do TRT-11 e presidente da Seção Especializada I

Desdora.Ruth Sampaio foi empossada como coordenadora do Cejusc 2º Grau

Desdora. Rita Alencar foi homenageada pela CorteHomenagem à desembargadora Rita Alencar

Em férias regulamentares e prestes a dar entrada no pedido de aposentadoria, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque participou da sessão e foi homenageada pela Corte. Após o presidente franquear a palavra, membros da magistratura e da advocacia manifestaram-se de forma unânime elogiando a trajetória inspiradora da magistrada, que ingressou na Justiça do Trabalho em 1975.

Ao longo dos 48 anos de carreira jurídica, exerceu diversos cargos como vice-presidente, corregedora, presidente do Regional, diretora da Escola Judicial e do Centro de Memória, além de ter presidido a 1ª Turma e a Seção Especializada II. Com décadas dedicadas à docência, é autora do livro A Justiça do Trabalho na Ordem Judiciária e de outras obras de forma coletiva, com destaque para o Curso de Direito do Trabalho em homenagem ao Professor Arion Sayão Romita

Primeiro a homenageá-la, o desembargador Lairto Veloso contou que a amizade de ambos iniciou em 1984, quando ela era titular da 1ª Vara do Trabalho de Manaus e ele começava a carreira como servidor. Também se manifestaram as desembargadoras Ruth Barbosa Sampaio e Solange Maria Santiago Morais, a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) Alzira Melo Costa e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra-XI), juiz do trabalho Adelson Silva dos Santos. Advogados presentes no plenário também lhe renderam homenagens.

Emocionada, a desembargadora agradeceu os anos de convívio e as palavras carinhosas. “Fui muito feliz aqui. A Justiça do Trabalho é o motivo da minha felicidade”, falou com a voz embargada e foi aplaudida de pé no plenário lotado.

Da esquerda para a direita: adv. Alberto Bezerra, adv. Raphael Solek, desdor. Audaliphal Hildebrando e adv. Paulo Dias após definição da lista tríplice da OABLista tríplice para vaga da OAB

Outro destaque da sessão foi a lista tríplice para preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria da desembargadora Valdenyra Farias Thomé, que é destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo quinto constitucional. Cada integrante do Pleno podia votar em três nomes.

Os mais votados foram os advogados Raphael Caetano Solek (que atua em Roraima e obteve 10 votos), Paulo Dias e Alberto Bezerra de Melo (que atuam no Amazonas e obtiveram 9 e 8 votos, respectivamente). Com a composição definida, a lista será encaminhada ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para a decisão final.

Votos de pesar

O Tribunal Pleno aprovou votos de pesar pelo falecimento do servidor terceirizado do TRT-11 Floro Castelo Branco de Alencar Neto (sobrinho da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque), do jornalista aposentado Omar Dias (irmão da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes), do ex-governador Amazonino Armando Mendes e do cineasta Djalma Limongi Batista (irmão do servidor aposentado Claudio José Limongi Batista). Os quatro faleceram na primeira quinzena de fevereiro.

A Corte analisou 60 processos judiciais e administrativos

A sessão ocorreu no plenário do prédio-sede em Manaus (AM)

Membros do Tribunal Pleno e procuradora-chefe do MPT

Confira mais  imagens da sessão.

Assista à transmissão na íntegra.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov

A suspensão no horário das 8 às 12h ocorre em decorrência da abertura do Ano Letivo da Ejud-11

O expediente interno no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) ficará suspenso nesta sexta-feira (17/2), no horário das 8h às 12h,  A suspensão foi determinada em decorrência da abertura do Ano Letivo da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) e com o objetivo de garantir a participação de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados. A Portaria 63/2023/SGP. suspende parcialmente, o expediente interno no âmbito do TRT-11, ficando prorrogado o início ou término dos prazos processuais judiciais e administrativos para o dia útil subsequente, conforme disposto no §1º do art. 224 do CPC.

A partir das 9h, o evento presencial será realizado no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. As temáticas das palestras envolvem os novos desafios no Direito do Trabalho, as relações trabalhistas na era da revolução digital, e os principais pilares da vida.

Com o tema “Direito do Trabalho: ano novo, novos desafios”, a aula magna será proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão. Na sequência, o juiz Bruno Alves Rodrigues, auxiliar de direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), palestrará sobre o tema “A subordinação trabalhista na era da revolução tecnológica digital”.

Ainda como parte da programação do evento, o escritor e professor Samer Agi ministrará palestra sob o tema “Pilares da vida: sentimental, espiritual e financeiro”. Autor de vários livros, dentre eles, “As cinco áreas da vida”, “Paixão pela Vitória”, “Conselhos do Doutor Miranda”, “#Focanatoga”, Samer Agi ultrapassa 1.6 milhões de seguidores no instagram. Ele também é advogado, ex-juiz de direito e ex-delegado de polícia Civil.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro e Martha Arruda
Arte: Renard Batista

Devido à forte chuva que atingiu o município de Manaus (AM) nesta terça-feira (16/2), algumas placas de forro caíram nos gabinetes do 6º e 7º andar do prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), localizado na Praça 14 de Janeiro. Alguns móveis e computadores foram afetados.

