Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A segunda etapa será realizada nos dias 15 e 16 de julho, em Brasília.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou, na última quinta-feira (22/6), o resultado definitivo da prova objetiva seletiva no 2º Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho. Foram aprovadas 1667 pessoas, sendo 191 pessoas autodeclaradas negras, 45 pessoas com deficiência e uma pessoa com deficiência autodeclarada negra.

Próxima etapa
As candidatas e os candidatos aprovados são convocados para a segunda etapa do certamente, que será realizada em Brasília, no Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub), nos dias 15 e 16 de julho (sábado e domingo). As provas discursivas (sábado) e de sentença trabalhista (domingo) terão a duração de 5 horas e serão realizadas das 13h às 18h (horário local).

A verificação do local de prova estará disponível a partir de 10 de julho, na página do concurso no portal da Fundação Getúlio Vargas. Os (as) candidatos (as) deverão, obrigatoriamente, verificar seu local de provas por meio de consulta individual. A entrada será permitida a partir das 11h (horário da abertura dos portões) e será limitada até às 12h30 (horário de fechamento).

Recursos
Uma sessão pública, realizada na última terça-feira (20) pela Comissão Examinadora da Prova Objetiva Seletiva, fez o julgamento dos recursos interpostos contra a prova. As respostas aos recursos interpostos contra a Prova Objetiva Seletiva estão disponíveis no portal da FGV.
Acesso a página do Concurso Nacional Unificado da Justiça do Trabalho.

Descrição da Imagem: Fundo branco com uma linha de contorno verde turquesa que vai da base para o lado esquerdo. No lado direito há uma estátua da deusa da Justiça e livros. Entre eles, três círculos coloridos. O maior na cor verde, outro menor na cor rosa e o menor dos círculos na cor verde turquesa. Da esquerda para o centro está escrito: "II Concurso Nacional Magistratura Trabalhista" e, abaixo, a logo da Justiça do Trabalho.

Fonte: Secom/CSJT

O ministro é autor do livro “Sociedade 5.0 e o Novo Balizamento Normativo das Relações de Trabalho no Plano das Empresas”.

Uma reflexão sobre o futuro do trabalho frente à evolução tecnológica. Esta é a proposta do evento jurídico que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai promover no próximo dia 28 de junho (quarta-feira), às 11h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. Para abordar o tema, o TRT-11 convidou o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Breno Medeiros, que vai proferir a palestra “Sociedade 5.0 e o Novo Balizamento Normativo das Relações de Trabalho no Plano das Empresas” título homônimo da obra acadêmica de sua autoria.

Com 31 anos de carreira na magistratura trabalhista, o ministro vai conversar com o público sobre a obra, que é fruto de sua tese de doutorado e foi lançada recentemente. Entre outros pontos, ele falará sobre as relações trabalhistas na era digital, na chamada “sociedade 5.0”, abordando um novo olhar sobre a legislação e como a Justiça do Trabalho deve acompanhar as mudanças que vêm ocorrendo no mundo do trabalho.

As inscrições gratuitas estão disponíveis no Sympla. Coordenado pela Presidência do TRT-11 e pela Escola Judicial (Ejud-11), o evento tem como público-alvo magistrados, servidores, operadores do Direito, estudantes e o público em geral com interesse no tema. Os participantes inscritos receberão certificado de 2h. No final da palestra, haverá a sessão de autógrafos.

Entrega de Moeda Institucional
Durante o evento, ocorrerá a primeira entrega da “Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11” a autoridades de instituições parceiras da Justiça do Trabalho. A honraria será ofertada como símbolo de respeito e reconhecimento aos agraciados, conforme explica o desembargador presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, idealizador da iniciativa.

“É uma honra conceder essa comenda aos que se destacam pelos relevantes serviços prestados à Presidência deste Tribunal e que vivem no seu dia a dia os valores e princípios da Justiça do Trabalho, em especial a dignidade do ser humano e a proteção do trabalho”, ressaltou.

A Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11 foi criada pela Portaria Nº 447/2023/SGP de 20 de junho de 2023.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com colaboração de Andreia Nunes
Arte: Renard Batista

O objetivo é aprimorar os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) prestados pelo Regional

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) quer avaliar o grau de satisfação dos usuários dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Já está disponível a pesquisa anual voltada aos públicos interno e externo, coordenada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), que ficará disponível por 45 dias a partir desta data.

A pesquisa de satisfação também vai subsidiar o levantamento de necessidades. Com base nos resultados, será possível planejar e atender as demandas para novos projetos da Setic, melhorias dos sistemas existentes, bem como aquisições de hardware e software.

Público interno
Os usuários internos (magistrados, servidores, estagiários ou terceirizados) participantes da pesquisa são convidados a informar sobre a necessidade de equipamentos e serviços de TIC para melhorar o trabalho no seu setor, além de sugestões de melhoria nos serviços de informática.

Para responder o formulário eletrônico, é necessário que o usuário interno esteja logado com o e-mail institucional (@trt11.jus.br), ou seja, deve estar logado na conta do Google. A participação é anônima e, portanto, não ficará guardada nenhuma informação de identificação.

Usuário interno, clique AQUI para responder à pesquisa.

Público externo

As partes processuais, membros da advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho e a sociedade em geral podem responder o formulário destinado ao público externo. Os usuários poderão opcionalmente informar seu e-mail, em caso de necessidade de contato. Este será excluído ao final da pesquisa. Como se trata de pesquisa anônima, não ficará guardada nenhuma informação de identificação.

Usuário externo, clique AQUI para responder à pesquisa.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Setic com edições de Paula Monteiro
Arte: Andreia Guimarães

Os Bumbás de Parintins se comprometeram a repassar anualmente 30% de verbas de patrocínio e bilheteria até quitar todos os processos em execução.

Um acordo histórico homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), nesta terça-feira (20/6), definiu o pagamento parcelado das dívidas trabalhistas dos Bois Garantido e Caprichoso e assegurou a realização do Festival Folclórico de Parintins no final do mês de junho. Após muito diálogo na audiência que durou mais de quatro horas, as partes conciliaram, assegurando o pagamento aos trabalhadores titulares de processos que tramitam há pelo menos dez anos.

A audiência de conciliação ocorreu na modalidade híbrida, com a possibilidade de participação tanto por videoconferência quanto presencial na Vara do Trabalho de Parintins (AM) ou na sala do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc JT 2º Grau) em Manaus (AM). Além de autoridades do Judiciário Trabalhista, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Estado do Amazonas, do Município de Parintins, participaram da audiência os dirigentes dos bumbás, os representantes das empresas patrocinadoras do Festival Folclórico de Parintins, alguns trabalhadores com processos na fase de execução e advogados.

Com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a audiência foi conduzida em Manaus (AM) pela coordenadora e supervisora do Cejusc-JT 2º Grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Representaram o MPT, a procuradora-chefe Alzira Melo Costa, o procurador regional Jorsinei Dourado do Nascimento e a procuradora Gabriela Menezes Zacareli. O Estado do Amazonas foi representado pelo procurador Isaltino José Barbosa Neto e o Município de Parintins pelo procurador-geral Rondinelle Farias Viana. O advogado da União, François da Silva, também participou. Os presidentes do Garantido, Antônio Andrade, e do Caprichoso, Jender de Melo Lobato, participaram por videoconferência. Em Parintins (AM), participaram presencialmente o juiz substituto André Luiz Marques Cunha Junior, que está no exercício da titularidade da Vara do Trabalho sediada naquele município, e os reclamantes acompanhados de seus advogados.

Audiência na VT de Parintins

Propostas e contrapropostas foram apresentadas

O processo foi encaminhado ao Cejusc-JT em Manaus para buscar uma solução consensual

Termos do acordo

Após longos debates e várias propostas e contrapropostas, houve conciliação entre as partes. O primeiro ponto do acordo foi a liberação de valores depositados em um processo do Boi Garantido no total de R$ 1,3 milhão para pagamento dos créditos trabalhistas pendentes.

