Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Essa foi a 4ª sessão extraordinária do Tribunal em 2022 e aprovou também a data de eleição do novo presidente do Tribunal

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), se reuniu pela quarta vez este ano, em sessão extraordinária. Em pauta o julgamento do DP 3063/2022 referente a proposta de reformulação do Regulamento Geral e Organograma deste Tribunal. A sessão realizada na modalidade telepresencial, na última sexta-feira, 12/08/2022, foi presidida pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, presidente do TRT-11, e transmitida ao vivo pelo YouTube.

Abrindo a sessão, a presidente informou que a proposta foi apresentada pela comissão criada pela Resolução 26/2019 e presidida pela desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, com base na Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas Resoluções 296/2021 e 335/2022 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A matéria estava na pauta da sessão do dia 29 de julho passado, mas foi adiada para vista regimental a pedido do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

Após exaustivas discussões, pronunciamentos de vários desembargadores e a apresentação da proposta do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a matéria foi aprovada por oito votos contra cinco. Ao proclamar o resultado, a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy Bentes, explicou que o Regulamento Geral poderá ser modificado no próximo ano. “No momento é o que podemos fazer, sem prejudicar servidores”, afirmou ela.

Na mesma sessão, o Pleno aprovou o DP 13293/2020 referente à proposta de adequação do Centro de Inteligência do TRT-11 à Resolução 312/2022 do CSJT, no sentido de alterar a RA no 95/2021 do TRT-11. Também foi aprovada a data de eleição do novo presidente deste regional para o dia 23 de setembro próximo, às 9h, em sessão híbrida a ser transmitida pelo canal do TRT-11 no Youtube.

ASCOM/TRT11
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O bairro está localizado no Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, foi convidada a conhecer o Parque das Tribos, também conhecido como Parque das Nações Indígenas, no Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus, bairro com aproximadamente 3 mil residentes. A diferença para outros bairros de Manaus é que lá se abrigam pessoas de 35 etnias com 17 idiomas diferentes, explicou o cacique Ismael Munduruku, que é engenheiro agrimensor e veio ao TRT-11 na última quarta-feira, 10/08/2022, acompanhado do irmão dele, o advogado Isael Munduruku, a acadêmica de Direito Luzineide Andrade dos Santos – a Cunhã Sury, de etnia Baré, de São Gabriel da Cachoeira. Também acompanhou o grupo, Eliza Sateré, esposa de Ismael.

A desembargadora Ormy Bentes agradeceu o convite e prometeu agendar uma data para comparecer ao local. “Nosso Tribunal adota a política de inclusão total e estamos de portas abertas para receber indígenas e fazer parcerias”, enfatizou. Isael informou a existência do Instituto dos Direitos Indígenas, uma organização já legalizada e que pretende “trazer para a Justiça a demanda dos parentes”.

A presidente do TRT-11 informou que em setembro próximo será realizado em São Gabriel da Cachoeira, a 852 km de Manaus, o seminário “Acesso à Justiça na Amazônia: a exploração do trabalho e dos povos indígenas”, e fez o convite a que eles também participem. Na abertura do evento será assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TRT-11, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Estadual do Índio (FEI), cujo objetivo é a cooperação técnico-científica, administrativa e operacional entre as instituições, visando à adoção de políticas e ações de proteção contra a exploração do trabalho infantil, da mulher e do indígena no Estado do Amazonas.

Ao final da visita os líderes indígenas manifestaram satisfação pela boa acolhida e explicaram que a indumentária diferente os define. “O cocar é o meu terno e o colar minha gravata”, frisou o cacique Ismael.

ASCOM/TRT11
Fotos: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Corregedoria Regional do TRT 11 realiza correição ordinária na Vara do Trabalho de Lábrea.

Corregedoria Regional do TRT 11 realiza correição ordinária na Vara do Trabalho de LábreaA Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 12 de agosto de 2022, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na Vara do Trabalho de Lábrea-AM. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Foram examinados os processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos ao reclamante, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional do ano de 2021, sendo ao final apresentado um quadro comparativo-conclusivo entre as correições ordinárias de 2021 e 2022.