Por causa da grande quantidade de água acumulada nos respectivos andares, escorrendo pelas escadas e também pelos elevadores, o expediente no prédio-sede foi suspenso nesta quinta-feira (16/2) nos termos da Portaria n. 116/2023/SGP. Por medida de segurança, a energia elétrica foi desligada e o local foi evacuado. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Caixa Econômica Federal (CEF) celebraram, nesta terça-feira (14/2), a assinatura de um Termo de Acordo de Cooperação com o objetivo de firmar conciliação em processos contra a Caixa. A assinatura ocorreu no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas (Nupemec-JT) e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc-JT) de 2º grau.

Tendo em vista a delegação feita pela Presidência às magistradas coordenadoras do CEJUSC 1º e 2º grau para representar o Tribunal na celebração do acordo, o termo foi assinado pela desembargadora Ruth Sampaio, pela juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus; bem como pelo gerente jurídico regional da CEF em Manaus, Alcefredo Pereira de Souza. A cooperação tem como objeto a união de esforços entre as instituições visando aperfeiçoar a conciliação nos processos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. A ideia é centralizar as audiências nos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau do TRT-11, aumentando os índices de acordos em processos envolvendo a Caixa, em todas as fases processuais. O acordo tem validade até 15/12/2025 e será publicado em breve no Diário Oficial da União.

Pacificar os conflitos

Para a desembargadora do Trabalho, Ruth Barbosa Sampaio, o termo de cooperação segue o princípio do TRT-11 em promover a conciliação nos processos da Justiça do Trabalho, dando celeridade e aumentando a produtividade. “Sempre o acordo é a melhor solução. A pacificação do litígio, com a solução mais rápida do processo, traz benefícios a todos: ao judiciário, às partes, ao trabalhador. A conciliação acaba o conflito, dando solução justa a todos os envolvidos”, afirmou.

A juíza coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, Selma Hauache, destacou a importância do convênio para a pacificação dos conflitos. Ela reforçou que a conciliação pode acontecer em qualquer fase do processo. “Este convênio vai propiciar a celebração de mais acordos em ações trabalhistas, sejam elas coletivas ou individuais. Ele vai melhorar nossos índices de conciliação, e beneficiar os trabalhadores que tem processos contra a Caixa. As audiências serão concentradas nos Cejusc’s- JT”, explicou a magistrada.

“A Caixa tem toda a intenção de dialogar, pacificar as questões com os membros do quadro, empregados ou ex-empregados. Acionar a justiça é um direito constitucional que nós respeitamos. Uma vez ajuizada a ação, a Caixa vai avaliar qual o melhor caminho, sempre apostando na conciliação como nossa bandeira principal. Com o diálogo, podemos abreviar o processo e alcançar a pacificação social de forma muito mais rápida e efetiva”, declarou Alcefredo de Souza, gerente jurídico regional da CEF em Manaus. Ele anunciou que a Caixa possui 600 potenciais acordos a serem realizados no âmbito do TRT-11.

Magistradas Selma Hauache e Ruth Sampaio assinaram o termo de convênio pelo TRT-11.

A Caixa possui 600 potenciais acordos a serem realizados no âmbito da JT do Amazonas e Roraima.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista

Iniciada em 2008, a ação buscava equiparação do valor da suplementação de aposentadoria entre homens e mulheres. Elas recebiam 10% a menos que os homens, mesmo tendo contribuído de forma igual.

Um acordo de R$ 5 milhões foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entre a Caixa Econômica Federal (CEF), a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Associação dos Economiários Aposentados do Amazonas (AEA/AM). Ao todo, 29 aposentadas serão indenizadas pelas diferenças de parcelas de benefício previdenciário complementar administrado pela Funcef.

As aposentadas recebiam somente 70% do valor contribuído, enquanto os homens recebiam 80%, valor correto por lei. O acordo estabeleceu que a CEF pagará 50% do valor, e a Funcef a outra metade. O pagamento deve ser realizado em até 10 dias da homologação, nas contas das respectivas aposentadas. Duas funcionárias faleceram ao longo do processo, que durou 14 anos. Os respectivos herdeiros das aposentadas falecidas receberão os valores devidos. O processo seguirá o trâmite para três aposentadas que não aceitaram a proposta do acordo.

Realizado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT), o acordo ocorreu no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no prédio-sede do TRT-11. Ele foi homologado pela juíza do Trabalho Selma Thury Viera Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus/AM. A Caixa foi representada pelo gerente jurídico, Alcefredo Pereira de Souza; a Funcef pelo presidente Gilson Costa Santana; e a AEA pelo advogado Ademar de Souza Santos.

Isonomia entre homens e mulheres

“Entramos com a ação objetivando a equiparação, após identificar a falta de tratamento isonômico entre homens e mulheres em relação aos percentuais iniciais da suplementação de aposentaria proporcional. Todos contribuíram de forma igual. E é vedado à instituição de previdência privada impor cláusulas contratuais que contemplem a distinção de sexo. Hoje concretizamos este acordo”, afirmou o advogado da Associação dos Aposentados, Ademar de Souza Santos, comemorando o acordo após quase 15 anos do início do processo.