Em outro compromisso assumido na conciliação, ambos os bumbás assim como as empresas envolvidas se comprometeram a repassar anualmente, para uma conta judicial destinada ao pagamento dos trabalhadores, de 30% da receita proveniente das vendas da bilheteria do festival e também 30% da receita não incentivada recebida de uma patrocinadora. Esse percentual alcança o montante aproximado de mais de R$ 4 milhões. O pagamento anual será realizado até a quitação de todo o passivo de processos em execução transitados em julgado (sem possibilidade de recurso) até a data da celebração do acordo.

As partes acordaram ainda a suspensão das demais execuções enquanto durar o cumprimento do acordo, além de estipular a ordem de preferência para pagamento dos créditos para trabalhadores com doença grave ou idosos, conforme proposta apresentada pelo MPT. Também foi definido o congelamento do valor devido a título de juros dos processos transitados em julgado até a data de 20 de junho de 2023.

Entenda o caso

A solução consensual ocorreu nos autos do processo de Suspensão de Liminar de Sentença (SLS) ajuizado pelo Estado do Amazonas no último dia 15 de junho. O ente público buscava a suspensão de decisões recentes proferidas pelo magistrado da Vara do Trabalho de Parintins, em dois processos centralizadores que reúnem as execuções trabalhistas contra os bois, visando ao pagamento de processos trabalhistas pendentes desde 2014.

Na decisão liminar, o magistrado André Luiz Marques Cunha Junior havia determinado a suspensão temporária de quaisquer repasses diretos ou indiretos, a título de patrocínio, remuneração de publicidade, ou de qualquer outra natureza, destinados ao Festival Folclórico de Parintins, sob pena de multa de R$100 mil reais. O Estado alegou que a decisão inviabilizaria a realização do festival em 2023, uma vez que sem receberem repasses, às entidades folclóricas ficariam inviabilizadas de concretizarem o evento, que é de fundamental importância para a cultura e a economia amazonense.

Em decisão proferida pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva (que detém a competência para apreciação do pedido), foi determinada a suspensão da decisão proferida em primeiro grau e a remessa dos autos ao Cejusc-JT 2º grau para tentativa de mediação.

No formato híbrido, também houve participação por videoconferência

Processo 0001529-23.2023.5.11.0000

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro e Lorena Machado
Fotos: Cejusc-JT 2º Grau

O TRT-11 já está conectado à plataforma colaborativa que visa modernizar o PJe e transformá-lo em um sistema multisserviços.

Os usuários do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já podem usufruir das vantagens de acessar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) por meio da Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br). A novidade é possível porque o TRT-11 está conectado à  PDPJ-br, que permite o desenvolvimento colaborativo por parte dos órgãos do Judiciário por meio do compartilhamento de múltiplos sistemas e serviços com acesso único.

A PDPJ-Br é um dos produtos do programa Justiça 4.0 e foi instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução CNJ nº 335 de 2020, que criou a nova política de governança e gestão do PJe. A plataforma permite a integração de sistemas judiciais, proporcionando uma visão ampla e detalhada do andamento de cada processo, com a possibilidade de se obter informações em tempo real. É possível acessar, por exemplo, ferramentas do CNJ como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), e Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), entre outros.

Manual de acesso
Para acessar a plataforma de forma correta, a Coordenadoria de Apoio aos Sistemas Processuais do TRT-11 elaborou um manual com o passo a passo, incluindo a preparação do computador. Através da assinatura no Single Sign On (SSO) do CNJ, é possível acessar diversos sistemas e serviços através de um único login e senha.

Isso representa mais praticidade e agilidade no dia a dia dos usuários do PJe, pois elimina a necessidade de múltiplos cadastros e autenticações. Além disso, o SSO proporciona uma camada adicional de segurança, garantindo a proteção dos dados pessoais dos usuários. Confira o Manual para Cadastro no PDPJ-Br e saiba como usufruir das vantagens do acesso ao PJe via plataforma digital.