Cabe destacar, que mesmo após a realização da correição ordinária de 2021, a Corregedoria manteve contínuo o auxílio e a fiscalização das unidades correicionadas. O foco consistiu em acompanhar os trabalhos pós-correição e averiguar o grau de cumprimento das determinações estabelecidas em ata de correição, apresentando observações e orientações quanto às pendências identificadas para que o saneamento fosse providenciado pela unidade judiciária/administrativa.

Assim, após a análise de todos os dados apresentados pela Vara durante a correição foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e o Juiz Titular responsável pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A Ata de Correição foi lida na presença do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Lábrea, Alexandro Silva Alves, da Diretora de Secretaria, Queiliane Correia da Silva, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.  

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Manual elaborado pelo Núcleo de Apoio ao PJe e Sistema e-Gestão (Nape) está disponível no portal e visa orientar a autuação com a correta indicação das informações

O cadastramento de processos no sistema PJe impacta no dia a dia de todos que buscam uma justiça transparente, célere e efetiva. A autuação correta dos novos processos possibilita o controle estatístico mais rigoroso das pendências e da produtividade nas unidades judiciárias, impactando positivamente nos dados dos Tribunais.

Neste contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) promove campanha visando conscientizar os advogados sobre a importância de cadastrar corretamente as partes, fornecendo dados como CPF ou CNPJ e endereço completo. Também busca sensibilizar os advogados trabalhistas sobre a importância da classificação das petições, esclarecendo que a utilização do tipo “documentos diversos” é excepcional, não devendo ser selecionada quando houver tipos específicos disponíveis.

Iniciativa do Núcleo de Apoio ao PJe e Sistema e-Gestão (Nape), a campanha conta com o apoio do Comitê Gestor Regional do PJe, presidido pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais, vice-presidente do TRT da 11ª Região. Além de divulgar as orientações no portal e nas redes sociais, o Nape disponibilizou arquivo PDF que pode ser baixado acessando a página do PJe no portal do TRT-11. Acesse AQUI.

De acordo com a coordenadora do Nape e juíza titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, Gisele Araújo Loureiro de Lima, a participação do advogado na autuação do processo é um passo indispensável. “A correta indicação das informações no PJe, ainda que aparentemente seja um ato singelo, causa fortes impactos nos índices estatísticos do Judiciário, podendo, inclusive, acarretar a futura perda do número dos servidores. Portanto, contamos com a colaboração de todos para construção de uma justiça transparente, célere e efetiva”, frisa a magistrada.

Sob o título Cadastro de Novos Processos e Petições, as orientações estão divididas em três etapas:

• Fornecimento do CPF e do CNPJ das pessoas físicas e jurídicas no cadastro das partes
• Indicação do correto endereço das partes
• Classificação das petições no momento de sua juntada no PJe
  

Caso haja qualquer problema ou dificuldade no cadastro de processo ou no protocolo de petição, a advogada ou o advogado pode entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Iniciativa estimula geração de oportunidades para inserção de jovens no mercado de trabalho

Entre 22 e 26 de agosto, a Justiça do Trabalho estará mobilizada na Semana da Aprendizagem, iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Durante esses dias, ocorrerão palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema, com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil. 

O tema da Semana da Aprendizagem de 2022 será “Aprender é crescer”. Faz parte da iniciativa uma campanha de comunicação que busca orientar os jovens e sensibilizar a sociedade sobre o tema. Inspirada no universo dos games, a campanha incentiva a superação dos desafios da jornada profissional, com a aquisição de experiências e competências para avançar para as próximas fases da vida. O material será divulgado nos canais digitais dos tribunais da Justiça do  Trabalho durante a semana temática.

Justiça Social

Segundo o coordenador nacional do programa, ministro Evandro Valadão, a iniciativa reafirma o papel da Justiça Trabalhista como promotora da justiça social. “O objetivo é fomentar medidas que estimulem a inserção de jovens no mercado de trabalho de forma regular, na condição de aprendizes”, disse. “Isso gera oportunidades de qualificação e de desenvolvimento pessoal e profissional para uma nova geração de trabalhadores, garantindo-lhes, ao mesmo tempo, os direitos sociais à educação, ao trabalho e à previdência social”, completou.

