Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em pauta temas como o hibridismo nas relações de trabalho e os desafios das longas distâncias

A 5ª Reunião Ordinária do Coleprecor ocorreu nos dias 21 e 22/6 em Porto Alegre (RS)A 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) reuniu, em Porto Alegre (RS), presidentes e corregedores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país nos dias 21 e 22/06/2022. Na abertura, o presidente do TRT-4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, disse que “ser um bom anfitrião não é só abrir a porta da casa, mas abrir a porta do coração”. A desembargadora presidente do TRT-11 – Amazonas e Roraima, Ormy da Conceição Dias Bentes, participou do evento, que teve entre seus temas: o hibridismo nas relações de trabalho e o Programa Justiça 4.0, que torna o sistema judiciário brasileiro mais próximo da sociedade ao disponibilizar novas tecnologias e inteligência artificial para garantir serviços mais rápidos, eficazes e acessíveis.

No primeiro dia do encontro, o economista e CEO da Regus & Spaces do Brasil, Tiago Alves, autor do livro " Nem Home Nem Office”, palestrou sobre o hibridismo e o futuro do trabalho. Nesta mesma data, o programa Justiça 4.0 foi abordado pelo juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Firmo Ferreira Leal Neto. Na quarta-feira, 22/6, os presidentes e corregedores participaram de uma dinâmica envolvendo desafios e oportunidades para a Justiça do Trabalho. Cada tribunal colocou três desafios e três oportunidades, para uma troca de experiência com seus pares.

Presidentes e corregedores dos TRTs reuniram-se em Porto Alegre (RS)Justiça do trabalho presente

Encerrando o evento, a presidente do TRT da 14ª Região (RO/AC) e conselheira do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, abordou o tema: "Justiça do Trabalho Presente: Uma política pública de ampliação do acesso à justiça". A magistrada falou sobre as iniciativas do TRT-14 para ampliar o acesso aos serviços da Justiça do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre, que têm como uma das características as longas distâncias entre localidades e o difícil acesso. Ela explicou que em muitos casos é necessária a presença da Justiça do Trabalho no interior dos estados, servidores e magistrados precisam se deslocar por meio de aeronaves ou por vias fluviais, sendo que esse deslocamento pode ser moroso e caro.

Segundo a magistrada, até pouco tempo esse contato com os jurisdicionados era feito por meio das Varas do Trabalho itinerantes, o que possibilitava a presença de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho cerca de três vezes por ano em algumas comunidades. "Isso é verdadeiramente a presença do Estado?", indagou a magistrada. Considerando esse contexto, o TRT-14 desenvolveu ferramentas virtuais que possibilitam a prestação dos serviços por meio da internet. Exemplos disso são o Núcleo de Atendimentos e Atermação Virtual e a assistente virtual Raíra. No primeiro caso, trata-se de um sistema que permite aos cidadãos registrar petições por meio de ferramentas on-line ou por telefone, facilitando o "jus postulandi", ou seja, os casos em que os próprios trabalhadores postulam suas ações trabalhistas, sem a assistência de advogados. O segundo recurso é uma assistente virtual presente no portal do TRT-14, caracterizada, conforme Maria Cesarineide, como uma mulher comum acreana ou rondoniense. A assistente procura simplificar a linguagem e atender de forma prática as dúvidas dos cidadãos.

No entanto, como existem problemas de acesso à internet em muitas comunidades do interior, o Tribunal também está realizando parceria com diversas instituições públicas, como Defensoria Pública, prefeituras e câmaras de vereadores, além de outros órgãos do Poder Judiciário, para levar os serviços da Justiça do Trabalho para essas localidades. Nessas parcerias, os órgãos disponibilizam servidores e recursos físicos para que os jurisdicionados acessem o balcão virtual do TRT-14 e realizem atos processuais.