Confira o vídeo elaborado pelo CNJ que mostra a evolução tecnológica dentro do Poder Judiciário até a chegada do PDPJ-Br.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Paula Monteiro

Em parceria com a Seduc-AM, o lançamento foi na sexta-feira (16/6) no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou.

A plateia decidiu o resultado do julgamento fictícioDe forma interativa, estudantes de nível médio de seis escolas públicas de Manaus (AM) julgaram um processo trabalhista fictício na manhã da última sexta-feira (16/6). A atividade fez parte do projeto “A Difícil Arte de Julgar: a Educação de Mãos Dadas com a Justiça”, lançado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) com apoio de instituições parceiras, dentre as quais a Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (Seduc-AM).

Os fatos que levaram ao conflito trabalhista foram apresentados na peça teatral "Elogios no trabalho: exagero ou assédio sexual?", escrita e roteirizada pela professora Bárbara Santos. Tanto a docente quanto os estudantes que deram vida aos personagens são da Escola Estadual Governador Melo e Póvoas.

Após a peça teatral, houve a simulação de uma audiência trabalhista em que os advogados das partes expuseram seus argumentos. A juíza auxiliar da Presidência do TRT-11, Carolina França, interpretou a advogada da trabalhadora vítima de assédio, enquanto o papel de advogado da empresa coube ao desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando. A plateia decidiu o resultado do julgamento por meio de placas. A secretária da Seduc-AM, Kuka Chaves, foi convidada a ler a sentença favorável à trabalhadora.

O evento ocorreu no Centro de Convivência da Família Magdalena Arce Daou, na Avenida Brasil, bairro Santo Antônio, na Zona Oeste da capital amazonense. Com o apoio do Centro de Mídias de Educação do Amazonas e a participação de um intérprete de Libras, o canal oficial do TRT-11 no YouTube fez a transmissão ao vivo. Alunos, professores e gestores da rede estadual lotaram o auditório, que tem capacidade máxima de 170 lugares. Magistrados e servidores do TRT-11 também prestigiaram a iniciativa pioneira.

O projeto itinerante “A Difícil Arte de Julgar: a Educação de Mãos Dadas com a Justiça” integra um dos principais eixos da administração do TRT-11 no biênio 2022/2024. A proposta é aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade, envolvendo estudantes por meio de palestras, peças teatrais e oficinas, para abordar os principais direitos trabalhistas e refletir sobre os julgamentos. O próximo evento está previsto para ocorrer no mês de novembro.

Profa. Bárbara Santos (1ª à direita) escreveu e roteirizou a peça encenada por estudantes da E.E. Gov. Melo e Póvoas

Juíza Carolina França interpretou a advogada da trabalhadora

Des. Audaliphal Hildebrando fez o papel de advogado da empresa

União de esforços

Idealizador do projeto itinerante, o desembargador Audaliphal Hildebrando agradeceu a união de esforços e a parceria com a Seduc-AM. Em tom descontraído, dirigiu-se à plateia durante as considerações finais e disse que nunca ficou tão feliz com uma derrota. O presidente do TRT-11 referiu-se ao fato de ter interpretado o advogado da empresa que, por decisão do público, foi condenada a indenizar a trabalhadora.

Ele fez um balanço sobre a participação dos estudantes de ensino médio que vivenciaram a experiência de julgar e certamente entenderam como é importante que as decisões sejam justas e equilibradas. “Esse projeto é permanente e a nossa ideia é levá-lo para outros lugares porque entendemos que os estudantes precisam ter conhecimento de seus direitos e de como buscar a Justiça quando necessário”, completou o dirigente do tribunal.

A titular da Seduc, Kuka Chaves, também avaliou positivamente a experiência e fez questão de dizer que o resultado superou as expectativas. Assim que recebeu o convite de parceria, disse que aceitou de imediato por entender que se tratava de uma iniciativa extremamente proveitosa para ambas as instituições, que somam esforços para compartilhar conhecimento.