Benefícios da Aprendizagem

A aprendizagem garante às pessoas de 14 a 24 anos direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, além de segurança na formação escolar e qualificação profissional, em jornada de até seis horas diárias. Na condição de aprendiz, os (as) jovens contam com diversas formas de suporte: de supervisão, no cotidiano de trabalho; de professoras e professores, que passam conhecimento nas aulas de capacitação; e o da entidade empregadora, que o remunera. 

As empresas, por sua vez, têm a oportunidade de preparar novos talentos, de acordo com suas demandas e sua cultura organizacional. A alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a 2% da remuneração - enquanto para o trabalhador convencional é 8%.

Lei da Aprendizagem

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação. 

Pode ser aprendiz quem tem entre 14 e 24 anos incompletos e que tenha concluído ou que esteja cursando o ensino fundamental ou médio. Para pessoas com deficiência, não há limite de idade. Para atividades vedadas a menores de 21 anos, podem ser contratadas pessoas com até 29 anos como aprendizes.

A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até três anos. Para jovens com 15 anos incompletos, o limite do contrato é de quatro anos; para pessoas com deficiência, não há prazo máximo. 

A validade do contrato de aprendizagem requer que o jovem permaneça matriculado e frequentando a educação formal (caso ainda não tenha concluído o ensino médio) e a inscrição em programa de aprendizagem profissional.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que a taxa de desocupação entre jovens de 14 a 17 anos chegou a 36,4% no primeiro trimestre deste ano. Entre jovens de 18 a 24 anos, ela é de 22,8%. Há dez anos, esses índices eram, respectivamente, de 24,8% e 16,1%. Os números consideram somente as pessoas que estão em busca de trabalho. 

(NP/CF/AJ)

Ilustres advogados e advogadas,

Nesta data especial mais uma vez comemoramos o dia do advogado e da advogada e o dia de criação dos cursos jurídicos no Brasil.

Muito me alegra em celebrar convosco tão insigne data! Dia de congratular aqueles que representam a justiça, liberdade e a cidadania, cujo labor é indispensável para o exercício da democracia.

Por meio da advocacia é garantida a igualdade e a plena justiça! É o trabalho incansável e muitas vezes sacrificante, dia após dia, para a garantia dos direitos e a restauração do que é justo. É ser apaixonado pela Justiça e pelo Estado de Direito, calcado na razão e na obediência à lei.

Não é tarefa fácil, pois é preciso abnegação, empatia, dedicação e estudo, sem se olvidar da obstinação, do inconformismo, da honestidade, da eticidade e do senso de justiça.

Reafirmo aqui, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, minha profunda gratidão e admiração por esta classe, da qual já fui associada, reverenciando aqueles que escolheram tão bela profissão. O papel da advocacia em todas as searas, notadamente na Justiça do Trabalho, de cunho social, é de fundamental importância para a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e também dos empregadores, motivo pelo qual ressalto a magnífica parceria entre o TRT 11 e a ordem dos advogados do Brasil em tal mister.

Espero que essa ótima relação institucional perdure por muito tempo, valorizando e engrandecendo as instituições no intuito de sempre buscar a pacificação social.

Ratificando as palavras do jurista Paulo José da Costa Jr, "o advogado é o defensor dos direitos ofendidos, o detentor dos segredos invioláveis e o guardião dos interesses sociais".

Com estima,

Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes
Presidente do TRT- 11

O Núcleo de Assistência à Saúde do TRT da 11ª Região e o Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Sitra-AM/RR) em parceria com a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS/AM), promoveram uma ação de vacinação no prédio sede do TRT-11 na manhã desta terça-feira (9/8). Cerca de 300 doses de imunizantes nas campanhas COVID-19 e Influenza foram ofertadas a todos os colaboradores da Justiça do Trabalho.

Considerando o grande fluxo em média de 1.600 pessoas, de segunda a sexta, que circulam nas unidades judiciárias de Manaus, a ação teve o objetivo dar proteção mínima aos magistrados, servidores, colaboradores da Justiça do Trabalho e público externo. Houve grande procura por parte do público interno, tanto dos servidores trabalham no prédio sede quanto de outras unidades. Foi disponibilizado transporte para a ida dos colaboradores do Fórum Trabalhista de Manaus até o local da vacinação, o que facilitou ainda mais a adesão.

