Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

No processo que corria no TRT-11, a dívida trabalhista ultrapassa R$ 26 milhões e o porto da empresa chegou a ser penhorado

A reclamação de ex-funcionários da empresa Itautinga Agro Industrial S/A, que reivindicam o pagamento de indenizações trabalhistas no total de R$ 26,3 milhões, saiu da jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas e Roraima (TRT-11) dia 21/07/2022 em decorrência de agravo de instrumento em recurso de revista, interposto pela empresa Itautinga Agro Industrial. Cabe agora ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) a apreciação e julgamento do recurso. Em sorteio, dia 17/08/2022, o processo foi distribuído para o gabinete da desembargadora convocada Margareth Rodrigues Costa e está em conclusão para análise.

Para entender o caso
A ação compreende 239 reclamações que foram reunidas no processo piloto número 0001328-17.2017.5.11.0008 e chegou à fase de execução no TRT-11. Para pagar a dívida trabalhista, o Tribunal autorizou a penhora de um porto, avaliado em R$ 35 milhões e designou data do leilão. O porto construído e aparelhado para atender barcos e armazenar cargas pesadas e materiais para a produção de cimento, está localizado na Rua Desembargador César do Rego, Colônia Antônio Aleixo, em Manaus (AM).

Ocorre que a Itautinga interpôs recurso alegando: excesso de execução; aplicação de multas sem a notificação da devedora; inclusão de débitos fiscais e cíveis na execução trabalhista; cerceamento de defesa; nulidade de laudo de avaliação; e impossibilidade de execução de ofício. Por fim, requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso. Entre idas e vindas, a empresa foi apresentando sucessivos recursos, os anos se passaram e o leilão não chegou a ser realizado.

A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, diz que reconhece e se sensibiliza com a situação dos trabalhadores e promete que, tão logo houver novidade, ela informará aos interessados.

Texto: Coordenadoria de Comunicação Social TRT-11 
Arte: Renard Batista
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A suspensão do expediente no Aniversário de Manaus e no Dia do Servidor Público está definida no art. 273 do Regimento Interno e no calendário estratégico

Em decorrência do feriado municipal do Aniversário de Manaus (24/10) e do ponto facultativo do Dia do Servidor Público (28/10), o expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) terá alterações. Confira abaixo:

24 de outubro (segunda-feira) - não haverá expediente nas unidades administrativas e judiciárias em Manaus

28 de outubro (sexta-feira) - não haverá expediente nas unidades administrativas e judiciárias em Manaus (AM), Boa Vista (RR) e interior do Amazonas

O art. 273 do Regimento Interno define quais feriados são observados pelo Regional. As datas também constam do calendário estratégico do TRT-11, que pode ser acessado no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança. Para acessar agora, clique aqui. 

Plantão Judiciário

De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário expediente.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.

Pontos de Inclusão Digital serão instalados em municípios que aderirem ao acordo

Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Amazonas e Roraima (TRT-11) e o TRT da 14ª Região (Rondônia e Acre) vai ampliar o acesso à justiça de populações que hoje ainda têm dificuldades de solucionar questões trabalhistas. O acordo foi assinado na tarde desta quarta-feira, 19/10/22, entre a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e a presidente do TRT-14ª, desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, em Brasília, durante a reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

Pelo acordo serão criados Pontos de Inclusão Digital (PID’s), o que permitirá à população o acesso de forma remota, aos serviços dos dois Tribunais via balcões virtuais judiciais e administrativos, bem como a participação em audiências telepresenciais, presenciais ou híbridas. Para que isso aconteça os municípios interessados deverão aderir aos termos desse acordo de cooperação técnica.

A cláusula terceira do acordo estabelece que compete aos Tribunais disponibilizar, quando necessário, computador, periféricos de áudio e vídeo, nobreak, teclado, mouse, além de mobiliário para a realização das atividades objeto do acordo. Devem também promover a capacitação do pessoal destacado pelos municípios aderentes, para que prestem auxílio aos cidadãos que busquem atendimento do judiciário trabalhista, colocando-os em contato com o serviço desejado, cujas orientações específicas serão prestadas por servidor dos Tribunais, conforme o caso.

O acordo diz também que enquanto não forem instalados PID’s nas localidades limítrofes dos Estados de Rondônia e Amazonas, os tribunais cooperantes poderão realizar atividades itinerantes, de forma a proporcionar o adequado acesso à justiça. O TRT-23, Mato Grosso, também aderiu à parceria.

Os Acordos de Cooperação não geram ônus financeiro entre as partes e possuem vigência de 60 meses, a contar da assinatura.

Texto: Coordenadoria de Comunicação Social TRT-11 com informações do TRT-14
Arte: Diego Xavier
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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Amazonas e Roraima, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, recebeu das mãos do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, na tarde desta quarta-feira, 19/10/22, em Brasília, ofício com a cópia do edital aberto e relação dos inscritos para preenchimento da vaga destinada ao quinto constitucional no TRT-11.

O Conselho Pleno da OAB deve realizar, dia 25 de novembro próximo, sessão para as apresentações e eventuais arguições dos candidatos e candidatas para a formação da lista sêxtupla para o TRT-11. A vaga foi aberta em virtude da aposentadoria da desembargadora Valdenyra Farias Thomé. Simonetti também convidou a desembargadora Ormy Bentes a participar da sessão que ocorrerá em Brasília. "É uma grande honra estar recebendo das mãos do presidente Beto Simonetti a lista com os candidatos à vaga de desembargador pelo quinto constitucional da advocacia", afirmou Ormy Bentes.

A abertura virtual do evento ocorreu na manhã da segunda-feira (17/10). O encerramento presencial será na sexta (21/10)

Oficina prática realizada no dia 20/10Temas como inovação, diversidade e liderança, além de cursos sobre penhorabilidade de criptoativos e otimização de despachos e julgamentos de incidentes de execução trabalhista integram a programação da XVII Jornada Institucional dos Magistrados da 11ª Região (Jomatra). Iniciada na segunda-feira (17/10), a Jomatra prossegue até a próxima sexta-feira (21/10), data em que haverá duas palestras presenciais no Fórum Trabalhista de Manaus e entrega da medalha de honra ao mérito da Escola Judicial (Ejud11).

Na abertura do evento, no dia 17/10, o diretor da (Ejud11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, salientou os temas relevantes em discussão ao longo da semana e que contribuem para melhoria contínua dos serviços jurisdicionais por meio da capacitação dos magistrados. Além do diretor da Ejud11, compuseram a mesa de honra virtual a corregedora regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra-XI), juiz do trabalho Adelson Silva dos Santos.

Após dois anos exclusivamente no formato virtual, por conta da pandemia de covid-19, esta edição da Jomatra concilia atividades telepresenciais na plataforma Zoom e presenciais no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. Ao longo da semana, juízes e desembargadores do TRT-11 participam de minicursos, palestras e oficinas.

Na sexta-feira (21/10), as atividades de encerramento serão presenciais e compartilhadas com a II Semana Institucional dos Servidores Públicos do TRT-11 no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. Por fim, 11 personalidades serão agraciadas com as medalhas de honra ao mérito da Ejud11. Confira os nomes dos agraciados. Os magistrados, servidores e estagiários de Boa Vista (RR) e das Varas do interior do Amazonas receberão o link para acompanhamento no YouTube.

Abertura virtual do evento no dia 17/10

Programação:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e print: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Na ocasião, a desembargadora Ana Carolina Zaina do TRT-9 foi eleita presidente do Coleprecor para 2023

A 8ª Reunião Ordinária do Coleprecor ocorreu na sede do TST, em Brasília (DF)A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima, desembargadora Ormy da Conceição Dias, e a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, participaram da 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, nos dias 18 e 19 de outubro. O evento ocorre em formato híbrido na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF.

Os membros da entidade escolheram os novos dirigentes na tarde da terça-feira, 18/10, em votação secreta e por formulário on-line. A presidente do TRT-9 (PR), desembargadora Ana Carolina Zaina, presidirá o Coleprecor em 2023, enquanto os corregedores do TRT-16 (MA) e do TRT-3 (MG), desembargadores Gerson de Oliveira Costa Filho e Fernando Rios Neto, foram eleitos vice-presidente e secretário-geral. O mandato é de um ano.