Outro ponto destacado por ela foi a atividade extracurricular enriquecedora que ficará na memória dos estudantes. “Os grandes ganhadores são os alunos que estão no ensino médio. Tenho certeza que daqui sairão magistrados e advogados porque eu sei que é através do bom exemplo que a vida deles pode mudar. Quando se muda a vida de um estudante, muda-se a vida de uma família inteira”, frisou a gestora da Seduc.

Conscientização

Aos 17 anos de idade e finalista do ensino médio, Jean Carlos Souza conta que ficou receoso de fazer o Daniel, o chefe assediador. Entretanto, entendeu que o desconforto era necessário porque a peça mostra uma realidade que precisa ser mudada a partir da conscientização.

O estudante pretende seguir carreira jurídica e disse que esse desejo ficou ainda mais forte depois da experiência no projeto itinerante. “Foi muito bom ver todo mundo aqui condenar o comportamento do Daniel. Espero que todos levem os ensinamentos para suas vidas. Quando se depararem com esse tipo de conduta no ambiente de trabalho, é importante denunciar. Do lado da empresa, é importante ouvir o que a vítima tem a dizer e apoiar”, alertou.

Maria Eduarda Lima, de 15 anos, foi a intérprete da personagem Sílvia, a trabalhadora assediada. Estudante do primeiro ano do ensino médio, ela também relatou a dificuldade inicial de encenar uma situação que causa sofrimento a tantas mulheres. “Abraçar essa personagem me trouxe uma aflição porque sei que a Sílvia é uma entre muitas. Na peça, ela é a voz que traduz esse desconforto, essa situação incômoda que não deveria ser normalizada”, disse a jovem, que sonha estudar medicina.

Também participaram da peça outros seis estudantes da Escola Estadual Governador Melo e Póvoas. Rebeca Pinheiro foi a narradora, enquanto Adriane Moreira, Ana Luiza de Almeida, Daniel Santos, Gustavo Martinez e Miguel Braga deram vida aos demais personagens.

A secretária da Seduc, Kuka Chaves, leu a sentença

Maria Eduarda Lima e Jean Carlos Souza foram os protagonistas da peça

Os dirigentes do TRT-11 e da Seduc avaliaram positivamente o resultado do evento pioneiro

Instituições presentes

O lançamento do projeto contou com a presença de representantes de várias instituições. A sub-controladora geral do Amazonas, Lúcia de Fátima Magalhães, representou o governador Wilson Lima, enquanto a subsecretária executiva dos Direitos da Criança e do Adolescente, Andrezza Souza, representou a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc). O conselheiro Márcio Almeida também participou representando a presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM).

Pela Seduc-AM, compareceram a secretária Kuka Chaves, a secretária-executiva adjunta da capital, Regina Ortiz, e a secretária-executiva adjunta pedagógica, Arlete Mendonça. Além do desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando e da juíza auxiliar da Presidência Carolina França, também compareceram pelo TRT-11: o membro do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, juiz do Trabalho André Cunha Júnior; a secretária-geral da Presidência Neila Hagge; a diretora da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos (Cocev), Lenúbia Aziz; o diretor da Coordenadoria de Operação e Suporte (Cosup), Ronânio Cintra; e a diretora em substituição da Coordenadoria de Comunicação Social (Coordcom), Andreia Nunes.

Acesse a galeria de imagens.

Confira a transmissão no YouTube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com colaboração de Emerson Medina
Fotos: Roumen Koynov

Réplica de barco regional em homenagem à implantação da Justiça Itinerante no TRT-11 (biênio 2007/2008)A desembargadora Solange Maria Santiago Morais, diretora do Centro de Memória do TRT da 11ª Região (Cemej11), recebeu das mãos da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, vários itens de objetos pessoais guardados ao longo de sua trajetória na Justiça do Trabalho. A doação ocorreu no dia 30 de maio de 2023, durante a 11ª Sessão de Julgamento da 1ª Turma no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Foi a última participação da magistrada como integrante do colegiado, considerando sua solicitação de aposentadoria.