Como um dos exemplos dessas parcerias, a desembargadora citou um caso de uma mulher indígena, cujo marido, um trabalhador, morreu em acidente de trabalho. Ela foi transportada até uma unidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), onde pôde registrar sua reclamação trabalhista. "Com essas iniciativas, queremos lembrar nossa principal missão, que é servir e dar esperança aos cidadãos que mais precisam", destacou a desembargadora.

Presidente do TRT-11 (AM/RR), desembargadora Ormy Bentes

Desembargadoras dirigentes de TRTs

Os dirigentes dos TRTs participaram de dinâmica de grupo

Confira mais imagens da 5ª Reunião Ordinária do Coleprecor.

Com informações da Assessoria do Coleprecor

Fotos: Ana Carolina Campos e Assessoria do Coleprecor

Atividade faz parte da programação de intercâmbio profissional entre as escolas judiciais

Na manhã desta quinta (23/6), uma comitiva de magistrados do trabalho visitou a Agropecuária Jayoro, maior complexo agroindustrial do Amazonas, localizado em Presidente Figueiredo, distante 126 km da capital Manaus. A atividade faz parte do intercâmbio profissional realizado pela Escola Judicial do TRT da 11ª Região - AM/RR (Ejud11), que recebe três magistrados da Justiça do Trabalho de Santa Catarina: o vice-presidente do TRT- 12 e diretor da Ejud12, desembargador Wanderley Godoy Júnior; o juiz vice-diretor da Ejud12, Rodrigo Goldschmidt; e o juiz do trabalho e coordenador pedagógico, Luis Fernando Silva de Carvalho.

Pelo TRT-11, participaram da visita à Jayoro o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Ejud11; o desembargador David Alves de Mello Junior; o juiz do trabalho Sandro Nahmias, titular da VT de Presidente Figueiredo; a juíza do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, vice-diretora da Ejud11, e demais servidores do Regional. O superintendente da agropecuária, Waltair Prata Carvalho, foi quem recebeu a comitiva e apresentou todo o complexo. A visita também foi acompanhada pela advogada da Jayoro, Silvana Maria da Silva.

Maior complexo agroindustrial do Amazonas, a Jayoro produz açúcar, álcool e extrato de guaraná. A usina ocupa uma área de 59 mil hectares, dos quais 4 mil hectares são voltados para o plantio de cana-de-açúcar, e 400 hectares para o cultivo de guaraná. E a maior empregadora privada do município de Presidente Figueiredo, ficando atrás apenas da prefeitura em número total de empregados. Atualmente, na entressafra, a Jayoro emprega 763 funcionários. No período de colheita esse número chega a 1.150 empregados, mão-de-obra da própria região.

A Jayoro fornece para a Coca-Cola todo o açúcar necessário à fabricação do concentrado de refrigerantes em sua fábrica instalada no pólo industrial da Zona Franca de Manaus. “Temos o maior guaranazal do mundo. São 158 mil plantas de guaraná e sobrevivemos pela parceria comercial com a Recofarma. Trabalhamos totalmente em conformidade com a legislação ambiental, temos todas as licenças e somos comprometidos com a preservação do meio ambiente”, disse o superintendente Waltair Carvalho.

Troca de experiências

Durante a visita, o desembargador do trabalho David de Mello Júnior afirmou que a Jayoro é uma usina de extrema importância para o desenvolvimento da Região Amazônica. Ele parabenizou a Ejud11 por trazer os magistrados do Sul do Brasil para conhecer, um pouco, as riquezas do Norte.

Para o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal da Silva, o intercâmbio entre magistrados é de grande valor pois vivemos em um país de dimensão continental e nem sempre os brasileiros sabem o que é a Região Amazônica. “É importante trazermos os magistrados lá do Sul para conhecer nossas peculiaridades. Eles estão encantados com a nossa mata, floresta, rios e culinária. Tenho certeza que voltarão para Santa Catarina com a noção bem mais profunda do que é o Amazonas”, afirmou.