O presidente da Funcef, Gilson Santana, declarou que “não faz sentido manter uma discussão, com as beneficiárias aguardando, de um tema que envolve isonomia de direitos, com matéria pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. Houve muito diálogo envolvendo as três partes e chegamos à melhor solução. As aposentadas terão, após um longo período, não só o reconhecimento do direito, mas também o pagamento das quantias, que serão creditadas nos próximos dias, pondo fim a um litígio. O melhor caminho é sempre o da composição e do diálogo”.

Para o gerente jurídico da CEF, Alcefredo de Souza, trata-se de um caso simbólico para Caixa. “É emblemático porque envolve um tema que teve muita discussão, mas que foi pacificado pelo STF, o que possibilitou que a CEF e a Funcef, juntamente com a Associação de Aposentados, pudessem sentar e chegar a um consenso. Infelizmente duas colegas faleceram nessa trajetória. Mas elas tiveram o direito reconhecido pela Justiça”, disse.

O acordo beneficiou 29 aposentadas que recebiam 10% a menos que os homens no plano de suplementação de aposentadoria.

Confira as fotos do acordo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) abre o ano letivo de 2023 com evento presencial no próximo dia 17 de fevereiro, a partir das 9h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. As temáticas das palestras envolvem os novos desafios no Direito do Trabalho, as relações trabalhistas na era da revolução digital, e os principais pilares da vida.

Com o tema “Direito do Trabalho: ano novo, novos desafios”, a aula magna será proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão. Na sequência, o juiz Bruno Alves Rodrigues, auxiliar de direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), palestrará sobre o tema “A subordinação trabalhista na era da revolução tecnológica digital”.

Ainda como parte da programação do evento, o escritor e professor Samer Agi ministrará palestra de tema “Pilares da vida: sentimental, espiritual e financeiro”. Autor de vários livros, dentre eles, “As cinco áreas da vida”, “Paixão pela Vitória”, “Conselhos do Doutor Miranda”, “#Focanatoga”, Samer Agi ultrapassa 1.6 milhões de seguidores no instagram. Ele também é advogado, ex-juiz de direito e ex-delegado de polícia Civil.

Inscrições encerradas

As inscrições já foram encerradas pela plataforma Sympla. O evento terá 3h de carga horária.

Abertura do Ano Letivo da Ejud11
Data: 17 de fevereiro de 2023
Horário: 9h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)

No evento, promovido pelo MPT, foi apresentado o Projeto “Jóvenes em Acción”, voltados para talentos refugiados e migrantes venezuelanos que buscam inserção no mercado de trabalho.

A audiência coletiva, coordenada pela Procuradora do Trabalho Luiza Barreto Braga Fidalgo e acompanhada pela procuradora-Chefe do MPT no Amazonas e Roraima, Alzira Melo Costa, aconteceu no auditório da Procuradoria do Trabalho da 11ª Região (PRT11), nesta segunda-feira (13/2). O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª região (AM/RR) foi representado pelo juiz do trabalho Igo Zany Nunes Correa. Também participaram do evento o Ministério do Trabalho, ACNUR, ONG Hermanitos, entidades formadoras e empresas empregadoras.

Durante o evento foi apresentado o Projeto Jóvenes en Acción, idealizado pela ONG Hermanitos com recursos oriundos de reversão trabalhista do MPT e em parceria com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR). O projeto tem como objetivo a inserção dos imigrantes, adolescentes e jovens venezuelanos no mercado de trabalho, proporcionando uma pré-aprendizagem para que as empresas possam acolher e repensar a utilização da cota legal para populações vulneráveis.

Em sua fala, o magistrado Igo Zany reforçou a importância da participação do TRT nas discussões sobre problemas sociais que impactam diretamente na judicialização e no próprio contexto de miséria e pobreza que o trabalho se insere atualmente. “Tais discussões quebram barreiras das instituições públicas, sobretudo, do Poder Judiciário para se fazer presente e conhecido pelos destinatários diretos do serviço jurisdicional”, destacou.

Ele também relatou sua experiência pessoal como aprendiz e conhecedor do papel transformador da aprendizagem profissional como resposta e alternativa ao trabalho infantil, e a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho com segurança e proteção. “Gostaria de agradecer ao MPT pelo convite, e reforçar aqui a fala do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, sobre estarmos irmanados, lutando pelo bem comum e somando esforços”, declarou o magistrado ao encerrar sua participação no evento.

Na oportunidade, a plateia foi sensibilizada sobre as dificuldades de inclusão dos jovens migrantes no mundo do trabalho, bem como formas de ter acesso às instituições formadoras para buscar candidatos jovens para ocupar postos de trabalho. Também foi falada a importância de haver maior sensibilidade com a faixa da população de maior vulnerabilidade social, em especial o público migrante e refugiado venezuelano.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: MPT, com edições de Martha Arruda
Fotos: MPT