O acervo é composto dos seguintes itens entre documentos e objetos: segunda via da primeira sentença de mérito prolatado pela magistrada em 19 de outubro de 1979, na condição de juíza do trabalho substituta e presidente em exercício da Junta de Conciliação e Julgamento de Itacoatiara; segunda via da primeira sentença de embargos de terceiros, julgado pela magistrada no dia 6 de novembro de 1979, na mesma condição; laudo técnico, expedido pelo Setor Técnico-Científico da Superintendência Regional da Polícia Federal no Amazonas, sobre o incêndio ocorrido no prédio sede do TRT-11, no dia 5 de setembro de 2008, quando presidia o Tribunal; réplica artesanal de barco regional (estilo gaiola), doado à Desembargadora por um residente da cidade de Parintins/AM, durante a primeira Itinerância do TRT-11(biênio 2007-2008); e exemplares de bordados manuais produzidos pela desembargadora durante sua infância.

A diretora do Cemej11 salientou que as doações da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque têm valor histórico e cultural significativo e refletem sua dedicação à Justiça do Trabalho. Por sua relevância, todos esses objetos e documentos serão integrados ao acervo permanente do Tribunal e disponibilizados para visitação no espaço destinado ao Memorial do TRT-11, situado na Rua Barroso, 111, Centro. Em nome do Centro de Memória, a desembargadora Solange Maria Santiago Morais agradece a generosa contribuição para o enriquecimento do acervo histórico permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.

 A primeira sentença proferida pela des. Francisca Rita Alencar passou a integrar o acervo do Cemej11

Confira a notícia sobre a 11ª sessão de julgamento da 1ª Turma:
Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque participa da última sessão de julgamento no TRT-11

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Cemej11

Evento inédito tem como público-alvo magistrados e servidores

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove, nos dias 23 e 30 junho, a primeira edição da Jornada de Atualização em Precatórios. No evento inédito, dividido em dois módulos que ocorrerão às sextas-feiras, os palestrantes convidados vão abordar as alterações normativas e os aspectos práticos relativos aos precatórios e às requisições de pequeno valor. A iniciativa é da Secretaria de Execução da Fazenda Pública (Sefazp) em parceria com a Escola Judicial (Ejud11).

No dia 23 de junho, o primeiro módulo tem como tema “Atualização Normativa”. Para abrir a programação, foi convidada a juíza Gláucia Maria Gadelha Monteiro, do TRT da 7ª Região (CE), que apresentará palestra no horário de 8 às 10h. Ela é membro do Comitê Nacional de Precatórios do Fórum Nacional de Precatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na sequência, o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), Rafael Gustavo Palumbo, encerrará a programação do dia, com palestra no horário das 10 às 12h. O magistrado é coordenador do Grupo Permanente de Assessoramento à CGJT em matéria relacionada a precatórios e RPVs.

O segundo módulo, no dia 30 de junho, será exclusivo para servidores no horário das 8 às 11h. A palestrante convidada será Joléa Maria Rebelo Leite, servidora do TRT da 8ª Região (PA/AP), que abordará o tema “Aspectos Práticos nos Sistemas G-Prec e PJe”.. Ela é diretora de Secretaria da 10ª Vara do Trabalho de Belém e Integrante do Grupo Nacional de Negócio PJe/CSJT, do Grupo Nacional de Tabelas Unificadas /TST e do Grupo Permanente de Assessoramento à CGJT, este último coordenado pelo juiz Rafael Palumbo.

Telepresencial

O evento será realizado integralmente na modalidade telepresencial e ocorrerá na plataforma Zoom. A carga horária será de quatro horas para magistrados e sete horas para servidores. Por meio do Ofício Circular n. 048/2023/SGP, assinado pelo presidente do tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, os magistrados foram convidados a participar da jornada e indicar, no mínimo, dois servidores.