O coordenador pedagógico da Ejud12, juiz do trabalho Luis Fernando de Carvalho, destacou ser valorosa a possibilidade das duas escolas judiciais trocarem experiências fora da programação normal. “O que mais me chamou atenção foi o quão gigantesca é a jurisdição trabalhista do Brasil considerando a diferença entre as Regiões. Talvez uma solução que funcione lá em Santa Catarina não seja a mais adequada para cá. O intercâmbio serve como motivação para que nós defendamos a autonomia de cada um dos Tribunais Regionais e das próprias escolas judiciais, para que possam pensar em conteúdos conectados com os desafios nacionais, porém focados nas especificidades de cada região. Conhecer os desafios da jurisdição da 11ª Região e suas peculiaridades enriquecem a Ejud12 e colocam em perspectiva nossas ações para quando voltarmos para a nossa jurisdição”, declarou.

Confira mais imagens.

Texto e fotos: Martha Arruda

A visita institucional integra atividades do Programa de Intercâmbio Profissional desenvolvido em parceria pelas Escolas Judiciais dos dois TRTs

A vice-presidente no exercício da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Solange Maria Santiago Morais, recebeu na última quarta-feira (22/6) magistrados do TRT da 12ª Região (SC), que participam de atividades do Programa de Intercâmbio Profissional no Amazonas. O vice-presidente do TRT- 12 e diretor da Ejud12, desembargador Wanderley Godoy Junior, o juiz vice-diretor da Ejud12, Rodrigo Goldschmidt, e o juiz do trabalho e coordenador pedagógico, Luis Fernando Silva de Carvalho, conheceram o prédio-sede e foram recebidos pela presidente em exercício do Tribunal anfitrião.

O diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e a vice-diretora, juíza do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, acompanharam a visita. A programação do intercâmbio entre Ejud11 e Ejud12 contou, ainda, com visita ao Fórum Trabalhista de Manaus, onde conheceram as instalações da Ejud11 e da Biblioteca Donaldo Jaña, assim como o Cejusc-JT, onde foram recebidos pela juíza coordenadora Selma Thury Vieira Sá Hauache. As atividades prosseguem até a próxima sexta-feira (24/6), incluindo visita institucional à Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo e participação no 1º Seminário Regional sobre Trabalho Indígena nos Estados do Amazonas e Roraima, que será realizado naquele município.

Além de proporcionar a troca de experiências entre os magistrados trabalhistas do Brasil, o Programa de Intercâmbio Profissional contribui para o aprimoramento das competências profissionais. Este é o terceiro intercâmbio realizado pela Ejud11. O primeiro foi em novembro de 2019, entre magistrados do TRT-11 e do TRT-4 (RS), realizado na cidade de Tefé, interior do Amazonas. O segundo intercâmbio foi realizado em dezembro de 2021, em Manaus, com a presença de magistrados do TRT da 18ª Região (GO).

Visita ao Cejusc-JT, onde os magistrados foram recebidos pela juíza coordenadora Selma Thury Vieira Sá Hauache

Magistrados dos TRT-12 conheceram as instalações da Ejud11 e da Biblioteca Donaldo Jaña

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Ejud11
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 17 de junho de 2022, correição ordinária anual, na modalidade presencial, na Seção de Mandados Judiciais de Manaus – SDMJ. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidoras da Corregedoria.

Após o exame das informações funcionais e administrativas, das ações de capacitação dos Oficiais/Oficialas de Justiça, do quantitativo de mandados recebidos, cumpridos e pendentes de cumprimento nos anos de 2021 e 2022, da distribuição dos mandados por área/zona e das ferramentas básicas de pesquisa patrimonial utilizadas pelos Oficiais/Oficialas de Justiça, foi realizada reunião entre a Corregedora Regional e equipe de correição com o Chefe da unidade, os Oficiais e Oficialas de Justiça, e demais servidores e servidoras lotados na unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A Ata de Correição foi lida na presença do Chefe da Unidade, Alzifranco Cidrônio Santana, Oficiais/Oficialas de Justiça e servidores e servidoras da unidade judiciária.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Texto e imagem: Corregedoria Regional - Equipe de Correição

O evento acontece em Presidente Figueiredo com transmissão pelo canal da Ejud11 no YouTube.