O servidor João Carlos aproveitou o primeiro horário da vacinação e tomou as duas doses contra COVID-19 e Influenza, e disse ser um momento raro e significante de ver. “Essa ação inédita de vacinação contra COVID-19 mostra que o Tribunal está antenado e voltado às questões de segurança dos servidores’’, frisou.

Foram mais de 300 doses entre influenza, Pfizer e Astrazeneca. A enfermeira Kellen Cristina, contente com a procura pelas vacinas, disse: “trouxemos 200 doses de influenza e aplicamos 146 delas e 102 das 150 de Pfizer”.

ASCOM/TRT11
Texto: Vanessa Costa
Artes: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A presidente do TRT-11 e o diretor da Ejud11 falaram na homenagem

Presidente do TST - Emmanoel PereiraPresidente do TRT-11 - Desembargadora Ormy Bentes

O ministro Emmanoel Pereira, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foi homenageado nesta segunda-feira, 08/08/2022, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com a Medalha, o Troféu e o Diploma Raymundo Faoro, em reconhecimento à "densidade político-institucional de uma trajetória valiosa para a história da Justiça em nosso País." A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, foi convidada pelo presidente do Conselho da OAB, José Alberto Simonetti, para fazer o discurso em homenagem ao ministro na sessão, em Brasília.

A desembargadora Ormy Bentes, destacou que o ministro Emmanoel Pereira, oriundo da advocacia na qual atuou por 20 anos, tem a personalidade do diálogo entre as instituições, como parceiros para o bem comum e pelo crescimento das instituições, tão caras para a democracia, “sempre com um sorriso no rosto simbolizando sua postura diplomática e conciliatória, e de tão afável sensibilidade e cortesia”. Prosseguindo, a desembargadora lembrou que: “durante sua migração para a magistratura e pelos diversos cargos que ocupou e que ocupa, notadamente com a presidência do TST e do CSJT, podemos perceber seu notável senso de justiça e preocupação com os direitos sociais, e por temas tão sensíveis e caros a nós que militamos na justiça, como direitos humanos, responsabilidade social e sustentabilidade”.

Finalizando o discurso, a desembargadora presidente do TRT-11 destacou a justa homenagem prestada pelo Conselho Federal da OAB que, “no simbolismo da entrega da medalha, troféu e diploma, põe em evidência e brilho um de seus mais notáveis cidadãos e com quem possui forte vínculo afetivo e institucional”.

Diretor da EJUD-11 Desembargador Audaliphal HildebrandoO desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Escola Judicial (Ejud11) também foi convidado pelo Conselho Federal da OAB para homenagear o ministro. Em sua fala, o desembargador destacou as qualidades de Emmanoel Pereira, como um “agregador, hábil e fácil no trato”.

Num trecho do discurso, o ministro ressaltou: “Não por acaso, a minha gestão à frente do TST e do CSJT em muito reflete a minha experiência na advocacia. Tenho buscado uma maior aproximação com os mais diversos setores da sociedade, especialmente a OAB, no intuito de promover uma gestão mais participativa e democrática. Cada vez mais me convenço que o Judiciário se enriquece com a maturidade, a crítica e a pluralidade de enfoques trazidos pelos egressos da advocacia”.  

O presidente do Conselho Federal da OAB, José Alberto Simonetti, disse que a medalha Raymundo Faoro representa assumir um compromisso. “Aqueles que ostentam essa insígnia têm deveres indeléveis para com a cidadania”, enfatizou. E lembrou que, no Brasil, existem mais de um 1,3 milhão de advogados distribuídos em todos os municípios. “O ministro Emmanoel é um dos poucos a receber a mais alta distinção da nossa classe”.

ASCOM/TRT11
Artes: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Ejud do TRT da 11ª Região (Ejud11) coordena o evento que tem como lema: Viva, Seja, Sinta.

As Escolas Judiciais do Estado do Amazonas convidam para o lançamento da I Corrida das Escolas Judiciais do Estado do Amazonas e Marcha Contra o Trabalho Infantil. O evento de lançamento a ser realizado no dia 10 de agosto de 2022, às 10h, no auditório do Prédio Administrativo do TRT-11, localizado na rua Visconde de Porto Alegre, 1416 – praça 14 de Janeiro.