A Resolução CSJT nº 314/2021 dispõe sobre a gestão dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor no âmbito da Justiça do Trabalho. Segundo o artigo 57, parágrafo único, do normativo, é obrigatória a participação anual nos cursos de formação continuada dos juízes auxiliares de precatórios, dos servidores lotados no setor de precatórios e de, no mínimo, dois servidores por unidade judiciária de primeiro e segundo graus de jurisdição.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Thaís Mannala

O tema deste ano é “Sou família, não abro mão, também sou proteção"

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) divulgou o Edital do 3º Concurso Cultural, realizado por meio do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem do TRT-11, coordenado pela desembargadora corregedora Joicilene Jerônimo Portela.

A edição de 2023 conta com o tema “Sou família, não abro mão, também sou proteção". A ação seleciona e premia os melhores trabalhos produzidos pelos alunos das escolas públicas dos estados do Amazonas e de Roraima. A novidade deste ano é a inclusão de uma nova modalidade: além de desenho, vídeo e redação, foi acrescentado música ao Concurso Cultural.

Realizado desde 2021, o Concurso tem o objetivo de envolver a comunidade dos Estados sob a jurisdição do TRT-11 na discussão dos malefícios do trabalho infantil. A ideia é mobilizar não só os alunos, mas a família, os vizinhos e a sociedade como um todo, gerando a erradicação deste mal.

O Concurso Cultural do TRT-11 atende à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário. A realização do concurso visa contribuir na diminuição do trabalho infantil, uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 8: respeito ao Trabalho Decente e Crescimento Econômico.

Quais são os temas e quem pode participar?

Cada uma das quatro categorias possui temas específicos e nível de escolaridade diferente:

• A categoria desenho tem como tema “A família como espaço de proteção da criança e do adolescente contra o trabalho infantil”. Os alunos devem estar matriculados do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental I;
• Na categoria redação, o tema para a produção dos textos é “O papel da família na proteção da criança e do adolescente contra a exploração sexual”. Os participantes devem estar matriculados do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental II;
• Na categoria vídeo, o tema é “Atuação da rede de proteção a crianças e adolescentes em face dos pais e responsáveis nos casos de violação à proibição de trabalho infantil”. Podem se inscrever alunos do 1º ao 3º ano do ensino médio, incluídos aqueles matriculados nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA);
• O tema da categoria música é “Família, erradicação do trabalho infantil e estímulo à aprendizagem”. Nesta nova modalidade podem participar alunos matriculados nos anos 1º a 5º do Ensino Fundamental I, 6º a 9º, do Ensino Fundamental II, e 1º a 3º do Ensino Médio, incluídos aqueles matriculados nas turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Cada participante só poderá concorrer com um desenho, um vídeo, uma redação ou uma música, de acordo com a categoria na qual se enquadrar.

Entrega e seleção dos trabalhos

As inscrições no concurso podem ser feitas até o dia 18 agosto e consistem na entrega do desenho, redação ou vídeo à escola em que o estudante estiver matriculado. Cabe à coordenação da escola selecionar até cinco trabalhos de cada categoria e encaminhar à Secretaria de Educação a que estiver subordinada.

A respectiva Secretaria de Educação fará a seleção de até 10 trabalhos de cada categoria e encaminhará à Comissão Julgadora do Concurso Cultural através do email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Haverá uma comissão julgadora para cada categoria do concurso. Cada Comissão será composta por cinco profissionais com conhecimento técnico-jurídico e conhecimento do tema e de língua portuguesa, indicados pela Comissão Organizadora do concurso, e divulgada em data posterior à publicação deste edital. As decisões de cada Comissão Julgadora serão soberanas, não cabendo qualquer recurso ou impugnação.

Premiação

Os dois primeiros colocados de cada categoria serão premiados com tablets ou celulares, dependendo da classificação e considerando as maiores notas. O professor orientador do estudante ou da equipe, indicado no ato da inscrição do concurso, também será premiado. Os 10 primeiros colocados de cada categoria receberão certificado de Participação no 3º Concurso Cultural do TRT-11.