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região - AM/RR (Ejud11) promove, nesta sexta-feira (24/6), o 1º Seminário Regional sobre Trabalho Indígena no Amazonas e Roraima. Em atenção ao Projeto Escola Itinerante, o município escolhido para receber o evento foi Presidente Figueiredo, no interior do Amazonas.

Com a temática central envolvendo o trabalho, as relações de trabalho e a cultura indígena no Amazonas e Roraima, o seminário busca dar visibilidade a estas questões, promovendo o debate entre instituições e a sociedade. O evento acontecerá em formato híbrido, presencialmente no auditório da Prefeitura de Presidente Figueiredo, localizada à Rua Urubuí, 113, Centro, e será transmitido ao vivo pelo canal da Ejud11 noYouTube.

As inscrições são gratuitas e estão abertas até a data do evento. A participação dá direito a certificado de 4h complementares. 

Faça sua inscrição AQUI.  

Programação

A conferência de abertura do Seminário terá como tema “O direito à terra e ao trabalho dos povos indígenas de Roraima”, proferida por Edson Damas da Silveira, procurador de Justiça do Ministério Público de Roraima (MP/RR) e doutor em direito socioambiental (PUC/PR) e Doutor em Direito pela PUC-PR. Logo após, haverá a palestra sobre “O direito à autodeterminação e as relações de trabalho’’, ministrada pelo procurador federal Bianor Saraiva Nogueira Júnior, (PFG/AGU).

Pela etnia Baré, Sediel Andrade Ambrósio abordará o tema: “Desafios da ocupação indígena nos espaços acadêmicos em busca da qualificação profissional”; Luzineide Andrade dos Santos falará sobre “Dificuldades encontradas no mercado de trabalho”. Pela etnia Witôto, Vanda Ortega abordará o tema: “A luta pela existência dos povos indígenas”; e pela etnia Munduruku o palestrante será Ismael Franklin Gonçalves que falará sobre “Dificuldades enfrentadas pelos estudantes que migram para Manaus”.

Encerrando o evento, o juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo e Doutor em Direito, falará sobre ‘’O direito de acesso à Justiça e Justiça Itinerante na 11ª Região”.

Ative o lembrete para não perder nada do evento:

O que é: 1º Seminário Regional sobre Trabalho Indígena no Amazonas e Roraima
Quando: dia 24 de junho
Onde: no auditório da Prefeitura de Presidente Figueiredo, com transmissão ao vivo pelo YouTube da Ejud11. 
Como participar: inscrições pelo Sympla a partir de 16 de junho de até o dia do evento.

A live terá início às 14h (horário Manaus) e será transmitida pelo canal do TRT-11 no YouTube

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Corregedoria Regional, com o apoio da Escola Judicial (Ejud11), realizará, no dia 28 de junho, palestra virtual de tema “Direitos Fundamentais: Combate à homofobia e à transfobia”, ministrada pela advogada Maria Eduarda Aguiar. Aberto a todos os públicos, o evento terá 1h30 de duração e será transmitido no canal do TRT-11 no YouTube. As inscrições serão feitas pelo Sympla, via link divulgado no chat, na hora do evento.

A palestra abordará o combate à homofobia e à transfobia, conceitos, lutas, vitórias, conquistas e respectiva criminalização. Tudo perpassado pelos direitos fundamentais da pessoa humana, conforme constitucionalmente assegurados.

Em maio deste ano, por meio da Resolução Administrativa n.117/2022, o TRT-11 instituiu e aprovou a Política de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade no âmbito do Regional, cujo objetivo é afirmar o compromisso permanente da instituição com a busca da equidade de gênero, raça, etnia, orientação sexual e identidade de gênero, bem como das demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho no âmbito e na competência deste Regional. Dentre as diretrizes da política instituída está a realização de ações, eventos e projetos relacionados aos temas.

Sobre a palestrante

Maria Eduarda Aguiar é advogada, cursou pós de gênero e direito na Escola de Magistratura. É fundadora do projeto de combate à violência e promoção da empregabilidade LGBT Gisele Meireles. Presidente do Conselho LGBT de políticas públicas ligada à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos/RJ. Presidente do Grupo de Vidda RJ, defendeu no Supremo Tribunal Federal, em 2019, a Criminalização da LGBTfobia. Também em 2019 foi indicada ao prêmio da Revista Cláudia na categoria de políticas públicas e eleita personalidade LGBT do ano pela revista Rio Gay Life. Escritora na forma de Coautora do Dossiê LGBT do Estado do Rio de Janeiro pelo Instituto de Segurança Pública RJ.

A palestra terá como mediador o juiz do Trabalho André Machado Cavalcanti, especialista em processo civil pela Unipê - Universidade de João Pessoa, titular da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB. Ele também é membro do Comitê Gestor Nacional do Programa do Trabalho Seguro (PTS) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e membro do Comitê da Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-13.

O que: palestra virtual “Direitos Fundamentais: Combate à homofobia e à transfobia”
Quando: dia 28 de junho, às 14h
Onde: no canal do TRT-11 no YouTube 

Ative o alerta pra ser avisado quando e evento iniciar: 

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria, com edições da Ascom.
Artes: Diego Xavier
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) receberá, no período de 22 a 24 de junho, magistrados do TRT da 12ª Região (SC), para o programa de intercâmbio profissional dos magistrados do trabalho. A iniciativa integra o Programa de Intercâmbio Profissional de Magistrados do Trabalho, instituído pela Resolução nº 21/2018 da Enamat (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho).

Com o objetivo de proporcionar a troca de experiências profissionais entre os magistrados trabalhistas do Brasil, o programa também contribui com o aprimoramento das competências profissionais. Este é o terceiro intercâmbio realizado pela Ejud11. O primeiro foi em novembro de 2019, entre magistrados do TRT-11 e do TRT-4 (RS), realizado na cidade de Tefé, interior do Amazonas. O segundo intercambio foi realizado em dezembro de 2021, em Manaus, com a presença de magistrados do TRT da 18ª Região (GO).

Programação

A programação deste intercâmbio entre Ejud11 e Ejud12 conta com visitas ao prédio-sede do TRT-11 e também ao Fórum Trabalhista de Manaus. Os magistrados também realização atividades no município de Presidente Figueiredo, distante 126 km da capital do Amazonas. Lá será feita uma visita institucional à Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo e também esta programada uma visita à Agropecuária Jayoro, complexo agroindustrial que produz açúcar, álcool e extrato de guaraná.

Ainda em Presidente Figueiredo, no dia 24, encerrando as atividades do intercâmbio, os magistrados participarão do 1º Seminário Regional sobre Trabalho Indígena nos Estados do Amazonas e Roraima. Com a temática central envolvendo o trabalho, as relações de trabalho e a cultura indígena no Amazonas e Roraima, o seminário busca dar visibilidade a estas questões, promovendo o debate entre instituições e a sociedade.

Confira a programação completa.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Tema é objeto de mais uma edição do Conematra, que acontece até hoje na sede do TRT-12

Evento reúne dirigentes e servidores das Escolas Judiciais dos 24 TRTs.Começou nesta segunda-feira (20/6), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), em Florianópolis, a 69ª Assembléia Geral Extraordinária e Reunião de Trabalho do Conselho Nacional das Escolas de Magistratura do Trabalho (Conematra). O diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, está participando do evento de forma presencial.

A Assembleia, que costuma ocorrer três vezes por ano, reúne dirigentes e assessores das escolas judiciais (Ejuds) para discutir temas relacionados a elas. O tema central desta edição, que encerra amanhã e conta com 58 inscritos, é a gestão de dados pessoais pelas escolas judiciais no contexto da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A presidente do Conematra, desembargadora Flávia Simões Falcão (TRT-10), agradeceu aos envolvidos na realização do evento e falou sobre a importância do tema a ser abordado. “A LGPD é um assunto muito tratado no âmbito dos tribunais, mas ainda não tivemos a oportunidade de fazer esse estudo em relação às escolas judiciais, por isso a escolha”, ressaltou.

“Receber este evento é uma honra para a nossa instituição”, destacou o vice-presidente do TRT-12 e diretor da Escola Judicial (Ejud-12), desembargador Wanderley Godoy Junior. Ele disse que debates como esse ajudam a manter os magistrados mais próximos da Escola, pois propiciam uma possibilidade ímpar de atualização, inclusive para os servidores.

O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Aloysio Corrêa da Veiga, destacou o papel das Escolas Judiciais. "Somos herdeiros de uma atividade milenar, de uma busca muito grande da sociedade em torno de uma efetividade da jurisdição”, afirmou. O ministro complementou que as Escolas Judiciais surgiram para despertar nos magistrados “algo chamado vocação, vocação para uma atividade que é permanente, desafiadora e que depende exatamente da harmonia e paz social”.

Palestras

Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falou sobre a LGPD e a gestão de dados pelas Ejuds. Inicialmente, o palestrante fez um panorama sobre o tema, desde a Lei nº. 13.709 de 2018 até a Emenda nº. 115 de 2022, que alterou a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais.

“Trata-se de uma nova fronteira no Direito Civil e tem muito a se desenvolver ainda. A partir da realidade que temos hoje, eu diria que qualquer escola de magistratura tem a obrigação de estar aderente à política de dados de seu tribunal. É importante termos em mente esse cuidado com o tratamento dos dados pessoais, até vermos o que vai acontecer ao longo da da implantação da LGPD”, ressaltou.

O primeiro dia de programação teve ainda as falas do vice-presidente do Conematra, juiz Flávio Luiz da Costa, do TRT da 19ª Região (AL), e da presidente da Amatra-12, juíza Patrícia Pereira de Sant´Anna (TRT-12). Ele apresentou um panorama da implantação da LGPD nas Ejuds, enquanto ela abordou o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, criado pelo Conselho Nacional de Justiça.

Assembleia, oficina e visita

Na terça pela manhã, haverá uma oficina em que os assessores vão propor boas práticas para tratamento de dados pelas Ejuds, enquanto os magistrados estarão em assembleia para deliberações.

Na parte da tarde, o grupo de magistrados e servidores irá conhecer as instalações da Universidade da Polícia Rodoviária Federal (UniPRF), instituição com a qual o TRT-12 possui parceria para capacitação dos agentes da Polícia Judicial.

O diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal da Silva, está participando do evento.

Texto e fotos: Secom TRT12

 O processo foi solucionado pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista no último dia 7/6, durante itinerância em Caracaraí, no interior de Roraima

O que é possível fazer em apenas nove minutos para solucionar um processo trabalhista? Com o objetivo de promover o diálogo entre as partes e buscar a solução mais rápida dos conflitos trabalhistas, o juiz titular Raimundo Paulino Cavalcante Filho e a equipe da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista obtiveram êxito em um acordo de R$ 8 mil, o qual foi homologado nove minutos após o ajuizamento de ação trabalhista. O registro desse “acordo relâmpago" ocorreu no último dia 7 de junho, durante itinerância no município de Caracaraí, no interior de Roraima.

No atendimento ao trabalhador, que ainda não havia iniciado a reclamação, os servidores da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista detectaram que a demanda era contra um reclamado cuja representante acabara de sair de uma audiência que resultou em acordo. Foram identificadas as pendências trabalhistas decorrentes do período em que ele trabalhou como balconista da empresa. Prontamente, o servidor da Justiça do Trabalho procedeu à chamada “atermação”, ou seja, com base no relato verbal do trabalhador, elaborou a petição inicial, com ajuizamento da ação às 12h15min do dia 7 de junho de 2022.

Após a distribuição eletrônica para a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, foi realizada a audiência e, às 12h24min do mesmo dia houve o lançamento da ata. Em caso de inadimplência no pagamento do acordo (que será efetuado de forma parcelada), o juiz titular determinou a aplicação de multa e execução imediata. A conciliação homologada incluiu o registro da data de saída na carteira de trabalho (o que foi efetuado de imediato), a liberação do FGTS depositado e a habilitação no seguro-desemprego.

Vencedor da 10ª edição do Prêmio Conciliar é Legal (2019), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na categoria juiz individual da Justiça do Trabalho, o magistrado reforçou as vantagens quando as partes optam pela conciliação para solucionar o processo trabalhista. “A conciliação proporciona vantagens mútuas aos envolvidos, podendo ser firmada a qualquer tempo”, concluiu, satisfeito com o desfecho célere do processo trabalhista.

Após dois anos suspensas por conta da pandemia de covid-19, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) voltou a realizar itinerâncias no interior dos dois estados de jurisdição, atendendo a população dos municípios onde não há sede de Vara do Trabalho. Além do juiz titular, integraram a equipe de itinerância em Caracaraí (RR) os servidores João Paulo Simão, Aldecy Felix Rodrigues e Antonio Alencar Moreira.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Informações e foto: 3ª VTBV
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A sociedade e os públicos interessados podem contribuir respondendo à consulta que começou ontem(20/6) e segue até 1ª de julho.

Com o objetivo de cumprir os macrodesafios definidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2021-2026, a Justiça do Trabalho deseja saber a opinião de quem utiliza os serviços oferecidos para, em 2023, adotar esforços alinhados ao interesse público e em prol da melhoria da prestação jurisdicional. Dessa maneira, de ontem (20/6) até 1ª de julho, a sociedade e os públicos interessados podem contribuir respondendo à Consulta Pública Metas Nacionais para 2023 - Processos Participativos.

A contribuição é essencial no direcionamento das ações de aprimoramento dos serviços judiciais. Para participar, empregadas, empregados e empresas; a advocacia, integrantes do Ministério Público, magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça do Trabalho, além de representantes de sindicatos e associações de classe.

Temas

Entre os temas para a consulta pública para 2023, está a percepção de confiança das pessoas na Justiça do Trabalho, a redução do acervo de processos, o incremento e estímulo a formas consensuais de solução de litígios, o investimento em metodologias inovadoras de gestão administrativa e processual, a avaliação dos serviços virtuais, além da adoção de ações relacionadas à Agenda 2030 das Nações Unidas. .

Pesquisa unificada

Mais uma vez a Justiça do Trabalho fará, de forma unificada, a coleta da opinião dos usuários sobre as metas anuais, o que simplifica a consulta, a análise e a avaliação das respostas. O formulário foi elaborado de forma colaborativa pela equipe da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT (SEGGEST) e diretores de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Os resultados estão previstos para serem divulgados no dia 8 de julho e subsidiarão o processo de elaboração das metas nacionais da Justiça do Trabalho para 2023, as quais serão incorporadas ao Plano Estratégico da Justiça do Trabalho.

Metas nacionais

As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais para aprimorar o desempenho da Justiça. Um dos objetivos é entregar à sociedade a prestação jurisdicional mais ágil, efetiva e de qualidade. As metas foram criadas em 2009 e resultaram de acordo firmado pelas presidências dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça.

Desde então, diversos desafios entraram na pauta das metas nacionais, como o aumento da produtividade judicial, a adoção de soluções consensuais de conflitos, a busca pela razoável duração dos litígios judiciais, a celeridade processual, entre outros.

Estratégia Nacional

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ 325/2020, após construção democrática e participativa da rede de governança do Poder Judiciário. Assim, foram estabelecidos novos macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro. Com esse novo ciclo de planejamento, fortalece-se o processo de formulação participativa e democrática de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração.

Texto e imagem: CSJT