Na ocasião, serão revelados todos os detalhes da Corrida: inscrições, valores, retirada do kit, percurso, local de concentração. Quanto à Marcha, serão orientados sobre percurso e horário da largada. Não será necessário inscrição.

Corrida de 10 e 5km e Marcha de 3km

A I Corrida das Escolas Judiciais do Estado do Amazonas (10 km e 5 km) e Marcha Contra o Trabalho Infantil – esta liderada pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT11, acontecem no dia 11 de setembro de 2022, na avenida das Torres, próximo à Pemasa.

O objetivo da corrida é conscientizar a população da importância em se combater o trabalho infantil, bem como incentivar à inclusão social. “Viva, seja, sinta” é o lema do evento.

#contraotrabalhoinfantil
#inclusaoSim

Trabalho Infantil

A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Antes dos 14 anos, não é permitido nenhum tipo de trabalho. Entre os 16 e 18 anos, adolescentes só podem trabalhar de forma protegida, sendo vedada a realização de atividades perigosas, insalubres ou no período noturno.

O trabalho em lixões é classificado como uma das piores formas de trabalho infantil, sendo totalmente proibido para pessoas com menos de 18 anos. Em 2019, no Brasil, havia 38,3 milhões de crianças e adolescentes entre 5 a 17 anos de idade, dos quais 1,8 milhão estavam em situação de trabalho infantil (4,6%). Desse total, 706 mil estavam ocupados nas piores formas de trabalho infantil.

Defender e promover uma infância sem trabalho infantil é priorizar políticas sociais que protejam as pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com equidade e justiça social.

ASCOM/TRT11
Texto: MPT
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O documento foi assinado na manhã da última sexta-feira (5/8), em audiência do ministro Emmanoel Pereira com dirigentes da Fenajufe e do Sindjus/DF.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebeu em audiência, nesta sexta-feira (5), representantes da Federação  Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e MPU (Fenajufe) e do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU (Sindjus/DF). O encontro foi solicitado pelas entidades para discutir pautas e reivindicações da categoria.

Na ocasião, dirigentes sindicais foram surpreendidos com a assinatura do Ato CSJT.GP.ASSJUR 110/2022, que estabelece, no âmbito da  Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, reajuste no valores do auxílios de assistência médica e odontológica que passa de R$ 402,03 para R$ 546,00, com efeitos a partir de julho de 2022. 

Além disso, o ministro informou que a Justiça do Trabalho incluiu na Proposta Orçamentária para 2023 os reajustes do auxílio-alimentação e do auxílio pré-escolar, que serão adotados em todo o Poder Judiciário. Os benefícios passam aos valores de R$1.293,76 e R$951,84, respectivamente. A proposta foi submetida e aprovada pelo Órgão Especial do TST na segunda-feira, 8 de agosto.

Solidário às reivindicações

A audiência foi solicitada para discutir, entre outros pontos, recomposição salarial, reajustes nos valores pagos aos benefícios e alteração de requisitos de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário.

O ministro reafirmou seu compromisso e empenho no sentido de atender as demandas de servidoras e servidores da Justiça do Trabalho. “Sou solidário a todas as reivindicações e iremos nos empenhar para tentar atendê-las, na medida  do que for possível”, disse. “Estamos sempre abertos ao diálogo, afinal, somos a Justiça Social”, completou.

Para a coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco Martins, o resultado da audiência demonstrou um passo importante na valorização da categoria. “Para nossa grata satisfação, fomos surpreendidos com a assinatura do ato concedendo os reajustes. Saímos satisfeitos com esse bom resultado”, disse. “Ainda temos inúmeras outras pautas para tratar, mas é muito importante termos essa porta aberta para uma negociação”,  ressaltou. 

O representante do Sindjus/DF, Cledo de Oliveira Vieira, ressaltou e agradeceu a iniciativa do tribunal pela assinatura do Ato nº 480, que concede horário de trabalho diferenciado às servidoras e servidores com deficiência ou doença grave ou que tenham filhas, filhos ou dependentes legais na mesma condição. “Essa medida é de extrema importância, pois  vem facilitar muito a vida do servidor. Agradeço, em nome dos pais de filhos com deficiência, pela sensibilidade ao tema“.

(AM/AJ)