O resultado do concurso será divulgado no dia 6/10/2023, às 10h através do canal do YouTube do TRT-11. A cerimônia de premiação e entrega dos brindes e certificados ocorrerá no dia 11/10/2023.

Confira o cronograma do Concurso.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto:Martha Arruda 

Secretaria mobilizou força-tarefa para concluir a elaboração e comunicação aos entes públicos visando à observância do prazo estabelecido pela Resolução CNJ 303/2019

Após a mobilização de uma força-tarefa, a Secretaria de Execução da Fazenda Pública do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) concluiu o levantamento dos precatórios apresentados ao Tribunal no período de 3 de abril de 2022 a 2 de abril de 2023 e respectivos dados necessários à comunicação dos entes devedores da administração pública para inclusão no orçamento 2024 e pagamento até 31 de dezembro do referido ano. No total, deverão ser pagos mais de R$ 61 milhões referentes a 441 precatórios.

Precatório é uma requisição de pagamento expedida pela Justiça para determinar que um órgão ou ente público pague determinada dívida resultante de uma ação judicial que não cabe mais recurso. Por ser uma dívida pública, esta necessita ser incluída no orçamento anual do ente público, e após a inclusão, o recurso deve ser enviado ao Poder Judiciário para que a dívida seja paga.

Se você tem um precatório na Justiça do Trabalho da 11ª Região, pode acompanhá-lo acessando o portal do TRT da 11ª Região e buscar “Serviços” / “Portal dos Precatórios e Requisições de Pequeno Valor” / “Listas de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor” / “Listas de prioridades e de ordem cronológica dos precatórios”, ou diretamente neste link. 

A consulta pode ser feita utilizando-se o número da Requisição de Pagamento em observância à vedação de divulgação de dados que permitam a identificação do credor beneficiário (art. 12, §3º da Resolução CNJ nº 303/2019 e art. 62 da Resolução CSJT nº 314/2021).

Canais de atendimento

Os trabalhadores ou seus advogados que têm precatórios em tramite podem também procurar informações por meio de canais no TRT-11: atendimento presencial no terceiro andar do prédio-sede do Tribunal, localizado na Avenida Visconde de Porto Alegre, bairro Praça 14, zona sul de Manaus; pelo balcão virtual ; por meio Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ; e pelo telefone: (92) 3627-2068. “Consolidamos quatro canais para facilitar o atendimento aos trabalhadores”, destaca a Juíza Auxiliar de Precatórios do TRT-11 Gisele de Lima.

Reestruturação

A Secretaria de Execução da Fazenda Pública do TRT-11 foi criada por meio da Resolução Administrativa nº 233/2022, de setembro de 2022. Até então o setor responsável pelos precatórios era vinculado à Secreteria-Geral Judiciária.

Por meio da portaria nº 766/20222/SGP, a juíza do trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima foi designada para exercer a função de juíza auxiliar da presidência do TRT-11 na conciliação de precatórios e a juíza do trabalho Larissa Carril foi designada como juíza substituta.

Acordo Direto

O TRT-11 informa também que continua aberta a possibilidade de credores entrarem com acordo direto com o Município de Manaus para dar mais celeridade aos processos de pagamentos de precatórios.

O acordo direto tem amparo no art. 102, § 1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, art. 76 da Resolução CNJ nº 303/2019, art. 53 da Resolução CSJT nº 314/2021 e, no caso do Município de Manaus, observa, ainda o Decreto Municipal nº 4.169/2018, de 5/10/2018, que estabelece o deságio do percentual de 40% sobre o valor do precatório.

O prazo para manifestação de interessados iniciou no dia 22 de maio e encerra em 30 de junho de 2023.

Confira notícia sobre a convocação de credores de precatórios que tenham interesse em firmar acordo com a prefeitura de Manaus.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina