Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Regional reduziu o tempo de tramitação da entrada do processo até o pronunciamento da sentença em primeira instância

Após uma semana de diagnóstico dos procedimentos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a ministra corregedora do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Dora Maria da Costa, apresentou nesta sexta-feira (15/9) o balanço final da Correição Ordinária com a leitura da Ata. O destaque foi a diminuição no tempo médio de julgamento de ações, desde a entrada do processo até a primeira sentença, que caiu de 229 dias para 112 dias, no período de 2021 a 2023. Com isso o TRT-11 tem hoje o 4º menor prazo do País.

A ministra Dora Maria da Costa afirmou que o TRT-11 a surpreendeu de forma positiva, especialmente diante dos desafios logísticos que a Amazônia impõe. Destacou que o Tribunal busca uma relação com a sociedade atendendo demandas importantes como o convênio para as ações do Barco Escola da Secretaria Municipal de Educação (Semed), projeto que ela conheceu em sua vinda a Manaus. Ela elogiou a atuação de várias unidades, dentre elas a Presidência, a Ejud11, Precatórios, Corregedoria, Cejusc-JT, Comunicação e Cerimonial. “A avaliação que eu faço é positiva. O TRT-11 me surpreendeu para o bem. Está agindo e atuando de uma forma correta e justa, sendo um dos melhores tribunais entre os 24 regionais”, reforçou a ministra em coletiva de imprensa.

Ao término da leitura da Ata, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, agradeceu a todos os magistrados, servidores e demais colaboradores do Tribunal. “Unidos vamos vencer. Nosso Tribunal está do mesmo lado que a Corregedoria da Justiça do Trabalho. Somos a justiça mais célere, a Justiça Social. Obrigado por manter nosso TRT-11 operacional e realizando esse importante trabalho para a sociedade”, disse.

Desde o dia 11/9 a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) verificou os dados de movimentação processual, tempos de tramitação, observância de prazos e adequação de procedimentos às normas legais, entre outros. A correição também avaliou a Escola Judicial (Ejud11), e o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc – JT).

Recomendações

As recomendações da Correição deste ano são, na maioria de caráter técnico interno, para adequação ou atualização de normas que estão em conflito. O ponto mais sensível é a dificuldade de manter oficiais de justiça nas varas de Trabalho do interior do Estado do Amazonas, devido às dificuldades de acesso.

A equipe da ministra corregedora Dora Maria da Costa é composta pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Rafael Gustavo Palumbo, que coordena os trabalhos; pelo diretor da Secretaria da CGJT, Marcelo Marques de Matos; e pelos servidores Chris Hellen Chavier Carvalho, Ednaldo de Almeida Oliveira Júnior, Francys Cristina Alves Simões, Valério Augusto Freitas do Carmo e Adriane Nascimento Dias Andrade.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Fotos: Roumen Koynov

Na segunda-feira (18/9), às 10h30, haverá lançamento de livro

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Centro de Memória (Cemej11), participará da 17ª Primavera dos Museus. O tema deste ano "Memória e Democracia: Pessoas LGBT+, Indígenas e Quilombolas" ressalta a importância dos museus na promoção da inclusão social e da diversidade, fundamentais à democracia. Na segunda-feira (18/9), às 10h30, ocorrerá o lançamento do livro "Um bar chamado Patrícia: Relatos do início do movimento gay em Manaus", escrito pelo estilista amazonense Bosco Fonseca.

A obra aborda as raízes do movimento gay em Manaus, proporcionando uma perspectiva única desse período histórico, a partir da experiência do autor, que era um frequentador assíduo do bar nos anos 70. A proposta do livro é uma volta ao passado, desde os anos 50 até a década de 80, enquanto o autor revisita suas memórias e relata eventos significativos da época.

O que é a Primavera dos Museus?
Iniciativa do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a Primavera dos Museus ocorre anualmente no início da primavera e envolve museus e instituições culturais de todo o Brasil. Esta temporada de 2023 busca não apenas envolver o público nas atividades dos museus, mas também criar espaços de reflexão e diálogo sobre questões relevantes da sociedade contemporânea.

Com o tema "Memória e Democracia: Pessoas LGBT+, Indígenas e Quilombolas", a edição deste ano tem o propósito de incentivar museus, guardiões da memória, cultura e arte, a contribuir para o reconhecimento, valorização e empoderamento das pessoas LGBT+, indígenas e quilombolas na construção de suas próprias histórias e memórias.

17ª Primavera dos Museus no Cemej11

Evento: lançamento do livro "Um bar chamado Patrícia: Relatos do início do movimento gay em Manaus"

Autor:  Bosco Fonseca

Data: 18 de setembro de 2023

Horário: 10h30

Endereço: Rua Barroso nº 111 - Centro Manaus (AM)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Cemej11
Edição de texto: Paula Monteiro
Arte: 17ª Primavera dos Museus (Ibram)

A 3ª Turma do TRT-11 confirmou sentença da 7ª Vara do Trabalho de Manaus

A prova dos fatos que fundamentam a justa causa deve ser robusta e indubitável, haja vista as sérias consequências ao empregado, não só de ordem pecuniária, mas, sobretudo, de ordem moral e social. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) rejeitou o recurso de uma empresa de tecnologia em Manaus (AM) e manteve a anulação da justa causa aplicada a um empregado que registrou o ponto on-line durante atividades externas. O colegiado entendeu que não houve proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade aplicada.

Ainda passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a decisão unânime seguiu o voto da relatora do processo, desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes. A turma recursal confirmou a sentença proferida pela juíza substituta Caroline Pitt, da 7ª Vara do Trabalho de Manaus, que condenou a empresa ao pagamento das verbas rescisórias e multa do art. 477, §8º da CLT. A condenação inclui a entrega dos documentos para saque do FGTS com a comprovação dos recolhimentos do período contratual e a multa de 40%, assim como o recolhimento do FGTS sobre as verbas rescisórias.

Contratado em novembro de 2020 na função de pesquisador em ciências da computação e informática, o profissional foi demitido após dois anos de serviço. Na ação ajuizada no TRT-11 em janeiro de 2023, ele requereu reversão da justa causa, pagamento das verbas rescisórias, indenização por danos morais e multas dos artigos 467 e 477 da CLT. A empresa, por sua vez, alegou que o ex-empregado teria burlado o controle da jornada, acessando um aplicativo de celular disponibilizado para uso somente após passar pela catraca de acesso à sede.

Na análise do recurso, a relatora não acolheu os argumentos da recorrente. “É válido reiterar que não foi produzida prova da política interna tratando sobre infrações e penalidades cabíveis, inviabilizando a análise da existência de previsão de aplicação imediata da justa causa em casos envolvendo uso inadequado das ferramentas de registro de jornada, conferindo, assim, margem ainda maior para a verificação da proporcionalidade da medida escolhida”, frisou a magistrada. Ela mencionou o histórico do empregado sem registro de qualquer punição anterior e com avaliações positivas de seus superiores. Por fim, ponderou que tudo isso deveria ser levado em consideração pela empresa, no exercício do poder disciplinar, quando definiu a proporcionalidade da medida aplicada.

Análise da controvérsia

De acordo com o comunicado de dispensa por justa causa anexado ao processo, a falta grave cometida pelo reclamante consistia na prática contumaz de burlar o registro de ponto. Ele teria registrado a jornada de forma on-line em locais diversos da sede da empresa no período compreendido entre os meses de agosto a novembro de 2022, o que teria ocasionado o cômputo como tempo de trabalho de períodos em que não estaria efetivamente trabalhando. A penalidade máxima foi fundamentada em ato de improbidade, mau procedimento e ato de indisciplina.

Na análise da controvérsia, a desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes falou sobre a ferramenta implementada pela empresa, em janeiro de 2022, que possibilitou os registros de jornada de trabalho através de aplicativo instalado no celular. Com base na prova documental, a relatora destacou que essa outra possibilidade de registro da jornada poderia ser utilizada tanto pelos empregados em trabalho remoto, quanto pelos que estivessem em trabalho presencial. Nesse último caso as marcações de início e fim da jornada deveriam ser feitas quando o empregado passasse pela catraca no local físico da empresa.

Utilização do aplicativo

Quanto à prova testemunhal, a relatora observou que os depoimentos foram uníssonos em afirmar que o registro da jornada poderia ser feito tanto pelo aplicativo quanto pelo relógio físico, sem distinção na modalidade de trabalho a que estava sujeito o trabalhador. “Além disso, tem-se que o reclamante declarou que fazia o registro da jornada pelo aplicativo quando estava em visita a clientes, situação que seria ajustada verbalmente com o supervisor e por isso não haveria necessidade de ajuste da jornada pelo sistema”, prosseguiu a desembargadora.

Embora a comunicação interna divulgado por e-mail informasse que o registro pelo aplicativo deveria ser feito ao passar pela catraca principal de acesso ao prédio, a relatora acrescentou que a própria reclamada admitia exceções a essa orientação. Nesse ponto, leu trechos do depoimento do supervisor do empregado, arrolado como testemunha da empresa. Ele afirmou que o trabalho do pesquisador era presencial, mas existiam algumas atividades realizadas externamente, como a visita aos clientes. Nessa circunstância, era possível a marcação da jornada pelo aplicativo sem estar na sede da reclamada.

Processo 0000070-62.2023.5.11.0007

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

Ministra corregedora com a equipe do Cejusc-JT em Manaus (AM).Durante a semana de 11 a 15 de setembro, a ministra corregedora do Tribunal Superior do Trabalho Dora Maria Costa, está em Manaus para os trabalhos correicionais no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Cumprindo a agenda institucional, a ministra visitou, na tarde do dia 12/09, as instalações do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), localizados no terceiro andar do Fórum Trabalhista de Manaus (AM). A magistrada, acompanhada de sua equipe correicional, também conheceu as instalações da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), a sala da Corregedoria Regional e a Biblioteca Donaldo Jãna.

Durante a visita ao Nupemec/Cejusc-JT a ministra foi recepcionada pelas coordenadoras desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache, pela diretora Andressa Lorena Machado Tavares e pela assessora Luciana Vaz do Vale. Ela conheceu as instalações onde ocorrem, em média, 20 audiências de mediação e conciliação por dia, tanto presenciais quanto telepresenciais, nos dois graus de jurisdição. A corregedora elogiou o espaço e parabenizou o desempenho dos Cejuscs-JT do TRT-11 no último ano. Na oportunidade, ela também conheceu a sala que será destinada às atividades do Cejusc-JT de 2º grau, localizada no 9º andar do Fórum Trabalhista de Manaus.

Após a visita ao Cejusc-JT, a ministra Dora Maria se dirigiu à Escola Judicial, acompanhada pela diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e pelo vice-diretor juiz Igo Zany Nunes Correa, tendo sido recepcionada pela diretora de secretaria Rejane de Aragão Oliveira e apresentada aos servidores presentes. A corregedora conversou sobre as atribuições das unidades da Ejud11, e foi informada dos cursos já realizados pela escola em formato presencial. A comitiva conheceu as instalações da escola, a galeria de diretores, as salas de estudos e capacitação de servidores, e também a biblioteca Donaldo Jãna.

Na mesma tarde, a corregedora ainda visitou a sala da Corregedoria Regional, também localizada no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus. Lá, ela foi acompanhada pela corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, e sua equipe. “É essencial visitar e conhecer as instalações e trabalhos desenvolvidos pelos tribunais do país. Todas as trocas são valiosas, inclusive para o conhecimento do Tribunal Superior do Trabalho” ponderou a ministra.

Também estiveram presentes durante a visita da corregerdora ao Fórum Trabalhista de Manaus o juiz Adelson Silva dos Santos, presidente da AMATRA XI; a juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, coordenadora da Divisão de Execução Concentrada; o juiz Djalma Monteiro de Almeida, titular da 1ª VTM; a juíza substituta Sandra Mara Freitas Alves e o juiz substituto Lucas Pasquali Vieira.

A comitiva correicional também visitou a Escola Judicial do TRT-11

Nesta foto, a ministra Dora Maria posa com parte da equipe da Corregedoria do TRT-11

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Moeda de reconhecimento

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, entregou a Moeda de Reconhecimento da Presidência para a ministra corregedora, Dora Maria da CostaNa manhã da quarta-feira (13/9), a ministra Dora Maria Costa recebeu a Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11. A entrega da comenda ocorreu no plenário do Tribunal, localizado no prédio-sede do TRT-11, e contou com a presença dos desembargadores do Regional.

A moeda tem o objetivo de homenagear autoridades e instituições parceiras da Justiça do Trabalho. Idealizada pelo presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a honraria inédita é concedida como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados.

Além da corregedora-geral da Justiça do Trabalho, também receberam a Moeda Reconhecimento da Presidência do TRT-11: o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Rafael Gustavo Palumbo; o diretor da Secretaria da CGJT, Marcelo Marques de Matos; os assessores Valério Augusto Freitas do Carmo, Ednaldo de Almeida Oliveira Junior e Francys Cristina Alves Simões; e as assistentes Adriane Nascimento Dias Andrade e Cris Hellen Xavier Carvalho.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Nupemec
Fotos: Roumen Koynov e Renard Batista

Como parte da Semana da Execução Trabalhista, leilão acontece no dia 18/9 e terá condomínio residencial, piscina, veículos, lotes de terra e material de escritório

Resultado de ações trabalhistas, 21 lotes entre bens móveis e imóveis serão leiloados no dia 18/9 pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Os itens disponíveis incluem veículos, vestuário, expositores de bebidas e comidas, um condomínio residencial, uma piscina e outros, totalizando pouco mais de R$ 15 milhões em valor de avaliação. O leilão será exclusivamente virtual pelo site do Amazonas Leilões Amazonas Leilões (amazonasleiloes.com.br) .

Os interessados podem ter acesso às fotos dos bens e da íntegra do edital por meio deste link. Para visitar os imóveis e os bens móveis, os interessados devem entrar em contato com o Leiloeiro Oficial por meio do telefone (92) 98159-7859, tanto para o Amazonas quanto para Roraima.

Condomínio na avenida das torres e lotes de terra em Presidente Figueiredo

O condomínio residencial que está para arremate é avaliado em R$ 4,7 milhões com localização na Avenida das Torres, na Rua Agildo Barata, bairro Novo Aleixo, zona leste de Manaus. O imóvel possui guarita e alguns pontos comerciais.

Há também um lote de terras no interior do Amazonas, no município de Presidente Figueiredo (distante 117 quilômetros ao norte de Manaus) na região do Rio Urubu, com uso apropriado para a agropecuária. O valor de avaliação é de R$ 360 mil.

Entre os bens móveis, serão leiloados veículos como uma Hyundai Tucson no valor de R$ 19 mil, além de diversos itens de escritório que somam R$ 23,4 mil. Outros bens móveis são: uma piscina de 4, por 2m com 1 metro a 1,20 metros de profundidade, avaliada em R$ 26 mil, e uma sauna de madeira avaliada em R$ 22 mil.

Confira o Edital na íntegra.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

A Setic divulgou a relação completa com as linhas, números DDG e ramais já em funcionamento nas 13 unidades judiciárias

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), divulgou os novos números telefônicos das dez Varas do interior do Amazonas e das três Varas de Boa Vista (RR). A planilha elaborada pela Setic contém informações sobre as linhas, os números de Discagem Direta Gratuita (DDG) e os ramais que podem ser utilizados para contato com as Varas do Trabalho de Parintins, Itacoatiara, Manacapuru, Tefé, Tabatinga, Presidente Figueiredo, Humaitá, Lábrea, Eirunepé e Coari. Constam, ainda, os novos números de contato das Varas sediadas na capital roraimense.

Por meio da telefonia VOIP contratada recentemente, o tribunal passou a disponibilizar o serviço DDG, que já está em funcionamento em todas as Varas do interior do Amazonas e na 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR). As providências quanto aos números DDG da 1ª e 3ª Varas de Boa Vista estão em andamento.

Os números atualizados já constam do menu Contatos, disponível no portal (www.trt11.jus.br). Acesse a listagem completa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

A medida começou a valer no dia 11 de setembro

Com o objetivo de aprimorar as medidas de segurança da informação, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) implantou o duplo fator de autenticação na Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) e no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A novidade começou a vigorar na última segunda-feira (11/9) e afeta todos os usuários com e-mails de domínio jus.br e gov.br.

No dia 6 de setembro, o Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ expediu o Ofício-Circular n. 18/2023, a todos os dirigentes de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário Brasileiro. O documento informa a inclusão do duplo fator de autenticação tanto nas soluções da plataforma PDPJ quanto no sistema PJe.

Para acessos relacionados ao MarketPlace e demais serviços da PDPJ, o e-mail de confirmação será enviado no endereço eletrônico vinculado ao usuário no sistema corporativo. Já para o PJe, será exigido um código de confirmação que será remetido para o endereço vinculado à respectiva base do PJe no Tribunal.

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP) está à disposição dos usuários para auxiliar e prestar o suporte necessário sobre o novo procedimento de autenticação. Acesse a Orientação elaborada pela CSP e encaminhada às unidades jurisdicionais, que também está disponível no Quadro de Avisos do PJe de 1º e 2º Graus. Em caso de dúvida, o contato pode ser feito por meio dos seguintes canais:

E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones: (92) 3621-7335 e 3621-7415

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

O valor diz respeito ao pagamento de direitos trabalhistas como horas extras, 13° salários, férias, multas, aviso prévio e indenização por danos morais.

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Cejusc-JT de 1º grau em Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) homologou acordo de R$136 mil em processo encerrando dois processos trabalhistas envolvendo instituição bancária e uma ex-funcionária. Os acordos foram celebrados no Dia Regional da Conciliação do TRT-11, ocorrido em 28 de agosto de 2023.

Admitida em junho de 2016, a bancária exerceu a função de caixa até abril de 2019, quando foi promovida a gerente. Em julho de 2022, ela teve o contrato de trabalho rescindido sem justa causa.

Direitos trabalhistas

Um dos processos, iniciado em setembro de 2022, a bancária pedia o pagamento de horas extras, diferenças salariais e todos os reflexos do período de seis anos em que trabalhou no banco. Ela alega que, durante toda a vigência do contrato de trabalho, exercia as atividades muito além das seis horas previstas em lei. Como exemplo, citou as campanhas chamadas de ‘Ações Universitárias’, em que ela precisava ficar até 22h em diversas faculdades de Manaus para vender os serviços do banco.

Na segunda ação trabalhista, ajuizada em março de 2023, a trabalhadora pedia: o ressarcimento de todos os valores cobrados pelo banco a título de “diferença de caixa”; o pagamento de indenização por acúmulo de função, com o adicional das diferenças salariais decorrentes das substituições feitas pela bancária; e ainda indenização por danos morais. A bancária afirma que, até 2019, ela substituía o tesoureiro e o coordenador do banco em período de férias e licenças destes; e a partir de 2019 até a data da demissão, substituía sempre o gerente administrativo.

Durante as substituições, a trabalhadora participava de reuniões, treinamentos e cursos, assumindo integralmente as respectivas funções dos colegas que estava substituindo, sem receber nada por isso. A bancária alega que as substituições ocorriam, em média, 60 dias por ano. Os dois processos evolvendo a ex-funcionária e o banco em questão somavam mais de R$ 522 mil.

Em audiência virtual realizada com a presença da trabalhadora, do banco e dos respectivos advogados, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 136 mil à bancária. Homologada pela juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, a conciliação colocou um ponto final nas duas ações trabalhistas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda

A Ejud11 fará a entrega das doações no dia 7 de outubro, beneficiando dez comunidades no entorno do Flutuante da Ceiça

Brincar é coisa séria que estimula a imaginação e abre uma janela de possibilidades no desenvolvimento infantil. Com o objetivo de incentivar a brincadeira na infância, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) iniciou na última segunda-feira (11/9) uma campanha para arrecadação de brinquedos novos, que serão doados para crianças de dez comunidades ribeirinhas em Manaus (AM). A iniciativa é da Escola Judicial da 11ª Região (Ejud-11), que visa levar, de forma lúdica, informações sobre o combate ao trabalho infantil e promover a integração com a sociedade.

Alusiva ao Dia das Crianças, a campanha “Cinderela: Uma perspectiva da Escola Judicial Itinerante do TRT-11 contra o trabalho infantil” ocorre em parceria com a Igreja Ministério Internacional Renovo de Vidas (MIRV) e a Igreja Ministério Internacional da Restauração (MIR) e conta com o apoio do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11. Sob a coordenação da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, as doações serão recebidas até 20 de setembro e todos os brinquedos arrecadados serão entregues no dia 7 de outubro (sábado), das 9h às 15h, no Flutuante da Ceiça, que fica no Tarumã.

Nessa data, haverá uma programação especial que inclui palestra e atividades culturais. A peça teatral “Cinderela” será encenada por crianças e jovens das igrejas parceiras. O vice-diretor da Ejud11, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vai proferir a palestra "Trabalho: A Família/A Comunidade como Instrumento do Combate ao Trabalho infantil". O evento tem como público-alvo crianças e adolescentes que residem nas seguintes comunidades no entorno do Flutuante da Ceiça: Nova Esperança, Tiu, Jeferson Peres, Gurgel, São Sebastião, São Pedro, Rei Davi, Aldeia Tucandeira, Aldeia Yambé e Aldeia Waikiru.

Onde doar

A campanha visa arrecadar brinquedos novos para a faixa etária de 0 a 14 anos. As pessoas interessadas em participar dessa corrente de solidariedade podem se dirigir a um dos pontos de arrecadação localizados na capital amazonense, no horário das 7h30 às 14h30.

Um deles está na Biblioteca Donaldo Jaña, no segundo andar do Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, 546 - Centro. O outro ponto de coleta fica no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no 5º andar do prédio-sede, localizado na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Andreia Guimarães

Ministra corregedora Dora Maria da Costa abre os trabalhos correicionais no TRT-11. A ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Dora Maria da Costa, corregedora-geral da Justiça do Trabalho (JT), iniciou, nesta segunda-feira (11/9), correição ordinária no TRT da 11ª Região (AM/RR). De forma presencial, os trabalhos correicionais ocorrem em Manaus (AM) até o dia 15, próxima sexta-feira.

No procedimento da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), serão verificados o desempenho geral do TRT-11, tais como os dados de movimentação processual, tempos de tramitação, observância de prazos e adequação de procedimentos às normas legais. A correição também avalia a estrutura da Escola Judicial (Ejud11), e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputa (Cejusc – JT).

Além da ministra corregedora Dora Maria da Costa, comitiva da CGJT é composta pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral, Rafael Gustavo Palumbo, que coordena os trabalhos; pelo diretor da Secretaria da CGJT, Marcelo Marques de Matos; e pelos servidores Chris Hellen Chavier Carvalho, Ednaldo de Almeida Oliveira Júnior, Francys Cristina Alves Simões, Valério Augusto Freitas do Carmo e Adriane Nascimento Dias Andrade

Comitiva da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho com dirigentes do TRT-11.

Abertura dos trabalhos correicionais

A ministra do TST Dora Maria da Costa foi recebida pelo presidente do Regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, pela corregedora do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, e pela decana do Regional, desembargadora Solange Maria Santiago Morais. Logo após a chegada ao prédio-sede do TRT-11, ela visitou a galeria dos presidentes do Regional.

Na sequencia, ela se reuniu com o presidente do TRT-11, com a corregedora regional, e com o vice-presidente, desembargador Lairto José Veloso. Em seguida, a ministra corregedora-geral, acompanhada da equipe da CGJT, do presidente do TRT-11 e da corregedora regional, fez a abertura oficial dos trabalhos correicionais no TRT da 11ª Região. A reunião contou com a participação de magistrados e servidores responsáveis pelos setores do Tribunal envolvidos na correição ordinária, para as devidas apresentações.

Logo após, a ministra Dora Maria da Costa se reuniu no gabinete da Presidência, com os desembargadores: Audaliphal Hildebrando da Silva (presidente), Solange Maria Santiago Morais, Joicilene Portela (corregedora), Lairto José Veloso (vice-presidente), Ruth Barbosa Sampaio (diretora da Ejud11), David Alves de Mello Junior (ouvidor geral), Ormy da Conceição Dias Bentes (ouvidora da mulher), Maria de Fátima Neves Lopes, José Dantas de Góis, Alberto Bezerra de Melo, e a juíza Euláide Maria Vilela Lins (convocada).

Reunião da corregedora do TST com os desembargadores do TRT-11.

Reunião de abertura dos trabalhos correicionais contou com a presença de magistrados e servidores envolvidos na correição ordinária do TST no TRT-11.

 Corregedora geral da JT visitou a galeria de presidentes do TRT-11.

Agenda da corregedora-geral

Na terça-feira (12/9), o período da manhã foi reservado para o agendamento de compromissos institucionais. Pela parte da tarde, às 14h, a ministra corregedora-geral da Justiça do Trabalho, Dora Maria da Costa, visitará o Cejusc – JT e a sede da Escola Judicial do TRT da 11ª Região.

Na quarta-feira (13/9) das 9h30 às 12h, a ministra estará à disposição dos interessados para audiências que tenham sido previamente agendadas. Neste mesmo dia, a partir das 14h, a ministra receberá os juízes de 1º grau do TRT-11.

No quarto dia da correição ordinária no Regional, quinta-feira 13/9, no período da manhã, a ministra se reunirá com a equipe da CGJT. Pela parte da tarde, cumprirá outros compromissos institucionais.

Na sexta-feira (15/9), último dia de correição ordinária, às 10h acontece a sessão de encerramento dos trabalhos correicionais, com leitura da Ata, em sessão plenária administrativa. Às 11h30, a ministra Dora Maria da Costa receberá a imprensa para uma entrevista coletiva.

Confira a galeria de imagens. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Romen Koynov