O pleito foi coordenado pelo atual presidente do Coleprecor e presidente do TRT-17 (ES), desembargador Marcello Maciel Mancilha, com participação da vice-presidente, a corregedora regional do TRT-15 (Campinas/SP), desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e do secretário-geral, o presidente do TRT-18 (GO), desembargador Daniel Viana Júnior.

Desemb. Ana Carolina Zaina (presidente do TRT-9), presidirá o Coleprecor em 2023; à esquerda, desemb. Gerson Costa Filho (corregedor do TRT-16) será o vice-presidente e à direita desemb. Fernando Rios Neto (corregedor do TRT-3) foi eleito secretário-geral

Desembargadoras nas fotos: Maria do Socorro de Castro (presidente do TRT-21/ RN); Ormy Bentes (presidente do TRT-11); Ana Carolina Zaina, (presidente do TRT9-PR); Ana Amarylis Gulla (presidente do TRT-15/Campinas), Débora Machado (presidente TRT-5/BA) e Luiza Lomba (corregedora TRT-5/BA)

Desembargadora Ormy Bentes (presidente do TRT-11) e ministro Lélio Bentes (presidente do TST)

Além da arrecadação de alimentos para o Lar da Marias, a programação inclui palestra e roda de conversa visando conscientizar sobre a doença

Outubro Rosa é um movimento internacional de conscientização para o controle e prevenção do câncer de mama. Ao abraçar a causa, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove no dia 27 de outubro às 8h30 no auditório do prédio Anexo Administrativo, uma ação com palestra e atividades de caráter informativo sobre a importância da prevenção ao câncer de mama através da realização de autoexame, exames de rotina e do compartilhamento de informações com a sociedade.

De iniciativa das Coordenadorias de Saúde (COSAU) e de Comunicação Social do TRT-11(COCOM), o evento é promovido em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC-AM). Na ocasião, o diretor-presidente da Fundação Cecon (Fcecon)Gerson Mourão abordará o tema “Outubro Rosa: prevenção e diagnóstico precoce”. Ele é médico especialista em mastologia, ginecologia, obstetrícia, cirurgia oncoplástica e de reconstrução mamária.

A roda de conversa terá a participação de quatro profissionais de saúde. Pelo TRT-11, participam o médico do trabalho Evandro Carlos Miola e o psicólogo Ismael Rabelo e pelo Lar das Marias, as convidadas são a psicóloga Valeria Leite e da assistente social Glaucia Souza, que atuam no Lar das Marias. Na oportunidade, será realizada coleta de preventivo de mulheres previamente inscritas para o exame.

Ação Solidária

A roda de conversa tem a participação do Lar das Marias, abrigo temporário para mulheres vindas do interior do Amazonas em busca de tratamento contra o câncer. Para contribuir com a associação, o TRT-11 recebe doações de alimentos como: aveia; leite; açúcar; feijão; macarrão; óleo e pó de café.

As contribuições podem ser entregues no prédio sede no Setor da Coordenadoria de Comunicação Social localizado no 1ª andar e no Fórum Trabalhista, no hall do 2º andar. Os alimentos arrecadados serão entregues ao abrigo na data do evento.

Doar também é um toque de amor. Participe desta rede de solidariedade!

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Vanessa Costa
Arte: Well Almeida e Renard Batista
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Além das atividades virtuais nos dias 17, 19 e 20/10,  duas palestras no dia 21/10  encerram juntamente com a XVII Jomatra

A Escola Judicial (Ejud11) deu início à programação da II Semana Institucional dos Servidores Públicos do TRT-11. A iniciativa é comemorativa ao Dia do Servidor Público. Além de uma palestra virtual sobre a previdência complementar Funpresp realizada na segunda-feira (17/10), a programação inclui um curso sobre investimentos nos dias 19 e 20/10, também na modalidade on-line, com link encaminhado aos e-mails institucionais.

Na manhã da sexta-feira (21/10), as atividades serão presenciais e compartilhadas com a XVII Jornada Institucional dos Magistrados (Jomatra) no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus..O encerramento dos dois eventos contará com a presença da desembargadora-presidente Ormy da Conceição Dias Bentes e do diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. 

Conforme a Resolução Administrativa 306/2022, o atendimento ao público externo e o prazo para processos físicos estarão suspensos no dia 21 de outubro, a fim de viabilizar a participação de todos os servidores e estagiários do Regional nas palestras programadas para essa data. Os magistrados, servidores e estagiários de Boa Vista (RR) e das Varas do interior do Amazonas receberão o link para acompanhamento das palestras no YouTube.

Por fim, 11 personalidades serão agraciadas com as medalhas de honra ao mérito da Ejud11. Desde sua criação, a honraria é concedida a autoridades e pessoas que se destacaram, e que através de suas atividades, contribuem para o desenvolvimento do Estado do Amazonas e Roraima, alinhados aos objetivos da Escola Judicial. Confira os nomes dos agraciados.

Conifra a programação do dia 21/10:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A corregedora Marcia Nunes da Silva Bessa e a juíza auxiliar da Corregedoria Edna Maria Fernandes Barbosa, fizeram uma visita de cortesia ao ministro Lelio Bentes Corrêa, na tarde da última sexta-feira, um dia após a posse do novo Presidente do TST.

Na pauta, temas importantes como: orçamento da Justiça Itinerante e dificuldades de acesso à justiça do trabalho na região amazônica e a necessidade da presença da Justiça do Trabalho com mais frequência nas regiões longínquas dos dois estados da jurisdição, Amazonas e Roraima; campo de registro próprio no sistema PJe para identificação de indígenas e imigrantes; a exploração do trabalho infantil e dos indígenas na região.

O ministro Lelio se sensibilizou com os temas abordados, externou a vontade de comparecer na próxima Itinerancia a ser realizada no município de São Gabriel da Cachoeira- AM no próximo ano para dar prosseguimento ao trabalho e compromisso da atual gestão da Corregedoria Regional, de melhorar o acesso à Justiça do Trabalho nas localidades indígenas e ribeirinhas. A equipe da corregedoria presenteou o ministro com uma pintura de trabalho do pintor  Alves do Amazonas.

Na ocasião, também esteve presente o Ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann.

Coordenadoria de Comunicação Social 
Com informações da Corregedoria do TRT-11.

56 vagas foram destinadas pelo Regional para a cota social da Lei da Aprendizagem

A Lei do Aprendiz (Lei 10.097/2000) determina que empresas de médio e grande porte devem ter de 5% a 15% de seu quadro de funcionários formado por aprendizes. Para auxiliar no cumprimento da cota legal, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lançou um edital para interessados em firmar parceria visando o cumprimento alternativo da obrigação.

Conforme o edital de chamamento público nº 01/2022, podem concorrer as Organizações da Sociedade Civil – Entidade Sem Fins Lucrativos (ESFL) que tenham por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional e que demonstrem qualificação técnica e capacidade operacional. A organização firmará uma parceria com o TRT-11, na qual o tribunal figura como instituição concedente da parte prática.

As empresas poderão contratar aprendizes que cumprirão as atividades de aprendizagem nas unidades da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. A ESFL que assinar o convênio será responsável pela parte teórica, e o TRT-11 pela parte prática. Esta é uma solução para as empresas que não tem disponibilidade de receber aprendizes cumprirem a obrigação legal.

As especificações deste Chamamento estão contidas no Edital e seus Anexos, disponível no site www.trt11.jus.br, na aba Serviços – Editais de Chamamento Público.

Programa Aprendiz no Trabalho

Poderão ser admitidos no Programa Aprendiz no Trabalho do TRT-11 adolescentes com idade entre 14 e 24 anos incompletos, matriculados no ensino regular e, simultaneamente, em cursos de aprendizagem voltados para a formação técnico-profissional, promovidos por entidade sem fins lucrativos, que tenha por objeto a assistência ao adolescente e sua formação. As entidades devem ser inscritas no Cadastro Nacional de Aprendizagem, Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério da Economia.

O estabelecimento devedor da cota de aprendizagem será responsável pelas verbas trabalhistas dos aprendizes. O chamamento público do TRT-11 é composto por etapas distintas e sucessivas: a) 1ª etapa: apresentação do plano de trabalho e documentos pelas concorrentes; b) 2ª etapa: avaliação e análise dos planos de trabalho e documentos; c) 3ª etapa: divulgação, homologação dos resultados e assinatura do termo de convênio.

Acesse a íntegra do Edital.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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